Política

Zenaide comemora publicação da Lei que garante ampliação do Benefício de Prestação Continuada

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a publicação, nesta terça-feira (24/03), da Lei 13.981/2020, que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de sustento. A nova lei aumenta de 1/4 de salário mínimo (R$ 261,25) para metade do mínimo (R$ 522,50), a renda familiar mensal per capita considerada para a concessão do benefício a pessoas com deficiência e idosos carentes. “É uma vitória porque mais famílias poderão receber o BPC, no valor de um salário, uma ajuda muito importante, ainda mais nesses tempos de pandemia, de crise social e econômica”, disse Zenaide.

Zenaide Maia foi uma das parlamentares que articulou, na sessão do Congresso Nacional do último dia 11/03, a votação que acabou por derrubar o veto dado pelo presidente, Jair Bolsonaro, ao projeto de ampliação do BPC (PL 55/1996). O ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda tentou, sem sucesso, barrar a transformação do projeto em lei, ao recorrer da decisão do Congresso junto ao Tribunal de Contas da União, mas o plenário do TCU confirmou a validade da decisão do Congresso.

Sobre o BPC

O Benefício de Prestação Continuada é o único benefício da Assistência Social garantido pela Constituição Federal de 1988. A Constituição mandou que uma lei regulamentasse esse direito, o que foi feito em 1993, com a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, que é a Lei 8742/93). O BPC substituiu a Renda Mínima Vitalícia (RMV), que havia sido instituída pela Lei 6.179/1974.

O que o Congresso aprovou e agora é lei, foi a ampliação da renda para acesso ao benefício, proposta no PLS 55, apresentado em 1996 pelo então senador Cassildo Maldaner (SC). Em 1997, esse projeto havia sido aprovado pelo Senado, mas ficou parado na Câmara dos Deputados até 2018, quando os deputados aprovaram um texto novo, chamado de “substitutivo”, o SCD 6/2018.

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Clima

VÍDEO: Chove granizo na zona rural do município de Campo Grande

Imagens: Indy Allen

Um morador da zona rural do município de Campo Grande, que fica a cerca de 270 Km de Natal, registrou uma chuva de granizo no fim da tarde desta quarta-feira (26). As imagens foram feitas no Sítio Campo de Aviação.

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Saúde

Brasil bate recorde de novos casos de Covid-19, com 224.567 nas últimas 24 horas; País registrou 570 óbitos

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quarta-feira (26).

– O país registrou 570* óbitos nas últimas 24h, totalizando 624.413 mortes;

– Foram 224.567* novos casos de coronavírus registrados, no total 24.535.884;

*Sem dados do Ceará e com 17 mil casos represados no Espírito Santo.

Dessa forma, a média móvel de óbitos dos últimos sete dias ficou em 365, a maior desde a última semana de outubro de 2021. A média móvel de casos é de 159.877, a maior desde o início da pandemia.

O ministério da Saúde calcula que mais de 21,9 milhões de pessoas já se recuperaram da Covid.

 

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Saúde

Ministério da Saúde vai discutir 4ª dose de vacina contra a Covid para idosos nesta sexta (28)

Foto Ilustrativa: Pima County

Com o avanço de casos e hospitalizações por Covid-19, o Ministério da Saúde tem estudado a aplicação da quarta dose de vacinas em idosos e profissionais da saúde.

Na sexta-feira (28), membros da Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 e da Câmara Técnica de Assessoramento de Imunização da Covid-19 (Cetai) devem se reunir para avaliar o tema.

O uso da dose adicional já é autorizado em países como Israel e Chile. Em Israel, a quarta dose é aplicada apenas em pessoas a partir dos 60 anos de idade e profissionais de saúde.

No Brasil, a quarta dose contra a Covid-19 é autorizada apenas para pessoas imunocomprometidas. A medida foi anunciada em dezembro de 2021 e levou em conta a “tendência de redução da efetividade das vacinas contra a Covid-19 com o passar do tempo”, informou o ministério.

Imunocomprometidos podem receber a quarta dose em um período de, no mínimo, quatro meses após a administração da terceira dose. A medida vale apenas para pessoas maiores de 18 anos de idade.

Segundo a nota técnica, são enquadrados como imunocomprometidos:

  • Pessoas com imunodeficiência primária grave;
  • Pessoas que realizaram quimioterapia para câncer;
  • Transplantados de órgão sólido ou de células tronco hematopoiéticas;
  • Pessoas vivendo com HIV/AIDS;
  • Pessoas que fazem uso de corticoides em doses iguais ou maiores que 20 mg/dia de prednisona, ou equivalente, por 14 ou mais dias;
  • Pessoas que fazem uso de drogas modificadoras da resposta imune;
  • Pessoas com doenças autoinflamatórias ou intestinais inflamatórias;
  • Pacientes em hemodiálise; e
  • Pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas.

Metrópoles 

Opinião dos leitores

  1. Kd a ciência que disse que uma dose imunizava e agora já se falam na quarta dose.
    Onde e quando vai parar esse experimento?

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Mundo

Hospital tira da lista de transplante de coração homem que se negou a tomar vacina, nos EUA

Foto: CBS via BBC

Um hospital dos Estados Unidos negou um transplante de coração a um paciente, alegando, entre outros motivos, que ele não foi vacinado contra a Covid-19. DJ Ferguson, de 31 anos, precisa urgentemente de um novo coração, mas o Brigham and Women’s Hospital, em Boston, o tirou da lista de transplantes, disse seu pai, David.

David disse que a vacina contra a Covid-19 vai contra os “princípios básicos de seu filho, ele não acredita nela”.

O hospital afirmou que estava seguindo sua política para transplantes. “Dada a escassez de órgãos disponíveis, fazemos tudo o que podemos para garantir que um paciente que recebe um órgão transplantado tenha a maior chance de sobrevivência”, disse o Brigham and Women’s Hospital disse à BBC em um comunicado.

Um porta-voz disse que o hospital exige “a vacina contra Covid-19 e determinados comportamentos e estilo de vida para os candidatos a transplante para criar a melhor chance de uma operação ser bem-sucedida e otimizar a sobrevivência do paciente após o transplante, já que seu sistema imunológico é drasticamente suprimido”.

A declaração do hospital indica que outros motivos, além do status não vacinado do paciente, podem ter pesado na sua inelegibilidade para o transplante. Mas o hospital se recusou a discutir detalhes, citando a privacidade do paciente.

O hospital acrescentou que a maioria das 100 mil pessoas em lista de espera para transplantes de órgãos não receberá um órgão dentro de cinco anos devido à escassez de órgãos disponíveis.

Ferguson está no hospital desde 26 de novembro. Ele sofre de um problema cardíaco hereditário que faz com que seus pulmões se encham de sangue e fluido, de acordo com uma página no site de arrecadação de dinheiro GoFundMe.

“Os órgãos são escassos, não vamos distribuí-los para alguém que tenha poucas chances de viver quando outros vacinados têm mais chances de sobreviver após a cirurgia”, disse Caplan.

g1

Opinião dos leitores

  1. Se não acredita na ciência nem deveria está em um hospital. Muita estupidez da parte da família.

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Esporte

ESTADUAL 2022: Força e Luz x América não saem do 0 a 0 no Nazarenão

Foto: Divulgação / América-RN

América e Força e Luz fizeram um jogo fraco tecnicamente no Nazarenão e empataram em 0 a 0. A partida foi disputada na tarde desta quarta-feira (26) e foi válida pela sexta rodada do Campeonato Potiguar. Com o resultado o Alvirrubro assume a liderança isolada com 13 pontos e torce contra o ABC, que joga domingo no Frasqueirão contra o Santa Cruz.

O Alvirrubro foi para campo modificado pelo técnico Renatinho Potiguar. No entanto, as mudanças decorreram de questões médicas dos titulares e não por opção tática ou técnica do treinador.

Já o time do Força e Luz, comandado por Eugênio Soares, veio sem modificações em relação ao jogo anterior, no qual venceu o Potiguar, em Mossoró. As apostas do “Time Elétrico” eram no meia Histone e nos atacantes Pernambuco e Edson Capa.

A temperatura elevada no início da tarde em Goianinha e o gramado ruim do Nazarenão ditaram o ritmo do jogo no início da partida. Passes errados e derrapadas se juntaram à tentativa dos jogadores de economizar o preparo físico para os 90 minutos.

Tribuna do Norte

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Saúde

Natal abre drive de testagem para Covid-19 na Arena das Dunas

Foto: Manoel Barbosa / Secom

A Prefeitura do Natal vai abrir nesta sexta-feira (28), na Arena das Dunas, por 10 dias ininterruptos até o dia 06 de fevereiro, um drive de testagem para Covid-19. O funcionamento será das 8h às 15h.

Os exames utilizados são testes rápidos para Covid/antígeno com coleta swab nasofaríngeo, no qual o resultado sai em até 24h. Para fazer o teste é necessário que a população leve impresso e preenchido o formulário com dados da pessoa a ser testada, disponível no site da https://vacina.natal.rn.gov.br/ .

“Mesmo com ativação do drive de testagem vamos manter em funcionamento os Centros de Síndromes Gripais do Cemure e Nélio Dias”, afirma o secretário Municipal de Saúde, George Antunes.

Centros de Enfrentamento

A Prefeitura de Natal tem investido nas últimas semanas em ações voltadas para atender a população com sintomas de Covid e gripe, com a abertura de dois Centros de Enfrentamento às Síndromes Gripais, no ginásio Nélio Dias e no Cemure.

Esses dois locais são referência para atendimento de pessoas com sintomas leves, desafogando o atendimento das UPAs da cidade. Nos Centros, a população tem consulta médica, dispensação de medicação e testagem para Covid.

Além dos Centros, a Prefeitura mantém os pontos de vacinação de toda a população adulta e infantil. Neste último caso, existem pontos exclusivos de vacinação de público infantil a partir dos cinco anos de idade, nos shoppings Midway e Partage, além de duas unidades de saúde por Distrito Sanitário.

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Política

Rosa Weber dá cinco dias para secretário da Saúde explicar nota contrária às vacinas

Foto: Divulgação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de cinco dias para o secretário Helio Angotti Neto, responsável pela área de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, explicar a nota técnica que contraria as vacinas e a ciência.

Contrariando a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a comunidade científica, a secretaria coordenada por Angotti soltou nota afirmando que as vacinas não têm demonstração de segurança. No entanto, as vacinas contra a Covid são internacionalmente reconhecidas como método mais seguro de prevenção contra a doença.

No documento, a secretaria do Ministério da Saúde também afirma que a hidroxicloroquina demonstrou segurança como uma tecnologia de saúde para a Covid – o que não tem respaldo científico.

A ministra Rosa Weber determinou ainda que o secretário se manifeste sobre a ação do partido Rede que, além de contestar a nota técnica, pede para que ele saia do cargo.

g1

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Economia

Governadores decidem prorrogar por 60 dias congelamento do ICMS

Foto: Marcello Casal jr / Agência Brasil

Os governadores decidiram, nesta quarta-feira (26), prorrogar por 60 dias o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A alíquota fixa seria encerrada no próximo dia 31.

O movimento dos chefes de Executivos estaduais acontece no momento em que o governo Jair Bolsonaro prepara uma proposta de emenda constitucional (PEC) para reduzir o preço dos combustíveis, do gás de cozinha e da energia elétrica no país, mexendo nos impostos federais e no estadual.

Em nota assinada por 21 dos 27 dos governadores, eles dizem que a “proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”.

Os governadores também cobram do governo Bolsonaro mudanças na política de preços da Petrobras, falando sobre “a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.

O documento ressalta ainda que essa decisão será tomada “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.

CNN Brasil

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Política

PRESIDENTE/ESTIMULADA: No primeiro turno Lula tem 36,9%, Bolsonaro 31%, Moro 8,5%, segundo Modalmais-Futura

Foto: Reprodução

Foram divulgados os dados da Pesquisa Modalmais-Futura nesta quarta-feira (26/01). Nos cenários elaborados pela pesquisa com intenção de voto estimulada para o primeiro turno, em panorama com João Doria (PSDB), Lula (PT) tem 36,9%, dado levemente abaixo dos 37,9% registrados em dezembro para o eventual primeiro turno. Já Jair Bolsonaro (PL), que tinha 30,6%, passou para 31%, entre dezembro e janeiro. Enquanto isso, a preferência de Sergio Moro (Podemos) encolheu de 9,8% para 8,5%, na mesma base de comparação.

O atual presidente continua liderando a rejeição dos eleitores, com 47,3% dos entrevistados afirmando que não votaria no capitão reformado em nenhuma hipótese em outubro. Lula, em segundo lugar, tem rejeição de 37,1%, e, em terceiro João Doria, com 23,2%. Sergio Moro, em quarto lugar, possui rejeição de 18,3%.

O levantamento foi realizado entre os dias 17 e 21 de janeiro, por telefone, com 30.452 atendimentos das 348.187 tentativas. Mais da metade dos entrevistados (52,2%) tomou duas doses da vacina contra a covid-19 e 48,2% disseram que votaram em Bolsonaro no segundo turno de 2018.

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Judiciário

Justiça nega ação popular que pedia suspensão de fiscalização do passaporte vacinal no RN

Foto: Reprodução

O juiz Geraldo Mota, da 4ª Vara de Fazenda Pública, negou pedido liminar que objetivava que o Estado réu, por seus órgãos, suspenda a fiscalizações (presenciais ou remotas), bem assim, processos administrativos sancionadores, ou execução de sanções acaso efetivamente impostas, contra as pessoas físicas não vacinadas e contra os estabelecimentos referidos no artigo 5.º do decreto impugnado, por violação ao dever ali previsto”, em face da pandemia do coronavírus (COVID-19).

Os promotores alegava que “as disposições contidas nos referidos atos normativos implicam em entraves burocráticos que malferem diversos preceitos constitucionais, funcionando como meio indireto de conduzir os cidadãos refratários à vacinação contra o CVID-19, o que se mostra desproporcional ao caso concreto”.

Na decisão, o juiz fundamentou que: “peso que, em momento de pandemia, com resultados trágicos de milhares de mortes por todo o País, é preciso que o Administrador tenha a liberdade de editar normas de combate a propagação do coronavírus, pois são os hospitais públicos que ficarão sobrecarregados com a velocidade em que se
multiplica a transmissão do vírus. Portanto, exigir o passaporte vacinal para se frequentar locais de grandes concentrações de pessoas, ao que me parece, constitui medida de proteção à saúde, que se enquadra na competência comum da União, Estados e Municípios”

Ainda segundo o juiz, “a referida situação demanda muita cautela e medidas enérgicas a serem adotadas pelo Poder Público de maneira coordenada. Essa realidade evidencia, portanto, uma situação de extrema excepcionalidade, que resulta no aumento da demanda no atendimento à saúde e em mudança em diversos setores da sociedade como forma de tentar coibir o avanço da doença”.

Por fim, sentenciou, “não verifico, portanto, ao menos diante de um juízo sumário, o requisito atinente a verossimilhança das alegações da prestação jurisdicional, a ponto de autorizar a concessão liminar da medida requerida. E consequentemente, não subsiste razão para apurar o requisito do perigo de demora. Diante do exposto, indefiro o pedido de medida liminar, pleiteado pelos autores”.

Justiça Potiguar

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