Criado em maio de 2012 como resposta do Senado à necessidade de transparência, o Portal e-Cidadania tem como principal função receber sugestões de lei elaboradas pela própria população. Mas a dois meses de completar dois anos, apenas duas propostas atingiram a meta de 20 mil apoios virtuais necessários para ganhar o direito de ser debatido pelos parlamentares antes de virar projeto de lei. Uma delas é bem polêmica: a que regulamenta o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.

A proposta foi oficialmente registrada no e-Cidadania em 30 de janeiro pelo carioca André Kepper, de 32 anos. Ao contrário das outras 1.330 ideias que chegaram ao site e ficaram pelo caminho, a dele precisou de oito dias para atingir as 20 mil recomendações necessárias, feito só alcançado por outra proposta até agora, a que regulamenta o marketing de rede (negociação de bens e serviços entre o fabricante e consumidor sem intermediários).

Em sua proposta, Kepper explica que “o mercado não regulado da maconha causa violência, crimes e corrupção”. “A maconha deve ser regularizada como as bebidas alcoólicas e cigarros”, diz. “A lei deve permitir o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, licenciamento de estabelecimentos de cultivo e venda da maconha no atacado e no varejo, além de regularizar o uso medicinal.”

Agora que já pode ser discutido, o texto foi entregue a um relator, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que terá a missão de debater o assunto na Comissão de Direitos Humanos para só então decidir se a sugestão de Kepper deve se transformar em um projeto de lei.

“Não podemos rasgar o que o povo manda. Precisamos discutir e ter coragem de fazer um relatório e depois tomar uma decisão”, afirma Buarque, que pediu à Consultoria Legislativa um estudo sobre a viabilidade de transformar a ideia em projeto de lei.

Enquanto isso, na Câmara, o deputado Eurico Júnior (PV-RJ) protocolou um projeto de lei que propõe a legalização do cultivo e comercialização da erva no País. Decisão idêntica foi tomada pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) com uma proposta em contraposição ao projeto de Osmar Terra (PMDB-RS), que não só aumenta as penalidades para traficantes como não limita a quantidade da droga necessária para determinar se o portador é usuário ou traficante.

A polêmica vem ganhando as páginas do noticiário nacional principalmente depois que o Uruguai decidiu encarar o assunto de frente. Para Buarque, o Brasil também precisa discutir o assunto. “Eu não vou devolver o processo só porque é um tema tão polêmico. Eu vou assumir a responsabilidade de fazer um relatório com a posição que eu achar mais correta.”

Além das sugestões legislativas, a população protocolou 645 propostas de debate no e-Cidadania. Nesse caso, são necessários 10 mil apoios em três meses para que o debate seja despachado para alguma comissão. Até agora, no entanto, apenas uma audiência pública aconteceu: a que pede a contratação de fisioterapeuta nas empresas.

IG

Em uma das entradas do 1º Batalhão de Polícia Militar  (1º BPM) das Rocas, a cena de algumas viaturas paradas encostadas com pneus furados recepciona o visitante. De acordo com um dos policiais que não quis se identificar, quando o veículo é locado pelo Estado, ele rapidamente é reposto, porém, quando faz parte da frota própria, fica dias aguardando o reparo.

Não há números oficiais, mas os depoimentos de policiais mensuram o problema. Assim como acontece na Polícia Civil, viaturas da Polícia Militar deixam de circular por danos mecânicos e demora no conserto. Sem o auxílio governamental, a própria população é quem socorre os policiais.

Na tarde da última sexta-feira, o 1º BPM contava com cinco viaturas disponíveis para fazer o policiamento nos bairros que compõem a área de atuação do Batalhão. “Hoje está bom, já teve dia que a gente teve dois carros para o fazer toda essa área. O ideal seriam cerca de 12 veículos”, confidenciou o soldado que conversou com a reportagem.

O batalhão tem um oficial designado para efetuar reparos nas viaturas problemáticas, todavia, este esbarra na falta de equipamento e peças para concluir o trabalho. “Hoje mesmo ele veio aqui, fez um reparo em um carro, e ele está agora na rua. Mas tem situação que não dá para fazer isso. Algumas vezes um comerciante do bairro ajuda fazendo um remendo aqui, outro ali”, completou.

No bairro de Pajuçara, zona Norte de Natal, onde atua o 4º BPM, o borracheiro Francisco das Chagas Pereira, destaca que é comum fazer serviços em viaturas, “geralmente uma ou duas vezes por mês”. Ele diz que, na maioria das vezes, o serviço é feito de graça, com a intenção de que o carro não pare de circular. “Algumas vezes uns pagam, em outras ocasiões, acabo não recebendo. Mas eu faço, porque se não tiver veículo para circular, o maior prejudicado acaba sendo eu mesmo”, revelou.

Com informações da Tribuna do Norte

A Governadora Rosalba Ciarlini participou, neste sábado (22), do V Grito da Pesca e Aquicultura, realizado em Barra do Cunhaú, no município de Canguaretama. O maior evento nacional do setor contou com representações de 26 estados brasileiros e com a presença dos ministros da Pesca, Eduardo Lopes, e do Trabalho, Manoel Dias.

Durante a solenidade, a Governadora falou sobre os projetos que vêm sendo desenvolvidos no Estado e os que estão prestes a serem iniciados. “O ministro Eduardo Lopes nos anunciou a aprovação de todos os projetos que o Estado apresentou e agora temos a certeza que podemos crescer com as oportunidades de emprego e renda, com a questão da cadeia produtiva das algas, do peixe, dos novos parques de piscicultura e também com os parques aqüíferos como o de São Rafael, que é um projeto do nosso governo, uma ação para aproveitamento das águas e que será feita 30 anos após a construção da barragem Armando Ribeiro Gonçalves”, disse, lembrando da necessidade da união entre as esferas federal, estadual e municipal.

O ministro Eduardo Lopes assumiu o cargo na última semana, em substituição a Marcelo Crivella, e afirmou que irá trabalhar com foco no crescimento da produção e no plano Safra. Além disso, Lopes também informou a autorização de repasses e a construção da fábrica de gelo na cidade e a chegada do caminhão frigorífico para atender aos trabalhadores.

O presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln, ressaltou que a categoria que conseguiu mais avanços junto ao Governo Federal foi a pesca e aquicultura brasileira, mas que o pescador e o empresário são conscientes que só se pode desenvolver a atividade com sustentabilidade.

A Governadora Rosalba Ciarlini também abordou a retomada de obras do Terminal Pesqueiro. “Encontrei esta obra inacabada e com muitas dificuldades na prestação de contas, no projeto, a contrapartida do Estado que não tinha sido paga e com questionamentos tanto do Ministério Público quanto do Tribunal de Contas da União. Mas agora tudo isso foi resolvido, a obra será retomada e concluída em seis meses para que possamos atrair mais navios para a pesca do atum e outros pescados”, encerrou.

O V Grito da Pesca e Aquicultura também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves; da deputada estadual, Gesane Marinho; da prefeita de Canguaretama, Fátima Marinho; do presidente da Câmara Municipal de Canguaretama, além de presidentes de colônias de pescadores e de federações de Pesca de todo o Brasil.