Finanças

Para evitar golpes e fraudes, Pix passará a ter limite de R$ 1 mil no período noturno, anuncia Banco Central; veja outras mudanças

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil/EBC

Em meio a aumento de relatos de golpes e fraudes que utilizam o Pix, o Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira algumas mudanças para aprimorar a segurança do meio de pagamento.

Entre as medidas anunciadas, o Pix passará a ter um limite de transação de R$ 1 mil no período noturno, entre às 20hrs e às 6hrs. Essa medida também vale para transferências entre o mesmo banco, Pix, cartões de débito e liquidação de TEDs.

Além disso, os bancos e outras instituições financeiras agora terão prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para efetivar um pedido do usuário para aumento do limite de transações por Pix, boleto, TEDs e DOCs e cartão de débito. A ideia é impedir a possibilidade do aumento imediato e diminuir as situações de risco.

Outra medida anunciada pelo BC é a determinação de que as instituições financeiras ofereçam aos clientes a possibilidade de escolher limites de transação diferentes para o dia e para a noite.

O BC também anunciou que as instituições deverão possibilitar que os clientes cadastrem previamente contas que poderão receber o Pix acima dos limites estabelecidos previamente. Essa possibilidade seria útil para alguém que não deseja ter limites para transferir dinheiro entre duas contas em seu próprio nome.

Em nota, o BC afirmou que essas medidas aumentam a proteção dos usuários e contribuem para reduzir o incentivo ao crime utilizando os meios de pagamentos “visto que os baixos valores a serem eventualmente obtidos em tais ações tendem a não compensar os riscos”.

“Os mecanismos de segurança presentes no Pix e nos demais meios de pagamento não são capazes de eliminar por completo a exposição de seus usuários a riscos, mas com o trabalho conjunto do Banco Central, das instituições reguladas, das forças de segurança pública e dos próprios usuários, será possível mitigar ainda mais a ocorrência de perdas”, apontou a nota.

Em abril, o Banco Central já havia anunciado um sistema de devolução de valores em caso de suspeita de fraude ou falha operacional das instituições. Em evento nesta manhã, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que a instituição anunciaria medidas para aumentar a segurança do Pix.

Mudanças no sistema

Entre as medidas em implementação, o BC também vai permitir que as instituições financeiras que participam do Pix possam reter uma transação durante 30 minutos durante o dia e 60 minutos durante a noite para análise de risco. Essa retenção seria informada ao usuário.

O BC também torna obrigatório que as instituições marquem no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) as contas que tenham indícios de utilização de fraudes. Atualmente, o mecanismo é facultativo.

As instituições financeiras poderão consultar essas informações para tentar prevenir crimes envolvendo contas suspeitas.

Outra das medidas anunciadas pela autoridade monetária também determina que as instituições financeiras compartilhem “tempestivamente” informaçoes sobre transações suspeitas com autoridade de segurança pública.

O Globo

 

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Finanças

Pix: Banco Central propõe quatro saques em loja gratuitos por mês e limite de R$ 500

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

O Banco Central (BC) publicou nesta segunda-feira uma proposta de regras para a operação do Pix Saque e do Pix Troco, serviços que permitirão o saque de dinheiro em estabelecimentos comerciais. A proposta foi colocada em consulta pública e está aberta à contribuições da sociedade.

Entre as regras dispostas pelo BC, os usuários poderão fazer até quatro saques gratuitos por mês com limite de R$ 500 por dia. Ultrapassada a quantidade de saques gratuitos, as instituições financeiras responsáveis pela operação poderão cobrar uma tarifa.

A consulta pública termina no dia 9 de junho e a expectativa do BC é que os serviços estejam disponíveis em agosto deste ano.

De acordo com a autoridade monetária, a operação será muito parecida a de um pagamento por Pix que já pode ser realizado em alguns comércios.

O Banco Central provê a infraestrutura do Pix, uma base de dados centralizada com os dados das contas dos recebedores. Dessa maneira, os participantes do sistema de pagamento podem aproveitar a infraestrutura única para acelerar o processo de transferência e pagamento

O usuário vai utilizar o seu celular e, logado em sua conta bancária, vai ler um QR code disponibilizado no caixa. O próximo passo é escolher o quanto quer sacar e aprovar a transação.

Depois disso, em vez de receber um produto, vai ficar com o dinheiro em espécie do caixa do estabelecimento.

Pix Troco

No caso do Pix Saque, a transação envolve apenas dinheiro. Já no Pix Troco, o saque é conjugado com uma compra. O usuário compraria um produto no mercado e, na hora de pagar, faria a transação em um valor um pouco maior, recebendo a diferença de volta em dinheiro.

Além dessas regras, a proposta do BC define que os comércios poderão estabelecer suas próprias normas, como definir os dias da semana em que o serviço estará disponível, se irão ofertar um ou ambos os serviços e como será feito o saque, por exemplo, se só será em notas de R$ 10 ou de R$ 50.

O chefe do departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro, Angelo Duarte, afirmou que a disponibilização do Pix Saque vai beneficiar as áreas que atualmente não tem um ponto de retirada de dinheiro, como periferias das grandes cidades e pequenos municípios no interior.

— No caso das grandes cidades, as pessoas têm que se deslocar distâncias grandes . Nas pequenas cidades, tem que às vezes se deslocar para outra cidade, que leva inclusive a efeitos econômicos para os municípios que não tem esse serviços — explicou.

Saque em qualquer banco

A norma do Banco Central também prevê que o Pix Saque ficará disponível para instituições financeiras, como bancos e cooperativas, além de instituições especializadas em serviços de saque, como redes de caixa eletrônico 24 horas.

— Além de atender seus próprios clientes, essa instituição poderá atender clientes de todo o sistema financeiro nacional. Claro que recebendo remuneração, tarifa de intercâmbio, para que aproveite a infraestrutura instalada e que se remunere com essa estrutura existente — disse Carlos Eduardo Brandt, chefe adjunto de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro no BC.

O BC avalia que os serviços darão mais conveniência ao usuário e ajudarão a aumentar a competição, com mais pontos de oferta do serviço de saque.

“As duas inovações trarão mais conveniência aos usuários, ampliando a capilaridade do serviço de saque; e o aumento da competição ao proporcionar melhores condições de oferta e de precificação dos serviços de saques, principalmente pelas instituições digitais e todas as demais instituições que não contam com rede própria de agências ou de ATMs”.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Tremenda picaretagem, antes dizia que era ilimitado; transferência, pagamento e etc.
    Como acreditar neste país ?

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Geral

“O Brasil está no limite. Estou aguardando o povo dar uma sinalização. Porque a fome, a miséria e o desemprego estão aí”, diz Bolsonaro, sobre lockdowns

FOTO: MARCOS CORRÊA/PR – 08.04.2021

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar as medidas de distanciamento social adotadas por governadores e prefeitos para conter a pandemia e os culpou pela atual crise socioeconômica que o país atravessa. Segundo o presidente, o Brasil está na iminência de um “problema sério” e ele só aguarda uma “sinalização” do povo para agir, sem detalhar o teor da sua fala.

“O Brasil está no limite. O pessoal fala que eu tenho que tomar providência. Estou aguardando o povo dar uma sinalização. Porque a fome, a miséria e o desemprego estão aí. Só não vê quem não quer. Ou quem está na rua. Eu sempre estive na rua. Nas últimas saídas minhas, eu fui em várias comunidades aqui em Brasília”, afirmou o presidente.

Ao comentar notícia do jornal Correio Braziliense, que traz na manchete “Brasil tem 125 milhões de pessoas que não sabem se vão se alimentar bem”, Bolsonaro se eximiu de responsabilidade pelas consequências econômicas da pandemia.

“O que eu falei em março do ano passado? Aquela política do ‘fica em casa e a economia a gente vê depois’. Estão vendo. Quero saber se a imprensa vai culpar os verdadeiros responsáveis ou vai continuar apoiando a política do lockdown”, disse.

Bolsonaro contou ter conversado com o coronel Melo Araújo, presidente da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo), que falou sobre produtores de tomate que estavam deixando de produzir e descartando o produto, pois “não tem mais restaurante aberto”. “[…] Quando voltar, quando abrir vão ter que plantar de novo e tem gente que acha que é assim (estalo de dedos), tomate aparece na prateleira. Tem que plantar de novo. Vai ter escassez e o que acontece na escassez? O preço sobe, a inflação”, afirmou.

Envolvido em mais uma crise institucional ao pedir o impeachment de membros do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente reclamou, sem citar nomes, que um ministro da corte despachou um processo no qual ele é acusado de praticar genocídio.

“Esse pessoal, amigos do Supremo Tribunal Federal, daqui a pouco vamos ter uma crise enorme aqui. Eu vi que um ministro despachou um processo para me julgar por genocídio. Olha, quem fechou tudo, que está com a política nas mãos não sou eu. Agora, eu não quero aqui brigar com ninguém. Mas estamos na iminência de ter um problema sério no Brasil”, afirmou Bolsonaro.

“O que que vai nascer disso tudo? Onde vamos chegar? Parece que é um barril de pólvora que tá aí. E tem gente de paletó e gravata que não quer enxergar isso aí. Acha que a vida é o serviço dele, em casa ou home office. Tempo curtinho, paletó e gravata, dinheiro na conta no fim do mês e o povo que se exploda. Eu não estou ameaçando ninguém. Estou achando que brevemente vamos ter um problema sério no Brasil. Dá tempo de mudar ainda. É só parar de usar menos a caneta e um pouco mais o coração”, concluiu.

O presidente se referiu à queixa-crime na qual é acusado de praticar crime de genocídio contra indígenas durante a pandemia.

A ministra Carmen Lúcia pediu ao presidente do STF, Luiz Fux, agendar o julgamento que vai decidir se a PGR (Procuradoria Geral da República) deve ou não abrir investigação sobre a conduta do presidente em relação aos povos indígenas.

O impetrante afirmou que o presidente vetou trecho de lei que previa assistência, com fornecimento de água e insumos médicos, em aldeias durante a crise sanitária.

R7

Opinião dos leitores

  1. Canalhas! Comunistas! Bandidos! Escrotos! O país tá na desgraça por conta de uma CANALHA que deveria estar PRESA!! Vejam os paises pelo mundo a fora: Todos com problemas terriveis por conta do Virus!
    MAS não tem essa SAFADEZA!!!

  2. Lembro bem. Desde o início da pandemia o Presidente apoiava o Isolamento Vertical (idosos e portadores de comorbidades em casa. Os demais continuariam no trabalho, de modo a garantir a produção, preservarem os empregos, enfim materem a economia funcionando). Seus opositores politizaram a doença. Taí o resultado. O Presidente tem razão.

    1. Tá demorando presidente, se não tomar uma atitude vão te tirar da presidência algemado.

    2. Ah essa é boa. Queria ver esse energúmeno ter tomado as rédeas da situação. Hoje estaria o dobro de mortes.

  3. VAMOS PARA AS RUAS E ACABAR COM ESSE STF E DISSOLVER A CÂMARA E O SENADO….MITO 2022. ESQUERDOPATAS NUNCA MAIS.

    1. Tú, carniça comunista, queria um cachaceiro fdp como Presidente!

  4. É muita canalhice acusar o presidente, esses mortadela com pão cheiram cocaína estragada e vem vomitar merda pela boca, todos sabem que a militância política de esdquerda do STF impediu o presidente e delegou a Estados e municípios as decisões sobre a pandemia e agora querem de todas as formas imputar no presidente os fracassos da política adotada, forças armadas já presidente e toda essa corja na cadeia, inclusive esses que vão para redes sociais denegrir sua imagem.

    1. Vc está errado! Pesquise e veja que a decisão do STF apenas assentou o que a Constituição já preconiza: a responsabilidade pela saúde eh concorrente entre os entes federativos. Nada nem ninguém impediu ou impede , muito menos o STF, do presidente elaborar um plano nacional de medidas pra combater a pandemia. O presidente não fez pq eh um inepto negacionista e MINTOmaníaco! Se vc quer continuar acreditando na narrativa dele e negando os fatos, aí são outros 500!

  5. Todo ditador usa a religião para enganar o povo, é só ver a história real dos ditadores pra comprovar, uma parte dos irmãos evangélicos estão sendo enganados por esse ditadorzinho que tem requintes de crueldade e está destruindo o Brasil, infelizmente. Ainda bem que o tempo dele pegar o beco está chegando.

  6. Para o arrependido e o patriota de araque Bolsonaro vai ser Presidente até 2026 aguenta que dói menos

  7. Compre vacinas, monte um programa de vacinação, para que a população possa passar o Natal sem máscaras, rindo, abraçando os vizinhos, indo as igrejas e templos religiosos, distribuindo abraços e falando alto FELIZ NATAL….

    1. Exatamente isso! Todavia, a inteligência diminuta não permite tomar decisões sensatas!

  8. Desequilibrado total, sem empatia, louco por tumulto, que traste é esse presidente. E os filhos são piores que ele. Pense numa “família cristã”! Caterva!

  9. Essa é a sinalização que o povo te dará:

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    1. Presidente? Nós temos um.jegue .um placebo .um Arremedo de pano.

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Política

COVID: Mourão fala em “tentar de todas as formas diminuir a quantidade de gente contaminada” e diz que número de óbitos “já ultrapassou o limite do bom senso”

Foto: Adnilton Farias / VPR

O vice-presidente Hamilton Mourão declarou nesta quinta-feira (25), em entrevista no Palácio do Planalto, que o número de mortes por Covid-19 no Brasil “ultrapassou o limite do bom senso”.

Mourão deu a declaração um dia depois de o Brasil passar da marca de 300 mil óbitos, com média móvel acima de 2 mil mortos por dia.

O país ainda enfrenta falta de leitos de UTI e de medicamentos para intubação, enquanto a vacinação não deslancha – 6,32% da população recebeu a primeira dose do imunizante até a noite de quarta (24).

Mourão comentou o número de mortos no Brasil ao tratar da criação de um comitê junto ao Congresso, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, para definir medidas contra a Covid-19.

Mourão citou o trabalho do Ministério da Saúde, agora comandado pelo médico Marcelo Queiroga, para habilitar leitos de UTI, comprar insumos e aumentar o ritmo da vacinação, esforços para tentar controlar a pandemia.

“Agora vamos enfrentar o que está aí e tentar de todas as formas diminuir a quantidade de gente contaminada e, obviamente, o número de óbitos que, pô, já ultrapassou o limite do bom senso”, disse Mourão.

‘Lockdown’ nacional

Mourão voltou a se manifestar contra medidas de abrangência nacional para restringir a circulação de pessoas e tentar reduzir o ritmo de infecções, internações e mortes por Covid-19. O vice entende que seria difícil fazer cumprir uma restrição generalizada porque o país tem desigualdades regionais e defendeu que governadores e prefeitos adotem esse tipo de medida individualmente.

“Não vejo condições de ‘lockdown’ nacional, que é algo que está sendo discutido. Um país desigual como o nosso, isso é impossível de ser implementado. Vai ficar só no papel. Eu julgo que essas medidas restritivas têm que ficar a cargo dos governadores e prefeitos, porque cada um sabe como que está a situação na sua área”, declarou Mourão.

O vice-presidente, que participou da reunião de chefes de poderes no Palácio da Alvorada, ainda afirmou que está bem colocada a tarefa delegada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de dialogar com governadores e levar as demandas ao comitê anunciado por Bolsonaro.

Ernesto Araújo e vacinas

Segundo Mourão, a reunião de quarta definiu que o governo vai intensificar os esforços para conseguir com outros países insumos e vacinas.

O vice admitiu que há pressão para demissão do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que, segundo relatos, teve o trabalho criticado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

“É uma pressão que vem ocorrendo. O ministro Ernesto tem a confiança do presidente da República, não é? E está procurando fazer o trabalho dele nos contatos com a China, com a Índia, com o próprio EUA nesta questão de vacinas”, disse Mourão.

O vice ponderou a dificuldade para se conseguir vacinas, já que os países que dispõem dos imunizantes priorizam suas populações.

“A questão da vacina é muito claro: quem tem, sentou em cima. Está aplicando a lei de Mateus: ‘primeiro os meus’. Então, é uma briga isso aí”, afirmou.

G1

Opinião dos leitores

  1. A merda é o viés político! SE o Presidente do Brasil fôsse (e Deus me livre que ñ é) o Sapo Cururú ou outro da gandaia PTista, a coisa tava pior, as Estradas ñ teriam sido pavimentadas, a grana roubada ñ teria voltado ao Brasil! E os numeros de óbitos pelo Covid seriam alarmantes!! A culpa dessa desgraça deva-se ao stf que entregou ao pilantras a grande maioria Comunistas a tarefa de cuidar da população!!!!!!!!!

  2. Não votei em Bolsonaro , mas confesso que desde que ele assumiu torci que o mesmo fizesse um bom governo , mas infelizmente vem sendo um DESASTRE a gestão do mesmo na presidência . Temos que ser humilde e admitir que nós brasileiros fizemos uma péssima escolha em colocar esse homem na presidência . Isso já está mais que evidente , só não ver quem não quer . Bolsonaro , não tem um mínimo de cuidado com à população brasileira, nem no âmbito econômico , nem educacional , nem na saúde e muito menos no social . Dias difíceis esse nosso. Só Deus para nos ajudar .

  3. Diminuir a quantidade de gente contaminada não é e nunca foi a politica do governo do apocalípse bolsonaro.
    Que tal tentar explicar às famílias das mais de 300mil pessoas mortas que previnir era melhor que remediar com Cloroquina, Ivermectina, Anita, Azitromicina e qualquer outra palavra com sufixo INA?

    1. Mourão já ta falando com presidente… Pega fogo, acho que mourão vai entregar a faixa a Lula!!!

      LULA LIVRE. O GADO CHORANDO? QUE MAMA? A MAMADEIRA DE PIROCA? KKKKK

  4. Mourão é um cara mais decente. Tem a noção melhor da realidade. Bolsonaro é aquele cara que quer ser a estrela, não aguenta ver outro brilhar (foi assim com Moro, com Mandetta, com o Santos Cruz). Bolsonaro enganou a todos, inclusive eu. Nao combateu corrupçao, piorou a vida do brasileiro, retirou direitos dos mais humildes e aumentou dos mais abastados. Só nao percebe quem é alucinado.

  5. Mourão já pode se preparar para receber a faixa e entregar a Lula em 2023.
    O centrão já se prepara para cuspir o miliciano.

    1. Parece que as saudades do MENSALÃO, do PETROLÃO e de toda roubalheira que os governos de esquerda fizeram no país estão imensas hemmmm. Parece que não ver a hora dos saques aos cofres públicos recomeçar.

    2. Esse sujeito é um masoquista inveterado, adora um ladrão sádico que promoveu o maior roubo a cofres públicos do mundo, pior, junto com a esdrúxula anulação do seu processo, o Brasil terá que devolver 40 bilhões de reais que tinham sido recuperados pela lava jato, pras mãos dos corruptos ladrões, e eles usufruirem livremente, zombando de nós palhaços, pagadores de impostos.

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Diversos

Senado derruba emenda da oposição e aprova a PEC Emergencial com limite de R$ 44 bilhões para o auxílio

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial. A proposta tem como objetivo permitir o pagamento de outras parcelas do auxílio emergencial, além de prever o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

A emenda da oposição para derrubar o teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial foi vetada.

A PEC, que já havia sido aprovada pelo Senado na véspera em uma primeira rodada de votação, foi aprovada em segundo turno por 62 votos a 14. Agora o projeto segue para a Câmara.

Além do auxílio emergencial, a matéria também estabelece os chamados gatilhos fiscais, a serem acionados quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total, além de prever a possibilidade de utilização do superávit financeiro dos fundos para pagamento de dívida, mesmo sem a decretação de estado de calamidade, e uma determinação para a redução de benefícios tributários de maneira gradual.

O parecer da PEC traz as condições para a concessão do auxílio, mas não define um valor ou o número de parcelas. O Executivo já sinalizou que enviará proposta ao Congresso assim que a PEC for aprovada estabelecendo a ajuda em R$ 250 por quatro meses.

Próximos passos

Senadores ainda analisarão uma emenda ao texto aprovado, oferecida para retirar justamente o limite de R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial. O destaque a ser votado após o texto-base foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), líder do PT na Casa.

Ao defender que os colegas analisem a proposta com “cautela” e “moderação”, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o relator, Marcio Bittar (MDB-AC), “acertou a mão” ao ouvir sugestões, mas, ao mesmo tempo, manter a proposta “robusta”.

“É muito importante a manutenção desse teto, porque todos sabem: se precisar, não vai faltar dinheiro, até porque todos estão vendo que as finanças do país estão bem administradas”, disse.

Uma vez encerrada a tramitação no Senado, a PEC ainda terá de passar por dois turnos de votação na Câmara. Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa de quórum especial para ser aprovada nos dois turnos de votação. Isso equivale a pelo menos 49 senadores e 308 deputados.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já anunciou que a matéria será votada diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões. Segundo ele, há concordância da maioria dos líderes, mas o regime excepcional de votação é passível de questionamentos, já que a PEC modifica a Constituição.

CNN Brasil, com Reuters

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Saúde

COVID: Decreto em Natal proíbe festas com mais de 50 pessoas, e circulação sem uso de máscara em vias públicas; transporte também poderá alterado, se necessário

Foto: Reprodução/DOM

A Prefeitura de Natal publicou nesta terça-feira(29) um novo decreto no Diário Oficial do Município em que proíbe a circulação de pessoas sem uso de máscara de proteção em ruas, espaços e vias públicas, também determina que a frota de ônibus pode sofrer alterações, a qualquer momento, tanto nos horários quanto no aumento ou redução de veículos em circulação com o objetivo de diminuir as aglomerações, e ainda comunica que fica proibida a realização de festas com mais de 50 pessoas. Veja íntegra de decreto abaixo:

DECRETO N.º 12.135 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020

Consolida as regras e os protocolos gerais de enfrentamento à COVID-19, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 55, incisos IV e VIII, da Lei Orgânica do Município de Natal,

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde – OMS reconheceu e classificou como pandemia a grave crise de saúde pública decorrente da COVID-19;

CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº. 30.071, de 19 de outubro de 2020, que prorrogou o Estado de Calamidade Pública no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO que compete aos Municípios disciplinar o funcionamento dos serviços e do comércio local, nos termos do artigo 30 da Constituição da República, e em conformidade com precedentes recentes do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO que desde o início da pandemia, a Administração Pública Municipal tem buscado promover medidas preventivas para evitar o contágio e a disseminação da COVID-19, tendo adotado como princípios basilares a higienização contínua, o distanciamento social e a retomada responsável e gradual do comércio e dos serviços no âmbito do Município do Natal;

CONSIDERANDO que durante a pandemia, esta Chefia do Poder Executivo Municipal editou Decretos com diversas medidas e regramentos de prevenção e enfrentamento à COVID-19

CONSIDERANDO a singular importância de consolidar tais medidas e regramentos;

DECRETA:

Art. 1º. Este Decreto tem por finalidade a consolidação das medidas de enfrentamento à COVID-19 no âmbito do Município do Natal, no que concerne o horário de abertura e funcionamento dos serviços e do comércio local, bem como os respectivos protocolos e medidas de higienização e de distanciamento social.

CAPÍTULO I
DOS SERVIÇOS E DO COMÉRCIO LOCAL
SEÇÃO I
DOS ESPAÇOS E VIAS PÚBLICAS

Art. 2º. Fica terminantemente proibida a circulação de pessoas, nos espaços e vias públicas do Município do Natal, que não estejam fazendo uso de máscaras de proteção facial, nos termos do artigo 3º, caput, e inciso III-A da Lei Federal nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com as modificações trazidas pela Lei Federal nº. 14.019, de 02 de julho de 2020.

SEÇÃO II
DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

Art. 3º. A frota de veículos do serviço de transporte público coletivo de passageiros poderá sofrer alterações a qualquer tempo, inclusive com alteração de horários e majoração ou minoração da frota, com o fim de evitar a aglomeração de pessoas.

SEÇÃO III
DOS EVENTOS COMERCIAIS DE FIM DE ANO

Art. 4º. Fica suspensa no Município do Natal a realização de festas, shows e eventos comerciais com mais de 50 (cinquenta) pessoas, até que haja ulterior deliberação.

SEÇÃO IV
DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS EM GERAL

Art. 5º. O comércio “de porta para a rua”, as galerias comerciais, os centros comerciais, supermercados, hipermercados e atacarejos poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo II deste Decreto.

SEÇÃO V
DOS SHOPPING CENTERS

Art. 6º. Os shopping centers poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo II deste Decreto.

SEÇÃO VI
DOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

Art. 7º. As praças de alimentação dos shopping centers, os restaurantes, pizzarias, lanchonetes, bares, food parks e similares poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo III deste Decreto.

SEÇÃO VII
DOS BUFFETS, CASAS DE RECEPÇÕES E EVENTOS, SALÕES DE FESTAS, ASSOCIAÇÕES E
CLUBES SOCIAIS

Art. 8º. Os buffets, casas de recepções e eventos, salões de festas, associações e clubes sociais poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo IV deste Decreto.

SEÇÃO VIII
DAS IGREJAS, TEMPLOS E DEMAIS LOCAIS DE CULTOS E RITUAIS RELIGIOSOS

Art. 9º. A realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião fica condicionada ao cumprimento das regras e protocolos previstos no Anexo V deste Decreto

SEÇÃO IX
DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

Art. 10. A abertura e funcionamento das instituições de ensino superior, inclusive com a realização de aulas presenciais e demais atividades, fica condicionada ao cumprimento das regras e protocolos previstos no Anexo VI deste Decreto.

SEÇÃO X
DAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, BOX, STUDIOS E SIMILARES

Art. 11. As academias, clubes, associações, box, studios e similares poderão abrir e funcionar nos horários estabelecidos no Anexo I deste Decreto, desde que atendidas as regras e protocolos previstas no Anexo VII deste Decreto.

SEÇÃO XI
DOS ESPORTES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, E DAS ESCOLAS DE DANÇA

Art. 12. A prática de esportes individuais e coletivos fica condicionada ao cumprimento das regras e protocolos previstos no Anexo VIII deste Decreto.

SEÇÃO XII
DAS ESCOLAS DE TREINAMENTO, CURSOS DE IDIOMAS, PROFISSIONALIZANTES E DE
RECICLAGEM PROFISSIONAL

Art. 13. A abertura e funcionamento das escolas de treinamento, dos cursos de idiomas, profissionalizantes e de reciclagem profissional (inclusive de vigilantes), fica condicionada ao cumprimento das regras e protocolos previstos no Anexo IX deste Decreto.

SEÇÃO XIII
DOS PARQUES DE DIVERSÕES, PLAYGAMES, CIRCOS, CINEMAS, TEATROS E MUSEUS

Art. 14. A abertura e funcionamento dos parques de diversões, playgames, circos, cinemas, teatros e museus fica condicionada ao cumprimento das regras e protocolos previstos no Anexo X deste Decreto.

CAPÍTULO II
DO NÚCLEO OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA COVID-19

Art. 15. Fica instituído o Núcleo Operacional de Fiscalização da COVID-19, que tem a atribuição de auxiliar o planejamento e execução das operações de fiscalização ao cumprimento das medidas de prevenção e enfrentamento à COVID-19 pelos diversos segmentos disciplinados por este Decreto, bem como informar à sociedade e à imprensa acerca das operações realizadas.

Art. 16. O Núcleo Operacional de Fiscalização da COVID-19 deverá se reunir sempre que se fizer necessário, e será composto pelos titulares das seguintes Pastas:

I – SMG, que o presidirá;
II – SMS;
III – PROCON;
IV – SECOM;
V – SEMDES;
VI – SEMSUR;
VII – SEMURB;
VIII – STTU;

CAPÍTULO III
DA LAVRATURA DO AUTO DE CONSTATAÇÃO DE INFRAÇÃO

Art. 17. O Auto de Constatação de Infração, constante do Anexo XI deste Decreto, é o documento hábil ao registro, pelos agentes públicos fiscalizadores, do descumprimento às regras e protocolos previstos neste Decreto.

Art. 18. O Auto de Constatação deve ser preenchido de forma clara e precisa, e deverá mencionar:

I – o local, a data e a hora da lavratura;

II – o nome, endereço e qualificação do autuado;

III – a descrição circunstanciada do fato;

IV – a identificação do agente público fiscalizador, sua assinatura, a indicação do seu cargo ou função e o número de sua matrícula;

V – a assinatura do autuado, quando for possível.

Art. 19. No dia útil posterior ao da fiscalização, o agente público fiscalizador deverá remeter o Auto de Constatação para a Secretaria que tenha a atribuição para apurar o fato narrado.

CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19. A fiscalização caberá à SEMDES, PROCON, SEMURB, SEMSUR, STTU e SMS, que poderão, inclusive, interditar o estabelecimento que descumprir as regras estabelecidas pela Administração Pública Municipal. O telefone para denúncias é o (84) 9-9917.0591.

Art. 20. Em caso de descumprimento das medidas previstas neste Decreto, as autoridades poderão impor as penalidades previstas no artigo 10 da Lei Federal nº. 6.437, de 20 de agosto de 1977, e conduzir o autuado à Delegacia de Polícia Civil pela prática de crime contra a saúde pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de detenção de até um ano, além de multa.

Art. 21. As regras definidas neste Decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo com as taxas e índices de transmissibilidade da COVID-19.

Art. 22. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Opinião dos leitores

  1. Não vou cumprir esse decreto ditatorial de usar mascaras no ar livre. Boa sorte em fiscalizar isso.

  2. Bares que ocupam canteiros proximo ao Praia Shopping e vários hoteis de PN estão comercializando senhas para festa de reveillon. E ai????

  3. Dentre os “considerando”, n se encontra nada que justifique o uso de máscara em espaços abertos. Até pq n há nenhum estudo científico que comprove sua eficácia. Estamos sendo introduzidos a uma espécie de ditadura aos poucos e poucos estão percebendo, com a introdução por notícias que causam medo deixando a população desesperada e depois as medidas que se aceitam em virtude das “notícias”.

    1. Exato, máscara em espaço aberto no alto verão é de uma ridiculez sem tamanho. A umidade aliada às altas temperaturas transformariam a máscara em uma massa de concentração de bactérias e vírus. Ao ar livre, a orientação deve ser simplesmente a de necessária distância.

      O povo já cansou, basta de exigências estapafúrdias.

  4. Alugar um ônibus quem quiser fazer festa com mais de 50 pessoas. Lá pode isso e mais um bocado. Na imitação do petista Camilo só errou o número de pessoas. No Ceará são 15 pessoas por festa.

  5. Só funciona no papel, pq circulando pelos pontos de bares, praias e pontos turísticos, o que vemos é aglomeração e descumprimento da obrigatoriedade do uso da máscara.

    1. Moça, que fiscalização da vida alheia, heim? Será que você está tomando todos os cuidados? Espero que sim!!

    2. waldemir e mateus, depois vamos aguardar.
      Estamos vivenciando essa fase em função da abertura no período eleitoral – as estatísticas estão aí para comprovar – convido vcs a visitarem uma UTI COVID – eu lido diariamente com isto e vejo o desespero de pacientes e seus familiares, muitas vezes uma angustia triste e solitária. Reflitam sobre isto e depois repensem as suas opiniões.

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Política

Globo só fará debates se partidos aceitarem limite de quatro candidatos

Em 2016, no primeiro turno, a Globo realizou debate com seis candidatos: Doria, Russomanno, Haddad, Erundina, Marta e Major Olímpio. Imagem: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

Por medidas de segurança, por causa da pandemia de coronavírus, a Globo decidiu limitar a realização de debates eleitorais no primeiro turno das eleições municipais. A emissora está informando que só realizará debates nas cidades onde haja acordo entre os partidos para que apenas os quatro mais bem colocados candidatos na pesquisa eleitoral mais recente (Ibope ou Datafolha) participem dos encontros.

A decisão, possivelmente, inviabilizará a realização de debates no primeiro turno.

“A Globo vai lutar por esse acordo”, disse Ali Kamel, diretor de jornalismo da emissora em comunicado interno divulgado nesta segunda-feira (21). O debate de segundo turno permanece com a data prevista (dia 27 de novembro).

Matéria completa AQUI via Coluna Maurício Stycer – UOL

Opinião dos leitores

  1. É ótimo ver a esquerdopatia defendendo a Globo. Quem diria. Mas é bom lembrar que o seu ídolo, o nove dedos, quer ver o fim da globo.

  2. O CORRETO É NÃO FAZER COM NENHUM CANDIDATO NO BRASIL INTEIRO.
    DEPOIS QUE A GLOBO LIXO QUEBROU VÁRIOS COMERCIANTES BRASIL A FORA, TÁ NA HORA DO FIQUE EM CASA SERVIR PROS CANDIDATOS.
    A GLOBO TEM QUE COMEÇAR COM A LADAINHA DO
    FIQUE EM CASA CANDIDATOS.
    QUE LOROTA É ESSA DE DEBATES??
    TÁ QUERENDO AUDIÊNCIA É??
    FIQUEM EM CASA.
    FIGUEM EM CASA.
    Estamos de olho.

    1. É só trocar o canal para o da Record do bispo Edir Macedo do programa A Fazenda que é bem educativo. Muito bom para os conservadores defensores dos bons costumes. Ou então bota no canal do Show do Milhão em Ritmo de Festa com muitos jogos da sorte que também é muito instrutivo.

    2. Leia de novo pra entender babacas, quem é que está falando de controle aqui.
      Tá se falando do fique em casa.
      Bora globo lixo, faz uma campanha pros políticos não sairem de casa, só assim não enchem o saco do eleitor.
      Os primeiros que deveriam ficar trancado em casa são os esquerdopatas, esses passaram a pandemia toda junto com a globo lixo pregando o fique em casa pregando o caos e dessiminando o pavor, o pânico.
      Como querem ir pras ruas agora??
      Não!
      Tem que ficarem em casa.
      Entendeu derrotados??
      Mito via internet.
      2022 a 2026.
      Chupa!!!!

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Diversos

AGN amplia limite de financiamento para R$ 12 mil a microempreendedores

FOTO: ALAN VASCONCELOS/AGN

Em meio à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) decidiu ampliar a margem de financiamento para microempreendedores individuais (MEIs) com negócios ativos no Estado. O valor que antes era de até R$ 6 mil poderá chegar até R$ 12 mil, a depender da capacidade de pagamento do contratante.

O novo limite estará disponível por 90 dias a partir desta segunda-feira (13) e valerá para financiamentos contratados até o dia 13 de julho de 2020. Os juros variam entre 1,5% e 1,7% ao mês. O diferencial nas contratações junto a AGN é que, caso o contratante mantenha o pagamento das parcelas em dia, os juros são subsidiados, ou seja, as mensalidades do financiamento passam a não ter juros. Além da carência de 90 dias, o prazo para quitação é de 24 meses.

Para contratar o financiamento, o interessado passa por um processo de análise de crédito e, se aprovado, recebe os recursos contratados por meio de operação financeira de crédito para investir de forma sustentável em seu empreendimento. O comércio é o setor com o maior número de contratações de crédito, sendo o ramo de alimentos, comércio varejista e prestadores de serviços entre os principais.

A decisão de ampliar o limite e as demais medidas de contingência em apoio aos empreendedores e à economia partiram da diretoria executiva da AGN-RN após identificar as necessidades do setor produtivo através do diálogo permanente

Para Márcia Maia, diretora-presidente da Agência, a ampliação do limite para os microempreendedores formalizados será de extrema importância para a manutenção de seus respectivos negócios e até mesmo de empregos durante a pandemia, especialmente com garantia de capital de giro oferecido pela instituição diante da redução da atividade econômica no estado.

“A Agência de Fomento tem uma função importante no apoio à economia do Rio Grande do Norte e, mais do que isso, ao empreendedor potiguar. Por isso, sob recomendação da governadora Fátima Bezerra, temos buscado alternativas para tentar diminuir os impactos desta pandemia sobre os empreendedores do estado”, afirma a diretora-presidente.

Para obter informações sobre o programa Microcrédito, o empreendedor pode entrar em contato de segunda à sexta, das 8h às 16h, através do telefone 3232-6106 ou por mensagem no Whatsapp através do número 84 99607-1360. O interessado também pode encaminhar email para o endereço [email protected]

Em função do decreto governamental que disciplina o atendimento na administração direta e indireta do estado, o atendimento presencial para casos excepcionais ou assinatura do contrato de financiamento se dará exclusivamente por agendamento realizado pelos agentes de crédito.

Confira canais de atendimento:

Microcrédito formal e informal:
84 3232-6106 ou 84 99607-1360 (Whatsapp)
E-mail: [email protected]
Site: www.agnrn.com.br

Opinião dos leitores

  1. fora bando de baba ovo do PINTO PEQUENO DO BOSTANARO….O CARA LEVOU TANTO CHIFRE QUE FICOU MAIS DOIDO AINDA….AH PRESIDENTE BOSTINHA…..

  2. Empréstimos do governo comunista popular do pt com juros de 1,7 ao mês, o que termina em 25% ao ano, já o do facistas bostonaro e outros adjetivos rasteiros é de apenas 3,7% ao ano. Conclusão: qual tipo de governo ajuda a população e as micro empresas?

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Judiciário

MPRN recomenda que Município de Natal aumente frota de ônibus e limite número de passageiros por veículo

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio das Promotorias de Justiça da Saúde e do Consumidor com atuação em Natal, expediram recomendação conjunta para que o prefeito da Capital revise o decreto que estabeleceu circulação de 30% da frota de ônibus coletivos na cidade durante quarentena para conter pandemia do coronavírus (Covid-19).

A orientação ministerial é que o Município mantenha, pelo prazo necessário, a circulação de veículos de transporte coletivo urbano municipal, a partir de 28 de março de 2020, por meio de ônibus acessíveis com alteração do percentual da frota e redução da capacidade máxima de passageiros por veículo.

O objetivo é evitar aglomeração no interior dos ônibus e permitir a manutenção de certa distância regulada entre os passageiros, além de garantir o transporte para os trabalhadores dos serviços essenciais públicos e privados.

O MPRN também recomendou que o Município exija das empresas de transporte o cumprimento do decreto municipal no que diz respeito à higienização total dos veículos da frota, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários.

Para tanto, o Município deve tomar providências para dar ampla divulgação das novas medidas, bem como exigir que os operadores dos veículos exerçam efetivo controle quanto à quantidade de passageiros. Também deve ser feito um controle para que o público destinatário do serviço seja apenas aqueles que exercem atividades junto aos serviços essenciais.

Para emitir a recomendação as unidades ministeriais com atuação na defesa dos direitos do consumidor e da saúde observaram os protocolos sanitários repassados pelo Ministério da Saúde à população em geral. Tais cuidados incluem a higienização de mãos, utensílios e superfícies com produtos adequados (como o álcool em gel e equipamentos de proteção como máscaras e luvas), sendo impossível a viabilização de tais práticas dentro de ônibus lotados.

Por isso, foi considerada a imposição urgente de restringir a circulação nos ônibus apenas às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais, tais como: saúde, assistência social, segurança pública e privada, limpeza urbana e serviços funerários (definidos em decreto municipal).

O MPRN ainda levou em consideração que estudos recentes demonstram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para restringir a disseminação do coronavírus, além da necessidade de o Município de Natal alinhar a atuação administrativa para reduzir a circulação de pessoas e evitar aglomerações em toda cidade.

Opinião dos leitores

  1. É para sorrir ou chorar? Estão chamando os Natalenses de otá……
    Empresários de transporte público limitar o número de passageiros e colocar mais ônibus ? Só podem estar de sacana……..

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Esporte

Com adiamento das Olimpíadas, Fifa estuda alterar limite de idade do futebol

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

A Fifa vai estudar se altera o limite de idade dos atletas que vão disputar o torneio de futebol masculino nos Jogos Olímpicos de Tóquio, que foram adiados para 2021.

A medida teria como objetivo não punir os atletas sob risco de “estourar” a idade com o adiamento das Olimpíadas. As regras do torneio de futebol olímpico determinam o limite de 23 anos – com três exceções. A ideia seria aumentar para 24 anos.

No caso específico da seleção brasileira olímpica, 11 atletas vão estourar a idade. Entre os que são prejudicados estão Lucas Paquetá, do Milan, e Matheus Henrique, do Grêmio, que já fizeram parte da seleção principal.

Minutos depois de o COI (Comitê Olímpico Internacional) e o governo do Japão terem anunciado o adiamento dos jogos, a Fifa divulgou o seguinte comunicado:

“A Fifa acredita firmemente que a saúde e o bem-estar de todas as pessoas envolvidas em atividades esportivas devem sempre ser a maior prioridade e, como tal, saudamos a decisão de COI de hoje. Além da decisão do COI, a FIFA trabalhará com as partes interessadas para tratar de todos os principais assuntos relacionados a este adiamento.”

Também estão na pauta da Fifa rever todos os contratos relacionados a Olimpíada, além de redesenho do calendário e discussões com os clubes sobre liberação de jogadores.

Globo Esporte

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Diversos

Tempo limite de espera em filas de banco se torna Lei no RN

Foto: Eduardo Maia

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) destacou, na manhã desta quinta-feira (20), o projeto de lei de sua autoria que trata da obrigatoriedade das agências bancárias, correspondentes bancários, casas lotéricas, bancos postais e outros do gênero, colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente em todos os seus setores, para que o atendimento seja efetivado em tempo de no máximo 30 minutos.

“Venho com alegria tratar desse assunto que me interessa na condição de bancário. E sei que apesar da tecnologia disponível, existe um número insuficiente de pessoas para atender os consumidores. Essa lei disciplina essa questão para garantir ao consumidor um atendimento digno, a altura do que ele paga para esse serviço”, disse.

De acordo com a Lei Nº 10.699, promulgada nesta quinta-feira (20) pelo Diário Oficial da Assembleia Legislativa, as agências bancárias e seus correspondentes (casas lotéricas, bancos postais) ficam obrigados a fornecer aos seus usuários o comprovante com o horário em que os mesmos tiverem acesso às filas, como também o tempo previsto durante o atendimento.

A fiscalização do cumprimento desta Lei e as aplicações das penalidades competem ao órgão Estadual de defesa do Consumidor (Procon/RN) ou a entidade municipal e/ou legislativo assemelhada formalmente conveniada. A Lei entrará em vigor em no máximo 60 dias contados a partir da publicação.

Reforma da Previdência

Ainda em pronunciamento na Assembleia Legislativa do RN, Hermano Morais tratou da Reforma da Previdência estadual. “Essa questão chega ao RN como chega a todos os estados e é uma situação que precisa ser enfrentada. Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, surge um desequilíbrio e a necessidade de se rever a questão previdenciária. Essa discussão foi adiada por muito tempo no Brasil e isso não pode demorar mais”, argumentou.

O parlamentar destacou o prazo para conclusão da reforma, sob pena de o Estado perder o direito de receber transferências de recursos federais. “O que seria um caos total para um estado em crise como o Rio Grande do Norte”, destacou.

Em aparte, o deputado George Soares (PL) destacou a importância do tema. “É uma discussão importante, dolorosa e inadiável. É um caminho sem volta. Todos os estados do Brasil já fizeram suas reformas e é bom dizer aos servidores que esse é um projeto doloroso para todos”, finalizou.

ALRN

Opinião dos leitores

  1. Essa lei deveria ser extensiva ao péssimo serviço prestado na UNICAT, onde a população é humilhada esperando por medicamentos que nunca chegam!

  2. Essa Lei é de abrangência a nível Estadual ou seja , válida para todo o Estado, o que tínhamos era Leis em alguns municípios incluindo Natal!

  3. Eh muito fácil esses políticos criarem tempo de espera e multa pra instituições privadas… Pq não criam tb pras instituições públicas?

  4. Isso é lei a muito tempo. Só que os bancos não respeitão , e Hermano só tá querendo aparecer já que esse ano é um ano de política. Esse candidato é muito fraco.

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Diversos

TCE notifica Governo do RN por inconsistências fiscais e exceder em mais de 15% o limite de gasto com pessoal

Foto: Reprodução

É destaque no Justiça Potiguar nesta sexta-feira(24). O conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes determinou, nesta segunda-feira (20/01), a notificação do Governo do Estado a respeito do Relatório de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual (RACOM-GOV), referente ao 2º quadrimestre de 2019.

O Racom-Gov monitora aspectos como a gestão fiscal, a execução orçamentária, o cumprimento dos percentuais mínimos em educação e saúde, a situação previdenciária, o crescimento da dívida pública, entre outros pontos. No relatório do 2º quadrimestre, foram encontradas inconsistências, tais como a ausência de remessas de demonstrativos de execução orçamentária e gestão fiscal, como também a necessidade de republicação do demonstrativo da receita corrente líquida.

Além disso, a despesa líquida com pessoal atingiu 65,49% de comprometimento da Receita Corrente Líquida. O percentual é menor que o apurado no primeiro quadrimestre de 2019, mas excede em mais de 15 pontos percentuais o limite legal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, o relatório apontou uma tendência para cumprimento dos limites constitucionais em educação e saúde. Leia matéria completa aqui.

Opinião dos leitores

  1. TCE a despesa líquida com pessoal no Governo anterior terminou com 69% das receitas líquidas o Governo atual no 1 ano reduziu para 65% aí você notifica o atual, sei não viu!

  2. Esse TCE é uma piada, o maior deficit de profissionais no Estado, quem se lasca é o povo. Como vai fazer cobrir esse déficit??

  3. E agora???
    O bicho vai pegar.
    Kkkkkkkkk
    A Fátima Bokus Lula Bezerra, vai entrar pelo cano.
    Pra quem passou a vida toda só criticando, agora pegue!

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Finanças

Limite de juros para cheque especial começa a valer no dia 6

Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.

Agência Brasil

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Finanças

Portaria eleva limite de compras de US$ 300 para US$ 500 por pessoa para quem cruza fronteira do Brasil por terra

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O limite de compras isentas de impostos para quem cruza a fronteira do Brasil por via terrestre ou por rio subirá de US$ 300 para US$ 500 por pessoa, a partir de 1º de janeiro de 2020. A portaria nº 601 – publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da União – aumenta o limite.

No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro já havia informado que ampliaria o limite, o que deve beneficiar quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai, por exemplo.

O governo também vai ampliar, a partir do próximo ano, o limite para compras em free shops, que vai passar dos atuais US$ 500 para US$ 1.000.

Os free shops ou duty free shops são lojas localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos brasileiros onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.

Além desse limite para os free shops, há também o limite para compras no exterior, que é US$ 500. Assim, quem viaja ao exterior de avião poderá somar os limites, que totalizam US$ 1.500.

Os valores acima das cotas de isenção podem ser tributados pela Receita Federal.

Agência Brasil

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Diversos

Em combate ao vício, China impõe limite de 90 minutos diários de videogame para crianças e adolescentes

Foto: Tencent

Os chineses são loucos por videogames. Em qualquer jogo on-line eles são conhecidos por serem os mais poderosos, pelo grande investimento de tempo e dinheiro. Mas essa realidade está prestes a mudar. Nesta quinta-feira, o governo chinês publicou novas regras para combater o vício em jogos eletrônicos, impondo limites para crianças e adolescentes.

“Esses problemas afetam a saúde física e mental das crianças, assim como o aprendizado e a qualidade de vida”, afirmou em comunicado a Administração Geral de Imprensa e Publicações, órgão do governo chinês responsável pela regulação de publicações impressas e na internet.

A partir de agora, menores de 18 anos poderão jogar apenas por 90 minutos nos dias úteis. Nos fins de semana, o limite é de três horas diárias. E eles não poderão virar a madrugada vidrados em telefones e computadores, os jogos são liberados apenas entre 8h e 22h.

E os jogadores que investem dinheiro na compra de bens virtuais, para mudar o visual dos avatares ou avançar mais rapidamente nos jogos, também terão limites. A partir de agora, menores de 8 anos não podem mais fazer compras. Entre 8 e 16 anos, o limite é de 200 yuans por mês, cerca de R$ 115. Jovens entre 16 e 18 anos podem gastar até 400 yuans.

Para garantir a aplicação da lei, desenvolvedores terão que implantar sistemas de registro que exijam o uso de nomes reais e números de identificação. Para analistas, as novas regras são restritivas para os cerca de 170 milhões de jovens conectados, 20% do total de usuários de internet na China. Contudo, a indústria não deve ser muito afetada, pois as principais desenvolvedoras, como Tencent e Netease, já estavam se ajustando proativamente a possíveis sanções.

“Menores respondem por uma pequena porcentagem do gasto total, então teremos um impacto pequeno no gasto total em videogames na China por causa dessas mudanças”, avaliou a consultoria Niko Partners.

Em 2017, a Tencent impôs limites de uma hora diária para menores de 12 anos, e de duas horas para jovens entre 12 e 18 anos. Desde então, a empresa percebeu o uso de diversas táticas usadas por crianças e adolescentes para burlar o sistema de verificação. Por isso, a empresa adotou um sistema de reconhecimento facial no seu principal título, “Honor of Kings”.

— Mas sempre haverá brechas — afirmou Daniel Ahmad, analista da Niko Partners, ao “New York Times”.

O Globo

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Política

PEC que limita gastos dos poderes prevê economia para o Tesouro do RN de R$ 224 bilhões

Se a Assembleia Legislativa aprovar a PEC que institui o Regime Fiscal do RN, tal qual foi enviado pelo Governo do Estado, em 20 anos, o Tesouro Estadual terá somado uma economia de R$ 224.149.324.329,75.

Reportagem do Blog do BG demonstrou que o Orçamento Geral do Estado cresceu 53% nos últimos oito anos, mas a média dos orçamentos da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Procuradoria Geral de Justiça foi mais que o dobro, de 110%.

A PEC do Regime Fiscal estabelece que, de um ano para outro, os orçamento só podem ser aumentados até o valor da inflação acumulada.

Se a regra passar a valer, já neste ano, a economia será de R$ 510 milhões. Em 2019, será de mais de um bilhão de reais. Em 2037, após 20 anos, as economias somadas ano a ano serão de mais de R$ 224 bilhões.

Não significa dizer que esse dinheiro será guardado, mas que esse será o valor que o Estado poderá destinar para outras finalidades e que não pode fazer hoje porque os recursos estão comprometidos com a manutenção da máquina pública atual.

Se nada for feito, por outro lado, a despesa do Estado continuará em trajetória explosiva, alcançando surreiais R$ 471 bilhões em 2037.

Opinião dos leitores

  1. Número muito alto, mas tenho que concordar que o desiquilíbrio dos repasses aos outros poderes ajudou e muito a contribuir para esse caos financeiro do estado, só que tem outros pontos a ponderar:
    -> O excesso de terceirizações , em funções de nível fundamental até os níveis graduados como na saúde (SESAP) onde o estado paga milhões as empresas principalmente as cooperativas médicas que CONTRIBUEM NÃO PARA O IPERN MAS AO INSS.
    -> Os aposentados do TJ, MP, AL, TCE, quando saem da ATIVA levam os altos salários para o IPERN que ja deficitário tem que buscar no tesouro estadual recursos para fechar a folha, NOUTRAS PALAVRAS O TESOURO ESTADUAL PAGA DUAS VEZES, AOS GRANDES SALÁRIOS E COM A PERDA DAS SOBRAS ORÇAMENTARIAS.

    Se essas 2 fontes de perdas não forem equalizadas (perda de base de contribuição e fluxo desiquilibrados dos repasses) , nos próximos anos TEREMOS UMA NOVA "REFORMA DA PREVIDÊNCIA" ISSO SE O ESTADO DO RN COMO UM TODO JÁ NÃO ESTIVER QUEBRADO.

  2. Orçamento Executivo 12 bilhoes. Judiciario 800 milhoes. Legislativo 300 milhoes. MP 300 milhoes. Vamos colocar tudo em 15 bilhoes por ano. 20 anos x 15 bilhoes igual 300 bilhoes. Impossivel portanto economizar 224 bilhoes em 20 anos. Valor Presente. Esse dinheiro nao sera economizado, porque ele nao existe.

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