Diversos

Ministério do Desenvolvimento Regional libera R$ 3,5 milhões para obras de saneamento básico no RN

Foto: Ilustrativa

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, nesta quarta-feira (14), a liberação de R$ 3,5 milhões para investimentos em saneamento básico no Rio Grande do Norte. Os recursos serão utilizados em obras de manejo de águas pluviais e saneamento integrado em Natal e de esgotamento sanitário em Parnamirim.

Na capital, os recursos serão aplicados em drenagem urbana sustentável na região do estádio Arena das Dunas e no saneamento integrado nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul. Já Parnamirim terá o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) da sede municipal ampliado.

“As obras que foram iniciadas em diversos estados brasileiros não podem ser paralisadas. Isso é uma reafirmação do nosso compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros e com o bom uso dos impostos pagos pelos contribuintes”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, reforça o impacto positivo do investimento de recursos federais no setor. “A falta de acesso a serviços como tratamento de água e esgoto coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento é o maior problema ambiental brasileiro. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor”, afirma.

Além dos recursos para o Rio Grande do Norte, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de mais 38 obras e projetos de saneamento básico em outras 13 unidades da Federação. Foram beneficiados o Distrito Federal e os estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. No total, serão investidos R$ 38 milhões pelo Governo Federal.

Novo Marco Legal do Saneamento

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completa um ano nesta quinta-feira (15), o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos

Desde janeiro, R$ 243,6 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 696,4 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.209 empreendimentos, somando um total de R$ 44,2 bilhões, sendo R$ 26,1 bilhões de financiamentos e de R$ 18,1 bilhões de Orçamento Geral da União.

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Finanças

Polícia investiga esquema de R$ 3,5 milhões em empréstimos falsos com grandes bancos

Foto: Milton Montenegro /Getty Images

Um dos maiores bancos com operações no Brasil descobriu um golpe, alertado com exclusividade ao CNN Brasil Business, no qual revendedoras de carros vão atrás de indivídos para realizar crimes de estelionato por meio de financiamento de automóveis.

Um porta-voz da instituição bancária, que preferiu não se identificar, explicou que os estelionatários pediam financiamentos usando dados pessoais de vítimas — que não necessariamente eram correntistas dos bancos afetados.

Esse tipo de fraude é caracterizada como “engenharia social”. Atualmente, em 70% das vezes que isso ocorre, é dessa forma que os criminosos agem, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Após a descoberta do golpe, R$ 3,5 milhões foram autorizados para bloqueio, bem como os bens atrelados às lojas e aos sócios envolvidos das concessionárias. Seis prisões foram realizadas até o momento.

Entenda como as pessoas caíram nesses golpes, como os criminosos foram descobertos e o que a justiça está fazendo para conter as fraudes:

Ato I — Você ganhou um prêmio

Por WhatsApp ou pessoalmente, os estelionatários afirmavam que as pessoas em São Paulo tinham ganhado um prêmio de uma determinada franquia, e que, para resgatá-lo, era preciso oferecer o número do CPF, o nome do pai e da mãe, uma foto pessoal, entre outros itens necessários para conseguir a aprovação de um financiamento.

Depois disso, com os dados em mãos, os criminosos viajavam até Curitiba para realizar a solicitação do financiamento em lojas de automóveis.

Segundo o porta-voz do banco, os criminosos estavam contando “com a anuência [aprovação] da participação da loja de carro”. Para explicar de forma mais simples, o que acontece é que em toda concessionária existe uma senha responsável por fazer o financiamento de um veículo para o cliente. Para isso, é necessário ter uma fotografia atual da pessoa (não uma foto de uma foto). A partir disso, é utilizada uma senha do lojista para concretizar a proposta.

“Sem isso seria impossível. Ele [o criminoso] entra no banco com a senha do lojista, entra na conta de uma pessoa que tem score alto, CPF limpo, e consegue aprovar o financiamento. O objetivo, com isso, é o banco conceder o financiamento para a aquisição do carro e o estelionatálio ficar com o dinheiro, enquanto a vítima fica com a dívida”, explicou o porta-voz.

Ato II — A queda das máscaras

O banco, de acordo com o porta-voz, conseguiu identificar o golpe em outubro, “imediatamente depois de a primeira vítima contestar o financiamento indevido em seu nome”.

Depois disso, a instituição financeira entrou em contato com a Polícia Civil dos estados de São Paulo e do Paraná — onde os golpes estavam acontecendo.

“A investigação foi até uma das lojas e prendeu o proprietário. Apesar de ele falar que tinha emprestado a senha para um conhecido, o flagrante foi concretizado, justificando que ele tinha conhecimento de ter emprestado e foi negligente em passar a senha para um terceiro”, explica a delegada da Polícia Civil Dra. Nayara Caetano Borlina Duque.

Segundo Duque, o acusado “já era conhecedor de que a sua senha de lojista poderia estar sendo utilizada de maneira indevida”.

O advogado do réu, por sua vez, afirma que ele pode ter passado sua senha para que seus funcionários pudessem fazer financiamentos e simulações quando ele não estivesse presente e que a senha, apesar de “individual e intransferível”, precisou ser repassada para terceiros que podem tê-la utilizado de forma ilegal. “Quem dirá se ele é inocente ou não, é a justiça. Até a sentença, no entanto, ele é inocente”, finalizou o advogado.

Para Duque, no entanto, o movimento pode fazer parte de algo muito maior que “já se espalha pelo Brasil inteiro”. “O flagrante ainda está em andamento porque queremos saber quem usou a senha do lojista, e suspeitamos que existe uma quadrilha por trás”, diz.

“Queremos saber para quem será repassado o dinheiro. É um modus operandi que não está sendo um fato isolado, ele está se repetindo. Quando uma quadrilha está se especializando em uma ação, ela segue um formato, então estamos tentando descobrir quem mais está sendo envolvido”, afirma.

Em Curitiba, segundo o delegado Dr. Emmanoel Aschidamini David, foram presas duas pessoas, donos de lojas, que foram encaminhadas diretamente para a Polícia Federal. “O que fizemos foi um flagrante com o auxílio do banco, de gerentes de lojas que estavam em conluio com essas pessoas em São Paulo, mas a investigação não ficará conosco”, afirma em entrevista ao CNN Brasil Business.

A investigação, em São Paulo, começou em fevereiro — e parece estar longe de acabar.

Ato III — Os efeitos

Segundo o banco, já foram abertas ações cíveis contra as lojas envolvidas no golpe, e, até o momento, 10 já foram ajuizadas e sete responderam aos crimes. O banco solicitou a desconsideração da Pessoa Jurídica para bloqueio dos bens e dos valores até que o processo seja finalizado.

“Também houve a diminuição de lojas envolvidas nas fraudes, onde contávamos com uma média de 10 lojas novas a cada mês envolvida e em fevereiro obtivemos apenas 3 lojas”, diz o banco.

Para evitar que novos golpes do tipo aconteçam, o banco lidera, ao lado de outras grandes instituições financeiras e da Polícia Federal, “um grupo de trabalho para criar uma lista restritiva em comum de lojas envolvidas nesta modalidade de golpe e evitar novas vítimas.”

As lojas envolvidas nos golpes foram bloqueadas e estão “impedidas de realizar qualquer nova contratação de crédito.”

Ato IV — Como evitar cair em golpes

Para a Franco Advogados, o primeiro passo para evitar cair em golpes é não entregar cartões de crédito para pretensos portadores ou representantes de instituições financeiras ou de crédito.

Em segundo lugar, o ideal é evitar, a todo custo, tornar públicas, nas redes sociais, informações pessoais suas (seus hábitos, o que gosta, onde esteve, etc), “porque aí está o ponto de partida com base no qual sua vida, devassada por você mesmo, abastece todos os mal intencionados de informações a partir dos quais armam para você emboscadas, presenciais ou virtuais”.

Uma terceira dica, ainda, é “não entregar informações pessoais suas para quem quer que seja”, pessoalmente, por telefone, ou pela internet, a menos que você tenha iniciado alguma negociação ou contratação e, portanto, tenha partido de você a iniciativa de contratar ou negociar que somente se concretizará mediante entrega de tais informações;

Em quarto lugar, “nunca, jamais, clicar em links inseridos em mensagens eletrônicas (e-mails), sem que esteja seguro de que você conhece os meios para checar a veracidade daquela fonte.”

Neste ponto, vale lembrar a importância de deletar todos os e-mails esquisitos, como promoções, contas a pagar (especialmente, mas não apenas, de empresas de fornecimento de serviços públicos), avisos de cobrança, entre outros.

Por fim, é importante sempre manter suas senhas em local seguro e alterá-las com codificações fortes que contenham letras maiúsculas, letras minúsculas, números e símbolos e que não remetam a itens fáceis de serem adivinhados por terceiros.

Fui vítima de um golpe. E agora?

Quando uma pessoa cai em um golpe, não há receita mágia a fazer a não ser procurar a polícia e realizar um Boletim de Ocorrência.

Em relação à instituição financeira, é necessário entrar em contato imediatamente com o banco realizando uma contestação de fraude, informando desconhecer o financiamento. Desta forma, o “cliente receberá toda a tratativa correta”.

CNN Brasil

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Diversos

“Passagens pelo valor de R$ 3,90”: Procon multa Gol em R$ 3,5 milhões por promoção irregular

A Fundação Procon de São Paulo multou a Gol Linhas Aéreas em R$ 3,5 milhões por infringir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante a promoção “Gol A Preço de Brahma”. O anúncio era de que seriam vendidas passagens pelo valor de R$ 3,90 durante a partida de futebol da seleção brasileira contra a venezuelana no dia 18 de junho, durante a Copa América.

Apuração do Procon indicou que apenas agências de viagem tiveram acesso aos bilhetes promocionais, sendo que diversos consumidores não conseguiram fazer a compra diretamente. “Verificou-se, portanto, que as passagens promocionais não foram todas comercializadas para o consumidor final, sendo que a promoção foi divulgada como sendo destinada a esses consumidores”. De acordo com o Procon, a Gol desrespeitou artigo do CDC que “veda ao fornecedor recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque”.

Além disso, não foram informadas de forma precisa, segundo o Procon, a quantidade de passagens disponíveis, o período de validade da promoção, destinos e datas disponíveis. “Tal prática infringe o artigo 37, parágrafo 1º, que proíbe a veiculação de publicidade enganosa por omissão”, acrescenta a fundação.

A Gol informou que não vai comentar a sanção.

Agência Brasil

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