Processo licitatório para conclusão do Campus de Natal da UERN é finalizado

Foto: Divulgação

O resultado do procedimento licitatório para contratação da empresa para conclusão das obras do Campus Avançado de Natal, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (CaN/UERN), foi publicado na edição desta sexta-feira, 7, do Diário Oficial do Estado (DOE). A empresa vencedora foi a HB Engenharia LTDA (EPP).

Serão investidos R$ 680.502,49 para execução dos serviços de conclusão da reforma das instalações físicas e dos serviços de acessibilidade do Campus. De acordo com o titular da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Rio Grande do Norte (SIN/RN), Gustavo Coelho, com a finalização do processo licitatório, os próximos passos serão a contratação da referida empresa e a emissão da Ordem de Serviço, o que definirá o início da obra.

O prazo para execução é de 150 dias, a partir do início dos serviços. Os procedimentos para a contratação da empresa foram iniciados. Conforme o secretário, a equipe do Governo aguarda a liberação do Orçamento estadual para sua efetivação.

“Trata-se de uma obra de grande significado, posto que permitirá a plena utilização das novas instalações físicas do Campus de Natal, garantindo conforto e segurança aos seus usuários-alunos, professores e servidores da UERN em Natal, com reflexo direto sobre a qualidade do ensino a ser ali gerado e disseminado”, enfatiza Gustavo Coelho.

“Essa publicação é mais um grande passo para a conclusão do Campus. A UERN é a única Instituição de Ensino Superior pública localizada na Zona Norte de Natal, fomentando a educação, arte, cultura, saúde e cidadania. Nós temos uma grande expectativa para ver o quanto antes nossos estudantes, técnicos e docentes em um ambiente planejado para recebê-los. O percurso parece longo, às vezes sem fim, porém, somos persistentes. Registro e agradeço o apoio da governadora Fátima Bezerra e do secretário Gustavo Coelho que assumiram o compromisso, ainda no início da gestão, de concluir a obra do Campus de Natal”, destaca o reitor Pedro Fernandes.

Com informações da UERN

MPRN recomenda a suspensão imediata de processo licitatório em município no interior

O prefeito do município de Francisco Dantas recebeu recomendação para que suspenda imediatamente o pregão presencial marcado para o dia 7 de setembro deste ano, às 9h, cujo objeto é adquirir bens e serviços na área de climatização e refrigeração. A recomendação foi emitida pelo Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros.

Para a elaboração do documento, foi levada em consideração que a data prevista para a realização do processo licitatório é feriado nacional o que pode dificultar a participação de interessados no certame não assegurando a igualdade de condições a todos os concorrentes e configura violação à Lei n. 8.666/93. Tal violação implica restrição à competitividade do certame e na nulidade de todo o procedimento de licitação.

O pregão deve ser suspenso até que sejam prestados todos os esclarecimentos necessários acerca dos fatos objetos da investigação. O gestor deve ainda observar e fazer observar, na referida contratação pelo Município, o devido processo licitatório, conforme estabelecido na Lei citada e comunicar à Promotoria acerca do acolhimento ou não do que foi recomendado, a fim de que, caso haja a necessidade, possam ser adotadas as medidas legais cabíveis.

http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/7028-mprn-recomenda-a-suspensao-de-processo-licitatorio-em-francisco-dantas

FOTO: Urbana recebe propostas de empresas no processo licitatório de limpeza pública

20277Foto: Alex Régis

A terceira sessão do processo licitatório de limpeza pública realizada pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) ocorreu na manhã desta sexta-feira (28), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No total, cinco empresas apresentarem envelopes com as propostas de preço que serão analisadas pela Comissão de Licitação.

Pleiteiam habilitação e posterior contratação, as empresas Marquise, Rent a Car e Vital, de Natal, além da ETC e Sanepav, de São Paulo. Cada uma apresentou três envelopes para a comissão, um com o preço, outro com a metodologia e um terceiro com a habilitação. Apenas os dois últimos serão abertos hoje e o resultado da primeira fase do processo será anunciado na próxima semana. No dia 22 de dezembro, serão abertos os envelopes relativos aos preços.

Conforme o presidente da Urbana, Jonny Costa, mais de 30 empresas demonstraram interesse no edital, mas apenas cinco se candidataram à habilitação. Ele disse que a disputa se dará pela menor proposta de preço. “Após o julgamento das propostas vencedoras, no dia 22 de dezembro, ainda caberá recursos. Todos serão julgados até o dia sete de janeiro. A partir dessa data, as empresas serão chamadas para contratação”, garantiu o gestor.

O edital foi dividido em três lotes. O primeiro contempla os serviços nas zonas Norte e Oeste, e tem o valor de R$ 137.667.123,28 milhões, nos cinco anos. O segundo cobre as zonas Sul e Leste, no valor de R$ 166.301.970,00. Já o terceiro, no valor de R$ 57.271.939,80 milhões, ficará com a aquisição de equipamentos e a administração da estação de transbordo, totalizando R$ 361.241.033,08 milhões, com os contratos tendo um período de vigência de 60 meses (5 anos).

Ainda segundo, Jonny Costa, as empresas vencedoras irão começar as atividades em fevereiro do próximo ano. Entre o atual edital e o anterior, que foi suspenso, foram alterados os pontos sobre resíduos domiciliares e comerciais, com mini basculantes, escavadeira hidráulica, caminhão munck e retroescavadeira.

Foi retirado também o item relacionado à roçagem mecanizada com roçadeira costal. Outra novidade é referente aos caminhões que fazem coleta de lixo residencial. Os automóveis serão equipados com aparelhos GPS, e o contribuinte poderá acompanhar, via internet, os seus deslocamentos.

Mais uma ação é impetrada e licitação para contratação de mão de obra da SME é novamente suspensa

O Blog do BG noticiou na manhã da última quinta-feira (7), feriado de Corpus Christi, a publicação de três contratos emergenciais com dispensa de licitação feitos pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para locação de mão-de-obra, que juntos somam mais de R$ 2,7 milhões.

No mesmo dia, o secretário Walter Fonseca, titular da SME, contou que o objeto da contratação foi mão-de-obra necessária ao funcionamento das escolas de Natal como merendeiras, auxiliares de merenda, porteiros e assistentes de serviços gerais em função de decisões judiciais que atrapalharam o andamento de um processo licitatório deflagrado desde o final do ano passado.

Na mesma notícia, Walter Fonseca, o secretário informou que o processo licitatório de mão de obra terceirizada teria continuidade nesta semana por causa do fim das ações, mas não será. O titular da pasta disse, por meio de uma nota de esclarecimeto, que foi surpreendido na última sexta-feira (8), com uma nova a Interposição Judicial de Embargos de Declaração. Dessa vez impetrado pela empresa  Interbrasil Representação e Serviços de Mão de Obra LTDA., junto ao processo Nº 0111792-07.2012.8.20.0001, o que, mais uma vez, suspende a licitação em curso.

Confira a nota na íntegra

Conforme declaração do secretário municipal de educação, José Walter da Fonseca, à imprensa na última quinta-feira (07), afirmando que o processo licitatório de mão de obra terceirizada teria continuidade nesta semana que se inicia, o titular da pasta foi surpreendido na última sexta-feira (08), com INTERPOSIÇÃO JUDICIAL DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da empresa  INTERBRASIL REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA, junto ao processo Nº 0111792-07.2012.8.20.0001

É importante destacar que por se tratar de embargos de declaração, o referido processo licitatório, mais uma vez, encontra-se suspenso, até que o magistrado responsável pelo julgamento do embargo se posicione. Esse processo tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

Vale salientar que já existe uma licitação deflagrada desde o final do ano passado, mas em decorrência de um recurso interposto por uma das empresas participantes, o certame foi suspenso.

No início de 2012, quando a SME esperava dar continuidade na tramitação do processo, a Justiça Estadual  por meio de liminar, suspendeu o pleito.

Com a responsabilidade de dar continuidade às atividades na rede municipal de educação, a SME abriu no mês de março, um processo emergencial com validade para março e abril. Estando o licitatório ainda suspenso, foi necessária abertura de um novo emergencial, cujos extratos de dispensa e de contrato foram publicados no Diário Oficial do Município de 07 de junho de 2012.