O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) participou nesta quinta-feira (7) da solenidade que marcou o Termo de Adesão do Estado do RN no Programa “Mulher, Viver Sem Violência”, do Governo Federal. A iniciativa visa unir esforços em todas as esferas do poder para combater as agressões às mulheres e prevenir formas de ataques à parcela feminina da população.
O presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, ressaltou a importância de políticas públicas que contribuam de forma efetiva com o enfrentamento às agressões sofridas pelas mulheres. “O Poder Judiciário se sente extremamente honrado em participar da assinatura de um termo de tamanha importância. Uma iniciativa que não visa o caráter acadêmico, mas ações concretas contra atos que atinjam nossas esposas, filhas, irmãs..”, comentou o magistrado.
O desembargador destacou ainda que o Tribunal de Justiça conta atualmente com três Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar, sendo um em Natal, um em Parnamirim e outro em Macaíba. “Estamos na fase de estudos avançados e esperamos em breve instalar o de Caicó”, acrescentou.
A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, dedicou um agradecimento especial ao Tribunal de Justiça do RN, no momento em que cumprimentava o presidente do TJRN. “Meu mais sincero agradecimento ao Poder Judiciário que representa uma parceria necessária e fundamental para que o projeto do Governo Federal se consolide forte e eficaz”, disse ela.
Eleonora Menicucci enfatizou que a presidenta da República, Dilma Rousseff, quer “tolerância zero” para a violência contra as mulheres em qualquer área do Brasil. A governadora Rosalba Ciarlini falou também sobre preconceito face a independência do sexo feminino e da importância do exemplo de Maria da Penha para que todas as mulheres do país denunciem e se valorizem.
O programa
O Governo Federal espera investir com o Programa “Mulher, Viver Sem Violência”, R$ 265 milhões. Serão cinco estratégias de ação: construção de 27 Casas da Mulher Brasileira ( R$ 116 milhões); ampliação e teleatendimento da Central 180 (R$ 25 milhões); ampliação e melhorias dos Núcleos de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras (R$ 20,4 milhões); e criação de 6 novos núcleos de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras (R$ 500 mil).
No RN
Na solenidade, a ministra assinou termo de doação ao RN de duas unidades móveis para mulheres em situação de violência no campo e na floresta. Com custo unitário de R$ 550 mil, os ônibus circularão em áreas rurais e oferecerão acesso para pessoas com mobilidade reduzida, duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais, geradores de energia, condicionadores de ar, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro.
O Termo de Adesão envolve ainda a Prefeitura de Natal, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública para efetivação de ações de fortalecimento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.
TJRN
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