Brasil assinará acordo para livre comércio de carros com Argentina

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, durante evento de um banco em São Paulo no mês de agosto — Foto: Aloisio Mauricio/Estadão Conteúdo

O acordo automotivo entre Brasil e Argentina, que será anunciado nesta sexta-feira (6) pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Dante Sica, ministro argentino da Produção, prevê que em dez anos haverá livre comércio de carros entre os dois países.

O último acordo entre Brasil e Argentina foi assinado em 2016 e se encerra em junho do ano que vem. O texto prevê uma regra de comércio pela qual as exportações de um país para o outro não pode ultrapassar uma vez e meia do valor que importa do outro. É chamado sistema flex do acordo.

Pelo novo acordo, essa relação irá aumentando até chegar a três vezes. Ou seja, as exportações de um país podem exceder em até três vezes as importações. Mas a partir de janeiro de 2029, estabelece-se o livre comércio, sem qualquer limite para importações e exportações entre os dois países.

Essa regra flex tem beneficiado o Brasil, que tradicionalmente tem exportado mais do que importado da Argentina. Mas o comércio bilateral de veículos e autopeças é relevante para ambos os países. Cerca de 50% das exportações de automóveis do Brasil tem como destino a Argentina. Já em relação à Argentina, as vendas para o Brasil representam 80% das exportações totais de veículos.

O acordo a ser assinado hoje tem outro aspecto importante: procura alinhar as regras de comércio entre os dois países ao que prevê o acordo Mercosul-União Europeia. Caso esse acordo seja ratificado, prevê imediata redução de 35% para 17,5% da alíquota de importação de automóveis da Europa, limitada a uma cota anual de 50 mil veículos, dos quais 32 mil são para o Brasil.

A partir do décimo ano, a alíquota cai progressivamente até chegar a zero no 16° ano. A partir de então, haverá livre comércio de veículos entre os dois blocos, sem restrição de cotas.

O que se busca então com o acordo desta sexta é prever livre comércio de automóveis entre Brasil e Argentina, antes que entre em vigor o livre comércio entre Mercosul e União Europeia.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. cristian freitas disse:

    quero saber se vamos pagar 20 mil num corolla igual eles pagam lá.

    • paulo disse:

      BG
      Quero comprar um automóvel novo DIESEL que eles tem lá inclusive exportado do Brasil.

Brasil não depende de aval da Argentina para acordo com União Europeia

FOTO: REUTERS/Yves Herman/10.04.2019

Um acordo firmado em julho pelos membros do Mercosul permite que o Brasil não dependa da Argentina para colocar em vigor o tratado de livre-comércio negociado com a União Europeia.

O acerto, feito na última reunião de chefes de Estado do bloco, realizada na Argentina, foi proposto pelo governo de Mauricio Macri e permite que, após a assinatura formal do acordo e o aval do Parlamento Europeu, as novas regras tarifárias passem a valer para o país que obtiver aprovação do texto pelo seu Congresso.

Até então, um acordo comercial negociado pelo Mercosul só poderia vigorar depois de o texto ter passado pelas casas legislativas de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

A medida vale somente para os temas econômicos e comerciais, que estabelecem, por exemplo, a eliminação das tarifas de importação. Os capítulos com acertos políticos e de cooperação, que envolvem compromissos na área ambiental, estão fora. Esses só passam a valer após aprovação pelos parlamentos de todos os membros da União Europeia e do Mercosul.

A medida tornou-se um “seguro” para o Brasil diante das chances cada vez maiores de vitória da chapa da oposição, formada por Alberto Fernández e a ex-presidente Cristina Kirchner.

Durante a campanha, Fernández afirmou que o tratado fechado com a União Europeia, que prevê o fim de tarifas de importação para boa parte dos produtos em até 15 anos, precisaria ser revisto. Segundo o candidato, que é alinhado à esquerda e chegou a visitar o ex-presidente Lula na carceragem da Polícia Federal, o acordo condenará a Argentina à “desindustrialização” e só foi fechado porque Macri tinha motivações eleitorais.

Um economista do mercado financeiro argentino, no entanto, vê essa posição de Fernández mais como um discurso de campanha. “É algo muito grande para se jogar para trás. Durante o kirchnerismo, Fernández não se opôs ao acordo. É normal que o tom de sua campanha seja contrário as ações de Macri”, afirmou.

Brasil

O governo Jair Bolsonaro vê em Macri um aliado e festejava o “alinhamento ideológico” entre as duas administrações. Contava, inclusive, com o atual presidente argentino para avançar em outras negociações comerciais e implementar uma reforma dentro do próprio Mercosul – para a equipe econômica, o bloco deveria se tornar uma zona de livre-comércio.

Havia torcida aberta no governo brasileiro para mais quatro anos de Macri. A vitória de Fernández ameaça, na visão do governo, a agenda de reformas.

“É previsível que um governo peronista seja menos amigável ao Mercosul e ao Brasil, sobretudo com as pretensões do governo Bolsonaro de reduzir tarifas unilateralmente e promover novos acordos de livre-comércio”, disse Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior.

A medida aprovada em julho, que cria a possibilidade de uma espécie de “fast track” na implementação do acordo com os europeus, era vista pela diplomacia brasileira justamente como uma forma de blindar o tratado com os europeus dos humores políticos da região.

O novo governo argentino assumirá o país em dezembro e, até lá, o Brasil dificilmente terá terminado a tramitação interna do tratado. O processo de aprovação de acordos internacionais são tradicionalmente morosos no Brasil. Eles precisam passar pela Câmara e pelo Senado e cumprir um longo percurso dentro do Executivo até ser “internalizado”, no jargão técnico.

R7, com Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Toni disse:

    PUTA QUE PARIU AVAL DA ARGENTINA TA DE SACANAGEM EM EM EM UM PAIS MERDA DESSES A GENTE TEM QUE PEDIR AVAL VAI LA DAR A MÃO PARA A VENEZUELA PORRAAAAAAA!!!!!!

  2. Manoel disse:

    Besteira! A Argentina vai virar super potência igual a Venezuela já já…

    • Riva disse:

      Se preocupa com teu país. Enquanto vocês discutem entre Lula e Bolsonaro nada anda pra frente, só pra trás.

Barcelona vai à França para reunião com PSG, e catalães veem chance de acordo por Neymar nas próximas horas

 (Foto: Anne-Christine Poujoulat / AFP)

Após o Real Madrid ganhar força como possível destino de Neymar, o Barcelona contra-atacou e agora parece estar bem posicionado na corrida pelo brasileiro. Diversos veículos da imprensa catalã afirmam que uma comitiva de diretores do Barça embarcou na manhã desta terça-feira para a França, onde terão uma reunião com o PSG para tratar sobre a contratação do astro.

Estariam na comitiva o diretor esportivo Javier Bordas, o secretário-técnico Eric Abidal e o empresário brasileiro André Cury, que costuma representar o clube catalão em negociações. O clima, desta forma, seria de otimismo para o retorno de Neymar ao Camp Nou. O jornal “Sport” chega a dizer que o clube blaugrana pode chegar a um acordo com os parisienses “nas próximas horas”.

A rádio “Cadena COPE”, inclusive, publicou em seu perfil no Twitter uma foto de Abidal em um avião, que teria saído de Barcelona às 5h35 (de Brasília). A rádio “RAC1”, primeira a informar sobre a viagem da delegação blaugrana, afirma que há duas possibilidades pelas quais os diretores negociarão. A primeira seria um empréstimo com obrigação de compra ao fim da temporada, e a outra seria uma troca envolvendo mais de um jogador, além de um valor de até € 100 milhões (R$ 446,5 milhões).

O “Sport” diz que o acordo pode sair nas próximas horas também por conta da postura do PSG. O clube francês estaria desejando resolver o futuro de Neymar o quanto antes, depois de a torcida se manifestar contra o jogador durante a partida contra o Nimes, no último domingo. O jornal afirma que o presidente do clube, Nasser Al Khelaifi, deu ordem ao diretor esportivo, Leonardo, de resolver tudo “o mais rápido possível”.

Enquanto isso, Neymar vivencia a novela longe das partes envolvidas. Fora da estreia do PSG no Campeonato Francês, o brasileiro treinou em separado na segunda-feira e logo depois embarcou para Portugal, onde se encontrou com a cantora Paula Fernandes, que fez um show na região do Algarve. De folga nesta terça, o brasileiro ainda não está 100% recuperado da lesão no tornozelo direito e não atua desde o amistoso entre Brasil e Catar, no começo de junho.

Globo Esporte

 

Trump diz que quer acordo comercial com o Brasil; presidente dos EUA cita bom relacionamento com o país e elogia Bolsonaro

Presidente dos EUA, Donald Trump, fala a jornalistas na Casa Branca no dia 15 de julho — Foto: Kevin Lamarque/Reuters

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira (30) que quer seguir em frente com um acordo comercial com o Brasil, abrindo portas para questões comerciais entre os dois países.

Trump, falando a repórteres na Casa Branca, citou o que diz ser um bom relacionamento com Brasil e elogiou o presidente Jair Bolsonaro.

Questionado pela correspondente da GloboNews em Washington, Raquel Kranenburg, se ele queria um acordo de livre comércio com o Brasil, ele afirmou que tem um ótinmo relacionamento com Bolsonaro.

“Eu tenho um ótimo relacionamento com o Brasil. Eu tenho um relacionamento fantástico com o seu presidente. Ele é um grande cavalheiro. Eles dizem que ele é o Trump do Brasil. Eu gosto disso, é um elogio. Eu acho que ele está fazendo um ótimo trabalho. É um trabalho duro, mas acho que seu presidente está fazendo um trabalho fantástico. Ele é um homem maravilhoso com uma família maravilhosa.

Trump disse ainda que que é Brasil é um grande parceiro comercial. “Vamos trabalhar em um acordo de livre comércio com o Brasil. O Brasil é um grande parceiro comercial, eles nos cobram muitas tarifas, mas nós amamos essa relação”.

Brasil presidirá Mercosul

O Brasil assumiu o comando rotativo do Mercosul pelos próximos seis meses. Bolsonaro prometeu avançar em negociações por outros acordos comerciais e deu como exemplo vínculos com Canadá, Singapura, Coreia do Sul e Associação Europeia de Livre Comércio.

Além disso, destacou que o Mercosul deve dedicar especial atenção às negociações externas, na revisão da tarefa externa comum e na reforma institucional do bloco sul-americano.

Em junho, a União Europeia e o Mercosul anunciaram o fechamento do acordo comercial que começou a ser negociado em 1999.

Em discussão há duas décadas, o acordo está em fase de revisão técnica e jurídica e, para entrar em vigor, precisará ser aprovado pelos parlamentos dos países envolvidos.

G1, com Reuters

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lucianobrito disse:

    A madeira que o PT deixo entra no Brasil foi estilo espiã de peixes,tá deficil de sai.

  2. Claudio disse:

    acordo bom para o Brasil foram os que PT fizeram emprestando dinheiro para obras em países comunistas, esses sim foram bons para o Brasil e o povo brasileiro

  3. Soares disse:

    Se esse elogio viesse de maduro, dos castros de cuba, da Bolívia, Nicarágua ou até dos ditadores africanos, até do ditador da coreia do norte e do Irã, eu achava que o Brasil ia pra frente. Se os EUA tão dando apoio ao Brasil, é porquê querem nos escravizar com muito trabalho, não vai ter tempo nem de fazer greve. Absurdo.

  4. Bento disse:

    Os Mitos se entendem.

  5. Cidadão disse:

    Os admiradores do MOLUSCO CONDENADO ficam loucas!

  6. Papo_Reto disse:

    Lascou agora Bolsonaro tem um orgasmo.

  7. Chico disse:

    É isso aí MITO, tem que pensar grande.
    O mundo é globalizado, chega de países tipo Venezuela e Cuba.
    PT ladrão nunca mais.

  8. Potiguar disse:

    Tipo do acordo: o Brasil fica de quatro, e o EUA entra com a madeira.

    • Manoel disse:

      Né isso! Antes era tão melhor né? O PT dava a juros baixíssimos o nosso dinheiro pra financiar obras inacabadas a países com grande risco de inadimplência, tais como CUBA, VENEZUELA, ANGOLA… Bons tempos em que éramos potência exportadora de esquemas corruptos!!!

Justiça contraria governo e homologa acordo para instalação de 1.140 radares em rodovias federais

Foto: Reprodução/JN

A juíza Diana Wanderley da Silva, da 5ª Vara Federal de Brasília, homologou nesta segunda-feira, 29, um acordo para a instalação de 1.140 radares em rodovias federais. Os aparelhos serão instalados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para cobertura de 2.278 faixas que são consideradas de criticidade média, alta e muita alta de todo o País.

Entre as partes estão o Ministério Público Federal (MPF), a União, o DNIT e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Em sua decisão, a magistrada indica que trata-se do maior acordo judicial da história do DNIT.

A instalação dos dispositivos faz parte da fase inicial do acordo e será realizada em até 60 dias a partir da homologação da sentença. Segundo a juíza, parte dos aparelhos será instalada nas áreas urbanas do País, em faixas de criticidades muito altas, altas e médias, uma vez que trafegam mais pessoas. Já nas áreas rurais, serão instalados radares em faixas com criticidades muito altas e altas.

A segunda etapa do acordo prevê a realização de um novo estudo, realizado por técnicos em engenharia do DNIT, pela Polícia Rodoviária Federal e por assistente técnico a ser indicado pela Procuradoria, indicou a juíza. O trabalho deverá ser concluído em até 120 dias e indicará a necessidade dos radares nas faixas remanescentes, de criticidade baixa e muito baixa. As informações serão posteriormente analisadas pelo juízo.

O acordo foi homologado no âmbito de duas ações ajuizadas contra o DNIT e a União que defendiam a permanência dos radares nas Rodovias Federais. Ações foram interpostas senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e pelo Ministério Público Federal para que toda a malha rodoviária federal fosse coberta pelo monitoramento eletrônico.

No texto, a juíza destaca o que técnicos em engenharia de trânsito e a maioria da sociedade reconhecem a importância dos radares “como um dos principais instrumentos de controle de velocidade a salvar vidas, diante da grande imprudência de muitos motoristas no Brasil, e da falta de respeito às velocidades impostas”.

Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antonio Turci disse:

    É nossa justiça posicionando-se contra o cidadão. O lobby da indústria da multa tem força. Pergunta: será que só existe este modo de garantir segurança?

    • Zezinho disse:

      Não. Pode encher de lombada física. Aí os condutores reduzem a velocidade para não quebrar a suspensão dos carros.

    • Antonio Carlos Tiago disse:

      Leva muita multa né? Siga o CTB que resolve seu problema.

Acordo com caminhoneiros deve ser fechado semana que vem, diz ministro

Foto: Alan Santos/PR

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse nessa quarta-feira (24) que um acordo com os caminhoneiros deve ser fechado na próxima semana. A proposta envolve a realização de “acordos coletivos” entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos.

Segundo a categoria, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa na segunda-feira (22), só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. As reuniões da próxima semana estão marcadas para ocorrer de segunda (5) a quarta-feira (7). A ideia é fazer uma espécie de acordo coletivo entre os segmentos.

Pela proposta em negociação, alguns itens seriam revistos na tabela para incluir custos, que de acordo com os caminhoneiros não foram considerados. Na outra ponta, os representantes do segmento fariam um acordo sobre o percentual de remuneração a ser aplicado no cálculo do frete.

“Ao longo das negociações surgiu essa possibilidade, que está prevista na lei, de fazer esses acordos coletivos. Os embarcadores toparam, os transportadores toparam e os autônomos também”, disse o ministro. “A vantagem é que o acordo gera o consenso e a partir daí se estabelece um patamar de valor que efetivamente vai ser praticado, o que não aconteceu até agora com a história da tabela de frete. Se gerava um valor que não era efetivamente pago”.

Resolução suspensa

No final de semana, os caminhoneiros demonstraram descontentamento com a metodologia aplicada na resolução da ANTT, elaborada em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), da Universidade de São Paulo (USP), sobre o piso mínimo de frete. Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas em 2018, até nova decisão da agência reguladora.

A resolução suspensa determina que o cálculo do piso mínimo passará a considerar 11 categorias na metodologia. De acordo com o ministro, os acordos devem ser fechados com cada um dos segmentos, inclusive para resolver demandas pontuais de cada um deles. A proposta de consenso também prevê a revisão dos custos mínimos da tabela a cada seis meses e que os acordos tenham periodicidade de um ano.

“A base é a tabela da ESALQ. Foi um trabalho minucioso, escrutinado pela sociedade e submetido a consulta pública. É um trabalho que deve ter alguma necessidade de ajuste, de aperfeiçoamento constante da referência, porque no final das contas ela vai virar uma grande referência. Em cima disso vamos pactuar com os setores aquilo que é extra custo e que compõe então o valor do frete”, disse Tarcísio.

Confiança

Ao final da reunião, que durou mais de quatro horas, os caminhoneiros demonstraram confiança no fechamento de um acordo que contemple os interesses de cada segmento. Segundo o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de São Paulo (Fetrabens), Norival de Almeida, os caminhoneiros esperam resolver alguns pontos da tabela de piso mínimo e chegar também a um ponto de equilíbrio entre o que é pleiteado e o que embarcadores e transportadores estão dispostos a negociar.

“Existem alguns itens que não foram colocados na planilha [da tabela de piso mínimo] para poder dar os números realmente necessários [do custo de frete], por isso [ o que saiu na tabela] que ficou um número menor do que o já praticado”, disse Almeida, que também falou sobre o acordo de consenso sobre a remuneração da categoria. “Se formalizou ainda as confederação representando os autônomos e as outras confederações, todas elas estão se juntando e fazendo uma espécie de convenção coletiva para que isso tenha um embasamento e que seja também constitucional”.

Mais cedo, o ministro se reuniu com 43 empresas e associações de transportadores. Após as mais de três horas de reunião, o vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, também disse estar otimista com a possibilidade de um acordo. “Saímos muito otimistas com relação à pretensão do ministério de buscar o consenso”, disse.

Agência Brasil

Acordo do MPRN altera cláusulas do concurso para Polícia Militar

Entre as mudanças, está o rebaixamento do ponto de corte na prova de Geografia do Brasil e do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, firmou Termo de ajustamento de Conduta (TAC) com diversas instituições para promover adequações no edital do Concurso Público de provimento de cargos do Quadro de Praças da Polícia Militar.

Entre as alterações, está o rebaixamento do ponto de corte na prova objetiva da disciplina “Geografia do Brasil e do RN”. Pelo acordo, fica estendido para todos os candidatos o entendimento contido em decisões judiciais de que a nota mínima exigida nessa prova específica é de 0,15 ponto, correspondente a três acertos do total de oito questões. Com isso, pode haver o aumento da quantidade de candidatos aprovados na prova objetiva. No entanto, aqueles que passarão a ficar acima do limite de redações a serem corrigidas (124 melhores classificadas) não devem ser excluídos do certame.

“Todos os candidatos que, com esse novo parâmetro, passaram ao status de aprovado na prova objetiva devem ter sua redação corrigida e, se lograrem aprovação, ser convocados para a realização do exame de saúde”, destaca o documento.

Outras alterações pontuais foram feitas nas provas do Teste de Aptidão Física (TAF). Fica estabelecida, entra outras, a quantidade de tentativas para cada candidato até o limite de duas, exceto para o exercício de corrida de 12 minutos e de abdominal remador. O intervalo mínimo entre a primeira e a segunda tentativa será de, pelo menos, cinco minutos.

As entidades que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta foram, além do MPRN, a Secretaria Estadual da Administração, o Comando Geral da Polícia Militar, a Comissão Especial do Concurso Público e a Procuradoria-Geral do Estado.

Clique aqui e confira a íntegra do acordo.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo disse:

    Isso tá certo? Baixaram a nota do ponto de corte pra chamar mais gente, sinal que o nível foi baixo.

  2. JUNIN disse:

    O TEMPO TÁ PASSANDO E DAQUI A POUCO NEM POLICIA VAI TER MAIS….AÍ VAMOS QUEM VAO CHAMAR QUANDO A VIOLENCIA CHEGAR ATÉ ELES!!! PORQUE NA VELOCIDADE VAI CHEGA LOGO, LOGO….!!! SERÁ QUE VAO CHAMAR A LIGA DA JUSTIÇA OU O CHAPOLIM COLORADO…

  3. Jonas disse:

    Tem que abaixar a escolaridade. Ensino fundamental p soldado já está muito bom. Com essa medida vigilantes, porteiro de prédio poderiam entrar no certame.

Petrobras assina acordo com o Cade para venda de refinarias

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Petrobras assinou nesta quarta-feira (12) o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da empresa, o que corresponde a cerca de 50% da capacidade de refino da Petrobras. O acordo, aprovado ontem (11) pelo conselho, põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de posição dominante pela Petrobras no segmento de refino.

A proposta foi apresentada pela empresa no início do mês, após o Cade ter aberto inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado de refino do país. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. A Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.

O plano prevê, além do desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis, na BR Distribuidora, a venda de oito refinarias: Abreu e Lima (RNEST), Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), Landulpho Alves (RLAM), Gabriel Passos (REGAP), Presidente Getúlio Vargas (REPAR), Alberto Pasqualini (RFAP), Isaac Sabbá (REMAN) e Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR).

O acordo também prevê que as refinarias RLAM, RNEST, REPAR, REFAP e REGAP não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas de um mesmo grupo econômico por serem considerados como potencialmente concorrentes.

“O cronograma e o cumprimento dos compromissos assumidos junto ao CADE serão acompanhados por um agente externo, a ser contratado pela Petrobras, segundo especificações a serem estabelecidas em comum acordo”, disse a Petrobras em comunicado ao mercado.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Robert disse:

    O principal troféu da Lavajato sendo preparado para ser entregue aos patrocinadores de tudo isso que estamos assustimos: golpe tirando a presidente eleita Dilma por pedaladas fiscais, a prisao e impedimento da candidatura de Lula e a eleição desse lunatico incompetente .
    Desde o começo, o principal motivo era nosso petróleo que despertou a ganância do Tio San com a descoberta do Pré sal.
    Ou é só coincidência que o mesmo estrategista e marqueteiro de Trump e também o de Bozonaro?

Justiça homologa acordo entre MPRN e Detran sobre placas padrão Mercosul

Foto: Ilustrativa

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal homologou, nesta sexta-feira (7), acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público Estadual e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (Detran/RN) acerca do cadastramento de empresas fabricantes de Placas de Identificação Veicular e empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular.

O acordo homologado estabelece que o Detran providenciará o cadastramento das empresas fabricantes de Placas de Identificação Veicular e Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular já devidamente credenciadas no Denatran, que atuam sob a sua circunscrição e que assim postularam ao Órgão até a homologação da acordo, com o objetivo de fiscalizar as suas atividades e operacionalizar o controle sistêmico das rotinas que envolvam a produção, estampagem e acabamento das placas veiculares, conforme previsão do art. 6º, da Resolução nº 733, do Contran.

O Departamento Estadual de Trânsito também republicará a Portaria nº 367/2019-GADIR, no prazo de até cinco dias úteis após a homologação judicial, a qual será o instrumento que regulará os novos pedidos de cadastramento, alterando o art. 24, inciso XI, do ato normativo, para suprimir a exigência de a empresa interessada dispor de espaço físico com no mínimo 100 m² e disponibilização de três vagas cobertas.

O Detran deverá ainda viabilizar a interação operacional dos equipamentos informatizados às bases de dados, nos termos da Resolução 729-Contran, sem que isso implique a imposição de empecilhos ao cadastramento.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 20 de maio deste ano. No dia posterior (21), a liminar foi apreciada e deferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública, anulando o Procedimento de Credenciamento de Fabricantes e Estampadores de Placas de Identificação Veicular no Padrão Mercosul, originado com a publicação do Edital nº 001/2018 e determinando o cadastramento de novas empresas.

Em 6 de junho, as partes peticionaram no processo requerendo a homologação do acordo celebrado. Hoje, 17 dias após o protocolo da ação, o pleito foi homologado, solucionando o conflito apresentado ao Poder Judiciário.

(Ação Civil Pública nº 0819416-57.2019.8.20.5001)
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Joaquim disse:

    Serve pra mexer no nosso bolso, como sempre.

  2. nasto disse:

    Essa placa é mais uma maneira de roubar os proprietários de automóvel. Ou ruma de Ladrão!

  3. Despachante papudinho disse:

    DETRAN, DETRAN, DETRAN sempre o DETRAN. Parece que mais um esquema foi por água abaixo. O MP é realmente o ferrinho do dentista nas estripulias do DETRAN kkkkk

  4. paulo disse:

    BG
    Essa "invenção" desta placa do mercosul tem um único objetivo onerar mais uma vez o Cidadão pagador da maior carga tributaria do mundo. Uma perguntinha boa, quantos veículos do RN irão transitar pelos Países vizinhos ao Brasil????. Tá na hora de extinguir essa aberração, pois só o RN e o RJ estão com essa exigência que se será cancelada no futuro próximo.

Justiça nega pedido para suspender execução de acordo sobre ocupação de Ponta Negra

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a um Agravo Interno movido pelo Município de Natal e manteve inalterada decisão do desembargador Cornélio Alves que extinguiu processo em que o Município buscava suspender a execução de um acordo firmado com o Ministério Público Estadual sobre a adequação da orla de Ponta Negra às normas ambientais, sanitárias e de segurança pública.

Como a ação judicial já teve o seu trânsito em julgado, não havendo mais possibilidade de recursos, o MP poderá promover a execução do acordo perante o Juízo de 1º Grau.

O caso

Por meio da Ação Cautelar Inominada n° 2017.001188-5, o Município de Natal pretendia a concessão de efeito suspensivo à apelação interposta nos autos de Execução de Título Extrajudicial que se refere a um acordo em que o MP objetiva o fiel cumprimento, pelo ente público municipal, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 5 de outubro de 2005.

No entendimento do Ministério Público, o TAC continua sem o devido cumprimento. No documento, se estabelecem obrigações fiscalizatórias da ocupação urbana da praia de Ponta Negra, como realizar e implementar um Plano de Fiscalização, com envolvimento das secretarias ligadas à área, voltado para ordenar o uso e ocupação da orla de Ponta Negra, em especial do trecho relativo a avenida Erivan França.

Quando analisou o processo, o desembargador Cornélio Alves entendeu que tanto o pedido incidental feito pelo Município de atribuição de efeito suspensivo ao recurso de Apelação, como o próprio apelo interposto na origem, perderam seus objetos, não cabendo outra medida que não a extinção do feito, por ausência superveniente dos seus pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.

“Frise-se, oportunamente, que o acordo firmado contempla todos os itens (“a” à “l”) da sentença, objetos do apelo, bem como inexiste cláusula condicionando a validade da avença ao cumprimento tempestivo das obrigações de fazer nela ventiladas”, comentou.

Ao extinguir o feito, o desembargador Cornélio Alves ressaltou não haver prejuízo à plena validade do acordo homologado pela Justiça.

Recurso

No Agravo Interno que questionou a extinção do processo, o Município de Natal argumentou que o acordo firmado e homologado se restringe ao objeto do pedido incidental, qual seja, a atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta na origem.

O relator do Agravo Interno, desembargador Claudio Santos, destacou que o julgamento monocrático ocorreu dentro dos limites estabelecidos pelo artigo 932, III, do Código de Processo Civil, “diante da evidente e inafastável perda do objeto da apelação a qual este feito incidental é derivado”.

“Isso porque, o acordo firmado pelas partes, envolvendo todo o objeto da controvérsia, devidamente homologado por pelo Juízo competente, em decisão transitada em julgado, faz com que o objeto da própria ação, promovida na origem, seja exaurido. Com efeito, na espécie, a sentença apelada foi proferida no bojo de ação de execução de termo de ajustamento de conduta, promovida pelo Ministério Público em desfavor do Município de Natal, título este que tem natureza extrajudicial”, anota o relator do Agravo Interno.

Para o desembargador Claudio Santos, não há dúvidas de que a decisão homologatória do acordo, proferida pelo desembargador Dilermando Mota, a qual engloba todos os itens da sentença, substituiu o título executivo extrajudicial que alicerça a ação executiva.

(Ação Cautelar Inominada n° 2017.001188-5)

(Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0033826-07-2008.8.20.0001)
TJRN

 

Precatórios: Assembleia na UFRN para definição sobre acordo acontece nesta sexta-feira; espera de 27 anos de docentes perto do fim

Após uma longa espera de 27 anos, os beneficiários do processo conhecido como Precatórios estão muito perto de ver uma resolução definitiva para a ação. Isso porque nesta sexta-feira(30) será realizada uma assembleia, às 14h, no auditório da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), para que os docentes possam decidir pela realização de um acordo.

Desde o último mês de agosto o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 21) decidiu suspender o andamento da ação e buscar junto à Procuradoria Geral Federal (PGF), com a banca de advogados que está à frente da execução do processo, um acordo que pudesse atender aos beneficiários.

Após uma série de reuniões em Brasília, na quarta-feira (21), a PGF sinalizou a possibilidade de efetivar um acordo até o final do ano de 2018, tendo por base a decisão que homologou os cálculos apresentados pela própria Procuradoria em 2015. Isso significa que, caso o acordo seja aprovado em assembleia, será pago a cada beneficiário os valores referentes aos atrasados no período compreendido entre julho de 1987 a outubro de 1989 (26,06% – Plano Bresser) e fevereiro de 1989 a abril de 1989 (26,05% – Plano Verão).

Segundo a assessora jurídica do ADURN-Sindicato, Andreia Munemassa, no acordo serão incluídos os 328 docentes que não constaram nos cálculos apresentados pela Procuradoria no processo. “Também solicitaremos a inclusão dos 38 professores que não estavam na lista originária, mas que comprovaram ter direito ao recebimento dos atrasados, pois eram celetistas na UFRN no período contemplado pela ação”, disse a assessora.

Ainda de acordo com Munemassa, o pagamento dos valores atrasados serão corrigidos e atualizados pelos índices utilizados pelo TST. Além disso, será negociado a proporcionalização do Imposto de Renda e exclusão do Plano de Seguridade Social (PSS), que corresponde a 11%.

Para o presidente do ADURN-Sindicato, Wellington Duarte, o acordo é a melhor via para a conclusão do processo, tendo em vista que a execução da ação pode se arrastar por tempo indefinido. “Há 27 anos os docentes esperam pelo recebimento desses valores que são deles por direito, nada mais justo que possam ter a opção de recebe-los com maior celeridade, levando em consideração que a esmagadora maioria dos beneficiários já tem uma idade avançada. Nesse sentido, o ADURN-Sindicato não tem medido esforços para viabilizar um acordo junto a Procuradoria Geral Federal, que possa atender às necessidades desses docentes, sem que seja necessário mais uma longa espera”, disse o dirigente.

Para embasar a posição do docente na assembleia agendada para o dia 30, entre os dias 26 e 29 de novembro, o ADURN-Sindicato irá disponibilizar a estimativa dos valores de cada beneficiário para consulta, presencialmente na sede do sindicato, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h. Somente o docente substituído na ação ou pensionista poderá realizar a consulta.

É importante ressaltar que os valores apresentados poderão sofrer variação, tendo em vista que o valor exato somente será fornecido pela PGF após assinatura do acordo. O edital de convocação da assembleia foi publicado na edição de sábado, 24, no jornal Tribuna do Norte. Veja abaixo:

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Raul disse:

    Esse povo enquanto não raspa o tacho até o fim não sossega. Pelo amor de Deus deixe pelo menos um restinho para saneamento.

TRT-RN: Acordo de R$ 3,6 milhões garante pagamento de 500 terceirizados do município de Natal

Uma conciliação garantiu o pagamento de mais de 500 ASGs que prestam serviço para creches e escolas do município de Natal.

O acordo no valor de R$ 3,6 milhões foi fechado em audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal (Cejusc Mar), presidida pelo juiz Michel Knabben, e contou com a participação do Ministério Publico do Trabalho, da Prefeitura Municipal do Natal (RN) e da Crast Construções e Serviço.

O processo, de autoria do Ministério Público, trata do cumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), onde a Crast, que presta serviço terceirizado à Secretaria de Educação do Município, se comprometia a pagar os salários atrasados dos ASGs.

A empresa alegava um débito de oito meses do Município como o motivo para o não cumprimento das obrigações trabalhistas.

No acordo, a Prefeitura se comprometeu a fazer o repasse de R$ 3,6 milhões, divididos em 12 parcelas, destinado à quitação das faturas atrasadas.

Ficou, ainda, acertado a prorrogação do contrato da Crast com o Município, por mais um ano, o que garantiu a manutenção do emprego dos ASGs.

Processo: 0000534-78.2018.5.21.0041

Acordo entre poderes garante salários para inativos no fim do ano

A reserva de recursos do Fundo Previdenciário que ainda não havia sido utilizada pelo governo deverá ser sacada, o que só será possível graças a acordo firmado nesta terça-feira (14) entre o Governo do RN, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça.

Através do acordo, nenhuma das partes participantes da reunião tomará medida judicial contra o saque.

O consenso é o que permitirá o pagamento dos vencimentos de inativos e pensionistas no fim deste ano, quando a folha é reforçada com o décimo terceiro.

Com a utilização de valores do Funfir, o Governo deixará de aportar R$ 120 milhões mensais para a cobertura do deficit da previdência estadual e poderá repassar em dia o duodécimo dos poderes.

No início do mês, TJRN, o MP, ALRN e TCE entraram com mandados de segurança para que o Estado seja obrigado a repassar, em dia, o duodécimo referente a cada um deles.

Os relatores de todas essas matérias participaram da reunião desta terça.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. PEREIRA disse:

    Diante de tamanho calote nos servidores ativos e inativos do rn e para beneficiar uma pequena turma, mais uma vez se mete as mãos e os pés no funfir, como esse dinheiro estar aplicado e a retirada antes do prazo acertado possivelmente vai gerar multa. Quem vai pagar essa multa? Quem serão os verdadeiros responsaveis por esse calote?

  2. Vera L. M.V.silva disse:

    Os meus comentários ñ vão ter maderação, viu!! Podem publicar assim, e a livre expressão?

  3. Vera L. M.V.silva disse:

    Gente, como pode uma coisa dessa!!! Vão meter a mão no dinheiro dos aposentados e pensionistas com o aval do judiciário e ministério público, q vai levar parte, se ñ fosse isso ñ poderia mexer…… meu Deus!!! É bandido atrás de bandidoestamos no mato sem cachorro, Temos q reagir, temos q sair desse estado de conformismo, enquanto isso "OS CANALHAS AVANÇAM"

  4. Dr. Liberal disse:

    Obeso e diabético o paciente ainda insiste em comer açúcar. A prognóstico, como todos sabem, não é dos melhores.

  5. Carlos Bastos disse:

    Amigo a JUSTIÇA, esta preocupada com o DUODÉCIMO deles e não os salários dos outros servidores.

    • Vera L. M.V.silva disse:

      Só com eles, viu!! É pensar q são esses "SERES" q fazem a justiça do nosso estado… VERGONHA ,LASTIMÁVEL, são usurpadores tanto quanto os canalhas da política. O cidadão comum está ferrado

  6. pronto falei disse:

    Como a nossa " Justiça " é preocupada com os servidores. Estou até comovida.

  7. Luiz Fernando disse:

    Na realidade a medida foi tomada para o duodécimo dos que nada fazem.

EXCLUSIVO – Acordo de delação de Fred Queiroz prevê condenação de até de 10 e 2 de cumprimento em regime aberto

por Dinarte Assunção

Pelo acordo que o MPF propôs, o delator da Operação Manus será condenado, no máximo, a 10 anos de prisão, mas a execução da pena serpa de dois anos, em regime aberto, com a prestação de serviços comunitários.

Ele ainda fica obrigado a pagar multa no valor de R$ 270 mil, em prestações de R$ 3 mil.

A esposa de Fred, Érika Nesi, e o filho, Mateus Nesi, não deverão enfrentar condenações, mas multa de R$ 293 mil.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, parte do acordo, se comprometeu a não pedir nenhuma medida cautela contra os três.

Os quatro anexos da delação de Fred Queiroz que já foram noticiados pela imprensa não são os únicos de sua colaboração.

Advogados confirmaram ao blog que há outros termos em sigilo. O blog apurou que, no total, a contribuição de Fred se espalha em 16 anexos.

::: VEJA AQUI O TERMO DO ACORDO E A ÍNTEGRA DOS ANEXOS DA DELAÇÃO QUE ESTÃO NOS AUTOS DA OPERAÇÃO MANUS:::

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo disse:

    Francamente, espera-se que o cidadão em questão tenha delatado questões mais graves e mais difíceis de serem descobertas…Quem é que não sabe dessa compra descarada de lideranças do interior? Não só por candidatos ao governo, mas de todos os outros cargos. Aliás, o que faz o MP mesmo nessas horas?

  2. Junior smith disse:

    Interessante como esses acordos de delação auteram a legislação a seu bel prazer. Uma pena de dez anos o regime inicial e k fechado e nunca o semi aberto quanto mais o aberto. Isso está no código penal que pelo que vejo não existe mais para o MPF. E o pior é o judiciário aceitar e homologar a nova legislação penal fixada no acordo de delação. E os pobres mortais que nak azem parte destes processos de colarinho não branco, o MPF também vai aplicar essa alteração legislativa para eles?

  3. Zacarias potiguar disse:

    É urgente a necessidade de determinar regras parabesses acordos…

    Da forma q está e em nome de prender um último, todos ficarão soltos.

    Eu prefiro 250 presos e Temer solto…

  4. joca disse:

    O brasil é uma mamãe dolores. Kkkkkk

  5. Marcos disse:

    Palhaçada!!!!! Cada vez mais é notório que vale a pena roubar neste país!!! Porquê uma pessoa mais simples que, em uma situação extrema, teve que roubar para alimentar a família, qdo é presa tem que cumprir pena na cadeia, aí um engomadinho desse, que roubou e ajudou a roubar dinheiro público, prejudicando a população em infraestrutura, saúde, segurança, etc, terá apenas que fazer serviços comunitários??

    Esse MPF só pode tá de brincadeira. Instituição falida!

  6. Sincero disse:

    270.000 parecelados em 3.000? Kkkkkk Nem o melhor refis que já fizeram é tão bom assim. O texto é confuso: será condenado a 10 anos e ficará 2 no aberto, é isso? E os outros 8? Não passar nem um dia na cadeia? No Brasil o crime compensa. Vai pagar com o próprio dinheiro roubado.

  7. Rodrigo Morais disse:

    Rouba de uma vez só e paga a multa parcelado??? eita negócio bom danado…

Governo do RN descumpre acordo com Policiais e Bombeiros Militares

pm rnAs Associações Representativas de Militares do Rio Grande do Norte, em virtude no atraso das promoções previstas para o dia 25 de dezembro, estiveram em reunião no último dia 30, com a Secretária de Segurança Pública, Karina Leite e os Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para tratar das promoções dos mais de mil policiais e bombeiros, que foram suspensas temporariamente. Diante do que foi apresentado, as Associações convidam os interessados no assunto para Assembleia Geral, segunda-feira, dia 11 de janeiro, às 9 horas, em frente a Governadoria, em pauta, será discutido sobre as medidas a serem adotadas com o objetivo de que se cumpra o que foi pactuado em agosto.

Segundo o Sargento Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares – ASSPMBMRN, houve um desrespeito do governo com os representantes das Associações que estiveram presente nas negociações em agosto de 2015. “A categoria suspendeu na época o movimento, acreditando no calendário apresentado pelo governo. O próprio governo disse como seria realizado essas promoções e os pagamentos, e hoje descumpri com o prometido, afirmou Sargento Eliabe.

O acordo proposto pelo governo, em agosto de 2015, apresentava quatro datas para que fossem realizadas as promoções dos praças, sendo cumprida apenas a de agosto. Além do descumprimento com as promoções, o governo também não cumpriu o que foi acordado sobre o pagamento das promoções de 2012, 2013 e 2014. De acordo com o Sargento Eliabe, estes policiais e bombeiros militares foram promovidos a mais de três anos e houve a promessa que os pagamentos seriam realizados em outubro e novembro do ano passado, tendo havido até o momento apenas um pagamento parcial.

De acordo com as informações apresentadas na reunião com a Secretária Karina Leite, o Governo do Estado estaria suspendendo temporariamente as promoções, uma vez que o acordão a ser publicado pelo TCE implicaria riscos de inelegibilidade ao Governador do Estado, Robinson Faria, e afetava a todos os setores do Governo, não apenas à pasta de Segurança Pública.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. erivania ferro disse:

    GOVERNADOR , PARE E VEJA OS APOSENTADOS ALEM DE SER UM SALARIO DE FOME , É ATRASO QUE NÃO SABEMOS NEM QUANDO É . POR FAVOR DEIXE NOSSO SALÁRIO NA REPARTIÇÃO DE ORIGEM .

  2. escritor disse:

    Acordaonde TCE nao.coloca ninguem em inegibilidade. Veja o caso de Dilma. TCU.condenou. E dai? Tem q ser apreciado pelo Senado. No caso do RN, tem q ser apreciado pela assembleia legislativa, onde o governo ganha o q quer. So mais uma desculpa, e repassando a culpa do descumprimento para outrem.

PSB nega acordo com PSDB para eleição presidencial de 2018

O presidente do PSB, Carlos Siqueira, desmentiu nesta segunda-feira a informação de que um acordo entre o PSB e o PSDB haveria sido firmado para a sucessão presidencial em 2018. A notícia foi publicada pelo colunista Cláudio Humberto, do site Diário do Poder.

A informação “não guarda absolutamente nenhuma correspondência com a realidade política do nosso partido”, disse Siqueira.

Em coluna replicada em diversos jornais do Brasil, Humberto disse que o PSB indicará o candidato à vice na chapa de Aécio Neves em 2018. Estariam cotados para a vaga a viúva de Eduardo Campos, Renata, e o governador de pernambucano, Paulo Câmara.

Em carta encaminhada ao jornalista esta manhã, Siqueira desmentiu “com veemência” a publicação, afirmando que a aliança entre o PSB e o PSDB nas últimas eleições foi “circunstancial e pontual”. Disse ainda que o PSB pretende lançar candidatura própria em 2018, por considerar que a polarização entre PSDB e PT “envelheceu”.

Fonte: Valor

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arnaldo Inácio do Carmo disse:

    Do nosso ponto de vista, não esta na hora do Brasil optar por uma eleição presidencial, temos é que primeiramente, passarmos o Brasil a limpo e em seguida, fazermos uma reforma partidária/política decente e honesta, e só após essas ações, é que deveremos pensar em eleições presidenciais.
    Tendo em vista, que só haverá saída para o pleno desenvolvimento da sociedade brasileira, através da política. É mais do que necessário e urgente, que façamos a qualquer custo, uma verdadeira reforma partidária no Brasil. Devendo Inicialmente, reduzir esse número excessivo de partidos políticos que aí se encontram sem ideologias e pior, desprovidos da confiança da população. Temos que formar poucos e novos partidos políticos verdadeiramente democráticos, que permitam na íntegra a participação popular nos processos decisórios desses partidos, instruindo e encorajando cada um dos seus simpatizantes e filiados a ter satisfação, prazer e confiança, com a atuação sincera e honesta de cada um dos seus representantes políticos. são com essas pequenas ações que os eleitores brasileiros, farão uso decente e honesto dos seus votos e apostem com fervor e consciência, na classe política brasileira. Vale salientarmos, que enquanto essa verdadeira permissão de participação, não for permitida a cada brasileiro, não haverá respeito ao voto e nenhuma mudança consistente, ocorrerá na política brasileira.
    Diante do exposto, afirmamos que a origem de todos os nossos males são políticos e o que tem faltado a nós eleitores brasileiros, é entendermos que enquanto nossos partidos políticos funcionarem como instituições privadas ou seja, forem propriedades dos caciques A ou B, onde os seus simpatizantes e filiados, só possuem o direito de aplaudirem as ações e as determinações da cúpula dirigente,nada mudará na política brasileira.
    Em resumo, podemos afirmar que os partidos políticos brasileiros, são um dos maiores instrumentos de dominação política da classe dominante brasileira, e que muito servem para impedir eficientemente, a verdadeira participação da população em geral, nas grandes e importantes decisões governamentais de poder, que venham a nos beneficiar. Portanto é necessário e urgente que cada brasileiro, venha a se unir socialmente/politicamente, e lutar de forma pacifica e inteligente para se libertar dessa prisão em que vivemos inocentemente, do contrário nada mudará neste pais, por muitos séculos.