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Governo volta a tentar criação de voucher para creche, já rejeitado na Câmara, incluindo na MP do novo Bolsa Família

Foto: Douglas Macedo / Douglas Macedo

Uma proposta na Medida Provisória do “Auxílio Brasil”, o novo Bolsa Família, gerou reação na área educação por abrir caminho para a adoção do voucher para financiamento de matrículas no ensino infantil. Considerado um “jabuti”, termo que nomeia trechos inseridos sem relação direta com o assunto da medida, o “Auxílio Criança Cidadã” deve sofrer resistência da maior parte da bancada da educação no Congresso.

A MP que institui o novo programa social do presidente Jair Bolsonaro apresentada na segunda-feira traz a concessão de recursos para financiar a matrícula de crianças em creches “regulamentadas ou autorizadas”. O texto prevê que essas creches assinem termo de adesão que indicará os prazos e condições para recebimento do valor para “o custeio parcial ou integral das mensalidades”.

O texto não deixa claro se os valores serão transferidos aos pais, o que se assemelha à concessão de vouchers, um cupom para contratação de serviços na iniciativa privada; ou por transferência às escolas, num modelo semelhante às “charter schools” dos Estados Unidos, estabelecimentos privados que recebem financiamento público para atender crianças de baixa renda. Mas a redação da exposição de motivos do projeto, assinada por quatro ministérios (Educação, Agricultura, Cidadania e Ciência), traz a afirmação que os recursos serão pagos “diretamente às creches”.

— Nas análises da Frente da Educação, é um modelo de voucher. É como se o Estado brasileiro abrisse mão de educar seus cidadãos na fase mais importante, que é a infância — critica o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação — Depois de um estudo mais apurado da MP, vamos focar nesse assunto para ver se conseguimos corrigir o texto ou se vamos reprová-la integralmente.

Na tramitação do novo Fundeb, aprovado em 2020, a proposta do Executivo tentou reservar recursos do fundo, principal fonte de financiamento da educação básica, e viabilizar o voucher para creches. A proposta não prosperou. Na época, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) também apresentou uma emenda para permitir que estados e municípios pudessem “converter parte dos recursos para financiar o ensino público em instituições privadas com ou sem fins lucrativos”. A medida também foi derrubada.

Um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista da Educação, Mitraud afirmou que é a favor do conceito proposto pelo governo, mas ponderou que depende da maneira como for detalhada a proposta.

— Temos de entender o modelo, porque já vimos programas do governo onde o desenho não foi bem feito — afirmou.

Titular da Comissão de Educação e também coordenador da Frente, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentará uma emenda à MP para excluir o Auxílio Criança Cidadã e ampliar o acesso à creche por meio do programa Brasil Carinhoso, criado em 2012 para transferir recursos aos municípios e ao Distrito Federal para custear a educação infantil.

— O que defendo é que a gente aumente vaga em creche e priorize crianças do Bolsa Família. Vindo desse governo, sabemos que esse programa não tem escala. O governo vai piorar a qualidade (da educação infantil), porque não há como fazer esse controle, e não vai resolver o problema — criticou.

Uma análise do Todos Pela Educação sobre o modelo de financiamento por voucher ou “charter” concluiu que há poucas evidências sobre o sucesso dessas políticas, e que “casos que funcionam costumam ser exceções em contextos específicos”. A organização diz ainda que esses modelos precisam ser testados antes de serem financiadas em larga escala, destacando que há outras iniciativas com evidências mais consistentes para melhorar a educação.

O GLOBO questionou o Ministério da Educação sobre o tema, mas não obteve resposta.

Modelo liberal

No modelo original de voucher, do economista americano liberal Milton Friedman na década de 1950, o poder público repassa um valor às famílias e elas escolhem sua escola de preferência. Chile, Colômbia, Austrália, Suécia e 15 estados americanos usam variações do sistema.

Nos EUA, há um modelo diferente por estado. Alguns descontam, como no Brasil, os gastos com educação no Imposto de Renda. No entanto, esse abatimento chega a 75% do valor pago. Outros dão vouchers diretamente às famílias. Em 2020, são 538 mil alunos financiados por alguma dessas formas — menos de 1% dos estudantes americanos. Os valores ficam entre R$ 8,3 mil e R$ 37 mil anuais.

No Brasil, um aluno em escola pública custa entre R$ 4,7 mil e R$ 6,6 mil na creche, modalidade com o maior custo por estudante .

Porto Alegre, de 2016 a 2017, e Piracicaba (SP), de 2017 a 2018, pagaram por vagas em escolas privadas sem fins lucrativos. Mas os pais não podiam escolher as unidades.

O Globo

 

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Novo programa social que vai reformular o ‘Bolsa Família’ deve começar em novembro com benefício R$ 300,00 para 17 milhões de famílias

Foto: Ilustrativa

O governo deve enviar ao Congresso nas próximas semanas uma medida provisória criando um novo programa social, afirmou nesta quarta-feira (28) o ministro da Cidadania, João Roma.

Ainda segundo o ministro, o novo programa vai reformular o Bolsa Família. A ideia é de que o valor do benefício seja de cerca de R$ 300 e atinja 17 milhões de famílias.

O novo programa deve começar em novembro, um mês após acabar o pagamento do auxílio emergencial.

Roma falou com a imprensa ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, após uma reunião entre os dois.

“A reunião com o ministro Guedes foi justamente para tratar da finalização da reformulação dos programas sociais do governo Bolsonaro, que nós pretendemos apresentar até início do mês de agosto através de uma medida provisória”, disse Roma.

O governo já vinha anunciando a criação de um novo programa social. A definição da data para a MP é mais um passo.

Roma explicou que o governo busca será fortalecer a transferência de renda e propiciar novas ferramentas para que a população em situação de vulnerabilidade possa alcançar maior qualidade de vida.

Além do Bolsa Família, o novo benefício social vai reformular o programa de aquisição de alimentos.

“Já em novembro entraremos com a reformulação dos programas sociais do governo, que visa o quê? O Bolsa Família, o programa de aquisição de alimentos, outras ferramentas que iremos estruturar para apresentar à população um programa fortalecido e ampliado”, completou o ministro.

Guedes afirmou que o novo programa vai respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o teto de gastos, mecanismo que limita as despesas do governo à inflação. “Não há violação do teto”, resumiu Guedes.

Questionados sobre a fonte de financiamento do programa em 2022, os ministros não detalharam. Apenas afirmaram que serão com “os orçamentos da União”.

G1

Opinião dos leitores

  1. O Brasil está vencendo a pandemia e a economia está se recuperando rapidamente. O presidente está fortalecendo seu apoio no Congresso (fazendo política) e tentando atender aos anseios do povo brasileiro, ao que foi escolhido por esse povo quando o elegeu em 2018. A reestruturação desse programa irá aumentar AINDA MAIS sru apoio popular. Para a oposição, o choro é livre, como disse aquela tal Maju.

    1. E eu virei nesse presidente porque pensei que ele iria acabar com essas bolsas, cotas, mamatas, bolsa esmola,enfim. Acabar com o comunismo e com o tomaladaca. Dancei

    2. É bom você (esclerosado) saber, que não tem dinheiro para bancar esse valor.
      Ou seja, mais uma mentira do governo da mentira.

  2. O valor do fundão eleitoral dá quase para pagar o valor reajustado do Bolsa Família… Mas claro que os parlamentares são bem mais carentes né gente… É a nova política talkei!

    1. Sequer consegue ser minimamente verdadeiro.
      Quem definiu e voto para ter os R$ 06 bilhões no fundo eleitoral, foram os deputados e senadores, encabeçados pelos partidos da esquerda.
      Mas quem VETOU foi Bolsonaro. Entendeu agora a nova política?

    2. Cabra mentiroso, o presidente já se declarou contra esse aumento do fundão. Isso foi mais um golpe de seus opositores no Congresso, uma manobra sórdida dos vagabundos que vc apoia. Tenha um mínimo de caráter, de decência e não fique espalhando mentiras por aí.

    3. Bozo e um canalha. Aprovou os 2 bi e agora vai dobrar pra 4 bi. O gado está atônito e sem vergonha de admitir que é burro.

    4. Vc ou é doido ou se faz de cego, vai enfiar peido em cordão, so fala besteira

    5. Esses imbecis da esquerda falida querem palco, responder a esses acéfalos é pura perda de tempo. Deixa eles vomitar mentiras e narrar a história com desejarem, o povo brasileiro conseguiu sair do julgo desses idiotas.

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