MPRN recomenda que Município de Natal aumente frota de ônibus e limite número de passageiros por veículo

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça da Saúde e do Consumidor com atuação em Natal, expediram recomendação conjunta para que o prefeito da Capital revise o decreto que estabeleceu circulação de 30% da frota de ônibus coletivos na cidade durante quarentena para conter pandemia do coronavírus (Covid-19).

A orientação ministerial é que o Município mantenha, pelo prazo necessário, a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, a partir de 28 de março de 2020, por meio de ônibus acessíveis com alteração do percentual da frota e redução da capacidade máxima de passageiros por veículo.

O objetivo é evitar aglomeração no interior dos ônibus e permitir a manutenção de certa distância regulada entre os passageiros, além de garantir o transporte para os trabalhadores dos serviços essenciais públicos e privados.

O MPRN também recomendou que o Município exija das empresas de transporte o cumprimento do decreto municipal no que diz respeito à higienização total dos veículos da frota, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários.

Para tanto, o Município deve tomar providências para dar ampla divulgação das novas medidas, bem como exigir que os operadores dos veículos exerçam efetivo controle quanto à quantidade de passageiros. Também deve ser feito um controle para que o público destinatário do serviço seja apenas aqueles que exercem atividades junto aos serviços essenciais.

Para emitir a recomendação as unidades ministeriais com atuação na defesa dos direitos do consumidor e da saúde observaram os protocolos sanitários repassados pelo Ministério da Saúde à população em geral. Tais cuidados incluem a higienização de mãos, utensílios e superfícies com produtos adequados (como o álcool em gel e equipamentos de proteção como máscaras e luvas), sendo impossível a viabilização de tais práticas dentro de ônibus lotados.

Por isso, foi considerada a imposição urgente de restringir a circulação nos ônibus apenas às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais, tais como: saúde, assistência social, segurança pública e privada, limpeza urbana e serviços funerários (definidos em decreto municipal).

O MPRN ainda levou em consideração que estudos recentes demonstram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para restringir a disseminação do coronavírus, além da necessidade de o Município de Natal alinhar a atuação administrativa para reduzir a circulação de pessoas e evitar aglomerações em toda cidade.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos disse:

    É para sorrir ou chorar? Estão chamando os Natalenses de otá……
    Empresários de transporte público limitar o número de passageiros e colocar mais ônibus ? Só podem estar de sacana……..

Com adiamento das Olimpíadas, Fifa estuda alterar limite de idade do futebol

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

A Fifa vai estudar se altera o limite de idade dos atletas que vão disputar o torneio de futebol masculino nos Jogos Olímpicos de Tóquio, que foram adiados para 2021.

A medida teria como objetivo não punir os atletas sob risco de “estourar” a idade com o adiamento das Olimpíadas. As regras do torneio de futebol olímpico determinam o limite de 23 anos – com três exceções. A ideia seria aumentar para 24 anos.

No caso específico da seleção brasileira olímpica, 11 atletas vão estourar a idade. Entre os que são prejudicados estão Lucas Paquetá, do Milan, e Matheus Henrique, do Grêmio, que já fizeram parte da seleção principal.

Minutos depois de o COI (Comitê Olímpico Internacional) e o governo do Japão terem anunciado o adiamento dos jogos, a Fifa divulgou o seguinte comunicado:

“A Fifa acredita firmemente que a saúde e o bem-estar de todas as pessoas envolvidas em atividades esportivas devem sempre ser a maior prioridade e, como tal, saudamos a decisão de COI de hoje. Além da decisão do COI, a FIFA trabalhará com as partes interessadas para tratar de todos os principais assuntos relacionados a este adiamento.”

Também estão na pauta da Fifa rever todos os contratos relacionados a Olimpíada, além de redesenho do calendário e discussões com os clubes sobre liberação de jogadores.

Globo Esporte

Tempo limite de espera em filas de banco se torna Lei no RN

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) destacou, na manhã desta quinta-feira (20), o projeto de lei de sua autoria que trata da obrigatoriedade das agências bancárias, correspondentes bancários, casas lotéricas, bancos postais e outros do gênero, colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente em todos os seus setores, para que o atendimento seja efetivado em tempo de no máximo 30 minutos.

“Venho com alegria tratar desse assunto que me interessa na condição de bancário. E sei que apesar da tecnologia disponível, existe um número insuficiente de pessoas para atender os consumidores. Essa lei disciplina essa questão para garantir ao consumidor um atendimento digno, a altura do que ele paga para esse serviço”, disse.

De acordo com a Lei Nº 10.699, promulgada nesta quinta-feira (20) pelo Diário Oficial da Assembleia Legislativa, as agências bancárias e seus correspondentes (casas lotéricas, bancos postais) ficam obrigados a fornecer aos seus usuários o comprovante com o horário em que os mesmos tiverem acesso às filas, como também o tempo previsto durante o atendimento.

A fiscalização do cumprimento desta Lei e as aplicações das penalidades competem ao órgão Estadual de defesa do Consumidor (Procon/RN) ou a entidade municipal e/ou legislativo assemelhada formalmente conveniada. A Lei entrará em vigor em no máximo 60 dias contados a partir da publicação.

Reforma da Previdência

Ainda em pronunciamento na Assembleia Legislativa do RN, Hermano Morais tratou da Reforma da Previdência estadual. “Essa questão chega ao RN como chega a todos os estados e é uma situação que precisa ser enfrentada. Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, surge um desequilíbrio e a necessidade de se rever a questão previdenciária. Essa discussão foi adiada por muito tempo no Brasil e isso não pode demorar mais”, argumentou.

O parlamentar destacou o prazo para conclusão da reforma, sob pena de o Estado perder o direito de receber transferências de recursos federais. “O que seria um caos total para um estado em crise como o Rio Grande do Norte”, destacou.

Em aparte, o deputado George Soares (PL) destacou a importância do tema. “É uma discussão importante, dolorosa e inadiável. É um caminho sem volta. Todos os estados do Brasil já fizeram suas reformas e é bom dizer aos servidores que esse é um projeto doloroso para todos”, finalizou.

ALRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rafael Pinheiro disse:

    Essa lei deveria ser extensiva ao péssimo serviço prestado na UNICAT, onde a população é humilhada esperando por medicamentos que nunca chegam!

  2. Ara disse:

    Essa Lei é de abrangência a nível Estadual ou seja , válida para todo o Estado, o que tínhamos era Leis em alguns municípios incluindo Natal!

  3. Manoel disse:

    Eh muito fácil esses políticos criarem tempo de espera e multa pra instituições privadas… Pq não criam tb pras instituições públicas?

  4. Paulo disse:

    Isso é lei a muito tempo. Só que os bancos não respeitão , e Hermano só tá querendo aparecer já que esse ano é um ano de política. Esse candidato é muito fraco.

  5. Gledson disse:

    Deveriam aplicar essa lei no Detran RN !

TCE notifica Governo do RN por inconsistências fiscais e exceder em mais de 15% o limite de gasto com pessoal

Foto: Reprodução

É destaque no Justiça Potiguar nesta sexta-feira(24). O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes determinou, nesta segunda-feira (20/01), a notificação do Governo do Estado a respeito do Relatório de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual (RACOM-GOV), referente ao 2º quadrimestre de 2019.

O Racom-Gov monitora aspectos como a gestão fiscal, a execução orçamentária, o cumprimento dos percentuais mínimos em educação e saúde, a situação previdenciária, o crescimento da dívida pública, entre outros pontos. No relatório do 2º quadrimestre, foram encontradas inconsistências, tais como a ausência de remessas de demonstrativos de execução orçamentária e gestão fiscal, como também a necessidade de republicação do demonstrativo da receita corrente líquida.

Além disso, a despesa líquida com pessoal atingiu 65,49% de comprometimento da Receita Corrente Líquida. O percentual é menor que o apurado no primeiro quadrimestre de 2019, mas excede em mais de 15 pontos percentuais o limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, o relatório apontou uma tendência para cumprimento dos limites constitucionais em educação e saúde. Leia matéria completa aqui.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    TCE a despesa líquida com pessoal no Governo anterior terminou com 69% das receitas líquidas o Governo atual no 1 ano reduziu para 65% aí você notifica o atual, sei não viu!

  2. Henrique disse:

    Esse TCE é uma piada, o maior deficit de profissionais no Estado, quem se lasca é o povo. Como vai fazer cobrir esse déficit??

  3. Campeão disse:

    E agora???
    O bicho vai pegar.
    Kkkkkkkkk
    A Fátima Bokus Lula Bezerra, vai entrar pelo cano.
    Pra quem passou a vida toda só criticando, agora pegue!

  4. Rafael Pinheiro disse:

    O pior (des)governo do RN dando a teta do estado para os "companheiros" mamarem

  5. Bento disse:

    É uma lapada atrás da outra

  6. Antenado disse:

    Aparelhamento do Estado com os companheiros que perderam a teta.

Limite de juros para cheque especial começa a valer no dia 6

Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.

Agência Brasil

Portaria eleva limite de compras de US$ 300 para US$ 500 por pessoa para quem cruza fronteira do Brasil por terra

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O limite de compras isentas de impostos para quem cruza a fronteira do Brasil por via terrestre ou por rio subirá de US$ 300 para US$ 500 por pessoa, a partir de 1º de janeiro de 2020. A portaria nº 601 – publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União – aumenta o limite.

No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro já havia informado que ampliaria o limite, o que deve beneficiar quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai, por exemplo.

O governo também vai ampliar, a partir do próximo ano, o limite para compras em free shops, que vai passar dos atuais US$ 500 para US$ 1.000.

Os free shops ou duty free shops são lojas localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos brasileiros onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.

Além desse limite para os free shops, há também o limite para compras no exterior, que é US$ 500. Assim, quem viaja ao exterior de avião poderá somar os limites, que totalizam US$ 1.500.

Os valores acima das cotas de isenção podem ser tributados pela Receita Federal.

Agência Brasil

Em combate ao vício, China impõe limite de 90 minutos diários de videogame para crianças e adolescentes

Foto: Tencent

Os chineses são loucos por videogames. Em qualquer jogo on-line eles são conhecidos por serem os mais poderosos, pelo grande investimento de tempo e dinheiro. Mas essa realidade está prestes a mudar. Nesta quinta-feira, o governo chinês publicou novas regras para combater o vício em jogos eletrônicos, impondo limites para crianças e adolescentes.

“Esses problemas afetam a saúde física e mental das crianças, assim como o aprendizado e a qualidade de vida”, afirmou em comunicado a Administração Geral de Imprensa e Publicações, órgão do governo chinês responsável pela regulação de publicações impressas e na internet.

A partir de agora, menores de 18 anos poderão jogar apenas por 90 minutos nos dias úteis. Nos fins de semana, o limite é de três horas diárias. E eles não poderão virar a madrugada vidrados em telefones e computadores, os jogos são liberados apenas entre 8h e 22h.

E os jogadores que investem dinheiro na compra de bens virtuais, para mudar o visual dos avatares ou avançar mais rapidamente nos jogos, também terão limites. A partir de agora, menores de 8 anos não podem mais fazer compras. Entre 8 e 16 anos, o limite é de 200 yuans por mês, cerca de R$ 115. Jovens entre 16 e 18 anos podem gastar até 400 yuans.

Para garantir a aplicação da lei, desenvolvedores terão que implantar sistemas de registro que exijam o uso de nomes reais e números de identificação. Para analistas, as novas regras são restritivas para os cerca de 170 milhões de jovens conectados, 20% do total de usuários de internet na China. Contudo, a indústria não deve ser muito afetada, pois as principais desenvolvedoras, como Tencent e Netease, já estavam se ajustando proativamente a possíveis sanções.

“Menores respondem por uma pequena porcentagem do gasto total, então teremos um impacto pequeno no gasto total em videogames na China por causa dessas mudanças”, avaliou a consultoria Niko Partners.

Em 2017, a Tencent impôs limites de uma hora diária para menores de 12 anos, e de duas horas para jovens entre 12 e 18 anos. Desde então, a empresa percebeu o uso de diversas táticas usadas por crianças e adolescentes para burlar o sistema de verificação. Por isso, a empresa adotou um sistema de reconhecimento facial no seu principal título, “Honor of Kings”.

— Mas sempre haverá brechas — afirmou Daniel Ahmad, analista da Niko Partners, ao “New York Times”.

O Globo

PEC que limita gastos dos poderes prevê economia para o Tesouro do RN de R$ 224 bilhões

Se a Assembleia Legislativa aprovar a PEC que institui o Regime Fiscal do RN, tal qual foi enviado pelo Governo do Estado, em 20 anos, o Tesouro Estadual terá somado uma economia de R$ 224.149.324.329,75.

Reportagem do Blog do BG demonstrou que o Orçamento Geral do Estado cresceu 53% nos últimos oito anos, mas a média dos orçamentos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Procuradoria Geral de Justiça foi mais que o dobro, de 110%.

A PEC do Regime Fiscal estabelece que, de um ano para outro, os orçamento só podem ser aumentados até o valor da inflação acumulada.

Se a regra passar a valer, já neste ano, a economia será de R$ 510 milhões. Em 2019, será de mais de um bilhão de reais. Em 2037, após 20 anos, as economias somadas ano a ano serão de mais de R$ 224 bilhões.

Não significa dizer que esse dinheiro será guardado, mas que esse será o valor que o Estado poderá destinar para outras finalidades e que não pode fazer hoje porque os recursos estão comprometidos com a manutenção da máquina pública atual.

Se nada for feito, por outro lado, a despesa do Estado continuará em trajetória explosiva, alcançando surreiais R$ 471 bilhões em 2037.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Junior 100 disse:

    Número muito alto, mas tenho que concordar que o desiquilíbrio dos repasses aos outros poderes ajudou e muito a contribuir para esse caos financeiro do estado, só que tem outros pontos a ponderar:
    -> O excesso de terceirizações , em funções de nível fundamental até os níveis graduados como na saúde (SESAP) onde o estado paga milhões as empresas principalmente as cooperativas médicas que CONTRIBUEM NÃO PARA O IPERN MAS AO INSS.
    -> Os aposentados do TJ, MP, AL, TCE, quando saem da ATIVA levam os altos salários para o IPERN que ja deficitário tem que buscar no tesouro estadual recursos para fechar a folha, NOUTRAS PALAVRAS O TESOURO ESTADUAL PAGA DUAS VEZES, AOS GRANDES SALÁRIOS E COM A PERDA DAS SOBRAS ORÇAMENTARIAS.

    Se essas 2 fontes de perdas não forem equalizadas (perda de base de contribuição e fluxo desiquilibrados dos repasses) , nos próximos anos TEREMOS UMA NOVA "REFORMA DA PREVIDÊNCIA" ISSO SE O ESTADO DO RN COMO UM TODO JÁ NÃO ESTIVER QUEBRADO.

  2. contador disse:

    Orçamento Executivo 12 bilhoes. Judiciario 800 milhoes. Legislativo 300 milhoes. MP 300 milhoes. Vamos colocar tudo em 15 bilhoes por ano. 20 anos x 15 bilhoes igual 300 bilhoes. Impossivel portanto economizar 224 bilhoes em 20 anos. Valor Presente. Esse dinheiro nao sera economizado, porque ele nao existe.

  3. JCabral disse:

    Uma economia dessas, haja real para torrar… KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

Fies mantém limite de R$ 5 mil por mês para financiamento estudantil

 

O governo decidiu manter o limite máximo de R$ 5 mil por mês por aluno, ou R$ 30 mil por semestre, para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria com os valores para o segundo semestre deste ano foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União (DOU).

A redução no valor máximo do financiamento já tinha sido anunciada em fevereiro, e já foi aplicada no primeiro semestre deste ano. Para contratos formalizados até o ano passado, o teto do financiamento é de R$ 7 mil por mês ou R$ 42 mil por semestre. Cabe ao estudante arcar com a eventual diferença. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a redução no teto do financiamento torna o programa mais sustentável.

Para o segundo semestre deste ano, foram oferecidas 75 mil novas vagas para financiamento de mensalidades em universidades particulares, por meio do Fies. A partir de 2018, o programa irá garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

Anatel sinaliza fim da era da internet ilimitada no Brasil

economia-anatel-joao-rezende-20120322-01-originalO presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, explicou que a era da internet ilimitada está chegando ao fim. Apesar de cautelar da agência publicada nesta segunda-feira ter proibido por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou cortarem o acesso, Rezende afirmou que a oferta de serviços deve ser “aderente à realidade”.

“Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço ilimitado sem custo”, afirmou Rezende. “Em nem todos os modelos cabe ilimitação total do serviço, pois não vai haver rede suficiente para tudo.”

O presidente da Anatel reconheceu, porém, que a culpa, nesse caso, é das empresas, que “deseducaram” o cliente. “Acho que as empresas, ao longo do tempo, deseducaram os consumidores, com essa questão da propaganda de serviço ilimitado, infinito. Isso acabou, de alguma maneira, desacostumando o usuário. Foi má-educação”, afirmou.

Para Rezende, é importante que a Anatel dê garantias para que não haja um desestímulo aos investimentos pelas companhias nas redes. “Acreditamos que isso é um pilar importante do sistema. É importante ter garantias para que não haja desestímulo ao investimento. Não podemos imaginar um serviço ilimitado.”

Uma das principais obrigações que as empresas terão que atender, conforme determinação da Anatel, é criar ferramentas que possibilitem ao usuário acompanhar seu consumo para que ele saiba, de antemão, se sua franquia está próxima do fim. Se a opção for criar um portal, o cliente poderá saber seu perfil e histórico de consumo, para saber que tipo de pacote é mais adequado.

Além disso, as empresas terão que notificar o consumidor quando estiver próximo do esgotamento de sua franquia e informar todos os pacotes disponíveis para o cliente, com previsão de velocidade de conexão e franquia de dados.
Uma vez que a Anatel apure o cumprimento dessas determinações, em 90 dias, as empresas poderão reduzir a velocidade da internet e até cortar o serviço se o limite da franquia for atingido. Para não ter o sinal cortado ou a velocidade reduzida, o usuário poderá, se desejar, comprar pacotes adicionais de franquia.

Fonte: Veja

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jorge disse:

    Isso tem lobby das empresas de televisão por assinatura. O crescimento do netflix e similares põe risco aquelas empresas!

  2. Brasil, Meu país NÃO será dos fascistas! disse:

    Essa é a livre concorrência q o empresário brasileiro adora.
    Os parasitas se juntam no cartel e definem parasitar e extorquir os consumidores.

    • paulo disse:

      E esse DESGOVERNO ptRALHA, omisso e CONIVENTE.

    • Ceará Mundão disse:

      Cabe ao governo regular o assunto. Prá que serve a ANATEL, então? Só prá dar emprego a "cumpanhero"? É mais uma demonstração da incompetência do PT no governo: custa caríssimo e não serve prá nada.

    • Rômulo disse:

      Está achando ruim? Vá chorar no colo do Temer e do Cunha! Essa é a "autorregulação" do livre mercado que os neoliberais tanto pregam! Capitalismo selvagem!

  3. Renato Miller disse:

    Não existirá serviço de internet ilimitada aqui no Brasil, absurdo, mais um luta e motivo de manisfestações contra a Anatel e presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende quie está sendo conivente com este absurdo, provavelmente porque devem estar pagando alto para o mesmo tomar tal decisão.
    Vamos para rua, isto sim é um golpe em milhões de consumidores.

  4. Coxinha de Mortadela disse:

    Jajá vai ser ilegal respirar sem pagar. VENDIDO!

CBF anuncia limite de sete jogos mensais por jogador a partir de 2015

Após reunião entre o presidente de Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, e os clubes que constituem o Grupo de Trabalho instituído para debater as questões referentes ao calendário 2015, as partes envolvidas informaram que, a partir de 2015, os jogadores de cada clube não poderão disputar mais do que sete jogos por mês.

Esta determinação, costurada na reunião desta tarde, só abre uma brecha: o número pode ser aumentado para clubes que venham a disputar as quartas, as semis e as finais da Copa do Brasil e da Libertadores.

A CBF confirmou ainda que os Estaduais de 2014 vão sofrer redução imediata de quatro datas em seus calendários, aumentando assim o limite para os jogadores realizarem a pré-temporada. Foi assegurado também que não haverá jogos de competições nacionais em janeiro a partir de 2015 e que os atletas terão assegurado o direito de 30 dias ininterruptos de férias.

No documento assinado por Marin, o dirigente reiterou ainda que ‘questões pertinentes à relação de emprego, tais quais pagamento de salários e número máximo de jogos por ano a serem disputados por cada atleta, devem ser discutidas entre clubes e seus jogadores, não cabendo à CBF intervir.’

Presidido por Marin, o encontro na sede da entidade contou com a presença de Marco Polo Del Nero, vice da CBF, e dos presidentes Alexi Portela (Vitória), Mario Gobbi (Corinthians), Eduardo Bandeira de Mello ( Flamengo), João Bosco Luz (Goiás), Ilídio Lico (Portuguesa) e Vilson de Andrade (Coritiba).
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Lance

Meia-entrada agora terá limite: será 40% dos ingressos de shows e eventos, aprova Senado

vitalaaaaFoi aprovado no início desta tarde na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento. Segundo nota da Agência Senado, a concessão ficará restrita a 40% dos ingressos disponíveis (e não se aplicará aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016).

Os integrantes da comissão também aprovaram pedido de urgência para votação no plenário, para onde segue agora. A comissão espera que o pedido seja confirmado pelos líderes partidários e que a matéria seja agendada para votação final ainda nesta terça. O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria na comissão senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Originalmente, o projeto, dos ex-senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, previa o benefício apenas para estudantes e idosos com mais de 60 anos. O substitutivo da Câmara incluiu as pessoas com deficiência e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, independentemente de vinculação ao sistema educacional. No caso das pessoas com deficiência, a meia-entrada é concedida, inclusive, quando necessário, ao acompanhante.

Para terem direito ao benefício, os estudantes devem comprovar essa condição por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis de cada segmento. Já os idosos terão que apresentar documento de identidade oficial, enquanto os jovens carentes comprovarão essa condição por meio de comprovação de que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A confecção da CIE deverá seguir modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades estudantis qualificadas em lei e, mediante certificação digital, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Estima-se que 50% das características da carteira poderão ser locais. A carteira deverá ser renovada a cada ano.

O senador Vital do Rêgo disse que recebeu pedidos para que a votação fosse acelerada. Inácio Arruda (PCdoB-CE) destacou que o projeto corresponde aos anseios da juventude, com a garantia perene do direito de acesso à meia-entrada e isonomia de tratamento. Cyro Miranda (PSDB-GO), que relatou a matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), falou que o texto agrada a “gregos, troianos e goianos”.

Na CCJ, onde o parecer também tinha sido favorável, apenas o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) votou contra. Ele alegou que a regulamentação da meia-entrada já havia sido esgotada com a aprovação do Estatuto da Juventude e chegou a apontar um retrocesso em relação àquele texto: disse que o projeto atual asseguraria monopólio na emissão das carteiras de estudante em favor da União Nacional dos Estudantes (UNE).

O relator Vital do Rêgo assegurou que todos os Diretórios Centrais de Estudantes (DCE) e os Centros e Diretórios Acadêmicos (DASs) poderão emitir as carteiras, filiados ou não à UNE ou à União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). A UNE e a UBES também são autorizadas a diretamente emitir as carteiras, além da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Estadão

Folha do Estado tem quase 500 supersalários

Há 10 meses, o governo do estado prometeu enviar à Assembleia Legislativa (AL) um projeto de lei para acabar com os supersalários de servidores estaduais ativos e inativos. Depois de descobrir, no início de julho do ano passado, as remunerações de até R$ 68 mil na folha de pagamento do governo, o procurador-geral do estado, Miguel Josino, anunciou a proposta de criação do teto estadual remuneratório. No entanto, o projeto não saiu do papel. O fim dos supersalários contraria os interesses de muita gente.

Caso venha a ser implantado, o teto estadual será chamado pelo governo de subteto, devido ao fato de o teto legal ser de R$ 27,7 mil, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Miguel Josino frisou que a implantação do teto estadual será relativa à remuneração dos desembargadores, que chega a R$ 26,5 mil. De acordo com o procurador, a aprovação do teto estadual representará a economia de R$ 3 milhões por mês para os cofres do Estado. Já foram encontrados quase 500 supersalários pagos pelo estado acima da remuneração dos ministros do STF.

Miguel Josino admitiu que, mesmo já tendo passado dez meses da descoberta dos salários abusivos, o governo ainda não realizou uma auditoria para detectar todas as remunerações que superam o que ganham os ministros do STF. No entanto, com a vigência da Lei de Acesso à Informação, desde o dia 16 de maio, o procurador acredita que será possível a identificação de todos os salários que estão irregulares. O governo é obrigado a informar sobre os salários dos servidores efetivos e comissionados a qualquer cidadão que solicitar.

Se o teto estadual entrar em vigor, o acúmulo de salários acima do valor previsto será vedado. Dessa forma, servidores ativos e inativos que ganham mais de R$ 26,5 mil terão seus salários reduzidos a esse valor. Os aposentados que ganharem o teto e exercerem outras atividades remuneradas pelo estado também terão que optar entre o salário da aposentadoria ou da atividade. A tramitação do projeto será complicada. A criação do teto estadual contraria interesses de pessoas influentes na sociedade.

De acordo com uma fonte, a maioria dos supersalários são de auditores fiscais, que passaram a ganhar remunerações privilegiadas a partir de decisões da Justiça. A fonte informou que, na própria Assembleia Legislativa, que vai votar a proposta do governo, há deputado que recebe como auditor fiscal aposentado e acumula com o salário de parlamentar. Existe também, segundo destacou, deputado que incorpora salários de ex-governador, médico aposentado, deputado aposentado e da atual atividade no legislativo. A aprovação do teto acabaria com a mordomia.

Apesar de a proposta contrariar interesses particulares dentro da própria Assembleia Legislativa, Josino disse confiar no bom senso dos parlamentares para a aprovação da matéria. “Não posso prever o tempo de demora no Gabinete Civil do governo, mas enviarei o projeto para lá daqui a 15 ou 20 dias. Acredito que será aprovado, pois está previsto na Constituição.Confio no senso público dos deputados”, finalizou.

Quando for apresentado à Assembleia, o projeto passará pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Finanças (CFF). Trata-se de uma Emenda Constitucional. Para ser aprovado, o texto precisa contar com o voto favorável de três quintos da Casa, ou seja, pelo menos 16 dos 24 deputados estaduais.

Fonte: Diário de Natal

Tudo tem limite, até o Rafinha Bastos

O Blog reproduz post do publicitário e blogueiro Tony Goes. PERFEITO, segue:

Rafinha Bastos bateu na parede. Acostumado a dizer o que lhe vem à cabeça sem sofrer quase nenhuma consequência, dessa vez o apresentador do “CQC” foi longe demais. Xuxou onça com vara curta, e agora vai ter que pagar.

Ronaldo “Fenômeno” reclamou com a direção da Band. O jogador é sócio de Marcus Buaiz na 9ine, que começou como uma empresa de marketing esportivo mas já se tornou uma agência de propaganda de verdade, com clientes consideráveis. E Buaiz é o marido de Wanessa Camargo.

Uma emissora de TV não pode ter um mau relacionamento com os anunciantes, nem com as pessoas que agenciam estas verbas, e ainda menos com as estrelas do esporte. Simples assim. Rafinha vai ser censurado porque irritou interesses importantes.

LALO DE ALMEIDA PARA THE NEW YORK TIMES
Rafinha Bastos ficará de fora do "CQC" nesta segunda
Rafinha Bastos ficará de fora do “CQC” nesta segunda

Isto é ruim? É um fato da vida. Nenhum humorista pode querer ter total liberdade junto com riqueza e fama. A de Rafinha já repercute no exterior: ele foi alvo de uma longa matéria no “New York Times”, e sua conta no Twitter tem mais seguidores do que as de Obama ou Lady Gaga.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo disse:

    Ele não tem mais seguidores que Lady Gaga e Obama. Olhem direito!

Lotéricas vão receber contas até R$ 700 Reais a partir de amanhã

Os clientes acostumados com o pagamento de contas em casas lotéricas sentirão a mudança no valor total dos pagamentos a partir desta terça-feira (5) quando o limite cairá de R$ 1.000 para R$ 700 para contas de outros bancos que não sejam a Caixa Econômica Federal.

Os boletos emitidos pela própria Caixa, o limite continua fixado em R$ 1.000. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a modificação no teto dos pagamentos foi implantada para valorizar “o canal das lotéricas”.

A mudança começa a valer a partir de amanhã(05/07)