Judiciário

MPRN recomenda que Município de Natal aumente frota de ônibus e limite número de passageiros por veículo

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça da Saúde e do Consumidor com atuação em Natal, expediram recomendação conjunta para que o prefeito da Capital revise o decreto que estabeleceu circulação de 30% da frota de ônibus coletivos na cidade durante quarentena para conter pandemia do coronavírus (Covid-19).

A orientação ministerial é que o Município mantenha, pelo prazo necessário, a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, a partir de 28 de março de 2020, por meio de ônibus acessíveis com alteração do percentual da frota e redução da capacidade máxima de passageiros por veículo.

O objetivo é evitar aglomeração no interior dos ônibus e permitir a manutenção de certa distância regulada entre os passageiros, além de garantir o transporte para os trabalhadores dos serviços essenciais públicos e privados.

O MPRN também recomendou que o Município exija das empresas de transporte o cumprimento do decreto municipal no que diz respeito à higienização total dos veículos da frota, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários.

Para tanto, o Município deve tomar providências para dar ampla divulgação das novas medidas, bem como exigir que os operadores dos veículos exerçam efetivo controle quanto à quantidade de passageiros. Também deve ser feito um controle para que o público destinatário do serviço seja apenas aqueles que exercem atividades junto aos serviços essenciais.

Para emitir a recomendação as unidades ministeriais com atuação na defesa dos direitos do consumidor e da saúde observaram os protocolos sanitários repassados pelo Ministério da Saúde à população em geral. Tais cuidados incluem a higienização de mãos, utensílios e superfícies com produtos adequados (como o álcool em gel e equipamentos de proteção como máscaras e luvas), sendo impossível a viabilização de tais práticas dentro de ônibus lotados.

Por isso, foi considerada a imposição urgente de restringir a circulação nos ônibus apenas às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais, tais como: saúde, assistência social, segurança pública e privada, limpeza urbana e serviços funerários (definidos em decreto municipal).

O MPRN ainda levou em consideração que estudos recentes demonstram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para restringir a disseminação do coronavírus, além da necessidade de o Município de Natal alinhar a atuação administrativa para reduzir a circulação de pessoas e evitar aglomerações em toda cidade.

Opinião dos leitores

  1. É para sorrir ou chorar? Estão chamando os Natalenses de otá……
    Empresários de transporte público limitar o número de passageiros e colocar mais ônibus ? Só podem estar de sacana……..

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Leilões integram a programação de negócios da 64ª Festa do Boi

A 64ª Festa do Boi, que acontece de 9 a 17 de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, organizada pela Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores- ANORC- terá os leilões como um dos destaques da programação voltada aos negócios e à valorização da atividade agropecuária no Rio Grande do Norte.

Considerada uma das principais vitrines do agronegócio nordestino, a Festa do Boi reúne criadores, produtores, empresas, instituições e profissionais do setor em uma programação que combina exposição de animais, julgamentos, torneios, gastronomia, entretenimento e oportunidades de negócios.

Entre os momentos mais aguardados estão os leilões de animais, que colocam em evidência genética, qualidade e tradição de diferentes raças, além de movimentarem o mercado durante a programação da exposição.

O presidente da ANORC Orlando Procópio fala sobre as novidades para este ano. “Embora tenhamos um número menor de leilões com relação ao ano passado, nós vamos manter a festa com os três principais, onde a tradição é extremamente importante para quem produz genética. Teremos o leilão mais que tradicional que é o da ANQM, o da EMPARN nem se fala que é da empresa de pesquisa do nosso estado e o Sindi Estrelas, o primeiro leilão oficial da raça Sindi”, enfatiza e ressalta que sempre diz que é melhor ter pouco com qualidade do que ter muito de forma aleatória. A programação dos leilões deste ano está com uma qualidade genética para ajudar a pecuária nacional e não somente a do nosso Rio Grande do Norte. No ano do contexto da “Mulher no Agro”, todas as juradas que irão comandar a pista de julgamento de todas as raças, serão mulheres!

Leilão ANQM – Quarto de Milha

Abrindo a agenda de remates, o Leilão ANQM será realizado no sábado (10), às 14h, com animais da raça Quarto de Milha.

Conhecido por sua versatilidade, desempenho e aptidão para diferentes modalidades e atividades no campo, o Quarto de Milha tem forte presença na pecuária e no mercado equestre. O leilão integra a programação da Festa do Boi como uma oportunidade para criadores e investidores conhecerem animais selecionados e ampliarem seus plantéis.

Leilão EMPARN e Convidados

No domingo (11), às 15h, será a vez do Leilão EMPARN e Convidados, reunindo animais e criadores em mais uma oportunidade de negócios dentro da programação da exposição.

A participação da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) reforça a importância da pesquisa, da tecnologia e do melhoramento da atividade agropecuária para o desenvolvimento do setor no estado.

O remate também contará com convidados, ampliando a oferta de animais e a participação de criadores no evento.

Leilão Sindi Estrelas

Já na quinta-feira (15), às 19h, a programação será dedicada à raça Sindi, com o Leilão Sindi Estrelas.
Originário do Paquistão e reconhecido por sua adaptação às condições de clima quente, o Sindi possui presença importante na pecuária brasileira, especialmente em regiões de clima tropical. O leilão será mais um momento de encontro entre criadores e profissionais interessados em genética, qualidade e evolução dos rebanhos.

Negócios que movimentam a Festa do Boi

Os três leilões integram a programação de negócios da 64ª Festa do Boi, reforçando o papel da exposição como espaço de encontro entre produtores, criadores, empresas e consumidores.

Além dos remates, a programação contará com exposição de animais, julgamentos, torneios, máquinas e equipamentos agrícolas, além de atrações voltadas ao público infantil, gastronomia e entretenimento.
A expectativa é de que a 64ª edição da Festa do Boi mais uma vez reúna diferentes segmentos da cadeia produtiva e destaque a força do agronegócio potiguar e nordestino.

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[VÍDEO] Veja imagens da movimentação no Alecrim em ato da campanha de Lula

A concentração de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou na manhã deste sábado (10), no bairro do Alecrim, em Natal. O grupo aguarda a chegada do petista para o ato e discurso. A mobilização ocorre no cruzamento das ruas Presidente Leão e Coronel Estevam.

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Sem dinheiro para manutenção, universidades federais sofrem para conservar prédios e equipamentos de pesquisa

Foto: Pedro De Paula/Código 19/Agência O Globo

A falta de recursos para manutenção compromete a conservação de prédios, laboratórios e equipamentos de pesquisa nas universidades federais. Na UFPE, no Recife, três incêndios foram registrados em uma semana. O mais recente, na quarta-feira (7), destruiu o andar superior de um edifício de laboratórios, com prejuízo estimado em R$ 100 milhões em pesquisas acumuladas ao longo de décadas.

Relatório do Sindicato Nacional dos Docentes aponta que recursos federais para obras, reformas e compra de equipamentos permanentes somaram R$ 600 milhões em 2025, o menor patamar em quase 20 anos. Em 2011, o valor chegou a R$ 5,32 bilhões, corrigidos pela inflação.

O reitor da UFRJ, Roberto Medronho, afirma que mesmo universidades que conseguem verbas para adquirir equipamentos enfrentam dificuldades para mantê-los. “Quanto mais a gente cresce na pesquisa, mais orçamento para custeio precisamos, e esse orçamento não vem”, declarou.

A pesquisadora Maria Angélica Minhoto, da Unifesp, avalia que a redução dos investimentos acumulada desde 2014 ameaça a conservação das estruturas universitárias. O MEC, por sua vez, afirma que busca recuperar o orçamento das instituições desde 2023.

O histórico do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, também evidencia os riscos da falta de manutenção. Em 2018, um incêndio destruiu cerca de 80% do acervo. A reconstrução está estimada em R$ 520 milhões, dos quais aproximadamente R$ 350 milhões já foram captados. “Equipamentos e laboratórios você compra de novo, instala de novo. Mas o material histórico que estava lá nunca mais se recupera”, afirmou a vice-diretora do museu, Juliana Sayão.

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[VÍDEO] Lula desembarca no RN para ato político no bairro do Alecrim na manhã deste sábado (10)

Vídeo: Blog do Rudimar Ramon

O presidente Lula (PT) desembarcou a pouco no Rio Grande do Norte para participar de ato de campanha no bairro do Alecrim, em Natal, na manhã deste sábado (10). Após a caminhada com apoiadores, está previsto um discurso ao lado do candidato ao governo do RN, Cadu de Lula.

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PESQUISA IPESPE: Flávio Bolsonaro registra 52,7% dos votos válidos, contra 47,3% de Lula no segundo turno

Fotos: Estadão Conteúdo/Ricardo Stuckert

Pesquisa Ipespe divulgada neste sábado (10) é mais uma que aponta Flávio Bolsonaro (PL) à frente de Lula (PT). O candidato do Partido Liberal aparece com 52,7% das intenções de voto válidas no segundo turno da eleição presidencial, contra 47,3% do petista.

Os percentuais de votos válidos excluem votos brancos e nulos e consideram apenas os votos destinados aos candidatos. A votação está marcada para 25 de outubro. No primeiro turno, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flávio recebeu 47,03% dos votos, enquanto Lula somou 45,16%.

A pesquisa Ipespe entrevistou 1.500 eleitores, entre os dias 6 e 8 de outubro, por meio de recrutamento digital aleatório. A margem de erro do levantamento é de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95,45%.A pesquisa foi realizada com recursos do próprio instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-00933/2026.

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Jair Bolsonaro teve taquicardia e dificuldade para respirar na última semana, diz boletim médico

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou episódios de taquicardia e dificuldade para respirar na última semana. Os sintomas foram breves, melhoraram espontaneamente e não voltaram a ocorrer, segundo boletim médico semanal enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o documento, Bolsonaro está bem e mantém estabilidade hemodinâmica e cardiorrespiratória. No entanto, apresenta efeitos colaterais de medicamentos, como desequilíbrio e sonolência durante o dia.

O ex-presidente também segue uma dieta com pouco sal e baixa acidez, além de receber cuidados para prevenir quedas e refluxo gastroesofágico.

 

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  1. Que Deus te proteja Jair Messias Bolsonaro e que o bandido do Lula e o bandido Moraes paguem pelo que fizeram com você

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Unimed Natal deixa crianças cardiopatas sem assistência do Incor e do Hospital Rio Grande às vésperas do Dia das Crianças

Foto: Reprodução

Às vésperas do Dia das Crianças, uma notícia preocupa as famílias potiguares: a Unimed Natal encerrou, por decisão própria, a relação com o Incor para o atendimento de cardiopatias congênitas infantis no Hospital Rio Grande. O Incor é o único prestador do Estado com estrutura para tratar esse tipo de doença em crianças.

Mesmo após meses de negociação, a Unimed não aceitou os termos mínimos propostos e, segundo a própria operadora, os atendimentos a crianças cardiopatas no Hospital Rio Grande foram encerrados. A decisão, tomada às vésperas da data que simboliza a infância, afeta centenas de famílias que dependem de assistência especializada no Rio Grande do Norte.

A falta de habilidade da direção da operadora para conduzir o diálogo com o Incor levanta questionamentos sobre suas prioridades: para quem decide, essas crianças parecem ter virado números de balanço contábil, enquanto correm risco real e iminente de vida. Em vez de uma solução que preserve o atendimento, o impasse deixa as famílias apreensivas diante da interrupção de um serviço essencial.

Prova disso é a necessidade de recorrer à Justiça. No processo nº 0900255-25.2026.8.20.5001, que tramita em segredo de justiça, uma família desesperada relata o medo de que o filho não consiga o tratamento adequado pelo plano.

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[VÍDEO] ‘Pixuleco’ e faixas contra Lula voltam às ruas de Natal durante passagem do presidente pela cidade neste sábado (10)

Manifestantes levaram o ‘Pixuleco’ novamente à ruas na manhã deste sábado (10) em Natal. Ele foi colocado na Av. Engenheiro Roberto Freire para recepcionar o presidente Lula (PT) que realiza ato de campanha no bairro do Alecrim. Além do boneco, manifestantes levaram às ruas faixas com os dizeres “Ele Voltou”, “E roubou os velhinhos”.

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Grupo 3 Corações instala Centro de Distribuição em São Gonçalo e prevê geração de 300 empregos

São Gonçalo do Amarante vai receber uma nova operação do Grupo 3 Corações, que há mais de 50 anos leva produtos à mesa dos consumidores. Em uma área construída de 11 mil metros quadrados, localizada no espaço da antiga fábrica da Coteminas, a previsão de início das atividades já é em novembro 2026. A estrutura do Centro de Distribuição, que funcionará como depósito com tecnologia voltada à operação logística, deve gerar 300 empregos quando estiver em pleno funcionamento. Só na fase de preparação do espaço, 22 postos de trabalho já foram criados.

Segundo o gerente comercial Luiz Carlos, a nova unidade integra o processo de expansão nacional do grupo e dará suporte às marcas Kitano e Yoki, ampliando a capacidade de armazenamento e distribuição. Neste momento, o recebimento e a seleção de currículos estão sendo conduzidos internamente pela própria empresa.

O prefeito Jaime Calado visitou a montagem das instalações e destacou o impacto da chegada do empreendimento para a geração de oportunidades no município. “Sou muito feliz em receber esse grupo em São Gonçalo, onde vai agregar no desenvolvimento do município e gerar empregos de qualidade para o nosso povo, para a nossa gente”, afirmou.

A chegada do Grupo 3 Corações integra o movimento de atração de novos investimentos para São Gonçalo, ampliando a atividade econômica e abrindo espaço para novas oportunidades de trabalho. Também acompanharam a agenda o chefe do Gabinete Civil, Mário David, e o vice-presidente da FIERN, Sílvio Torquato.

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Fachin afirma que pretende arquivar inquérito das Fake News

Foto: Alejandro Zambrana/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pretende arquivar definitivamente o inquérito das Fake News, aberto em 2019 para investigar ataques à Corte e a seus integrantes. A intenção foi comunicada ao ministro Luiz Fux em ofício enviado nesta sexta-feira (9).

Fachin informou que foram identificados 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito. Antes de determinar o arquivamento, a Presidência do STF vai analisar pendências e eventuais pedidos de diligências à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).

“Sob a atual Presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o ministro Luiz Fux”, explicou Fachin.

A manifestação ocorreu após Fux solicitar acesso a processos sigilosos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo os inquéritos das Fake News e das milícias digitais, além da investigação sobre a trama golpista.

No mês passado, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do caso, instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes para conduzir a investigação.

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