Mãe questiona expulsão de estudante e negativa de imagens de ato infracional por escola em Mossoró

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A disputa entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) ganhou intensidade nas últimas semanas dentro do TSE, com uma sequência de ações judiciais envolvendo pedidos de retirada de conteúdos e direito de resposta. Levantamento da CNN com dados da Corte aponta que as pré-campanhas dos dois lados têm ampliado a ofensiva jurídica em meio ao cenário pré-eleitoral.

De acordo com os dados, a pré-campanha de Lula ingressou com ao menos nove ações contra Flávio Bolsonaro. Já a equipe jurídica do senador apresentou pelo menos oito representações contra o presidente. O volume de processos tem avançado nas últimas semanas, indicando uma escalada do embate no campo judicial.

Se consideradas ações contra outros atores políticos e partidos, os dois grupos já somam cerca de 50 processos no TSE. Em sua maioria, alegações de propaganda antecipada — positiva ou negativa — além de pedidos de remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.

Um dos pedidos recentes da equipe de Lula solicita direito de resposta e retirada de uma publicação de Flávio Bolsonaro. Os advogados do presidente afirmam que o conteúdo divulgado teria apresentado recorte de fala que poderia levar a interpretações equivocadas.

Por outro lado, a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro também acionou o TSE para pedir a remoção de conteúdos associados ao senador. Uma das publicações questionadas teria sido impulsionada nas redes sociais e, segundo os advogados, poderia configurar propaganda antecipada negativa, o que é vedado pelas regras eleitorais.

Ainda conforme as peças, os dois lados argumentam que as publicações podem influenciar de forma indevida a percepção do eleitorado antes do período oficial de campanha. Em nota e nas representações apresentadas, as defesas sustentam a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral para garantir equilíbrio na disputa.

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A urna eletrônica completa 30 anos de uso no Brasil em meio a questionamentos sobre a segurança do sistema, e o TSE prepara uma ação para reforçar o combate à desinformação. O evento está marcado para o dia 4 de maio, em Brasília, e deve destacar mecanismos de segurança e estratégias para ampliar a confiança da população nas eleições.

Usada pela primeira vez em 1996, a urna eletrônica substituiu o modelo de votação em papel e, segundo a Justiça Eleitoral, trouxe mais agilidade à apuração e maior controle sobre o processo eleitoral. Atualmente, o sistema atende cerca de 156 milhões de eleitores em todo o país.

De acordo com o TSE, a programação do evento inclui painéis explicativos, exposições interativas e ações educativas voltadas ao público, com foco na transparência do sistema e no enfrentamento à desinformação.

Segundo a Justiça Eleitoral, o modelo conta com mecanismos de auditoria e fiscalização, como testes públicos de segurança, emissão da zerésima antes do início da votação e o Boletim de Urna ao final do processo. Partidos políticos e entidades também podem acompanhar as etapas.

Em nota, o tribunal afirma que a iniciativa busca ampliar o entendimento da sociedade sobre o funcionamento das eleições e reforçar a confiabilidade do sistema eletrônico, especialmente diante da circulação de informações falsas sobre o tema.

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A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas e fragilidades em uma licitação de R$ 228 milhões do Ministério da Saúde para a compra de unidades odontológicas móveis. Segundo o órgão, decisões relevantes foram tomadas sem justificativa técnica adequada e houve risco à competitividade do processo, mesmo após alerta preventivo emitido anteriormente.

De acordo com relatório da CGU, a auditoria analisou o pregão eletrônico nº 90105/2024, conduzido pelo Departamento de Logística em Saúde. A licitação foi homologada em favor da empresa IVG Brasil Ltda, com valor unitário de R$ 379 mil por veículo, totalizando R$ 227,9 milhões.

Segundo os auditores, foram identificadas falhas no planejamento da contratação, especialmente na definição do quantitativo. O número inicial de 360 unidades foi ampliado para 600 sem apresentação de metodologia clara ou memória de cálculo que justificasse a alteração.

A CGU também apontou que exigências previstas no edital podem ter reduzido a competitividade. Entre os pontos citados estão a garantia de 36 meses sem limite de quilometragem, o uso de gerador rebocado a gasolina e a adoção de sistema de ar-condicionado do tipo “motorhome”, sem demonstração técnica comparativa de custo-benefício.

Outro ponto destacado foi a concentração de funções em poucos servidores. Segundo o relatório, um mesmo agente público atuou em diferentes etapas do processo, o que, de acordo com a CGU, pode fragilizar a segregação de funções prevista na legislação.

O órgão informou ainda que havia emitido alerta preventivo em outubro de 2024, com recomendações de ajustes. No entanto, segundo a auditoria, as orientações não foram integralmente atendidas, e a licitação seguiu até a homologação.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a contratação tem como objetivo ampliar o atendimento em áreas remotas e populações vulneráveis. A CGU recomendou reforço na capacitação das equipes, aprimoramento dos estudos técnicos e melhorias nos controles internos.

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Um encontro reservado entre ministros do STF e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no início do mês, revelou um clima de tensão interna na Corte relacionado a investigações que citam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Segundo informações da Veja, magistrados teriam manifestado preocupação com a condução das apurações.

De acordo com a publicação, quatro ministros discutiram, de forma reservada, a condução de inquéritos ligados a apurações envolvendo o INSS e o Banco Master, sob relatoria do ministro André Mendonça. Segundo relatos, foram levantadas preocupações sobre possível influência externa na condução dos casos.

As conversas também teriam incluído questionamentos sobre a atuação de integrantes da Polícia Federal em gabinetes do STF. Conforme interlocutores, há avaliação de que essa presença poderia impactar a análise de investigações com repercussão política.

No caso que cita Lulinha, o nome dele surgiu em depoimento no âmbito de apurações relacionadas ao chamado “escândalo do INSS”. Segundo informações do processo, não foram apresentadas provas materiais no momento do relato, e a defesa afirmou que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

Ainda conforme a reportagem, o ministro Flávio Dino anulou medidas de quebra de sigilo aprovadas por comissão parlamentar, sob o entendimento de que não houve fundamentação adequada. O episódio, segundo os relatos, contribuiu para intensificar o clima de desconforto dentro da Corte.

Imagens: Reprodução/Instagram/Alfinetei

[VÍDEO] Zema promete privatizar Petrobras e Banco do Brasil e “passar a faca” em supersalárioshttps://t.co/nrhrAC29Ci pic.twitter.com/I8qM823fYZ

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) April 27, 2026

O pré-candidato à Presidência da República e ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais que, se eleito, privatizará a Petrobras e o Banco do Brasil, e promoverá cortes em supersalários e cargos públicos, como parte de um plano de redução do tamanho do Estado e controle de gastos públicos.

Zema defendeu uma agenda econômica mais liberal e criticou o que chamou de “gastos excessivos do governo federal”, afirmando que o país vive um desequilíbrio entre arrecadação e despesas públicas. Segundo ele, o modelo atual gera aumento da dívida pública e impacto direto na economia da população, especialmente no crédito e no custo de vida.

“Vou privatizar a Petrobras, vou privatizar o Banco do Brasil e vou passar a faca em supersalários, mordomias e esquemas que sustentam os intocáveis de Brasília”, afirmou.

Em outro trecho, Zema afirmou que pretende reduzir estatais, cortar cargos comissionados e rever participações do governo em empresas privadas. Ele também criticou o tamanho da máquina pública e defendeu medidas de austeridade para “zerar o custo Brasil”, segundo suas palavras.