Jornalismo

Operação Impacto: MP quer ver condenados cumprindo penas em regime fechado

Por interino

O Ministério Público Estadual, por intermédio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, apelaram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para reformar a decisão do Juiz da 4ª Vara Criminal, Raimundo Carlyle, na sentença da Operação Impacto. Em média, os representantes do MP requerem mais dois anos e meio de prisão para os condenados, o que implica na mudança do regime inicial das penas aplicadas, que deixa de ser semi-aberto e passa a ser o fechado.

No recurso, os Promotores do Patrimônio Público apresentam suas considerações e requerem também a reforma da sentença para condenar o Prefeito de Natal em exercício, vereador e presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins pela prática de corrupção passiva. Na sentença, o vereador havia sido absolvido da acusação.

O Ministério Público, através de seus representantes legais, requer também que o TJ reforme a sentença do Juiz que inocentou o empresário Ricardo Cabral Abreu e José Cabral Pereira Fagundes pela prática do crime de lavagem de dinheiro.

Os Promotores do Patrimônio Público querem que o Tribunal de Justiça amplie a pena do empresário Ricardo Abreu fixando a pena-base em sete anos de reclusão e a pena definitiva em nove anos e quatro meses de reclusão, modificando o regime de cumprimento inicial da pena de acordo com a nova pena a ser aplicada.

Da mesma forma, os representantes do MP querem que os desembargadores reformem a sentença do Juiz de primeiro grau para agravar a pena do ex-vereador Emilson Medeiros e do vereador Dickson Nasser, fixando a pena-base em oito anos e três meses de reclusão e a pena definitiva em 10 anos e oito meses de reclusão, também modificando o regime de cumprimento.

A apelação também pede a reforma da sentença para fixar a mesma pena-base de oito anos e três meses e a pena definitiva de 10 anos e oito meses de reclusão para os ex-vereadores Geraldo Neto, Renato Dantas, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Salatiel de Souza e Carlos Santos, além dos vereadores Adenúbio Melo, Júlio Protásio e Aquino Neto. Para o vereador Adão Eridan, o Ministério Público requer a fixação da pena-base e a pena definitiva de oito anos e três meses de reclusão, com mudança de regime de cumprimento da pena de acordo com nova pena a ser aplicada.

Os Promotores de Justiça do Patrimônio Público pedem, ainda, que o Tribunal de Justiça reforme a senteça do Juiz Raimundo Carlyle para ampliar a pena dos condenados Klaus Charlie, Francisco de Assis e Hermes Soares Fonseca, fixando a pena-base em oito anos e três meses de reclusão e a pena definitiva em 12 anos, um mês e 15 dias de reclusão, modificando também o regime de cumprimento.

Os representantes do MP se convenceram da sentença do Juiz com relação a Sid Fonseca, Joseilto Fonseca da Silva e João Francisco Garcia Hernandes, e não apresentaram recurso.

Mesmo tendo apelado da sentença, os Promotores de Justiça do Patrimônio Público ressaltaram a importância da condenação na luta contra a corrupção, enaltecendo mais uma vez o trabalho desenvolvido no âmbito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal no processo que investigou a compra e venda de votos na reforma do Plano Diretor de Natal em 2007, quando foi deflagrada a Operação Impacto.

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Judiciário

Sentença da Operação Impacto sai semana que vem

Depois de mais de quatro anos, o processo originado pela Operação Impacto finalmente está perto de ser concluído. O juiz Raimundo Carlyle, responsável pelo julgamento do caso, já analisou os 83 volumes do processo. A sentença será proferida ainda este mês, após a volta do recesso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A expectativa é para que o julgamento saia na próxima semana, quando o judiciário volta às atividades.

Apesar de o julgamento dos réus estar na fase final, a Operação Impacto está longe de ter um resultado prático definitivo. Mesmo se condenados, os réus poderão recorrer da decisão. Em entrevista recente ao Diário de Natal, Carlyle disse acreditar que os desdobramentos do escândalo continuarão. “Esse processo deverá chegar até a última instância, pois quem for condenado deverá recorrer. Mas, minha parte é a sentença em primeiro grau”, frisou.

O Ministério Público Estadual apresentou as alegações finais em 21 de outubro do ano passado, oportunidade em que pediu a condenação dos réus acusados de participar do esquema de pagamento de propina a vereadores para derrubar vetos do então prefeito Carlos Eduardo (PDT) a emendas do Plano Diretor de Natal (PDN), em julho de 2007. De acordo com o MP, ficou comprovado o repasse, por parte de empresários da construção civil, de dinheiro para os vereadores acusados.

São réus no processo Adenúbio Melo (PSB), Salatiel de Souza (DEM), Edson Siqueira (PV), Dickson Nasser (PSB), Klaus Charlie, Hermes Soares Fonseca, Adão Eridan (PR), Aquino Neto (PV), Aluísio Machado (PSB), José Cabral Pereira Fagundes e Emilson Medeiros (PSB), Geraldo Neto (PMDB), Renato Dantas (PMN), Sid Fonseca (PSB), Edivan Martins (PV), Julio Protásio (PSB), o empresário Ricardo Abreu, Francisco de Assis Jorge de Sousa, João Francisco Garcia Hernandes, Antônio Carlos Jesus dos Santos e Joseilton Fonseca da Silva

Com informações do Diário de Natal

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