Diversos

Envio de “nudes” não gera inelegibilidade de candidato, diz MPE do Amazonas

Um candidato à reeleição ao cargo de vereador no município do Parintins (AM) teve sua candidatura questionada por adversários por ter enviado “nudes”, sob o argumento de que a prática fere o princípio da moralidade. Mas a argumentação foi rechaçada pelo Ministério Público Local.

Segundo o promotor da Justiça Eleitoral do Amazonas Flávio Mota Morais Silveira, tal argumentação não procede. “A notícia de inelegibilidade, consistente em suposta violação ao princípio da moralidade, pela divulgação de “nudes” do pré-candidato (atual vereador em Parintins) em redes sociais, não tem o condão de obstar o deferimento do registro de candidatura, motivo pela qual deve ser rejeitada”, argumentou, opinando pelo deferimento do registro.

Veja a integra do parecer abaixo:

NUDES-JOTA

Jota, UOL

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Força Tática captura fugitivo do CDP da Zona Norte de Natal

Fugito capturadoA equipe que localizou e prendeu o infrator foi a mesma que o deteve no dia 24 de agosto

Policiais da Força Tática do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) capturaram nessa quinta-feira (8), em Felipe Camarão, na zona Oeste de Natal, Leandro Avelino da Silva, de 20 anos, que havia fugido do CDP da Zona Norte no último sábado (3).

O infrator havia sido preso no dia 24 de agosto, na rua Nossa Senhora do Livramento, no bairro de Felipe Camarão, juntamente com outro comparsa, portando um revólver calibre 38 com três munições intactas e três deflagradas e um veículo modelo Kadett, de cor verde, com registro de roubo. Leandro Avelino conseguiu fugir do CDP zona Norte após ter ficado 10 dias presos.

A equipe que localizou e prendeu o infrator novamente foi a mesma que o deteve no dia 24. Leandro Avelino foi conduzido à Delegacia Especializada em Capturas (DECAP) e em seguida conduzido novamente ao CDP da zona Norte ficando à disposição da Justiça.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Juiz defere liminar do MPRN e determina direção do Itep se abster de realizar enquadramentos

O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal, deferiu parcialmente, em caráter preventivo, pedido de liminar em mandado de segurança formulado pelo Ministério Público Estadual determinando ao diretor do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) para que se abstenha de promover qualquer tipo de enquadramento de servidores que não tenham prestado concurso público específico para o órgão.

O magistrado deixou claro que somente pode haver enquadramento dos auxiliares de perícia, médicos legistas e peritos criminais admitidos através do concurso público do Itep realizado no ano 2000.

O juiz alertou não existir qualquer espaço na ordem constitucional para que servidores oriundos de pessoas jurídicas diversas da Administração Direta do Rio Grande do Norte possam ser absorvidos nos quadros de servidores efetivos do Itep, por ofensa à Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal (STF).

“…resta juridicamente inadmissível o enquadramento de servidores das autarquias estaduais (Ipern, Idema, FJA etc) e tanto pior, dos servidores oriundos de empresas públicas ou sociedade de economia mista (VG. Bandern).”, traz a decisão no mandado de segurança nº 0832395-56.2016.8.20.5001.

“…resta claro que a Constituição Federal veda de forma expressa e evidente qualquer qualquer ato de ingresso, como o enquadramento, a redistribuição, a relotação ou a cessão que, sem a prévia submissão a concurso público de provas ou de provas e títulos, possibilite ao servidor investir-se em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido ou, ainda, efetive servidores que sequer prestaram concurso público para ingresso no serviço público, como os admitidos anteriormente à CF/88”, reforçou.

Outras ações – Recentemente, o MPRN ajuizou duas outras Ações Civis Públicas (ACP’s) contra o Estado relativas ao ITEP, para fins de realização de concurso público e de exoneração de 66 servidores investidos nos cargos de forma inconstitucional, além de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos de Lei Complementar Estadual nº 571, de maio deste ano de 2016, que preveem hipóteses inconstitucionais de enquadramentos de servidores do Itep, e de servidores relotados, redistribuídos, transferidos, incorporados ou removidos para o órgão.

MPRN

Opinião dos leitores

  1. Engraçado é que a Secretaria de Educação Municipal de Natal criou uma Lei onde servidores poderiam dobrar a carga horária de 20 pra 40 horas e incorporar os vencimentos dessa dobra pra levar pra sua aposentadoria e o Ministério Público não disse um ai.
    Mesmo com denúncias de pessoas conhecidas, o MPRN ignorou e continua ignorando o que se passa com essa imoralidade que burla o sistema de concurso e cria um outro cargo pro servidor sem que o mesmo seja investido por concurso público.
    A quem devemos recorrer agora?
    Ao Chapolim Colorado?

  2. Concordo plenamente com o Juiz Airton Pinheiro…claro que é totalmente inconstitucional esses servidores serem enquadrados no plano de cargo e salários do ITEP, sem vinculo com o Estado, principalmente os servidores que foram absorvidos pelos estado depois da constituição de 88, agora o ministério publico deveria ver o que vem acontecendo na Secretaria de Tributação, onde os ex-servidores do BANDERN estão sendo enquadrado como técnicos por decisão tribunal de justiça do RN.

  3. Engraçado pra eles tudo pode, até mesmo com um crise desta contratarem empresa de Fortaleza para administrar cargos para lhe servirem , como o nosso estado não tivesse pessoas capacitadas e mesmo no quadro não pudemos aproveitar alguém.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

FOTOS: Polícia Civil descobre na Grande Natal depósito com cargas roubadas avaliada em R$ 300 mil

deprov (1) deprov (2) deprov (4) deprov (5)

Atualizado às 17h22

Uma investigação, de apenas 48 horas, realizada pela Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) resultou na descoberta de um depósito onde estavam armazenadas uma carga de alho avaliada em R$ 300 mil, na tarde desta sexta-feira (09), na cidade de São Gonçalo do Amarante.

De acordo com a Polícia Civil, a carga de 2.500 caixas de alho saiu da cidade de Goiânia, Góias, com destino para a Maracanaú, Ceará. Porém, há cerca de dois dias, a carga acabou sendo roubada. Policiais civis da Deprov já sabiam que na área de São Gonçalo do Amarante havia um depósito que estava sendo usado para guardar material roubado.

Na manhã desta sexta-feira, a equipe da Deprov conseguiu localizar o galpão, que fica na RN-160 e deparou-se com aproximadamente 1.800 caixas de alho, do tipo 06 e tipo 04, que custam entre R$ 100,00 e R$ 130,00 cada caixa. Quando os policiais civis adentraram na área do galpão, se depararam com com outras centenas de caixas de produtos de variadas espécies. Caixas com cosméticos, biscoitos, copos descartáveis, produtos de higiene e bebidas alcoólicas. A Polícia Civil irá verificar a procedência de todos os produtos encontrados, mas existem chances de que também sejam roubados. Nenhuma pessoa estava no galpão no momento da chegada dos policiais civis, mas todos os envolvidos já estão sendo investigados.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Kelps vai ter que retirar postagens contra Carlos Eduardo

A juíza da 3ª zona eleitoral de Natal, Dra. Suely Maria Fernandes da Silveira, deferiu uma liminar em favor da “COLIGAÇÃO NATAL MELHOR DE NOVO”, determinando que o candidato Kelps Lima, do partido Solidariedade, retire do ar as postagens em seus perfis nas redes sociais, acusando o prefeito Carlos Eduardo de apresentar no horário eleitoral gratuito uma propaganda “maquiada”. Kelps Lima também deverá retirar de seu site oficial de campanha as publicações relativas ao tema.

Opinião dos leitores

  1. Este prefeito continua mentido na televisão e ninguém faz nada, Diz que fez isso fez aquilo, o posto de Brasília teimosa faz um ano e nada o pagamento dos servidores atrasado, até agora só pagou a quem recebe até 2000. Isto é uma vergonha.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Uber enfrenta primeiros processos trabalhistas no Brasil

9633645592_fd122764c0_o-880x380Elvis Cardoso Gomes trabalhava como gerente comercial quando ficou desempregado e, sem conseguir um novo trabalho, decidiu apostar na Uber como forma de conseguir alguma renda.

“Eu me planejei, troquei de carro e entrei na Uber Black [modalidade que exige carros top de linha, a maioria importados]. O problema é que, meses depois, fui desligado sem nenhum respaldo, sem nenhum direito e ainda por cima com uma dívida de 12 parcelas de R$ 1.560”, conta.

Gomes e mais oito motoristas resolveram processar a Uber no Brasil. Eles pedem “reconhecimento de vínculo empregatício”, “anotação do vínculo na carteira de trabalho” e todos os direitos trabalhistas como férias e 13° salário.

Todos esses processos tramitam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo.

Se a tese desses motoristas for aceita, o negócio Uber como conhecemos hoje, provavelmente ficaria inviabilizado no país – no mínimo a um custo muito maior ou margem de lucro muito menor, um problema e tanto para a empresa.

Hoje o Brasil é um dos mercados mais estratégicos para a Uber. Em maio, Rodrigo Arévalo, gerente-geral regional da companhia, chegou a afirmar que o país deveria se tornar o maior mercado da empresa até o fim deste ano.

Para o advogado Maurício Nanartonis, que defende Gomes e representa também os outros oito motoristas, “não se admite no direito brasileiro, a forma de rescisão praticada pela Uber, sem notificação, aviso prévio e sem exercício de direito de defesa”.

Como haveria habitualidade, pessoalidade, pagamento da Uber diretamente ao condutor, relação de subordinação sob pena de rescisão e a atividade do motorista faz parte integrante do processo produtivo da empresa, para Nanartonis, ficaria comprovada a relação de emprego.

O advogado Nelson Mannrich, professor titular de direito trabalhista da Universidade de São Paulo, diz que a argumentação não faz sentido.

“Estamos falando de uma outra realidade. Não tem como aplicar a legislação trabalhista e a ideologia de Getúlio Vargas de 1943 para este modelo de negócios, que de tão novo é chamado de economia disruptiva”, afirma Mannrich. “O trabalhador neste caso é autônomo. Ele mesmo define sua carga horária e em muitos casos desempenha outras atividades profissionais.”

Investigações em andamento

Além das ações individuais, dois inquéritos foram instaurados no Ministério Público do Trabalho (MPT) para investigar uma possível fraude às leis trabalhistas cometida pela Uber, um no Rio de Janeiro e outro em São Paulo,

Embora as investigações ainda sejam incipientes, o procurador do trabalho Rodrigo Carelli, que atuou no inquérito do Rio de Janeiro, diz haver indícios de que, sob uma capa de relação com um aplicativo eletrônico, há uma exploração de trabalhadores que, em verdade, atuariam para uma empresa de transportes.

“Se eu sou um autônomo, quem fixa o preço sou eu. A base da autonomia é a autodeterminação e a estipulação do preço sobre o seu próprio trabalho. A Uber exerce controle sobre os motoristas e ainda fixa uma tarifa, que desagrada uma parcela dos motoristas”, afirma Carelli.

Caso a investigação conclua que de fato houve fraude trabalhista, o MPT deverá pedir que a Uber contrate todos os motoristas e pague dano moral coletivo.

Uber no Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) também já se debruçou sobre o aplicativo. Em setembro do ano passado, um estudo do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho concluiu que não havia “elementos econômicos que justifiquem a proibição de novos prestadores de serviços de transporte individual de passageiros” e que a “auto-regulação imposta aos motoristas de caronas pagas pelas empresas de tecnologia tem garantido credibilidade de bons serviços prestados, de modo que tem criado rivalidade aos mercados de táxis”.

Autônomo x empregado

O imbróglio trabalhista da Uber não é único no país. Empresas como Avon, que trabalham com revendedoras consideradas autônomas, também enfrentam vários processos na Justiça do Trabalho.

Até agora, não há consenso entre juízes e desembargadores.

Em 2013, por exemplo, uma vendedora que trabalhou por 10 anos em Manaus não conseguiu reconhecimento de vínculo trabalhista. Já em 2014, o TRT-15 considerou “indubitável a existência de verdadeiro vínculo de emprego” entre uma executiva de vendas que prestou serviços por oito anos e a Avon.

“O ponto principal que vai diferenciar um empregado de um autônomo é a subordinação. A questão é que como o conceito é um tanto vago, permite uma avaliação subjetiva que faz as decisões variarem caso a caso”, afirma o advogado trabalhista Fabio Chong, sócio da L.O. Baptista Advogados.

Problemas também no exterior

No dia 17 de agosto, o juiz americano Edward Chen rejeitou uma proposta de acordo numa class action para o pagamento de 100 milhões de dólares por parte da empresa porque o valor não seria justo ou razoável para os motoristas.

Na ação, 385.000 condutores da Califórnia e de Massachusetts alegam ser na verdade empregados da companhia e por isso pedem o reembolso de despesas como manutenção do veículo e combustível. Os potenciais danos causados a eles podem chegar a 850 milhões de dólares. Uma nova audiência está marcada para o dia 15 de setembro.

A empresa tentou reduzir as chances de ações coletivas similares ao adotar uma cláusula de arbitragem no contrato de serviço do aplicativo com os motoristas. Embora a cláusula já existisse também na Califórnia, o tribunal considerou que ela não seria válida. Depois disso, a Uber reescreveu a cláusula para tentar evitar mais dores-de-cabeça na Justiça.

Em um caso individual, a Comissão Trabalhista da Califórnia concluiu que a motorista Barbara Ann Berwick não era uma mera prestadora de serviço, mas uma funcionária.

“O trabalho da Autora era uma parte integrante da atividade das Rés. As Rés estão na atividade de prestar serviços de transporte a passageiros. A Autora realiza o transporte efetivo desses passageiros. Sem motoristas como a Autora, não existiria o negócio das Rés”, disse o comissário Ellen Kennedy.

A Uber recorreu da decisão.

A empresa também enfrenta processos similares no Reino Unido.

No vermelho

Além dos problemas judiciais, a Uber encara outros revezes nos negócios. No dia primeiro de agosto, o aplicativo deixou o maior mercado consumidor do mundo, ao vender a Uber China para o Didi Chuxing, um concorrente chinês que já detinha 80% do mercado local.

Em junho, a Uber estava em mais de 50 cidades chinesas enquanto a Didi operava em mais de 400. Ambas as empresas estavam numa guerra de subsídios em que ambas perdiam muito dinheiro para atrair clientes e ganhar mercado.

A capitulação em território chinês veio seguida de uma avaliação feita pelo professor Aswath Damodaran, da NYU’s Stern School of Business, de que o valor do mercado da startup seria de 28 bilhões de dólares – menos da metade do que é propagado.

Isto porque, segundo ele, apesar de continuar a crescer, a empresa ainda não encontrou uma maneira de transformar seus ganhos em lucros. Não por acaso, a Uber teve um prejuízo de 1,27 bilhão de dólares nos seis primeiros meses deste ano.

Já a América Latina é uma das regiões que mais cresce para a Uber no mundo.

No último balanço divulgado pela empresa, feito em fevereiro, já eram mais de 10.000 motoristas só no Brasil. Até o final do ano o número de cadastrados deve ultrapassar os 50.000 colaboradores.

Hoje, o aplicativo está presente em 18 cidades, das quais onze são capitais. No mês passado, Brasília e Vitória (ES) foram as outras duas cidades a regulamentar os serviços on-line que conectam motoristas a passageiros. A Uber atua em Brasília, mas não opera em Vitória.

Para Paulo Furquim, coordenador do Centro de Estudos em Negócios do Insper, se o Judiciário entender que o Uber estaria burlando a lei trabalhista dificilmente eles continuariam a investir no país.

“A Uber e outras plataformas similares acabariam fechando porque, além dos custos, todo o princípio de aproximar duas partes para otimização do uso de ativos já existentes estaria comprometido”, afirma Furquim.

“Existem todos os indícios para se levantar essa questão, mas no mundo majoritariamente as pessoas têm concluído de que não se trata de uma relação trabalhista”, afirma.

O fator Russomanno

Em outubro, os eleitores da maior cidade do país podem involuntariamente dar mais um golpe nos negócios da empresa se confirmarem nas urnas o favoritismo de Celso Russomanno na corrida para ocupar o Edifício Matarazzo, em São Paulo.

Russomanno, que se cacifou como o candidato dos taxistas, declarou que a Uber atua na “ilegalidade”, prometeu ajudar motoristas insatisfeitos a processar a empresa e disse que, como prefeito, irá vetar veículos particulares no transporte de passageiros.

“Carros de aluguel, como o Uber, precisam ter placa vermelha”, afirmou indicando que faria uma espécie de concessão pública a este tipo de empresa, com limite no número de motoristas.

Em maio deste ano, o prefeito Fernando Haddad (PT) assinou um decreto que legalizou esse tipo de serviço.

Outubro pode ser determinante para a empresa não só por conta das eleições mas também no âmbito judicial. As duas primeiras audiências trabalhistas, com potencial de provocar uma avalanche de processos na Justiça do Trabalho, estão marcadas para o dia 27 daquele mês.

“Meus colegas que ainda estão na Uber estão na expectativa para entrar na Justiça também”, avisa um dos motoristas que está processando a empresa.

A versão da Uber

Procurada, a Uber se manifestou sobre as alegações que enfrenta na Justiça do Trabalho.

É importante frisar que não é a Uber que contrata motoristas, mas sim os motoristas que contratam a Uber para utilizar o aplicativo e prestar serviço de transporte individual privado de passageiros. Esses motoristas têm total flexibilidade e independência para utilizar o aplicativo, fazer seus horários e prestar seus serviços quanto, quando e como quiserem. A relação com a plataforma é não-exclusiva, por isso os motoristas parceiros podem prestar o serviço de transporte usando ou não a plataforma.

Além disso, os passageiros pagam os motoristas por cada viagem, e o motorista paga à Uber para utilizar o aplicativo uma taxa de serviços de 25% (uberX) ou 20% (UberBlack) em relação às viagens realizadas. Ou seja, os motoristas parceiros usam a plataforma para benefícios individualizados, de forma independente e autônoma, de acordo com seu interesse e disponibilidade, – não existem taxas extras, diárias ou compromisso com horas trabalhadas – ele pode inclusive ficar meses sem se logar na plataforma, ou então se conectar todos os dias.

Vale lembrar que quem avalia os motoristas parceiros são os próprios usuários do serviço, por meio do sistema de “avaliação mútua”, após cada viagem. Além de ser anônima, é ela que garante que a plataforma mantenha-se saudável tanto para motoristas parceiros quanto para usuários. A partir dessa avaliação, os usuários dão um feedback sobre a situação do veículo. Pelas regras de uso do aplicativo, os motoristas precisam ter média de 4,6 (em uma escala de 1 a 5 estrelas) para continuar na plataforma.

Jota

http://jota.uol.com.br/o-uber-e-lei-motoristas-vao-justica-para-pleitear-vinculo-empregaticio

Opinião dos leitores

  1. Não troque sua segurança por uma "balinha"!
    A trasnacional Uber é clandestina e explora seus motoristas!
    Vá de taxi.
    É seguro e você garante o trabalho de milhares de brasileiros!

  2. Como e que aturma não percebe. Que tão cedo escravo da uber e lucro que e bom nada. Ai quando o carro pedir manutenção. Como vai ser.ai vc se ferrar mais ainda. Fora os inimigos. Que vc arrumou. Jo período. Que vc se viu de babá cá. Para uber.esim no meio desses conflito.alguem tira sua vida.a uber vai sustenta sua familia

  3. Este é o sistema de exploração mais moderno que já vi, e não é só os motoristas o Brasil também perde pois eles não pagão impostos, acorda país de indios uga uga!

  4. existe uma complexidade de ideologias nesse âmbito entre empresa UBER e classe de taxistas. baixei o app do UBER para tentar ter uma ideia maior e melhor do que se trata esse negócio. e a impressão que tenho até agora é de um comercio multi-nível tipo telex free e tal. porque tenho essa impressão? fiz meu cadastro e recebo direto agora mensagens do tipo (indique amigos e ganhe R$ 600,00 de incentivo. basta o "amigo" que indiquei fazer 20 viagens pelo app (já que não se pode dizer que são corridas). então no meu ver diferente do telex free por exemplo que se fazia um investimento inicial o do UBER essa injeção financeira é em maior prazo que são os 25% das viagens cobradas e o interessante são as indicações para obter os lucros maiores…
    eu creio que se não acertei em cheio mas a linha de raciocínio é essa.
    entao fechando esse Uber é uma furada das grandes.

  5. Pensei em prestar serviço através do UBER, fiz uma conta muito simples e desisti. Simulei no aplicativo – como usuário – uma corrida entre Ponta Negra e o aeroporto de São Gonçalo. Do valor R$60,00 (sessenta Reais) deduzi 25% do administrador do aplicativo. Com um carro flexibilidade gasta-se entre R$27,00 e R$30,00 para ir e voltar e o tempo de 80 minutos. Tomando por base o menor valor, restaria ao motorista R$18,00 para que mantenha o carro e que se mantenha. Para que tenha "liquido" R$180, 00 por dia, pois, teria de ir ao aeroporto, partindo de Ponta Negra, dez vezes por dia.

    1. Parabéns esse é outro vies a ser considerado. O certo é que não há mágica, ninguém serve almoço grátis.

  6. Esse UBER é uma furada. Eu até já usei por ser mais barato, mas concordo que é um negócio insustentável. Vcs conhecem algum taxista rico, excluindo aqueles que tem vários carros rodando? Como é que o UBER, que exige carros melhores e "mimos" e que cobra um preço bem mais barato vai dar esse lucro todo? Fiz uma conta básica considerando os quilômetros percorridos na minha corrida no UBER e o preço da gasolina e vi que o ganho é muito pequeno, isso sem contar impostos e o valor a ser repassado para a UBER. Essa matemática não bate.

  7. Se for assim, todos os motoristas de taxí que usam carros de terceiros também podem ser considerados empregados dos donos dos carros.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

CONCURSOS: Justiça declara cadastro reserva inconstitucional pela segunda vez

JUSTA juíza Eloina Maria Barbosa Machado, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, declarou o cadastro reserva dos concursos públicos como inconstitucional. É a segunda vez que um magistrado do trabalho chega a tal conclusão e no julgamento do mesmo processo seletivo, o cadastro reserva da Caixa Econômica Federal.

No processo, a juíza Eloina elencou uma série de argumentos que sustentam sua decisão. Como a ausência de transparência quanto ao número de vagas existentes e/ou previstas, que, segunda ela, fere o princípio da publicidade. Outro argumento é que a abertura de um concurso sem a definição do número específico de vagas fere o princípio da finalidade, que é o do preenchimento de vagas e manutenção regular do serviço prestado.

Ainda segundo o processo, a adoção exclusiva do cadastro reserva fere o princípio da eficiência, pois move a máquina pública para a abertura do concurso para, ainda durante sua validade, abrir novo processo seletivo, também sem transparência quanto ao número de vagas. “O lançamento reiterado de concursos sem previsão de vagas implica em reiteradas contratações de empresas especializadas para aplicação de provas quando, em verdade, ainda podem haver candidatos aprovados e preenchimento dessas vagas e que deveriam ser aproveitados, sem que mais dinheiro público fosse gasto para, talvez, aplicar uma seletividade duvidosa quanto aos candidatos desejados pela instituição que pretende contratá-los. Assim, declaro a inconstitucionalidade do cadastro de reserva”, determinou.

A decisão foi tomada em análise do caso de uma candidata que passou em 44ª posição para o cargo de técnico bancário novo, para lotação no pólo de Itabuna. De acordo com o advogado da ação, Max Kolbe, qualquer restrição à acessibilidade do cargo público deve ser disciplinada por meio de lei em sentido formal. “Não cabe ao administrador criar instituições como o cadastro reserva para criar ou restringir direitos garantidos constitucionalmente. Ele não pode, por meio de edital de concurso público, inovar o ordenamento jurídico”.

De acordo com a assessoria da Caixa, o banco vai recorrer da decisão por entender que a sentença não segue o entendimento majoritário da Justiça do Trabalho sobre o tema.

Histórico

Em abril deste ano, a Justiça do Trabalho em Brasília declarou o cadastro reserva inconstitucional. A decisão do juiz Paulo Henrique Blair de Oliveira, da 17ª Vara foi a primeira decisão a nível nacional sobre o tema. Saiba mais em: Justiça do Trabalho em Brasília declara o cadastro reserva inconstitucional

CorreioWeb

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Robinson realiza novas promoções de policiais militares

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) já soma 5.342 agentes de segurança pública somente na atual gestão

O governador Robinson Faria promoveu nesta sexta-feira (9) mais 16 militares da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Ao todo são, sete militares do Quadro de Oficiais de Saúde e nove dos quadros de Oficiais Operacional e Administrativo.

Com essas promoções, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) já soma 5.342 agentes de segurança pública promovidos em apenas 21 meses de gestão, sendo 4.532 militares estaduais (243 oficiais e 4.289 praças) e 810 policiais civis.

As promoções desta sexta-feira são retroativas ao dia 21 de agosto e foram oficializadas em publicação no Diário Oficial do Estado (D.O.E). A versão online, que traz a publicação pode ser visualizada pelo endereço www.diariooficial.rn.gov.br.

Opinião dos leitores

  1. Coitados. Serão promovidos, mas o salário continuará o mesmo. Os promovidos em abril ainda não viram a cor do aumento. Ou será que a promoção representa apenas o aumento de responsabilidade? Com a palavra o Governo do Estado.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

PF e Receita fazem operação e revelam fraudes de R$ 380 milhões ao Imposto de Renda

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (9) uma operação no estado de São Paulo para investigar fraudes nas restituições de Imposto de Renda de Pessoas Físicas que chegam a R$ 380 milhões. Feita em parceria com a Receita Federal, a Operação Ablacto envolveu 30 policiais federais e oito servidores da Receita Federal que cumpriram oito mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e Peruíbe. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal de São Bernardo do Campo.

De acordo com informações da PF, as investigações começaram no mês passado, após a Receita Federal informar que cerca de 22 mil declarações de imposto de renda teriam sido fraudadas. Todas foram feitas no mesmo escritório de contabilidade, que criava ou aumentava indevidamente despesas declaradas ao imposto de renda para elevar as restituições.

“As restituições eram obtidas após declarações de despesas forjadas com educação, consultas médicas, odontológicas, pensões alimentícias e criação de dependentes fictícios. Como essas despesas são dedutíveis da base de cálculo do imposto, os valores a serem restituídos eram aumentados, com prejuízo à União. O escritório de contabilidade responsável pela fraude cobrava um percentual das restituições aos contribuintes, para realizar seus serviços”, explicou a PF por meio de nota.

Segundo a corporação, as restituições fraudadas serão suspensas pela Receita Federal. Os investigados poderão ser autuados em sede administrativa, sem prejuízo de outros desdobramentos da operação referentes à responsabilização criminal dos envolvidos. Eles tiveram todos os bens bloqueados e responderão pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa, proporcional à sua participação.

Isto É, com Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

1ª MULHER EM UM MINISTÉRIO: Temer nomeia Grace Mendonça para a Advocacia-Geral da União

grace-mendoncaO presidente Michel Temer acaba de anunciar a substituição na chefia da Advocacia-Geral da União (AGU). O cargo será assumido pela advogada Grace Maria Fernandes Mendonça, servidora do órgão, no lugar de Fábio Medina Osório.

A assessoria do Planalto não deu detalhes sobre os motivos que levaram à mudança, que resultou na primeira mulher advogada-geral da União. O Palácio do Planalto deverá divulgar nota sobre a substituição.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Como disse um manifestante, essa é uma manobra sutil pra Temer estancar delações (Sangria)…
    Mas será que obstrui a Justiça?
    Reparem e prestem atenção, a demissão do advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, pode ser uma faca de dois gumes para o governo de Michel Temer; de uma lado, facilita a vida das empreiteiras e pode evitar delações comprometedoras contra o PMDB; isso porque Osório havia aberto ações de reparação que cobravam nada menos que R$ 23 bilhões das construtoras e dos executivos envolvidos na Lava Jato; o risco é que Temer e seu ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, sejam acusados de obstruir a Justiça e a tentativa de recuperação dos valores – até porque tanto Temer como Padilha foram citados na pré-delação da Odebrecht; Medina também havia pedido acesso a inquéritos contra políticos da base aliada de Temer.
    A OPERAÇÃO ABAFA COMEÇOU!
    Dilma caiu e agora temos que derrubar Temer pra termos novas eleições e elegermos alguém melhor ou menos ruim. Pois esse Governo, de bom não tem nada. É da turma de Henrique Alves.

  2. Uma servidora do órgão.. Diferente de Eduardo "Malandramente"Cardoso… Que não defendia a União e sim a Ex-presidente da república… Acertou mais uma vez! Os PTistas deviam sentir orgulho… Pelo menos não erraram o voto por inteiro… Acertaram 50%! Votaram em Dilma, não vingou! Acertaram em Temer… Vamos Aplaudirrrrrrrrr!!! Vcs estão tendo outra chance!!!?

  3. Desde de quando ele assumiu interinamente q deu um jeito de rebaixar a AGU, não tem mais status de Ministério não. foi o primeiro Tchau Querida (AGU) q o golpista deu, os servidores espernearam mas já era tarde.

    1. Mimimimi de um Golpista chorão so porque a Mamata acabou…????

    2. KKKKKK quem chora BB são os servidores da AGU, hoje sem status de Ministério…kkkkkk

    3. Xurupita, acho q vc tem problemas de entendimento no que ler, sorry!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Preso empresário em Mossoró suspeito de vender 400 ciclomotores ilegalmente

É destaque no portal G1-RN nesta sexta-feira(09). Policiais civis da Delegacia Especializada em Defraudações de Mossoró, na região Oeste potiguar, realizaram uma operação na manhã desta sexta-feira (9) e prenderam o proprietário da loja JPL Motos. Segundo o delegado José Vieira, o empresário José Paz Lira é suspeito de fraudar notas fiscais de mais de 400 ciclomotores, como são chamados os veículos com até 50 cilindradas. Computadores, documentos e até munições foram apreendidos.

Veja mais detalhes em reportagem completa AQUI

Opinião dos leitores

  1. O EMPRESARIO AO SER PRESO PASSOU MAL E FOI PARAR NO HOSPITAL, AGORA VIROU MODA TODO MUNDO QUE É PEGO ROUBANDO FICA LOGO DOENTE, APRENDERAM RÁPIDO COM OS PRESOS DA LAVA JATO

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

MÁ INTERPRETAÇÃO: Ministro do Trabalho nega que governo vá elevar jornada para 12 horas por dia; veja esclarecimento

20160909092617344247aSegundo o ministro Ronaldo Nogueira, o objetivo da reforma trabalhista, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional no início de dezembro, é reduzir a insegurança jurídica para combater o desemprego e a informalidade (foto: Roverna Rosa/ABR – 21/7/16)

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, negou em entrevista à Rádio Estadão na manhã desta sexta-feira que a proposta do governo do presidente Michel Temer para a reforma trabalhista pretenda elevar o limite da jornada diária de 8 para 12 horas. Segundo ele, o objetivo da reforma trabalhista, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional no início de dezembro, é reduzir a insegurança jurídica para combater o desemprego e a informalidade.

VEJA MAIS:  Além de negar, ministro diz que seria escravidão

“Venho do meio sindical, imagina se apresentaria proposta de aumento de jornada. Serão mantidas as 44hs de trabalho por semana”, destacou na entrevista. “Não se falou em aumentar a jornada para 48 horas semanais, citei apenas um exemplo hipotético”, justificou. A referência foi ao debate que o ministro teve nesta quinta-feira, 8, com representantes sindicais de 19 Estados. “12hs é voltar ao tempo da escravidão, direito você mantém, não retira”, disse.

Na entrevista à Rádio Estadão, Nogueira enfatizou que a legislação trabalhista abre muitas margens para interpretações subjetivas. Ele argumentou que há cerca de 1.700 regras, entre normas, regulamentações e leis além da CLT. “A lei é esparsa e confusa e abre margem para interpretações”, afirmou.

O ministro garantiu que não há nenhuma discussão que coloque em risco os direitos do trabalhador. “Jornada de trabalho, 13º salário, férias e fundo de garantia (FGTS) são direitos consolidados”, disse.

Nogueira defendeu a pacificação da legislação a fim de evitar os processos trabalhistas que “atormentam” empresários, sobretudo – segundo o ministro – os proprietários de micro e pequenas empresas. “Se o sindicato da categoria, mediante acordo coletivo e obedecendo à vontade dos trabalhadores, preferir fazer uma jornada diferente do padrão, o juiz tem de reconhecer isso”, afirmou.

O ministro deu um exemplo para ilustrar: “Tem muito trabalhador da construção civil que prefere trabalhar de segunda a sexta e folgar no sábado”, afirmou. “O Estado não pode impor um jugo sobre a vontade do trabalhador”, disse. “Precisamos de segurança jurídica na relação capital e trabalho”, repetiu.

Ronaldo Nogueira afirmou que a confusão sobre a jornada de trabalho surgiu da má interpretação que ele deu no evento com sindicalistas na quinta-feira. “Citei o exemplo dos hospitais, que têm a jornada 12×36 que é feita mediante convenção coletiva”, disse, argumentando que essas organizações sofrem “ações trabalhistas milionárias por falta de reconhecimento desse acordo coletivo”.

O ministro afirmou ainda que tem conversado e que continuará debatendo as questões trabalhistas com “todos os atores”, incluindo não apenas trabalhadores e patrões, mas também os tribunais do trabalho. “(O presidente Michel) Temer quer diálogo permanente”, disse.

Estado de Minas

Opinião dos leitores

  1. ESTÃO JOGANDO O VELHO "SE COLAR COLOU" E PODEM AGUARDAR: VIRÃO MUITO MAIS POR AÍ E SE DEIXAR COLAR-REOUSSE.

  2. A comunicação do Governo Temer está muito claudicante. Precisa melhorar muito, pois está só alimentando factóides que só pioram as coisas.

  3. Impressiona ver que nossa classe política não tem a menor qualidade, custava ter pensado um pouco, tentar imaginar nas consequências e o que representa trabalhar 12 horas por dia?
    Lastimável o nível desse indicado do PTB ao ministério ter o mínimo de capacidade?
    Pelo menos ainda não virou corruPTo.

    1. INTERPRETOU ERRADO QUEM QUIS, POIS FICOU MUITO CLARO QUE É NO MÁXIMO 12h, O QUE TEM QUE TER ACORDOS E OS CASOS DE COMPENSAÇÃO. NÃO É GENEERALIZADO

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Grandes empresas superendividadas

Geração de caixa não dá para pagar as despesas financeiras

O processo de endividamento crescente a partir de 2010 levou um conjunto relevante de grandes empresas a uma situação dramática: a geração de caixa dessas companhias não está cobrindo sequer as despesas financeiras. Esse é o resultado de uma combinação perversa da recessão com a desvalorização da taxa de câmbio, juros elevados e queda das vendas.

A constatação é de um minucioso trabalho feito pelo Cemec (Centro de Estudos do Instituto Ibmec), cujo título – “Endividamento das Empresas Brasileiras: Metade das Empresas não Gera Caixa para Cobrir Despesas Financeiras em 2015/2016”- já mostra o retrato da situação.

O universo pesquisado envolve 605 empresas não financeiras, sendo 256 de capital aberto e 349 fechadas. A grande maioria teve receita operacional líquida superior a R$ 400 milhões em 2015. As empresas são responsáveis por uma dívida bruta de R$ 1,91 trilhão, ou seja, por 56,2% do total da dívida de todas as empresas não financeiras do país que, em 2015, era de R$ 3,4 trilhões. Do grupo analisado, R$ 1,44 trilhão corresponde a dívida das empresas abertas e R$ 470,00 bilhões das fechadas.

Os números mostram grande concentração do endividamento em um pequeno número de empresas da amostra: 77 companhias respondem por 80% da dívida bruta, tanto em crédito bancário, quanto em dívidas corporativas do mercado de capitais e externa.

Dos vários indicadores construídos no trabalho, o mais utilizado foi feito com base em dados de balanço e estabelece relação entre um indicador contábil de geração de caixa (dado pelo Ebtida) e as despesas financeiras, ambos apurados pelo critério de competência. A Petrobras, por seu tamanho e elevado nível de endividamento, foi isolada para não afetar a realidade das contas das demais companhias, explicou o economista Carlos Antônio Rocca, diretor do Cemec.

Em 2010, 22,6% das empresas avaliadas estavam com fluxo de caixa menor do que as despesas financeiras. Em 2015 esse número mais do que dobrou e praticamente metade (49%) das companhias da amostragem chegou a essa situação, sendo que no dado agregado, a geração de caixa era suficiente para cobrir apenas 58% dos gastos com o endividamento.

O fluxo de caixa das 605 empresas abertas e fechadas correspondia, em 2010, a 20% da receita operacional líquida e, em 2015, caiu para apenas 10%. Ao mesmo tempo, a dívida financeira que em 2010 era de 30% da receita operacional líquida, em 2015 subiu para 44%, abrindo uma “boca de jacaré”.

Para as empresas de capital aberto, o quadro no primeiro semestre de 2016 piorou. A proporção de empresas em que a geração de caixa era insuficiente para pagar dívidas aumentou de 50,2% em 2015 para 54,9% nos doze meses encerrados em junho deste ano. Rocca acredita que, no caso das companhias fechadas, que não divulgam balanços trimestrais. As condições também não se reverteram.

A dívida das empresas em que a geração de caixa é inferior aos encargos financeiros representa 54,4% da dívida total da amostra. Nas companhias de capital aberto a porcentagem aumentou de 59,7% em 2015 para 67,7% nos doze meses encerrados em junho de 2016.

O cruzamento de dados dos balanços com informações do Banco Central revelam um acentuando aumento do volume de créditos renegociados por prazos mais longos e carência, na expectativa de que a economia se recupere.

Como salienta Rocca, não é possível vislumbrar a superação desses problemas sem a retomada do crescimento das vendas e redução da taxa de juros, com a consequente recuperação de margens de geração de caixa. Do lado da taxa de câmbio, houve um certo alívio com a cotação do dólar frente ao real que caiu de R$ 3,90 em 2015 para R$ 3,21 no fim do primeiro semestre de 2016.

Diante desses dados, uma coisa é certa: não virá desse universo de grandes empresas privadas o primeiro impulso para a tão necessária expansão dos investimentos. Ao contrário, com baixo retorno, elevado nível de endividamento e ampla capacidade ociosa, não se pode esperar nem novos investimentos nem geração de empregos por esse conjunto de companhias no curto prazo.

Ao contrário, o que fica evidente é a dependência, para a recuperação dessas empresas, do sucesso da política econômica, em particular da política fiscal, para que se crie um ambiente em que a taxa de juros possa cair e a retomada do crescimento econômico seja sustentável.

A situação coloca em realce, também, a extraordinária importância do programa de concessões de obras de infraestrutura, que o governo prepara para divulgar no próximo dia 13, para retirar a atividade econômica da anemia em que se encontra, abrindo um leque de possibilidades de novos investimentos na expansão da oferta.

Valor Econômico

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Operação Medellín: negado HC para advogado acusado de envolvimento em quadrilha

O desembargador Gilson Barbosa negou o pedido de Habeas Corpus feito pela OAB – Seccional do Rio Grande do Norte em favor do advogado Allan Clayton Pereira de Almeida, apontado como um dos envolvidos na Operação “Medelin”, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, na terça-feira, 6. A ação resultou na prisão de uma quadrilha suspeita de ter lavado cerca de R$ 20 milhões com a compra de imóveis e carros de luxo e o acusado é suspeito de associar aos traficantes, ao lado da colega de profissão Ana Paula Nelson.

“Portanto, em uma análise sumária, havendo a presença dos requisitos autorizadores da prisão provisória e a necessidade do encarceramento, inviabilizada encontra-se a aplicação das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, bem como a concessão de prisão domiciliar, principalmente se estas são insuficientes e inadequadas à prevenção de delitos futuros”, enfatiza o relator do HC.

A OAB argumentou, dentre outros pontos, que não estariam presentes os requisitos legais para decretação da custódia preventiva, diante da inconsistência objetiva das afirmações ministeriais aptas a confirmar a autoria e materialidade dos crimes por parte do advogado.

No entanto, o desembargador destacou que o pedido fundado na tese de inconsistência objetiva das afirmações ministeriais, ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes, não merece ser “conhecida”, que é o termo jurídico utilizado para um recurso ou via judicial que não se amparam nos requisitos exigidos pela legislação. “Isso porque, entendo que a via estreita do habeas corpus não é adequada para se analisar tal matéria”, explica.

O desembargador ainda explicou que a necessidade de assegurar a instrução criminal justifica o decreto preventivo, ainda quando a situação particular da hipótese demonstrar a real necessidade, fato este exposto pelo magistrado inicial ao ressaltar que com a decretação da cautelar “se conseguirá a realização das oitivas quase que simultâneas das pessoas envolvidas”.

Segundo os promotores de Justiça Flávio Pontes e Rodrigo Câmara, os imóveis e carros apreendidos em poder da quadrilha foram adquiridos com o tráfico de drogas e que os chefes do bando “adquiriram vultuoso patrimônio decorrente do tráfico de drogas” transferindo a administração desses bens a terceiras pessoas que a eles se associaram criminalmente.

De acordo com o MP, a investigação também comprovou a participação dos advogados Ana Paula Nelson e Allan Clayton Pereira de Almeida e do falecido policial civil Iriano Serafim Feitosa na associação criminosa.

Habeas Corpus Com Liminar n° 2016.012819-4
TJRN

Opinião dos leitores

  1. a sociedade tem que evoluir e saber que indícios não são provas, existe a possibilidade de participação dos advogados e não a certeza absoluta, creio na eticidade da ordem e sei que caso reste comprovado através de concreto lastro probatorio a participação dos advogados está tomara as devidas providências, mas não sou eu nem ninguém que irá incrimina-Los a não ser as provas…decorrentes de umprocesso justo.

  2. Deixa ver se entendi: o Advogado preso por envolvimento com o crime organizado e tráfico de drogas, teve um pedido de soltura formulado pela própria OAB?
    Não era para essa Autarquia das aparências está abrindo processo para expulsá-lo dos quadros, aliás, como deveria fazer com os inúmeros advogados presos nos últimos anos aqui no RN?
    Essa OAB virou uma piada. Sou louco para saber qual o conceito de ética profissional que eles adotam e para que serve o estatuto deles.
    Agora vá um PM ser flagrado mijando na rua para ver se a mesma Autarquia não pede a expulsão dele da corporação alegando que atingiu a imagem da PM e que atentou contra a sociedade…
    É o fim dos tempos…

    1. ELE É SUSPEITO, AINDA NÃO FOI JULGADO E MUITO MENOS CONDENADO, PORTANTO, COMO QUALQUER CIDADÃO ELE TEM DIREITO À DEFESA, MAS SE ISSO VIER A A SE CONCRETIZAR A OAB APLICARÁ AS MEDIDAS CABÍVEIS.
      P.S. NÃO ESTOU DEFENDENDO, APENAS MOSTRANDO A SITUAÇÃO.

    2. Pense numa credibilidade essa OAB, kkkkkkkkkkkk , tem o mesmo valor de uma nota de três.

    3. Sandro, fora o que você leu nos manuais de Direito, cabe na cabeça de alguém que a OAB mova um HC para soltar um advogado preso? É papel dela? Quantas vezes já o fez?
      Supondo que as respostas sejam "sim", "sim" e "várias", pergunto: o papel da OAB não é de promover PAD para apurar a responsabilidade dele e exclui-lo, assim como o é em relação a já extensa lista de inscritos presos em operações policiais por envolvimento nos mais diversos crimes?
      Deixo claro que não sou contra Advogados, mas apenas contra criminosos.

    4. Eu que pensava que o SINDICATO DO CRIME SE RESUMIA A ESSES ADEVOGADUS PORTA DE CADEIA, mas estava enganado o SINDICATO DO RN, e mais abrangente e tem mais seguidores e simpatizantes do que eu imaginava! Sim, detalhe, CIDADAO sou EU!!! Que durmo e acordo na certeza que a policia ou o MP venha acordar a minha familia para me prender nao!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Polícia Civil apreende adolescente suspeito por atear fogo em trailer da Polícia Militar em Natal

Um adolescente de 17 anos foi apreendido, na manhã desta sexta-feira (09), por policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA) por ser suspeito de ter ateado fogo em uma base da Polícia Militar, localizada no bairro das Rocas. O trailer, que estava na praça Irmã Vitória, foi queimado no dia 29 de julho, por volta das 23 horas.

De acordo com a investigação, o adolescente agiu no dia incêndio com a ajuda de outros dois comparsas. Todos receberam telefonemas oriundos de integrantes do Sindicato do RN, que informavam os comandos para os incêndios. “Nós estamos investigando a participação de outros adolescentes que atuaram nos ataques, que aconteceram em Natal, no final de julho e começo de agosto. Já sabemos a localização dos mesmos e estamos trabalhando para apreendê-los”, afirmou o delegado titular da DEA, Robson Coelho.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Promotor humilha vítima de estupro no RS: ‘Vou me esforçar pra te ferrá’

marcio-fernandes-estadaoFoto ilustrativa: Márcio Fernandes/Estadão

A Justiça do Rio Grande do Sul enviou um ofício ao Conselho Nacional do Ministério Público para que investigue a conduta do promotor de Justiça Theodoro Alexandre da Silva Silveira que humilhou uma vítima de estupro. Os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado pediram à Corregedoria-Geral da Justiça que examine a responsabilidade da juíza que atuou no caso na 1ª instância.

Uma jovem menor de idade foi vítima de estupro do pai, entre janeiro de 2011 e outubro de 2012. O pai a engravidou. Em 27 de abril de 2015, o homem foi preso e, em maio deste ano, condenado a 27 anos de prisão.

Durante a fase de inquérito policial, a jovem, então com 13 anos, ‘apresentou relatos coerentes, sempre apontando o réu (pai) como o autor fato, demonstrando apenas medo em contrariar ou magoar sua genitora’, segundo a Justiça. Em juízo, ‘já decorrido mais de ano e tendo ocorrido o aborto, a vítima alterou a versão dos fatos, afirmando que não queria que seu pai fosse preso’. Segundo o processo, a jovem ‘afirmou ter engravidado de um namorado de colégio, mas não quis fornecer o nome dele, alegou ter acusado o pai de estupro porque tinha muito medo que ele descobrisse a gravidez e a maltratasse’.

Em audiência, após a jovem mudar a versão, o promotor afirmou. ‘Tu tá mentindo agora ou tava mentindo antes.’

‘mentindo antes, não agora’, disse a jovem.

A Justiça relatou no processo trechos da audiência.

“Ministério Público: Tá, assim ó, tu pegou e tu fez, tu já deu um depoimento antes (…), tu fez eu e a juíza autorizar um aborto e agora tu te arrependeu assim? tu pode pra abrir as pernas e dá o rabo pra um cara tu tem maturidade, tu é auto suficiente, e pra assumir uma criança tu não tem? Sabe que tu é uma pessoa de muita sorte A., porque tu é menor de 18, se tu fosse maior de 18 eu ia pedir a tua preventiva agora, pra tu ir lá na FASE, pra te estuprarem lá e fazer tudo o que fazem com um menor de idade lá. Porque tu é criminosa… tu é. (silêncio)…. Bah se tu fosse minha filha, não vou nem dizer o que eu faria…. não tem fundamento. Péssima educação teus pais deram pra ti. Péssima educação. Tu não aprendeu nada nessa vida, nada mesmo. Vai ser feito exame de DNA no feto. Não vai dar positivo nesse exame né?….. ou vai?… Vamo A. tu teve coragem de fazer o pior, matou uma criança, agora fica com essa carinha de anjo, de ah… não vou falar nada. Não vai dar positivo esse exame de DNA, vai dar negativo né!? Vai dá o quê nesse exame A.?”

Vít: negativo
MP: tá e quem é o pai dessa criança?
Vit: é um namorado que eu tinha no colégio.
MP: como é o nome desse namorado?
V: ah, isso não vem ao caso agora
MP: como não vem ao caso Amanda? Tu fez a gente matar uma pessoa e agora diz que não vem ao caso, quem tu pensa que tu é…quem é esse cara?
V: eu não quero envolver ele Juíza: tu não tem….
MP: tu não tem querer, tu fez a gente matar uma pessoa. Tu vai dizer o nome desse cara. Quem é esse cara?
V: eu não quero responder
MP: tu vai responder em outro processo. Eu vou me esforçar o máximo pra te por na cadeia A. se não for pronunciar o nome desse piá. Tô perdendo até a palavra. Tu vai pro CASE se não der o nome desse piá. Como é o nome desse piá… (silêncio)…. vamo A. além de matar uma criança tu é mentirosa? Que papelão heim? Que papelão… só o que falta é aquele exame dar positivo, só o que falta! Agora assim ó, vou me esforçar pra te “ferrá”, pode ter certeza disso, eu não sou teu amigo.”

Para a desembargadora Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, ‘o Promotor de Justiça que atuou na solenidade a tratou como se ela fosse uma criminosa, esquecendo-se que só tinha 14 anos de idade, era vítima de estupro e vivia um drama familiar intenso e estava sozinha em uma audiência’.

“A menina necessitava de apoio de quem conhece estes tristes fatos da vida e não de um acusador, pois a função do Promotor de Justiça é de proteção da vítima e, no caso, ao que tudo indica, ele se sentiu ludibriado pela menina, por ter opinado favoravelmente ao aborto e, posteriormente, ela não confirmar a denúncia. O pior de tudo isso é que contou com a anuência da Magistrada, a qual permitiu que ele fosse arrogante, grosseiro e ofensivo com uma adolescente. Um verdadeiro absurdo que necessita providências!”, afirmou taxativamente a desembargadora.

O desembargador José Antônio Daltoé Cezar registrou que o promotor, ‘além de não ter lido atentamente o processo, embora se disponha a participar de feito em que se investiga a prática de violência sexual contra crianças e adolescentes, não tem conhecimento algum da dinâmica do abuso sexual, bem como confunde os institutos de direito penal, além de desconsiderar toda normativa internacional e nacional, que disciplina a proteção de crianças e adolescentes’.

“Quem conhece o mínimo necessário sobre a dinâmica do abuso sexual, sabe que situações como aquelas apresentadas neste processo, quando a vítima, por razões das mais diversas, muda versão para inocentar o abusador, são comuns e até mesmo previsíveis, não tendo nada a ver com seu caráter, coragem ou mesmo sinceridade”, anotou.

“Equivocou-se também o Dr. Promotor de Justiça, gravemente, quando referiu à vítima que ela seria uma criminosa, teria matado uma pessoa, como se ela tivesse praticado um homicídio. O feto humano, embora seja protegido, por institutos de direito civil e penal, ainda não é uma pessoa, o que somente ocorrerá quando vier a nascer, com vida.”

Fausto Macedo, Estadão

http://linkis.com/estadao.com.br/hOPwj

Opinião dos leitores

  1. Esses concurseiros! Preparados para marcar "a", "b", "c" ou "nenhuma das alternativas. Todavia, totalmente despreparados em relação à vida. Maioria jovens inexperientes com o poder de acusar e julgar pessoas.

  2. CERTISSIMA A JUIZA…….Como é que pode uma filha da p@#& que nem essa vir com uma historia dessas, e depois dizer que inventou, é para deixar qualquer um muito revoltado mesmo, a juíza não tem sangue de barata não, tratou essa safada como ela deve ser tratada mesmo.

    1. Quero saber como existe pessoas no mundo como você, a menina foi estrupada pelo próprio pai, denunciou ele, depois voltou para família que obrigou a menina desmentir o fato pra o "pai" não ser denunciado. Ela foi obrigada a desmentir sua acusação, mas os exames de DNA deixaram claro que o filho era mesmo do pai dela. Antes de chamar as pessoas de "safada", ponha-se no lugar dela. E lembre-se: deus está de olho nas nossas atitudes!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *