Finanças

Audiência pública irá discutir atraso de salários dos servidores do Estado

Foto: Eduardo Maia

O pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos do Rio Grande do Norte tem sido assunto frequente no cenário potiguar. Nesse sentido, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) propôs audiência pública para debater o tema “Os servidores públicos do RN: regularização salarial e perspectivas”. O evento ocorre nesta quarta-feira (27), às 14h, no auditório Deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, desde 2017, os servidores sofrem com a inconstância nos pagamentos. “A audiência vai reunir diversas categorias do funcionalismo público e representantes do executivo estadual para tentar construir saídas e soluções para a situação dos trabalhadores no curto, médio e longo prazo”, explicou. Além do décimo terceiro de 2017, estão em atraso os salários de novembro, dezembro e décimo terceiro de 2018 dos servidores ativos e aposentados.

Entre as entidades convidadas para a audiência, estão os sindicatos que representam os trabalhadores da educação, segurança, saúde e administração pública direta e indireta. A governadora Fátima Bezerra (PT) e o chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, também foram convidados para representar o Governo do Estado na audiência.

ALRN

 

Opinião dos leitores

  1. Algumas sugestões: vender CAERN e Potigás, privatizar o Centro de Convenções, livrar-se da UERN (não é obrigação dos estados prover educação superior, muito menos a um estado "falido"), extinguir certos órgãos desnecessários, que só servem como cabides de empregos (lembrei da tal Fundação José Augusto), repactuar os duodécimos aos demais Poderes (com a devolução das sobras orçamentárias, como ocorre no âmbito federal), tentar rever os pagamentos da nefasta Arena das Dunas (só serviu prá roubalheira), rever a questão do pagamentos dos inativos (cada Poder deve pagar os seus), cobrar os grandes devedores do estado (e permitir a securitização de dívidas), extinguir benefícios fiscais, diminuir a quantidade de secretarias e cargos comissionados (mais como exemplo, já que a economia será pequena), melhorar a máquina de arrecadação de tributos (não é aumentar a carga tributária), rever contratos de prestação de serviços e de aluguéis… Tem muita coisa que pode ser feita e sem sacrificar o funcionalismo. Apenas racionalizando o uso da máquina pública e direcionando os parcos recursos para onde são realmente necessários, para aquilo que é obrigação do estado. A questão é só haver vontade política para fazer o que precisa. E não precisa massacrar o funcionalismo, volto a dizer.

  2. A solução é fazer plano de cargos, aumentar aumentar o anuênio para 3% por ano trabalhado, aumentar licença-prêmio em 2 anos para cada 5 anos trabalhados e por fim, equiparação de todos os fucionários com o salário de Procurador da Assembléia.

  3. Enquanto não atacar com seriedade a questão da folha super dimensionada para um estado pequeno e pobre como o RN, nenhuma medida será eficaz…O problema tende a aumentar devido ao crescimento vegetativo…Matemática simples.

  4. Kkkkkkk. Só encheção de linguiça. Muito simples de resolver, é só retirar as mordomias dos políticos, juízes, desembargadores, promotores e demais vidas boas que existem neste estado.

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Finanças

Sindicato diz que servidores do Estado não aceitarão decreto do Governo do RN que suspende gozo e licença-prêmio

Os servidores públicos do Estado, através do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN(Sinsp), disseram nesta terça-feira(22) que não aceitam o decreto publicado pela governadora Fátima Bezerra, que suspende o gozo e pagamento de licença-prêmio até o fim de 2019.

A categoria classifica a medida como afronta aos servidores. “Não aceitamos o decreto de maneira alguma. Tem servidor que deu entrada há um ano e está aguardando a licença. Não fomos nós servidores que construímos a crise. Não vamos aceitar que ela seja colocada no colo dos servidores, nem que o Governo use os servidores para pagar essa conta. Não somos servidores de gestão, somos servidores do Estado. Elegemos o Governo para governar o Estado, e governar é resolver os problemas. Não foi eleito para massacrar punir”, disse a sindicalista Janeayre Souto em entrevista ao site Tribuna do Norte.

Opinião dos leitores

  1. Acordem servidores! Fatão e a sindicalha estão fazendo jogo de cartas marcadas, estão blefando.
    Foi assim com relação aos salários atrasados, está sendo assim agora e será assim até o último dia de governo dela. Quem (tiver a sorte de) viver verá.

  2. Mas ômi! E ela não é a defensora dos servidores? Não é a queridinha dos sindicalistas, aquela que vivia insuflando greves, estimulando invasões? O que houve? É "górpi"? kkkkkkkk

  3. Oxente !!!!!!!
    A governadora do PT fez isso com os "Companheiros" ????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????

  4. Medida acertada, parabéns governadora!!!! Não dá pra arrumar a casa com medidas populistas!!! Todos sabem disso, oposição, situação, e, até os sindicalistas!!! Quem não apóiar, ou é irresponsável, mal intencionado e tá se fazendo de doido, ou, é burro mesmo!!!!

    1. Amigo ivan, também sou servidor público estadual há 37 anos, concordo com as medidas da nossa governadora Fátima é que nós estamos um pouco chateados com essa situação mas se a gov. pagar dezembro/2018 e décimo terceiro/2018 nós todos se conformamos e segue o jogo, quer ver ela pague.

    2. Devagar com o andor, bem devagarinho! Não sou nenhum desses adjetivos aí que o Sr. Usou, sou servidor público com mais de 20 anos de serviços e contribuições, é meu direito à licença prêmio, está na lei e fiz por merecer! Nenhum direito a menos! Nenhum!

  5. Agora no TJ os servidores recebe um salário + 100% de gratificação chamada GTNS totalizando dois salários, pode vender férias e licença prêmio, os servidores do executivo é na peia.

    1. Pior que agora é terceirizados em banda de lata. Um batendo no outro desmanchando o que outro fez.

  6. É o risco da falta de respostas do governo da então Governadora Fátima Bezerra. Não votei nela, mas torço pelo seu sucesso como Governadora eleita pela maioria dos potiguares, é preciso levar em consideração que a situação era conhecida por todos e não há nenhum menino no governo ou na oposição cabendo a estes a resposta que o nosso Estado precisa para reverte essa situação drástica ao qual caminhamos a paços largos nos últimos anos. A resposta é simples ou corta todos os gastos desnecessários assim como privatiza as estatais ou certamente o servidor sequer terá salário para receber muito em breve.

  7. O PT, PARA OS TRABALHADORES NUM E UM PARAISO, QUE LUTA PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E AGORA

  8. Aqui no meu município o sinte bateu tanto no coitado do prefeito por que ele falou em suspender temporariamente a licença prêmio, quem diria.

  9. Gente…. Peraí!
    Falta à citada sindicalista senso de coletividade, sensibilidade e colaboração.
    Que houve?
    Qual aprendizados adquirestes ao longo de tantos anos participando dos "movimentos sociais"?
    Entenda que, pelos próximos anos, NINGUÉM PODE SOLTAR A MÃO DE NINGUÉM!

  10. Pobre servidores do executivo, ganham no máximo 1/3 do que ganham os servidores dos outros poderes, sem salários e agora sem licenças. E ainda querem que a segurança, a educação e os serviços de saúde sejam exemplares…

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Judiciário

TRT-RN vai pagar precatórios prioritários de servidores do Estado

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) vai iniciar, agora em maio, o pagamento de precatórios de servidores do Estado do Rio Grande do Norte, seguindo critérios de prioridade.

Ao todo, serão quitados 15 processos dos orçamentos de 2011 a 2018, no valor total de R$ 1.209.781,19 beneficiando 29 servidores, de acordo com a idade de cada reclamante.

Após o pagamento desses precatórios prioritários do Estado, o TRT-RN vai pagar o precatório dos servidores com vínculo ou que prestaram serviço no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).

Ao todo, o TRT-RN vai pagar R$ 3.882.287,93 aos servidores com precatórios prioritários do Estado e do IPERN.

Para organizar o pagamento de precatórios trabalhistas, a equipe da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do tribunal atende a uma lista de prioridades, de acordo com critérios estabelecidos pela Resolução nº. 115, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dessa forma, os débitos cujos titulares tenham 60 anos de idade (ou mais) na data de expedição do precatório ou sejam portadores de doença grave são pagos com preferência sobre todos os demais débitos.

O valor desses pagamentos está limitado a 60 salários mínimos (R$ 57.240,00).

Para garantir o recebimento prioritário de um precatório o trabalhador deve preencher requerimento específico, disponível no site do TRT-RN (www.trt21.jus.br).

ATENÇÃO

Para efeitos de requerimento de prioridade a portadores de doenças graves são considerados os trabalhadores acometidos por

Tuberculose ativa

Alienação mental

Neoplasia maligna

Cegueira

Esclerose múltipla

Hanseníase

Paralisia irreversível e incapacitante

Cardiopatia grave

Doença de Parkinson

Espondiloartrose anquilosante

Nefropatia grave

Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)

Contaminação por radiação

Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS)

Hepatopatia grave

Moléstias profissionais

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Diversos

ÓRGÃOS COM REPASSES. OUTROS NÃO: Servidores do Estado cobram ‘distribuição’ da crise entre os poderes

Os servidores do Executivo estadual estão mobilizados nesta quarta-feira(21) para que a Assembleia Legislativa aprove a peça orçamentária enviada pelo governo na Casa, para que dessa forma, amenize e distribua as perdas financeiras atuais entre todos os entes que dependem da receita do Tesouro. Os sindicatos também alegam que a crise pela qual passa o Rio Grande do Norte é de Estado e não da gestão. É em cima disso que cobram que os ônus sejam repartidos. Enquanto alguns órgãos pagaram o décimo a seus servidores, outros ainda estão na expectativa e vivem a aflição.

A solicitação das entidades sindicais é que se cumpra a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e que o orçamento 2017 seja aprovado conforme foi solicitado pelo poder Executivo. Pela primeira vez, o Governo fez os cálculos baseando-se no que realmente foi gasto no ano de 2016, especialmente no que se refere aos valores repassados para os demais poderes (Legislativo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado). Esta adequação representa uma redução significativa no orçamento que é repassado às estas instituições e contribui para uma melhoria da qualidade das finanças do Estado para o próximo ano.

O art. 38 da LDO prevê que a despesa com pessoal será fixada a partir da folha de junho 2016 de cada Poder, acrescentando 7% (inflação e crescimento vegetativo).

Segundo o art. 20 da LDO, o custeio e investimento repetem o mesmo índice do orçamento de 2016. Ou seja, o executivo encaminhou um projeto baseado na LDO e em cima de dados reais.

Por outro lado, a comissão de finanças da AL manteve um orçamento que foi construído com base numa ficção que foi o orçamento de 2016. Se o texto atual for à votação, as perdas para o Executivo serão de R$ 300 milhões, reclamam os sindicatos. Em linhas gerais, o judiciário entra o ano com uma sobra de 84 milhões e o executivo entra com um déficit de 300.

Segundo o § 1 do art. 99 da Constituição os tribunais deverão elaborar sua PLOA nos limites da LDO. Se a o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não respeitar a LDO, (como no caso), o § 4 desse artigo determina que o EXECUTIVO fará os devidos ajustes. Essa regra também vale para o MP (art. 127), defensoria (134) e demais.

Opinião dos leitores

  1. É fácil criticar o executivo, mais não percebem que os salários são inferiores aos dos legislativo e judiciário.
    É fácil criticar que o executivo sempre é penalizado e massacrado no orçamento e no financeiro.
    Os servidores estão acordando e exigindo o minimo de respeito e compromisso por parte do legislativo, afinal eles são colocados lá para lutar pelo interesse coletivo, o que não acontece em nosso país.
    Precisamos nos unir e exigir respeito – Vcs que falam que o executivo gasta muito, saiam de seus palacetes do judiciário e da assembleia e venham ralar em um plantão de 12 ou 24 hs em um hospital público sem o minimo de condições de trabalho, tendo que ainda se virar para trabalhar em outros hospitais ou clinicas para complementar renda e ter uma vida mais folgada.
    Falar quando se tem uma posição privilegiada é muito fácil.

    1. Disse tudo. Judiciário e legislativo não passaram o aperto que os funcionários do executivo passaram; não se mexeram, fazendo de conta que não estava acontecendo nada. O legislativo é colocado na Assembléia pelo voto popular para fazer Leis e para que façam elas serem cumpridas. O judiciário está aonde está por mérito próprio, mas o seu dever é cobrar e exigir que as Leis sejam cumpridas para todos. Estamos cansados de ver esses órgãos advogando e brigando em causa própria .

  2. O BANCO ABRE E FECHA QUANDO QUISER , A CONCORRÊNCIA SEJA VEM VINDA VENHA OUTROS BANCOS PARA A REGIÃO

    RIDÍCULO FALTA POLICIA FALTA REMEDIA FALTA TUDO , JUIZA OBRIGADA ISTO TB HOSPITAL

  3. Abram o site da transparência e vejam as besteiras que estão dizendo. O Estado já arrecadou 94% do previsto para o ano todo. E ainda nem entrou o dinheiro da repatriação e a arrecadação decorrente das compras de fim de ano. Mas o Executivo gastou mais do que podia. Não fez o dever de casa. E ainda se gaba de ter gastado 300 milhões a mais, como se gastar mais do que podia fosse virtude. Enquanto a sociedade estiver pensando besteiras como essas, tapando o sol com a peneira, o governo vai continuar gastando acima do que pode e esperando que o dinheiro caia do céu (como o do Ipern, o da repatriação ou do TJ) e talvez no próximo ano os servidores não recebam nem até o meio do ano.

  4. É a velha história que todos nós conhecemos: O bujão é o mesmo para abastecer as bocas, então não é justo que só a boca do executivo pague a conta, e as outras?não vem do mesmo bujão a arrecadação do estado. Alias , no executivo também tem privilégios como educação, detran outras cias mixtas, etc, etc. Tem que haver um esforço da cupula do governo, liderado pelo governador, para ser justo com todos, afinal o bujão é o mesmo para todas as bocas e o governo também. A imprensa precisa ajudar, promover debates, cobrar igualdade, senão o estado vai se diluir com un governo tão inoperante e sem criatividade como esse.

  5. Juiz e promotor ainda não sabe nem que o país está em crise, continuam recebendo regalias como o auxílio moradia de 5mil e já estão tomando vinho pra chegada do ano novo.
    Vergonha o privilégio que é dado a uma classe em detrimento de necessitados!
    Imoralidade e injustiça!

  6. Não é questão de chorar, mas de adequar a norma vigente ao princípio dá isonomia. Por que só os funcionários do executivo tem que amargar a crise? Temos que lutar pelo RN e não por poderes diferentes.

  7. Da tripartição de Montesquieu nos poderes que governa o RN, nada mais justo, que colher a crise nos três poderes, uno(RN), harmônicos entre si, crise. Cortando na própria carne, os penduricalhos, do que ficar fazendo juízo de valor e apontando o cristo que vai pra cruz(SERVIDORES DO EXECUTIVO), ao alvedrio dos demais.

  8. Em tempos de sacrifício financeiro, ATÉ HOJE, NA HISTÓRIA DO POBRE RN, TODA CARGA FICA NAS COSTAS DO EXECUTIVO, a parte fraca dos três poderes.
    A origem dos recursos é ÚNICA, do EXECUTIVO, mas a CONTA e SACRIFÍCIO SEMPRE RECAI PARA O EXECUTIVO.
    Os demais poderes ficam preocupados com a situação, DESDE QUE NÃO TENHAM QUE DIVIDIR A CONTA ou se submetam a qualquer tipo de restrição. Uma triste realidade vivida a muito tempo.
    Como se a crise não fosse do Estado e sim, única do executivo, LAMENTÁVEL, REPUGNANTE e IMORAL.

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Diversos

Servidores do Estado realizam ato na Assembleia Legislativa nesta terça

Por interino

Amanhã (20), a partir das 8h da manhã, o SINSP e demais representantes dos servidores públicos estaduais, estarão na Assembleia Legislativa do Estado para ocupar as galerias da AL e acompanhar a votação do orçamento para 2017 que está previsto para ser votado amanhã.
A solicitação das entidades sindicais é que se cumpra a Lei de Diretrizes Orçamentárias e que o orçamento 2017 seja aprovado conforme foi solicitado pelo poder Executivo, pois pela primeira vez, o Governo fez os cálculos baseando-se no que realmente foi gasto no ano de 2016, especialmente no que se refere aos demais poderes (Legislativo, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado). Esta adequação representa uma redução significativa no orçamento que é repassado às estas instituições e contribui para uma melhoria da qualidade das finanças para o próximo ano.

O art. 38 da LDO prevê que a despesa com pessoal será fixada a partir da folha de junho 2016 de cada Poder, acrescentando 7% (inflação e crescimento vegetativo).
Segundo o art. 20 da LDO, o custeio e investimento repetem o mesmo índice do orçamento de 2016. Ou seja, o executivo encaminhou um projeto baseado na LDO e em cima de dados reais.
Contudo, a comissão de finanças da AL manteve um orçamento que foi construído com base numa ficção que foi o orçamento de 2016.
Em linhas gerais, o judiciário entra o ano com uma sobra de 84 milhões e o executivo entra com um déficit de 300.
Segundo o § 1 do art. 99 da Constituição os tribunais deverão elaborar sua PLOA nos limites da LDO. Se a o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não respeitar a LDO, (como no caso), o § 4 desse artigo determina que o EXECUTIVO fará os devidos ajustes. Essa regra também vale para o MP (art. 127), defensoria (134) e demais.

Na última quinta-feira (15) a presença dos servidores na AL, foi crucial e conseguiu barrar a votação do orçamento. O Sinsp e demais entidades de classe estarão em vigília acompanhando cada passo, até a votação do Orçamento 2017, pois aprovar um orçamento real, condizente com a realidade financeira do Estado, é uma maneira de garantir o pagamento dos salários dos servidores em dia, bem como a manutenção dos serviços públicos essenciais.

A votação do orçamento está prevista para a próxima terça-feira (20) na AL, a partir das 9h. Servidores de todos os seguimentos do Estado estarão de prontidão na Assembleia Legislativa.

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP RN)

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Diversos

Servidores do Estado realizam assembleia nesta terça para discutir estratégias da campanha salarial

Os servidores da administração direta do Estado se reúnem em assembleia na tarde desta terça-feira (10) para iniciar as discussões em torno dos avanços salariais para o ano de 2015. A Assembleia será as 14h, no auditório do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), na Cidade Alta.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp), Janeayre Souto, a categoria vai utilizar as palavras do próprio governador Robinson Faria que disse que o aumento não causaria impacto como argumento e que o movimento pode deflagrar greves.

“O reajuste é necessário para suprir a inflação e outros aumentos que consomem o salário do trabalhador. O próprio Robinson disse semana passada na imprensa que o aumento não causaria impacto. Quer dizer, temos um caminho bom para negociar. Agora, se o governador não resolver de forma consensual com a categoria, os servidores podem decidir tornar o movimento mais forte com paralisações e greves”, disse.

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Diversos

Servidores do Estado protestam contra Rosalba

A reabertura dos trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda-feira (17), foi marcada pelos protestos dos servidores do governo do estado contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que fez a leitura da mensagem anual.

Os servidores, que lotaram as galerias da Casa, gritavam “Fora Rosalba” e fizeram cartazes criticando a democrata e cobrando melhorias. Eles também pediram a renúncia da governadora, que entrou na Casa pelas portas do fundo, para evitar encarar os protestos em frente à Assembleia.

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Diversos

TRT-RN vai pagar mais R$ 461 mil de precatórios aos servidores do Estado até o fim do ano

 MostraImagem.ASPO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) está ultimando todos os procedimentos para liberar R$ 461.130,08 para o pagamento de precatórios do Governo do Estado até o final do ano.

O dinheiro foi repassado pelo Tribunal de Justiça e se refere à última parcela do rateio anual da adesão ao Regime Especial.

Os valores foram distribuídos entre três precatórios: um dos servidores da Assembleia Legislativa, no valor de R$ 226.832,52, outro da FUNDAC, de R$ 5.677,73 e um terceiro de R$ 228.855,45, do IPERN.

De acordo com o Serviço de Precatórios Requisitórios do Tribunal, o processo do IPERN beneficiará seis pessoas e já se encontra a disposição da juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Natal, a quem compete liberar os recursos para o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN – SINAI, que é quem vai efetivamente pagar aos credores.

O processo da Fundac já foi encaminhado à Vara do Trabalho de Macau para o início dos pagamentos, enquanto o dinheiro do processo da Assembléia Legislativa, que beneficiará dez servidores, será liberado pelo TRT-RN até o final da próxima semana.

Municípios ” Nesta quinta e sexta-feira, o Serviço de Precatórios do TRT-RN realiza audiências com prefeitos e representantes de 17 municípios, dentro da Semana Nacional de Conciliação.

Na quinta, a juíza Lisandra Lopes realiza audiências com os municípios de Canguaretama, Caicó, Guamaré, Lagoa de Velhos, Natal, Lagoa Nova, Macaíba, Ceará-mirim e Marcelino Vieira.

Sexta-feira será a vez dos municípios de Monte Alegre, Parnamirim, Passagem, São José de Campestre, Upanema, São José de Mipibu e Apodi.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

Opinião dos leitores

  1. Muito interessante essa notícia.
    Tem servidor com valores a receber no TRT desde 2008 e quando se procura a CAEX para saber o motivo do não pagamento falam: Só estamos pagando a quem tem até R$ 3.000, a receber, as pessoas em estado terminal ou aposentados com mais de 60 anos.
    Os demais tem que aguardar recursos do Estado.
    Eles usam essa resposta a muitos anos e o que vemos na prática: É MENTIRA!!!
    Taí o TRT disponibilizando R$ 461 mil reais a TRÊS afortunados.
    Qual a date desses processos? Qual a razão de só esses 03 receberem?
    Passaram na frente de quantos?
    Nem quem deveria fazer os direitos cuida efetivamente deles, que país é esse?
    CARIMBA A MENTIRA POSTULADA A ANOS NA CAEX DO TRT. PARABÉNS, AGORA A JUSTIÇA TRABALHISTA MOSTRA QUE A QUESTÃO É QUERER E NÃO TEM QUALQUER DIREITO OU CRITÉRIO PARA ISSO!!! Realmente estamos entregues as moscas no pequeno Rio Falido do Norte.

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