A produção industrial registrou crescimento em seis dos 14 locais pesquisados pelo IBGE em julho na comparação com junho, divulgou o instituto nesta sexta-feira (9).
No país, a produção industrial cresceu em julho e completou cinco meses de alta.
Nesses cinco meses de variações positivas, a indústria acumulou alta de 3,7%. O aumento, claro, recupera apenas parte das perdas do ano passado.
As maiores altas mensais foram observadas em Pernambuco (3,9%), Paraná (2,6%) e Espírito Santo (2,3%). Seis locais tiveram queda em julho em relação a junho. A Bahia registrou a maior queda (-11,2%), seguida por Santa Catarina (-3,1%) e Rio Grande do Sul (-2,8%).
Amazonas e Mato Grosso tiveram estagnação.
Em relação a julho de 2015, o Espírito Santo lidera a queda na produção industrial, ao recuar 21,2%. O Estado é seguido por Bahia (-19,2%) e Rio Grande do Sul (-11,9%), que ficaram acima da média nacional (-6,6%).
São Paulo teve queda de 1,8% na base de comparação, enquanto no Rio de Janeiro o recuo foi de 5% e em Minas Gerais, de 4,3%. Apenas Pará (9,9%) e Mato Grosso (3,1%) tiveram crescimento na comparação com julho do ano passado, impulsionados pelo avanço da indústria de produtos alimentícios e de indústrias extrativas, respectivamente.
No acumulado do ano, a maior retração é registrada pelo Espírito Santo (-22,4%), seguido por Pernambuco (-15,7%) e Amazonas (-15%). Pará (10,2%) e Mato Grosso (9,9%) são os únicos Estados a registrar crescimento. No ano, a produção industrial acumula queda média de 8,7% no país.
O WhatsApp Beta recebeu, na última quinta-feira, 8, uma nova atualização que traz uma série de recursos ao mensageiro. Entre as novidades estão ferramentas que deixam o app com a cara de um dos maiores concorrentes do Facebook, do qual o aplicativo faz parte: o Snapchat.
O app vai permitir adicionar adesivos e desenhar nas fotos antes de enviar aos contatos. Entre as opções há diversas figurinhas que podem ser redimensionadas, giradas e movidas. Quem quiser também poderá adicionar anotações em texto à imagem, com opções de cores. O visual é bem parecido com o do Snapchat. Confira:
Confira outras novidades que a versão traz:
Ao compartilhar ou encaminhar uma mensagem, o usuário pode enviá-la para várias conversas de uma vez só;
Contatos com os quais o usuário sempre conversa são sugeridos ao clicar para encaminhar ou compartilhar uma mensagem;
Ao gravar vídeos é possível aumentar o diminuir o zoom;
O WhatsApp conta com um flash frontal para capturar selfies no escuro.
Ainda não há informações sobre quando as novidades serão disponibilizadas a todos os usuários, mas isso deve acontecer em breve.
O advogado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, aproveitou a notícia da invasão de um sítio da família da senadora Ana Amélia (PP) para alfinetar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspeito de ser o dono de um sítio em Atibaia, em São Paulo. “O MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra] invadiu uma fazenda da família da senadora Ana Amélia. Por que eles nunca invadiram o sítio de Atibaia?”
Coluna do Estadão – Andreza Matais e Marcelo de Moraes
Se não fosse Roberto, o Brasil não acharia mais nunca o caminho de volta do inferno que o PT estava levando a nação. Merece um busto para eternidade em Brasília.
O atendimento na Unidade de Saúde da Família do bairro das Quintas foi interrompido na manhã desta sexta-feira (9) em virtude de serviços de reparo no teto do posto. Além do descaso com a população do bairro, o que chama atenção é o fato da mesma unidade ter passado por uma grande reforma, a um custo total de R$ 206.794,00.
A obra foi feita com recursos do Governo Federal e teve início em 11 de junho de 2015, deveria ter sido encerrada, segundo informações referentes ao contrato, em 20 de setembro de 2015, o que não ocorreu.
O prefeito entregou o posto de saúde reformado à população com quase um ano de atraso, em 16 de junho de 2016, e com menos de 3 meses de uso pela população dos serviços ofertados, a Unidade interrompe o atendimento.
Para o candidato a prefeito de Natal, Fernando Mineiro (PT), o fato só corrobora o imenso descaso da atual gestão com a população e os servidores da saúde do município. “A reforma, que foi garantida pelo governo federal, deveria ter o objetivo de melhorar as condições de atendimento e trabalho no posto de saúde, é um absurdo que em tão pouco o atendimento tenha que ser interrompido e a população prejudicada”, declarou.
PRONTO, UMA COISA PARA QUE O PT SERVE, É DENUNCIAR, PEDIR CPI, , FISCALIZAR, PARA OUTRAS COISAS NÃO SERVE COMO ESTAR NO PODER ,ELES NO PODER CONSEGUIRAM FAZER PIOR QUE TODOS JUNTOS E DIZEM QUE NÃO ESTAVA SABENDO DE NADA, NÃO VIU, ESTAVA SÓ PASSANDO, NEGA VEEMENTEMENTE,, BLA BLA, BLA
Uma família de São Paulo está pedindo na Justiça para que a Secretaria de Estado da Saúde forneça gratuitamente um remédio de alto custo a uma cadela de estimação.
Jully, uma golden retriever de cinco anos, sofre de anemia hemolítica, uma doença autoimune em que o organismo destrói os glóbulos vermelhos do sangue. Para controlá-la, o veterinário prescreveu uma droga imunossupressora, usada geralmente por pessoas que se submetem a transplantes –para evitar rejeição do órgão.
Na ação apresentada em junho deste ano, o advogado Anderson Costa, que também é o dono da cadela, argumenta que Jully é integrante da família (“tão importante quanto os outros membros”). Para sustentar sua reivindicação, ele se ampara no artigo 196 da Constituição —que diz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
O mandado de segurança com pedido de liminar foi negado pela 1ª Vara de Fazenda Pública, mas a ação principal ainda tramita, e a Secretaria da Saúde foi chamada para dar parecer sobre o caso.
Ao negar a liminar, a juíza Juliana Morais Bicudo diz que, embora o remédio esteja disponível na rede pública, ele é para uso humano e não há suporte jurídico que faça com que o Estado o forneça a um animal de estimação.
O caso é mais um capítulo da lista de excentricidades da judicialização da saúde, fenômeno em que as pessoas buscam na Justiça acesso a remédios e tratamentos. Na lista há itens que vão de sabonetes e absorventes íntimos a pilhas e álcool gel. Só com 69 tipos de fraldas, o Estado de São Paulo gasta R$ 12,6 milhões por ano.
“Quando falo que as coisas estão ficando insustentáveis, não estou brincando. Adoro cachorro, mas me responsabilizo pela saúde dos meus. Os recursos públicos da saúde já são escassos para os humanos”, diz David Uip, secretário da Saúde do governo Geraldo Alckmin (PSDB).
Em 2015, o Estado gastou R$ 1,2 bilhão para atender 79,5 mil pessoas que ingressaram com ações –valor suficiente para custear mais um Hospital das Clínicas e atender 35 mil pessoas por dia.
O custo da judicialização para União, Estados e municípios chega a R$ 7 bilhões, segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros. “Tenho que fazer escolhas entre o coletivo e o individual, e sempre vou optar pelo coletivo”, afirma David Uip.
Mesmo com a negativa da liminar em favor da cadela Jully, ele lamenta o fato de a Justiça não ter encerrado a ação de imediato. “Vamos ainda ter que responder por isso, gastar horas de trabalho de funcionários da Secretaria da Saúde e da Justiça.”
DESENHO
Na ação não há menção de que o advogado Costa seja o dono de Jully. Porém, a Folha verificou que o nome e o endereço dele aparecem como o do proprietário da cadela em documentos anexados.
No processo, impetrado em nome da mulher do advogado, Jaqueline, a alegação é de que a família não tem condições de arcar com os custos da medicação Ciclosporina, estimados em R$ 2.500.
“O valor para a aquisição é muito além das possibilidades financeiras da impetrante e sua família, haja vista que é do lar, e seu companheiro vive do labor como autônomo, com valor mensal de aproximadamente R$ 3.000”, diz um trecho da ação.
O advogado pediu ainda a concessão do benefício da justiça gratuita, “por se tratar o impetrante de pessoa pobre na acepção legal do termo”. A Justiça aceitou o pedido, o que o livrou das custas processuais, de R$ 880.
O advogado alega que os recursos disponíveis da família já foram utilizados no tratamento inicial e de urgência, em maio deste ano, sem o qual o animal não teria sobrevivido. A cadela ficou internada cinco dias em hospital veterinário de São Paulo.
Sem a medicação prescrita, argumenta Costa, Jully poderá morrer, o que trará sérios prejuízos psicológicos à família. O casal tem três filhas, de 5, 7 e 13 anos.
Uma delas é autora de um desenho da cadela que integra a ação. Nele, há os dizeres: “Juli, faz o papai do cel [sic] fazer você viver”.
A Folha procurou o advogado em seu escritório segunda (5) e terça (6) e deixou recado. Também enviou pedido de entrevista por e-mail, mas ele não respondeu.
BRINCADEIRA DE MAU GOSTO TAMBÉM DEVERIA TER LIMITE NESSE PAÍS, VAMOS ESPERAR O BOM SENSO DA JUSTIÇA OU SERÁ QUE NÃO TEM MAIS NENHUM SER HUMANO DOENTE A ESPERA DE UM REMÉDIO DE ALTO CUSTO, NO BRASIL.
Um candidato à reeleição ao cargo de vereador no município do Parintins (AM) teve sua candidatura questionada por adversários por ter enviado “nudes”, sob o argumento de que a prática fere o princípio da moralidade. Mas a argumentação foi rechaçada pelo Ministério Público Local.
Segundo o promotor da Justiça Eleitoral do Amazonas Flávio Mota Morais Silveira, tal argumentação não procede. “A notícia de inelegibilidade, consistente em suposta violação ao princípio da moralidade, pela divulgação de “nudes” do pré-candidato (atual vereador em Parintins) em redes sociais, não tem o condão de obstar o deferimento do registro de candidatura, motivo pela qual deve ser rejeitada”, argumentou, opinando pelo deferimento do registro.
A equipe que localizou e prendeu o infrator foi a mesma que o deteve no dia 24 de agosto
Policiais da Força Tática do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) capturaram nessa quinta-feira (8), em Felipe Camarão, na zona Oeste de Natal, Leandro Avelino da Silva, de 20 anos, que havia fugido do CDP da Zona Norte no último sábado (3).
O infrator havia sido preso no dia 24 de agosto, na rua Nossa Senhora do Livramento, no bairro de Felipe Camarão, juntamente com outro comparsa, portando um revólver calibre 38 com três munições intactas e três deflagradas e um veículo modelo Kadett, de cor verde, com registro de roubo. Leandro Avelino conseguiu fugir do CDP zona Norte após ter ficado 10 dias presos.
A equipe que localizou e prendeu o infrator novamente foi a mesma que o deteve no dia 24. Leandro Avelino foi conduzido à Delegacia Especializada em Capturas (DECAP) e em seguida conduzido novamente ao CDP da zona Norte ficando à disposição da Justiça.
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal, deferiu parcialmente, em caráter preventivo, pedido de liminar em mandado de segurança formulado pelo Ministério Público Estadual determinando ao diretor do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) para que se abstenha de promover qualquer tipo de enquadramento de servidores que não tenham prestado concurso público específico para o órgão.
O magistrado deixou claro que somente pode haver enquadramento dos auxiliares de perícia, médicos legistas e peritos criminais admitidos através do concurso público do Itep realizado no ano 2000.
O juiz alertou não existir qualquer espaço na ordem constitucional para que servidores oriundos de pessoas jurídicas diversas da Administração Direta do Rio Grande do Norte possam ser absorvidos nos quadros de servidores efetivos do Itep, por ofensa à Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal (STF).
“…resta juridicamente inadmissível o enquadramento de servidores das autarquias estaduais (Ipern, Idema, FJA etc) e tanto pior, dos servidores oriundos de empresas públicas ou sociedade de economia mista (VG. Bandern).”, traz a decisão no mandado de segurança nº 0832395-56.2016.8.20.5001.
“…resta claro que a Constituição Federal veda de forma expressa e evidente qualquer qualquer ato de ingresso, como o enquadramento, a redistribuição, a relotação ou a cessão que, sem a prévia submissão a concurso público de provas ou de provas e títulos, possibilite ao servidor investir-se em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido ou, ainda, efetive servidores que sequer prestaram concurso público para ingresso no serviço público, como os admitidos anteriormente à CF/88”, reforçou.
Outras ações – Recentemente, o MPRN ajuizou duas outras Ações Civis Públicas (ACP’s) contra o Estado relativas ao ITEP, para fins de realização de concurso público e de exoneração de 66 servidores investidos nos cargos de forma inconstitucional, além de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos de Lei Complementar Estadual nº 571, de maio deste ano de 2016, que preveem hipóteses inconstitucionais de enquadramentos de servidores do Itep, e de servidores relotados, redistribuídos, transferidos, incorporados ou removidos para o órgão.
Engraçado é que a Secretaria de Educação Municipal de Natal criou uma Lei onde servidores poderiam dobrar a carga horária de 20 pra 40 horas e incorporar os vencimentos dessa dobra pra levar pra sua aposentadoria e o Ministério Público não disse um ai.
Mesmo com denúncias de pessoas conhecidas, o MPRN ignorou e continua ignorando o que se passa com essa imoralidade que burla o sistema de concurso e cria um outro cargo pro servidor sem que o mesmo seja investido por concurso público.
A quem devemos recorrer agora?
Ao Chapolim Colorado?
Concordo plenamente com o Juiz Airton Pinheiro…claro que é totalmente inconstitucional esses servidores serem enquadrados no plano de cargo e salários do ITEP, sem vinculo com o Estado, principalmente os servidores que foram absorvidos pelos estado depois da constituição de 88, agora o ministério publico deveria ver o que vem acontecendo na Secretaria de Tributação, onde os ex-servidores do BANDERN estão sendo enquadrado como técnicos por decisão tribunal de justiça do RN.
Engraçado pra eles tudo pode, até mesmo com um crise desta contratarem empresa de Fortaleza para administrar cargos para lhe servirem , como o nosso estado não tivesse pessoas capacitadas e mesmo no quadro não pudemos aproveitar alguém.
Uma investigação, de apenas 48 horas, realizada pela Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) resultou na descoberta de um depósito onde estavam armazenadas uma carga de alho avaliada em R$ 300 mil, na tarde desta sexta-feira (09), na cidade de São Gonçalo do Amarante.
De acordo com a Polícia Civil, a carga de 2.500 caixas de alho saiu da cidade de Goiânia, Góias, com destino para a Maracanaú, Ceará. Porém, há cerca de dois dias, a carga acabou sendo roubada. Policiais civis da Deprov já sabiam que na área de São Gonçalo do Amarante havia um depósito que estava sendo usado para guardar material roubado.
Na manhã desta sexta-feira, a equipe da Deprov conseguiu localizar o galpão, que fica na RN-160 e deparou-se com aproximadamente 1.800 caixas de alho, do tipo 06 e tipo 04, que custam entre R$ 100,00 e R$ 130,00 cada caixa. Quando os policiais civis adentraram na área do galpão, se depararam com com outras centenas de caixas de produtos de variadas espécies. Caixas com cosméticos, biscoitos, copos descartáveis, produtos de higiene e bebidas alcoólicas. A Polícia Civil irá verificar a procedência de todos os produtos encontrados, mas existem chances de que também sejam roubados. Nenhuma pessoa estava no galpão no momento da chegada dos policiais civis, mas todos os envolvidos já estão sendo investigados.
A juíza da 3ª zona eleitoral de Natal, Dra. Suely Maria Fernandes da Silveira, deferiu uma liminar em favor da “COLIGAÇÃO NATAL MELHOR DE NOVO”, determinando que o candidato Kelps Lima, do partido Solidariedade, retire do ar as postagens em seus perfis nas redes sociais, acusando o prefeito Carlos Eduardo de apresentar no horário eleitoral gratuito uma propaganda “maquiada”. Kelps Lima também deverá retirar de seu site oficial de campanha as publicações relativas ao tema.
Este prefeito continua mentido na televisão e ninguém faz nada, Diz que fez isso fez aquilo, o posto de Brasília teimosa faz um ano e nada o pagamento dos servidores atrasado, até agora só pagou a quem recebe até 2000. Isto é uma vergonha.
Elvis Cardoso Gomes trabalhava como gerente comercial quando ficou desempregado e, sem conseguir um novo trabalho, decidiu apostar na Uber como forma de conseguir alguma renda.
“Eu me planejei, troquei de carro e entrei na Uber Black [modalidade que exige carros top de linha, a maioria importados]. O problema é que, meses depois, fui desligado sem nenhum respaldo, sem nenhum direito e ainda por cima com uma dívida de 12 parcelas de R$ 1.560”, conta.
Gomes e mais oito motoristas resolveram processar a Uber no Brasil. Eles pedem “reconhecimento de vínculo empregatício”, “anotação do vínculo na carteira de trabalho” e todos os direitos trabalhistas como férias e 13° salário.
Todos esses processos tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo.
Se a tese desses motoristas for aceita, o negócio Uber como conhecemos hoje, provavelmente ficaria inviabilizado no país – no mínimo a um custo muito maior ou margem de lucro muito menor, um problema e tanto para a empresa.
Hoje o Brasil é um dos mercados mais estratégicos para a Uber. Em maio, Rodrigo Arévalo, gerente-geral regional da companhia, chegou a afirmar que o país deveria se tornar o maior mercado da empresa até o fim deste ano.
Para o advogado Maurício Nanartonis, que defende Gomes e representa também os outros oito motoristas, “não se admite no direito brasileiro, a forma de rescisão praticada pela Uber, sem notificação, aviso prévio e sem exercício de direito de defesa”.
Como haveria habitualidade, pessoalidade, pagamento da Uber diretamente ao condutor, relação de subordinação sob pena de rescisão e a atividade do motorista faz parte integrante do processo produtivo da empresa, para Nanartonis, ficaria comprovada a relação de emprego.
O advogado Nelson Mannrich, professor titular de direito trabalhista da Universidade de São Paulo, diz que a argumentação não faz sentido.
“Estamos falando de uma outra realidade. Não tem como aplicar a legislação trabalhista e a ideologia de Getúlio Vargas de 1943 para este modelo de negócios, que de tão novo é chamado de economia disruptiva”, afirma Mannrich. “O trabalhador neste caso é autônomo. Ele mesmo define sua carga horária e em muitos casos desempenha outras atividades profissionais.”
Investigações em andamento
Além das ações individuais, dois inquéritos foram instaurados no Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar uma possível fraude às leis trabalhistas cometida pela Uber, um no Rio de Janeiro e outro em São Paulo,
Embora as investigações ainda sejam incipientes, o procurador do trabalho Rodrigo Carelli, que atuou no inquérito do Rio de Janeiro, diz haver indícios de que, sob uma capa de relação com um aplicativo eletrônico, há uma exploração de trabalhadores que, em verdade, atuariam para uma empresa de transportes.
“Se eu sou um autônomo, quem fixa o preço sou eu. A base da autonomia é a autodeterminação e a estipulação do preço sobre o seu próprio trabalho. A Uber exerce controle sobre os motoristas e ainda fixa uma tarifa, que desagrada uma parcela dos motoristas”, afirma Carelli.
Caso a investigação conclua que de fato houve fraude trabalhista, o MPT deverá pedir que a Uber contrate todos os motoristas e pague dano moral coletivo.
Uber no Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também já se debruçou sobre o aplicativo. Em setembro do ano passado, um estudo do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho concluiu que não havia “elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviços de transporte individual de passageiros” e que a “auto-regulação imposta aos motoristas de caronas pagas pelas empresas de tecnologia tem garantido credibilidade de bons serviços prestados, de modo que tem criado rivalidade aos mercados de táxis”.
Autônomo x empregado
O imbróglio trabalhista da Uber não é único no país. Empresas como Avon, que trabalham com revendedoras consideradas autônomas, também enfrentam vários processos na Justiça do Trabalho.
Até agora, não há consenso entre juízes e desembargadores.
Em 2013, por exemplo, uma vendedora que trabalhou por 10 anos em Manaus não conseguiu reconhecimento de vínculo trabalhista. Já em 2014, o TRT-15 considerou “indubitável a existência de verdadeiro vínculo de emprego” entre uma executiva de vendas que prestou serviços por oito anos e a Avon.
“O ponto principal que vai diferenciar um empregado de um autônomo é a subordinação. A questão é que como o conceito é um tanto vago, permite uma avaliação subjetiva que faz as decisões variarem caso a caso”, afirma o advogado trabalhista Fabio Chong, sócio da L.O. Baptista Advogados.
Problemas também no exterior
No dia 17 de agosto, o juiz americano Edward Chen rejeitou uma proposta de acordo numa class action para o pagamento de 100 milhões de dólares por parte da empresa porque o valor não seria justo ou razoável para os motoristas.
Na ação, 385.000 condutores da Califórnia e de Massachusetts alegam ser na verdade empregados da companhia e por isso pedem o reembolso de despesas como manutenção do veículo e combustível. Os potenciais danos causados a eles podem chegar a 850 milhões de dólares. Uma nova audiência está marcada para o dia 15 de setembro.
A empresa tentou reduzir as chances de ações coletivas similares ao adotar uma cláusula de arbitragem no contrato de serviço do aplicativo com os motoristas. Embora a cláusula já existisse também na Califórnia, o tribunal considerou que ela não seria válida. Depois disso, a Uber reescreveu a cláusula para tentar evitar mais dores-de-cabeça na Justiça.
Em um caso individual, a Comissão Trabalhista da Califórnia concluiu que a motorista Barbara Ann Berwick não era uma mera prestadora de serviço, mas uma funcionária.
“O trabalho da Autora era uma parte integrante da atividade das Rés. As Rés estão na atividade de prestar serviços de transporte a passageiros. A Autora realiza o transporte efetivo desses passageiros. Sem motoristas como a Autora, não existiria o negócio das Rés”, disse o comissário Ellen Kennedy.
A Uber recorreu da decisão.
A empresa também enfrenta processos similares no Reino Unido.
No vermelho
Além dos problemas judiciais, a Uber encara outros revezes nos negócios. No dia primeiro de agosto, o aplicativo deixou o maior mercado consumidor do mundo, ao vender a Uber China para o Didi Chuxing, um concorrente chinês que já detinha 80% do mercado local.
Em junho, a Uber estava em mais de 50 cidades chinesas enquanto a Didi operava em mais de 400. Ambas as empresas estavam numa guerra de subsídios em que ambas perdiam muito dinheiro para atrair clientes e ganhar mercado.
A capitulação em território chinês veio seguida de uma avaliação feita pelo professor Aswath Damodaran, da NYU’s Stern School of Business, de que o valor do mercado da startup seria de 28 bilhões de dólares – menos da metade do que é propagado.
Isto porque, segundo ele, apesar de continuar a crescer, a empresa ainda não encontrou uma maneira de transformar seus ganhos em lucros. Não por acaso, a Uber teve um prejuízo de 1,27 bilhão de dólares nos seis primeiros meses deste ano.
Já a América Latina é uma das regiões que mais cresce para a Uber no mundo.
No último balanço divulgado pela empresa, feito em fevereiro, já eram mais de 10.000 motoristas só no Brasil. Até o final do ano o número de cadastrados deve ultrapassar os 50.000 colaboradores.
Hoje, o aplicativo está presente em 18 cidades, das quais onze são capitais. No mês passado, Brasília e Vitória (ES) foram as outras duas cidades a regulamentar os serviços on-line que conectam motoristas a passageiros. A Uber atua em Brasília, mas não opera em Vitória.
Para Paulo Furquim, coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper, se o Judiciário entender que o Uber estaria burlando a lei trabalhista dificilmente eles continuariam a investir no país.
“A Uber e outras plataformas similares acabariam fechando porque, além dos custos, todo o princípio de aproximar duas partes para otimização do uso de ativos já existentes estaria comprometido”, afirma Furquim.
“Existem todos os indícios para se levantar essa questão, mas no mundo majoritariamente as pessoas têm concluído de que não se trata de uma relação trabalhista”, afirma.
O fator Russomanno
Em outubro, os eleitores da maior cidade do país podem involuntariamente dar mais um golpe nos negócios da empresa se confirmarem nas urnas o favoritismo de Celso Russomanno na corrida para ocupar o Edifício Matarazzo, em São Paulo.
Russomanno, que se cacifou como o candidato dos taxistas, declarou que a Uber atua na “ilegalidade”, prometeu ajudar motoristas insatisfeitos a processar a empresa e disse que, como prefeito, irá vetar veículos particulares no transporte de passageiros.
“Carros de aluguel, como o Uber, precisam ter placa vermelha”, afirmou indicando que faria uma espécie de concessão pública a este tipo de empresa, com limite no número de motoristas.
Em maio deste ano, o prefeito Fernando Haddad (PT) assinou um decreto que legalizou esse tipo de serviço.
Outubro pode ser determinante para a empresa não só por conta das eleições mas também no âmbito judicial. As duas primeiras audiências trabalhistas, com potencial de provocar uma avalanche de processos na Justiça do Trabalho, estão marcadas para o dia 27 daquele mês.
“Meus colegas que ainda estão na Uber estão na expectativa para entrar na Justiça também”, avisa um dos motoristas que está processando a empresa.
A versão da Uber
Procurada, a Uber se manifestou sobre as alegações que enfrenta na Justiça do Trabalho.
É importante frisar que não é a Uber que contrata motoristas, mas sim os motoristas que contratam a Uber para utilizar o aplicativo e prestar serviço de transporte individual privado de passageiros. Esses motoristas têm total flexibilidade e independência para utilizar o aplicativo, fazer seus horários e prestar seus serviços quanto, quando e como quiserem. A relação com a plataforma é não-exclusiva, por isso os motoristas parceiros podem prestar o serviço de transporte usando ou não a plataforma.
Além disso, os passageiros pagam os motoristas por cada viagem, e o motorista paga à Uber para utilizar o aplicativo uma taxa de serviços de 25% (uberX) ou 20% (UberBlack) em relação às viagens realizadas. Ou seja, os motoristas parceiros usam a plataforma para benefícios individualizados, de forma independente e autônoma, de acordo com seu interesse e disponibilidade, – não existem taxas extras, diárias ou compromisso com horas trabalhadas – ele pode inclusive ficar meses sem se logar na plataforma, ou então se conectar todos os dias.
Vale lembrar que quem avalia os motoristas parceiros são os próprios usuários do serviço, por meio do sistema de “avaliação mútua”, após cada viagem. Além de ser anônima, é ela que garante que a plataforma mantenha-se saudável tanto para motoristas parceiros quanto para usuários. A partir dessa avaliação, os usuários dão um feedback sobre a situação do veículo. Pelas regras de uso do aplicativo, os motoristas precisam ter média de 4,6 (em uma escala de 1 a 5 estrelas) para continuar na plataforma.
Não troque sua segurança por uma "balinha"!
A trasnacional Uber é clandestina e explora seus motoristas!
Vá de taxi.
É seguro e você garante o trabalho de milhares de brasileiros!
Como e que aturma não percebe. Que tão cedo escravo da uber e lucro que e bom nada. Ai quando o carro pedir manutenção. Como vai ser.ai vc se ferrar mais ainda. Fora os inimigos. Que vc arrumou. Jo período. Que vc se viu de babá cá. Para uber.esim no meio desses conflito.alguem tira sua vida.a uber vai sustenta sua familia
Este é o sistema de exploração mais moderno que já vi, e não é só os motoristas o Brasil também perde pois eles não pagão impostos, acorda país de indios uga uga!
existe uma complexidade de ideologias nesse âmbito entre empresa UBER e classe de taxistas. baixei o app do UBER para tentar ter uma ideia maior e melhor do que se trata esse negócio. e a impressão que tenho até agora é de um comercio multi-nível tipo telex free e tal. porque tenho essa impressão? fiz meu cadastro e recebo direto agora mensagens do tipo (indique amigos e ganhe R$ 600,00 de incentivo. basta o "amigo" que indiquei fazer 20 viagens pelo app (já que não se pode dizer que são corridas). então no meu ver diferente do telex free por exemplo que se fazia um investimento inicial o do UBER essa injeção financeira é em maior prazo que são os 25% das viagens cobradas e o interessante são as indicações para obter os lucros maiores…
eu creio que se não acertei em cheio mas a linha de raciocínio é essa.
entao fechando esse Uber é uma furada das grandes.
Pensei em prestar serviço através do UBER, fiz uma conta muito simples e desisti. Simulei no aplicativo – como usuário – uma corrida entre Ponta Negra e o aeroporto de São Gonçalo. Do valor R$60,00 (sessenta Reais) deduzi 25% do administrador do aplicativo. Com um carro flexibilidade gasta-se entre R$27,00 e R$30,00 para ir e voltar e o tempo de 80 minutos. Tomando por base o menor valor, restaria ao motorista R$18,00 para que mantenha o carro e que se mantenha. Para que tenha "liquido" R$180, 00 por dia, pois, teria de ir ao aeroporto, partindo de Ponta Negra, dez vezes por dia.
Parabéns esse é outro vies a ser considerado. O certo é que não há mágica, ninguém serve almoço grátis.
Esse UBER é uma furada. Eu até já usei por ser mais barato, mas concordo que é um negócio insustentável. Vcs conhecem algum taxista rico, excluindo aqueles que tem vários carros rodando? Como é que o UBER, que exige carros melhores e "mimos" e que cobra um preço bem mais barato vai dar esse lucro todo? Fiz uma conta básica considerando os quilômetros percorridos na minha corrida no UBER e o preço da gasolina e vi que o ganho é muito pequeno, isso sem contar impostos e o valor a ser repassado para a UBER. Essa matemática não bate.
A juíza Eloina Maria Barbosa Machado, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, declarou o cadastro reserva dos concursos públicos como inconstitucional. É a segunda vez que um magistrado do trabalho chega a tal conclusão e no julgamento do mesmo processo seletivo, o cadastro reserva da Caixa Econômica Federal.
No processo, a juíza Eloina elencou uma série de argumentos que sustentam sua decisão. Como a ausência de transparência quanto ao número de vagas existentes e/ou previstas, que, segunda ela, fere o princípio da publicidade. Outro argumento é que a abertura de um concurso sem a definição do número específico de vagas fere o princípio da finalidade, que é o do preenchimento de vagas e manutenção regular do serviço prestado.
Ainda segundo o processo, a adoção exclusiva do cadastro reserva fere o princípio da eficiência, pois move a máquina pública para a abertura do concurso para, ainda durante sua validade, abrir novo processo seletivo, também sem transparência quanto ao número de vagas. “O lançamento reiterado de concursos sem previsão de vagas implica em reiteradas contratações de empresas especializadas para aplicação de provas quando, em verdade, ainda podem haver candidatos aprovados e preenchimento dessas vagas e que deveriam ser aproveitados, sem que mais dinheiro público fosse gasto para, talvez, aplicar uma seletividade duvidosa quanto aos candidatos desejados pela instituição que pretende contratá-los. Assim, declaro a inconstitucionalidade do cadastro de reserva”, determinou.
A decisão foi tomada em análise do caso de uma candidata que passou em 44ª posição para o cargo de técnico bancário novo, para lotação no pólo de Itabuna. De acordo com o advogado da ação, Max Kolbe, qualquer restrição à acessibilidade do cargo público deve ser disciplinada por meio de lei em sentido formal. “Não cabe ao administrador criar instituições como o cadastro reserva para criar ou restringir direitos garantidos constitucionalmente. Ele não pode, por meio de edital de concurso público, inovar o ordenamento jurídico”.
De acordo com a assessoria da Caixa, o banco vai recorrer da decisão por entender que a sentença não segue o entendimento majoritário da Justiça do Trabalho sobre o tema.
Histórico
Em abril deste ano, a Justiça do Trabalho em Brasília declarou o cadastro reserva inconstitucional. A decisão do juiz Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª Vara foi a primeira decisão a nível nacional sobre o tema. Saiba mais em: Justiça do Trabalho em Brasília declara o cadastro reserva inconstitucional
A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) já soma 5.342 agentes de segurança pública somente na atual gestão
O governador Robinson Faria promoveu nesta sexta-feira (9) mais 16 militares da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Ao todo são, sete militares do Quadro de Oficiais de Saúde e nove dos quadros de Oficiais Operacional e Administrativo.
Com essas promoções, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) já soma 5.342 agentes de segurança pública promovidos em apenas 21 meses de gestão, sendo 4.532 militares estaduais (243 oficiais e 4.289 praças) e 810 policiais civis.
As promoções desta sexta-feira são retroativas ao dia 21 de agosto e foram oficializadas em publicação no Diário Oficial do Estado (D.O.E). A versão online, que traz a publicação pode ser visualizada pelo endereço www.diariooficial.rn.gov.br.
Coitados. Serão promovidos, mas o salário continuará o mesmo. Os promovidos em abril ainda não viram a cor do aumento. Ou será que a promoção representa apenas o aumento de responsabilidade? Com a palavra o Governo do Estado.
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (9) uma operação no estado de São Paulo para investigar fraudes nas restituições de Imposto de Renda de Pessoas Físicas que chegam a R$ 380 milhões. Feita em parceria com a Receita Federal, a Operação Ablacto envolveu 30 policiais federais e oito servidores da Receita Federal que cumpriram oito mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e Peruíbe. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal de São Bernardo do Campo.
De acordo com informações da PF, as investigações começaram no mês passado, após a Receita Federal informar que cerca de 22 mil declarações de imposto de renda teriam sido fraudadas. Todas foram feitas no mesmo escritório de contabilidade, que criava ou aumentava indevidamente despesas declaradas ao imposto de renda para elevar as restituições.
“As restituições eram obtidas após declarações de despesas forjadas com educação, consultas médicas, odontológicas, pensões alimentícias e criação de dependentes fictícios. Como essas despesas são dedutíveis da base de cálculo do imposto, os valores a serem restituídos eram aumentados, com prejuízo à União. O escritório de contabilidade responsável pela fraude cobrava um percentual das restituições aos contribuintes, para realizar seus serviços”, explicou a PF por meio de nota.
Segundo a corporação, as restituições fraudadas serão suspensas pela Receita Federal. Os investigados poderão ser autuados em sede administrativa, sem prejuízo de outros desdobramentos da operação referentes à responsabilização criminal dos envolvidos. Eles tiveram todos os bens bloqueados e responderão pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa, proporcional à sua participação.
O presidente Michel Temer acaba de anunciar a substituição na chefia da Advocacia-Geral da União (AGU). O cargo será assumido pela advogada Grace Maria Fernandes Mendonça, servidora do órgão, no lugar de Fábio Medina Osório.
A assessoria do Planalto não deu detalhes sobre os motivos que levaram à mudança, que resultou na primeira mulher advogada-geral da União. O Palácio do Planalto deverá divulgar nota sobre a substituição.
Como disse um manifestante, essa é uma manobra sutil pra Temer estancar delações (Sangria)…
Mas será que obstrui a Justiça?
Reparem e prestem atenção, a demissão do advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, pode ser uma faca de dois gumes para o governo de Michel Temer; de uma lado, facilita a vida das empreiteiras e pode evitar delações comprometedoras contra o PMDB; isso porque Osório havia aberto ações de reparação que cobravam nada menos que R$ 23 bilhões das construtoras e dos executivos envolvidos na Lava Jato; o risco é que Temer e seu ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sejam acusados de obstruir a Justiça e a tentativa de recuperação dos valores – até porque tanto Temer como Padilha foram citados na pré-delação da Odebrecht; Medina também havia pedido acesso a inquéritos contra políticos da base aliada de Temer.
A OPERAÇÃO ABAFA COMEÇOU!
Dilma caiu e agora temos que derrubar Temer pra termos novas eleições e elegermos alguém melhor ou menos ruim. Pois esse Governo, de bom não tem nada. É da turma de Henrique Alves.
Uma servidora do órgão.. Diferente de Eduardo "Malandramente"Cardoso… Que não defendia a União e sim a Ex-presidente da república… Acertou mais uma vez! Os PTistas deviam sentir orgulho… Pelo menos não erraram o voto por inteiro… Acertaram 50%! Votaram em Dilma, não vingou! Acertaram em Temer… Vamos Aplaudirrrrrrrrr!!! Vcs estão tendo outra chance!!!?
Desde de quando ele assumiu interinamente q deu um jeito de rebaixar a AGU, não tem mais status de Ministério não. foi o primeiro Tchau Querida (AGU) q o golpista deu, os servidores espernearam mas já era tarde.
É destaque no portal G1-RN nesta sexta-feira(09). Policiais civis da Delegacia Especializada em Defraudações de Mossoró, na região Oeste potiguar, realizaram uma operação na manhã desta sexta-feira (9) e prenderam o proprietário da loja JPL Motos. Segundo o delegado José Vieira, o empresário José Paz Lira é suspeito de fraudar notas fiscais de mais de 400 ciclomotores, como são chamados os veículos com até 50 cilindradas. Computadores, documentos e até munições foram apreendidos.
O EMPRESARIO AO SER PRESO PASSOU MAL E FOI PARAR NO HOSPITAL, AGORA VIROU MODA TODO MUNDO QUE É PEGO ROUBANDO FICA LOGO DOENTE, APRENDERAM RÁPIDO COM OS PRESOS DA LAVA JATO
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