Esporte

Justiça do Rio anula eleição de Caboclo na CBF e nomeia Landim e presidente da Federação Paulista como interventores

Foto: Agif

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta segunda-feira pela nulidade da Assembleia Geral da CBF que mudou a forma de votação para a presidência de entidade. Com isso, a eleição de Rogério Caboclo para a presidência, em abril de 2018, está anulada.

De acordo com a sentença do juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, e o presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro Bastos, foram nomeados para comandar a entidade por 30 dias.

Neste período, eles terão como obrigação a “convocação do Colégio Eleitoral, composto pelas Federações e times da primeira divisão do campeonato brasileiro, para votarem a alteração estatutária no que diz respeito a redefinição das regras do estatuto de 2015, em especial”:

Definição de pesos diversos entre as Federações e clubes;

Exigências para candidaturas;

Inclusão dos times de segunda divisão (com o respectivo peso de voto) no Colégio, inclusive para as eleições que se seguirão.

Com a decisão desta segunda, Antonio Carlos Nunes, que comanda interinamente a entidade por conta do afastamento de Caboclo, ainda permanece no cargo. Na teoria, ele vai trabalhar com Landim e Bastos. Os dois ainda não responderam se aceitam a missão. Ainda cabe recurso.

“Acolhe-se o pedido de destituição daqueles que foram eleitos no pleito decorrente da modificação estatutária que se entende nula, contudo, como já dito, evitando-se uma situação de grave risco de dano e insegurança geral, mantém-se provisoriamente os atuais dirigentes até que se consagrem os novos eleitos, evitando-se vacância, descontinuidade e seríssimos problemas administrativos, além de severos ônus aos interventores”, traz a decisão do juiz.

No texto, ele ainda cita a escolha de Landim por ser presidente de clube de “expressiva torcida”.

O juiz aceitou o pedido do Ministério Público, que não contesta a eleição em si, mas a Assembleia Geral da CBF que determinou as regras para a realização da eleição. Em 2017, os presidentes de federações alteraram o peso dos votos da eleição, sem consultar os clubes da Série A.

A CBF entende que a eleição não pode ser anulada, porque a ação foi proposta em 2017 – e a eleição só ocorreu em 2018. A entidade deve recorrer da decisão do juiz da 2ª Vara Cível da Barra.

A CBF atravessa a maior crise da sua história desde maio. Caboclo foi afastado pela Comissão de Ética do Futebol dois dias depois de uma funcionária da entidade o acusar de assédio moral e assédio sexual.

Rodolfo Landim foi nomeado como um dos interventores da CBF — Foto: Alexandre Vidal/Flamengo

Desde então, Caboclo e Marco Polo Del Nero, ex-presidente da entidade, travam nos bastidores uma disputa pelo comando da CBF. Del Nero foi afastado do cargo em 2017 pela Fifa acusado de receber propina. Caboclo tenta retomar o cargo por meio de um recurso apresentado ao STJD.

Reinaldo Carneiro Bastos foi nomeado como um dos interventores da CBF — Foto: Leonardo Lourenço

Entenda o caso

Em março de 2017, a CBF promoveu uma assembleia geral – sem a participação dos clubes – e definiu novas regras para suas eleições. O colégio eleitoral da entidade passou a ser formado pelas 27 federações estaduais, os 20 clubes da Série A e os 20 clubes das Série B do Campeonato Brasileiro.

Para driblar a maioria dos clubes, a CBF estabeleceu que os votos das federações estaduais teriam peso 3, os votos dos clubes das Séries A teriam peso 2 e os votos dos clubes da Série B terão peso 1. Na prática, se as 27 federações estaduais votassem no mesmo candidato, elas teriam 81 votos. Se os clubes se unissem, teriam 60 votos.

Segundo o procurador Rodrigo Terra, que acionou a CBF em 2017, a mudança “não seguiu as regras democráticas previstas pela legislação”.

– A votação foi ilegal ao não dar chance aos opositores de viabilizar uma candidatura. Além de manter as federações como maioria no colégio eleitoral, a cláusula de barreira inviabiliza qualquer candidatura de oposição e favorece o grupo político que há décadas se mantém no poder lá. Por isso, queremos uma nova votação com chances iguais – disse Terra.

A CBF contesta a ação, afirma que por ser entidade privada sua eleição não pode ser rejeitada pela Justiça e alega autonomia de organização e funcionamento prevista na Constituição. A última eleição da CBF com dois candidatos foi em 1986, quando o carioca Octávio Pinto Guimarães venceu Medrado Dias.

Em abril de 2018, já com a distribuição que dava 81 votos às federações, Caboclo venceu a eleição com 135 votos. Apenas Flamengo (abstenção), Corinthians (branco) e Athletico (branco) não votaram no dirigente que hoje está afastado.

O Globo

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Judiciário

Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Operação Lava Jato; com a decisão, ex-presidente volta a se tornar elegível

Foto: Mauro Pimentel / AFP / CP

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos.

A decisão de Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das condenações.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.

G1

Opinião dos leitores

  1. Infelizmente nosso país é um caso a parte. "Não é um país sério" como disse Carlos Alves de Souza, embaixador brasileiro na França na década de 60.
    Só em um país que não pode ser levado a sério tem tantos idiotas comemorando um "habeas corpus" dado a um ladrão que os roubou durante quase duas décadas. E só outro a quem falta seriedade poderia dar-lhe esse direito.

  2. Pense num cabaré ! ?
    É esse nosso judiciário.
    Perde toda credibilidade qdo julgam somente conforme seus interesses.

  3. O BRASIL JAMAIS SERÁ UM PAÍS SÉRIO, UMA VERGONHA. QUEREM UM TIME? PALMEIRAS, FLAMENGO, SANTOS, SÃO PAULO, CORINTHIANS, FLUMINENSE, E OITROS . PROCURE TORCE ASSIM

  4. Povo besta.. ele nao quer ser candidato… isso é so pra ele levar a janja pra Paris, pra ela comprar uma bolsa chic, e gastar o dinheiro dos bestas!!!! kkkkk. Lula continua como sinonimo de corrupto e mentiroso. Na verdade, isso so ajuda na polarizacão, que favorece o atual presidente. So petista vota em lula.. e so.

  5. A turma Bolsonarista e Lulista mais íntima, estão a comemorar, de uma só tacada, todos os corruptos que saquearam a Petrobras estão zombando da turma da justiça que desvendaram o maior crime de corrupção da história, recuperando milhões… agora Bolsonaro está feliz, ao invés de enfrentar um Sérgio Moro, de notória honradez e competência, Ciro Tomes, etc… vai enfrentar um do porte dele, os dois defendem suas proles bem sucedidas e gênios do empreendedorismo, milionários com aquisições de patrimônios dignos de xeiques. STF GENEROSO!

    1. O poste vai mijar e cagar no cachorro…. Não adianta acreditar no Brasil. Infelizmente…

    1. É só trabalhar que você faz tudo isso. Agora ficar em casa, torcendo por seu bandido de estimação, vai fazer você passar fome

    2. Lemuel, eu trabalho, mas meu salário, como de qualquer brasileiro, não acompanha o aumento dos preços, gasolina mais de 5 reais, carne quase 50 reais. Não Barbosa, ele não vai devolver minha, mas vai devolver meu poder de compra. Mas o choro é livre

  6. Quanto petista incubado… nunca admitiram os furtos do partido e o envio de dinheiro pra fora do País, mesmo tendo sido registrado o furto e registrado a reentrada dessa dinheirama no retorno para o País… só querem ver o que querem… ah viseiras…. os petistas piram com seu ídalo…

    1. Kkkk. Você vai receber a sua parte? Ou vai poder roubar a vontade?

  7. Só agora o ministro Fachin descobriu que Atibaia e Praia Grande ficam em São Paulo, não no Paraná. Que coisa estranha. Então, mais uma vez a OAB estava certa, PR. Não tinha e não tem poder para condenar o ex-presidente Lula. Tem algo de podre no reino da Dinamarca.

  8. É nisto que dá o aparelhamento de uma instituição, perde o Brasil que continua refém da corrupção, apadrinhamento político, miudezas e com certeza que cadeia só serve para os pobres. Os poderosos continuam a mandar no brasil, que a cada dia se apequena mais. Esse dia ficará marcado como o mais triste na história do nosso país.

  9. A melhor notícia para nós os cumpanhero pude comemorá esse dia internacional das muié do grelo duro.

  10. Q nada, isso vai sair na urina. Creio q nem menos abastados elege mais esse homem. JB vai dar bolsa família a torto e à direita ainda por cima colocando água no NE. Era Lula já passou e não volta mais.

  11. Parabéns ao STF e seus Ministros pelo reparo de um erro processual. Agora é oficial, Lula 2022.

  12. Pois eh!
    O crime não compensa.
    Se o processo fosse um processo legal, certamente não seria anulado, mas foram usar da ilegalidade aí teve esse resultado.
    Ninguém deve se nivelar ao criminoso.

    1. O povo sem cultura só analfabetos mesmo pra aplaudir essa decisão desse idiota do ministro fachin.
      Só que a alegria de pobre dura pouco O PGR.ARAS VAI impedir vamos entrar com recursos contra essa afronta de ministro (vermelilho)comunista
      Que ri por último RI melhor

      Aguardem!!!!!!

  13. "Lula, lá! Brilha uma estrela!"

    A justiça finalmente está sendo feita! Lula inocente e presidente em 2022 para salvar o país desse Bozo incompetente e genocida!

    O gado pira! Muuuuuuuuuuu!

    1. De fato, um crime – que ainda aí está em apuração; um juiz e seus procuradores ajudaram a eleger um homem despreparado e com saúde mental duvidosa. Vaza Jato!

  14. Corruptos de todo o Brasil, COMEMOREM e CUSPAM na cara da sociedade mais desmoralizada do planeta.

  15. Luladrão livre ? Manda ele sair às ruas ou pegar um avião de carreira. Está sumido porque está totalmente desmoralizado

  16. O Vice de Lula tem que ser Fernandinho Beira-Mar e a ministra da economia coloca a ex do Carlos Alberto de Nobrega, ai sim o Circo está armado kkkkkkkkkkk

    1. Um dia desses em uma certo avião um militar foi preso na Espanha com cocaína. Alguém, sabe qual o avião?

  17. A maior injustiça e armação que foi feito nesse pais contra um presidente q ajudou o pobre nesse ,vá qualquer pobre agora na caixa econômica federal tentar financiar a casa própria ver se consegue ,no governo LuLa agente financiava sem nenhum real no bolso.

  18. Tô entendendo mais nada…
    Quer dizer que Lula é corupto mas só pode dizer issoo é a justiça de brasilia?

    1. Não Deco. Preste atenção. A vara de Curitiba é competente p julgar os casos envolvendo desvios nos contratos da Petrobrás. Desde o início que a defesa bate na tecla que os processos não tem relação nenhuma com os contratos da Petrobrás. Essa é a questão.

  19. é muita putaria, só agora o FACHIN descobriu que o processo tinha q correr no DF? Qdo a justiça do DF julgar, ele decide que tem q ser no PR e volta tudo pro zero. KKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  20. Grande dia!!! Sérgio Moro, o grande Herói Nacional do Mito sendo declamado oficialmente INCOMPETENTE. Vamos deixar de ser chocota mundial. Lula 2022

  21. Perderam a vergonha de vez. STF totalmente aparelhado e sem vergonha. Depois acham ruim e dizem que é um atentado à democracia quando índice de rejeição da população é enorme. STF da imundice.

  22. Vai voltar nos braços do povo grande presidente!!! Convida a Luiza Trajano para ser vice e aquietar os empresários assim como foi a dobradinha com José de Alencar, é vamos recuperar esse país.

  23. Tá aí. Que bela decisão! Kkkkk
    Ciro Gomes não vai gostar disso. Ficou mamão com açúcar pra o Véio Bolsonaro ganhar de novo. Já vai ganhar de toda forma. O marreco agora perdeu a biografia de verdade.

    1. Kkkkk. "Receba 22 vem aí"? Realmente, 22 é sinônimo de doido, e só doido comemora que o ladrão que roubou a sua casa seja solto.

    1. SUCUPIRA PERDE!!!! Pobre Brasil kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    2. Agora a economia anda, vamos ter emprego, renda, respeito as minorias, as mulheres, pobre recebendo educação, oportunidade, vai ter vacina, o povo vai voltar a ter dignidade, o Brasil vai deixar de ser vergonha internacional! Lula 2022!

    3. @Natalense disse tudo:
      "Agora a economia anda, vamos ter emprego, renda, respeito as minorias, as mulheres, pobre recebendo educação, oportunidade, vai ter vacina, o povo vai voltar a ter dignidade, o Brasil vai deixar de ser vergonha internacional! Lula 2022!"

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Judiciário

Quinta Turma do STJ anula quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votaram, nesta terça-feira, a favor de um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho do presidente Jair Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. As decisões anuladas tinham sido autorizadas em 2019 pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, e se estendia cerca de cem pessoas e empresas suspeitas de envolvimento no esquema de desvio de recursos do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Os votos favoráveis a Flávio partiram dos ministros João Otávio Noronha, Reinaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Parcionik. Os três divergiram do ministro Félix Fischer, relator do caso, que optou por negar o pedido da defesa e foi vencido pelos colegas do colegiado. O recurso já havia sido negado anteriormente, há um ano, pela 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio.

Na contramão do que havia sido deliberado pela Corte fluminense, os quatro ministros do STJ consideraram que houve falta de fundamentação em duas decisões de Itabaiana para autorizar as quebras de sigilo solicitadas pelo Ministério Público (MP) do Rio na condução da investigação.

João Otávio Noronha, que abriu o primeiro voto divergente em relação a Fischer, chegou a criticar o magistrado por ter utilizado uma decisão de duas linhas para quebrar o sigilo de mais de 90 pessoas. A fala do magistrado ecoa o discurso dos advogados de Flávio, do próprio parlamentar e do presidente Bolsonaro, que reclamou publicamente, em maio de 2019, a maneira como o filho teve os sigilos bancário e fiscal expostos por decisão de Itabaiana.

Declarada nula, a decisão pode impactar outros procedimentos utilizados pelo Ministério Público (MP) do Rio na investigação sobre a devolução de salários de ex-funcionários de Flávio, que resultou em denúncia oferecida contra o político e outras 16 pessoas em outubro do ano passado. A quebra de sigilo colheu informações que serviram como base para a autorização de outras diligências relevantes para o caso.

Os cinco ministros da Quinta Turma se debruçam, desde o início de fevereiro, sobre o julgamento de três pedidos de habeas corpus apresentados por advogados de Flávio Bolsonaro no ano passado e de um quarto recurso da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar, e da mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar.

O julgamento havia sido iniciado em novembro, mas foi interrompido por um pedido de vista de João Otávio Noronha. Antes do feriado de Carnaval, foi a vez de Felix Fischer solicitar mais tempo para a análise dos recursos. Nesta terça-feira, o realtor optou por não ler os seus votos a respeito dos habeas corpus relativos a outros tópicos do caso das “rachadinhas” e postergar a discussão para a próxima terça-feira.

Além da quebra de sigilo, já analisada, há pedidos dos advogados de Flávio para anular relatórios emitidos pelo Conselho do Controle de Atividade Financeira (Coaf) com dados do parlamentar e a totalidade das decisões de Itabaiana, que deixou de conduzir o caso em junho do ano. Flávio recebeu foro privilegiado e a investigação migrou para o Órgão Especial do TJ do Rio, formado por 25 desembargadores.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. O acordo era esse. Livra o filho do miliciano e absolve Lula. Desconsideraram as provas obtidas pela COAF com a mesma desfaçatez com que vão anular a sentença de Lula, com base em gravações ROUBADAS. Politicos da esquerda e direita unidos a favor da corrupção. E segue o jogo.

  2. ??????????????????????????????????????????????????????????????????????????????snif, snif, snif, snif, snif, snif kkkkkkkkk, chorar esperneier, escrever e gritar faz a coisa doer menos, a vida é assim, fazer o que? Chore, esperneie, escreva e grite.

  3. CONHECEREMOS A VERDADE E A VERDADE NOS LIBERTARÁ DOS FAL$O$ ME$$IA$……É SÓ QUESTÃO DE TEMPO……SERVE PARA DIREITA, ESQUERDA E CENTRO…..A VERDADE TARDA MAS NÃO FALHA.

  4. Injustiça!!!
    Flávio é um senador que trabalha muito pelo RJ, foi deputado estadual, aprendeu com o pai como ser um bom parlamentar.
    Inveja é uma doença no nosso país.
    Flávio compra e vende imóveis no RJ, gera empregos com essas vendas, gera mais empregos ainda em sua loja de chocolate.
    Depois do mito, Flávio vai ser o próximo Presidente.

    1. Rapaz, se depender daqueles que torcem e idolatram políticos ao invés de torcer pelo seu País e pelo seu Estado, vai ser eleito mesmo, kkkkk.

    2. Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk É muito alienado!

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Finanças

TJ do Rio anula aposentadoria de Eduardo Cunha como ex-deputado estadual

Foto: Reprodução

A 18ª Câmara Cível do Rio decidiu cassar a aposentadoria do ex-deputado Eduardo Cunha, obtida após ele ter exercido mandato na Alerj. A investigação apontou que, entre 2001 e 2002, Cunha apresentou evolução patrimonial incompatível com seus vencimentos de deputado. Como se sabe, também ontem, a 13ª Vara Federal em Curitiba condenou Cunha a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, o juiz confiscou quatro carros do ex-deputado, entre eles um Porsche Cayenne, registrado em nome da firma Jesus.com. Porsche de Jesus é sacrilégio.

Blog Ancelmo Gois – O Globo

Opinião dos leitores

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Judiciário

Justiça anula autos de infração de Universidade e determina que Município respeite imunidade tributária

Foto: Reprodução

A Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos do processo 0814834-19.2016.8.20.5001, anulou autos de infração de tributos cobrados do Município do Natal sobre patrimônio de instituição universitária sem fins lucrativos. Na sentença, a Juíza Alba de Azevedo deferiu os pedidos da Universidade e reconheceu “o direito à tutela inibitória, consubstanciado na obrigação de não fazer, para determinar ao Município de Natal que não proceda a novos lançamentos tributários em virtude da quebra da imunidade, sem observância do processo administrativo fiscal de suspensão da imunidade tributária de que trata a Lei no 6.131, de 22 de julho de 2010.” Os tributos em discussão são IPTU’s de propriedade de entidade que preenche os requisitos legais da imunidade tributária e que vem, há mais de 15 anos, sendo fiscalizada anualmente.

A decisão é considerada um marco na discussão da imunidade tributária das entidades universitárias e escolares porque determina que o Município cumpra a Lei que estabelece um procedimento próprio para analisar os requisitos da lei e do Código Tributário.

A defesa da Universidade (UNI-RN) foi realizada pelo advogado Evandro Zaranza, sócio do André Elali Advogados.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. JSouza, mais uma vez fala sem saber, querendo ser a palmatória do mundo. Repito. Apurei os fatos antes de sair falando o que não sabe. Deve ser frustração porque não deve ter passado no processo seletivo de lá. Vá lá, cara. Estude pra poder conhecer a instituição. Quando entender, vai parar de conversar bobagem.

    1. Você deveria deixar de ser ignorante e conhecer a instituição, antes de dizer uma besteira dessas. O Uni-RN pertence a Liga de Ensino do Rio Grande do Norte, entidade com mais de 110 anos de atuação em favor da educação do estado. Inclusive, recentemente a instituição foi auditada pelo município.
      Vá estudar.

    2. Atento, com certeza deve mamar nas tetas dessa instituição. Olha na internet os valores mensais dos cursos para ver se tem algum "de grátis "???? Essa Liga de Ensino pode até ter feito algo pela educação do RN, mas no passado distante. Hoje é simplesmente mais uma caça níqueis das esperanças de quem deseja um canudo.

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Judiciário

REVIRAVOLTA NO TRT-RN: CNJ anula voto de Bento Herculano, coloca Eduardo Rocha na Lista Tríplice de Desembargador e manda refazer votação de 3º nome

Foto: Reprodução

Após quase um ano da sessão de votação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN), a disputa judicial no Conselho Nacional de Justiça chegou ao fim nesta terça-feira, 30, mudando a votação da Lista Tríplice para vaga de desembargador.

Por maioria de votos, 7 no total, o CNJ seguiu o voto do conselheiro André Godinho, o qual votou por manter a escolha de Marcelo Barros para o primeiro nome, porém quanto “ao segundo escrutínio, declarar a invalidade do voto proferido pelo Presidente do TRT21, Bento Herculano, e considerar indicado o advogado Eduardo Serrano da Rocha, Requerente do presente PCA, por aplicação do critério regimental da idade”.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. Dr. Marcelo Barros é o melhor para ocupar tal vago. Íntegro, sereno e excelente professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

  2. Boa Ronaldo Obnubilado, nosso amigo, talvez por se achar o máximo ou tampa de crusch, dá opinião em tudo. Desconfio que ele, ou está na pré adolescência, vive num mundo só seu ou passou da idade do raciocínio lógico.

    1. Antes do comentário seria bom que você se inteirasse do que ocorreu . Aí sim uma vergonha deslavada .

    2. Ricardo Lúcido, permita-me levar-lhe um pouco mais de lucidez. O CNJ não é uma corte, logo, o grande Teles se referiu ao TRT 21.
      Desculpe a intervenção, mas lucidez nunca demais.

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Judiciário

Ministra do STF anula atos da CPI das Fake News que implicam assessor de Eduardo Bolsonaro

Foto: Reprodução

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou a suspensão do efeito de nove requerimentos da CPI das Fake News que ligam um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a uma conta investigada por suposta disseminação de mentiras. A liminar foi expedida a pedido de Carlos Eduardo Guimarães, funcionário do gabinete de Eduardo. A CPI tenta reverter a decisão.

Guimarães solicitou a suspensão de um requerimento do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que determinava ao Facebook informar dados de contas citadas pela ex-líder de governo Joice Hasselmann (PSL-SP). Segundo ela, esses perfis fazem parte de uma rede de propagação de fake news em defesa do presidente Jair Bolsonaro. A partir dele, a empresa encaminhou informações que permitiram identificar um e-mail de Guimarães como criador da página ‘bolsofeios’ no Instagram.

Ainda de acordo com esses dados do Facebook, a conta ‘bolsofeios’ foi acessada por meio da rede de computadores da Câmara dos Deputados. A página saiu do ar no início de março. Depois da divulgação dessas informações, parlamentares apresentaram outros oito requerimentos pedindo mais informações sobre as contas de Guimarães, além de sua convocação para prestar depoimento à CPI. Paralisada pela pandemia do coronavírus, a comissão ainda não analisou esses pedidos.

Guimarães pediu a suspensão dos efeitos dos nove requerimentos. Rosa Weber anulou o alcance jurídico de três deles e determinou que a CPI não pode analisar seis outros que ainda não foram votados.

O assessor de Eduardo Bolsonaro questionou ao Supremo a própria instauração da CPI, considerando-a com “generalidade excessiva de (…) objeto”, “absolutamente amplo e genérico”. Para ele, os pedidos a seu respeito representariam “profunda e ampla restrição a direitos fundamentais de elevadíssima relevância constitucional, entre eles: a) o sigilo das comunicações de toda espécie (art. 5º, XII, da CF/88); b) a intimidade e a vida privada (art. 5º,X, da CF/88)”. Cita ainda que afrontam o direito à inviolabilidade das comunicações no ambiente virtual.

Para Guimarães, “a chamada ‘CPI das fake news’” seria apenas “palanque político conferido indiscriminadamente aos opositores do governo e de sua base parlamentar, a fim de perseguir politicamente seus integrantes, apoiadores e, não enveredando esforços em destruir injustificadamente os direitos fundamentais que se colocam seu caminho”.

A decisão da ministra Rosa Weber foi fundamentada em jurisprudência do Supremo, em especial medidas deferidas anteriormente por ela mesma, que determina a “necessidade de delimitação eficiente do âmbito de trabalho das Comissões Parlamentares de Inquérito, como forma de evitar seu desvirtuamento, com indiscriminadas devassas”.

A ministra acolheu a alegação de Guimarães de que os requerimentos da CPI careciam de fundamentação jurídica adequada, não apresentavam provas que justificassem as medidas determinadas e eram extremamente extensivos em seu alcance.

“O ponto sensível está, principalmente, na extensão das medidas, a abordar ‘todo o histórico’, ‘todos os seguidores’, ‘todo o conteúdo’. Essa extensão é conflitante, na verdade, com a indicação de prova preexistente, mas não aproveitada para delimitação do Requerimento, na medida em que, ao final do primeiro parágrafo da justificativa, há referência a um ‘laudo pericial apresentado, com prints das páginas’. Apesar desse registro, não há, no corpo do Requerimento, explicitação a respeito do conteúdo e das conclusões desse laudo”, justifica Rosa.

A CPI foi comunicada da decisão no último dia 8 e recorreu da liminar da ministra, que abriu prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o assunto.

O Globo

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Judiciário

Por 6 a 5, Supremo anula condenação de ex-gerente da Petrobras

(Foto: Agência STF)

Por 6 votos a 5, o Supremo anulou a condenação de Márcio Ferreira, ex-gerente da Petrobras, por ter apresentado alegações finais no mesmo prazo de seus delatores.

Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator), Cármen Lúcia, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello.

Dias Toffoli agora vai propor uma orientação para definir em que extensão outras condenações, em processos semelhantes, serão anuladas.

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. O STF em sua maioria é formado por advogados que ganharam uma boquinha ( só 2 juízes de carreira) dos políticos. Portanto, o ilustre "Tribunal político", tem obrigação legal e imoral de defenderem seus patrocinadores políticos e as ideologias dos advogados parceiros… cooperativismo existe em qualquer profissão…. Foi criado na legislação a hierarquia e graduação dos réus….kkkkkkkkkkkkkkk pode tudo na república das bananas e de bananas.

  2. O Brasil inteiro ficou indignado com uma bitoca roubada na fazenda, esses liberados roubaram mais de "um trilhão de reais", e as pessoas ficam imobilizada, apáticas com essa infâmia do STF. Triste fim

  3. SUSPENDERAM O PROCESSO DO FILHINHO DO PAPAI BOLSONARO E NINGUÉM DEU UM PIU?
    QUEM DISSE QUE NÃO TINHA "BANDIDO DE ESTIMAÇÃO"?

  4. Arranjaram um jeito. Que país é esse. Vale a pena ser marginal, ser corrupto, roubar dinheiro público. Nojo, simplesmente nojo.

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Social

STJ anula investigação da PF contra a família Sarney

Em decisão unânime, a 6ª turma do STJ anulou todas as provas obtidas pela Polícia Federal no inquérito que investigou integrantes da família Sarney.

O principal alvo do processo é Fernando Sarney. Trata-se do único filho do presidente do Senado, José Sarney, que não se dedica à política. Cuida dos negócios do clã.

O STJ considerou que as escutas telefônicas feitas pela PF foram ilegais. Anulou os grampos e todas as provas obtidas a partir deles.

Foram ao lixo, por exemplo, extratos bancários, documentos fiscais, e cópias e-mails. Sem esse papelório, aniquilou-se o inquérito e a perspectiva de punição dos acusados.

A novidade veio à luz na Folha, em notícia produzida pelos repórteres Andreza Matais e Filipe Coutinho.

Fernando Sarney e outros familiares do morubixaba do PMDB começaram a ser perscrutados pela PF em 2007.

Na época, detectara-se uma movimentação atípica na conta bancária de Fernando e Teresa, mulher dele. Coisa de R$ 2 milhões.

(mais…)

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