Judiciário

Ministra do STF anula atos da CPI das Fake News que implicam assessor de Eduardo Bolsonaro

Foto: Reprodução

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou a suspensão do efeito de nove requerimentos da CPI das Fake News que ligam um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a uma conta investigada por suposta disseminação de mentiras. A liminar foi expedida a pedido de Carlos Eduardo Guimarães, funcionário do gabinete de Eduardo. A CPI tenta reverter a decisão.

Guimarães solicitou a suspensão de um requerimento do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que determinava ao Facebook informar dados de contas citadas pela ex-líder de governo Joice Hasselmann (PSL-SP). Segundo ela, esses perfis fazem parte de uma rede de propagação de fake news em defesa do presidente Jair Bolsonaro. A partir dele, a empresa encaminhou informações que permitiram identificar um e-mail de Guimarães como criador da página ‘bolsofeios’ no Instagram.

Ainda de acordo com esses dados do Facebook, a conta ‘bolsofeios’ foi acessada por meio da rede de computadores da Câmara dos Deputados. A página saiu do ar no início de março. Depois da divulgação dessas informações, parlamentares apresentaram outros oito requerimentos pedindo mais informações sobre as contas de Guimarães, além de sua convocação para prestar depoimento à CPI. Paralisada pela pandemia do coronavírus, a comissão ainda não analisou esses pedidos.

Guimarães pediu a suspensão dos efeitos dos nove requerimentos. Rosa Weber anulou o alcance jurídico de três deles e determinou que a CPI não pode analisar seis outros que ainda não foram votados.

O assessor de Eduardo Bolsonaro questionou ao Supremo a própria instauração da CPI, considerando-a com “generalidade excessiva de (…) objeto”, “absolutamente amplo e genérico”. Para ele, os pedidos a seu respeito representariam “profunda e ampla restrição a direitos fundamentais de elevadíssima relevância constitucional, entre eles: a) o sigilo das comunicações de toda espécie (art. 5º, XII, da CF/88); b) a intimidade e a vida privada (art. 5º,X, da CF/88)”. Cita ainda que afrontam o direito à inviolabilidade das comunicações no ambiente virtual.

Para Guimarães, “a chamada ‘CPI das fake news’” seria apenas “palanque político conferido indiscriminadamente aos opositores do governo e de sua base parlamentar, a fim de perseguir politicamente seus integrantes, apoiadores e, não enveredando esforços em destruir injustificadamente os direitos fundamentais que se colocam seu caminho”.

A decisão da ministra Rosa Weber foi fundamentada em jurisprudência do Supremo, em especial medidas deferidas anteriormente por ela mesma, que determina a “necessidade de delimitação eficiente do âmbito de trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito, como forma de evitar seu desvirtuamento, com indiscriminadas devassas”.

A ministra acolheu a alegação de Guimarães de que os requerimentos da CPI careciam de fundamentação jurídica adequada, não apresentavam provas que justificassem as medidas determinadas e eram extremamente extensivos em seu alcance.

“O ponto sensível está, principalmente, na extensão das medidas, a abordar ‘todo o histórico’, ‘todos os seguidores’, ‘todo o conteúdo’. Essa extensão é conflitante, na verdade, com a indicação de prova preexistente, mas não aproveitada para delimitação do Requerimento, na medida em que, ao final do primeiro parágrafo da justificativa, há referência a um ‘laudo pericial apresentado, com prints das páginas’. Apesar desse registro, não há, no corpo do Requerimento, explicitação a respeito do conteúdo e das conclusões desse laudo”, justifica Rosa.

A CPI foi comunicada da decisão no último dia 8 e recorreu da liminar da ministra, que abriu prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o assunto.

O Globo

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RN

Prefeitura de Parnamirim inicia obras da Estrada de Japecanga

O prazo foi dado e o prazo foi cumprido nas obras de recuperação da Estrada de Japecanga, iniciadas nesta segunda (14), em mais um problema resolvido pela atual gestão. Sem intervenções significativas há mais de 30 anos, em breve, moradores e motoristas que trafegam pela RN-316, conhecida como Estrada de Japecanga, viverão uma nova realidade.

A Prefeitura de Parnamirim começou nesta manhã (14), a limpeza dos dutos de drenagem e retirada da pavimentação antiga para na sequencia realizar o nivelamento e a recuperação asfáltica. A via é de responsabilidade do Governo do Estado, mas a gestão municipal recebeu a autorização para trabalhar no local, por solicitação da prefeita Nilda Cruz junto a Governadora Fátima Bezerra.

“E um momento de muita satisfação para nos que fazemos esta nova gestão. Essa era uma demanda antiga da população e de todos que precisam passar por aqui diariamente. Mesmo não sendo uma responsabilidade nossa, não poderia nunca deixar esse sofrimento do povo seguir. Solicitamos a autorização, recebemos a liberação e hoje os serviços iniciaram, conforme havíamos divulgado. Essa é uma gestão comprometida com a qualidade de vida e o progresso de Parnamirim”, destacou a prefeita.

Além da manutenção e limpeza das galerias, serão recuperados 600 metros da via a partir da 2ª saída da rotatória. Esse trecho ficará interditado por 15 a 30 dias sendo o desvio feito da seguinte forma: pela Rua Presidente Castelo Branco logo após a rotatória e em seguida, passando para a Rua Presidente João Goulart sentido para sair na continuidade da Estrada de Japecanga.

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Brasil

Itamaraty acusa EUA de “intromissão indevida” em assuntos do Brasil

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil classificou as recentes manifestações diplomáticas dos Estados Unidos, por meio do Departamento de Estados do país, como uma “nova intromissão indevida e inaceitável em assuntos de responsabilidade” dos poderes brasileiros. A declaração aconteceu nesta terça-feira (15/7), por meio de um comunicado oficial.

“O governo brasileiro deplora e rechaça, mais uma vez, manifestações do Departamento de Estado norte-americano e da embaixada daquele país em Brasília que caracterizam nova intromissão indevida e inaceitável em assuntos de responsabilidade do Poder Judiciário brasileiro”, diz um trecho da nota publicada pelo Itamaraty. “Tais manifestações não condizem com os 200 anos da relação de respeito e amizade entre os dois países”.

Nessa segunda-feira (14/7), o subsecretário do Departamento de Estado dos EUA, Darren Beattle, comentou a taxa de 50% imposta por Donald Trump contra o Brasil. De acordo com o diplomata, a medida foi uma resposta à decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em seguida, a embaixada dos EUA no Brasil também falou sobre a retaliação norte-americana contra a economia brasileira. Segundo a representação diplomática, a tarifa e as declarações de Trump são respostas a “ataques contra Jair Bolsonaro”.

O ex-presidente é apontado como o líder de uma organização criminosa que planejou realizar um golpe de Estado em 2022. Atualmente, ele enfrenta julgamento no STF, e pode enfrentar penas que podem chegar a 43 anos. Apesar das investigações, Trump usou tarifas para pressionar por um fim do caso contra Bolsonaro — que atualmente está inelegível por abuso de poder político.

Em fevereiro, a diplomacia norte-americana já havia se manifestado sobre assuntos brasileiros, ligados ao poder Judiciário.

Na época, o Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental classificou as decisões de Moraes contra plataformas digitais como “censura”. Meses depois, o secretário de Estado, Marco Rubio, confirmou que o ministro brasileiro poderia ser alvo de sanções vindas dos EUA.

Metrópoles

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Geral

Justiça arquiva ação que acusava Janja e filhos de Lula de usarem aviões da FAB de forma irregular

Foto: Claudio Kbene/PR

A Justiça Federal em Brasília rejeitou uma ação popular nesta terça (15) que acusava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de permitir que seus familiares usassem, de forma irregular, aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).

O processo foi movido pelo deputado estadual Carmelo Melo (PL-CE). Ele dizia que os filhos de Lula, Fábio Luís e Luís Cláudio, e a primeira-dama, Janja, teriam viajado em aeronaves oficiais sem ter cargo público ou missão oficial.

Para ele, isso desrespeitaria princípios da administração pública, como moralidade e impessoalidade.

A juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, responsável pelo caso, considerou que não havia provas suficientes para que a ação seguisse adiante.

Ela afirmou que as acusações se baseiam apenas em reportagens jornalísticas, sem qualquer documento oficial ou evidência concreta de que houve irregularidade ou prejuízo aos cofres públicos.

A magistrada também destacou que os atos do governo têm uma “presunção de legalidade” —ou seja, são considerados corretos até que se prove o contrário. Segundo ela, essa presunção não foi quebrada no caso.

Com isso, a ação foi encerrada sem julgamento do mérito. A decisão ainda pode ser revista por instâncias superiores.

Mônica Bergamo – Folhapress

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Geral

Circo Kroner faz estreia nesta sexta-feira (18), às 19h30, na Arena das Dunas


Espetáculo internacional chega a Natal com estrutura de alto padrão, atrações grandiosas e ingressos a partir de R$ 30

A espera está prestes a terminar: nesta sexta-feira (18), às 19h30, o Internacional Circo Kroner estreia em Natal com uma superprodução que promete encantar o público de todas as idades. Após duas décadas, o tradicional espetáculo europeu volta à capital potiguar com apresentações na Arena das Dunas, em estrutura climatizada e repleta de atrações de tirar o fôlego.

O espetáculo reúne mais de 60 artistas brasileiros com carreira internacional, em números de alto nível como trapezistas, mágicos, o globo da morte com cinco motos simultâneas, acrobatas de pernas de pau na trupe de báscula e muito mais. Um dos destaques é a banda ao vivo que acompanha o show do início ao fim, em uma verdadeira imersão musical e visual no universo circense.

Os ingressos para a estreia já estão disponíveis a partir de R$ 30, com opção de parcelamento em até 3x sem juros, pelo site www.circokroner.com.br. Os setores são divididos de forma a garantir boa visualização de todos os pontos da lona, que é climatizada e exclusiva no Brasil. O espaço ainda conta com banheiros de alto padrão, acessibilidade e segurança para proporcionar uma experiência completa.

Depois da estreia, o circo segue com sessões especiais no fim de semana: no sábado (19) e domingo (20), o público poderá escolher entre três horários por dia — 16h, 18h30 e 20h30. A programação continua nas semanas seguintes.

Acompanhe mais detalhes e novidades nas redes sociais oficiais do espetáculo: @circokroneroficial.

Prepare-se para viver sua própria experiência Kroner.

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Geral

Conselho de Ética da Câmara aprova suspender mandato de André Janones por três meses

Foto: reprodução

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a suspensão do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por três meses. Ele foi alvo de uma representação apresentada pela Mesa da Casa após ter se envolvido em bate-boca no plenário na última semana.

Janones ainda poderá recorrer, em até 24 horas, da decisão no plenário. A ação da Mesa pedia a suspensão cautelar do mandato por seis meses. O relator, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), apresentou parecer reduzindo o período.

Na representação, Janones foi acusado de comportamento “incompatível com o decoro parlamentar”. A ação foi apresentada após um ofício do corregedor parlamentar, deputado Diego Coronel (PSD-BA), ser enviado à Mesa. Antes, o Partido Liberal havia enviado pedido à Corregedoria Parlamentar solicitando a suspensão.

Janones e o seu advogado Lucas Pedrosa Marques compareceram à reunião do Conselho nesta terça. A defesa do parlamentar argumentou que Janones foi alvo de xingamentos na ocasião e que não há provas sobre as acusações contra ele. O advogado também defendeu uma apuração maior dos fatos.

Durante a sessão, Janones se defendeu das acusações de quebra de decoro e afirmou apenas reagiu a agressões. Ele ainda afirmou não ver ofensas na forma como se referiu ao colega Nikolas Ferreira. “Eu não vejo nenhuma ofensa, eu me desculpo pela confusão”, disse.

Na reunião, integrantes da oposição defenderam prazo maior de suspensão do mandato, enquanto deputados governistas pediram uma análise mais cuidadosa do ocorrido no dia 9 de julho.

A situação alvo de denúncia do PL (Partido Liberal), relatada pela Mesa na representação, ocorreu na última quinta-feira (9). Na ocasião, Janones teria provocado o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que discursava na tribuna.

O tumulto começou quando Nikolas usou a tribuna para ler a carta divulgada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em que anunciava a aplicação de tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil.

Janones, então, fez críticas ao colega, e foi chamado de “rachadinha” por integrantes da bancada do PL. Por várias vezes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisou intervir para tentar colocar fim ao bate-boca entre governistas e oposição. Também solicitou auxílio da Polícia Legislativa.

Na data do ocorrido, Janones afirmou ter sido “agredido fisicamente” no plenário pelo que chamou de “tropa de choque bolsonarista” composta por 12 parlamentares. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou ter formalizado uma queixa-crime e feito exame de corpo de delito.

CNN Brasil

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Geral

TARIFAÇO: Alckmin diz que considera pedir a Trump mais prazo para negociar taxas

Foto: Divulgação/VPR

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) confirmou, nesta terça-feira (15/7), a possibilidade de solicitar a extensão do prazo de negociações no âmbito do “tarifaço” de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras.

“Nós queremos resolver o problema e o mais rápido possível. Se houver necessidade de mais prazo, vamos trabalhar nesse sentido”, afirmou o vice-presidente após reunião com empresários do setor da indústria.

Alckmin também reforçou que o governo federal, ao lado dos setores prejudicados, trabalhará para reverter a sanção comercial anunciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Participaram da reunião, do lado do governo federal:

  • Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento;
  • Marcio Rosa, secretário-executivo;
  • Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior;
  • Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços;
  • Rodrigo Zerbone, secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior;
  • Rui Costa, ministro da Casa Civil;
  • Bruno Moretti, secretário Especial de Análise Governamental da Casa Civil;
  • Jairo Gonçalves, assessor-chefe da Casa Civil;
  • Maria Laura da Rocha, embaixadora, ministra substituta do Ministério das Relações Exteriores;
  • Maurício Carvalho Lyrio, embaixador, secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente do MRE;
  • Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, embaixador, diretor do Departamento de Política Comercial do MRE;
  • Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
  • Guilherme Mello, secretário de Política Econômica;
  • Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos;
  • Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento;
  • Olavo Noleto, secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da SRI;
  • Celso de Tarso, embaixador, chefe da Assessoria Especial Diplomática;
  • Vilma da Conceição Pinto, chefe da Assessoria de Assuntos Econômicos e Sociais;
  • Daniel Brito, primeiro secretário da Assessoria Especial Diplomática.

Do lado dos setores, estavam presentes:

  1. Francisco Gomes Neto, presidente da Embraer;
  2. Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
  3. Josué Gomes da Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp);
  4. José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq);
  5. Haroldo Ferreira, presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados);
  6. Janaína Donas, presidente-Executiva da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL);
  7. Fernando Pimentel, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT);
  8. Paulo Roberto Pupo, superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci);
  9. Paulo Hartung, presidente Executivo da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ);
  10. Armando José Giacomet, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci);
  11. Rafael Lucchesi, CEO da Tupy;
  12. Giovanni Francischetto, superintendente da Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas);
  13. Edison da Matta, diretor Jurídico e de Comércio Exterior do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças);
  14. Cristina Yuan, diretora de Relações Institucionais do Instituto Aço Brasil;
  15. Daniel Godinho, diretor de Sustentabilidade e Relações Institucionais da WEG;
  16. Fausto Varela, presidente SINDIFER;
  17. Bruno Santos, diretor executivo ABRAFE;
  18. Alexandre Almeida, diretor da RIMA

Brasil é principal alvo do tarifaço

Desde o início da semana passada, os EUA têm notificado oficialmente os países sobre a implementação de tarifas unilaterais na importação de produtos e bens. Até o momento, 24 parceiros comerciais foram taxados.

O Brasil foi o maior prejudicado pela sanção comercial de Trump, com uma tarifa de 50%. Em resposta, o governo brasileiro defendeu a soberania nacional e se mostrou aberto para negociar com os norte-americanos.

Metrópoles

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  1. Eita, 18 setores afetados… levem uma cestinha de presente pelas declarações de Lula falando em substituir o Dólar no BRICS, deu muito certo

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Geral

Extremoz recebe Selo Ouro no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

O município de Extremoz foi reconhecido nacionalmente pelas ações exitosas na promoção da alfabetização das crianças. Em cerimônia realizada nesta terça-feira (15), no Holiday Inn Natal, a cidade recebeu o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – Categoria Ouro, concedido pelo Ministério da Educação.

A premiação destaca o esforço da gestão municipal em garantir que todas as crianças aprendam a ler e escrever na idade certa, consolidando Extremoz como referência no ensino fundamental inicial.

O selo foi entregue durante o Seminário Estadual Pró-Alfa RN, que também celebrou outras 180 escolas públicas do Rio Grande do Norte. Extremoz integra o grupo seleto de municípios potiguares que conquistaram o selo na categoria mais elevada.

“Esse reconhecimento é fruto do trabalho conjunto da nossa equipe da Secretaria de Educação, professores e gestores escolares, que priorizam o futuro das nossas crianças”, destacou a prefeita Jussara Sales.

Extremoz segue avançando, garantindo educação de qualidade e construindo um futuro melhor para suas crianças.

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Geral

Governo Trump discute sanções a Gonet por pedir prisão de Bolsonaro

Foto: STF

O governo de Donald Trump discute, nesta terça-feira (15/7), medidas a serem adotadas após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro com penas que chegam a 43 anos de prisão.

Um dos temas em análise pela Casa Branca é a possibilidade de aplicar sanções a Gonet, nos mesmos moldes das estudadas contra o ministro Alexandre de Moraes (STF).

As punições cogitadas contra o magistrado e o procurador são via Lei Magnitsky e Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro participa das conversas em Washington.

Trump acusa o Supremo Tribunal Federal e o governo Lula de promoverem “ataques vergonhosos” contra Bolsonaro e anunciou a imposição de tarifas a produtos brasileiros. Ministros do STF ouvidos pela coluna garantem que a Corte não mudará a forma de atuar devido à pressão dos Estados Unidos.

Em fevereiro, o senador republicano Shane David Jett, aliado de Trump, enviou uma carta a Gonet pedindo “esclarecimentos sobre medidas adotadas pelo MPF/PGR para combater ilegalidades noticiadas na imprensa brasileira e internacional diante da possibilidade de sanções americanas”.

Pedido de prisão

Gonet pediu a prisão de Bolsonaro e o apontou como “líder da organização criminosa” que planejava o golpe de Estado após a eleição de Lula em 2022.

O procurador-geral também acusa o ex-presidente de ter cometido os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Metrópoles

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Geral

VÍDEO: Janones é cercado, leva chute e diz à polícia que foi apalpado por deputado do RN

O deputado federal André Janones (Avante-MG) registrou boletim de ocorrência contra dois parlamentares da oposição por agressão, injúria e importunação sexual. O episódio aconteceu na última quarta-feira (9/7), durante uma sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília. As informações são do colunista Paulo Cappeli, do Jornal Metrópoles.

Segundo o relato feito à polícia e obtido pela imprensa, Janones afirma que foi cercado por cerca de 20 parlamentares bolsonaristas enquanto gravava um vídeo no plenário, durante o pronunciamento do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre a tarifa de 50% imposta pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.

Na gravação feita por Janones, ele aparece apontando para Nikolas e dizendo: “Está ali, defendendo o canalha que agora quer taxar os brasileiros”. Logo em seguida, é possível ver o grupo adversário se aproximando e gritando “Não à rachadinha”, em alusão às acusações que pesam contra Janones.

Entre os parlamentares que o cercaram, Janones destacou o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), que, segundo ele, “se aproxima pela frente, dá a volta e desfere um chute atrás do joelho”. A ação foi registrada por outro deputado que também filmava a confusão no plenário.

Na própria gravação feita por Janones, ele reage e questiona o parlamentar: “O que é isso? O que é isso?”, afirma.

Em depoimento à polícia, Janones relatou que, ao tentar retornar ao seu assento, “foi impedido por cerca de 20 deputados que o cercaram e, especificamente, os deputados federais Evandro Gonçalves da Silva Junior (dep. Sargento Gonçalves PL/RN) e Giovani Cherini (PL-RS) o agrediram fisicamente com socos na altura do abdômen e costas, além de chutes na altura da canela”.

O parlamentar ainda afirmou que foi alvo de apalpadas e xingamentos. “O deputado disse ainda que levou vários empurrões desses parlamentares. Os demais agressores ainda não foram identificados. Informa ainda que, durante as agressões físicas, por diversas vezes, vários deputados – sendo identificado como um deles o deputado Evandro (Sargento Gonçalves) – apalparam suas partes íntimas, nádegas e pênis, causando-lhe grande constrangimento e sofrimento emocional”, diz o boletim.

Além disso, Janones relatou ter sido xingado com palavras de baixo calão: “bandido, ladrão, vagabundo, chupador de rola”, segundo o documento policial.

O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, que instaurou inquérito para apurar as denúncias. Até o momento, nem Sargento Gonçalves nem Giovani Cherini comentaram publicamente as acusações.

98 FM Natal com informações de Metrópoles

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Denúncia

Cidadãos denunciam venda de agendamento para emissão de RG por até R$ 20 no RN; serviço é gratuito

Foto: Vinicius Marinho/Inter TV Cabugi

Todo o processo para emissão da carteira de identidade é gratuito, mas tem pessoas pagando e outras ganhando dinheiro para agendar o atendimento pelo site do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) no Rio Grande do Norte.

Cidadãos que confirmaram que pagaram taxas a pessoas para realizarem o agendamento disseram que optaram pelo serviço após passarem dias tentando marcar o atendimento, mas sem sucesso.

“Você escolhe a Central do Cidadão, o horário da manhã ou tarde e amanhã eu agendo para você ir. Sempre agenda num dia para ir no outro. Eu cobro só a taxa do meu serviço, que eu presto serviço agendando, certo? A taxa é de R$ 20, cada pessoa. Você me passa os dados, faz o pix, deixa tudo certinho para no dia seguinte eu agendar. Quando eu agendar, mando o comprovante para você”, disse uma das prestadoras do serviço à reportagem, que se passou por um cidadão interessado.

A mulher ainda afirmou que chega a atender 10 pessoas por dia e também realiza agendamento para atendimentos no Detran e em outros órgãos públicos.

“Todo dia eu estou aqui agendando, faça chuva, faça sol, eu estou agendando meus clientes”, disse.

Outra ‘agendadora’ procurada pela reportagem do g1-RN cobra mais barato pelo serviço: R$ 10. Os serviços são oferecidos através de grupos de whatsapp.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou que já recebeu denúncias sobre a venda de agendamentos pela internet, disse que informa os casos à Polícia Civil e orientou a população a não pagar pelo atendimento.

Segundo o órgão, 1.400 vagas de agendamento são abertas diariamente em todo o estado, sempre às 8h, gratuitamente, pelo site do instituto.

“O que essas pessoas fazem? Elas abrem às 8 horas, ficam ali com os dados da pessoa e fazem o agendamento. Mas não precisa você pagar para fazer isso. Você mesmo pode fazer. Você abre às 8 horas. A gente vai lançar (o agendamento) sempre às 8 horas”, afirma Pedro Meira, subcoordenador do Instituto de Identificação do Itep.

Ainda de acordo com o subcoordenador, as atuais carteiras de identidade são válidas até 2032 e a população só deve procurar atendimento em caso de necessidade, como perda ou rasura da carteira atual.

Além disso, ele afirmou que o serviço de emissão da CIN também é realizado por mais de 100 Câmaras e Prefeituras municipais no Rio Grande do Norte.

Usuários relatam dificuldade

O mecânico Edmilson Ferreira não pagou para agendar atendimento no site do Itep, mas demorou dias para conseguir garantir a vaga.

“Foi uma dificuldade para fazer esse agendamento. Sempre que eu entrava no site pela manhã, a partir das 8h, dizia que estava indisponível ou já estava lotado. Eu ficava tentando, né? Tentando, tentando até conseguir”, relatou.

Já outra usuária do serviço, que pediu para não ser identificada, confirmou à reportagem que pagou R$ 10 para garantir o atendimento.

“Eu não estava conseguindo ter o acesso ao site, não conseguia fazer o agendamento por mais de 30 dias e a moça conseguiu em menos de 2 dias”, argumentou.

g1-RN

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