Judiciário

Fachin rejeita pedido da PGR para arquivar denúncia contra Arthur Lira e vai levar julgamento para plenário

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar uma denúncia contra o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) que a própria PGR havia apresentado três meses antes. Lira foi acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhões da Queiroz Galvão pelas obras da empreiteira na Petrobras.

Fachin proferiu decisão chamando atenção para o fato de PGR apresentar uma nova manifestação “em sentido frontalmente contrário à inicial” e disse que o pedido não altera a situação do processo. O ministro escreveu que levará o assunto para julgamento do plenário do STF, que decidirá se torna Lira réu neste caso ou se rejeita a denúncia.

“Não depreendo que a manifestação superveniente do órgão ministerial consentânea à tese defensiva e em sentido frontalmente contrário à inicial acusatória tenha a pretendida relevância a alterar a situação processual do caso em apreço, ou tampouco esteja a reclamar a atuação imediata e unipessoal por parte deste relator, no sentido de subtrair do plenário desta Suprema Corte o exame da denúncia ofertada”, escreveu Fachin.

Na denúncia apresentada em junho do ano passado, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, coordenadora da Lava-Jato na PGR e pessoa de confiança do procurador-geral da República Augusto Aras, escreveu que os elementos de corroboração colhidos pela investigação permitiram comprovar o repasse de propina ao parlamentar: “Ante o exposto, resta provado, para muito além de meras palavras de colaboradores, que o Deputado Federal ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA recebeu, em duas vezes, indiretamente, vantagem indevida de R$ 1.598.700,00 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil e setecentos reais), em razão da função pública, provenientes de valores desviados de obras da PETROBRAS S/A, pela empresa QUEIROZ GALVÃO”.

Em outra peça protocolada no fim de setembro, Lindôra desconstruiu a própria acusação e apontou a existência de “fragilidade probatória”. “Não há elementos nos autos que comprovem o elo entre o parlamentar e a Queiroz Galvão”, escreveu. Prossegue Lindôra: “Há contradição entre as narrativas apresentadas pelos colaboradores ALBERTO YOUSSEF e CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA quanto ao destino dos valores ilícitos pagos pela construtura Queiroz Galvão – um pagamento de R$ 1.005.700,00 e outro de R$ 593.000,00, ambos realizados em Brasília nos dias 16 e 17/0512012. Ademais, não consta da planilha de controle do ‘caixa de propina’ à disposição do Partido Progressista nenhuma informação de que os referidos valores seriam destinados a ARTHUR CÉSAR PEREIRA LIRA (consta a informação de que o ‘dinheiro foi para BSB destinado a políticos do PP / Liderança’)”.

Nesta terça-feira, a Segunda Turma do STF vai julgar um outro processo da Lava-Jato contra o parlamentar, o chamado “quadrilhão do PP”, que já teve julgamento favorável a tornar Lira réu. Sua defesa recorreu.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Ainda querem destruir os membros da lava jato. pela primeira vez na história dessa nação, conseguimos por as mãos nesses criminosos corruptos, ao invés de sermos gratos por uma dádiva dessa, alguns comparsas dos criminosos e alienados tentam execrar os autores dessa façanha. Quem apóia essa manobra criminosa pode ser benefíciados agora com a impunidade, em contra partida estão condenando ao atraso gerações futuras, tanto dele, quanto de toda nação.

  2. "Lira foi acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhões da Queiroz Galvão pelas obras da empreiteira na Petrobras". Ué, pensei que a corrupção tivesse acabado no brasil, rsrsrsrsrsrsrs…

  3. Engavetador geral da república é assim. Operação abafa nos escândalos de corrupção.
    Na época do PT investigava-se mesmo se fosse contra o governo!

  4. Vai começar o TRANCA RUA, contra a PEC da IMUNIDADE PARLAMENTAR
    11 X 513, manda quem pode, obedece quem tem juízo.

  5. Propina não. Caixa 2. Propina é quando for para seu desafeto politico. PT por exemplo. Se for aliado é caixa 2. Igual ao Ministro Onyx. Confusão que esse povo faz. Aprendam a diferença.

  6. Manoel, você escolhe um ou outro. Bolsonaro passou 2018 e 2019 tomando porrada da mídia em virtude de sua inoperância com o Congresso, falavam que ele não negociava, não tinha diálogo, não fazia política com a câmara e senado. Agora vocês estão reclamando do diálogo. O que vocês querem? Não adianta, quem entrar vai ter que negociar, pode ser o Moro, qualquer um. Todos os Governadores negociam com suas assembléias. Pq vc não reclama com o Dória, Paes, Fátima do PT, todos esses fazem balcão de negócios, todos negociam em seus respectivos Estados. É SÓ NARRATIVA!

    1. Certo! Aí troca um bandido por outro p poder negociar? Será que no meio de mais de 500 deputados não há ninguém melhor?
      É só narrativa!

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Brasil

“FALTA DE LEGITIMIDADE”: Mendonça extingue ação contra reajuste do Bolsa Família anunciado por Lula

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu nesta quinta-feira (17) a ação que tentava suspender o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo governo Lula (PT). A decisão não analisou se o aumento é legal.

Mendonça entendeu que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC), autor do pedido, não tinha legitimidade para apresentar a ação. “Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, tampouco acerca de sua eventual subsunção ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997”, diz o ministro na decisão.

O parlamentar questionava o anúncio do reajuste a poucos dias das eleições e alegava que o aumento não estava previsto no Orçamento. O novo valor mínimo do Bolsa Família, que passa de R$ 600 para R$ 691, continua mantido.

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Brasil

DATAFOLHA: 42% avaliam governo Lula como ruim ou péssimo; 34% consideram ótimo ou bom

Foto: Valter Campanato/ABR

O governo Lula (PT) é avaliado como ruim ou péssimo por 42% dos eleitores, segundo a nova pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (17). O índice supera em oito pontos percentuais os 34% que consideram a gestão ótima ou boa. Outros 23% classificam o governo como regular.

Na avaliação direta do presidente, 50% afirmam desaprovar Lula, enquanto 48% aprovam. Os números são os mesmos do levantamento anterior e configuram empate técnico, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais.

O Datafolha ouviu 2.002 eleitores em 125 municípios entre os dias 15 e 17 de setembro. A pesquisa foi contratada pela Folha de S.Paulo e pela TV Globo e está registrada no TSE sob o número BR-04029/2026.

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Política

Traição em Passagem: vice-prefeita não cumpre acordo com prefeita e anuncia apoio a outros candidatos

Reprodução

Na véspera de eleição, o ex-prefeito de Passagem/RN, Tota Fagundes, e sua filha, a vice-prefeita Fernanda Fagundes se anteciparam e anunciaram apoio ao candidato a deputado federal Benes Leocadio, descumprindo o acordo de apoiar João Maia, candidato da prefeita Wedna Mendonça, que foi pega de surpresa com a movimentação no agreste potiguar.

Em acordo com a prefeita Wedna Mendonça em apoiar seus candidatos para este ano, exceto o deputado estadual, Tomba Farias, Tota e sua filha, a vice Fernanda Fagundes, fizeram uma postagem nesta quinta-feira (17) ao lado do deputado Benes Leocádio (União Brasil), anunciando apoio.
O deputado federal João Maia destinou em recursos para cidade, por meio de emendas parlamentares, mais de R$ 2 milhões para custeio da saúde e infraestrutura, calçamentos de ruas.
Com o rompimento antecipado, provocado por Tota Fagundes e sua filha Fernanda (vice), já são chamados de “Os Traidores de Passagem”. A atitude é de político que muda de camisa por conveniência pessoal às vésperas da eleição.

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Política

Walter Alves lidera nominata do MDB em três pesquisas divulgadas nesta quinta(17)

Reprodução

O candidato a deputado estadual Walter Alves lidera a nominata do MDB para a Assembleia Legislativa em três novas pesquisas eleitorais divulgadas nesta quinta-feira (17). Todas são de alcance estadual, espontâneas e trazem o nome de Walter entre os mais citados.

As pesquisas foram feitas pelo Instituto Perfil, divulgada pelo Blog do BG; pelo Instituto Exatus, divulgada pelo jornal Agora RN; e Data Capital Pesquisas e Consultoria, divulgada pelo Sistema Potiguar de Notícias (SPN). Além de Walter, outros nomes da nominata do MDB também aparecem nos levantamentos com destaque.

“Quero agradecer a cada pessoa do Rio Grande do Norte que tem confiado no nosso trabalho e colocado o nosso nome entre os mais lembrados. Isso aumenta ainda mais a nossa responsabilidade e a vontade de seguir trabalhando pelo nosso Estado”, disse Walter.

Pesquisas

A pesquisa Perfil /Blog do BG ouviu 1.600 eleitores, em todas as regiões do Rio Grande do Norte, entre os dias 12 e 15 de setembro de 2026, com margem de erro de 2,45 pontos percentuais e intervalo de confiança de 95%. O levantamento está registrado sob os números TSE BR-02304/2026 e TRE-RN RN-08335/2026.

A pesquisa Exatus foi realizada entre os dias 14 e 16 de setembro de 2026, com 1.500 eleitores aptos a votar no Rio Grande do Norte. O levantamento tem margem de erro de 2,53 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. A pesquisa foi contratada pelo Grupo Agora RN, responsável pelos jornais Agora RN e O Correio de Hoje, e está registrada sob os números RN-03910/2026 e BR-06311/2026.

Já a pesquisa Data Capital/SPN entrevistou 2.200 pessoas em 80 municípios do RN dos dias 9 a 12 de setembro. O levantamento está registrado sob o número RN-05522/2026.

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Brasil

“AGORA PODE?”: Lula sobe Bolsa Família antes da eleição após PT questionar Bolsonaro em 2022

Foto: Evaristo SA/AFP

Em 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Jair Bolsonaro (PL), questionando medidas adotadas pelo governo durante o período eleitoral. Uma das ações apresentadas pela equipe jurídica petista contestava o aumento e a ampliação de programas sociais às vésperas do segundo turno e pedia a investigação por suposto uso eleitoral da máquina pública.

Agora, quatro anos depois, Lula está no centro de uma situação semelhante. O governo anunciou um reajuste de 15,04% no Bolsa Família, elevando o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691.

O novo valor começa a ser pago em outubro, próximo ao segundo turno das eleições de 2026. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026.

Com informações do poder 360

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Brasil

DATAFOLHA: Flávio cresce, reduz distância para Lula e mantém empate técnico nos dois turnos

Fotos: Ricardo Stuckert/PR e Evaristo Sá/AFP

A distância entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) caiu mais um ponto percentual na corrida presidencial. Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (17) mostra o petista com 39% no primeiro turno e o senador com 36%. Os dois estão tecnicamente empatados.

Há uma semana, Lula também marcava 39%, enquanto Flávio tinha 35%. A diferença entre os dois, com o crescimento do candidato do PL, caiu de quatro para três pontos percentuais.

No segundo turno, o cenário continua apertado: Lula tem 46% e Flávio, 44%, repetindo os números da rodada anterior. Como a margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, permanece o empate técnico.

Augusto Cury (Avante) aparece com 6%, Ronaldo Caiado (PSD) tem 4%, Renan Santos (Missão) marca 3% e Romeu Zema (Novo), 2%. O Datafolha ouviu 2.002 eleitores em 125 municípios entre terça-feira (15) e esta quinta-feira (17). A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-04029/2026.

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Brasil

“CANAL DIRETO COM O STF”: PF encontra auditoria que aponta pagamento de R$ 33 milhões do Master a advogada ligada a instituto de Gilmar Mendes

Reprodução

Documentos encontrados pela Polícia Federal apontam que o Banco Master pagou R$ 33 milhões, em 2024, ao escritório Alves Corrêa, da advogada Dalide Corrêa. Em conversas entre diretores do banco, ela foi citada como um “canal direto com o STF”.

Dalide foi diretora-geral do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), instituição fundada pelo ministro Gilmar Mendes. Em uma das mensagens, o então diretor financeiro do Master, Ângelo Ribeiro, orienta o pagamento ao escritório e menciona a suposta ligação com o Supremo.

A auditoria interna do BRB também mostra que as despesas do Master com advocacia saltaram de R$ 76 milhões em 2023 para R$ 215 milhões em 2024. Desse total, R$ 40 milhões foram destinados ao escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes.

Até o momento, não há mensagens ligando Gilmar Mendes ou outros ministros ao pagamento feito a Dalide. A PF também não concluiu que houve ilegalidade nos serviços. A advogada nega ter atuado no STF para o Master e afirma que trabalhou, em instâncias inferiores, para empresas que venderam créditos ao banco.

Com informações da Revista Oeste

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Política

[VÍDEO] EM CIMA DO MURO: Allyson diz que não votará nulo, mas não revela quem apoia para Presidência da República

Reprodução

Em entrevista à InterTV, o candidato do Governo do RN Allyson Bezerra (União Brasil) ficou novamente em cima do muro e se recusou a dizer em quem votará para Presidência da República.

Allyson negou que votará nulo na eleição presidencial, mas não respondeu se apoiará Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) ou outro candidato.

Allyson tem apostado na estratégia de não assumir um lado para não se comprometer e, assim, puxar votos tanto da direita quanto da esquerda.

 

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Brasil

NA MIRA DO TSE: Decreto de Lula que aumenta Bolsa Família às vésperas da eleição tem viés eleitoreiro e abre brecha para contestação, dizem especialistas

Foto: Eduardo Knapp/FolhaPress

Especialistas ouvidos pelo jornal O Globo veem interesse eleitoral no decreto de Lula (PT) que reajustou o Bolsa Família a apenas 17 dias do primeiro turno. A medida pode abrir espaço para questionamentos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora não exista consenso de que ela seja ilegal.

O reajuste de 15,04% aumenta o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691. Os novos valores começarão a ser pagos em 19 de outubro, apenas seis dias antes de um eventual segundo turno, marcado para o dia 25.

A legislação permite a continuidade de programas sociais em ano eleitoral e a correção dos benefícios pela inflação. O ponto levantado pelos especialistas é o momento escolhido pelo governo para conceder o reajuste, que pode sustentar acusações de uso eleitoral da máquina pública e abuso de poder político.

O Governo Lula nega irregularidade e afirma que o aumento apenas recompõe a inflação acumulada desde 2023. A medida terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027.

Com informações de O Globo

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Polícia

[VÍDEO] OPERAÇÃO NÉVOA: Mais de 3,5 mil vapes avaliados em R$ 500 mil são apreendidos e homem é preso em Natal

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Uma operação conjunta da Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal apreendeu 3.576 cigarros eletrônicos nesta quinta-feira (17), no bairro do Tirol, em Natal. Um homem de 35 anos foi preso em flagrante.

Segundo a Polícia Civil, a carga está avaliada em mais de R$ 500 mil, considerando o preço médio de R$ 140 por unidade. Os agentes também encontraram R$ 18.624 em dinheiro, um veículo e materiais eletrônicos que serão analisados durante a investigação.

A Operação Névoa cumpriu um mandado de busca e apreensão e teve como alvo a comercialização clandestina de cigarros eletrônicos. O suspeito e todo o material apreendido foram encaminhados à Polícia Federal, que ficará responsável pela continuidade das investigações.

 

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