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Foto: José Aldenir

A paralisação de repasses federais tem travado a execução de obras em Natal, de acordo com o secretário municipal de Planejamento, Vagner Araújo. O gestor destacou que contratos firmados com a União seguem sem execução financeira regular, o que atrapalha o andamento de intervenções estruturantes na cidade.

De acordo com o secretário, há um bloqueio nos repasses cuja origem ainda não foi esclarecida pelo Governo Federal. “Por algum motivo que a gente não sabe exatamente qual é, os recursos foram travados”, afirmou Vagner, acrescentando que as obras afetadas são realizadas a partir de uma parceria entre a Prefeitura e a União.

O impacto prático aparece em obras que avançam abaixo do ritmo previsto ou dependem de soluções alternativas para não pararem completamente. “Tem obras que estão com mais de ano sem nenhum centavo liberado”, acrescentou Araújo, ao descrever o cenário enfrentado pela gestão municipal.

Vagner disse que a Prefeitura tem buscado a retomada das transferências financeiras, mas sem sucesso. “O prefeito Paulinho Freire tem feito um esforço, tem ido a Brasília, tem ido aos ministérios, tem tentado sensibilizar sobre a importância, inclusive do cumprimento dos contratos que já foram assinados. Mas isso não tem ocorrido”, destacou o secretário de Planejamento.

Um dos casos mais emblemáticos é o da requalificação das praias da Zona Leste — Praia dos Artistas, Praia do Meio e Praia do Forte. Iniciada em 2024 com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2025, a obra chegou a cerca de 70% de execução e, desde então, passou a avançar de forma mais lenta devido à ausência de novos repasses da União. O último pagamento federal ocorreu em maio de 2024, no início do projeto, há quase dois anos.

Orçada em R$ 39 milhões, a intervenção ainda depende de aproximadamente R$ 8 milhões de verba federal para ser concluída, além de cerca de R$ 10 milhões de contrapartida municipal, segundo informações da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Sem esses valores, a Prefeitura passou a executar apenas trechos financiados com recursos próprios, o que fragmenta o cronograma e impede o avanço simultâneo das frentes de trabalho.

A secretária da Seinfra, Shirley Cavalcanti, já havia explicado em fevereiro que essa limitação compromete a lógica da obra, já que parte das intervenções depende da execução de etapas financiadas com recursos federais. “Estamos fazendo o que a gente pode dentro dos recursos próprios do Município. Por isso a demora. Por isso que ela está se protelando tanto”, afirmou, à época.

Nesta segunda-feira, Vagner Araújo reforçou que a Prefeitura tem buscado explicações formais para a interrupção dos repasses. “Ainda se busca, se espera, inclusive se busca uma explicação para essa paralisação”, disse. Ele também ressaltou que os recursos fazem parte de contratos já firmados, o que, na avaliação da gestão, cria uma obrigação por parte da União em manter o fluxo financeiro.

Diante do impasse, o município passou a adotar estratégias para evitar a paralisação total das obras. Uma das principais foi a contratação de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, por meio da linha Finisa. O pacote soma cerca de R$ 190 milhões e tem como objetivo tanto retomar obras paradas quanto viabilizar novos investimentos.

Com o financiamento, a Prefeitura ganha margem para atuar em diferentes frentes, reduzindo a dependência imediata dos repasses da União.

Além da orla da Zona Leste, outras intervenções também foram afetadas pela interrupção do fluxo federal, como obras na Pedra do Rosário e o pontilhão de Cidade Nova. Vagner Araújo resumiu o cenário ao afirmar que, em determinado momento, “de repente, travou-se o fluxo financeiro”, o que exigiu uma reorganização do planejamento municipal.

Mesmo com as dificuldades, a gestão afirma que pretende manter o cronograma de entregas, ainda que de forma parcial. No caso da orla, já foram inaugurados equipamentos como o skate park da Praia do Meio, e há previsão de entrega de parte dos quiosques e estruturas de apoio ao turismo, como o Centro de Atendimento ao Turista e uma base da Guarda Municipal.

O projeto completo inclui melhorias no calçadão, instalação de banheiros, iluminação moderna, lixeiras subterrâneas, passarelas acessíveis, estacionamentos e espaços esportivos ao longo da orla. Também estão previstas intervenções em áreas como o mirante da Avenida Getúlio Vargas e o Largo do Sol Nascente, que ainda aguardam definição de cronograma para conclusão.

A requalificação da orla da Zona Leste de Natal tem recursos assegurados a partir de um convênio com o Ministério das Cidades, do Governo Federal. A origem da verba é uma emenda parlamentar da modalidade RP-9 – rubrica das chamadas emendas de relator, que deram origem ao que ficou conhecido como orçamento secreto e cujo pagamento sofreu restrições do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF chegou a proibir o pagamento de emendas RP-9, mas depois liberou os repasses desde que fossem adotados critérios de transparência e rastreabilidade do dinheiro. Segundo a secretária de Infraestrutura, o senador Styvenson Valentim (PSDB) já enviou ofício ao Governo Federal se declarando padrinho da obra e autor da indicação da emenda destinada pelo relator do Orçamento, cumprindo a regra de transparência determinada pelo Supremo. Isso teria acontecido, segundo ela, em julho de 2025. Ainda assim, porém, a verba segue retida.

Agora RN