Judiciário

PF e PGR marcam depoimento de Witzel e da primeira-dama Helena

Foto: Domingos Peixoto / Agência O GLOBO

Representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF) tomarão nesta sexta-feira, no Rio, os depoimentos do governador Wilson Witzel (PSC) e da primeira-dama, Helena, sobre um suposto esquema de superfaturamento de compras do governo fluminense para o combate à pandemia do coronavírus. De acordo com a defesa, Helena Witzel se valerá do direito constitucional de ficar calada caso não tenha acesso prévio ao resultado da busca e apreensão feita há um mês em seus endereços.

Helena Witzel é investigada por ter recebido, como advogada, honorários por serviços prestados a empresários suspeitos de desvio de verbas da saúde durante a pandemia do coronavírus. O depoimento, na sede do Ministério Público Federal (MPF) no Rio, será conduzido por procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato, designados pela PGR, e por delegados do Serviço de Inquéritos da PF, de Brasília.

Fontes da PF informaram nesta terça-feira que Witzel arguiu as prerrogativas de governador para depor em local escolhido por ele, e não na sede do MPF.

No pedido de busca e apreensão contra o governador e a primeira-dama, a PGR alegou que, desde agosto do ano passado Helena recebia R$ 15 mil mensais a título de honorários advocatícios, em um contrato de R$ 540 mil por três anos de serviços com a empresa DPAD Serviços Diagnósticos ltda. Alessandro de Araújo Duarte, um dos sócios da empresa, é apontado como operador do empresário Mário Peixoto, acusado de comandar o esquema de desvio dos recursos fluminenses.

Na época da operação, o governador divulgou nota em que disse que “não há absolutamente nenhuma participação ou autoria minha em nenhum tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal”. E disse que estranhava “o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais nos últimos dias uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará”.

Prisões da Favorito

Mario Peixoto e Alessandro Duarte foram presos em maio, na Operação Favorito, deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato do Rio. O grupo de Peixoto, segundo as investigações, buscou usar a pandemia do novo coronavírus para expandir seus negócios. Os procuradores dizem que foram encontrados indícios que indicam a movimentação da organização criminosa em relação a contratos para a instalação de hospitais de campanha.

– Estamos requerendo todos os documentos do inquérito que ainda não estão nos autos, notadamente o resultado da busca e apreensão, sem o que a defesa se sentirá cerceada e, sendo assim, a minha cliente, e o governador também, invocarão o direito de permanecer em silêncio constitucionalmente assegurado. Ou se garante a ampla defesa ou nenhum esclarecimento ela prestará – disse o advogado José Carlos Tórtima, que a assiste.

No dia 26 de maio, por ordem do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo do estado, na casa particular do governador e no escritório de advocacia de Helena Witzel.

O MPF informou ao STJ que um “novo compartilhamento de provas proveniente da Justiça Federal do Rio de Janeiro demonstra vínculo bastante estreito e suspeito entre a primeira dama do estado e as empresas de interesse de M.P (Mário Peixoto), em especial o contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios entre seu escritório de advocacia e a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Ltda, bem como comprovante de transferência de recursos entre as duas empresas.”

O Globo

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Polícia

VÍDEO: Bombas de gás, spray de pimenta e tumulto marcam aprovação da reforma da Previdência em SP; Tropa de Choque foi acionada após protesto de servidores

A Reforma da Previdência dos servidores estaduais de São Paulo foi aprovada em segunda votação na manhã desta terça-feira (3) com 59 votos a favor. A mudança não precisa de sanção do governador João Doria (PSDB), pois o texto do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) veio do Executivo. Durante a votação foi registrada confusão entre policiais militares e funcionários públicos.

Eram necessários 57 votos favoráveis. Na primeira votação foram 57 votos aprovados, o mínimo exigido. As mudanças entrarão em vigor 90 dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa em segunda votação e sua publicação. Os que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pela reforma. Com a medida, o governo espera conseguir uma economia de R$ 32 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.

Veja as principais mudanças propostas:

Exigência do tempo mínimo de contribuição de 25 anos no caso de aposentadoria voluntária

Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%

Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens

Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras diferenciadas.

A sessão extraordinária para votação do projeto começou às 9h com discussões e Casa cheia. Servidores lotam os corredores da Alesp em protesto contra o projeto.

Durante o debate, deputado Carlos Gianazzi (PSOL) chegou a pedir que a sessão fosse interrompida por conta de tumulto nos corredores.

A Polícia Militar atirou spray de pimenta e bombas de gás em servidores que protestam do lado de fora do plenário. A deputada Márcia Lia (PT), que estava no local, foi atingida.

De acordo com a assessoria de imprensa da Alesp, durante o protesto, uma das portas do plenário teria sido quebrada. A PM foi acionada e bloqueou os acessos. Servidores que protestam do lado de fora da Assembleia também foram impedidos de entrar.

A Tropa de Choque da PM cercou o prédio e fechou as entradas. A Avenida Pedro Álvares Cabral foi bloqueada em ambos sentidos pela CET. Após a confusão, manifestantes atiraram pedras e barras de ferro contra os policiais.

Principais mudanças
Aposentadoria voluntária

(mais…)

Opinião dos leitores

  1. Realmente é o fim da imprensa brasileira. A matéria cheia de vícios induz o eleitor a acreditar que o responsável pela baterna e quebra quebra na ALSP foi ocasionado por parte da policia. O que marcou a votação foi os atos de vandalismo e marginalidade por parte dos sindicatos que apos a porta da casa ser aberta, pelos policiais que ali estavam, para a entrada dos grupos terroristas que se intitulam sindicados, foram (os policias) agredindo a chutes e ponta pés e alguns terrorista, marginais, vagabundos tinha o intuito de subtrair a armas dos policiais que ali estavam.

  2. Vamos fazer a mesma coisa aqui no RN! Mostrar toda nossa revolta com a (des)Governadora Fátima!!

  3. Fatima Bezerra propôs a reforma mais dura do país,taxando aposentados que ganham irrisórios 2.500 em 14%,acima disso 15%. Depois covardemente sumiu com medo da classe que a elegeu.Esperamos que os deputados corrijam as aberrações de olho nas eleições de 2020 e 2022.Fatima nunca mais

    1. Passando para informar que as alíquotas da Reforma previdenciária feita pelo Bozonazi é a pior do país, pois vão de 7,5% a 22% !
      E olhe que a relação inativo x ativos do governo federal é bem melhor do que a RN que tem mais inativos do que ativos trabalhando!
      Portanto, se o máximo aqui for 15%, vocês ainda estão se dando bem!

    2. Acho que Marcelo não entendeu o escrito: 14% é o desconto para o menor nível salarial, 2500 reais. Para salários mais altos o desconto não sobe quase nada.

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