O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) vem cobrando do Ministério da Educação a adoção de providências quanto ao funcionamento de cursos de mestrado oferecidos pela Faculdade de Ciências Humanas da Paraíba – Sapiens – em Parnamirim e possivelmente em outros municípios potiguares. Tais cursos não possuem a recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, que é exigida pela legislação brasileira.

Durante as investigações do MPF, a Sapiens alegou trabalhar “como instituição parceira da Faculdade do Norte do Paraná – Facnorte”, porém informações prestadas pela Capes indicam que “ainda não existem cursos de pós-gradução stricto sensu da Sapiens ou da Facnorte” recomendadas pela coordenação, nem reconhecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Os cursos stricto sensu incluem mestrados e doutorados e, segundo a Capes, as duas instituições de ensino ingressaram com 12 pedidos de análise em 2013 (dez de mestrados e dois de doutorados), sendo que todos tiveram o mesmo resultado: “não recomendados”. Para funcionamento de qualquer curso do tipo, é necessária a recomendação, sem a qual o diploma expedido não possui validade, e essa recomendação ainda tem de passar pela análise do CNE.

Contrato suspenso – A Sapiens possui sede em Campina Grande, na Paraíba, e assegurou que através da parceria caberia à Facnorte o “processo de habilitação, para efeito de registro e de emissão dos referidos diplomas”. A faculdade paranaense, por sua vez, declarou que a Sapiens vinha descumprindo itens da parceria e, em decorrência disso, o convênio foi suspenso em novembro de 2013, data a partir da qual a instituição paraibana estaria impedida de “operar qualquer ato em noma da Facnorte”.

Em fevereiro deste ano, a Faculdade do Norte do Paraná garantiu ao MPF que seus alunos teriam conhecimento que os certificados de conclusão de seus cursos stricto sensu só terão validade após a recomendação da Capes. O Ministério Público Federal vem analisando se essa informação foi repassada a todos os alunos matriculados.

Medidas – Um inquérito civil aberto pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, acompanhará o caso. Em janeiro e abril deste ano, a procuradora da República Ilia Fernandes já havia remetido ofícios à Capes e ao Conselho Nacional de Educação solicitando a adoção de medidas.

O pedido, de acordo com o CNE, foi repassado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação, para que adote “as providências necessárias para impedir que a Facnorte prossiga com a oferta de cursos irregulares”. Um novo ofício foi enviado esta semana, desta vez pela procuradora Caroline Maciel, com pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pela Seres.

MPF-RN

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