Judiciário

Braço-direito de Aras não vê provas em vídeo de reunião ministerial e contesta eventual entrega de celular

Foto: Reprodução

Braço-direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, o secretário-geral do Ministério Público da União, Eitel Santiago, disse à CNN que o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril (veja a íntegra no vídeo acima) não contém provas de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

“Vi o vídeo e nele não aparece qualquer indício de interferência do Presidente em alguma investigação que esteja em curso. Sobre o tema, o vídeo é um risco na água”, disse à CNN.

Ele se manifestou sobre a fala do ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, à CNN, de que o vídeo prova a interferência. “Penso de forma diferente. Na minha opinião, a fala de Fonteles é fruto de lamentável facciocismo político”, disse.

Santiago também afirmou que Fonteles “não tem autoridade” para pressionar Aras com suas avaliações sobre a investigação. “Notório simpatizante do PT, quando era PGR, Fonteles deixou que a paixão política contaminasse a própria atuação dele na chegia do MPF. Por isso, ele impediu uma investigação logo no início do Governo Lula. A investigação atingia Carlos Cachoeira, Waldomiro Diniz, José Dirceu e o próprio Presidente. Pois bem, a interferência direta e arbitrária de Fonteles, não permitiu a investigação que era conduzida pelo Subprocurador-Geral Santoro. Naquela oportunidade, a ação deletéria de Fonteles criou, no governo do PT, o sentimento de impunidade que o levou a instituir o Mensalão e desaguou, depois, no Petrolão. Desse modo, carece Cláudio Fonteles de autoridade para pressionar o atual PGR, dizendo, antes da conclusão do inquérito, que houve interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.”

Santiago também afirmou que qualquer possibilidade de apreensão do celular do presidente para a investigação “deve ser repelida”. Ele aponta alguns pontos para justificar essa posição. Primeiro, uma jurisprudência nesse sentido no próprio STF. “O ministro Edson Fachin negou, no passado, o pedido da Polícia Federal para quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer, em inquérito instaurado contra ele.”

Além disso, coloca o sigilo das comunicações presidenciais como outro fator. “A determinação parece que pode afrontar a excepcional prerrogativa que o chefe de Estado da República Federativa do Brasil tem de preservar o sigilo de suas comunicações. Aliás, os parlamentares, governadores e prefeitos não desfrutam, em tese, desta prerrogativa, conferidas apenas ao chefe do Estado, que representa, no plano internacional, a soberania brasileira. Tal sigilo atende a razões de Estado que precisam ser levadas em consideração.”

Por fim, sugere que uma eventual ordem nesse sentido “teria que ter concreta fundamentação” e “jamais poderia ser determinada apenas para atender pretensões de natureza política”.

CNN Brasil

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  1. A lista é gigante contra o Jair Bolsonaro, não vão achar nada e a cada dia ele toma mais cuidado até nos atos de presidente quem não aguentar que se deite! o sistema é forte mais não contavam com o povo ao lado dele , vão ter que engolir !!! cada mexida nele mais fica claro que ele esta no caminho certo !!

  2. Ah, as provas! Me faz lembrar dos petralhas quando se fala do protagonismo criminoso de Dirceu e Lula nos escândalos do mensalão e petrolão… Acham mais conveniente ignorar a Teoria do Domínio do Fato, tese que Joaquim Barbosa fez prevalecer no plenário do STF.

  3. Nunca vao encontrar provas, podem mexer e remexer mas o Brasil vai enteder pela primeira desde o descobrimento em 1500 quem é o Messias brasileiro! Todos estao incomodados pq os comunistas nao aguentan esse tapa na cara. A hora do Brasil chegou: agora é a hora do Mito, da familia crista brasileira, da verdade e tudo que é do diabo vai embora. FechadoComBolsonaro! Brasil acima de tudo, Deus acima de todo, abaixo o comunisto, Luladrao, nossa bandeira jamais será vermelha!

    1. Comprou o factoide da ameaça comunista, 32 anos pós queda do muro de Berlim, 52 anos da primavera de praga… amigo, não tem comunismo em economia de mercado, os BANCOS tiveram recorde de lucro com o condenado Lula.

    2. sim, vc tem razão, nossa bandeira não sera vermelha, sobre o carlão, precisa interpretar ditadura comunista e livre mercado, parece que se faz ignorante em sua sabedoria sublime. se tiver duvidas, tire ferias na china, nãos entre os 400 milhoes de garotos propaganda das grandes metropolis, mas do restante de 1,100 milhoes de famintos controlados por varas,cadeias,e a ração diaria. abçs

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Judiciário

EMBAIXADA BRASIL-EUA: Parecer de Advocacia do Senado não vê nepotismo no caso de Eduardo Bolsonaro

Foto: Reprodução/Instagram

A Advocacia do Senado Federal deu parecer favorável, na terça-feira (3), à indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

A consulta ao órgão foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), para verificar a aplicabilidade da Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal) à nomeação de chefe de missão diplomática permanente.

A decisão do tribunal trata sobre “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal’.

O parecer, publicado pelo órgão, considerou que a indicação de Eduardo não configura nepotismo e que não desrespeita a súmula.

R7

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