1 – Foi o maior escândalo político da história do país?

Não, se considerarmos só o total das somas envolvidas. O escândalo recente dos fiscais da Prefeitura de São Paulo trouxe prejuízos calculados em R$ 500 milhões aos cofres públicos. O dinheiro desviado por Henrique Pizzolato do Fundo Visanet, e por extensão do Banco do Brasil, corresponde, em valores corrigidos, a cerca de um terço disso, e foi a principal fonte do mensalão.

Sim, se considerarmos que envolveu, num mesmo esquema, o primeiro escalão de três partidos (PT, PL e PTB), além de membros do PMDB, o presidente da Câmara dos Deputados, três ministros, entre os quais o homem forte do governo Lula, banqueiros e parlamentares.

2- O mensalão existiu? Não era só campanha?

No começo, negou-se até a existência de saques em dinheiro. Houve quem dissesse ter ido ao banco só para pagar TV a cabo. Descoberta a mentira, veio a tese de que o dinheiro não visava comprar deputados: distribuíram-se só recursos não-declarados de campanha para parlamentares, que em seguida os repassaram a diretórios.

Pela lei, não importa o destino dado ao dinheiro “extra”. Pode ser para comprar objetos de luxo ou… para garantir mais votos, cabos eleitorais e crédito na compra de material publicitário para a próxima eleição. Sobrou a tese ridícula de que o mensalão “nunca existiu” porque a propina não era mensal.

3- Qual é a lógica de comprar votos de deputados da própria base?

Argumentou-se que não havia corrupção porque o apoio de deputados petistas e de partidos aliados já estava garantido, mesmo antes de votações polêmicas no Congresso, como a da reforma previdenciária.

Dizer isso é ignorar as célebres “rebeliões” de deputados às vésperas de qualquer votação. Tanto mais no caso da reforma da Previdência proposta por Lula, que negava compromissos do partido, e motivou a saída, por exemplo, de Heloísa Helena e outros do PT.

Ademais, por que não enviar o suposto dinheiro de “caixa 2” diretamente aos diretórios regionais, em vez de fazê-lo passar pelos deputados?

4- Os envolvidos no esquema formaram uma quadrilha?

Sim, se se considera que estiveram associados durante muito tempo para manter em funcionamento o esquema. Não, se se considera que uma coisa é participar em conjunto de uma série de crimes, outra é cometer um crime particular, específico, o da “formação de quadrilha”.

Neste caso, o que a lei proíbe não é praticar crimes em grupo, mas criar um grupo que, mesmo sem cometer crime, constitui ameaça à paz pública. Um bando armado de porretes, gritando palavras ameaçadoras, não comete crime –exceto o de formar quadrilha, trazendo inquietação. O STF voltará a debater o assunto em 2014.

5- O mensalão representou uma ameaça à democracia?

Na medida em que pressupunha pagamento direto a deputados, dissolvia as próprias instâncias internas dos partidos. Dinheiro público foi usado para ajudar as contas do partido no poder.

Mas quando se sabe que parlamentares podiam ser eleitos por um partido e em seguida aderir ao partido do governo, é difícil considerar a compra de votos, em dinheiro vivo, pior que a compra de um deputado por inteiro, em troca de cargos ainda mais lucrativos.

O sistema do mensalão terá parecido, talvez, mais econômico para o governo do que a negociação de emendas no Orçamento para aliados.

6- Houve mais rigor neste caso do que em outros escândalos?

Sim, o que não quer dizer que as denúncias ocorreram por se tratar de um governo petista.

Notícias gravíssimas foram veiculadas contra FHC, por exemplo. A confissão de dois deputados, segundo a qual receberam dinheiro para votar a emenda da reeleição, foi noticiada pela Folha; a denúncia não foi levada adiante pelas autoridades, que impediram uma CPI.

Também por falha nas acusações do Ministério Público, as acusações contra o presidente Fernando Collor –que lhe custaram o mandato– não foram aceitas pelo STF.

7- O STF decidiu pressionado pela mídia?

Se fosse assim, a maioria não teria votado pela aceitação dos embargos infringentes. Petistas como Luiz Gushiken, professor Luizinho, Paulo Rocha, e o ex-ministro Anderson Adauto (PMDB) estariam condenados. As penas contra os banqueiros não teriam sido as mais altas.

A opinião pública, de modo geral, lamentou a condenação de Genoino; mesmo no STF houve quem afirmasse estar tendo de condená-lo contra a vontade.

Se a vontade de “sair-se bem” tornava-se visível nos pronunciamentos de alguns ministros, cabe lembrar que o autor dos mais furiosos discursos contra os mensaleiros, Gilmar Mendes, é o mesmo que suscitou ira popular ao conceder liberdade para Daniel Dantas, em 2008.

8 – As penas impostas pelo STF foram desproporcionais ou exageradas?

Pelo menos num caso, o de Jacinto Lamas, sim: ele terminou sendo condenado de forma mais severa do que o seu superior no PL, Valdemar Costa Neto, por um número praticamente igual de crimes de lavagem de dinheiro.

O cálculo das penas foi muito confuso, pois às vezes prevaleciam os critérios mais brandos de Ricardo Lewandowski, outras vezes os de Joaquim Barbosa.

De modo geral, a lei é muito mais severa no caso de crimes financeiros, levando a penas altíssimas contra os banqueiros do esquema. Como se repetem ao longo de uma mesma armação delitiva, nem um homicídio dá tantos anos de cadeia.

9- José Dirceu foi condenado sem provas?

Não há gravação ou e-mail mostrando claramente que Dirceu dava ordens a cada reunião em que Delúbio Soares, dirigentes partidários e Marcos Valério faziam acertos sobre pagamentos.

Houve testemunho, não só de Roberto Jefferson, de que ele era consultado pelo celular e dava seu “ok”. A defesa colheu testemunhos supostamente em contrário, junto a dirigentes regionais do PT, segundo os quais Dirceu não participava dos assuntos financeiros.

Mas isso não desmente a acusação de que ele chefiava politicamente o esquema, nem explica sua participação em encontros com Valério e dirigentes do Banco Rural. A tese de que simplesmente conversaram sobre assuntos gerais simplesmente não convenceu a maioria do STF.

10- O julgamento foi uma vitória contra a corrupção?

O problema é saber se, com as condenações obtidas, algum político vai pensar em modificar seus comportamentos nessa área. Provavelmente não.

Mesmo quem não pretende enriquecer pessoalmente com suas atividades no Executivo ou no Parlamento –e certamente José Genoino sempre se pautou por uma vida simples, por exemplo –depende de campanhas cada vez mais caras para se eleger.

A possibilidade de obter recursos apenas pelo fundo partidário e pelas contribuições de simpatizantes é muito pouco realista; gastos com viagens, marqueteiros e propaganda são financiados por grandes bancos, construtoras e empresas, que naturalmente esperam vantagens em troca, seja em contratos com o setor público, seja em atos de governo ou votos no Legislativo. Há muitas maneiras de comprar deputados; o mensalão foi apenas explícito demais.

Caso permaneça na Itália, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, não deve ser extraditado para o Brasil porque tem cidadania italiana.

Segundo advogados da área de direito internacional, a Constituição da Itália traz dispositivos semelhantes aos da brasileira, que impede o envio de cidadãos do país para o exterior mesmo no caso de condenações.

Segundo o advogado Nabor Bulhões, a única coisa que pode ser feita nesta situação é um pedido ao governo da Itália para que a Justiça local abra uma ação pelos crimes praticados no Brasil.

“Pizzolato é inextraditável. Se o Brasil tiver interesse pode pedir para a Justiça da Itália abrir um processo contra ele naquele país. E isso só pode acontecer no caso da legislação italiana também prever como crime os atos praticados por ele aqui”, disse.

O professor de direito internacional da Universidade de Brasília Márcio Garcia também considera que é impossível extraditar Pizzolato.

Para ele, a Justiça italiana nem sequer abriria novo processo e simplesmente negaria a extradição por reciprocidade. “O governo italiano avaliará que na mesma situação o Brasil não enviaria um brasileiro à Itália”, disse.

Como Pizzolato está foragido, o Brasil deve recorrer à Interpol, que o colocará numa lista de procurados com poder de mandado de prisão.

A fuga de Pizzolato lembra a do italiano Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka. Condenado a 13 anos de prisão em 1999 por gestão fraudulenta, ele deixou o Brasil e fugiu para a Itália. À época, o Brasil pediu a extradição, que foi negada. Ele só foi detido e enviado ao Brasil em 2007, ao ser pego em Mônaco

Folha