O Ministério Público Federal em Mossoró ingressou ontem, 22 de março, com um pedido de execução provisória de sentença para que a Justiça Federal obrigue o município de Mossoró, o estado do Rio Grande do Norte e a União a adotar as medidas para garantir o aumento do número de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), na rede pública de saúde da cidade.
A determinação da Justiça Federal deveria ter sido cumprida desde o final de 2010, entretanto, estado, união e município, recorreram da decisão. No pedido de execução, assinado pelo procurador da República Fernando Rocha de Andrade, o MPF ressalta que, apesar dos réus terem recorrido, a sentença deve ser imediatamente cumprida. “O recurso apresentado foi recebido pela Justiça Federal apenas com efeito devolutivo, o que significa que a sentença não foi suspensa e deve ser executada”, destaca o procurador.
Dentre as determinações constantes na sentença, os réus devem promover, em conjunto, a instalação de novas unidades dedicadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), observando a quantidade mínima de nove leitos adicionais para adultos, seis de UTI pediátrica e outras seis unidades para atendimento neonatal.
A multa diária para o descumprimento é de R$ 5 mil para cada um dos réus. Além disso, a sentença determina multa diária pessoal ao ministro da Saúde e aos secretários estadual e municipal de saúde.
Morte de paciente
De acordo com informações veiculadas pela imprensa, a falta de uma UTI na rede pública de saúde em Mossoró levou a morte de uma mulher na tarde de ontem, 22 de março. Ela teria sido a segunda vítima somente este ano.
Para o Procurador da República Fernando Rocha de Andrade, “o lamentável episódio apenas reforça a necessidade de atuação urgente da Justiça Federal, obrigando os réus a promover a resolução efetiva do problema na cidade”.
O Hospital Walfredo Gurgel, principal unidade de urgência e trauma do Rio Grande do Norte, enfrenta mais um colapso nos atendimentos. Com tomógrafos quebrados, exames de imagem estão suspensos, enquanto profissionais da saúde denunciam a falta de insumos até para procedimentos básicos. Em nota, a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) informou que, após a quebra dos equipamentos, a empresa responsável pela manutenção foi acionada. A previsão é de que os exames retornem na unidade no máximo até quinta-feira (18).
O presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN), Geraldo Ferreira, informou que a rotina no Walfredo Gurgel é marcada por sobrecarga, improviso e estresse constante. Faltam itens elementares como luvas, gazes estéreis e antibióticos adequados para o tratamento de infecções graves. “Nós convivemos diariamente com essa situação. E tudo isso eu não vou nem colocar no ponto de vista psicológico, que isso aí é degradante para o médico. Eu quero colocar do ponto de vista ético, que a gente já está ultrapassando a fronteira da ética, aceitando trabalhar em ambientes que não têm condições do correto tratamento ao paciente”, denunciou.
Ele ainda revela que há denúncias de profissionais que atuam no Hospital Walfredo Gurgel relatando situações graves de improviso devido à falta de insumos. Em um dos casos, médicos teriam sido obrigados a realizar drenagem de tórax em uma criança utilizando sondas nasogástricas, devido à ausência do dreno torácico apropriado.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18/9/25), a 18ª fase da Operação Uiraçu, destinada a combater o armazenamento e o compartilhamento de mídias contendo cenas de abuso sexual infantil na internet.
Policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal e São Gonçalo do Amarante.
Durante o cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos celulares que passarão por perícia técnica, a fim de subsidiar as investigações em andamento.
Os alvos dos mandados são suspeitos de crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O nome da operação, Uiraçu, faz referência a uma ave de rapina que costuma atacar pequenos mamíferos, especialmente filhotes, simbolizando a ofensiva da Polícia Federal contra predadores sexuais que vitimam crianças e adolescentes.
*Polícia Federal alerta:*
Muito embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência inflingida nas vítimas desses crimes tão devastadores.
Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco. É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação continua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.
A investigação da Polícia Federal que embasou a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril contra o esquema que desviou mais de R$ 6 bilhões em descontos de aposentadorias, mostrou que familiares de lobistas e empresários participaram de uma rede de empresas montadas para ocultar a origem de recursos.
Entre os investigados está Romeu Carvalho Antunes, filho de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, pela influência que exercia junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a investigação, entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, a renda de Romeu saltou, em 60 dias, de R$ 1,6 mil para R$ 107,6 mil, valor 63 vezes maior.
O aumento nos rendimentos coincide com o período em que Romeu se tornou sócio das empresas do pai. Antes, ele trabalhava como programador, segundo a investigação.
“Não obstante a movimentação milionária das empresas que participa, verifica-se que o último vínculo empregatício de Romeu Carvalho foi como programador de sistemas na empresa Picpay Instituição de Pagamentos, de 18/07/2022 a 19/09/2023, período anterior à sua entrada nas sociedades juntamente com seu pai”, diz a PF.
Segundo registros no governo federal, Romeu é sócio direto de ao menos quatro empresas do pai e ainda tem participação indireta em outros três negócios do Careca, por meio de outros CNPJs, dos quais Romeu consta como um dos sócios.
“Todas as empresas supracitadas cuja sociedade Romeu Carvalho integra foram utilizadas para envio de valores a pessoas físicas e jurídicas relacionadas a servidores do INSS”, afirma a PF em outro trecho do relatório da Operação Sem Desconto.
Romeu foi alvo de busca e apreensão. Sob posse dele, foi encontrada uma frota milionária de seis carros e uma motocicleta, entre eles um Porsche e dois veículos da marca BMW. A PF também afirma que Romeu ficaria responsável por um Call Center de Antonio Antunes, caso o lobista conseguisse consumar um plano de fuga para os Estados Unidos.
Nesta semana, Romeu Carvalho Antunes foi convocado para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o escândalo do INSS.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A mulher suspeita de participação na morte do ex-delegado-geral Ruy Ferraz Fontes, executado em uma emboscada no litoral paulista, foi presa temporariamente na madrugada desta quinta-feira (18). A Justiça decretou a prisão após pedido da investigação em São Paulo.
Dahesly Oliveira Pires, de 25 anos, mora em Diadema e não tem profissão declarada. Ela já esteve presa por tráfico de drogas e teria ido buscar na Baixada Santista um dos fuzis usados no crime.
Segundo a polícia, Dahesly viajou para o litoral num carro de aplicativo para buscar um “pacote”. Os investigadores afirmaram que lá dentro estava um dos fuzis usados no assassinato do delegado.
Na visão da polícia, portanto, ela contribuiu para a logística do crime. A prisão é temporária, válida por 30 dias e renovável por mais 30.
Ela deixou o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para realizar exame de corpo de delito. A mulher deixou o DHPP já algemada.
Dahesly passou a noite no 6º DP, do Cambuci, no Centro da capital paulista.
A mulher chegou ao DHPP para prestar depoimento nesta quarta (17) por volta das 17h30. Ela estava com uma blusa cobrindo o rosto, não usava algemas e estava escoltada por diversos agentes da Polícia Civil.
A TV Globo apurou ainda que a suspeita afirmou ser namorada de um dos suspeitos de envolvimento no crime. Também foram encontradas, no celular dela, fotos do fuzil usado na execução.
Ela teria ido buscar na Baixada Santista um dos fuzis usados no crime.
Mais cedo, a polícia realizou uma operação para prender dois suspeitos de envolvimento no assassinato de Ruy Ferraz. O delegado Rogério Tomás, responsável pela investigação, confirmou que a Justiça de São Paulo já decretou a prisão temporária dos dois identificados até agora.
Equipes do DHPP, em conjunto com agentes do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), estão à frente da operação.
Mais cedo, a mãe e o irmão de um dos suspeitos foram ouvidos pela polícia. O teor dos depoimentos não foi divulgado.
Também foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em endereços da capital e de cidades da Grande São Paulo, segundo a Secretaria da Segurança Pública.
Uma das hipóteses investigadas pelas autoridades é a de que o ex-delegado foi assassinado pelo PCC por seu histórico de combate à facção, que comanda o tráfico de drogas no estado e já o ameaçou de morte.
Um dos suspeitos identificados pela polícia já passou por uma ala de presídio controlada pelo PCC, segundo informação do promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo.
Outra é a de que o ex-policial possa ter sido emboscado e morto por desafetos em razão do seu trabalho como secretário em Praia Grande, cidade onde foi assassinado.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que “dois envolvidos já foram identificados e tiveram o pedido de prisão temporária decretado pela Justiça. Testemunhas e familiares dos suspeitos estão sendo ouvidos”. A pasta acrescentou que “detalhes sobre as ações policiais serão preservados para não comprometer as investigações”.
A indicação em bula é para obesidade ou diabetes tipo 2, mas há quem use as chamadas canetas emagrecedoras —como Ozempic, Wegovy, Mounjaro— sem nenhuma dessas condições ou qualquer acompanhamento médico, simplesmente porque quer perder alguns quilinhos que considera excessivos, caber na roupa antes da festa ou ficar ainda mais magro.
“Esses medicamentos são seguros, mas não têm indicação estética. E, como qualquer droga, podem ter efeitos indesejados. Quando bem indicados, os benefícios se sobrepõem a esses efeitos. Quando não há indicação médica de uso, portanto, os efeitos adversos podem ser piores”, afirma Adriano Segal, coordenador do Departamento de Psiquiatria e Transtornos Alimentares da Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica).
Na prática, a automedicação sem acompanhamento médico leva as pessoas a usarem doses erradas e aumentarem as mesmas sem critério, segundo Cynthia Valério, subcoordenadora do Departamento de Obesidade da Sbem (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia). “Tem gente que aplica a dose semanal, não vê efeito imediato e já a aumenta erroneamente por conta própria. Tem ainda quem use diariamente um medicamento que é semanal. Efeitos como mal-estar, vômito, desidratação, tontura e falta de energia estão muito relacionados a esse mau uso.”
A falta de indicação e acompanhamento traz ainda maior risco de desnutrição e de perda excessiva de massa magra, que pode impactar também na massa óssea e no envelhecimento. Segundo Segal, náusea, desidratação, refluxo, azia, constipação, tontura e dor no estômago estão entre outros possíveis efeitos. “Ninguém precisa realmente perder 3 kg ou 4 kg; as pessoas desejam perdê-los. Mas não faz sentido alguém se expor a esses efeitos por esse motivo.”
Desde junho deste ano, as canetas emagrecedoras só podem ser vendidas com receita médica, o que ajuda a coibir o mau uso, mas os médicos ouvidos dizem que ainda há maneiras de burlar as regras —receitas falsificadas, farmácias que vendem os remédios mesmo sem prescrição, pessoas que pegam emprestadas as canetas de outra pessoas, entre outros jeitinhos.
O uso por conta própria das canetas para fins puramente estéticos está muito ligado à volta da magreza excessiva como tendência. Celebridades e influencers têm exibido silhuetas menores —e alguns admitem o uso do medicamento com esse propósito, como o cantor Zé Felipe, que disse ter utilizado Ozempic para perder a barriga. Como esses tratamentos custam caro —pelo menos cerca de R$ 1.000 por mês— , a magreza torna-se cada vez associada à riqueza e vira objeto de desejo também por esse motivo.
“Entendo que até pelo alto custo desses medicamentos a magreza possa até parecer algo elitista, mas para nós, médicos, nunca foi sobre peso, mas, sim, saúde. Hoje o desafio na prática da clínica privada é traçar essa linha com pacientes e alcançar um peso saudável, não o ideal, e mantê-lo. Quem quer uma magreza em excesso pode estar tão doente e desnutrido como quem tem obesidade, com deficiência de vitaminas, queda de cabelos, unha quebradiça, entre outros efeitos”, diz Cynthia Valério.
Segal afirma que quem usa uma medicação injetável de alto custo para ficar ainda mais magro do que já é não tem necessariamente um transtorno alimentar —a pessoa pode estar mal informada ou usar porque algum conhecido indicou—, mas, se tiver predisposição, o remédio pode, sim, ser um fator desencadeador. Não que isso seja novidade; no passado usavam-se os medicamentos para emagrecer disponíveis até então, mas agora, com as canetas emagrecedoras, a perda de peso é maior e mais eficaz.
Já de acordo com Cynthia Valério, os estudos mostram que as canetas não aumentam o risco de transtornos alimentares, pelo contrário. Para quem tem bulimia e compulsão alimentar, que podem estar associados ao excesso de peso, os remédios são indicados e podem ajudar no tratamento.
Já quem tem tendência à anorexia não deveria receber indicação nem utilizá-los. “O abuso desses medicamentos sem acompanhamento médico ou a pessoa que acha que deve ter o mesmo peso de quando tinha 15 anos são distorções. Vemos alguns casos no consultório, mas são exceções, casos em que há um terreno fértil para transtorno alimentar. O que mais vemos são pessoas que passam a ter um peso saudável e uma chance de ter qualidade de vida que não seria possível sem essas medicações.”
Foto: Anadolu Agency/Getty Images / BBC News Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na quarta-feira (17) à BBC News Brasil não ter medo de enfrentar o ex-presidente Jair Bolsonaro novamente em uma eleição presidencial.
“Eu ganhei dele quando ele estava na Presidência, então não me causa nenhum problema disputar a eleição com quem quer que seja”, declarou o presidente na entrevista no Palácio da Alvorada, em Brasília.
“Eu ganhei dele quando ele estava no mandato, utilizando todos os meios possíveis para evitar que eu ganhasse, inclusive mandando a Polícia Rodoviária Federal cercear estradas para que eleitores não fossem votar.”
O presidente, entretanto, não confirmou se vai concorrer à reeleição em 2026.
“Não está no momento de decidir ainda. Quem vai decidir se eu vou concorrer ou não são dois fatores: o meu estado de saúde e o meu partido e a conveniência política se eu vou ganhar ou não as eleições”, declarou Lula, antes de dizer que ainda tem “muita coisa para fazer” neste mandato e elencar feitos do seu mandato.
O ex-presidente Bolsonaro já estava inelegível mesmo antes de ser condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe, no último dia 11 de setembro.
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia determinado que Bolsonaro não poderia concorrer a nenhum cargo até 2030 devido a reuniões com embaixadores, em uma campanha para minar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, segundo a denúncia.
No Congresso, porém, há tentativas garantir uma anistia a Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou nesta quarta-feira (17) após a aprovação do requerimento de urgência para o PL (Projeto de Lei) da Anistia, afirmando que o país precisa de “andar”.
O requerimento de urgência foi aprovado por 311 votos favoráveis a 163 contrários, além de sete abstenções.
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, disse o presidente.
“Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8/1/2023. É no plenário que ideias se enfrentam, divergências se encontram e a democracia pulsa com força total”, disse o presidente.
“Como presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o regimento interno e o colégio de líderes, não para impor uma verdade, mas para garantir que todas sejam ouvidas. Hoje pautamos a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema a quem cumprimento”, acrescenta.
“Agora um relator será nomeado para que possamos chegar o mais rápido possível a um texto substitutivo que encontre o apoio a maioria ampla da Casa.”
A efetivação da troca de comando nos Correios, mais de dois meses após o pedido de demissão do atual presidente, deflagrou a elaboração de um plano para socorrer a companhia, que deve envolver a renegociação de um empréstimo já contratado e a injeção de dinheiro novo por meio de um aporte do Tesouro Nacional.
Um integrante do Ministério da Fazenda ouvido pela Folha reconhece a possibilidade de os Correios receberem recursos da União, embora ainda não haja definição de quando isso acontecerá, nem quanto será repassado à empresa, que está em situação financeira bastante frágil.
A mera sinalização de que o aporte ocorrerá, no entanto, é premissa importante para o avanço de outros pontos do plano que dará sustentação à nova gestão. Na terça-feira (16), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bateu o martelo e escolheu Emmanoel Schmidt Rondon, funcionário de carreira do Banco do Brasil, como novo presidente.
O principal e mais urgente desses pontos é a renegociação de um empréstimo de R$ 1,8 bilhão contratado pelos Correios neste ano junto a um sindicato de bancos formado por BTG Pactual, Citibank e ABC Brasil. O objetivo da operação era dar fôlego ao caixa já debilitado da empresa.
O pagamento foi programado em seis parcelas mensais a partir de junho de 2026, mas o contrato possui cláusulas restritivas (chamadas de covenants) cujo descumprimento pode disparar a cobrança antecipada dos valores —entre elas, uma relacionada à ocorrência de eventos com impactos jurídicos ou judiciais.
Segundo três pessoas a par da situação da empresa, o forte aumento do custo com sentenças judiciais registrado no segundo trimestre de 2025 criou as condições para que a cláusula seja acionada. O estoque de obrigações com precatórios, que era de R$ 940,6 milhões no início de abril, saltou a R$ 2,1 bilhões no fim de junho.
O eventual acionamento dos covenants criaria uma situação dramática para os Correios, uma vez que o contrato autoriza os bancos a reterem valores que a empresa tem a receber para quitar as parcelas antecipadas. Isso poderia ocorrer já nos próximos dias, segundo os relatos, e deixaria a companhia sem dinheiro em caixa para honrar obrigações correntes.
Nesse cenário, ela precisaria recorrer ao Tesouro de qualquer maneira, mas as consequências seriam ainda mais graves para a União, pois ficaria caracterizada a situação de dependência. Os gastos da empresa teriam de ser incluídos no Orçamento Federal, ocupando o espaço de outras políticas públicas.
Dada a urgência da questão, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, recebeu na terça-feira (16) representantes do BTG Pactual e do Citibank, os dois bancos que lideram a operação, para discutir uma renegociação do contrato.
Os termos ainda estão em discussão, mas a sinalização do governo de que fará algum aporte é tida como essencial para que os bancos possam ter conforto em abrir mão do acionamento da cláusula e da retenção dos valores neste primeiro momento, até que a renegociação seja concluída.
Um integrante da equipe econômica afirma que a antecipação das cobranças é pouco provável diante da percepção de que o governo “está tomando conta da situação” e atuará para resolver o impasse. Dentro da companhia, a avaliação é a de que o Executivo entendeu a necessidade de ajudar financeiramente a empresa após um momento de resistência inicial a essa opção.
Além do encontro da Fazenda com os bancos, o governo realizou outras reuniões nos últimos dias envolvendo a Casa Civil e o Ministério da Gestão, pasta responsável pela gestão e governança das estatais.
A Folha procurou os três ministérios, que direcionaram os questionamentos à Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência. Em nota, o órgão confirmou a indicação de Rondon para a presidência dos Correios, a quem descreveu como “profissional com ampla experiência e perfil técnico adequado” para assumir o posto.
“Após a posse, o novo presidente realizará um diagnóstico detalhado da situação da empresa e apresentará um plano de ação voltado à reestruturação da estatal. Dessa forma, não é possível avançar com mais informações neste momento”, disse.
Os Correios, formalmente ainda sob a gestão de Fabiano Silva dos Santos (que pediu demissão em 4 de julho), informaram que estão implementando um conjunto de ações voltadas ao reequilíbrio econômico e à sustentabilidade de longo prazo.
“Nesse contexto, foi instituído um Comitê Executivo de Contingência, que é responsável por coordenar as iniciativas para a recomposição da liquidez imediata e a execução do programa de reestruturação da empresa”, disse.
A empresa elencou como prioridades o aumento de receitas por meio da diversificação de serviços, a redução de custos e os ganhos de produtividade, mas a nota cita apenas medidas já anunciadas, como o lançamento de um marketplace.
Questionada sobre novas iniciativas, incluindo o pedido de aporte da União, a companhia disse que “as ações de reequilíbrio econômico-financeiro da empresa, o que inclui análise de capital, estão contempladas no plano mencionado” e acrescentou que “tais medidas são classificadas como sigilosas”.
O Citibank não quis se manifestar. O ABC Brasil informou que não comenta casos específicos. O BTG Pactual não respondeu.
Além dos temas financeiros, o governo também mapeia possíveis ações em outras frentes que possam ajudar os Correios. Segundo um integrante da equipe econômica, a Caixa Econômica Federal entrou nas conversas para avaliar uma possível aquisição de imóveis que hoje pertencem aos Correios. As duas empresas são controladas pela União.
O banco estatal também prometeu avaliar outras sinergias. Procurada, a Caixa não quis se manifestar.
Ô PTvéi pra gostar de desvio…É Correio, INSS…Nunca imaginei que eles fossem corruptos..kkkkkkkkkkk. Vamos lutar contra o gópi com eles, quer dizer, contra a democracia…kkkkkkkkkkkkkk. Bando de jumento!!!
O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), enviou, ao STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança para suspender “imediatamente” a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem.
O deputado indica que houve “abuso de poder e desvio de finalidade” da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ao levar o projeto à frente.
Pautada e votada na sessão de terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição estabelece proteções legais a parlamentares, dificultando a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
“O mandado de segurança é remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo diante de ato ilegal ou abusivo de autoridade pública”, escreveu Lindbergh.
“O cabimento da presente ação é inequívoco porque não há outro meio processual hábil a proteger o direito líquido e certo do parlamentar, qual seja, o de participar de forma plena e regular do processo legislativo constitucional.”
No texto enviado ao Supremo, Lindbergh argumenta que o rito legislativo foi violado, indicando que a apresentação do projeto foi feita “sem qualquer antecedência mínima que atendesse à publicidade e transparência, com objeto de alterar dispositivos constitucionais relativos a supostas prerrogativas parlamentares que, em verdade, configura privilégios odiosos”.
A leitura oral do parecer foi feita minutos após a apresentação, o que segundo o parlamentar, viola o regimento interno da Câmara.
Lindbergh argumenta ainda que a conversão da sessão de presencial a semipresencial desrespeitou antecedência mínima de 24 horas prevista no Ato da Mesa. “Essa modificação intempestiva feriu a isonomia entre parlamentares e a previsibilidade da convocação”, diz o documento.
Entre outros pontos, o parlamentar questionou também a apresentação de uma emenda ao projeto sobre as votações secretas, que já havia sido rejeitada em destaque supressivo.
No início da madrugada de quarta-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por falta de quórum, o destaque que derrubou o voto secreto nas sessões para autorizar processos criminais contra senadores e deputados.
Mais tarde, porém, a Câmara dos Deputados aprovou retomar ao texto da PEC da Blindagem o voto secreto na análise de abertura de processos criminais.
Em tópicos, Lindbergh descreveu que o processo cometeu violações ao devido processo legislativo; ao princípio da publicidade; ao direito de participação parlamentar; ao Ato da Mesa e do uso indevido da excepcionalidade pandêmica (por conta da conversão ao regime semipresencial); à reapresentação de matéria rejeitada e da impossibilidade de emenda aglutinativa fundada em textos contrários; e ao princípio democrático e ao devido processo legal.
No pedido, o líder ainda solicita que seja notificada a mesa diretora a prestar informações, além de requerer oitiva da PGR (Procuradoria-Geral da República), para emissão de parecer sobre o tema.
Para fins meramente fiscais, o parlamentar atribuiu o valor simbólico de R$ 1.000 à causa.
Um avião que partiu de Paris, na França, com destino à ilha francesa da Córsega, precisou ficar 18 minutos dando voltas no céu antes de pousar. O motivo é que o controlador de tráfego aéreo da torre de comando cochilou e não deu autorização para o pouso. O episódio ocorreu na última segunda-feira (15).
É possível ver o trajeto do voo XK777 da companhia Air Corcisa pelo site FlighyAware. O avião realizou todo o trajeto dentro do planejado, porém ao chegar perto do destino é possível verificar uma alteração na rota.
Após cerca de 18 minutos dando voltas pelo céu, o comunicação da torre de comando com o avião foi retomado e o piloto conseguiu realizar a aterrissagem em segurança. A informação foi divulgada inicialmente pelo com o jornal francês Corse Matin.
Ainda segundo a mídia local, a autoridade francesa de aviação quer saber as circunstâncias exatas que levaram o controlador de tráfego aéreo a dormir em seu posto na noite de segunda-feira (15).
O controlador foi submetido a um teste de alcoolemia, cujo resultado foi negativo.
“Fizemos um pequeno passeio turístico. Em nenhum momento houve pânico, todos permaneceram calmos”, disse o piloto do avião ao Corse Matin.
Foto: Magnus Nascimento
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