Polícia

FOTOS: Operação do MP aponta marido de prefeita no RN como líder de esquema para desviar dinheiro público; prisão preventiva é realizada

Fotos: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (5) a operação Sujeito Oculto. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvio de dinheiro público no âmbito da Prefeitura de Paraú.

A operação investiga os delitos de estelionato contra a administração pública, peculato, contratação direta indevida, associação criminosa, desobediência à decisão judicial sobre suspensão de direito e lavagem de dinheiro.

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Sujeito Oculto cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão nas cidades de Paraú, Natal, Mossoró, Ipanguaçu, Parnamirim e Assu. Ao todo, participaram da ação 16 promotores de Justiça, 24 servidores do MPRN e ainda 68 policiais militares.

Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura de Paraú; nas Secretarias de Educação, de Agricultura e Pesca, de Saúde, de Assistência Social, e de Obras, Urbanismo e Transporte; em um posto de combustíveis; na sede de uma construtora e ainda nas residências dos investigados.

O principal investigado na operação é o empresário Antônio Vicente Eufrásio Peixoto, marido da atual prefeita do Município. De acordo com o que já foi apurado pelo MPRN, ele contratou máquinas através de acordo verbal, sem licitação e documento formal, com pagamentos efetuados por terceiros e através de vales-combustíveis quitados pelo erário municipal. Vicente Eufrásio foi preso preventivamente.

Para cometer os supostos delitos, Vicente Eufrásio contava com o apoio de Antônio Leodecio Fonseca, servidor da Prefeitura de Paraú responsável pela autorização de “ordens de combustíveis”. Leodecio Fonseca também foi preso preventivamente.

O MPRN levantou que a possível atuação do grupo criminoso é permanente, desde o ano de 2018 até a presente data. A licitação da Prefeitura de Paraú para aquisição de combustíveis é de R$ 252.963,69. Mesmo assim, a empresa vencedora recebeu da Prefeitura entre os anos de 2019 e 2021 a quantia de R$1.298.689,16.

Dados da quebra de sigilo bancário e fiscal de Vicente Eufrásio apontam que ele teve movimentação financeira superior a 712% a 1377% da sua renda líquida no período de 2016 a 2020.

O empresário Antônio Vicente Eufrásio Peixoto encontra-se, atualmente, inelegível, em razão de ter suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do RN e, também, por uma condenação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em uma Ação de Improbidade Administrativa. Por esse motivo, ele ficou impossibilitado de concorrer a cargos eletivos e tomar posse em cargos públicos. Na investigação, o MPRN detectou que ele atua no dia a dia da administração, havendo elementos que indicam a configuração do delito de usurpação do exercício de função pública.

Com o material apreendido na operação Sujeito Oculto, o MPRN irá aprofundar as investigações e apurar se há envolvimento de outras pessoas no esquema de desvio de dinheiro público.

MPRN

Opinião dos leitores

  1. Que maravilha! Pena que um cara desses não fica 30 anos preso em regime fechado por roubar dinheiro de uma população tão pobre!

    1. Aí se pegar são três ou quatro anos, cumpre dois anos no semiaberto e o resto no aberto, depois é só alegria.

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Política

Vereador de Parnamirim acusado de chefiar esquema tinha senha do sistema e empregou até a mãe como “fantasma”

Promotores de Justiça responsáveis pela operação Fura-fila, deflagrada na manhã desta terça-feira(20) em 10 cidades do Rio Grande do Norte e São Paulo, informaram em coletiva de imprensa, que o vereador de Parnamirim Diogo Rodrigues da Silva (PSD), suspeito de chefiar um esquema de corrupção que fraudava o sistema de regulação de exames e consultas pelo Sistema Único de Saúde, empregava parentes como servidores fantasmas em municípios e recolhia os salários assim que o dinheiro caía na conta. Na ocasião, citaram a mãe e uma concunhada de Diogo como familiares dele usados no esquema.

Segundo os promotores, o parlamentar chegou a receber a senha do sistema SIGUS e tinha total autonomia para incluir quem desejasse e no lugar da fila que escolhesse. “A mãe conseguiu cargos e uma concunhada também, esses eram os familiares mais próximos. E não trabalhavam. Identificou-se que assim que o dinheiro caía o Diogo já sacava os valores”, disse o promotor Sergio Gouveia.

Participaram da coletiva os promotores de Justiça Fausto França, Rafael Galvão, Kalina Filgueira, Luciana Maciel e Sérgio Gouveia.

Veja mais: Operação do MPRN desmonta esquema de fura-fila do SUS; deputado é investigado, vereador é preso e secretários de Saúde são afastados

Opinião dos leitores

  1. Lamentável o fato, pois a população é sempre a prejudicada, mas não fica por aí certamente, a análise de aparelhos celulares e planilhas vai chegar em mais pessoas, creio.

  2. Aí é só no início, quando as investigações se aprofundarem mais, é hora de assar a massa e comer a pizza. Não vai dar em nada

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Polícia

Ator de Hollywood é preso por golpe de R$ 1,2 bilhão em esquema de pirâmide

O ator Zach Avery em cena de Last Moment of Clarity (Foto: Reprodução)

O ator Zachary J. Horwitz, mais conhecido por seu nome artístico de Zach Avery, foi preso na terça-feira em Los Angeles em conexão com um grande esquema Ponzi de Hollywood, que as autoridades federais alegam que enganou investidores em mais de US$ 227 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão), segundo relato do Los Angeles Times.

Avery é acusado de fabricar acordos de licenciamento com a Netflix, HBO, e outras plataformas, a fim de garantir financiamento para sua distribuidora de filmes, 1inMM Capital LLC, de acordo com o FBI. Em uma declaração juramentada apresentada no tribunal federal de Los Angeles, o agente do FBI John Verrastro disse que Avery usou os fundos para “benefício pessoal” e para fazer pagamentos a investidores anteriores “no estilo de um esquema Ponzi clássico”. Ele usou parte do dinheiro para comprar sua casa em Beverlywood em 2018, agora à venda por US$ 6,5 milhões. A casa de seis quartos conta com piscina, adega e academia.

Avery fundou a 1inMM Capital LLC, com sede em Los Angeles, em 2013, alegando distribuir filmes em inglês para o mercado latino-americano por meio de parcerias com a HBO e a Netflix, disse o FBI. Em 2015, ele supostamente enviou aos investidores garrafas de uísque Johnny Walker Blue Label, junto com um relatório anual que dizia que a empresa havia “adquirido e distribuído com sucesso 49 filmes por meio do banner 1inMM Capital sem incorrer em uma única perda no processo.”

Ele também afirmou ter expandido sua parceria com a Netflix e a HBO para distribuir filmes para a Austrália e Nova Zelândia. “Com este crescimento, temos a capacidade de distribuir com segurança e lucratividade mais de 25 filmes adicionais por ano, criando ampla oportunidade para investimento e crescimento substancial de nossa próspera biblioteca de filmes”, diz o relatório anual, de acordo com Verrastro.

Os investidores eram enganados com promessas de um retorno de até 40% dentro de um ano, disse Verrastro. Como os pagamentos eram devidos, Avery inventou trocas de e-mail com executivos da Netflix e da HBO para justificar atrasos. “Na realidade, nem Horwitz [Avery] nem a 1inMM Capital se envolveram em conversas por e-mail com a Netflix ou HBO, nem Horwitz [Avery] ou a 1inMM Capital jamais tiveram qualquer relação comercial com a Netflix ou HBO”, escreveu Verrastro.

Desde dezembro de 2019, ele deixou de cumprir mais de 160 pagamentos e deve aos investidores US$ 227 milhões apenas no principal, afirma a declaração. Cada um dos pagamentos é supostamente vinculado a um único filme que Avery e a 1inMM Capital alegaram deter os direitos de distribuição e licenciar para a HBO ou Netflix.

Avery está enfrentando acusações de fraude eletrônica e compareceu ao tribunal na terça-feira por teleconferência. O procurador assistente dos Estados Unidos, Alexander Schwab, supostamente pediu ao juiz que mantivesse Avery detido até o julgamento, dizendo que ele pode arriscar fugir, relata o Los Angeles Times. “As chances de que o réu tenha parte desse dinheiro guardado são muito altas”, disse ele.

Apesar das preocupações, um juiz definiu a fiança de Avery em US$ 1 milhão, mas ele permanecerá sob custódia até que a fiança seja aprovada. Uma audiência foi marcada para 13 de maio para discutir o assunto, disse o Ministério Público dos EUA. Os trabalhos de atuação de Avery incluem ‘Last Moment of Clarity’, ‘The White Crow’ e ‘Farming’. Ele também foi um figurante no filme de guerra de Brad Pitt, ‘Corações de Ferro’ (‘Fury’).

Globo, via Monet

Opinião dos leitores

  1. Correto! São tantos escandalos que a gente “esquece”!! Lá no States o cabra é pego! Aqui tem o stf…

  2. Aqui chico Buarque, marieta severo, Caetano, gil etc e cia. Deram um cambalacho através da lei Rouanet de mais de 10 bilhões de reais, pior que a imprensa brasileira se cala, como se não fosse com a convivência dela. Nem um mea culpa.

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Finanças

Polícia investiga esquema de R$ 3,5 milhões em empréstimos falsos com grandes bancos

Foto: Milton Montenegro /Getty Images

Um dos maiores bancos com operações no Brasil descobriu um golpe, alertado com exclusividade ao CNN Brasil Business, no qual revendedoras de carros vão atrás de indivídos para realizar crimes de estelionato por meio de financiamento de automóveis.

Um porta-voz da instituição bancária, que preferiu não se identificar, explicou que os estelionatários pediam financiamentos usando dados pessoais de vítimas — que não necessariamente eram correntistas dos bancos afetados.

Esse tipo de fraude é caracterizada como “engenharia social”. Atualmente, em 70% das vezes que isso ocorre, é dessa forma que os criminosos agem, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Após a descoberta do golpe, R$ 3,5 milhões foram autorizados para bloqueio, bem como os bens atrelados às lojas e aos sócios envolvidos das concessionárias. Seis prisões foram realizadas até o momento.

Entenda como as pessoas caíram nesses golpes, como os criminosos foram descobertos e o que a justiça está fazendo para conter as fraudes:

Ato I — Você ganhou um prêmio

Por WhatsApp ou pessoalmente, os estelionatários afirmavam que as pessoas em São Paulo tinham ganhado um prêmio de uma determinada franquia, e que, para resgatá-lo, era preciso oferecer o número do CPF, o nome do pai e da mãe, uma foto pessoal, entre outros itens necessários para conseguir a aprovação de um financiamento.

Depois disso, com os dados em mãos, os criminosos viajavam até Curitiba para realizar a solicitação do financiamento em lojas de automóveis.

Segundo o porta-voz do banco, os criminosos estavam contando “com a anuência [aprovação] da participação da loja de carro”. Para explicar de forma mais simples, o que acontece é que em toda concessionária existe uma senha responsável por fazer o financiamento de um veículo para o cliente. Para isso, é necessário ter uma fotografia atual da pessoa (não uma foto de uma foto). A partir disso, é utilizada uma senha do lojista para concretizar a proposta.

“Sem isso seria impossível. Ele [o criminoso] entra no banco com a senha do lojista, entra na conta de uma pessoa que tem score alto, CPF limpo, e consegue aprovar o financiamento. O objetivo, com isso, é o banco conceder o financiamento para a aquisição do carro e o estelionatálio ficar com o dinheiro, enquanto a vítima fica com a dívida”, explicou o porta-voz.

Ato II — A queda das máscaras

O banco, de acordo com o porta-voz, conseguiu identificar o golpe em outubro, “imediatamente depois de a primeira vítima contestar o financiamento indevido em seu nome”.

Depois disso, a instituição financeira entrou em contato com a Polícia Civil dos estados de São Paulo e do Paraná — onde os golpes estavam acontecendo.

“A investigação foi até uma das lojas e prendeu o proprietário. Apesar de ele falar que tinha emprestado a senha para um conhecido, o flagrante foi concretizado, justificando que ele tinha conhecimento de ter emprestado e foi negligente em passar a senha para um terceiro”, explica a delegada da Polícia Civil Dra. Nayara Caetano Borlina Duque.

Segundo Duque, o acusado “já era conhecedor de que a sua senha de lojista poderia estar sendo utilizada de maneira indevida”.

O advogado do réu, por sua vez, afirma que ele pode ter passado sua senha para que seus funcionários pudessem fazer financiamentos e simulações quando ele não estivesse presente e que a senha, apesar de “individual e intransferível”, precisou ser repassada para terceiros que podem tê-la utilizado de forma ilegal. “Quem dirá se ele é inocente ou não, é a justiça. Até a sentença, no entanto, ele é inocente”, finalizou o advogado.

Para Duque, no entanto, o movimento pode fazer parte de algo muito maior que “já se espalha pelo Brasil inteiro”. “O flagrante ainda está em andamento porque queremos saber quem usou a senha do lojista, e suspeitamos que existe uma quadrilha por trás”, diz.

“Queremos saber para quem será repassado o dinheiro. É um modus operandi que não está sendo um fato isolado, ele está se repetindo. Quando uma quadrilha está se especializando em uma ação, ela segue um formato, então estamos tentando descobrir quem mais está sendo envolvido”, afirma.

Em Curitiba, segundo o delegado Dr. Emmanoel Aschidamini David, foram presas duas pessoas, donos de lojas, que foram encaminhadas diretamente para a Polícia Federal. “O que fizemos foi um flagrante com o auxílio do banco, de gerentes de lojas que estavam em conluio com essas pessoas em São Paulo, mas a investigação não ficará conosco”, afirma em entrevista ao CNN Brasil Business.

A investigação, em São Paulo, começou em fevereiro — e parece estar longe de acabar.

Ato III — Os efeitos

Segundo o banco, já foram abertas ações cíveis contra as lojas envolvidas no golpe, e, até o momento, 10 já foram ajuizadas e sete responderam aos crimes. O banco solicitou a desconsideração da Pessoa Jurídica para bloqueio dos bens e dos valores até que o processo seja finalizado.

“Também houve a diminuição de lojas envolvidas nas fraudes, onde contávamos com uma média de 10 lojas novas a cada mês envolvida e em fevereiro obtivemos apenas 3 lojas”, diz o banco.

Para evitar que novos golpes do tipo aconteçam, o banco lidera, ao lado de outras grandes instituições financeiras e da Polícia Federal, “um grupo de trabalho para criar uma lista restritiva em comum de lojas envolvidas nesta modalidade de golpe e evitar novas vítimas.”

As lojas envolvidas nos golpes foram bloqueadas e estão “impedidas de realizar qualquer nova contratação de crédito.”

Ato IV — Como evitar cair em golpes

Para a Franco Advogados, o primeiro passo para evitar cair em golpes é não entregar cartões de crédito para pretensos portadores ou representantes de instituições financeiras ou de crédito.

Em segundo lugar, o ideal é evitar, a todo custo, tornar públicas, nas redes sociais, informações pessoais suas (seus hábitos, o que gosta, onde esteve, etc), “porque aí está o ponto de partida com base no qual sua vida, devassada por você mesmo, abastece todos os mal intencionados de informações a partir dos quais armam para você emboscadas, presenciais ou virtuais”.

Uma terceira dica, ainda, é “não entregar informações pessoais suas para quem quer que seja”, pessoalmente, por telefone, ou pela internet, a menos que você tenha iniciado alguma negociação ou contratação e, portanto, tenha partido de você a iniciativa de contratar ou negociar que somente se concretizará mediante entrega de tais informações;

Em quarto lugar, “nunca, jamais, clicar em links inseridos em mensagens eletrônicas (e-mails), sem que esteja seguro de que você conhece os meios para checar a veracidade daquela fonte.”

Neste ponto, vale lembrar a importância de deletar todos os e-mails esquisitos, como promoções, contas a pagar (especialmente, mas não apenas, de empresas de fornecimento de serviços públicos), avisos de cobrança, entre outros.

Por fim, é importante sempre manter suas senhas em local seguro e alterá-las com codificações fortes que contenham letras maiúsculas, letras minúsculas, números e símbolos e que não remetam a itens fáceis de serem adivinhados por terceiros.

Fui vítima de um golpe. E agora?

Quando uma pessoa cai em um golpe, não há receita mágia a fazer a não ser procurar a polícia e realizar um Boletim de Ocorrência.

Em relação à instituição financeira, é necessário entrar em contato imediatamente com o banco realizando uma contestação de fraude, informando desconhecer o financiamento. Desta forma, o “cliente receberá toda a tratativa correta”.

CNN Brasil

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Judiciário

MPRN obtém condenação de envolvido em esquema de funcionários fantasmas da Assembleia

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça Estadual sentença favorável à condenação de um envolvido no esquema dos funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do RN (Alern).

Jaime de Araújo Sales Neto foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1,8 milhão, referente ao prejuízo suportado pelo erário estadual em decorrência do pagamento da remuneração do demandado, sem a correspondente contraprestação, no período de setembro de 2011 a setembro de 2016.

Leia matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Eu quero saber se esse marginal vai cumprir a pena atrás das grades, pois o dinheiro que é bom não deve existir mais.

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Judiciário

PF faz ação contra esquema de venda de decisões judiciais na Bahia

Foto: Ilustrativa

A PF (Polícia Federal), atendendo à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), deflagrou, nesta segunda-feira (14), as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste. O objetivo é desarticular um suposto esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais no Estado da Bahia, que envolveria desde juízes e desembargadores, a membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional do esquema.

São investigados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência.

Ao todo, na manhã desta segunda, 36 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Salvador, Barreiras, Catu, Uibaí, além do Distrito Federal.

Também são cumpridos dois pedidos de prisão temporária a duas desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e uma determinação de prisão preventiva referente ao operador de um juiz, além do afastamento do cargo e função de todos os servidores públicos envolvidos nestas fases.

Justiça Potiguar, via R7

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Judiciário

Operação do MPRN investiga esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas; secretário de Saúde e vereador são presos

Foto: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação Ordenha, que tem por objetivo apurar um esquema de fraudes na Prefeitura de Jardim de Piranhas. A suspeita é que cerca de R$ 3 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos entre os anos de 2017 e 2019. O atual secretário municipal de Saúde, um vereador e uma assistente social contratada pela Prefeitura foram presos preventivamente.

A operação Ordenha, deflagrada com o apoio da Polícia Militar, cumpriu três mandados de prisão e outros 17, de busca e apreensão, nas cidades de Jardim de Piranhas, Natal e Caicó. A investigação apura os crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa, além do delito de falsidade ideológica.

A ação é resultado de um ano e 7 meses de investigações feitas pela Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN. Revelou-se, no curso das investigações, a existência de um sistema de pagamento de propina e de desvio de recursos públicos na Prefeitura integrado por servidores públicos comissionados e empresários fornecedores do Município.

As investigações foram iniciadas em 28 de março de 2019, com a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal na Promotoria de Justiça de Jardim de Piranhas com o objetivo de apurar possível atividade de lavagem de dinheiro em operações realizadas por uma queijeira pertencente ao atual secretário de Saúde do município.

Essa investigação foi iniciada com o encaminhamento de um Relatório de Inteligência Financeira elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou uma movimentação atípica no valor total de R$ 2.286.457,00, entre créditos e débitos, no curto período de tempo abrangido pelos meses de setembro de 2018 a janeiro de 2019 na queijeira.

Além disso, o secretário de Saúde realizou vultosos saques em espécie no período investigado, bem como se recusou a informar o faturamento dele à instituição financeira com a qual mantém relacionamento, chamando a atenção dos órgãos do Sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. Há fortes indícios de que a queijeira, que funciona de fato, seja utilizada em operações de lavagem de dinheiro.

O MPRN também já apurou a ocorrência de desvio de recursos públicos na execução do contrato administrativo firmado entre a Prefeitura de Jardim de Piranhas e um posto de combustíveis pertencente a um vereador local. Essa fraude se consuma a partir emissão de “notas fiscais frias” e conta com a ação decisiva do secretário municipal de Saúde, a quem seria destinado parte dos recursos públicos desviados do município.

O secretário de saúde e o vereador foram presos. Além deles, também foi presa preventivamente uma assistente social contratada pela Prefeitura de Jardim de Piranhas. O MPRN reuniu fortes indícios de que ela auxiliou o secretário de Saúde na execução dos crimes investigados, repartindo com ele o recebimento de vantagem indevida paga por uma empresa fornecedora do município.

Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, o MPRN obteve o sequestro de saldo e a indisponibilidade de valores no total de R$ 240 mil, a ser efetivada pelas instituições financeiras nas quais o secretário de Saúde e o vereador presos possuem relacionamento para fins de ressarcimento ao erário.

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Judiciário

Operação do MP Eleitoral investiga esquema de compra de votos em Santana do Matos

O Ministério Público Eleitoral deflagrou nesta sexta-feira (13) a operação Voucher, que investiga um esquema de compra de votos na cidade de Santana do Matos. Ao todo, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos na ação, que contou com o apoio da Polícia Militar.

Segundo o que já foi apurado pelo MP Eleitoral, há fortes indícios da prática de compra de votos, o que configura crime eleitoral. Imagens feitas no dia 8 passado mostram que inúmeros automóveis procuraram um posto de combustíveis horas antes de uma carreata realizada pela coligação Experiência e Juventude, por uma Santana Melhor. Nessas imagens, é possível ver os condutores aparentemente portando ordens de autorização para abastecer veículos, com combustível possivelmente custeado pela coligação.

Após os abastecimentos dos veículos no posto, os condutores entregavam um papel aos frentistas e tinham seus veículos liberados, sem efetuar qualquer pagamento.

Todos os seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos na cidade de Santana do Matos, inclusive na sede da coligação investigada e na casa do candidato a prefeito dela.

MPRN

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Finanças

Polícia do RJ prende dono da JJ Invest, suspeito de operar esquema de pirâmide financeira; investigações apontam que pelo menos 3 mil pessoas tiveram prejuízo em todo o país

Jonas Jaimovick foi preso na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, na manhã desta segunda (9) — Foto: Reprodução / TV Globo

Agentes da Delegacia de Defraudações do RJ prenderam nesta segunda-feira (9) o dono da JJ Invest, apontado como o maior esquema de pirâmide financeira ativo no país. O crime está previsto em lei.

Jonas Jaimovick foi preso na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, no começo da manhã. A polícia estima que o prejuízo dos investidores chegue a R$ 170 milhões.

Segundo as investigações, pelo menos 3 mil vítimas tiveram prejuízo em todo o país. Algumas pessoas perderam R$ 1 milhão.

A JJ Invest ficou conhecida após patrocinar times de futebol. Alguns artistas e ex-jogadores também investiram na pirâmide e alegam que perderam bastante dinheiro.

Além de Jonas, outras sete pessoas foram indiciadas por suspeita de obtenção de lucro com a pirâmide financeira.

Para aumentar a carteira de clientes, os suspeitos ofereciam aos investidores um lucro de 10% a 15% todo mês. Jonas ainda responde, somente no Rio de Janeiro, a mais 30 inquéritos.

Também há processos contra Jonas em São Paulo, Maranhão, Recife e Ceará, e ações na esfera cível pedindo ressarcimento ao próprio Jonas e à JJ Invest.

O que é o esquema de pirâmide

O esquema em pirâmide, também conhecido como esquema Ponzi, depende do recrutamento de outras pessoas, independentemente do produto ou do serviço oferecido.

O lucro não vem das vendas, mas das taxas pagas por quem entra no sistema, com os novos associados remunerando os antigos.

Em dado momento, o negócio se torna insustentável, uma vez que é matematicamente impossível atrair participantes o suficiente para bancar o topo da rede. Os que entraram por último acabam lesados e perdem os recursos aplicados.

G1

 

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Finanças

Suposto esquema na Receita Federal pode anular investigação das rachadinhas

Foto: Reprodução

Um suposto esquema criminoso operado por pelo menos quatro funcionários da Receita Federal pode anular as investigações do Ministério Público do Rio sobre a prática de rachadinhas. A suspeita foi levantada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e apresentada ao presidente Jair Bolsonaro em uma reunião no Palácio do Planalto no dia 25 de agosto. Para conseguir a prova de que houve manipulação indevida dos dados bancários do filho do presidente Jair Bolsonaro, os advogados já se reuniram com quatro órgãos federais.

O caso foi revelada pela revista Época e confirmada pela CNN. No centro da suspeita está o Relatório de Inteligência Financeira produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (COAF) que identificou movimentações bancárias atípicas de assessores de 21 deputados estaduais do Rio – foi ali que apareceu, pela primeira vez, o nome de Fabrício Queiroz, ex-assessor do atual senador, e preso desde junho deste ano. O documento foi entregue em janeiro de 2018 ao Ministério Público do Rio, que deflagrou a apuração das rachadinhas. O caso veio à tona após as eleições daquele ano.

Além das advogadas Juliana Bierrenbach e Luciana Pires, participaram do encontro com Jair Bolsonaro o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O encontro não consta na agenda oficial do presidente Jair Bolsonaro. Flávio marcou a agenda, mas não foi porque estava com coronavírus.

No dia daquela reunião, as advogadas e Rodrigo Roca, que compõem o trio que atua na defesa de Flávio Bolsonaro, protocolaram pedido de averiguação no GSI, sob o argumento de que risco à estabilidade institucional e ameaça à segurança da família presidencial — o que dá ao GSI a responsabilidade de acompanhar o caso.

No documento, descreveram as suspeitas sobre a produção dos dados financeiros de 2018 e que motivou a investigação das rachadinhas: a tese é de que Flávio Bolsonaro teve seu sigilo bancário antes de autorização judicial – que só foi deferida em maio de 2019, já em meio a investigação das rachadinhas. Por isso, a defesa pediu que o GSI levantasse quais funcionários da Receita Federal teriam acessado os dados bancários do filho do presidente Jair Bolsonaro e de sua esposa, Fernanda.

Sem retorno do GSI e da Abin até o momento, a defesa de Flávio passou a agir para tentar comprovar a tese e enterrar de vez a apuração das rachadinhas. Os advogados procuraram diretamente a Receita Federal, através do secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto. Não tiveram sucesso e foram atrás de Gileno Gurjão Barreto, diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados do governo (Serpro) – os advogados foram informados que a Receita precisaria autorizar o repasse das informações, o que também não foi concedido.

No argumento apresentado ao presidente Jair Bolsonaro, o documento com as movimentações financeiras de todos os deputados estaduais foi manipulado e não foi produzido de forma espontânea.

Para corroborar a suspeita, o GSI foi informado de que um caso com características semelhantes ocorrera na Receita Federal do Rio, em 2017. Quatro auditores foram alvos de um processo na Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda por acessar, manipular e usar indevidamente dados de inteligência do órgão. A defesa quer que o GSI apure quais servidores teriam acessado os dados que embasaram o RIF.

Procurado, o GSI não se manifestou. Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que levou o caso ao GSI porque os relatórios de movimentação financeira sobre Flávio “diferem muito, das características, do conteúdo e da forma dos mesmos Relatórios elaborados em outros casos”. A Receita Federal e o Serpro não retornaram aos contatos da reportagem.

Receita Federal informou que não irá se manifestar sobre o assunto.

CNN Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Nada disso, tem mais é que expandir esse tipo de atuação em cima dos políticos. Isso ocorre com vereadores e deputados estaduais da forma mais escancarada possível. É pra ir pra cima mesmo, seja quem for o político

  2. Ô Brasil pra ter ladrão, um país que não se pode confiar em ninguem, roubam o sol antes de nascer. País da corrupção, do oportunismo e de em tudo levar vantagem. PQP.

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Polícia

Reportagem exclusiva revela a empresa que vendeu a ‘maleta hacker’ para o esquema de Helder Barbalho

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal e o MPF apreenderam na Operação SOS um equipamento de espionagem adquirido pela Polícia Civil do Pará e que seria supostamente usado pelo grupo de Helder Barbalho para monitorar os investigadores do esquema de corrupção na Saúde estadual.

O Antagonista descobriu que o dispositivo foi vendido pela Suntech, do grupo israelense Verint Systems. O contrato de R$ 5 milhões foi firmado em janeiro, sem licitação. Os pagamentos foram feitos em parcelas, sendo a primeira paga em junho no valor de R$ 1,17 milhão.

Na especificação do pagamento, consta que o equipamento foi adquirido por meio do programa de “gerenciamento das ações de informação e produção do conhecimento”.

Trata-se de “equipamento de solução de inteligência tática ativa GL2, com capacidade de captar sinais na interface aérea e monitorar comunicação de celulares”. Na prática, segundo MP, o dispositivo permitiria a interceptação ilegal de celulares, inclusive de ligações por WhatsApp, FaceTime e aplicativos criptografados.

“Confirmou-se que o dispositivo é capaz de extrair dados de aparelhos telefônicos, interceptar diálogos criptografados e fazer gravações ambientais, tudo sem autorização judicial, podendo os dados ser apagados facilmente, não deixando rastro sobre sua utilização”, diz o ministro Fracisco Falcão, relator do caso no STJ.

A Suntech, baseada em Florianópolis, é fornecedora de soluções tecnológicas de rastreamento e monitoramento legal para diversos órgãos públicos em diferentes estados. A venda para a polícia paraense de um equipamento que opera à margem da lei pode lançar dúvidas sobre vários desses contratos.

O nome da empresa também surgiu na Operação Chabu, deflagrada em julho do ano passado e que desbaratou esquema de venda de informações sigilosas de investigações estaduais e federais. Na ocasião, a PF chegou a prender o empresário José Augusto Alves, apontado pelo MPF como principal articulador e líder da organização criminosa.

Segundo os procuradores, José Alves e Luciano Teixeira, também detido, eram representantes da Suntech e atuavam em parceria com o delegado da PF Fernando Caieron, o delegado da Civil André Silveira e o agente da PRF Marcelo Winter.

Apesar da acusação do Ministério Público, o diretor comercial da Suntech, Lincoln Egydio Lopes, garante que o dispositivo não possui “capacidade técnica de realização de interceptação de comunicações de aparelhos telefônicos, móveis ou fixos, nem capacidade de gravação ambiental e que os mesmos são totalmente auditáveis”.

(Foto: Reprodução/via O Antagonista)

O Antagonista

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Judiciário

MPRN obtém na Justiça condenação de ex-presidente da Câmara de Guamaré por envolvimento em esquema de corrupção

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu, na 2ª Vara da Comarca de Macau, a condenação de Emilson de Borba pelo envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público através de fraudes em licitações na Câmara Municipal de Guamaré.

A operação 10º Mandamento, deflagrada pelo MPRN em maio de 2019, também teve o objetivo de apurar crimes contra o patrimônio público no período em que Emilson de Borba esteve à frente da Câmara de Guamaré.

O Juízo da 2ª Vara de Macau condenou o ex-gestor com culpabilidade acentuada. Para o magistrado, o parlamentar “valeu-se da sua posição de chefe do executivo municipal para praticar as condutas, violando, assim, a confiança nele depositada pelos cidadãos de Guamaré/RN e por seus pares, agindo, desta forma, com dolo intenso”. O MPRN apurou que o patrimônio de Emilson de Borba teve uma evolução patrimonial descomunal nos anos entre 2015 e 2017. O patrimônio dele era de R$ 0 em 2015, saltou para R$ 354.517,59 em 2016 e de R$ 348.000,00 em 2017.

Emilson de Borba foi condenado a uma pena definitiva de 06 anos de reclusão 120 dias multa pela prática do crime peculato (art. 312 do Código Penal), e de 02 anos e 11 meses de detenção e 130 dias multa pelo crime de fraude à licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/1993)

O delito de peculato (art. 312 do Código Penal) consiste apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, realizado por funcionário público, em proveito próprio ou alheio enquanto que a fraude à licitação compreende a frustração ou fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório, mediante auste, combinação ou qualquer outro expediente, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação)

Na decisão, o magistrado reconheceu que, em relação ao delito de peculato, ocorreu continuidade delitiva (art. 71 do Código Penal), aumentando a pena base em 1/5, “vez que, embora os desvios fossem decorrentes de uma única causa (contrato administrativo), a conduta ilícita era renovada a cada pagamento feito pelo acusado, havendo, assim, tantos crimes quantos foram os desvios e não apenas um delito único, ocorrido quando da formalização do contrato administrativo”.

Por ter praticado o delito de peculato enquanto exercia a função de Presidente da Câmara, o juízo entendeu pela incidência da causa de aumento de 1/3 prevista no art. 327, §2º do Código Penal.

Em razão das condutas narradas acima, o juízo da 2ª Vara da Comarca de Macau condenou Emilson Borba em danos materiais, no valor de R$ 182.000,00 (cento e oitenta e dois mil reais), referente aos valores percebidos indevidamente, que lesionaram o erário.

Além disso, Emilson Borba também foi condenado em danos morais coletivos, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). De acordo com o magistrado, “as condutas praticadas pelo acusado geram um mal estar na comunidade, um prejuízo à moral coletiva dos indivíduos, enquanto cidadãos considerados. Ademais, traz também prejuízos materiais à coletividade, uma vez que as verbas desviadas em favor do condenado e de terceiros as foram em desfavor da sociedade de Guamaré/RN. Ademais, para configuração do dano moral coletivo é desnecessária a comprovação de dor, sofrimento ou abalo psicológico, notadamente porque o ofendido, nestes casos, é a comunidade”.

A condenação trata de crimes cometidos entre 2017 e 2018, período em que Emilson de Borba Cunha, conhecido por “Lula”, era presidente da Câmara Municipal de Guamaré.

Durante as investigações, o MPRN levantou que o grupo agia de forma estruturalmente ordenada com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagens indevidas derivadas da prática desvios de verbas feitos por meio de contratos com sobrepreço celebrados através de licitações fraudulentas. Sistematicamente, parte do dinheiro público destinado pela Câmara Municipal às empresas acabava indo para as contas bancárias dos chefes do esquema.

Emilson de Borba atuava como mentor intelectual da organização em razão do alto cargo que ocupava. Ele ordenava a produção dos processos licitatórios fraudulentos e a comunicação com os empresários ganhadores das licitações, dispensas ou inexigibilidades fora das hipóteses legais, tendo, em várias oportunidades, sido usado como referência para concretização dos negócios ilegais.

Para cometer os delitos, a organização criminosa, além de ser formada por agentes públicos, era estruturada por “empresários” que criaram empresas “fantasmas”, que não possuíam em seus registros dados sobre funcionários ou veículos. A investigação revelou que a maioria dos “empresários” ganhadores das licitações tinha vínculo afetivo ou familiar com funcionários da Câmara Municipal de Guamaré. Verificou-se, ainda, que parte do dinheiro destinado às empresas era repassado para laranjas que integravam o esquema, como forma de mascarar o real destino do numerário.

O esquema

O MPRN constatou que no ano de 2017 foram feitas 79 contratações, das quais somente 18 foram precedidas de alguma licitação, ou seja, pouco mais de 20%. A maioria dos contratos foi feita a partir de dispensa: 53, que representa 67% do montante total da quantidade de processos licitatórios. As investigações comprovam que as licitações na Câmara Municipal foram feitas de forma esporádica e excepcional, quando deveriam ser a regra para contratação, o que fragiliza os controles públicos.

A partir das fraudes na origem das contratações, ficou demonstrado que várias empresas, cujos proprietários faziam ou fazem parte da organização criminosa, foram constituídas em datas próximas às contratações com o fim único de superfaturamento e desvio de verbas ou bens públicos.

As contratações eram direcionadas a parceiros do grupo de servidores capitaneado pelo então presidente da Câmara e as empresas que, em troca, pagavam propinas aos servidores com dinheiro advindo do sobrepreço dos contratos públicos. A maioria das empresas ganhadoras eram apenas de “fachada”, tendo sido criadas para exclusivamente concorrem e ganharem os certames licitatórios.

MPRN

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Polícia

Operação apura esquema de propina na contratação de leitos pela Secretaria de Saúde do DF na gestão de Agnelo Queiroz

Operação Alto Escalão apreende mala de dinheiro na casa de investigados — Foto: Arquivo pessoal

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) deflagra nesta quinta-feira (23) uma operação que investiga o pagamento de propina na contratação de leitos para a rede pública de saúde na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz (PT). Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão pela 1ª Vara Criminal de Brasília.

De acordo com a apuração, o ex-governador e o ex-secretário de saúde do DF, Rafael Barbosa – nos cargos públicos entre 2010 e 2014 – teriam sido favorecidos por um repasse de 10% sob o valor de R$ 4.620.000,00 referente ao contrato, o que equivale a R$ 462 mil. A Polícia Civil faz buscas em endereços ligados a eles.

Durante as buscas nesta manhã, houve a apreensão de uma mala cheia de dinheiro, com notas em real e dólar (na foto acima). Ela estava em endereço ligado à Adriana Aparecida Zanini, vice-presidente do Instituto Brasília Para o Bem-Estar do Servidor Público (IBESP), para onde os valores teriam sido transferidos (saiba mais abaixo). A quantia apreendida não foi divulgada até última atualização desta reportagem.

O advogado de Rafael Barbosa, Kleber Lacerda, afirmou à reportagem que que “não teve acesso à decisão que autorizou a busca e apreensão” e que “tão logo seja analisada a decisão, utilizará dos recursos legais para defesa”. O G1 tenta contato com a defesa dos demais envolvidos.

A apuração é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, com apoio da Polícia Civil. A operação foi batizada de Alto Escalão e é um desdobramento da Operação Checkout, de 2018, que já apurava esquema ilícito em contratos pela Secretaria de Saúde.

Investigação

De acordo com a apuração, para camuflar a propina, a Secretaria de Saúde teria firmado um contrato fictício de publicidade e marketing com o IBESP. O pagamento teria ocorrido em 2014, e foi revelado pelo próprio dono da empresa, Luiz Carlos do Carmo, em delação.

A colaboração nas investigações ocorreu após a Operação Ckechout. No caso, o MPDFT apontou que o governo teria aplicado R$ 4,62 milhões na compra de mobiliário sem justificar a necessidade. Além disso, servidores teriam recebido pacotes turísticos como contrapartida para ilícitos.

As irregularidades foram identificadas a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas do DF que, em 2016, dois anos após a compra, constatou que ainda havia macas, leitos, berços e divisórias encaixotados no depósito da Secretaria de Saúde.

Condenações

O ex-governador Agnelo Queiroz já foi condenado por outras irregularidades na gestão. Na mais recente sentença, em junho deste ano, ele é acusado de improbidade administrativa por praticar “pedalada fiscal”. Segundo o Ministério Público, ele teria “maquiado” contas do governo para evitar sanções.

Em janeiro deste ano, o ex-governador foi condenado, também por improbidade administrativa pela inauguração do Centro Administrativo do DF, o Centrad, em Taguatinga, no último dia de mandato em dezembro de 2014. Até abril do ano passado, as empresas alegavam já ter gasto mais de R$ 1,5 bilhão com o prédio, que não foi inaugurado por irregularidades em alvarás. Há cerca de oito meses, o GDF teria que pagar R$ 724 milhões ao consórcio para assumir o local

Atualmente, Agnelo também é considerado inelegível. Entre as decisões que restringe os direito políticos está sentença confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, por uso dos sites oficiais do governo para notícias positivas em período pré-campanha eleitoral.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. O Partido Social Cristão que anda metendo a mão. PSC do Witzel e do Coronel Azevedo anda meio enrolado. O filho Zero Um com Queiroz no partido Republicanos também anda meio desgastado. O de Roberto Jefferson aliado, amigo e agora defensor do Mito também é meio sujo com o centrão. O que era de Rogério Marinho (PSDB) é que está lambuzando.

  2. Interessante, é que os órgãos que competem a realizar as investigações somente as fazem quando os gestores deixam os cargos. Será que durante o processo estes órgãos criam miupia!!!! E o trabalhador sempre arcando com as consequências. É realmente incrível.

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Diversos

Esquema de corrupção no Exército ocorrido em 2005/2006 pagou festa com prostitutas em motel

Operação da Polícia Federal desvendou esquema que ocorreu no CMA, entre 2004 e 2005/ Foto: Divulgação

Um esquema de corrupção que envolveu um conluio entre oficiais do Exército e empresários em fraude de compra de alimentos para a caserna, ocorrido entre 2005 e 2006, começa a ser punido agora. A Justiça Militar condenou recentemente 26 acusados sendo onze oficiais — dois coronéis, um tenente-coronel, um tenente, um subtenente, um major e cinco capitães –, oito militares de baixa patente e sete empresários da área de alimentos.

Os militares e civis foram condenados pelo juiz federal substituto da Justiça Militar Alexandre Quintas a penas que chegam a 16 anos, no caso de um coronel.

Na sentença, o juiz relata que a proximidade entre dois capitães e um empresário era tamanha que “este último contratou prostitutas e promoveu uma festa em um motel de Manaus para os referidos oficiais”.

O esquema foi desvendado pela Operação Saúva, realizada pela Polícia Federal em 2006. Revelou, com gravações e documentos, fraude em licitação na compra de alimentos, pagamento de propina, manipulação de preços, fraude no recebimento dos produtos em qualidade e quantidade.

Esse esquema — coisa de petequeiro, se comparado aos bilhões do petrolão ou ao dinheiro administrado por Fabrício Queiroz — se repetiu em alguma unidades militares, como batalhões de suprimentos, e até mesmo no Comando Militar da Amazônia e na Diretoria de Suprimentos do Exército em Brasília.

A sentença não traz um valor atualizado do montante desviado. Em valores de 2005, os oficiais, segundo dados da PF, dividiram entre eles um total 620.000 reais.

A denúncia original envolvia 39 pessoas, dos quais 29 militares, incluindo praças que recebiam “mesadas” dos oficiais de 500 reais. A ação se arrastou porque ao longo desses anos foram muitos recursos, trancamento do processo e habeas-corpus.

Alguns acusados confessaram o esquema, outros argumentaram violação da garantia do contraditório e ampla defesa e tentaram descaracterizar o crime de peculato para lei de licitações. Como todos são primários e com bons antecedentes, poderão recorrer da sentença em liberdade.

Radar – Veja

Opinião dos leitores

  1. O dinheiro público paga tudo, basta os gestores quererem, não tem MPU q consiga fiscalizar. Quando acha o dinheiro nunca retorna, fica por isso mesmo.

  2. Isso tudo aconteceu entre 2005 e 2006, em pleno governo Lula, o PT conseguiu implantar a corrupção até no exército quando esteve no poder.

    1. Verdade, caro Luan. Isso é uma vergonha que mancha a honradez dos nossos homens. Envolvimento com prostitutas? Jamais! Isso é inaceitável. Acabou essa falta de vergonha. Agora é broderagem. Machos! Fardados e desfardados! Armas em punho! Delicia.

  3. Parece que os corruptos foram punidos com penas de até 16 anos, pelo juiz Alexandre Quintas, como informado acima. Lá pode ter corrupto (tem em todo lugar), mas são punidos, devolvem o que roubaram e não tem campanha de "Lula Livre" nao.

    1. Teve sim, entre 2004 e 2005 no governo Lula, ness época não escapou nada no Brasil, o PT passou o rodo!

  4. Exército Comunista! não acredito nisso… vou rasgar minha camisa da Cbf e apagar minha tatuagem do mito.

  5. E tem alienado que pensa que os milicos não têm os mesmos defeitos dos políticos, dos magistrados… em suma, do povo brasileiro.

  6. Será que seguiram o exemplo do Comandante Supremo das Forças Armadas da Época. Diga-se de passagem o Sr Ladrão Mor 9 dedos? Kkkk

    1. Esse Gibira sempre dá uma checada embaixo da cama antes de dormir com medo que o Lula esteja lá. Kkkkkkkk

  7. Vixe ! Pensei que não tinha corrupção nas forças armadas… Quero ver daqui a alguns anos o que descobriremos mais…

    1. As Forças Armadas assim como outras instituições tem bons e maus profissionais.
      A diferença é que quando alguma conduta ilegal é descoberta, os culpados são punidos,o que muitas vezes não ocorre em outras instituições.

  8. Corrupção no exército? Isso não existe. Puxa, BG! Não pública essas mentiras não. A gente quer ler matérias do Cláudio Humberto., Robson Pires(espancador de mulher) e do Allan Santos. O resto é mentira pra agradar comunistas. Nas forças armadas só há santos.

    1. E os milicos verde oliva e seus asseclas cristãos, patriotas e cidadãos de bem frequentam bordéu?

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Judiciário

PGR diz que governador do AM tinha ‘domínio completo’ de esquema que superfaturou respiradores para a Covid-19

Foto: Márcio Melo/Agência O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), tinha “domínio completo” de esquema que superfaturou a compra de respiradores mecânicos destinados a pacientes vítimas da Covid-19. Em documento obtido pelo GLOBO, a PGR diz que Lima exercia o comando do grupo a partir dos “bastidores”. A Polícia Federal chegou a pedir sua prisão, mas o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão negou o pedido.

Na terça-feira, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sangria, que investiga a compra superfaturada de respiradores para pacientes com a Covid-19 no Amazonas. Lima foi alvo de mandados de buscas e apreensão. O prejuízo estimado aos cofres públicos pelos investigadores é de R$ 2,1 milhões.

Segundo a PGR, o superfaturamento foi praticado por uma organização criminosa instalada dentro do governo do Amazonas sob o comando de Wilson Lima.

“Com efeito, como apontado desde o início da apuração, os fatos ilícitos investigados têm sido praticados sob o comando e orientação do governo do estado do Amazonas, Wilson Miranda Lima, o qual detém domínio completo e final não apenas dos fatos relativos à aquisição de respiradores para enfrentamento da pandemia, mas também de todas as demais ações governamentais relacionadas à questão no bojo das quais atos ilícitos têm sido praticados”, diz um trecho da representação feita pela PGR junto ao STJ.

Segundo os investigadores, a organização criminosa forjou um processo de dispensa de licitação para comprar equipamentos a preços superfaturados. Um respirador que custava R$ 39,4 mil foi vendido ao governo por R$ 157,8 mil. A empresa contratada pelo governo para fornecer os equipamentos era uma distribuidora de vinhos. Os investigadores sustentam que ela serviu apenas como “intermediária” de outras empresas com histórico na prática de fraudes contra órgãos públicos.

Ainda de acordo com a PGR, Wilson Lima exercia o comando do esquema a partir dos bastidores.

“Em delitos como os investigados nestes autos, é corriqueiro que o real detentor do comando da organização remanesça exercendo seu mando a partir dos bastidores, sem se expor. Isso faz com que as atividades ilícitas do real agente criminoso não sejam percebidas pelos órgãos de investigação”, diz a representação.

Em sua decisão, o ministro Francisco Falcão diz haver elementos que indicam que Lima tinha “ciência e participação no processo de dispensa de licitação para a aquisição dos respiradores pulmonares” superfaturados.

Na avaliação do ministro, apesar de haverem “fundadas razões a propósito do efetivo envolvimento” de Wilson Lima no esquema, a sua prisão, solicitada pela Polícia Federal, ainda não era considerada por ele como imprescindível.

Falcão acabou determinando a prisão da secretária de saúde do Amazonas, Simone Araújo de Oliveira Papaiz e outras sete pessoas.

Estado foi um dos mais afetados

As suspeitas sobre um esquema de superfaturamento para a compra de equipamentos usados no enfrentamento da Covid-19 foram reveladas por reportagens publicadas em abril, enquanto o estado era um dos mais afetados pela epidemia causada pelo novo coronavírus.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Amazonas, que tem apenas 1,8% da população do Brasil, é o sétimo estado com o maior número de casos da doença: 70.823. Desde o início da epidemia, foram registradas 2.823 mortes.

No ápice da epidemia, o número de mortes superou a capacidade dos cemitérios da capital, Manaus, de fazer os enterros das vítimas. Contêiners frigoríficos tiveram que ser alugados para acondicionar os corpos.

Esta é a segunda vez em pouco mais de cinco anos que esquemas de corrupção envolvendo o sistema de saúde do Amazonas levam agentes públicos à prisão e apontam para o possível envolvimento de governadores.

Em 2017, a Operação Maus Caminhos, conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), levou à prisão o ex-governador do Amazonas José Melo, suspeito de envolvimento em um esquema que desvirou aproximadamente R$ 500 milhões. Melo nega irregularidades e o caso ainda está em tramitação na Justiça.

A reportagem do GLOBO enviou questionamentos à assessoria de imprensa do governo do Amazonas sobre as alegações feitas contra Wilson Lima, mas ainda não obteve resposta.

O Globo

 

Opinião dos leitores

  1. Fátima do PT, cadê os 5 milhões?
    Cadê os Respiradores?

    O Governo Bolsonaro já enviou mais de 600 milhões para o Estado e quase 170 respiradores, fora os leitos.

  2. O comentarista aí de baixo, o fake do "cidadão pagador de impostos", tá mentindo.
    Wilson Lima e seu vice, do partido Rede, apoiaram Haddad no segundo turno. A Rede é partido da esquerda.

  3. Muitos ignorantes desinformados acham que esse governador é de esquerda ou do PT. Na verdade foi eleito apoiado e apoiando Bolsonaro. É do PSC (Partido Social Cristão). É do mesmo partido de Witzel e do Deputado Coronel Azevedo daqui do RN. O Coronel Azevedo se elegeu pelo 17 PSL, mas depois do escândalo do laranjal, mudou para o 20 PSC de Witzel. Os cristãos do PSC não estão muito bem na fita. A turma da direita que se elegeu na onda da anti corrupção não tem andado muito direita não.

    1. Eu votei em Bolsonaro pra presidente e vou votar de novo.
      Não tenho nada haver com esse governador.
      Kkkkkk

  4. E os RESPIRADORES que compraram via consórcio Nordeste,vai ficar por isso mesmo? O RN está no prejuízo,pois pagou uma nota preta de R$ 5.000.000,00 ao Governo da Bahia que comanda o consórcio Nordeste e até agora não recebeu nem um pirulito de volta.

    1. Quem for podre que se quebre, seja de direita, seja de esquerda ou seja do centrão. Ladrão tem em todo canto e para todos os gostos.
      Chega de passar a mão na cabeça de pilantra, chega de adular bandido de estimação !!

    1. Se elegeu às custas de Bolsonaro. Não é aliado!
      Só existe 4 governadores aliados a Bolsonaro. Nem vem que não tem!
      Inventa outra!

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Judiciário

Justiça absolve ex-mulher de Wassef em esquema de propina com governo do DF

Frente do TJDFT — Foto: Daumildo Júnior/G1

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) absolveu a empresária Maria Cristina Boner – ex-mulher de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro – da acusação de improbidade administrativa em tratativas para contrato com a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), em 2006. A decisão, unânime, foi publicada nesta quarta-feira (24).

A empresária é acusada pelo Ministério Público (MPDFT) de favorecimento em negociação de contrato de sua empresa, a B2BR, com a Codeplan, por serviços de informática. O caso ocorreu em 2010, antes da fundação da Globalweb – empresa citada em manifestação do Ministério Público Federal sobre suspeita de favorecimento com o governo do presidente Jair Bolsonaro (saiba mais abaixo).

O G1 aguarda resposta do Ministério Público para saber se os promotores vão recorrer da decisão.

A denúncia contra Maria Cristina foi encaminhada à Justiça após depoimento de Durval Barbosa que atuava, na época, como Secretário de Assuntos Sindicais. Ele afirmou ter recebido R$ 200 mil em propina pela empresária como contrapartida pelo favorecimento no contrato. Ele falou sobre o caso durante depoimento no processo conhecido como Caixa de Pandora.

Como ex-gestor da Codeplan, Durval relatou a negociação do esquema teria ocorrido em reunião com Maria Cristina e o então presidente da companhia, seu sucessor, Vagner Gonçalves Benck de Jesus.

A empresa B2BR chegou a ser selecionada para um contrato emergencial – quando não há licitação – de R$ 9,8 milhões com a Codeplan. Contudo, a companhia não chegou a repassar recursos, pois o documento foi anulado posteriormente pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Em julgamento na primeira instância, em junho de 2019, Maria Cristina e a empresa foram condenadas por improbidade, com pagamento de multa correspondente a nove vezes o salário de Durval Barbosa na época, corrigidos pela inflação. Se a sentença fosse confirmada, estaria ainda impedida de firmar contratos com o Poder Público por três anos.

Nesta quarta (24), o TJDFT analisou o recurso da empresária, que alegou, principalmente que “não firmou contrato com a empresa” e negou receber recursos públicos.

A relatora do caso, desembargadora Sandra Reves Vasques Tonussi, entendeu que os depoimentos de Durval demonstram “apenas e especificamente a intenção dolosa do gestor público de direcionar a contratação à sociedade empresarial”.

No processo, a Turma manteve a condenação por improbidade de Durval Barbosa e Vagner Gonçalves Benck de Jesus, que o sucedeu na presidência da Codeplan. A reportagem tenta contato com as defesas.

Contratos com o governo federal

Em 2010, Maria Cristina fundou a empresa Globalweb – com registro distinto da B2BR – e mantém contratos com o governo federal. Na última terça-feira (23), o subprocurador geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, enviou para a Corte uma manifestação contra a empresa que, “ao que parece, vem sendo beneficiada” em contratos com a União.

A manifestação de Furtado foi incluída em uma representação que protocolada no tribunal na segunda-feira (22), com o objetivo de investigar os contratos da empresa com o governo.

Furtado citou ainda que atualmente a Globalweb é administrada por uma das filhas de Maria Cristina. Além disso, lembrou que a empresa tem sociedade com a Peach Tree, fundada pela mesma empresária e que atualmente pertence a três filhas dela. Segundo o subprocurador, esses fatos mostram relações “intricadas” entre a ex-mulher de Wassef e a empresa.

“Julgo que tais informações, que denotam a intricada relação da Sra. Maria Cristina Boner com a empresa Globalweb Outsourcing, que, ao que parece, vem sendo beneficiada nas contratações promovidas pelo Governo Federal na área de TI, devem ser consideradas quando da análise a ser promovida pelo tribunal, motivo pelo qual venho solicitar que o presente documento seja acolhido como aditivo à representação protocolada na data de ontem [segunda-feira]”, afirmou o procurador.

A advogada Renata Veríssimo, que representa Maria Cristina, explica que ainda antes da absolvição, a empresária “não tinha qualquer impedimento de firmar contratos”.

“Isso não estava em vigor porque [a condenação] não tinha transitado em julgado. Se fosse confirmada em segunda instância, ela seria condenada por improbidade”, afirma.

R$ 41 milhões em contratos

A Globalweb Outsourcing recebeu R$ 41,6 milhões durante a gestão de Jair Bolsonaro, como mostrou o portal UOL no domingo (21).

O Jornal Nacional confirmou com dados do Portal da Transparência que, de janeiro de 2019 até junho de 2020, a Globalweb Outsourcing recebeu mais de R$ 41 milhões em contratos com pelo menos nove órgãos do governo Bolsonaro, incluindo os ministérios da Economia, da Educação, a Telebrás e agências, como Aneel e Anac.

Os serviços são na área de tecnologia da informação. O valor se aproxima do que a empresa recebeu nos quatro anos dos governos anteriores, de Dilma Rousseff e Michel Temer: mais de R$ 42 milhões.

Segundo o portal, a Globalweb Outsourcing tem contratos vigentes com o governo federal que somam mais de R$ 250 milhões. A maioria foi assinada em governos anteriores, mas vários contratos foram prorrogados no governo Bolsonaro.

Casamento com Wassef

Maria Cristina afirmou à TV Globo que ela e Wassef não vivem juntos. Mas na quinta-feira (18), dia em que a polícia prendeu Fabrício Queiroz, o advogado estava na casa dela. Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Wassef e Maria Cristina tiveram um relacionamento longo. Em 2011, o juiz de um processo aberto no Rio de Janeiro citou Frederick Wassef como companheiro de Cristina.

Maria Cristina disse que nesta segunda-feira (22) que tomaria medidas para destituir Wassef de qualquer vínculo profissional com os negócios da família.

Ela própria começou a deixar a frente dos negócios familiares em 2010, no auge do escândalo do mensalão do DEM, com denúncias de pagamento de propina, quando José Roberto Arruda era governador do Distrito Federal.

Em um vídeo, de 2006, que faz parte da Operação Caixa de Pandora, Cristina Boner aparece no gabinete do operador do esquema, Durval Barbosa. No vídeo, ela comemora mais um contrato fechado.

G1

 

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