Finanças

TCU confirma que Receita acessou ilegalmente dados de Flávio Bolsonaro

O documento: pela primeira vez, o Fisco admite ter violado as informações de contribuintes classificados como “pessoas expostas politicamente”. Foto: Reprodução/Veja

Em fevereiro de 2019, VEJA revelou que o ministro Gilmar Mendes, o atual decano do Supremo Tribunal Federal, estava sendo investigado pela Receita. Não apenas ele, mas também sua mulher, seus parentes e até a mãe, que já havia falecido havia alguns anos. O procedimento foi considerado ilegal, os fiscais responsáveis pela devassa foram punidos e o caso, encerrado. O magistrado era considerado um crítico dos métodos da Lava-Jato e essa teria sido a razão para que um grupo simpático à operação, em represália, investisse contra ele e a família. Na época, surgiram rumores de que outros figurões da República, outros juízes e advogados também teriam sido vítimas da mesma ação clandestina, o que deu origem a várias frentes de apuração para tentar comprovar as suspeitas. Uma delas, instaurada no início deste ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU), puxou o fio do que pode vir a ser uma grande meada.

Nos últimos meses, em sigilo, uma equipe de técnicos do TCU realizou uma inspeção na Receita Federal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para verificar se os dois órgãos teriam acessado ilegalmente e usado para algum fim informações fiscais e financeiras de autoridades da República. VEJA teve acesso ao relatório elaborado pelos auditores. As suspeitas se confirmaram: a Receita admitiu pela primeira vez que seus servidores bisbilhotaram contribuintes sem autorização judicial nem qualquer motivação legal que justificasse a violação. A história fica mais intrigante quando se descobre que na lista dos alvos estão pelo menos seis “pessoas expostas politicamente”, as chamadas PEPs, sigla usada pela burocracia para definir os contribuintes que ocupam importantes cargos públicos. O enredo ganha ingredientes de escândalo quando se revela que uma das PEPs é filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

Provocados pelo Ministério Público, os auditores do tribunal começaram a vasculhar em março os procedimentos da Receita e do Coaf. Descobriram que, entre 2018 e 2020, o órgão havia instaurado oito processos administrativos disciplinares para apurar possível acesso imotivado de servidores a dados de contribuintes. Destes, seis envolviam a violação de dados de “pessoas expostas politicamente”. A Receita confirmou que, desses seis processos, quatro já haviam sido concluídos, foram devidamente comprovados os acessos ilegais e punidos os servidores envolvidos na bisbilhotagem. O relatório cita o nome de apenas um dos alvos — exatamente o do senador Flávio Bolsonaro. Os auditores informam que não foi possível aprofundar o caso.

ALVO - Flávio Bolsonaro: servidor que acessou dados do senador foi punido – Pedro França/Agência Senado

Investigado por suspeitas de se beneficiar de um esquema que ficava com parte do salário de funcionários quando era deputado estadual no Rio, o senador sempre argumentou em sua defesa que seus sigilos bancário e fiscal haviam sido quebrados de maneira ilegal pelo Ministério Público fluminense. Em março passado, os auditores do TCU se reuniram com equipes da Receita para tratar especialmente do caso Flávio e pediram, entre outras coisas, acesso à identidade dos funcionários que acessaram a base de declarações do senador entre 2016 e 2018, período em que o MP acusa o filho mais velho do presidente de praticar a rachadinha em seu gabinete. Por força de uma liminar do STF, a auditoria não foi autorizada a ter pleno acesso às informações da Receita. Os técnicos, porém, confirmaram que um único servidor, por mais de uma vez, consultou clandestinamente o banco de dados do imposto de renda do parlamentar. O funcionário foi punido com pena de suspensão.

A Receita pode — e deve — analisar a situação fiscal de qualquer contribuinte e, assim como bancos, joalherias ou corretoras de imóveis, que são instados a alertar as autoridades sobre transações suspeitas, tem a obrigação de investigar indícios de movimentações financeiras duvidosas. O Fisco, porém, não pode selecionar alvos nem acessar informações sem um motivo formal. Por quase sessenta dias, os técnicos do TCU investigaram a atuação da Receita e do Coaf, reuniram-se com servidores dos dois órgãos e esquadrinharam como as duas autarquias tratavam os dados de cada um dos 72 102 contribuintes classificados como “politicamente expostos”. Fazem parte dessa lista vereadores, deputados, senadores, funcionários de órgãos estratégicos, como a Presidência da República, além do próprio presidente Jair Bolsonaro.

Desde que ocorreu o episódio envolvendo o ministro Gilmar Mendes, o Tribunal de Contas tenta obter acesso ao banco de dados da Receita. Na primeira incursão, em 2019, a autarquia chegou a informar que, entre 2014 e 2019, 2 253 agentes públicos ou pessoas relacionadas a eles haviam sido alvo de processos fiscais. Logo depois, diante da insistência dos auditores em aprofundar as investigações, a Receita recorreu à Justiça e obteve uma liminar para não informar o nome dos contribuintes. Foi apenas agora, a partir de uma representação junto ao TCU do procurador do Ministério Público Lucas Furtado que o tribunal conseguiu avançar, descobriu as investigações clandestinas contra Flávio e outras autoridades e ainda apurou que existe uma falha no sistema que pode estar servindo de janela para que os dados fiscais de magistrados, como no caso de Gilmar Mendes, sejam acessados sem chamar atenção e sem deixar muitos rastros.

ESTADO PARALELO - O ministro Gilmar Mendes: ele, sua esposa, seus parentes e até a mãe, já falecida, foram enredados em uma investigação ilegal da Receita Federal – Mateus Bonomi/AGIF/AFP

Tanto na Receita quanto no Coaf existem dispositivos de segurança que disparam alertas e requisitam autorizações especiais em caso de acesso a dados de pessoas expostas politicamente. O obje­ti­vo é evitar que esses procedimentos sejam usados para fins políticos, de perseguição ou de intimidação. De acordo com o TCU, ministros, juízes, desembargadores, promotores e procuradores não estão incluídos na lista de PEPs. Por isso ocorrem casos como o de uma juíza de Brasília que passou pelo constrangimento de sofrer uma devassa fiscal após receber uma herança. A Corregedoria da Receita, o Tribunal de Contas e o Ministério Público suspeitam que Gilmar Mendes e Flávio Bolsonaro sejam apenas dois personagens de uma extensa lista de figurões da República investigados clandestinamente. O senador não quis se manifestar sobre o relatório. Para o procurador Lucas Furtado, qualquer acesso indevido a dados fiscais, sejam os alvos autoridades ou não, deve ser punido de forma exemplar. “O sigilo no Brasil não pode ser transformado em esconderijo contra investigações, mas, se não houver autorização legal, ninguém pode ter sua vida devassada e exposta, o que vale tanto para o cidadão comum quanto para o filho do presidente.”

Veja

Opinião dos leitores

  1. A quadrilha chamada PT aparelho o estado em todoscos sentidos, para se perpetuarem no poder, típicos de ditaduras. Simplesmente vermes canalhas!

  2. Os comentários desses arautos do nada com coisa nenhuma, José Tomaz e Manoel F está além da insanidade é pura demência com desvio moral, apologia a desordem e crime de calúnia e difamação. Apontam nos outros tudo que seus corruptos de estimação praticam

    1. A mais pura verdade Armadio, dois idiotas de primeira grandeza, vai ver que no passado tinham seus nomes no bolsa família, estavam inscritos para receber uma gleba de terra do MST ou viviam das boquinhas do estado.

  3. Acharam mais quantos apartamentos? Salas comerciais? Lojas de chocolate 🍫?
    As rachadas já chegaram no senado?
    Quantas mansões de 6,1 milhões ele comprou?

  4. Deixem esse Senador “honesto e trabalhador” em paz, afinal ele e sua família nunca fizeram rachadinha nem multiplicaram o patrimônio dezenas de vezes né?! Coitadinhos…

    1. Os dois aqui mané e Ze, são iguais a culhões.
      Andam juntos, quando um rincha o outro solta pêido.
      Rsrs…

    2. Albino esses são os idiotas úteis, qualquer dez conto ou um pedaço de carne, eles vão passar o tempo destilando baboseiras, Isso é da natureza dos idiotas amestrados pelo encantador de asnos.

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Política

Rejeição ao governo Lula é maior que a aprovação, diz novo levantamento da Paraná Pesquisas

Foto: Wilton Junior/Estadão

Novo levantamento do instituto Paraná Pesquisas mostra que a rejeição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua maior que a aprovação. De acordo com os resultados do estudo, 49,6% dos entrevistados desaprovam a gestão petista, enquanto 46,2% aprovam. Outros 4,2% não sabem ou não responderam.

O levantamento da Paraná Pesquisas ouviu pessoalmente 2.020 eleitores em 160 cidades entre os dias 27 de abril e 1º de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais e o índice de confiabilidade é de 95%.

Comparado à pesquisa anterior feita pelo instituto, em março, a rejeição do presidente oscilou para cima em 0,8%. A aprovação, por sua vez, recuou 0,4%, percentual que também está dentro da margem de erro.

Para 31,9% dos brasileiros, a gestão de Lula é ótima ou boa, um ponto percentual a menos do que o estimado em março. Por outro lado, 41,1% consideram a administração petista ruim ou péssima, uma oscilação para cima de 0,6% em comparação à pesquisa anterior. Outros 26% acham que o governo federal faz um trabalho regular.

Estadão Conteúdo

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Gastronomia

Papo de Fogão desta semana traz duas receitas que prometem conquistar o seu paladar

É hora de se deliciar com o Papo de Fogão desta semana! Nosso apresentador, Fernando Amaral, vai revelar os segredos de um rigatoni com camarão ao pesto que promete conquistar o seu paladar. E para tornar o programa ainda mais animado, teremos a presença especial de Luciana Brasileiro, uma Designer de Interiores de Fortaleza/CE, com uma conversa pra lá de descontraída! E as surpresas não param por aí! Na dica rápida desta semana, o Chef Warwick Trinta, do Restaurante Alameda Trinta em São Luís/MA, vai nos ensinar a preparar um irresistível Rosbife Almeida. Prepare-se para uma explosão de sabores e momentos inesquecíveis no Papo de Fogão!

SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
MATO GROSSO, 8h30
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h

Ou no nosso canal do YouTube
http://youtube.com/c/PapodeFogao

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Geral

Câmara de Natal discute regulamentação de professores de artes marciais

A Câmara Municipal de Natal reuniu representantes de modalidades esportivas para debater, na manhã desta sexta-feira(24), em Audiência Pública, a regulamentação dos instrutores das artes marciais. A iniciativa foi de preposição do vereador Hermes Câmara (PSDB).

O debate girou em torno do projeto discutido na Câmara dos Deputados que traça diretrizes próprias para a profissão no Brasil. Com o avanço da proposta, o ensino de esportes de combate seria desvinculado das atividades que se enquadram no ramo da Educação Física.

Os presentes falaram do constrangimento que passam nas competições com a exigência pela obrigatoriedade do diploma de Educação Física. Os representantes defenderam que o esporte de combate é um tipo de atividade que precisa de experiência prática.

Uma delas foi a chefe de gabinete da Secretaria de Esporte e Lazer de Natal, Clara Borges, que é faixa preta no judô. “Esse debate de autoria do vereador Hermes Câmara é de grande importância para o crescimento do esporte na cidade. As competições organizadas, por exemplo, o JERN’S, que tem mais de 50 anos no Estado, é obrigatório ter o CREF, o registro do curso de educação física, para poder sentar na cadeira. Então, tem professores que ficam impedidos de atuar e sentar. Para o atleta, que treina com o professor desde cedo e chega numa competição e não pode ter seu técnico junto, sentado ali na beira do tatame, é muito frustrante”, disse.

As falas dos presentes na audiência se somam na defesa do critério de que cada confederação determine quais os parâmetros de qualificação para se tornar professor. Por exemplo, tempo de prática ou divisão por faixas coloridas.

“O projeto de lei tem toda uma regra e uma parametrização do que irá acontecer, como também a capacitação desses profissionais. A parte da teoria, em alguns aspectos, é muito importante. Então, tem que ter a teoria, mas também a prática. E as confederações serão corresponsáveis nesta fiscalização. Com o reconhecimento dos professores de cada arte marcial, seja ela qual for. Mas, realmente será um conjunto de entes que irão regulamentar, fiscalizar e possibilitar que esses profissionais atuem de forma legal a partir de então”, destacou o vereador de Parnamirim, Thiago Fernandes, faixa preta no Karatê.

Já Carlos Alexandre, presidente do SINDILUTAS (Sindicato dos profissionais de lutas e artes marciais) frisou a importância de que as artes marciais precisam de uma legislação própria, pois não podem ser comparadas a outros tipos de atividade física.

O propositor da Audiência, vereador Hermes Câmara, falou da importância do debate e do projeto discutido.“Apesar da importância reconhecida dessas práticas, os profissionais que lecionam essas modalidades não possuem uma regulamentação específica, deixando claro que a atividade é distinta daquela exercida pelos professores graduados em educação física”, concluiu.

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Geral

EUA aprovam possível venda de helicópteros Black Hawk ao Brasil por R$ 4,9 bilhões, diz Pentágono

Foto: divulgação

O Departamento de Estado norte-americano aprovou uma possível venda de helicópteros Black Hawk e equipamentos relacionados ao Brasil por um valor estimado de US$ 950 milhões (R$ 4,9 bilhões), informou o Pentágono nesta sexta-feira (24). A informação é da agência de notícias Reuters.

Os principais fornecedores seriam a Lockheed Martin e a Sikorsky, informou o Pentágono.

A Força Aérea Brasileira (FAB) já tem helicópteros desse modelo. Nas enchentes no Rio Grande do Sul, por exemplo, um Black Hawk foi usado em uma missão de substituição de gerador no município de Cachoeira do Sul, e também foi usado em missões de resgate na região da cidade de Agudos.

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Turismo

Hotéis de Mossoró registram mais de 90% de ocupação para o Pingo da Mei Dia

O sucesso do “Mossoró Cidade Junina” 2024 já é visto na rede hoteleira da cidade. Mais de 90% dos apartamentos já estão reservados para o “Pingo da Mei Dia”, evento que marca de forma tradicional o início dos festejos juninos em Mossoró. Para o “Pingo” e “Boca da Noite” alguns hotéis já não dispõem de vagas, o que reafirma o potencial sucesso da festa para o setor hoteleiro da cidade.

Para o presidente da Associação Norte Rio Grandense De Turismo (ANORT), Rútilo Coelho, o período junino em Mossoró movimenta, além da rede hoteleira, mais de 50 segmentos em torno do turismo, beneficiando o comércio, indústria e o setor de serviços. “O ‘Mossoró Cidade Junina’ tem uma proporção gigantesca para a rede hoteleira e mais de 50 segmentos que orbitam o turismo. Todos têm a oportunidade de fazer negócio, todos saem lucrando com um evento dessa natureza”, frisou.

A divulgação antecipada da programação da festa pela Prefeitura facilitou a organização e logística do turista, iniciando a crescente procura por hospedagem em diversos hotéis da cidade. No Hotel Thermas, por exemplo, das 146 acomodações, quase todas já estão reservadas para o “Pingo da Mei Dia” restando pouquíssimas unidades disponíveis. A procura também é grande para os finais de semana com atrações nacionais.

“É uma data muito esperada por todos nós que fazemos a hotelaria da cidade, porque traz muitos turistas e movimenta a economia da cidade. Logo que foi lançada a programação do ‘Mossoró Cidade Junina’, no dia seguinte já registramos reservas nos nossos portais. Já temos períodos do MCJ que já estamos com o hotel praticamente lotado”, comemorou Marcos Souza, gerente operacional do Hotel Thermas.

“O pessoal vem de fora, vem para gastar em nossa cidade, para consumir. A gente está com uma ocupação muito boa, sabemos que vai lotar, pois notamos muita procura. As expectativas são as melhores possíveis”, disse Max Carvalho, diretor operacional do Garbos Trade Hotel.

Os valores para acomodações em Mossoró variam de acordo com a localidade, datas e serviços ofertados pelos hotéis. De acordo com o site Booking, um dos maiores portais de reservas no segmento de acomodações em todo o mundo, ainda é possível adquirir combos promocionais para aproveitar o “Mossoró Cidade Junina” 2024.

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Geral

Dívidas sobem 17%, e governo terá que pagar R$ 70,7 bilhões em precatórios em 2025

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil

O Orçamento de 2025 terá R$ 70,7 bilhões em despesas com precatórios (valores devidos após decisões definitivas na Justiça), um aumento de 17,8% em relação aos R$ 60 bilhões inscritos este ano.

Foram 155.683 precatórios apresentados contra a União entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024, abrangendo um total de 250.641 beneficiários. As informações constam do Relatório Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios, publicado pela primeira vez pelo Ministério do Planejamento nesta sexta-feira.

Há um teto para pagamento de precatórios desde 2021, em vigor até 2026. Mas o governo Lula conseguiu no STF o direito de pagar as dívidas acima desse teto fora das regras fiscais.

Segundo a pasta, o boletim divulgado nesta sexta será anual e foi criado com o objetivo de aumentar a transparência, facilitar o acompanhamento e estimular o controle social sobre o pagamento dos precatórios federais. O Planejamento ainda explica que nem todos os dados que estão agora presentes no documento consta de forma clara ou podem ser encontrados de forma fácil na lei orçamentária anual.

A publicação mostra, por exemplo, que apenas cinco precatórios superam a marca de R$ 1 bilhão – o maior deles chega a R$ 4,7 bilhões –, enquanto que 98% do total está abaixo de R$ 1 milhão. Os precatórios referentes a “Outras despesas de custeio e capital” respondem por quase 60% do valor total, enquanto os de “previdência” correspondem a quase 30% e os de pessoal a pouco mais de 10%.

Além disso, quase 95% dos R$ 5 bilhões de precatórios relacionados a demandas salariais são do Poder Executivo, com os Ministérios da Fazenda, Educação, Defesa e Previdência Social encabeçando a lista. O relatório mostra ainda que mais de 60% dos precatórios derivam de ações judiciais iniciadas em um intervalo de 10 anos. Já menos de 17% referem-se a um período superior a 20 anos.

”O relatório inaugura uma nova fase de planejamento estratégico, pois a análise e a compreensão dos precatórios permitem que o governo antecipe e mitigue riscos fiscais de forma mais eficaz, garantindo uma gestão orçamentária melhor”, destaca o secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Adivinha quem deixou 95 bilhões de calote de precatórios pra o governo Lula pagar?
    Vou dar uma dica: 🤡🤡🤡

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Geral

VÍDEO: “Arcabouço fiscal, vai tomar no c*”, diz líder de militantes que invadiram prédio do Metrópole Digital

Com o nome de “trancaço”, estudantes militantes e servidores em greve na UFRN invadiram, por volta das 5h desta sexta-feira (24), o prédio do Instituto Metrópole Digital (IMD), no Campus Central. Com cadeados, os manifestantes fecharam as entradas que dão acesso ao local e ecoaram brados contra “a posição do governo federal de insistir em um reajuste salarial zero para 2024”.

Um dos líderes da “Juventude da Revolução Socialista” gritou ao microfone: “Arcabouço Fiscal, vai tomar no cu“.

Lembraram da dobradinha Lula-Alckmin: “Não basta só reajuste salarial. É preciso uma recomposição orçamentária que dê capacidade de investimento e permanência estudantil em todas as universidades e institutos federais. Todo apoio aos servidores técnico-administrativos da UFRN. Governo Lula-Alckmin, queremos ver o compromisso com a educação acontecer!”.

Opinião dos leitores

  1. Essa é a notícia mais importante do dia ? Isso não tem relevãncia jornalística nenhuma, a não ser chocar um punhado de hipócritas. DAqui a pouco a parece um candidato dizendo que vai propor a lei que proibe falar em *.

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Geral

VÍDEO: Lula diz que se bagaço de cana-de-açúcar “tiver gostinho de álcool, até que é bom”

Imagem: reprodução/CanalGov

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (24) que nunca experimentou bagaço de cana-de-açúcar, mas, se tiver um “gostinho de álcool, até que é bom”.

A cachaça é uma bebida proveniente da fermentação e destilação do melaço da cana-de-açúcar, e o Brasil é, atualmente, o maior produtor da planta.

“Eu venho aqui, vou visitar um monte de bagaço [de cana-de-açúcar] que antes era jogado fora. Um pouquinho daquele bagaço era misturado na ração do animal. Eu nem sei se a vaca gostava daquilo, mas eu sei que misturava. Eu não pus na boca, não sei se é bom. Se tiver um gostinho de álcool até que é bom”, disse.

A declaração do presidente foi dada em cerimônia de inauguração da planta de produção de etanol de 2ª geração da Raízen, na Usina Bonfim, em Guariba (SP).

Assista:

 

Poder 360

Opinião dos leitores

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Geral

VÍDEO: Lula ouve coro com críticas de estudantes em evento no interior de SP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi criticado por um coro de estudantes em meio a um ato político do governo federal em Araraquara, no interior de São Paulo, para marcar investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em obras de drenagem e urbanização.

Em grupo, o grupo disse: “Ô Lula, preste atenção, e negocia com a Educação”. Depois, mudou o canto para o questionamento “E o orçamento das federais?”.

Os gritos foram ouvidos entre os discursos da ministra da Saúde, Nísia Trindade, do presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, e do ministro das Cidades, Jader Filho. A cerimônia foi no Centro de Eventos de Araraquara e Região (CEAR).

O governo Lula vem lidando com uma onda de greves em universidades e institutos federais desde que fez uma proposta de reajuste salarial zero neste ano, com promessa de reajuste de 9% em 2025. O reajuste deve ser assinado na semana que vem.

Em meio ao coro, coube aos ministros e ao presidente da Caixa defenderem o presidente em seus discursos. Jader Filho chamou Lula de “maior presidente da história do país”. Os auxiliares também lembraram que Lula estava em Araraquara quando sofreu a tentativa de golpe praticada por bolsonaristas em 8 de janeiro do ano passado.

A cidade, do prefeito Edinho Silva (PT), é um dos poucos municípios administrados pelo PT em São Paulo e, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi um enclave de resistência às posições contrárias às politicas de distanciamento social, realizando uma série de lockdowns.

Metrópoles

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Geral

Por unanimidade, STF mantém aposentadoria compulsória de desembargadora que soltou filho acusado de tráfico


Foto: REUTERS/Adriano Machado

Tânia Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi absolvida em ação de improbidade, mas CNJ a afastou do exercício da função, com vencimentos proporcionais garantidos; ministros da Primeira Turma do Supremo não viram “inobservância do processo legal” e rejeitaram pedido da defesa para novo julgamento.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por suposto uso do cargo para beneficiar o próprio filho, preso por tráfico de drogas e armas.

Opinião dos leitores

  1. Creio que ela não vai gostar de receber sem sequer trabalhar. Isso é desumano, ela precisa ficar de dentro do judiciário pois se o filho dela precisar novamente?

  2. “Sanção disciplinar”: ser obrigada a receber o salário sem ter que trabalhar. Pense em um castigo desumano. Acho que o mau feito da juíza e a condenação agora proferida dizem tudo que se precisa saber sobre o judiciário brasileiro.

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