Mais uma ação é impetrada e licitação para contratação de mão de obra da SME é novamente suspensa

O Blog do BG noticiou na manhã da última quinta-feira (7), feriado de Corpus Christi, a publicação de três contratos emergenciais com dispensa de licitação feitos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para locação de mão-de-obra, que juntos somam mais de R$ 2,7 milhões.

No mesmo dia, o secretário Walter Fonseca, titular da SME, contou que o objeto da contratação foi mão-de-obra necessária ao funcionamento das escolas de Natal como merendeiras, auxiliares de merenda, porteiros e assistentes de serviços gerais em função de decisões judiciais que atrapalharam o andamento de um processo licitatório deflagrado desde o final do ano passado.

Na mesma notícia, Walter Fonseca, o secretário informou que o processo licitatório de mão de obra terceirizada teria continuidade nesta semana por causa do fim das ações, mas não será. O titular da pasta disse, por meio de uma nota de esclarecimeto, que foi surpreendido na última sexta-feira (8), com uma nova a Interposição Judicial de Embargos de Declaração. Dessa vez impetrado pela empresa  Interbrasil Representação e Serviços de Mão de Obra LTDA., junto ao processo Nº 0111792-07.2012.8.20.0001, o que, mais uma vez, suspende a licitação em curso.

Confira a nota na íntegra

Conforme declaração do secretário municipal de educação, José Walter da Fonseca, à imprensa na última quinta-feira (07), afirmando que o processo licitatório de mão de obra terceirizada teria continuidade nesta semana que se inicia, o titular da pasta foi surpreendido na última sexta-feira (08), com INTERPOSIÇÃO JUDICIAL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da empresa  INTERBRASIL REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, junto ao processo Nº 0111792-07.2012.8.20.0001

É importante destacar que por se tratar de embargos de declaração, o referido processo licitatório, mais uma vez, encontra-se suspenso, até que o magistrado responsável pelo julgamento do embargo se posicione. Esse processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Vale salientar que já existe uma licitação deflagrada desde o final do ano passado, mas em decorrência de um recurso interposto por uma das empresas participantes, o certame foi suspenso.

No início de 2012, quando a SME esperava dar continuidade na tramitação do processo, a Justiça Estadual  por meio de liminar, suspendeu o pleito.

Com a responsabilidade de dar continuidade às atividades na rede municipal de educação, a SME abriu no mês de março, um processo emergencial com validade para março e abril. Estando o licitatório ainda suspenso, foi necessária abertura de um novo emergencial, cujos extratos de dispensa e de contrato foram publicados no Diário Oficial do Município de 07 de junho de 2012.