Judiciário

Witzel lamenta morte da menina Ágatha, responsabiliza o crime organizado e defende pacote anticrime de Moro

Foto: Reprodução

O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) lamentou em entrevista coletiva nesta segunda-feira (23) no Palácio Guanabara, Zona Sul do Rio, a morte de Ágatha Félix, aos 8 anos, no Alemão, Zona Norte. Witzel culpou o crime organizado e defendeu o pacote anticrime do ministro Sergio Moro.

” A dor de uma família não se consegue expressar. Eu também sou pai e tenho uma filha de 9 anos. Não posso dizer que sei o tamanho da dor que os pais da menina estão sentindo. Jamais gostaria de passar por um momento como esse. Tem sido difícil ver a dor das famílias que tem seus entes queridos mortos pelo crime organizado. Eu presto minha solidariedade aos pais da menina Ágatha. Que Deus abençoe o anjo que nos deixou”, disse Witzel.

A entrevista ocorre quase três dias após o crime. O governador disse que estava em contato com as autoridades locais e pediu celeridade nas investigações.

“Liguei para os secretários de polícia determinando o rigor e a celeridade nas investigações. Eu confio no trabalho das polícias e do MP. E independente do meu pedido eu sei que eles vão fazer o trabalho que tem que fazer”, afirmou

Witzel disse ainda que conversou com diversas autoridades em Brasília e que não tem nada a esconder. O governador defendeu o pacote anticrime do governo Bolsonaro.

“Tenho minha opinião pessoal que a excludente de ilicitude nós poderíamos continuar exatamente como estamos, no artigo 25 do Código Penal, mas toda lei que vem para aclarar, para melhorar a interpretação judicial é bem vinda e assim o é a proposta do ministro Sérgio Moro, do artigo 25 do Código Penal, onde acrescenta 2 incisos.”

PM diz que trabalho é com planejamento

Testemunhas e parentes da menina afirmam que ela foi morta por um policial militar, que nega. O comandante da PM, Rogério Figueredo também participa da entrevista e disse que o “evento na Fazendinha é um evento isolado.”

Ele defendeu a PM e disse que a corporação vai continuar a fazer o trabalho com planejamento.

” A Polícia Militar, através de seu secretário, determinou um inquérito policial-militar para apurar os fatos, que terá sua duração estabelecida no código de processo militar e com os depoimentos, a perícia, os fatos apurados, dirão o resultado daquele evento. A Polícia Militar não compactua com qualquer transgressão de disciplina e entende que os fatos devem ser esclarecidos.”

Independência da DH

O secretário de Polícia Civil, delegado Marcos Vinicius destacou o trabalho da polícia na investigação dos crimes no Estado.

“A independência da DH não veio de agora. A Delegacia de Homicídio não vai investigar a política de segurança do Estado porque essa está muito bem. Por isso, reduzimos os números de homicídios e de roubo de cargas.”

O secretário falou sobre os números da criminalidade e destacou a queda de alguns índices.

“Aqui não tem marketing. O que temos é um polícia forte. Casos como esses devem ser investigados. Vamos apurar. Não é verdade que a política de segurança está causando todas essas mortes. São menos 800 mortes. Quantas pessoas deixaram de morrer com relação a 2018. Eu afirmo que não tem momento melhor na segurança pública. Não vamos misturar as coisas. O trabalho está sendo muito bem feito. São 800 mortes. E em setembro já vou afirmar que estamos muito melhores que em 2018.”

O delegado elogiou o trabalho desenvolvido pelo atual governo na área de segurança.

“Eu passei a vida inteira enxugando gelo. E agora não estou mais enxugando gelo. Isso aconteceu na retomada do Alemão, como na Barreira do Vasco e no Caju[ regiões da Zona Norte da cidade]. Isso tudo foi enxugar gelo. A Polícia Civil agradece e apoia muito a política de segurança do Estado.

No domingo (22), o governo do Estado divulgou nota em que lamentou “profundamente” a morte da menina.

“O governador Wilson Witzel determinou rigor máximo para que sejam investigadas todas as circunstâncias que causaram esse episódio trágico”, diz o texto.

Ainda de acordo com o governo do estado, o projétil foi retirado do corpo da menina e será periciado no Instituto de Criminalística Carlos Éboli. Uma reprodução simulada deve ser feita no decorrer da semana.

O crime

O crime ocorreu às 21h30 de sexta-feira (20) na Fazendinha. A criança estava com a mãe dentro de uma Kombi e foi baleada nas costas, quando o veículo parou para desembarcar passageiros.

De acordo com familiares, uma moto passava pelo local e um PM atirou duas vezes, mas acabou acertando a Kombi. Testemunhas dizem que não houve confronto.

A PM afirma que houve tiroteio e que policiais “foram atacados”.

“Não há nenhum indicativo nesse momento de uma participação efetiva do policial militar no triste episódio que vitimou a pequena Ágatha”, diz o porta-voz Mauro Fliess.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. A culpa é mesmo do drogado, viciado fdp que patrocina o tráfico de drogas e, consequentemente, outros crimes. Deveriam, sim, punir mais severamente os drogados e os pequenos vendedores de drogas ilícitas.

  2. Ora.. seria por acaso melhor o crime organizado administrar o país julgando, condenando, matando? Quando chegar a esse caos, o desejo de certos grupos criminosos se concretizará com o fim da PM, com a essa policia armada apenas de pombinha da paz e fazendo dancinhas nas escolas pra falar sobre segurança. Queria ver emissoras de TV e jornais falando ladainha numa situacao dessas.. a morte dessa criança nao vai passar impune, e nem a proposta de lei tem haver com esse fato, pq trata de bandido armado atirando na policia, apenas direito a legitima defesa com protecao legal.

  3. Todo mundo sabe que quando a PM vai enfrentar o crime organizado, logo uma vítima é feita e tem início a essa ladainha promíscua culpando os policiais. Isso virou rotina no Rio, só um louco não percebe essa armação praticada a tanto tempo e vem se repetindo para culpar a PM e dar ar de inocente a todo grupo armada contra o cidadão.
    Desde sempre as balas perdidas, segundo a mídia, tem origem nas armas dos policiais, de imediato, automaticamente, a bala que tirou uma vida de um inocente é atribuída as armas dos policiais. Como a mídia sabe disso? Como a mídia prova isso?
    Onde a bandidagem aprendeu a atirar tão bem que nunca erra um tiro e não causa a morte de pessoas inocentes? Por sinal eles tem a denominação de bandido porquê?
    Quem trabalha para culpar, difamar, denegrir, atacar e acusar as ações policiais, tem interesse nada democráticos e republicanos por trás.
    Pessoas que querem acabar com a PM, são criaturas que precisam do "quanto pior para o povo, melhor pra eles". São os corruptos e corruptores que necessitam retirar a PM das ruas para que suas melícias dominem a sociedade.
    Se não, qual a razão de tanto ataque e acusações a PM sem provas, tudo baseado no axômetro?

    1. Não tenham dúvidas, principalmente na ex cidade maravilhosa

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VÍDEO: Professor Tassos Lycurgo revela o que está por trás da perseguição que sofre na UFRN

Em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram, o professor da UFRN, Tassos Lycurgo, faz revelações sobre o que está por trás das perseguições que vem sofrendo universidade.

O professor afirma que a universidade se tornou um ambiente hostil para o cristão e para o conservador. Tassos explica porque pessoas com pensamento livre são atacadas por grupos de alunos comunistas.

“Existe um processo histórico e deliberado de subversão cultural em que estas instituições mergulharam e deixaram de ser, em grande parte, centro de buscas pela verdade para se tornarem laboratórios de engenharia social e doutrinação ideológica”, explica Tassos.

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Rolex em uso derruba ação da Receita Federal e Justiça anula cobrança de R$ 45,7 mil em tributos

Imagem: reprodução

Um passageiro que retornava dos Estados Unidos pelo aeroporto de Fortaleza teve um Rolex Datejust de aproximadamente US$ 12 mil retido pela Receita Federal, que aplicou cerca de R$ 45,7 mil em tributos sob alegação de excesso de bagagem. A autuação se baseou no fato de que, além do relógio de pulso, o viajante trazia um Apple Watch na bagagem, o que levou o fiscal a considerar que havia dois “relógios” e que o Rolex ultrapassaria o limite de isenção.

Na ação judicial, a defesa sustentou que o Rolex era bem de uso pessoal, utilizado de forma contínua durante toda a viagem e que a legislação de bagagem acompanhada isenta bens de uso ou consumo pessoal independentemente de valor, desde que compatíveis com o perfil do viajante e sem indícios de destinação comercial. Também argumentou que a cota de US$ 1 mil não se aplica a bens de uso pessoal em trânsito e que a mera presença de outro dispositivo eletrônico na bagagem não descaracteriza o caráter pessoal do item em uso.

O juiz federal reconheceu que normas internas da Receita Federal não podem restringir direitos previstos em lei e que não há limite de quantidade por tipo de bem quando se trata de uso pessoal, desde que não haja intenção comercial. O magistrado ainda observou que, segundo entendimento técnico da própria Receita Federal, smartwatches como o Apple Watch são classificados como aparelhos de comunicação, não como relógios convencionais, reforçando que o Rolex deveria ser tratado como único relógio de uso pessoal do viajante.

Com isso, a cobrança de aproximadamente R$ 45,7 mil em tributos foi anulada, o Rolex foi liberado sem qualquer pagamento adicional, e a União informou que não recorreria da decisão, consolidando o precedente em favor do viajante de alto padrão que utiliza bens pessoais durante a viagem. A decisão reforça para o público de alta renda que, embora a legislação preveja isenção para bens pessoais em uso, a fiscalização continua atuando de forma rigorosa, o que torna a documentação adequada e o suporte jurídico especializado elementos relevantes no planejamento de viagens internacionais com itens de luxo.

Faria Lima News com informações da Receita Federal e Justiça Federal

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Toffoli diz que assumiu ação do Banco Master para “evitar nulidades”; caso chegou ao ministro após reclamação da defesa de Vorcaro

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou por que manteve no Supremo o processo da segunda fase da operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.

Toffoli foi sorteado relator após uma reclamação da defesa de Daniel Vorcaro, dono do banco, que alegou possível envolvimento de um deputado — o que atrai a competência do STF por causa do foro privilegiado.

À Justiça de São Paulo, onde também correm investigações contra Vorcaro e atores da Faria Lima, o ministro explicou que:

“Ante a determinação pela prévia submissão de novas medidas ao crivo do STF, a remessa da atual apuração à Corte mostrou-se necessária, na mesma linha acautelatória já adotada nos autos da Reclamação n. 88.121/STF, para que, enquanto não delimitada a real participação da autoridade com foro de prerrogativa no STF, as medidas investigativas sejam conduzidas de forma a evitar futuras alegações de nulidade“, afirmou.

Ao assumir o caso, o ministro suspendeu novas decisões em instâncias inferiores, mas manteve válidos os atos já realizados. Segundo Toffoli, qualquer nova medida deve ser analisada pelo Supremo para evitar questionamentos futuros de nulidade.

O ministro também determinou o envio das investigações da Justiça de São Paulo ao STF, enquanto não for esclarecida a participação da autoridade com foro.

As apurações apontam indícios de:

  • organização criminosa
  • gestão fraudulenta de instituição financeira
  • manipulação de mercado
  • uso de informação privilegiada
  • lavagem de dinheiro

Da compra à prisão

As investigações começaram na Justiça de São Paulo, envolvendo empresários da Faria Lima. O caso ganhou dimensão federal após negociações do Banco Master com o Banco de Brasília (BRB) e a tentativa de venda para um consórcio internacional liderado pela Fictor.

Daniel Vorcaro foi preso em novembro de 2025, mas depois solto com medidas cautelares. Após a reclamação da defesa, Toffoli assumiu o processo, que agora segue sob sigilo no STF.

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Moraes se declara impedido de julgar e envia a Gilmar Mendes pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro

Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES

Um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar o pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro.

Segundo Moraes, como ele próprio é a autoridade apontada como responsável pelas decisões urgentes durante o recesso do Judiciário, não pode analisar o caso.

Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, inviável a apreciação dos pedidos formulados por esta vice-presidência”, diz Moraes na decisão de encaminhar a questão para Gilmar Mendes.

O pedido foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não faz parte da defesa oficial de Bolsonaro.

No habeas corpus, o autor solicita que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avalie se o local onde Bolsonaro está preso oferece condições adequadas de atendimento médico. Também pede que o ex-presidente possa cumprir eventual pena em prisão domiciliar.

O processo havia sido inicialmente distribuído à ministra Cármen Lúcia por prevenção, conforme regras internas do STF.

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Correios querem mais um empréstimo de R$ 8 bilhões até junho para evitar nova crise em ano eleitoral

Foto: Pablo Le Roy/Ministério das Comunicações

Os Correios já articulam a captação de R$ 8 bilhões extras até junho para sustentar seu plano de reestruturação e evitar uma nova crise financeira em pleno ano eleitoral. O valor pode vir por meio de novo empréstimo ou aporte da União.

Os R$ 12 bilhões obtidos em 2025 com cinco bancos só serão suficientes sustentar a empresa apenas até meados deste ano.

Mesmo com medidas como o PDV, a avaliação interna é que será necessário reforçar o caixa para evitar problemas durante a campanha eleitoral.

O plano total de reestruturação prevê R$ 20 bilhões, usados para quitar dívidas, financiar ajustes e manter as operações. Do empréstimo atual, R$ 10 bilhões já entraram no caixa, e R$ 2 bilhões serão liberados até o fim de janeiro.

O contrato com os bancos prevê ainda um aporte de R$ 6 bilhões da União até 2027, confirmado pelo Tesouro Nacional. Esse repasse não depende de novos empréstimos e pode ocorrer de forma parcelada.

Agora, os Correios tentam antecipar parte desse valor para 2026, a fim de evitar uma crise semelhante à de 2025, quando houve risco até de atraso no 13º salário.

Bancos demonstram pouco apetite para uma nova operação de crédito, e especialistas alertam que mais endividamento pode comprometer ainda mais a recuperação da estatal.

Dívida atual começará a ser paga em 2029

Com parcelas acima de R$ 1 bilhão por ano, a dívida atual da empresa só começa a ser paga em 2029.

O governo também estuda outras formas de socorrer a empresa, como criar uma compensação financeira pelo serviço postal universal, hoje um dos principais custos da estatal.

Os Correios afirmam que a primeira etapa do plano de reestruturação está em andamento e que novas captações só serão feitas se estiverem alinhadas à estratégia da empresa.

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VÍDEO: “Nunca coloquem uma raposa no galinheiro de vocês”, diz Lula sobre votar com responsabilidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (16) que os eleitores devem votar com responsabilidade e alertou para que não coloquem “uma raposa no galinheiro”.

“Não precisa ter estudo, precisa ter responsabilidade. Não coloquem uma raposa no galinheiro. Ele não vai cuidar das galinhas, vai comê-las”, disse o presidente.

Segundo Lula, é preciso saber o que esperar de deputados, senadores e governadores antes de escolher um candidato. A declaração foi feita durante a cerimônia de 90 anos do salário mínimo, na Casa da Moeda, no Rio de Janeiro.

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[VÍDEO] Mais de 200 indústrias brasileiras já se instalaram no Paraguai: “Brasil trata quem produz como se fosse vilão”

Mais de 200 indústrias brasileiras já se instalaram no Paraguai, atraídas por incentivos fiscais e custos operacionais mais baixos. O movimento marca uma mudança na economia paraguaia, antes focada no comércio e na agricultura, e agora em forte processo de industrialização.

O assunto foi tema do comentário e de críticas do jornalista Eduardo Oinegue, da Band: “Olha a que ponto a gente chegou. O Brasil perder empresas para o Paraguai, que até outro dia era um patinho feio. O Brasil que já foi mais rico que a China, o Brasil que já foi a grande aposta da América Latina, o país do futuro, vendo empresários montando fábricas do outro lado da fronteira. É um movimento que está començando mas tem tudo para continuar. Não que a gente deva copiar todas as práticas paraguaias, longe disso. Mas não é possível achar normal insistir no caminho que o Brasil adotou. O Estado balofo, que gasta sem limites, afoga a sociedade com impostos e ainda trata que produz como se fosse vilão. Não é uma boa escolha”.

O principal atrativo é a Lei de Maquila, que permite importar máquinas e matérias-primas sem impostos e cobra apenas 1% sobre o valor do produto exportado. Hoje, o país conta com 320 indústrias maquiladoras, que somam US$ 1,2 bilhão em exportações.

Carga tributária é o fator decisivo

Enquanto no Brasil impostos sobre insumos podem chegar a 35%, no Paraguai a taxação é mínima. As empresas também são isentas de Imposto de Renda e de taxas sobre remessas ao exterior.

Um exemplo está na indústria de fitas para cargas: no Brasil, a importação de poliéster da China era taxada em 18%. No Paraguai, o imposto é zero. Com isso, os custos caíram até 40%, aumentando a competitividade.

Além dos impostos menores, empresários citam mão de obra mais barata e leis trabalhistas menos burocráticas. No Brasil, o chamado “Custo Brasil” pode consumir até 50% dos ganhos.

Especialistas avaliam que a mudança é definitiva. Com o certificado de origem paraguaio, as empresas conseguem vender ao Brasil com isenção de impostos no Mercosul, consolidando o Paraguai como um novo polo industrial para empresários brasileiros.

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Acordo Mercosul-União Europeia será assinado neste sábado, sem presença de Lula

Foto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será o único chefe de Estado do Mercosul a não participar da assinatura do acordo de livre comércio com a União Europeia, marcada para este sábado (17), em Assunção, no Paraguai.

Estarão presentes os presidentes Santiago Peña (Paraguai), Javier Milei (Argentina), Yamandú Orsi (Uruguai) e Rodrigo Paz (Bolívia). O Brasil será representado pelo chanceler Mauro Vieira. Do lado europeu, participam Ursula von der Leyen e António Costa.

Lula optou por se reunir a sós com Ursula no Rio de Janeiro, na sexta-feira (16), priorizando o impacto político do encontro e da imagem conjunta, segundo auxiliares.

Durante a reunião, a presidente da Comissão Europeia elogiou o papel do Brasil nas negociações, que duraram 26 anos.
“O senhor é um líder comprometido com a democracia e a ordem internacional”, afirmou.

A decisão irritou líderes do Mercosul. A imprensa local relatou incômodo de Javier Milei e Santiago Peña com a ausência do presidente brasileiro.

A cerimônia em Assunção inclui discursos, a assinatura do acordo às 12h50 e uma foto oficial.

Para entrar em vigor, o tratado ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos da União Europeia e dos países do Mercosul.

Judicialização na Europa

O Parlamento Europeu votará, na quarta-feira (21), pedidos para levar o acordo ao Tribunal de Justiça da UE.
Se aprovado, o processo pode atrasar o tratado por até 18 meses. Caso a Corte rejeite os fundamentos jurídicos, o acordo precisará ser alterado.

Principais ganhos do acordo

O tratado criará a maior zona de livre comércio do mundo, com:

  • 720 milhões de habitantes

  • PIB de US$ 22 trilhões

O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% das exportações europeias em até 15 anos.
A UE fará o mesmo com 92% das exportações do Mercosul em até 10 anos.

O acordo também protege cerca de 350 indicações geográficas, como o uso exclusivo do nome “Parmigiano Reggiano” para queijos italianos.

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Política

TSE fecha cerco a candidaturas ligadas a milícias

Foto: Reprodução

O TSE acendeu o sinal vermelho: candidaturas ligadas a milícias e facções criminosas podem ficar fora das eleições de 2026. O tribunal criou uma regra firme para barrar quem tenta usar o crime organizado como atalho para o poder.

Em 2025, a Corte manteve a decisão que impediu Fábio Augusto Brasil de concorrer a vereador em Belford Roxo (RJ). Mesmo sem condenação em segunda instância — exigência da Ficha Limpa —, ele foi barrado por envolvimento comprovado com milícias. O TSE usou a Constituição para vetar “qualquer interferência de grupos criminosos no processo eleitoral”.

A tese criada pelo tribunal afirma que a norma tem eficácia plena: partidos não podem apoiar ou se beneficiar de organizações paramilitares, direta ou indiretamente. É um recado claro: quem se alinha com o crime não terá vez nas urnas.

Agora, os ministros se preparam para detalhar ainda mais os limites dessa regra. A meta é impedir que a política seja tomada por quem age à margem da lei, e deixar claro que, em 2026, milicianos e facções terão caminho fechado para cargos públicos.

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Geral

Bispo prepara “plano espiritual” para Bolsonaro: “muita mágoa no coração”

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Papudinha desde esta quinta-feira (15), está prestes a ganhar um acompanhamento religioso especial. O bispo Robson Rodovalho, autorizado a visitá-lo, disse que quer montar um plano espiritual e emocional para ajudar Bolsonaro a lidar com a “muita mágoa no coração” que carrega.

Rodovalho afirma que o estado de saúde do ex-mandatário é crítico. “Estou esperando esse desfecho porque quero fortalecer o emocional dele, e isso passa pelo espiritual. Ele estava sem energia e tinha dificuldade até para falar”, contou.

Para tornar o projeto realidade, Rodovalho pretende pedir autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para levar um violão à prisão. A ideia é unir fé e música como parte da recuperação emocional de Bolsonaro, enquanto ele enfrenta isolamento e críticas.

O bispo também planeja conversar com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para organizar os encontros, que só devem começar efetivamente na próxima semana. A visita religiosa promete ser um capítulo inédito dentro da rotina do ex-presidente na Papudinha.

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