Estudantes de baixa renda que cursaram todo o ensino médio em escola pública não precisam mais pagar taxa de inscrição em vestibulares de instituições federais. A isenção está garantida pela Lei 12.799, de 10 de abril de 2013, publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. Há instituições federais que já adotam isenção total ou parcial para alunos de baixa renda e, com a lei, a gratuidade passa a ser obrigatória.
Para ter a isenção total da inscrição nos processos seletivos, o candidato precisa comprovar que atende cumulativamente às exigências da lei: ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada.
A lei estabelece ainda que, em outros casos, as instituições federais de educação superior podem adotar critérios para isenção total ou parcial do pagamento de taxas de inscrição de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.
A Universidade Federal de Goiás (UFG) é uma das instituições em que o estudante que cursou o ensino médio em escola pública e que faz parte de família com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa pode se inscrever para requerer isenção na inscrição para o vestibular. A UFG oferece um número determinado de vagas para conceder a isenção. A taxa de inscrição do vestibular é R$ 130,00. As universidades federais da Bahia e de Pernambuco, por exemplo, também têm processos de gratuidade. Elas adotavam critérios próprios.
Antes tarde do que nunca! O prefeito Carlos Eduardo emite hoje a ordem de serviço para o início das obras de recuperação do calçadão de Ponta Negra. A região, considerada o principal cartão postal de Natal, tem sentido uma queda considerável no fluxo de turistas desde maio do ano passado, quando a primeira parte da estrutura desabou.
A emissão da ordem acontecerá às 15h30, no Palácio Felipe Camarão. “Essa obra é emblemática porque aquele é o principal cartão postal de Natal e a nossa equipe se dedicou de forma prioritária para resolver os entraves desse projeto que tem um valor bastante substancial e precisávamos dos recursos do governo federal para executar”, disse o prefeito. “Fico satisfeito de ver que nesses primeiros cem dias de governo pude dar andamento a muitos projetos importantes para a nossa cidade”, completou.
O Diário Oficial da União publicou a Portaria nº 124 de 4 de abril de 2012, assinada pelo ministro de Estado da Integração Nacional, Fernando Bezerra de Souza Coelho, através da qual fica oficializado que o plano de trabalho referente à segunda etapa das obras foi analisado e aprovado pela área competente.
Com isso a Prefeitura pode contratar a empresa que irá fazer o trabalho inicial de contenção do avanço do mar por meio de obras de enrocamento como as que foram feitas em Recife e Olinda. Junto com essa obra será feita a reconstituição do passeio público ao mesmo tempo em que é autorizado o início dos estudos sobre a movimentação da maré para a obra de engorda da praia.
OBRA
O projeto total tem o valor de R$ 23,9 milhões e será executado em duas etapas: a primeira, com começo previsto para a próxima semana compreende a proteção do calçadão, numa extensão de dois mil metros.
Projetos dessa natureza já foram executados nas praias de Boa Viagem, Olinda e Paulista, e os resultados estão correspondendo à expectativa de acordo com informações coletadas.
esses engenheiros da prefeitura de natal deveriam ter uma aula de campo na fortaleza dos reis magos, la as mares batem desde a sua construçao se nao mim engano la por volta de 1500, nem rachaduras tem.
O problema não é dos engenheiros amigo, qualquer mestre de obras sabe o que deve ser feito naquele calçadão para durar o resto da vida.
Agora a pergunta é, existe recursos para isso? Deve-se fazer da maneira correta?
Não depende só de conhecimento não, tem vários outros fatores que influem.
Como será feita essa reforma? Já existe algum desenho ou projeção em computador para sabermos como irá ficar? Será apenas um reparo na parte que caiu ou uma construção de um novo calçadão? Natal precisa se desenvolver. A cidade merece um calçadão de respeito com área para ciclismo, etc, e já ligado com a Via Costeira. #CresceNatal.
Todos os filiados do PSDB estão sendo convocados para a convenção do partido, realizada no próximo dia 28 de abril, na Câmara Municipal de Natal. De lá, sairão pos novos nomes do diretório regional.
O governo do Rio de Janeiro informou na madrugada de hoje (11) que a Justiça autorizou a licitação para a concessão do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, à iniciativa privada. De acordo com nota divulgada pelo governo estadual, a presidenta do Tribunal de Justiça do estado, desembargadora Leila Mariano, cassou a liminar que suspendia o processo.
A suspensão havia sido determinada, em caráter liminar, pela juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, a pedido do Ministério Público Estadual (MP-RJ). Segundo o MP, as intervenções previstas no local, com a demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros e do Parque Aquático Julio de Lamare, não são necessárias para a Copa do Mundo e podem inclusive prejudicar os Jogos Olímpicos de 2016.
O MP também considerou que não há igualdade de condições entre os licitantes, já que o estudo de viabilidade da concessão foi feito por uma das concorrentes, a empresa IMX.
A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em gerir o Maracanã será feita às 10h de hoje. O estádio será palco das finais da Copa das Confederações de futebol deste ano, da Copa do Mundo de 2014 e da abertura e do encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
José Dirceu não foi o único réu do mensalão a quem o ministro Luiz Fux sinalizou absolvição. Ainda no governo Lula, quando iniciou sua campanha para obter a indicação à cadeira do STF, o ministro reuniu-se com João Paulo Cunha (PT-SP). Testemunha da conversa, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), à época líder do governo, conta que Fux referiu-se ao processo nos seguintes termos: ‘Esse assunto eu mato no peito porque eu conheço. E sei como tratar.’
Em notícia de dezembro de 2012, a repórter Mônica Bérgamo já havia revelado os encontros de Fux com Dirceu e João Paulo. Nessa época, Vaccarezza confirmara ter participado de uma conversa. Mas negara-se a revelar falar o teor. Eis o que dissera o deputado: “Participei de uma reunião que me parecia fechada. Tinha um empresário, tinha o João Paulo. Sobre os assuntos discutidos, preferia não falar.”
Nesta quarta (10), depois que José Dirceu acusou Fux de submetê-lo a “assédio moral” e de prometer que iria absolvê-lo no jugamento do mensalão, Vaccarezza sentiu-se à vontade para falar. Disse que, no diálogo com João Paulo, o hoje ministro do Supremo chegou mesmo a sinalizar como daria tratos ao processo do mensalão. “Levou a mão ao peito e desceu em direção à barriga.”
Lula deixou o governo sem formalizar a indicação. Coube a Dilma Rousseff enviar Fux ao STF. Para surpresa do petismo, o ministro foi, depois do relator Joaquim Barbosa, o julgador mas severo. Entre os réus que condenou estão Dirceu e João Paulo.
Procurado, mandou a assessoria dizer o seguinte: “Ministro do Supremo não polemiza com réu”. Erro. Não se trata de polemizar com réus, mas de explicar o porquê de ter confraternizado com eles.
O judiciario brasileiro já exala mau cheiro.A prodidão é tanta que o ministro joaquim barbosa,que está sendo atacado por todos os lados,enquadrou,de forma mericida,os que foram a seu gabinete com propostas indecentes.A populaçao,na certa, sabe separar o joio do trigo.
O delirante presidente do PT, Rui Falcão, desenvolveu uma teoria particular sobre o comportamento do PIB. Acha que a economia não cresce a contento porque o empresariado conspira contra o governo de Dilma Rousseff. Discursando para militantes num encontro do PT de Goiás, o dirigente petista declarou que tem tratado do tema com os parceiros do PT no sindicalismo.
“Eu tenho dito para os nossos dirigentes sindicais: é hora de os trabalhadores irem para cima das empresas, para arrancar conquistas, porque a conjuntura está favorável, para elevar a produtividade, para aumentar a produção, para forçar o investimento que eles estão se recusando a fazer, numa espécie de sabotagem ao nosso projeto.”
O Ministério Público Federal apresentou ao Superior Tribunal de Justiça denúncia relativa ao processo que apura a suposta participação do desembargador Osvaldo Cruz e de Rafael Godeiro nos desvios no setor de precatórios do TJRN.
O caso está em segredo de Justiça, motivo pelo qual não foram tornadas públicas as acusações contra Godeiro e Cruz. Pela investigação e os fatos conhecidos, se eles forem acusados deverá ser, no mínimo, por peculato.
Caso a Corte Especial do STJ acate a denúncia do MPF, ambos passam a ser réus.
O processo original que apura a suposta participação de Rafael e Osvaldo foi enviado hoje de manhã para a Coordenadoria de Processos Originários para ser reautuado como ação penal. Na sequência segue para a Corte Especial.
Dia 17 de abril o TJ vai decidir na sessão no pleno que deverá ser o futuro Desembargador no Tribunal.
A vaga está aberta desde a aposentadoria de Rafael Godeiro, concorrem os seguintes juízes:
– Ada Maria da Cunha Galvão
– Carmem Verônica Calafange
– Cícero Martins de Macedo Filho
– Cornélio Alves de Azevedo Neto
– Eustáquio José Freire de Farias
– Francimar Dias Araújo da Silva
– Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho
– Gustavo Henrique Silveira Silva
– Henrique Baltazar Vilar do Santos
– Ibanez Monteiro da Silva
– Jarbas Bezerra
– João Batista da Silva
– Jorge Carlos Meira Silva
– José Dantas de Paiva
– Maria Neíze de Andrade Fernandes
O critério de escolha para essa vaga será o de merecimento. Os juízes serão avaliados pela Presidência, Corregedoria e Conselho de Magistratura do órgão, de acordo com sua atuação e conduta durante toda a carreira de magistrado. Desempenho, presteza no exercício das funções e aperfeiçoamento técnico são alguns dos pontos a serem analisados.
O Blog ouviu algumas fontes dentro do TJ sobre esse processo, o nome do Juiz Iabnez Monteiro aparece muito forte.
Lembrando que a decisão da escolha nesse caso cabe apenas ao TJ.
O advogado Cassius Haddad, de 31 anos, começou a fazer críticas ao Ministério Público Estadual de Limeira (SP) pela internet, sobretudo pelo Facebook. Agora, está proibido pela Justiça de acessar as redes sociais. Ele é processado pelo Ministério Público por supostas ofensas ao promotor Luiz Bevilacqua, sob pena de prisão preventiva. Haddad afirmou que vai recorrer da decisão.
A liminar do juiz Henrique Alves Correa Iatarola, da 2ª Vara Criminal, veta que Haddad acesse páginas do Facebook, Twitter, Orkut, MySpace, Flixster, LinkedIn e Tagged. “Os comentários depreciativos estão sendo feitos através da internet, devendo o denunciado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações”, escreveu o juiz.
A decisão prevê ainda que Facebook e Twitter comuniquem à Justiça, em um prazo de 24 horas, se o advogado acessar seu perfil nessas redes. Além disso, as empresas deverão enviar relatórios mensais de eventuais acessos realizados por Haddad às páginas.
“O Facebook vai ser obrigado a informar todos os meus passos”, disse Cassius Haddad ao Link por telefone. Ele afirmou que fará uma defesa prévia em dez dias. “Vou ingressar com um mandado de segurança para cancelar a decisão e com um habeas corpus preventivo para não ir preso”, relata ele. “Acabei cutucando alguns lances de corrupção na cidade e algumas pessoas estão usando o poder no Estado pra tentar me calar.”
Blecaute. Haddad começou a usar as redes sociais em dezembro para fazer críticas a uma série de ações do Ministério Público, sobretudo a respeito de denúncias de corrupção. “Fiz questionamentos na internet, como o caso do shopping da minha cidade, feito com dinheiro público. Descobri que o Ministério Público também estava envolvido, fiz denúncias. Aí ele começou a criar resistência”.
Segundo o advogado, o promotor Luiz arquivou o processo de denúncias de corrupção do shopping, o que levou Haddad a publicar críticas. Haddad então foi processado por Bevilacqua na esfera cível, e ficou proibido de acessar as redes sociais para fazer críticas ao promotor, sob pena de mil reais por dia. Depois, seguiu-se o processo na esfera criminal.
“Tudo aconteceu em apenas três dias. Imprimiram tudo o que eu fiz na internet, rastrearam tudo o que eu fiz na internet e entraram com uma ação na última quinta-feira”, contou. “Na segunda-feira, o oficial de Justiça me pegou na rua.”
Haddad fala que a liminar especifica as redes sociais, mas também menciona o uso da internet em geral, podendo dar margem a condená-lo por outras atividades na web. Portanto, por ora o advogado não só parou de acessar Facebook e Twitter, mas não checa seus e-mails e nem usa o navegador – um verdadeiro blecaute de internet. “Sou um cidadão de Limeira fiscalizando os cofres públicos e criou resistência mais que o próprio réu (Bevilacqua)”, afirmou.
Ele espera reverter o processo e cobrar os prejuízos financeiros que terá. “Uso a internet para me comunicar com meus clientes. No momento, estou impossibilitado de trabalhar. É um transtorno enorme.”
Na última segunda-feira, 8, o advogado publicou em seu perfil no Facebook uma “carta de despedida”:
Realmente, as afirmações do advogado foram levianas, imponderadas, e até irresponsáveis, pois alegou, alegou, e não tem prova de nada. Entretanto, a decisão parece ser ainda mais fora do contexto da realidade contemporânea. Liminar para barrar o acesso a redes sociais? Quer dizer que ele pode se manifestar da mesma forma, mas não por redes sociais? A coisa mais fácil hoje é a alteração de IP (ou simplesmente ir a uma Lan House), a criação de perfis falsos, ou de qualquer forma escrever anonimamente. Além disso, existe uma superproteção aos membros do parquet que é inacreditável, e isto não está na nossa Constituição.
A quantidade de brasileiros que consome álcool semanalmente cresceu 20% nos últimos seis anos, aponta o 2° Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad), divulgado hoje (10) pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Entre as pessoas que bebem, a proporção dos que consomem álcool uma vez por semana ou mais passou de 45%, em 2006, para 54% nesta pesquisa.
O estudo da Unidade de Pesquisas em Álcool e Droga (Uniad) da Universidade Federal de São Paulo mostra ainda que entre as mulheres o aumento nessa frequência de consumo foi ainda mais significativo, passando de 29% para 39%. Entre os homens, o crescimento registrado foi 14,2%.
Em termos gerais, a população que bebe não variou significativamente, passando de 52% para 50%. Pesquisadores destacam que o aspecto mais relevante registrado neste segundo levantamento é o crescimento de um comportamento nocivo em relação ao álcool.
Houve aumento das pessoas que ingerem grandes quantidades de álcool (quatro unidades para mulheres e cinco para homens) em um curto período de tempo (duas horas). A proporção dessa forma de consumo passou de 45% para 59%. Entre o sexo feminino, há novamente, um crescimento maior, de 36% para 49%.
Você pode não entender nada de economia. Mas percebe intuitivamente a presença da inflação ao redor. Na feira ou no supermercado, a inflação é o excesso de uma coisa que vai lhe fazer falta. Em casa, a inflação é a subversão do brocardo: onde comem dois come um.
Saiu nesta quarta o IPCA, índice oficial da inflação, do mês de março. Ficou em 0,47%. Com isso, a inflação acumulada dos últimos 12 meses bateu em 6,59%, furando o teto da meta do governo, que é de 6,5% ao ano. A carestia dos alimentos respondeu por 60% da variação da inflação de março.
Em 12 meses, os alimentos acumulam uma alta de 13,48%. Quer dizer: a comida subiu mais do que o dobro da inflação média do período: 6,59%. O tomate subiu 122,13%. Mas não é o campeão da carestia. A farinha de mandioca subiu ainda mais: 151,39%. Repare na tabela abaixo que há outras variações espantosas –a batata (97,29%) e a cebola (76,46%, por exemplo.
O Mercado de Petrópolis promoverá, no próximo final de semana, dois dias de muita música e diversão, com apresentações de forró pé-de-serra comandadas pelo grupo Só 3, na sexta-feira, e uma roda de samba liderada pela turma do Galera do Samba, no sábado. Na sexta-feira, as atividades se iniciam às 18h e finalizam às 22h; no sábado, as atrações começam às 16h e vão até às 20h.
O final de semana cultural do Mercado é feito especialmente pra quem gosta de música tipicamente regional. Além de música boa, o ambiente é agradável e acolhedor, trazendo muito bem-estar para quem o frequenta. A entrada é gratuita.
O fim de semana do Mercado é fixo e toda sexta e sábado tem programação cultural. Em maio, as atividades contarão com apresentações de chorinho aos domingos, completando assim a programação do final de semana do Mercado.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) colabora com a estrutura logística do evento, com a instalação de banheiros químicos, iluminação, segurança e limpeza.
O Mercado Municipal de Petrópolis fica localizado na Av. Hermes da Fonseca, 407, Petrópolis.
O secretário de Saúde do Estado, Luiz Roberto Fonseca, desembarcou em Mossoró, nesta quarta-feira, 10, com uma missão especial: garantir que o Hospital da Mulher “Parteira Maria Correia” que sofreu intervenção da Justiça, não vai fechar. “A determinação da governadora Rosalba Ciarlini é que a população continue recebendo assistência. O Hospital vai continuar funcionando”, ressaltou.
Em entrevista coletiva no Hospital da Mulher, Luiz Roberto disse esperar que logo que a justiça determine o desbloqueio dos recursos depositados em juízo, o interventor possa pagar imediatamente os salários dos servidores que estão em atraso há dois meses e também quitar as dívidas com fornecedores e prestadores de serviço. A partir daí o interventor vai poder fazer auditorias e prospecção de todos os contratos, disse o secretário.
Segundo Luiz Roberto, o governo vai cumprir o que a justiça determinar. Se o juiz julgar por acatar o pedido de suspensão do contrato feito pelo Instituto Nacional de Assistência à Saúde e Educação (INASE), o governo assumirá a gestão do Hospital. “Aquilo que for possível fazer com os servidores estatutários, o governo fará e o que não for possível, nós vamos contratar uma empresa terceirizada e o serviço será prestado da mesma forma”.
Luiz Roberto explica que, para convocar os concursados, o governo observará o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se for necessário nós contrataremos outra empresa, mas, se o interventor não detectar nenhuma irregularidade com o Inase, o governo não fará restrições à manutenção do contrato”.
Um trauma adquirido na infância fez com que um americano residente nas proximidades de Nova York ficasse milionário. Paul Marinaccio (foto), de 65 anos, tem medo de sapos. Por conta da fobia dos batráquios, o homem entrou na Justiça e ganhou uma indenização de US$ 1,6 milhões (cerca de R$ 3,2 milhões).
Em 2006, Marinaccio teve parte do sítio onde mora alagado por conta de um erro da prefeitura numa obra. Com o alagamento, parte da propriedade virou um brejo. Isso atraiu muitos sapos para o local e atiçou o medo de Marinaccio em relação aos anfíbios.
O homem conseguiu convencer a Suprema Corte do Estado de Nova York do seu pavor de sapos. Marinaccio tem essa fobia desde que foi perseguido por um colega com um sapo na mão quando ele era criança. Ele receberá R$ 2,6 milhões da prefeitura e R$ 700 mil da empresa que realizou a obra.
Uma audiência pública discutiu a realização dos festejos juninos em Natal nesta quarta-feira (10), no plenário da Câmara Municipal. A iniciativa foi proposta pelo vereador Aroldo Alves (PSDB).
Participaram dos debates, representantes das secretarias municipais de Serviços Urbanos (Sensur) e Mobilidade Urbana (Semob), da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), da Polícia Militar e dos Bombeiros, além de líderes comunitários, integrantes de entidades culturais, artistas e sociedade civil.
O vereador Aroldo Alves defendeu o apoio do Poder Público às manifestações culturais da cidade. “Temos que incentivar a cultura popular para manter vivas nossas tradições juninas”, afirmou, salientando que é importante haver a fiscalização e regulamentação das relações entre as instituições públicas e os grupos culturais de Natal. “Devemos cobrar editais para garantir transparência na aplicação dos investimentos públicos nesses eventos”, defendeu.
Para o presidente da Funcarte, Dácio Galvão, é preciso analisar a questão através da perspectiva de uma parceria público-privada. “Fortalecer este setor significa trazer divisas econômicas para a cidade porque desenvolve o turismo e gera emprego e renda nas comunidades”, avaliou. Ele informou que a Funcarte vai discutir junto à sociedade a elaboração de um Plano Municipal de Cultura alinhado com a política nacional para a Cultura. “Precisamos profissionalizar essa atividades e sair do amadorismo”, concluiu.
Os vereadores Aquino Neto (PV), Dagô (DEM), Felipe Alves (PMDB), Hugo Manso (PT), Júlia Arruda (PSB), Júnior Grafith (PRB) e Marcos Antônio (PSOL) também participaram da audiência.
Comente aqui