O deputado estadual Wanderley Dallas (PMDB-AM) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas um projeto de lei que propõe que palavras como “piroca”, “cabaço”, “baitola”, “pinguelo” e “xibiu” se tornem patrimônio imaterial do Estado. Integrante da bancada evangélica, o peemedebista listou os termos junto a dezenas de outros, copiados do livro “Amazonês”, do acadêmico Sérgio Freire, que pesquisa a linguagem da região.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), por meio do 1o Batalhão de Polícia Militar (1o BPM), conseguiu capturar na manhã desta quinta-feira (23) um dos fugitivos do Pavilhão 2 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz. Os policiais identificaram o foragido como Francisco Ítalo Viera da Silva, de 25 anos, que participou da fuga ocorrida nesta quarta-feira (23). A viatura fazia um patrulhamento de rotina e se deparou com Francisco Ítalo em atitude suspeita no cruzamento da Rua dos Paiatis (Avenida 11) com a Rua Presidente Sarmento (Avenida 4), no Alecrim.
Durante a abordagem, os policiais constataram que ele teria participado da última fuga e conduziram Francisco Ítalo para o complexo onde cumprirá o restante da sua pena.
A Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) está empenhada na localização e captura de todos os foragidos do Complexo Penal de Alcaçuz, trabalhando diuturnamente para manter a sensação de segurança no Rio Grande do Norte.
As ações da Petrobras caem nesta quinta-feira (23), um dia após a estatal anunciar que teve prejuízo de R$ 21,6 bilhões em 2014, o primeiro desde 1991, segundo dados ajustados pela inflação. Desse total, R$ 6,2 bilhões se referem às perdas com corrupção.
Às 10h17, as ações preferenciais -mais negociadas e sem direito a voto- caíam 9,38%, para R$ 11,89. No mesmo horário, os papéis ordinários -com direito a voto- tinham queda de 6,40%, para R$ 12,46. Foram as cotações mínimas do dia até agora.
Às 10h27, as preferenciais caíam 6,93%, para R$ 12,21, e as ações ordinárias tinham queda de 4,58%, para R$ 12,70.
Às 10h28, o Ibovespa, principal índice do mercado acionário brasileiro, tinha queda de 0,63%, para 54.273 pontos.
No mercado cambial, o dólar se valoriza em relação ao real, acompanhando o exterior. Das 24 principais moedas emergentes, 14 caíam ante o dólar às 10h22.
Se o prejuízo foi de 6 Bilhões, agora oficial, então as multas aplicadas são irrisórias pelos volumes envolvidos.
06 Bilhões desviados x 18 Milhões multas? ISSO BEIRA A IMPUNIDADE.
Prestes a completar 80 anos, o ex-presidente uruguaio José Mujica diz que a corrupção afeta “a todos” na América Latina, mas que “quem gosta muito de dinheiro deveria ser afastado da política”.
Em entrevista exclusiva à BBC Mundo, Mujica comentou a corrupção em países como México e Brasil, e afirmou que a “vontade de ter bens materiais” não se relaciona bem com o serviço público.
“Sempre disse aos empresários: se eu souber que pediram alguma propina a vocês e vocês não me avisaram, teremos uma relação péssima. Com essa declaração, não havia abertura para que me oferecessem nada.”
“Se misturamos a vontade de ter dinheiro com a política estamos fritos. Quem gosta muito de dinheiro tem que ser tirado da política. É preciso castigar essa pessoa porque ela gosta de dinheiro? Não. Ela tem que ir para o comércio, para a indústria, para onde se multiplica a riqueza”, declarou.
Agora senador, Mujica diz que não descartaria voltar à Presidência, caso sua saúde permitisse. Dá a impressão, no entanto, de que não acredita na possibilidade.
“Se eu tivesse o grau de saúde que tenho hoje, não teria nenhum problema. Mas estou quase com 80 anos, não acho que tenho idade adequada de resistir ao vaivém de uma Presidência.”
O ex-presidente falou à BBC sentado sob uma árvore diante de sua casa nos arredores de Montevidéu. O ambiente tranquilo e silencioso, que sempre disse valorizar, agora é interrompido ocasionalmente pela chegada de crianças e adolescentes à escola rural que ele inaugurou recentemente do outro lado da rua.
Ele falou sobre narcotráfico e opinou sobre governos de outros países latino-americanos. Entre elogios a sua cadela Manuela (“o integrante mais fiel do meu governo”) e comparações entre o mate argentino e o uruguaio, Mujica disse ainda que não considera ocupar um cargo internacional.
“Acredite, para mim seria uma tortura. Não sou afeito ao protocolo, não sou a pessoa mais indicada. Acho que as causas políticas têm muito fôlego e que é preciso incorporar gente mais jovem que nós, que nos supere.”
‘Doença’ brasileira
“Algo doentio acontece na política brasileira”, disse o ex-líder uruguaio sobre a cisão entre o governo de Dilma Rousseff, em seu segundo mandato, e o Congresso eleito em 2014. “O Brasil é um país gigantesco e cada Estado tem sua realidade, com partidos locais fortes. Conseguir a maioria parlamentar no Brasil é um macramé (técnica de tecelagem manual) onde pedem uma coisa aqui, outra ali.”
Para Mujica, o tráfico de influência é “uma tradição” no país, já que os governos “têm que fazer o impossível para conseguir a maioria parlamentar de alguma maneira”.
“Não digo que os fins justificam os meios, quem diz é Maquiavel. O que digo é que isso é uma doença que existe há muito tempo na política brasileira.”
Ao mesmo tempo, ele afirma que o poder dos presidentes na democracia representativa é relativo e, por isso, demora para que uma vontade do poder Executivo torne-se realidade. “Não se deve confundir governar com mandar. Existe o papel da persuasão e do convencimento. Um presidente deve se cercar de gente útil e de gente boa.”
Mujica diz ainda que é preciso considerar o papel dos agentes externos ao governo na corrupção. “Para que haja corruptos, também deve haver um agente corruptor. Não nos esqueçamos disso.”
Vizinhos
Durante a entrevista, Mujica evitou fazer críticas frontais aos governos latino-americanos. Questionado sobre seu apoio à administração de Nicolás Maduro, na Venezuela, ele afirmou que “não gosta da existência de presos políticos” no país, mas se posicionou contra possíveis intervenções em meio à crise.
“A Venezuela tem problemas, sim. Mas não vai sair deles a pauladas. Não é apoio, são as evidências. Porque não se ganham 14 eleições sucessivas só usando a força.”
Mujica chegou a chamar a presidente argentina Cristina Kirchner de “velha”, mas, desta vez, também dedicou-lhe palavras mais suaves. “Não acho que seja uma presidenta maravilhosa, nem acho que seja uma bruxa. É uma mulher que teve de enfrentar todo o machismo arraigado em uma sociedade. Como muitos quiseram passar por cima dela, ela às vezes passa dos limites do outro lado.”
Sobre o México, o ex-presidente voltou a afirmar que o tráfico de drogas é um problema maior no país por causa de sua proximidade com os Estados Unidos.
“Os Estados Unidos são o grande mercado consumidor das drogas e os que têm infinito poder aquisitivo e o México é o lugar de trânsito. Isso vem condicionando a vida deles e o México não teve a capacidade de resolver o problema da influência crescente do narcotráfico, não foi só esse governo.”
“A combinação da ameaça e do dinheiro destroçou os poderes públicos, que não conseguiram enfrentar isso. Mas eu não estou criticando o México, acho que todos estamos expostos a isso hoje”, afirmou, defendendo novamente a lei aprovada em seu governo, que tornou o Uruguai o primeiro país do mundo a regularizar a produção, a venda e o consumo de maconha.
“Curiosamente, eu que não sou neoliberal acho que a melhor fundamentação (para a lei) que encontrei é a de (Milton) Friedman (economista americano). Digo isso raramente, mas não tenho preconceito. Acho que é preciso roubar o mercado deles (dos narcotraficantes).”
Rolling Stones e baseado
Centenas de perguntas foram enviadas para a entrevista com José Mujica, que foi transmitida ao vivo pela internet e acompanhada em seis idiomas pela BBC nas redes sociais. O ex-presidente teve que responder, por exemplo, sobre se já o convidaram a fumar maconha desde a descriminalização do consumo.
“Apareceu aqui um rapaz, não sei de que país, com um baseado, e me convidou para fumar. Eu não quis, mas eu também tenho meus vícios. De vez em quando fumo um cigarro comum. E quem vai dizer que o tabaco é saudável? O único vício bom é o amor, o resto são pragas. O problema está em quanto se consome e isso é um problema mental.”
Algumas das perguntas mais frequentes eram sobre seu estilo de vida, ao que respondeu que “a humildade é uma filosofia que não pretende impor a ninguém”.
“Não posso mudar a cultura do mundo em que vivemos, mas posso viver minha vida e dar minha opinião.”
O ex-presidente também não se esquivou de questões mais difíceis – mesmo que fora do âmbito político – como a enviada por um participante argentino: Beatles, Pink Floyd ou Rolling Stones?
“Diga a ele que sou um analfabeto no tema, porque sou ‘tangueiro’ de alma. Mas feita essa ressalva, prefiro os Rolling Stones.”
O governador Robinson Faria reuniu-se na tarde desta quarta-feira, 22, com o líder do executivo cearense, Camilo Santana, no Palácio da Abolição, em Fortaleza. O encontro teve como finalidade detalhar o plano antidrogas implantado no Ceará, o qual deve inspirar as políticas públicas de combate ao uso de drogas no Rio Grande do Norte. A reunião contou com a presença de secretários e autoridades ligadas à área de segurança e ao ministério público dos dois estados.
“O Ceará é o estado brasileiro mais avançado na questão da política pública de combate e prevenção do uso de drogas. Viemos aqui, com nossa equipe de governo, para ver como é feito este trabalho e levar esta inspiração para Rio Grande do Norte”, destacou Faria, lembrando que foram à capital cearense representantes de seis secretarias estaduais. “O combate ao craque não é só ação policial. É ação de cidadania. Por isso hoje estamos aqui com as áreas de saúde, segurança, educação para mostrar o quanto esse assunto é importante para o nosso estado. Não adianta um governo só construir estradas se não pavimentarmos a estrada da cidadania”, assinalou.
A exposição sobre a política pública contra as drogas foi feita pela secretária de Políticas Sobre Drogas, Mirian Sobreira, e pelo governador do Ceará, Camilo Santana. “Quero agradecer a atenção e acolhida do governador Camilo. Viemos nos inspirar para enfrentar os desafios do RN e tivemos uma tarde muito produtiva. Um dos assuntos que mais me motiva no RN, é atuar no combate às drogas e a recuperação dos dependentes químicos”.
O procurador-geral do Ministério Público Estadual do RN, Rinaldo Reis, também esteve presente no encontro, reforçando a parceria com o executivo estadual no combate à violência. “O MP nos chamou para a parceria no campo das proposições, de sugestões ao governo. Mais uma vez, evidenciamos aqui essa parceria, e hoje estou realizado porque estou cumprindo o desejo de abraçar essa causa dos dependentes químicos. Quando deputado eu visitei centros de recuperação de dependentes químicos e aquelas cenas me marcaram. Eu não via ali a presença do governo. E agora, como governador, estamos dando o pontapé inicial para ações nessa área”, destacou Robinson.
No encontro, o governador cearense explicou que foi feito um plano de ações para os próximos dois anos no Ceará, relacionado ao combate às drogas. “Uma das ações é fortalecer a prevenção do usuário. A gente só vai conseguir prevenir se tivermos mais escolas em tempo integral e profissionalizante, se tivermos mais acesso dos nossos jovens à cultura e ao esporte, por exemplo. Depois, há o tratamento e acolhimento destes dependentes”, detalhou o governador do Ceará, acrescentando ainda a importância da reinserção na sociedade dos jovens recuperados. Há um projeto de lei já enviado à Assembleia Legislativa do Ceará que destina entre 2% a 5% das vagas de trabalho em obras públicas para os ex-dependentes químicos.
Foi constatado que 70% dos homicídios que acontecem no Ceará têm uma relação com as drogas.
Ações já realizadas no Ceará
Criação do Fundo Estadual de Álcool e Outras Drogas; – Criação do Comitê Estadual de Política Sobre Drogas; – Criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas; -Implantação do Sistema Acolhe Ceará de Regulação das Vagas de Comunidades Terapêuticas. –
Morreu na madrugada desta quinta-feira (23), aos 65 anos, o diretor da Globo, Roberto Talma. A morte foi confirmada pelo Hospital Samaritano, no Rio, por falência múltipla dos órgãos decorrente de insuficiência renal. Ele vinha enfrentando problemas de saúde desde 2012, entre melhoras e pioras.
Em entrevista ao jornal “Bom Dia Rio”, a ex-mulher do diretor, Maria Zilda, comentou: “Como profissional todo mundo viu o que o Talma fez. Ele começou praticamente quando a TV Globo começou. Fez muitas coisas, inovou muito a linguagem nas telenovelas principalmente, nos musicais. Era uma pessoa muito talentosa. Brilhante, brilhante, brilhante… Brotavam na cabeça dele sem parar ideias boas, e que ele executava, divinamente”.
Roberto Talma trabalhou na TV Rio, TV Excelsior e Tupi, até chegar à Globo em 1969. Também atuou na Band e SBT, mas grande parte de sua carreira foi feita na rede carioca – que por sinal completa 50 anos neste domingo (26).
Na Globo, começou como operador de videotape e depois trabalhou na equipe de telejornais de rede, como o “Jornal Nacional” e o “Jornal Hoje”. Também fez parte da primeira equipe do “Fantástico”, que foi ao ar pela primeira vez em 1973, e ajudou a implementar e editar o “Globo Repórter”.
Na linha de shows, o primeiro programa que implantou foi o famoso “Globo de Ouro”, que ficou no ar até 1990. Em 1995, ele deixou à emissora para se dedicar a projetos pessoais, que incluíam a criação de uma produtora independente, que tinha como clientes a própria Globo.
Voltou quatro anos depois, quando ajudou a implantar o “Linha Direta”, junto com Marcelo Rezende. Depois, assumiu o núcleo de programas infantis da Central Globo de Produção, onde criou o “Bambuluá” e o “Xuxa no Mundo da Imaginação”.
Também dirigiu dezenas de séries, minisséries e novelas, como “Anos Dourados”, “Anos Rebeldes”, “Os Maias”, “Armação Ilimitada”, “Malhação”, “Síto do Picapau Amarelo”, “Saramandaia”, “Selva de Pedra”, “Que Rei Sou Eu?”, “Renascer” e mais recentemente os remakes de “Gabriela” e “O Astro”, além de tantas outras nos segmentos de humorísticos, especiais e programas de auditório.
Seu último trabalho na casa foi “Pé na Cova”, em 2013, como diretor de núcleo – cargo que ocupava desde 2001.
O edital de abertura do novo concurso da Marinha traz condições inusitadas para participação. Além de ter nível médio e idade entre 18 e 23 anos, os candidatos que pretendem ingressar na Escola Naval não podem ser casados ou estar em união estável, e também não podem ter filhos. Em caso de gravidez, que venha a acontecer durante o curso de formação, as aspirantes praças especiais serão desligadas do curso e licenciadas da Marinha do Brasil.
Procurada pela reportagem, a Diretoria de Ensino da Marinha afirmou que elabora os editais de acordo com legislações federais, como a Lei 6.880 de 1980, que constitui o Estatuto dos Militares, e a Lei de Ensino nº 12.704 de 2012.
Porém, de acordo com Max Kolbe, membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF e especialista no assunto, as normas em que se baseiam o edital da Marinha vão contra os princípios constitucionais. “A Lei do Estatuto dos militares, por exemplo, não é inconstitucional porque é anterior à Constituição de 1988, entretanto ela não foi recepcionada pela atual carta magna por não ser compatível com seus valores, como igualdade e isonomia, e por isso deveria ser considerada como revogada. Trata-se de uma legislação baseada na Constituição de 1967, aprovada durante a ditadura militar brasileira, portanto impregnada por valores absurdamente preconceituosos”, defendeu.
O edital
São oferecidas 43 vagas a aspirantes da Escola Naval, sendo 31 para homens e 12 para mulheres. A remuneração não é informada em edital.
Haverá prova escrita de matemática, português, inglês, redação e física, mas as datas não foram definidas. O concurso também terá inspeção de saúde, teste de aptidão física, verificação de dados biográficos e de documentos, e avaliação psicológica. O curso tem início em fevereiro de 2016, no Rio de Janeiro.
Além de Brasília, as provas serão aplicadas nas cidades de Rio de Janeiro, São Pedro da Aldeia/RJ, Angra dos Reis, Vila Velha/ES, Salvador, Natal, Olinda, Fortaleza, Belém, São Luís, Rio Grande/RS, Santa Maria/RS, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Ladário/MS, Cuiabá, São Paulo e Manaus.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.ensino.mar.mil.br ou www.ingressonamarinha.mar.mil.br, entre 27 de abril e 5 de junho. A taxa custa R$ 30.
Na próxima segunda-feira (27), o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, acompanhado do secretário Tomaz Pereira Neto, titular da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), viajam à Brasília para tratar da liberação de recursos e apresentação de propostas para obras na cidade.
De acordo com o secretário Tomaz Neto, estão agendados encontros nos ministérios do Turismo, Cidades, Integração e Planejamento. “Iremos ao ministro Henrique Alves, do Turismo, para tratarmos sobre a proposta da liberação de verbas para o recapeamento asfáltico de várias avenidas da cidade. Trataremos com ele sobre a liberação de recursos do contrato número: 1011636-83 /2013, que se refere ao recapeamento de ruas integrantes do corredor turístico”.
Ainda de acordo com Tomaz Neto, o encontro com Henrique Alves tratará sobre os recursos para a finalização do pagamento da empresa que executou a urbanização da orla de Natal.
Saneamento da Zona Norte, recuperação de Mãe Luíza e defesa costeira
O início do saneamento integrado de 11 loteamentos da zona Norte, que compõe os bairros de Lagoa Azul e Nossa Senhora da Apresentação, será o tema do encontro com representantes do Ministério das Cidades. “As obras contemplam os loteamentos Boa Esperança, Cidade Praia, Nordelândia, Parque Industrial, Bom Jesus, Câmara Cascudo, José Sarney, Parque dos Coqueiros, Vila Paraíso, Novo Horizonte e Brasil Novo. Um projeto que mudará definitivamente a face daquela região”, comentou Tomaz Neto.
Na visita ao Ministério da Integração, o prefeito Carlos Eduardo e o secretário Tomaz Neto informarão aos técnicos da Pasta sobre o andamento da obra na encosta da rua Guanabara. “Iremos apresentar os nossos relatórios sobre a obra e tratar sobre a liberação de novos recursos”, ressaltou o titular da Semov.
Na visita, o prefeito e o secretário informarão aos representantes do Ministério da Integração sobre a publicação do edital para as futuras obras da engorda da praia de Ponta Negra e serviços de defesa costeira. “A nossa previsão é que as propostas sejam apresentadas no dia 07 de maio. Com relação à defesa costeira, trataremos de debater esse projeto para a região Leste da cidade”, explicou.
Ainda na visita à Brasília, o prefeito Carlos Eduardo, acompanhado do secretário Tomaz Neto e da secretária de Planejamento de Natal, Virgínia Ferreira, irão ao Ministério do Planejamento para tratar sobre soluções técnicas para a escavação do túnel de macrodrenagem que está sendo construído ligando a Arena das Dunas ao rio Potengi. “Com toda certeza, traremos boas notícias desses encontros e obras fundamentais para a cidade sairão o mais brevemente possível”, finalizou o secretário Tomaz Neto, da Semov.
Em um ano e meio, o governo federal fez pagamentos irregulares de mais de R$ 19 milhões através do seguro-defeso, o chamado Bolsa Pesca. Foram pagamentos, por exemplo, a funcionários públicos, a quem tinha outras fontes de renda além da pesca, e até a mortos. Resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) analisada pelo plenário do tribunal no último dia 8 de abril, o dado é relativo a parcelas do seguro-defeso pagas entre janeiro de 2012 e junho de 2013, período em que Marcelo Crivella (PRB-RJ) era ministro da Pesca.
Do total de 30,2 mil parcelas que representaram R$ 19.586.768 repassados irregularmente, 19 mil parcelas, o equivalente a R$ 12,4 milhões, foram para quem tinha registro de emprego formal – o que não é permitido aos beneficiários do seguro, que deve ser pago a pescadores artesanais durante o período do defeso, em que a pesca de determinadas espécies é proibida.
Cerca de um terço das pessoas que, mesmo no mercado formal de trabalho, eram beneficiários do seguro-defeso recebia remuneração da administração pública, a maioria de prefeituras, segundo o TCU. Além disso, 373 parcelas foram pagas a mortos. Outras 7,5 mil parcelas foram para quem recebia benefícios previdenciários que não podem ser acumulados com o Bolsa Pesca; e outras 318 parcelas, a quem recebia remuneração da administração federal.
Outra fraude descoberta foi a existência de 46,8 mil registros de pescadores com CPF irregular – com a possibilidade até de criação de CPFs para obtenção do Bolsa Pesca. E há também casos de parcelas do seguro pagas fora do período do defeso; de ausência de registros sobre embarcações utilizadas pelos beneficiários; e parcelas pagas a menores de 18 anos, outra proibição da legislação sobre o seguro.
A auditoria do TCU foi iniciada em julho de 2013 — pouco mais de um mês após O GLOBO ter revelado denúncias de cooptação da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA) e das superintendências estaduais do Ministério da Pesca pelo PRB, partido do então ministro da Pesca, Marcelo Crivella. Reportagens do GLOBO também já haviam mostrado casos de fraudes tanto no registro de pescador (concedido pelo Ministério da Pesca e requisito para recebimento do Bolsa Pesca) quanto no pagamento do benefício (feito pelo Ministério do Trabalho), com pagamentos a quem não era pescador em vários estados brasileiros.
O uso da expressão “sem álcool’’ em uma das versões da cerveja Bavária foi considerado legal pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora o produto contenha pequeno teor alcóolico. Em julgamento de recurso especial das Cervejarias Kaiser Brasil, a maioria dos ministros considerou que a regulamentação da Lei 8.918/94 — que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas —, admite que as cervejas com teor alcoólico igual ou inferior a 0,5% em volume sejam classificadas como “sem álcool” e deixem de apresentar no rótulo a advertência de que o produto contém álcool.
O colegiado reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para julgar improcedente a ação civil pública ajuizada pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor (Saudecon). O tribunal estadual considerou que a Kaiser violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), “na medida em que existe informação no produto comercializado que não traduz a realidade, o que impede a sua comercialização na forma apresentada”.
O relator do recurso especial, ministro Luis Felipe Salomão, também considerou que “a publicidade deve refletir fielmente a realidade anunciada, em observância às diretrizes do CDC”, e por isso as informações veiculadas têm caráter vinculativo.
Salomão afirmou que os consumidores das denominadas cervejas sem álcool, em regra, optam por esse produto justamente pelo diferencial na sua composição – seja por questão de saúde ou por motivações religiosas ou filosóficas.
Contudo, ao apresentar voto-vista, o ministro Raul Araújo manifestou entendimento diverso e foi acompanhado pelos demais ministros. Ele disse que a classificação da cerveja como sem álcool não é uma prática exclusiva da Kaiser, já que tem como base a Lei 8.918, regulamentada pelo Decreto 6.871/09, válido em todo o território nacional. Conforme o inciso I do artigo 12 do decreto, as bebidas serão classificadas em não alcoólicas quando tiverem, a 20 graus Celsius, graduação alcoólica até meio por cento em volume de álcool etílico potável.
Para Raul Araújo, a ré seguiu corretamente a Lei 8.918 e as normas que a regulamentam quando fez constar do rótulo de sua “bebida não alcoólica” a expressão “sem álcool”, correspondente à classificação oficial.
Por essa razão, o ministro afirmou que a Kaiser não poderia ser condenada individualmente com base em impressões subjetivas da Saudecon de que estaria violando normas gerais do CDC. Não seria adequado, segundo ele, intervir no mercado, substituindo a legislação por decisão judicial subjetiva, de modo a impedir a venda do produto pela fabricante.
Por maioria, a Turma deu provimento ao recurso especial da Kaiser, que até o momento não comentou a decisão do STJ.
Procurada pela reportagem, a Kaiser destacou que “apesar de o produto Bavaria Sem Álcool atender a legislação em vigor, já lançou no mercado um novo produto – Bavaria 0,0% –, que supera a discussão envolvida no processo”.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, por meio do Distrito Sanitário Sul, participa no próximo sábado, dia 25 de abril, de uma ação de prevenção da dengue na Vila de Ponta Negra, das 7h ás 19h. Durante o dia, os agentes de saúde e a comunidade em geral, farão a plantação simbólica de semente de Crotalária, planta utilizada para atrair libélulas que são predadoras das larvas do mosquito Aedes aegypti.
“Esse encontro terá como objetivo alertar a comunidade da Vila de Ponta Negra, quanto à epidemia de dengue que tem se alastrado em toda a capital, com alto índice de ocorrências na vila”, afirmou Cristiana Souto, gerente do Distrito Sanitário Sul.
O evento terá ainda uma caminhada saindo da frente da igreja da Vila de Ponta Negra em direção ao Morro do Careca, a partir das 7h20, sensibilizando os moradores quanto aos riscos para a disseminação da dengue, bem como identificação de criadouros do mosquito. Esta ação será realizada em parceria com os estudantes universitários da UNIFACEX e UNP, no percurso da caminhada.
Um bom desempenho entre quatro paredes pode significar um impulso na conta bancária. Pelo menos foi o que constatou um estudo que concluiu que funcionários que fazem sexo duas ou três vezes por semana ganham até 4,5% mais do que aqueles que são menos sexualmente ativos.
No geral, a pesquisa encontrou uma ligação clara entre o salário mais alto e o sexo mais frequente. Mas o estudo não estabelece se foi o sexo que melhorou o desempenho do trabalho ou vice-versa.
O estudo britânico, conduzido por Nick Drydakis, professor de Economia da Universidade Anglia Ruskin, usou dados de 7.500 cidadãos gregos que participaram de uma pesquisa comportamental.
O estudo, que será publicado no Jornal Internacional da Manpower, mostrou ainda que os funcionários que tomam medicamentos são 5,4% menos sexualmente ativos. A redução na frequência do sexo também acontece com trabalhadores com diabetes (eles fazem 2,4% menos sexo do que os que não apresentam a doença), com artrite e reumatismo (queda de 3,9%), com câncer (- 5,4%) e com sintomas psiquiátricos ou psicológicos (-3,7%) e com problemas cardíacos, tais como doença cardíaca coronária e angina (-11,4%).
A secretária estadual da Segurança Pública e da Defesa Social, delegada Kalina Leite, será a nossa entrevistada de hoje. Em pauta, a grave crise na segurança estadual.
Participe você também do nosso programa através das redes sociais: WhatsApp: 84 9212-2276; Twitter: @meiodiacidade; Facebook: /meiodiacidade e Instagram: @meiodiacidade.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) alterações ao projeto que regulamenta a terceirização no país, mas sem alterar os pontos essenciais da proposta.
Os deputados mantiveram, por exemplo, a ampliação da contratação de prestadores de serviços para todas as atividades das empresas privadas, contrariando a posição do governo e o entendimento da Justiça do Trabalho.
O texto segue agora para o Senado, que deve tentar restringir o alcance da terceirização. Se isso ocorrer, a proposta volta para a Câmara.
Uma das principais mudanças aprovadas é que a empresa que terceirizar serviços será solidária em relação aos direitos trabalhistas. Também foi aprovada a retenção antecipada de INSS, mas com regra diferente daquela defendida pelo governo.
Outra alteração na lei esclarece que podem ser contratadas como terceirizadas cooperativas, empresas individuais, sociedades e fundações.
O PSDB, que na semana passada tirou do projeto sobre terceirização as empresas estatais, conseguiu colocar no texto artigo que estende os direitos previstos na nova legislação aos trabalhadores terceirizados do setor público, incluindo administração direta e indireta.
Ou seja, o setor público só pode terceirizar atividades-meio, e esses funcionários terão os mesmos direitos que os terceirizados do setor privado. Um artigo da lei obriga a empresa a estender os serviços de refeitório, transporte, atendimento médico e treinamento dado aos trabalhadores contratados aos terceirizados, quando ambos trabalharem no mesmo local.
Também foi aprovado artigo que proíbe a terceirização de guardas portuários. Outra mudança obriga as empresas que terceirizam a cumprir a cota para deficientes prevista em lei. Ela será calculada pela soma de funcionários próprios e terceirizados da empresa.
As alterações foram aprovada após acordo entre a maioria dos partidos, que concordaram em juntar uma série de sugestões em uma única proposta. Como não é possível votar duas mudanças em um mesmo artigo, a aprovação dessa emenda foi uma estratégia para impedir que fosse votada a proposta do governo de proibir a terceirização da atividade-fim das empresas.
O vereador Luiz Almir tomará posse na presidência do diretório municipal do Partido Verde. O ato de posse do novo presidente e dos novos dirigentes do PV em Natal acontece nesta sexta-feira (24), às 10h, no Plenário da Câmara Municipal. Em seu terceiro mandato como vereador, Luiz Almir é o primeiro secretário da Mesa Diretora da CMN.
Comente aqui