FOTO: ASSECOM/RN por Elisa Elsie
O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou até o dia 23 de abril as medidas de prevenção e isolamento social adotadas ao longo do mês de março com o objetivo de reduzir a propagação do novo coronavírus (COVID-19). As regras, que reduzem a aglomeração e o fluxo de pessoas, foram unificadas e instituídas no decreto Nº 29.583, de 1º de abril de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
O decreto oficializa no RN a quarentena, prevista no art. 3º, II, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e recomenda que a circulação de pessoas no território potiguar esteja limitada às necessidades, aos cuidados com a saúde e ao exercício de atividades essenciais. Próximo ao final da sua vigência, as medidas serão revistas pelo Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública e, caso necessário, alteradas de acordo com cenário da COVID-19 no estado.
Continuam suspensas as aulas em escolas públicas e privadas, o funcionamento do comércio, bares e restaurantes, a realização de eventos e atividades não essenciais. Sobre a decisão, a governadora Fátima Bezerra lembrou que a prioridade é a saúde e a vida da população, o que justifica o isolamento social como iniciativa essencial ao enfrentamento da pandemia. Além disso, a quarentena possibilita ao Estado a realização dos projetos de ampliação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
“Nós estamos com as mangas arregaçadas o tempo inteiro! Já determinamos que os Restaurantes Populares distribuam alimentação para a população mais carente. Dentro de alguns dias queremos que o Hospital de Campanha, que será erguido na Arena das Dunas, já esteja pronto. Além disso estamos trabalhando na expansão de leitos em todo o estado. O momento é de união e de não medir esforços no combate e contenção contra essa pandemia no nosso estado”, destacou a governadora nesta quarta-feira ao anunciar a prorrogação das ações nas redes sociais virtuais.
Fátima disse ainda que é urgente o envio dos recursos e equipamentos prometidos pelo Governo Federal para a saúde pública. Além da efetivação imediata das ações sociais e econômicas, como a Renda Básica Emergencial de R$ 600, destinada aos trabalhadores sem vínculo empregatício, autônomos e beneficiários do Programa Bolsa Família, aprovada do Congresso Nacional.
“Nós temos pessoas em extrema vulnerabilidade social, que vão para a rua conseguir o que comer. Então, nós governadores que compomos o Consórcio Nordeste não vamos sossegar enquanto o Governo Federal não agilizar programas como o Renda Básica Emergencial, projeto que foi proposto e aprovado pelo Congresso”, acrescentou.
Aliado a isso, o Governo do RN vem desenvolvendo uma série de discussões para proteger a economia e mitigar os impactos no setor produtivo, sobretudo na proteção dos segmentos mais atingidos pela crise. Recentemente, o Estado anunciou diversas medidas que dialogavam com as reivindicações das entidades empresarias. Também tem mantido diálogo com instituições financeiras e entidades como o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e o Comitê Gestor do Simples Nacional na busca de soluções para manter vivas as empresas e os empregos. Algumas estão em curso, como o montante de R$ 34,4 milhões que serão injetados em diversos setores da cadeia produtiva potiguar.
A governadora também assegurou o repasse de R$ 3,6 milhões para reforçar a rede de assistência social dos 167 municípios potiguares e garantir o sustento mínimo e a proteção da população mais vulnerável do RN. Além disso, uma rede de proteção e solidariedade está sendo formada com a implementação da Central de Doações, que irá receber e distribuir os mais diversos tipos de materiais como equipamentos de proteção individual (EPIs), álcool em gel, respiradores, kits de higiene e alimentos.
Confira a lista completa dos serviços suspensos e os que funcionam com restrições, conforme editado no decreto Nº 29.583.
BG, por este Decreto, até as padarias têm que fechar. Essa é a letra escrita no ato. Então, fica a pergunta: Para comprar o pãozinho de cada dia temos que nos aglomerar nos supermercados? Outro ponto é que não se pode fazer uso de ar-condicionado, mas não excepciona os supermercados, então outra pergunta é: Os grandes galpões destes supermercados podem funcionar sem ar condicionado? E alguém vai aguentar? E as empresas de produção de alimento que não foram contempladas; devem ficar fechadas (o decreto só fala em distribuição e comercialização de alimento!)? As empresas de contabilidade (atividade de assessoramento e de apoio para as atividades essenciais, o decreto federal fala nisso) devem fechar (e as obrigações acessórias para a Receita Federal e para o Estado que devem ficar em dia)?
Eu sugiro que todos os que perderem o emprego ou que fechem o comércio sigam para a governadoria ou residência da governadora para que ela sustente cada um.
E as medidas pra aumentar os leitos? Comprar equipamentos? Manter empregos ? Eh muito fácil mandar parar tudo e não fazer nada mais que isso né?
Não adianta nada enfrentar a crise conseguindo mais leitos para os pacientes do Civit 19 fechando os leitos da ala dos QUEIMADOS do Walfredo Gurgel.
Fechar comércio e prender o proprietário é mole, quero ver fechar a boca de fumo e prender o traficante.