Política

Aras opina contra pedido da defesa de Flávio Bolsonaro para arquivar caso das ‘rachadinhas’

Foto: Pablo Jacob/Agência O Globo

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou contra o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio. O pedido corre sob sigilo no Supremo.

De acordo com informações obtidas pelo GLOBO, Aras afirma, no parecer, não reconhecer as ilegalidades apontadas pelos advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e diz não ver o constrangimento ilegal alegado pela defesa. Por isso, o procurador-geral da República opinou para que o pedido de habeas corpus seja negado pelo Supremo.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro, as chamadas “rachadinhas” eram o esquema segundo o qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam.

No recurso, o advogado Frederick Wassef afirma ao STF que o caso deve ser encerrado porque houve ilegalidades ao longo da investigação — como os relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro que embasaram a investigação aberta em 2018.

Os relatórios do órgão de inteligência apontam que no período em que Flávio Bolsonaro foi deputado estadual, funcionários dele devolviam parte dos salários que recebiam. Um dos funcionários seria o ex-assessor Fabricio Queiroz, com uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão.

Em março deste ano, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou dois recursos da defesa do senador que pediam a anulação de provas e decisões judiciais que embasaram a investigação sobre o esquema no antigo gabinete do parlamentar na Alerj.

Ao prosseguir com as apurações, a promotoria obteve judicialmente, em abril e junho de 2019, o direito de afastar os sigilos fiscal e bancário de Flávio e de mais cem pessoas e empresas suspeitas de ligação com os desvios.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Perseguição política. Que seja investigado. No entanto, para ser justo, deveriam investigar quase todos os gabinetes de parlamentares brasileiros, começando pelos que movimentaram valores maiores. Na ALERJ, por exemplo, os valores ditos “suspeitos” do gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro foram irrisórios comparados com os demais. O “campeão”, do deputado André Siciliano (do PT, claro), movimentou quase 50 milhões. Mas ele não é filho do presidente Bolsonaro, né?

  2. Pro PGR petista capacho do MINTOmaníaco das rachadinhas ser contrário ao arquivamento deve ser por excesso de provas contra a família rachadinha viu! Aguardando o mugido da gadolandia…

    1. Vc, ze, japi, e seus personagens, tem tudo pra ser beneficiários de rachadinhas.
      Pode transformar em cadeias o Maracanã e todos estádios de futebol do país, que ainda não cabe quem participa e recebe dim dim.
      Tô certo ou estou errado?
      Kkkkkk

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

STF forma maioria para arquivar pedido de investigação sobre cheques de Queiroz a Michelle Bolsonaro

Foto: Reprodução/Facebook

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) formaram maioria nesta segunda-feira (5) para arquivar o pedido de investigação sobre os cheques depositados pelo ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Até o momento, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber seguiram o voto do relator, Marco Aurélio Mello. O julgamento virtual começou no último dia 25 e pode durar até 2 de agosto.

O pedido de investigação foi feito em 2002 pelo advogado Ricardo Bretanha Schmidt, que cita na peça uma reportagem da Revista Crusoé, afirmando que, com base na quebra do sigilo bancário de Queiroz, ele teria depositado 21 cheques, no total de R$ 72 mil, na conta de Michelle Bolsonaro, de 2011 a 2016. Outros cheques no nome da esposa de Queiroz, Márcia Aguiar, também foram detectados, somando R$ 89 mil.

A decisão dos ministros confirma uma decisão de Marco Aurélio de maio deste ano, que havia determinado o arquivamento a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O PGR disse não ver elementos capazes de justificar a abertura de um inquérito sobre o caso. Após um agravo contestar a determinação, o assunto foi levado ao colegiado.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Esperando os comentários daqueles que odeiam o STF e criticam as suas decisões.
    Vamos lá pessoal, mostrem que vcs são mesmo contra a CORRUPÇÃO, ou a indignação é seletiva e só vale contra os adversários?

    1. Eles matam e curam quando querem e bem entendem! Isto aí é para dar a entender a opinião pública que não tem nenhuma injustiça por parte deles! No entanto sabemos qual é o plano maior deles! Está decisão não me engana e nem me compra! Grande parte destes ministros rasgaram a constituição e além disto soltaram bandido, ladrão e corrupto!

  2. Mais uma vez a esquerda passará vergonha, com suas invenções mentirosas, para difamar A primeira Dama e o presidente incorruptível Jair Bolsonaro.

  3. Os conservadores patriotas defensores dos bons costumes com certeza fará uma grande manifestação na frente do STF. Só não sabemos se será protestando ou comemorando.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Fachin rejeita pedido da PGR para arquivar denúncia contra Arthur Lira e vai levar julgamento para plenário

Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar uma denúncia contra o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) que a própria PGR havia apresentado três meses antes. Lira foi acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhões da Queiroz Galvão pelas obras da empreiteira na Petrobras.

Fachin proferiu decisão chamando atenção para o fato de PGR apresentar uma nova manifestação “em sentido frontalmente contrário à inicial” e disse que o pedido não altera a situação do processo. O ministro escreveu que levará o assunto para julgamento do plenário do STF, que decidirá se torna Lira réu neste caso ou se rejeita a denúncia.

“Não depreendo que a manifestação superveniente do órgão ministerial consentânea à tese defensiva e em sentido frontalmente contrário à inicial acusatória tenha a pretendida relevância a alterar a situação processual do caso em apreço, ou tampouco esteja a reclamar a atuação imediata e unipessoal por parte deste relator, no sentido de subtrair do plenário desta Suprema Corte o exame da denúncia ofertada”, escreveu Fachin.

Na denúncia apresentada em junho do ano passado, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, coordenadora da Lava-Jato na PGR e pessoa de confiança do procurador-geral da República Augusto Aras, escreveu que os elementos de corroboração colhidos pela investigação permitiram comprovar o repasse de propina ao parlamentar: “Ante o exposto, resta provado, para muito além de meras palavras de colaboradores, que o Deputado Federal ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA recebeu, em duas vezes, indiretamente, vantagem indevida de R$ 1.598.700,00 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil e setecentos reais), em razão da função pública, provenientes de valores desviados de obras da PETROBRAS S/A, pela empresa QUEIROZ GALVÃO”.

Em outra peça protocolada no fim de setembro, Lindôra desconstruiu a própria acusação e apontou a existência de “fragilidade probatória”. “Não há elementos nos autos que comprovem o elo entre o parlamentar e a Queiroz Galvão”, escreveu. Prossegue Lindôra: “Há contradição entre as narrativas apresentadas pelos colaboradores ALBERTO YOUSSEF e CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ROCHA quanto ao destino dos valores ilícitos pagos pela construtura Queiroz Galvão – um pagamento de R$ 1.005.700,00 e outro de R$ 593.000,00, ambos realizados em Brasília nos dias 16 e 17/0512012. Ademais, não consta da planilha de controle do ‘caixa de propina’ à disposição do Partido Progressista nenhuma informação de que os referidos valores seriam destinados a ARTHUR CÉSAR PEREIRA LIRA (consta a informação de que o ‘dinheiro foi para BSB destinado a políticos do PP / Liderança’)”.

Nesta terça-feira, a Segunda Turma do STF vai julgar um outro processo da Lava-Jato contra o parlamentar, o chamado “quadrilhão do PP”, que já teve julgamento favorável a tornar Lira réu. Sua defesa recorreu.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Ainda querem destruir os membros da lava jato. pela primeira vez na história dessa nação, conseguimos por as mãos nesses criminosos corruptos, ao invés de sermos gratos por uma dádiva dessa, alguns comparsas dos criminosos e alienados tentam execrar os autores dessa façanha. Quem apóia essa manobra criminosa pode ser benefíciados agora com a impunidade, em contra partida estão condenando ao atraso gerações futuras, tanto dele, quanto de toda nação.

  2. "Lira foi acusado de corrupção passiva pelo suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhões da Queiroz Galvão pelas obras da empreiteira na Petrobras". Ué, pensei que a corrupção tivesse acabado no brasil, rsrsrsrsrsrsrs…

  3. Engavetador geral da república é assim. Operação abafa nos escândalos de corrupção.
    Na época do PT investigava-se mesmo se fosse contra o governo!

  4. Vai começar o TRANCA RUA, contra a PEC da IMUNIDADE PARLAMENTAR
    11 X 513, manda quem pode, obedece quem tem juízo.

  5. Propina não. Caixa 2. Propina é quando for para seu desafeto politico. PT por exemplo. Se for aliado é caixa 2. Igual ao Ministro Onyx. Confusão que esse povo faz. Aprendam a diferença.

  6. Manoel, você escolhe um ou outro. Bolsonaro passou 2018 e 2019 tomando porrada da mídia em virtude de sua inoperância com o Congresso, falavam que ele não negociava, não tinha diálogo, não fazia política com a câmara e senado. Agora vocês estão reclamando do diálogo. O que vocês querem? Não adianta, quem entrar vai ter que negociar, pode ser o Moro, qualquer um. Todos os Governadores negociam com suas assembléias. Pq vc não reclama com o Dória, Paes, Fátima do PT, todos esses fazem balcão de negócios, todos negociam em seus respectivos Estados. É SÓ NARRATIVA!

    1. Certo! Aí troca um bandido por outro p poder negociar? Será que no meio de mais de 500 deputados não há ninguém melhor?
      É só narrativa!

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Educação

Justiça confirma decisão do MPF de arquivar representação de reitora da Ufersa contra estudante

Foto: Reprodução/Ufersa

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte ratificou entendimento do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou o arquivamento judicial de inquérito policial provocado pela reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Ludmilla de Oliveira, contra a estudante de Direito Ana Flávia de Lira. A reitora havia denunciado supostos crimes de calúnia, difamação, ameaça e associação criminosa após a estudante se manifestar contra a nomeação dela para o cargo. Ludmilla foi nomeada pelo presidente da República mesmo tendo ficado em terceiro lugar na eleição interna. Leia matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. João Juca e Turci, perfeito o comentário de vcs. Por isso, quê a maioria do povo Brasileiro, não acredita na justiça. João Macena.

  2. Se fosse o contrário (a aluna representando contra a Reitora), certamente a aluna teria êxito na ação. O judiciário brasileiro é uma vergonha.

  3. Incrível. Aluna inocente e Reitora culpada? Haja paciência. "Durma-se com um barulho desses e acorde feliz" Decepção com os ilustres julgadores.

    1. A aluna foi inocentada das acusações da reitora. Ela simplesmente perdeu a ação.

Comente aqui

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *