Política

Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Natal aprova projeto de combate às fake news

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (8) e votou projetos de lei, como os que criam campanhas educativas e inserem o empreendedorismo na formação de alunos da cidade. Participaram da reunião remota, as vereadoras Nina Souza (PDT) e Ana Paula (PL), e os vereadores Preto Aquino (PSD), Sueldo Medeiros (PROS), Fúlvio Saulo (SD), Kleber Fernandes PSDB) e Robson Carvalho (PDT).

“Tivemos uma reunião produtiva dando estímulo necessário à tramitação das matérias. Entre os projetos demos parecer favorável ao que combate a disseminação de fake news, que é um problema que o país vem enfrentando e que precisamos lutar contra porque interfere em vários aspectos o bem estar da nossa sociedade”, explicou a presidente da comissão, vereadora Nina Souza, que relatou a referida matéria de autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB). A proposta institui a última semana do mês de abril como voltada ao combate da disseminação de informações falsas, para orientar e conscientizar a população sobre a necessidade de se evitar as fake news e de combater sua propagação, por qualquer meio.

Além deste, também foram aprovados projetos que criam a campanha “Junho Violeta”, de autoria do vereador Eriko Jácome (MDB), para combater a violência contra a pessoa idosa; e a campanha educativa de combate e prevenção à amputação de membros inferiores de pacientes com diabetes, de autoria do vereador Preto Aquino.

Outra matéria com parecer favorável institui o Programa do Empreendedorismo nas escolas e na comunidade de ensino fundamental junto aos alunos e seus familiares. “O projeto nasceu em discussão com membros da CDL-Jovem (Câmara dos Dirigentes Lojistas) para que possamos estimular as crianças a quererem seguir a carreira empreendedora e como proceder. A iniciativa inclui atitudes promocionais na escola, visando desenvolver habilidades empreendedoras com ações que também envolvem a família”, explicou a vereadora Ana Paula, autora da matéria.

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CRISE NO STF: Gilmar acusa Fux de combinar voto com Mendonça para afastar diretor da PF

Foto: Kebec Nogueira e Victor Piemonte/Metrópoles e Alejandro Zambrana/STF

O ministro Gilmar Mendes acusou Luiz Fux de ter combinado voto com André Mendonça na sessão da Segunda Turma que analisou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A acusação consta de ofício enviado por Gilmar a Fux, presidente do colegiado.

Segundo Gilmar, a sessão virtual extraordinária teria sido marcada após entendimento direto entre Fux e Mendonça, sem comunicação prévia a parte dos integrantes da Turma. O decano também questionou a rapidez dos votos apresentados após o início do julgamento.

A sessão foi aberta às 10h do dia 8 de setembro. Gilmar pediu vista logo no início, mas Fux e Kassio Nunes Marques registraram, minutos depois, votos acompanhando Mendonça e formando maioria pelo afastamento de Andrei Rodrigues. A antecipação de votos mesmo após pedido de vista é permitida nas sessões virtuais do STF.

No ofício, Gilmar afirmou que os horários registrados no sistema do Supremo indicariam um “prévio ajuste” entre Fux e Mendonça que não teria sido comunicado aos demais ministros. Ele disse ainda que a questão envolve o respeito aos ritos e às tradições do tribunal.

No dia seguinte ao julgamento, Flávio Dino derrubou a decisão e determinou a volta de Andrei Rodrigues ao comando da PF.

Com informações do Metrópoles

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Michelle Bolsonaro reconhece General Girão como deputado da direita raiz no RN desde o início

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro reforçou publicamente seu apoio à reeleição do deputado federal General Girão e pediu aos eleitores do Rio Grande do Norte que votem no parlamentar. Em vídeo divulgado por Girão nas redes sociais, Michelle destacou a relação construída ao longo dos anos com Jair Bolsonaro e apresentou o deputado como um aliado que permaneceu firme mesmo nos momentos de maior dificuldade.

“Tem gente que aparece quando a caminhada fica fácil. O General Girão apoia os nossos valores desde o princípio e permaneceu firme também nos momentos mais difíceis”, afirmou Michelle. Na sequência, ela ressaltou a relação histórica entre Girão e o ex-presidente: “Sua lealdade ao meu marido, coragem e firmeza não se improvisam”.

A declaração reforça uma parceria política de longa data. Girão integrou o grupo que apoiou Jair Bolsonaro em sua caminhada até a Presidência da República e permaneceu ao seu lado independentemente das circunstâncias políticas. Ao longo de seus mandatos na Câmara dos Deputados, manteve uma atuação alinhada às pautas da direita e do campo conservador, sem abandonar os princípios e valores que marcaram essa trajetória. Para Michelle, essa constância diferencia o parlamentar de apoios circunstanciais ou movidos apenas pela conveniência política.

Ao final do vídeo, a ex-primeira-dama faz um pedido direto aos eleitores potiguares: “Povo potiguar, para deputado federal, vote General Girão 2210”. O apoio reforça a identificação de Girão com o grupo político liderado por Jair Bolsonaro e com a chamada direita raiz no Rio Grande do Norte.

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Polícia prende suspeitos de participação no sequestro e morte de empresário em São Gonçalo do Amarante

A Polícia Civil prendeu suspeitos e apreendeu mais de R$ 434 mil em dinheiro, três armas de fogo e mais de 400 munições durante uma operação contra investigados pelo sequestro e morte de Marcelo Silva de Oliveira, de 29 anos, em São Gonçalo do Amarante. Entre os dias 15 e 17 de setembro, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária.

 

Marcelo estava desaparecido e, inicialmente, o caso era investigado como sequestro. O corpo foi encontrado em 1º de setembro, enterrado em uma cova de cerca de quatro metros de profundidade em uma granja de Macaíba.

Dois suspeitos foram presos no Paraná na terça-feira (15), após deixarem o Rio Grande do Norte com destino ao Paraguai. Com eles, foram apreendidos celulares e mais de R$ 40 mil. Um policial civil da Paraíba que acompanhava a dupla foi conduzido à delegacia e responderá em liberdade por favorecimento pessoal.

Ainda na terça, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um de prisão em Natal. Na quarta-feira (16), outro suspeito foi preso em Fortaleza.

Nesta quinta (17), outros sete mandados de busca foram cumpridos em Parnamirim, São José de Mipibu, Macaíba e Boa Saúde. Além dos R$ 434 mil, das armas e munições, foi apreendido um relógio de luxo e uma pessoa acabou presa em flagrante.

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A 17 dias da eleição, Lula anuncia reajuste no Bolsa Família; valor mínimo sobe para R$ 691

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A 17 dias do primeiro turno das eleições, o presidente Lula anunciou nesta quinta-feira (17) reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família. O piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio subirá de R$ 675 para R$ 777.

Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o aumento corresponde à reposição da inflação acumulada desde o início do programa até agosto de 2026, de 15,04%.

O reajuste terá impacto de R$ 5,8 bilhões no Orçamento ainda em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027. De acordo com Moretti, a legislação do Bolsa Família permite a reposição inflacionária para preservar o poder de compra dos beneficiários.

Opinião dos leitores

  1. Depois de 5 anos, às vésperas das eleições Lula “concede” um aumento nos benefícios do Bolsa Família, lembrando que o último foi concedido por Jair num índice bem maior e em plena Pandemia.

  2. É o costume dessa coisa torrar o dinheiro público. Mas pode torrar dinheiro público que não adianta o presidente já é Flávio, se fosse o contrário Xandão ia dar 24 horas para explicar essa compra de voto

  3. Não tem mais jeito, canalha! Você não engana mais ninguém. Seu eleitorado são só os pelegos alienados. Esses, você pode até mandar prendê-los que continuam votando em ti.

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CRISE NO STF: Mendonça rebate Gilmar, nega vazamentos e dispara: “Jamais transformei plenário em picadeiro”

Foto: Reprodução

O ministro André Mendonça, do STF, rebateu nesta quinta-feira (17) as críticas feitas por Gilmar Mendes sobre a condução do caso Master. Em nota, Mendonça negou tolerância com vazamentos e afirmou que jamais transformou o plenário em “palanque ou picadeiro”.

Sem citar Gilmar nominalmente, Mendonça disse que nunca usou o plenário “vociferando aos berros” para mascarar “ilações vazias”. Também afirmou que o levantamento do sigilo atingiu um procedimento específico e foi determinado por decisão fundamentada.

A resposta ocorre após Gilmar acusar Mendonça de usar a divulgação de informações do caso Master com fins “político-eleitorais” e chamá-lo de “pixuleco eleitoral”. O decano também comparou a atuação do colega à de Sergio Moro e Deltan Dallagnol na Lava Jato.

Mendonça ainda defendeu a aprovação de um código de ética no STF para disciplinar a postura dos ministros dentro e fora da Corte, inclusive na relação entre os próprios magistrados.

O novo capítulo ocorre dois dias após Gilmar e Mendonça protagonizarem um bate-boca no plenário durante a análise do relatório da Polícia Federal sobre o caso Master. Após a discussão, Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento.

Leia a nota de André Mendonça na íntegra:

Diante de manifestação publicada em rede social por magistrado a respeito de questão relativa a processo em curso nesta Corte, o gabinete do ministro André Mendonça registra o seguinte.

O art. 36, inciso III, da Lei Complementar 35/1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, veda ao magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, bem como juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas.

O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir. É no mínimo curioso que a crítica venha de quem sempre pleiteou publicidade irrestrita, da integralidade de toda a investigação.

Tampouco houve, em qualquer momento, complacência com vazamentos. Ao contrário, determinou-se a apuração de toda divulgação indevida ocorrida no curso da investigação, inclusive com a deflagração de fase específica diante da suspeita de participação de servidor da Polícia Federal.

Chama a atenção, ainda, que a preocupação com a exposição alheia se manifeste de forma seletiva, logo após a requisição de acesso ao aparelho celular de investigado e a divulgação, na imprensa, de conversas de toda ordem que constrangem, coincidentemente, apenas ministros de entendimento diverso. Se há uso indevido da publicidade nesta Corte, ele não está na decisão publicada e fundamentada nos autos, sujeita à impugnação e escrutínio pelas vias ordinárias, mas na tentativa de constrangimento dirigido a pares, com insinuações de que determinados conteúdos poderão ou não vir a público conforme o rumo de certos julgamentos.

Episódios como esse apenas demonstram a urgência na aprovação de um código de ética no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Um código que discipline de modo próprio a postura esperada do magistrado ao se pronunciar em qualquer ambiente, dentro e fora da Corte, inclusive no trato com os pares.

Quando se invoca a necessidade de um Judiciário que transmita segurança à população, convém lembrar que a verborragia produz efeito exatamente oposto.

O momento reclama serenidade, respeito às instituições e apego às normas da República, à liturgia e ao decoro. O respeito não é somente aos pares, é sobretudo à instituição, afinal, como bem disse o Ministro Presidente, o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros”.

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PF cumpre mandado em Jardim do Seridó em investigação sobre abuso sexual infantojuvenil

Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (17), um mandado de busca e apreensão em Jardim do Seridó, no Rio Grande do Norte, em uma investigação sobre armazenamento e compartilhamento pela internet de cenas de abuso sexual infantojuvenil.

A medida faz parte da Operação Uiraçu 40. Durante as buscas, os policiais procuram dispositivos eletrônicos e outros elementos que possam ajudar a esclarecer os crimes e identificar possíveis envolvidos.

A PF também alertou pais e responsáveis sobre a importância de acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes e manter diálogo sobre segurança no ambiente digital.

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PESQUISA PODERDATA/AYA: Moraes tem 57% de desaprovação; Mendonça, 36%

Foto: Antonio Augusto/STF

Pesquisa do PoderData/Aya divulgada nesta quinta-feira (17) mostrou que o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é desaprovado por mais da metade dos entrevistados.

Aprovação do trabalho de Alexandre de Moraes:

  • Desaprova: 57%
  • Aprova: 33%
  • Não sabe: 11%

O levantamento também mostrou a avaliação do ministro André Mendonça.

Aprovação do trabalho de André Mendonça

  • Desaprova: 36%
  • Aprova: 50%
  • Não sabe: 14%

Aprovação do trabalho do STF

A pesquisa também aferiu a percepção da população sobre o STF. A desaprovação do trabalho da Corte é de 53%.

  • Desaprova: 53%
  • Aprova: 30%
  • Não sabe: 17%

Metodologia

De 13 a 16 de setembro, o PoderData entrevistou 3.000 pessoas por ligação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual, com taxa de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE em 11 de setembro com o número BR-00360/2026.

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OPERAÇÃO AGRADO 2: Polícia afasta 5 servidores e cumpre 20 mandados em investigação de fraude no Detran-RN

Cinco servidores públicos foram afastados das funções e 20 mandados de busca e apreensão são cumpridos nesta quinta-feira (17), em Natal, Mossoró e Fortaleza. A ação faz parte da Operação Agrado 2, da Polícia Civil do RN, que investiga um esquema de fraudes e favorecimento ilícito em procedimentos do Detran-RN.

A investigação apura irregularidades em trâmites administrativos e a liberação indevida de veículos mediante pagamento de vantagens ilícitas.

Além das buscas e do afastamento dos cinco servidores, a Justiça determinou monitoramento eletrônico de quatro suspeitos e oito medidas que proíbem investigados de acessar, frequentar ou se aproximar das dependências do Detran-RN.

Os investigados são suspeitos de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistemas, falsidade ideológica e organização criminosa.

Durante as buscas, a Polícia Civil apreende documentos, dispositivos eletrônicos e outros materiais que serão analisados no decorrer da investigação.

Opinião dos leitores

  1. Prender barnabé que pede gorjeta p/tomar o cafezinho é fácil…quero ver pegar o cara que exige 129 milhões de bola…

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TRÁFICO E AMEAÇAS: Candidato a deputado é preso com drogas durante investigação de crimes eleitorais no RN

O candidato a deputado federal Wender Andrade, de 27 anos, foi preso em flagrante por suspeita de tráfico de drogas nesta quinta-feira (17), em Alexandria, no Alto Oeste potiguar. A prisão ocorreu durante buscas da Polícia Civil em uma investigação sobre ameaças contra eleitores e candidatos da região.

Segundo a Polícia Civil, Wender também é investigado por possível participação em uma organização criminosa e seria responsável, entre outras funções, pelo armazenamento de drogas destinadas ao grupo.

Durante buscas em endereços ligados ao candidato, nas zonas urbana e rural de Alexandria, os policiais encontraram dois tabletes e porções fracionadas de substância semelhante à maconha, além de dinheiro em espécie.

Os mandados foram expedidos pela 41ª Zona Eleitoral. A investigação apura ainda ameaças contra eleitores e candidatos, inclusive pelas redes sociais. A suspeita é de que as ações tenham ocorrido no contexto da atuação do grupo criminoso e com o objetivo de interferir no processo eleitoral.

Wender Andrade ficou à disposição da Justiça. As investigações continuam para apurar a participação dele na organização criminosa, as ameaças de natureza eleitoral e a possível atuação de outros envolvidos.

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ATLASINTEL: Mais uma pesquisa divulgada nesta quinta mostra Flávio à frente de Lula no 2º turno

Foto: Reprodução e Ricardo Stuckert/PR

Mais uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (17) mostra Flávio Bolsonaro (PL) numericamente à frente do presidente Lula (PT) em um eventual segundo turno. Na AtlasIntel, Flávio tem 47,2% das intenções de voto, contra 46,8% de Lula.

A diferença entre os candidatos é de 0,4 ponto percentual. Brancos, nulos e indecisos somam 6%. No levantamento anterior do instituto, Flávio tinha 46,4% e Lula, 46,2%.

A AtlasIntel ouviu 5.018 eleitores entre os dias 11 e 16 de setembro, por recrutamento digital. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Contratada pela Bloomberg, a pesquisa está registrada no TSE sob o protocolo BR-06221/2026.

Opinião dos leitores

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