Uma decisão inédita da Justiça brasileira permitiu que uma criança, nascida na Bahia, seja registrada com o nome de três mães. Além da mãe biológica, constará no documento do menino os nomes das mães adotivas, que têm um relacionamento homoafetivo.
O juiz da Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista, Cláudio Daltro, determinou, após acordo entre as partes, que a guarda da criança ficará com o casal. A mãe biológica pode visitar o menino, hoje com três anos de idade, regularmente.
A decisão do juiz saiu no fim de outubro, e o cartório local já foi notificado para incluir no registro de nascimento da criança os nomes das mães adotivas. No documento atual, consta apenas o nome da mãe biológica.
Na decisão, o juiz acatou os argumentos da defesa das mães adotivas sobre multiparentalidade, que é a possibilidade de inserção de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil. Daltro não quis comentar a decisão.
No Brasil, há casos de multiparentalidade que envolvem dois pais e uma mãe ou duas mães e um pai, mas esse é o primeiro com um casal homossexual. “Foi um processo surpreendente”, comentou o advogado Michael Farias, que atuou na defesa do casal.
Elas iniciaram o processo de adoção em 2012, quando a criança já morava com as duas havia mais de um ano. A mãe biológica havia doado o bebê com três meses de vida às mulheres, que eram suas conhecidas, por não ter como criá-lo. Mas não queria ver o nome das duas na certidão de nascimento do filho.
Apesar do desfecho pacífico, o processo teve momentos tensos. Três relatórios foram produzidos pela Vara da Infância sobre a possibilidade de adoção: dois foram favoráveis e um, contra. O argumento da multiparentalidade foi acatado pelas partes e pelo Ministério Público Estadual, que acompanhou o caso.
Para o defensor público Pedro de Souza Fialho, que atuou na defesa da mãe biológica, a decisão atende “o melhor interesse da criança”.
As mães adotivas, de 33 e 43 anos, se mudaram recentemente para São Paulo. A biológica, de 19 anos, pretende fazer o mesmo ainda este ano para ficar perto dele. As três mães foram procuradas pela reportagem, mas não quiseram falar para proteger a identidade do filho.
Depois de quatro meses sem realizar nenhuma reunião, a CPI da Petrobras do Senado cancelou nesta quarta-feira (12) mais uma sessão por não haver número de senadores suficientes presentes para aprovar os pedidos de audiências, quebras de sigilos e convocações.
Conhecida como “CPI chapa branca” por reunir apenas aliados da presidente Dilma Rousseff -sem nenhum membro da oposição-, a comissão de inquérito foi prorrogada na última sexta (7) até dezembro.
Os integrantes da comissão deflagraram uma “operação padrão” para não retomar os trabalhos e concentrar as atividades apenas na CPI mista da Petrobras, com deputados e senadores. O Planalto não quer duplicar depoimentos, nem investigações, sobre o esquema de corrupção na estatal.
Apenas quatro senadores compareceram à sessão nesta quarta, número insuficiente para a análise de requerimentos.
Presidente da CPI, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse esperar ao menos a apresentação do relatório final da comissão de inquérito do Senado. O relator é o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). Vital preside as duas CPIs da Petrobras do Congresso.
“Nós tentamos hoje, mais uma vez, organizar uma sessão deliberativa depois do esforço que eu fiz para conciliar os calendários da CPI com o da CPMI [comissão mista]. Eu espero que até o final do ano legislativo nós possamos ter um relatório que posa sistematizar os resultados obtidos”, afirmou.
PRORROGAÇÃO
Vital agiu pessoalmente, na semana passada, para garantir a prorrogação da “CPI chapa-branca”, que deveria ter encerrado os trabalhos no domingo (9). Sob a orientação do peemedebista, técnicos do Senado coletaram às pressas, por e-mail, as assinaturas que garantiram o funcionamento da comissão até o final do ano.
Nos bastidores, o PMDB trabalhou pela prorrogação da CPI do Senado como uma resposta à manobra do Planalto contra a continuação dos trabalhos.
A relação do PMDB com o governo sofreu danos desde as eleições, quando vários peemedebistas ficaram magoados com o tratamento recebido pelo Planalto nas campanhas e alianças estaduais -mesmo sendo o maior aliado do governo no Congresso. O partido também pressiona Dilma para ampliar seu espaço no primeiro escalão do governo.
A reportagem apurou que Pimentel não apresentou um calendário de trabalhos para a CPI, nem o relatório final das atividades da comissão de inquérito. Diante a disposição do governo em enterrar a comissão, o PMDB decidiu usar o fato como forma de pressão ao Planalto.
A última reunião da CPI do Senado ocorreu no dia 17 de julho. De lá para cá, nenhuma audiência ou votação de requerimento foi realizada pela comissão. A oposição abandonou os trabalhos pouco depois deles começaram como forma de pressionar pela criação da CPI mista da Petrobras, o que acabou ocorrendo.
Ao contrário da CPI do Senado, conhecida como “chapa branca” por ter apenas governistas, a comissão mista promete intensificar as investigações sobre técnicos que estariam ligados ao esquema de corrupção na Petrobras -embora seus membros tenham fechado um “acordão” para blindar políticos suspeitos de participação nas fraudes.
Passada a eleição e percebendo-se que existem "peixes graúdos" de todos os partidos, melhor ir se esquecendo devagarinho desse assunto e as DELAÇÕES PROGRAMADAS serem lentamente tiradas do noticiário passional para proteger os protegidos de sempre…
E ainda tem quem acredite que essa movimentação toda é realmente por justiça, ética e Moral… kkkkkkkkkkkkkkk
A mim me parece uma guerra onde uma quadrilha quer derrubar os que estão no poder para se apoderar novamente do galinheiro e detonar como sempre fizeram com a conivência de todos: Poder Judiciário, Imprensa de massa, polícia…
E a história se repete e ainda há quem acredite nesses "salvadores da pátria que nos pariu…"
Ex-genro de FHC, David Zylberstajn, que comandou a Agência Nacional de Petróleo no governo FHC e foi responsável pela investigação do afundamento da P36, maior Plataforma de Petróleo do Mundo, durante a gestão de FHC, também tem algo a dizer ao Brasil antes de minimizar importância do pré-sal, como fosse um exemplo a ser seguido de moralidade e ética. Hoje, consultor de empresas petrolíferas norte-americanas, torce para que a Petrobras caia nas mãos do cartel do Petróleo americano para se dar bem como nos bons e velhos tempos em que os Tucanos tinham que tirar até os sapatos e entrar de joelhos no FMI e BANCO MUNDIAL para toma a benção ao Tio San. Essa vergonha não pode voltar!
Será nesta quinta-feira, 13, o lançamento do livro do promotor de Justiça Marconi Antas Falcone de Melo. O livro, que será lançado na Saraiva MegaStore do Natal Shopping, é “O Ministério Público no controle de constitucionalidade”. Marconi é coordenador das Promotorias da Infância e Juventude de Natal.
“O Ministério Público no controle de constitucionalidade” é “resultado não apenas de uma pesquisa científica específica”, diz o professor André Ramos Tavares (PUC/SP). Segundo o professor, “além da inovadora abordagem que lhe rendeu o título de Doutor, com este trabalho o autor contribui decisivamente com pontuações, críticas, sugestões e revelações dirigidas a melhor compreensão e ao aprimoramento funcional de uma relevante instituição do (e no) Estado brasileiro.”
Na análise que fez sobre o livro, o professor André Ramos afirma que “a construção de uma nova identidade do Ministério Público resulta da sucessão e encadeamento das investigações para as quais se voltou o autor, com as preocupações próprias de nosso sistema constitucional em vigor. A obra é, sem favor algum, absolutamente inspiradora e certamente servirá aos seus propósitos se encontrar leitores atentos e igualmente preocupados com o sentido do que se faz no Brasil.”
Uma petição no site Avaaz.org pede que a Polícia Federal barre a entrada do “expert em pegação” Julien Blanc no Brasil. O americano está com viagem agendada ao país, onde participará de um evento organizado pelo coletivo de “pick up artists” (algo como “artistas da pegação”, em tradução livre) Real Social Dynamics, entre os dias 22 e 31 de janeiro, no Rio e em Florianópolis. O curso de três dias, que conta com dinâmicas in loco em shoppings, cafeterias e bares, custa US$ 800 (cerca de R$ 2 mil).
O abaixo-assinado foi criado pela usuária Jazz Motta e pela página Ozomexplicanista, que denuncia publicações machistas no Facebook.
Blanc foi deportado da Austrália e teve seus eventos no país cancelados após uma petição on-line que reuniu 40 mil assinaturas. No Brasil, o protesto contra a vinda do americano já tem mais de 120 mil nomes. Ele ainda teve eventos cancelados no Reino Unido e em outros países porque suas polêmicas aulas ensinam homens a “pegar mulheres” ou simplesmente a manipulá-las a fazer sexo com eles. Segundo ativistas que trabalham com proteção da mulher, suas técnicas “exaltam a cultura do estupro, crimes de agressão emocional e física contra mulheres, o racismo e o profundo desrespeito pelas mulheres”.
“Nós, mulheres brasileiras, viemos lutando incansavelmente contra a cultura do estupro e da violência contra nossos corpos em nosso país. Esse homem não é apenas um criminoso, mas um disseminador da cultura de todas as formas de violência contra a mulher”, diz o texto da petição.
Reprodução Youtube
Em alguns vídeos de palestras ministradas por Blanc, ele ensina aos homens táticas que incluem ignorar quando mulheres dizem não à aproximação sexual, conseguir um beijo forçado sufocando-as com as mãos ou empurrar a cabeça de uma mulher em direção ao pênis para induzir a prática de sexo oral. O “professor” ainda demonstra que atacar a autoestima de uma garota pode ser extremamente útil para “conquistá-la”. ASSISTA VÍDEO AQUI
“Se você é um homem branco, você pode fazer o que quiser. Eu só estou brincando pelas ruas, pegando as cabeças das meninas e colocando no meu pênis”, diz Blanc em um registro de uma palestra no Japão, enquanto seus alunos soltam gargalhadas.
No entanto, a Polícia Federal informa que só é possível proibir a entrada de Blanc no país caso seu visto esteja com algum problema ou haja um alerta da Interpol em seu nome.
Das mulheres que querem que ele nao venha deve ser a mulher mal amada e feia! Uma mulher bonita nao vai ficar preocupada se vem um homem dar aula de pegaçao! A tal da mulher mal amada é problema, queria ver uma mulhet minha ta perdendo tempo preenchendo uma merda dessa! Ô povo que nao tem oq fazer!!!!
A Polícia Federal deflagrou na madrugada de hoje (12) a Operação Trevo para desbaratar quadrilha que agia em 13 estados da federação em atividades que se estendiam desde a prática do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis até a emissão de bilhetes de loteria, disfarçados como títulos de capitalização.
Cerca de 300 policiais participam das investigações, que estão sendo executadas, simultaneamente, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande de Sul. Ao todo estão sendo cumpridos 12 mandados de prisão temporária, 24 mandados de prisão preventiva, 57 mandados de busca e apreensão, 47 mandados de sequestro de valores, sequestro de bens imóveis e de automóveis de luxo.
Os trabalhos contam com o apoio da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, da Superintendência de Seguros Privados e da Receita Federal.
A organização criminosa operava por meio de loterias estaduais, cujos valores arrecadados eram repassados a entidades filantrópicas de fachada, fazendo com que o dinheiro ilícito retornasse ao grupo, em procedimento suspeito, com fortes indícios de lavagem de dinheiro.
Outro segmento do grupo, com sede no estado de São Paulo, era responsável pelo fornecimento de máquinas eletrônicas programáveis (caça-níqueis), tanto para Pernambuco como para outros estados e até para o exterior.
Outro ramo, ainda, figurava como instituição financeira seguradora de incontáveis bancas de jogo do bicho no nordeste, garantindo o pagamento dos prêmios e promovendo lavagem de dinheiro.
O tronco principal da organização registrou uma movimentação financeira registrada em bilhões de reais e atuava tanto no jogo do bicho como a comercialização de bilhetes lotéricos ocultados em título de capitalização em sua modalidade popular, apropriando-se dos valores que deveriam ser destinados a instituições beneficentes ou revertidos em capitalização, obtendo vantagem ilícita em detrimento do povo.
Os investigados podem responder pela prática do crime de contrabando, crime contra o Sistema Financeiro Nacional, jogo de azar e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas ultrapassam o limite de trinta anos.
Com tanta propaganda e marketing alardeando que o pior dos mundos é o dos políticos, pensava que não existia crime e corrupção fora da política. O Judiciário era ocupada só por santos, os Tribunais de Contas, as empresas privadas, os jornais, revistas, rádios e blogs idem…
Quem poderá nos salvar de nós mesmo? O Chapolim Colorado?
No Congresso: representantes dos delegados comemoram a aprovação da medida provisória que os beneficia
O Senado aprovou a Medida Provisória 657 que transforma o cargo de diretor-geral da Polícia Federal em função exclusiva de delegados de classe especial. O texto determina também que os concorrentes em concurso público para delegados sejam bacharéis em direito, com no mínimo três anos de atividade jurídica ou policial. Anteriormente, para disputar o cargo bastava ter nível superior. Agentes, escrivães, papiloscopistas (EPAs) e peritos federais podiam ser indicados pelo chefe do Executivo para assumir a função. Do jeito que a redação da MP foi feita, os EPAs perdem essa prerrogativa.
Para se tornar lei, o texto terá que ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O resultado da votação do acordo entre líderes no plenário da Casa revoltou os demais servidores da PF. Os agentes, escrivães e papiloscopistas se retiraram gritando palavras de ordem em tom de ironia. Foi um momento tenso, que deixou o presidente do Senado, Renan Calheiros, incomodado. Desde cedo, o Congresso se preparou para reduzir a pressão dos policiais. Foi proibida a entrada maciça dos profissionais e, tanto a Câmara, quanto o Senado, restringiram os visitantes.
Alternância
Há duas décadas, os EPAs reivindicam a alternância de poder na direção do órgão. Desde o momento da edição da MP, que ocorreu entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial, eles acusam o governo de quebrar um compromisso assumido na mesa de negociação — esperar os resultados do grupo de trabalho que analisa a reestruturação da carreira. A Federação Nacional do Policiais Federais (Fenapef), que representa os EPAs, chegou a articular uma greve-geral e denunciou que a pressa com que o documento foi editado e a rapidez com que tramitou levantavam suspeitas.
A paralisação não aconteceu, porque a ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vetou o movimento e determinou multa de R$ 500 mil à federação para cada dia de descumprimento da decisão. O estopim da revolta, segundo a Fenapef, foi uma triste coincidência: o texto da MP foi publicado pouco antes de uma audiência pública, na qual um delegado seria ouvido sobre possíveis vazamentos no escândalo da Petrobras.
O Ministério Público de São Paulo tem, segundo reportagem publicada pelo “Estado de S.Paulo”, indícios de que dirigentes da Portuguesa receberam dinheiro para escalar irregularmente o jogador Hérveton. O episódio acabou custando quatro pontos à Lusa na classificação final do Campeonato Brasileiro do ano passado e, por consequência, rebaixou o clube para a Série B de 2014. A queda da Portuguesa evitou que o Flamengo, outro punido com a perda de quatro pontos, pela escalação irregular de André Santos, também na última rodada, fosse para a segunda divisão. O Fluminense foi mais um clube interessado no caso, já que teria sido ele o rebaixado caso Portuguesa e Flamengo não tivessem recebido suas punições.
A investigação do MP paulista não terminou. Ainda há depoimentos marcados para fevereiro de 2015. Mas, de acordo com a reportagem, o inquérito aponta para a conclusão de que a Portuguesa recebeu dinheiro em troca da escalação de Héverton, feita de forma premeditada, mesmo com o conhecimento do clube de que ele não teria condições legais de jogar. A missão dos procuradores agora seria descobrir quem pagou, qua o valor e a quem.
Quem conduz a investigação no MP é o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). A investigação tenta encontrar a movimentação financeira de pessoas que poderiam ter interesse no rebaixamento da Portuguesa, tanto no próprio clube quanto fora dele. Descobrir o caminho do dinheiro é a forma dos procuradores de chegar aos envolvidos.
– Estamos convencidos de que pelo menos dois ex-dirigentes da Portuguesa receberam vantagens para que essa situação tenha acontecido – afirmou Roberto Senise, promotor do Ministério Público de São Paulo, segundo reportagem do site Globoesporte.com.
Não há, porém, comprovação da suspeita de corrupção. Senise diz que a investigação continua e que, até o momento, demonstra ter havido uma série de erros de funcionários da Lusa que levaram à escalação irregular de Héverton.
A Portuguesa também investiga. Numa apuração interna, determinada pela atual diretoria, o clube tenta identificar quem participou, e como, da decisão de escalar o jogador. O principal alvo é o ex-presidente Manuel da Lupa. O presidente do Conselho Administrativo fala em processá-lo civil e criminalmente e em cobrar dele até R$ 30 milhões, valor estimado do prejuízo do clube com o rebaixamento.
Infelizmente, o soldado Alexandro Oliveira, de 34 anos, baleado durante um assalto aos Correios do município de Major Sales na tarde dessa terça-feira (11), morreu na madrugada desta quarta (12) no Hospital Regional de Pau dos Ferros.
Segundo a Polícia Militar, o soldado aguardava a transferência para uma UTI no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró, mas teve uma piora e morreu antes da transferência.
Veja aqui notícia da ação criminosa em destaque no blog nessa terça
A Polícia está mobilizada em peso na “caça” aos suspeitos. Informações dão conta que na manhã desta quarta(12), durante um cerco na zona rural de Major Sales, com direito a troca de tiros, um suspeito morreu e um segundo foi preso.
Deveria ser enterrado como herói, com honras militares inclusive. E a família tem todo o direito de receber uma pensão, digna pela morte de seu ente, que morreu para defender a sociedade. Mas isso não ocorrerá.
Será enterrado sem nenhuma cerimônia e à família restará a dor e uma pensão miserável.
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) deverá rescindir, no prazo máximo de doze meses, os contratos temporários celebrados para atendimento de serviços de apoio, exercidos por auxiliares de serviços gerais, motoristas, vigilantes e outros profissionais. A decisão proferida pelo juiz Pedro Cordeiro Júnior, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, determina ainda que o Estado promova a contratação de empresa terceirizada de prestação de serviços e encaminhe projeto de lei à Assembleia Legislativa normatizando as contratações temporárias da UERN.
O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública, com pedido liminar, contra a Universidade e o Estado do Rio Grande do Norte, pedindo o fim dos contratos temporários relacionados aos serviços de apoio ou que o preenchimento deve ocorrer por meio de concurso. O MP também deseja que o Estado adote medidas administrativas e orçamentárias que garantam a realização de concurso público e a contratação de mão de obra terceirizada, em conformidade com a legislação.
O juiz Pedro Cordeiro aponta que documentos comprovam que a UERN há vários anos vem contratando trabalhadores com características de terceirizados sob a pecha de temporários, sendo contabilizados 239 servidores nessas condições.
Ocorre que a Constituição Federal estabelece a possibilidade de contratação de servidores temporários para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo que os serviços de apoio, por não serem transitórios ou esporádicos, não podem ser enquadrados em tal categoria.
Prejuízos aos cofres públicos
Para o juiz, o chamado “periculum in mora” reside no fato de que a manutenção de servidores irregularmente pode causar graves prejuízos aos cofres públicos, “violando frontalmente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e isonomia”.
Além de rescindir contratos irregulares, a UERN será obrigada, em prazo máximo de seis meses, a promover contratações temporárias com base na previsão legal própria, através de processo seletivo e nas situações permitidas pela Constituição. Enquanto isso, o Estado do Rio Grande do Norte deverá adotar medidas administrativas e orçamentárias suficientes para determinar a contratação de empresa terceirizada de prestação de serviços.
Um homem de 48 anos morreu na manhã desta quarta-feira(12), após ser atingido por um guindaste de cerca de 8 toneladas na Zona Sul de Natal. De acordo com a Polícia Militar, a vítima identificada como Joaquim era proprietário de um caminhão e foi pegar o equipamento em uma empresa de aluguel, quando o acidente aconteceu. Informações dão conta que o guindaste foi colocado em cima do caminhão de Joaquim. Na ocasião, a carroceria do veículo desestabilizou e o guindaste caiu.
Segundo a PM, após tombar, o guindaste ainda atingiu parte do muro da empresa de locação, que desabou. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou a ser acionado, mas a vítima morreu ainda no local.
Wilma de Faria foi, nesta terça-feira (11), à abertura da 261ª Festa da Padroeira de Natal. Além de assistir a celebração do Padre Flavio na Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, a vice-prefeita participou dos hasteamentos de bandeiras na antiga e na nova Catedral, quando o Arcebispo Dom Jaime abriu oficialmente o evento religioso.
“Hoje inicia um momento muito importante para a nossa cidade. É com a certeza de que a intercessão de Nossa Senhora da Apresentação, junto a Deus, tem ajudado muito a melhorar a vida de todos os natalenses, que rendemos todas as homenagens à padroeira de Natal e agradecemos por cada graça alcançada na nossa capital”, observa a ex-governadora.
SAIBA
O evento religioso, inserido no “Natal em Natal”, segue até o dia 21 com o tema: “Com a Virgem da Apresentação, anunciamos o evangelho da família”. A programação completa está disponível no site: www.arquidiocesedenatal.org.br.
O emprego na indústria completou seis meses consecutivos de queda em setembro. O volume de pessoal ocupado no setor recuou 0,7% em relação ao verificado em agosto, informou o IBGE na manhã desta quarta-feira (12).
O fraco desempenho da indústria é reflexo do baixo nível de investimento na economia, cenário agravado por estoques altos, demanda interna menos robusta, restrição no crédito e baixo nível de confiança dos empresários na economia.
No acumulado do ano, o emprego na indústria acumula perdas de 2,8%. No acumulado em 12 meses encerrados em setembro, a queda é de 2,6%.
O volume de pessoal ocupado em setembro foi 3,9% menor do que o registrado em igual período do ano passado. Foi a 36a queda nessa base de comparação e o maior recuo desde outubro de 2009 (-5,4%).
ESTADOS
Houve diminuição de contingente de trabalho em 13 dos 14 Estados pesquisados pelo IBGE na comparação anual.
Houve quedas em São Paulo (-4,7%), Paraná (-5,2%), Minas Gerais (-3,9%) e Rio Grande do Sul (-4,7%)
Setorialmente, o pessoal ocupado recuou em 14 dos 18 ramos pesquisados, com destaques negativos para transporte (-7,8%), máquinas e equipamentos (-6,9%), produtos de metal (-8,4%), calçados e couro (-8,7%) e eletroeletrônicos (-7,2%).
O gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está disponível na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado final do exame será divulgado apenas em janeiro.
Mesmo com o gabarito em mãos os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram, porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), ou seja, o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.
O Enem foi aplicado no último final de semana a mais de 6,2 milhões de estudantes em 1,7 mil cidades em todo o país. No primeiro dia (8), eles responderam a questões de ciências e de ciências da natureza. No segundo dia (9), foram questões de linguagens, códigos e matemática.
Palco de quatro jogos da Copa do Mundo de 2014, a Arena das Dunas receberá seu quinto jogo internacional do ano no próximo dia 23 (domingo) quando será palco do desafio entre Brasil e Argentina e verá craques de um passado recente desfilando categorias no tapete verde do estádio. A partida está marcada para as 18h30 e terá dois convidados ilustres: o potiguar Souza e o meia sérvio Dejan Petkovic.
Inicialmente o evento, que é o mesmo conceito do Jogo das Estrelas, contaria com Zico, mas em função do ex-jogador, hoje técnico, ter assumido o comando do FC Goa, da Índia, o projeto foi ajustado.
Pelo lado verde e amarelo, ex-jogadores como o goleiro Sérgio, os zagueiros Mauro Galvão e Júnior Baiano, os laterais Pimentel e Athirson, os volantes Amaral e Edmilson, os meias Adílio, Pedrinho, Felipe e Souza, e os atacantes Viola e Edilson Capetinha se juntarão ao atleta do Corinthians-SP, Emerson Sheik, para encarar os “Hermanos” que contarão com o zagueiro Sensini, o volante Mancuso, o meia Ortega, o atacante Caniggia, dentre outros.
Ídolo do Flamengo-RJ nos anos 2000, ficando marcado por dar o título carioca ao rubro-negro em 2001 com um gol de falta contra o Vasco aos 43 minutos do segundo tempo, o sérvio Dejan Petkovic aceitou o convite, garantiu presença no amistoso e realizará o desejo da mídia na época que o projetava vestindo a ‘amarelinha’.
Filho da terra potiguar, Souza é outro que tem presença garantida no embate sul-americano. Revelado em 1993 pelo América-RN e ídolo da torcida alvirrubra natalense nos anos 2000, o ex-jogador confirmou presença no evento e voltará a vestir as cores ‘verde e amarela’ após 19 anos.
O Desafio Internacional é uma realização da Fenix Sports, com apoio da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF), 10 Sports, patrocínio do Natal Shopping, TV Esporte Interativo, Sport Master e Ster bom. A arbitragem será do Rio Grande do Norte e será definida pela FNF.
As vendas dos ingressos começam nesta terça-feira (11) a partir das 17h no site www.arenadunas.com.br e a partir da próxima quarta-feira (12) no local do evento e loja SterBom do Midway Mall com preços promocionais: R$ 30,00 (Setor Norte/Sul), R$ 40 (Leste), R$ 60 (Oeste) e R$ 90,00 (Premium).
A Comissão Eleitoral do Processo de Consulta à Comunidade Universitária para Escolha de Reitor e Vice-Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte anunciou às 22h40 o resultado da eleição que escolheu o futuro reitor da instituição. A Chapa 2 – Avanços e Desafios, representada pela professora Ângela Paiva Cruz venceu o pleito com o total de 10.353 votos. A Chapa 1 – Alma Mater, representada pelo professor Carlos Chesman de Araújo Feitosa recebeu 2.480 votos.
Depois de anunciar o resultado o presidente da Comissão, professor Graco Aurélio Câmara de Melo Viana, afirmou que o pleito transcorreu de forma tranquila em Natal e no interior. Agora, disse “a Comissão vai aguardar o prazo de 48 horas, destinado a interposição de recursos. Na sexta-feira, dia 15, a Comissão volta a se reunir e não havendo recursos a julgar será homologado o resultado final e encaminhado para o Conselho Universitário (CONSUNI)”.
O último ato da Comissão será na próxima reunião do CONSUNI, quando será feito o relato do processo de consulta. Cabe ao CONSUNI o encaminhamento da Lista Tríplice para o Ministério da Educação (MEC). A nomeação de reitor é feita pela Presidência da República. O novo reitor assumirá a gestão da UFRN para uma gestão de 4 anos, a partir de maio de 2015.
Parabenizar A Magnifica Reitoria da UFRN, Dra. Ângela Paiva Cruz, pela sua recondução ao cargo, possibilitando a continuidade de uma trabalho dos mais profícuos frente aquela Instituição.
Lamentar, tão somente, o baixíssimo índice de interesse pela votação, em especial do quadro de alunos.
Às voltas com o primeiro rombo em suas contas desde que o Plano Real deu ao país uma moeda estável, o governo montou uma operação de guerra para aprovar no Congresso o projeto que autoriza Dilma Rousseff a descumprir a meta de economia nas despesas para pagamento das dívidas públicas. Fez isso por uma razão singela: se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não for modificada, a presidente da República estará sujeita a ser processada por crime de responsabilidade. Algo que, no limite, pode custar-lhe o mandato que acaba de reconquistar nas urnas.
Editada sob Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (número101/2000) define em seu artigo 4º que um dos objetivos da LDO é a obtenção do “equilíbrio entre receitas e despesas”. O parágrafo 1º desse mesmo artigo anota: “Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.”
Na hipótese de descumprimento da meta de superávit primário, nome técnico da economia de gastos, a irresponsabilidade fiscal levaria Dilma a flertar com a lei que define os crimes de responsabilidade (número 1.079/1950). A encrenca está esboçada no capítulo VI dessa lei, que trata “dos crimes contra a lei orçamentária”. No artigo 10º, estão enumerados os “crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária”. No item 4 desse artigo lê-se: “infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.” A pena máxima seria o impeachment. “O quadro é muito delicado”, dizia na noite passada, em privado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. “O governo precisa calçar as sandálias da humildade.”
É para evitar que a infração se torne patente que o governo pega em lanças. A caminho da Austrália, onde participará da reunião dos países do G 20, Dilma delegou ao vice Michel Temer, no exercício da Presidência, a tarefa de coordenar as falanges governistas no Congresso. Nesta terça-feira (11), Temer realizou umamaratona de reuniões que começou pela manhã e se prolongou até o meio da noite. No Congresso, a oposição se equipa para dificultar o que já não parece fácil.
Para 2014, a LDO fixou a meta de superávit primário, como é chamada a economia de gastos públicos, em R$ 116 bilhões. Nessa versão original, a LDO já contém um refresco: antevendo a dificuldade que teria para poupar despesas, o governo arrancou do Congresso autorização para descontar da meta de superávit até R$ 67 bilhões. Deu-se, porém, um desastre. O Tesouro acumulou até o mês de setembro um déficit de mais de R$ 15 bilhões.
Diante da evidência de que a meta anual de superávit foi para as cucuias, o Planalto pede ao Congresso autorização para descontar da meta, sem limites, todos os investimentos que fez em obras do PAC e 100% da perda de receita que teve com as desonerações tributárias. Numa conta fechada em outubro, essas duas rubricas somavam R$ 130,4 bilhões.
Quer dizer: em vez de descontar da meta de superávit os R$ 67 bilhões já previstos na LDO, o governo poderia abater R$ 130,4 bilhões. Considerando-se que essa cifra é superior à própria meta de R$ 116 bilhões, a manobra livraria Dilma da pecha de irresponsável fiscal mesmo se o ano de 2014 terminasse com as contas no vermelho.
Na conversa mais importante que teve ao longo do dia de ontem, Temer reuniu em seu gabinete os ministros Aloisio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais); os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros; além dos líderes do PT e do PMDB nas duas Casas legislativas. Nessa conversa, o governo esboçou o mapa da guerra. O Planalto quer aprovar a manobra que livra Dilma de problemas legais até a semana que vem.
Para que isso aconteça, o projeto precisa passar, primeiro, pela Comissão de Orçamento. Depois, terá de ser aprovado numa sessão conjunta do Congresso, com deputados e senadores. Lero vai, lero vem Temer e seus interlocutores se deram conta da existência de um entrave adicional: há na fila do Congresso 38 vetos presidenciais pendentes de apreciação. Eles trancam a pauta. Significa dizer que nada pode ser votado antes que os parlamentares decidam derrubar ou manter os vetos da presidente.
Renan Calheiros, que acumula as atribuições de presidente do Senado e do Congresso, convocou para as 19h desta quarta-feira (12) uma sessão para deliberar, a toque de caixa, sobre as quase quatro dezenas de vetos. Ao farejar o ritmo de toque de caixa, a oposição anunciou que levará o pé à porta, obstruindo as atividades legislativas.
Líder do DEM, o deputado Mendonça Filho (PE) discursou da tribuna, na noite passada: “O presidente do Congresso [Renan] anunciou para esta quarta a votação de vetos. Nós não vamos votar! De repente, o Congresso se reúne para votar vetos. Qual o propósito dessa votação dos vetos amanhã? Desobstruir a pauta do Parlamento para permitir que a presidente da República altere a Lei de Diretrizes Orçamentárias… Não! Descumpriu a lei orçamentária, descumpriu a LDO, desmoralizou o Congresso… , o governo terá de assumir as consequências dos seus atos irresponsáveis.”
No Senado, o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), ecoou Mendonça Filho: “A divulgação desse estouro nas contas públicas vem agora confirmar que o governo é irresponsável na gestão das finanças públicas. E a presidente encaminha para o Congresso a confissão dessa falência, que é esse projeto de lei que pede, de certa forma, uma anistia ao Congresso: ‘Olha, eu errei, gastei mais do que eu arrecadei, descumpri a lei, agora peço aos senhores congressistas que me perdoem’. Não, da nossa parte não terá perdão não. Vamos votar contra.”
Comente aqui