O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou na segunda-feira, 11, que irá adiar a leitura do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa com o objetivo de apurar as causas do rompimento da barragem da companhia, em Brumadinho (MG). A leitura estava prevista para a sessão desta terça-feira, 12. De acordo com ele, há uma articulação com a Câmara dos Deputados para que seja criada uma CPI mista.

“Se está buscando um entendimento para que a gente possa fazer uma investigação da Câmara e do Senado, em que o presidente ou o relator será um deputado ou um senador, para se dar celeridade às investigações da tragédia de Brumadinho”, disse o presidente da Casa.

Na última semana, 194 deputados assinaram o requerimento para a instalação de uma CPI na Câmara. No Senado, o pedido contou com a assinatura 42 senadores, mais da metade da Casa. Uma CPI tem os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais e seus integrantes podem realizar diligências, convocar ministros, tomar depoimentos, inquirir testemunhas e requisitar informações

A comissão pode ser criada tanto na Câmara como no Senado, por meio de requerimento de um terço dos senadores (27) e um terço dos deputados (171).

Na Câmara, o pedido de criação da CPI foi feito no primeiro dia de trabalho da nova legislatura, na terça-feira, 5. A solicitação foi feita por Joice Hasselmann (PSL-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Além da investigação, eles pedem apuração da responsabilidade do crime e avaliação de formas de minorar os riscos da ocorrência de novos acidentes.

Segundo Joice, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está disposto a aceitar a criação da CPI. Maia, por sua vez, disse que vai esperar o parecer da Secretaria Geral da Mesa para se pronunciar sobre o pedido. A deputada afirma que deverá ficar com a presidência da comissão e que já está sendo estudado quem deverá ficar com a relatoria. “Será alguém totalmente isento, sem nenhuma ligação com as mineradoras”, disse.

Na quinta-feira, os senadores também protocolaram um requerimento para a instalação de uma CPI para investigar a tragédia em Brumadinho. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), um dos signatários do documento, disse que a comissão poderia ser instalada já na sessão de terça-feira, 12

O senador Otto Alencar, um dos responsáveis pela elaboração do pedido no Senado, disse no documento que é necessário investigar as causas do desastre e corrigir as falhas nos processos fiscalizatórios, legislativos e de licenciamentos para “impedir que a mineração transforme o Brasil num país de lama”.

Estadão Conteúdo

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse que está entre as prioridades da pasta a regulamentação do lobby por intermédio da transparência de dados. Lobby é o nome que se dá às ações organizadas por grupos específicos para influenciar propostas e medidas de interesse principalmente na esfera pública. A iniciativa foi revelada durante entrevista à EBC veiculada nesta segunda-feira (11).

“O lobby é um ambiente sombrio. O que a gente quer é ali jogar alguma luz e expor para toda a sociedade”, descreve o ministro, informando sobre o funcionamento de um sistema de agendas que dê publicidade a contatos entre agentes públicos e representantes de empresas privadas.

As agendas registrarão “quem está indo ali [ao órgão público], em nome de quem, com que objetivo”. Wagner Rosário disse que, “para serem legais e éticos”, os encontros no ambiente público com representantes de interesses privados têm que ser transparentes. “A gente espera conseguir atuar antes que o problema aconteça.”

Anticorrupção

A CGU prepara um pacote inédito de medidas de combate à corrupção, defesa do patrimônio púbico e transparência na gestão. As ações, previstas no plano dos 100 primeiros dias de governo, foram detalhadas pelo ministro Wagner Rosário.

A condução do pacote ficará sob responsabilidade de um comitê interministerial de combate à corrupção formado pelos titulares da CGU, dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Economia e do Banco Central. Segundo Rosário, o grupo se reunirá periodicamente e terá como função “subsidiar o presidente da República e suas decisões e tentar apontar os problemas que nós temos no governo”.

De acordo com o ministro, o governo já prepara um decreto para estabelecer “regras mínimas” para nomeação em cargos de confiança na administração pública federal. Nas escolhas e indicações de nome, devem pesar desde a formação acadêmica até a conduta do servidor, para evitar a ocupação de cargos em conflito de interesse. “Nós temos ocupação de cargos com pessoas muito despreparadas. Indicações para cargos sem base em um critério claro.”

Público e privado

O cuidado com a nomeação dos servidores vai se estender ao cruzamento de informações para evitar nepotismo entre funcionários públicos e até empregados terceirizados. “Esses problemas são recorrentes na administração, e a gente está informatizando, tornando isso mais fácil”, afirma Wagner Rosário, que espera que o conjunto das ações “modifique as relações entre o público e o privado”.

A CGU estuda a criação de um mapa de riscos de fornecedores com uso de aplicativos que permitam a detecção de indícios de fraude. Fornecedores de produtos e prestadores de serviços ao governo “que oferecem risco” – por já terem sido sancionados, por terem aumentado muito a capacidade de fornecimento subitamente – serão monitorados.

O combate à corrupção, o controle e a transparência de gestão são diretrizes gerais do governo, mas cada órgão deverá ter plano para prevenção e punição de fraudes. “A gente pretende criar uma ‘unidade de integridade’ dentro dos órgãos. Essa unidade vai tentar detectar as fragilidades, vai propor controles e verificar se esses controles estão sendo implementados. Vai ter um mecanismo de Identificação de risco e fragilidades em repasses de recursos”, descreve.

Educação Cidadã

Rosário informou que a CGU implantará, em parceria com o Ministério da Educação, o Programa Federal para Educação Cidadã, sobre “aprendizado ético do que venha a ser o dinheiro público, o respeito ao próximo”, para escolas públicas e privadas de todo o país.

O material, elaborado pelo Instituto Maurício de Sousa para alunos do 1º ao 5º anos, está em digitalização e ficará disponível no início do próximo semestre em versões online e offline.