Em nota, Governo afirma não haver motivo legal para rejeição das contas

planaltoO governo divulgou nota oficial logo após o julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a rejeição das contas do governo do ano passado.
Com a rejeição pelo TCU, caberá agora ao Congresso Nacional decidir se aprova ou rejeita as contas de Dilma do ano passado.

Segundo a nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a decisão do TCU é um “parecer prévio” que ainda terá de ser submetido à avaliação do Congresso.
“Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas”, diz o texto da nota. Para o governo, não é correto julgar como ilícitas práticas que já foram consideradas “adequadas” pelo TCU. Também diz que o objetivo da ações administrativas realizadas foi manter programas sociais, como o Bolsa Família.

Veja a íntegra da nota:

COMUNICADO À IMPRENSA

1. A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional.

2. Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.

3. Os órgãos técnicos e jurídicos do Executivo continuarão a debater, com absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal de Contas, para demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Mario disse:

    O que o governo tá dizendo é outra mentira. foi 8×0, incontestáveis. Querem a todo custo, aplicar uma bregeira no povo. Esses trambiqueiros tem que sair o quanto antes. Ou o Povo Brasileiros tira essa corja do poder ou eles acabam com o resto do País.

  2. charles disse:

    Kkkkkk. Cambada de palhaços.

  3. henrique disse:

    O governo foi derrotado por unanimidade 8 X 0 e ainda vem a público dizer que não ver motivo para a reprovação, ou seja está todo mundo errado e somente os Petralhas estão certos!!!

    Esse povo além de mal intesionado também são muito burros e insistem em menosprezar a inteligência do brasileiro!!!!

COMENTE AQUI