Judiciário

MPF identifica indícios de crime em compra de R$ 1,6 bi de vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde e pede investigação

Foto: NOAH SEELAM/AFP

O Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crime na compra feita pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin e pediu que o caso seja investigado na esfera criminal. Até então o caso vinha sendo apurado dentro de um inquérito que tramitava na esfera cível. O contrato para a compra da Covaxin totalizou R$ 1,6 bilhão.

Os indícios de crime foram mencionados pela procuradora da República Luciana Loureiro, que vinha conduzindo as investigações na esfera cível. Em despacho assinado no dia 16 de junho, Loureiro disse que as “a omissão de atitudes corretivas” e o elevado preço pago pelo governo pelas doses da vacina fazem com que o caso seja investigado na esfera criminal. O contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde a empresa Precisa, que representa o laboratório indiano Bharat Biotech.

“A omissão de atitudes corretiva da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa PRECISA e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, diz a procuradora.

O contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa foi firmado durante a gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello. Supostas irregularidades na contratação também são investigadas pela CPI da Covid e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo dados consolidados pelo tribunal, a dose da Covaxin negociada pelo governo é a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde. Enquanto a dose da vacina fornecida pela Oxford-AstraZeneca custa, em média, R$ 19,87, o governo aceitou pagar R$ 80,7 por dose da Covaxin.

Na semana passada, o jornal “Folha de S. Paulo” publicou reportagem com base em depoimento de um servidor o Ministério da Saúde ao MPF que alegou que estaria sofrendo pressões para acelerar o processo de compra da vacina indiana.

Nesta terça-feira, o jornal “Estado de S. Paulo” publicou reportagem mostrando que o valor pago pelo governo pela dose da Covaxin é 1000% superior à estimativa inicial do seu custo.

Em seu despacho, a procuradora Luciana Loureiro também lembrou que a Precisa tem, entre seus sócios, a empresa Global Saúde, que é investigada por ter fechado um contrato com o governo federal há alguns para o fornecimento de medicamentos que não foram entregues. Por conta dessa irregularidade, sócios da empresa e o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), são investigados. Barros era o ministro da Saúde no momento em que o contrato entre o governo e a Global foi firmado.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. O que tem haver a rachadinha do filho na Assembleia do Rio de Janeiro, com o Governo do Mito!

  2. “O Globo”… Eu já vi esse filme 30 vezes. Vou esperar o desenrolar dos fatos, normalmente em 48h a verdade aparece.

  3. Acabou a mamata, acabou a corrupção………………..só que não, kkk.

  4. Ain, não fale do mito… Diz o bolsominion arrependido e ofendido por toda e qualquer pessoa que fale deste DESgoverno.

  5. Corrupção no governo do mentiroso da casa de vidro?
    😱😱😱😱😱😱😱😱😱
    🤡💩🤡💩🤡💩🤡💩🤡

    1. Não existe corrupção porque simplesmente a vacina nem foi comprada, foi feito um contrato e nada foi pago e diante dessa suspeita o próprio presidente vai mandar cancelar ou mesmo nem comprar até porque nem vai ser preciso, já temos mais de 500 milhões de doses disponíveis até o fim do ano, arrume outra história pra tentar emplacar sua narrativa falsa

    2. “O Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de crime na COMPRA feita pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin e pediu que o caso seja investigado na esfera criminal”. A vacina foi comprada com superfaturamento com o nosso dinheiro, dinheiro do contribuinte brasileiro.

  6. eu nunca vi tanta mentira em um só lugar em toda a minha vida como nessa CPI! A primeira mentira é o presidente dizer que vai prender quem mentir! o cara chega lá e diz qualquer coisa! mentiras deslavadas e fica um olhando para a cara do outro! se eu fosse o presidente dessa CPI já teria prendido uns quatro ou cinco…

    1. O primeiro a ser preso seria o relator Renan, em seguida o presidente da comissão Omar Aziz… Ambos investigados….

  7. Vixe! Não acredito que estão descobrindo esquemas fraudulentos no governo do MINTO das rachadinhas! isso deve ser um complô internacional chinês que com uma guerra química-bacteriológica-radiológica-comunista quer prejudicar o baluarte da resistência conservadora e patriota do messias que aqui governa… E essa procuradora deve ser lulista, petista , esquerdista tenho certeza talkei! (texto com ironias).

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Saúde

Clínicas privadas têm acordo para 5 milhões de doses de vacina indiana contra covid

Foto: Reprodução/Bharat Biotech

A Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC) e a importadora Precisa Medicamentos concluíram as negociações para a compra de 5 milhões de doses da vacina Covaxin, da farmacêutica Bharat Biontech, da Índia, e já estão negociando com as clínicas privadas brasileiras a venda do imunizante.

As clínicas poderão adquirir um mínimo de 2 mil doses e no máximo 400 mil doses da vacina. Os valores vão depender do montante adquirido e serão pagos diretamente à importadora. As clínicas que comprarem entre 2 mil e 7,2 mil doses do imunizante pagarão US$ 40,78, por unidade. Já aquelas que optarem por uma encomenda de 7.201 a 12 mil doses, o preço unitário cai para US$ 38. Nos casos de compras de 12.001 a 50 mil doses, o preço é de US$ 36. Entre 50.001 a 100 mil, o custo é de US$ 34,43 e acima de 100 mil doses, US$ 32,71, conforme documento ao qual o Valor teve acesso.

As clínicas têm somente até esta sexta-feira para fecharem seus pedidos com a importadora. O comunicado da ABCVAC sobre a disponibilizada da vacina da Índia foi enviado a suas associadas no dia 23 deste mês. As empresas interessadas precisam pagar 10% do valor do contrato como adiantamento para reservar seu lote, sendo que a quantia será devolvida caso o imunizante não seja aprovado pela Anvisa ou ocorra outro percalço. No período de aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de liberação da licença de importação, serão cobrados mais 50% – os demais 40% serão pagos na entrega da vacina.

A expectativa da Bharat Biontech é que a vacina esteja disponível no mercado particular em abril, após aprovação de registro definitivo na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atualmente, o imunizante está na fase 3 dos ensaios clínicos com 26 mil pessoas na Índia – a comunidade científica daquele país fez críticas aos estudos da farmacêutica pela falta de transparência nos dados divulgados. A intenção do grupo farmacêutico é terminar essa etapa de estudos até o dia 25 de fevereiro e, em seguida, entrar com pedido de registro definitivo na Anvisa. Pelas regras atuais da agência reguladora, as vacinas com pedido de uso emergencial não podem ser compradas pelo setor privado. Ainda há o risco de a Anvisa exigir que Bharat faça testes clínicos no Brasil.

O governo também está negociando com a Bharat Biotench um lote de 50 milhões de doses, mas anda aguarda o término das pesquisas clínicas.

Segundo fontes, os envolvidos na importação da Covaxin têm argumentado que, em abril, a imunização dos grupos prioritários na rede pública estará concluída ou bastante adiantada e não vai gerar questionamentos tão acirrados da sociedade.

Desde o fim do ano passado, as clínicas particulares de vacinação e empresas vêm tentando adquirir vacinas contra a covid-19 com argumentações diversas. A mais recorrente é que a vacinação pelo setor privado seria complementar ao programa de imunização do governo, que está deixando a desejar. No entanto, especialistas de saúde alertam sobre o risco de pessoas com condições financeiras serem imunizadas tendo em vista a falta de vacinas no mundo.

Procurada, a importadora Precisa Medicamentos informou que “todas as negociações são desenvolvidas dentro de um ambiente privado e cobertas por termos de confidencialidade. Todas as estratégias e condições comerciais são discutidas exclusivamente dentro do ambiente legítimo, e cobertas por contratos entre as partes, envolvendo apenas clientes e fornecedores. Não reconhecemos nenhum documento que esteja fora do ambiente formal das negociações”.

O Valor não conseguiu contato com a ABCVAC até a conclusão desta edição.

Valor

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