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O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (5) que a economia de gastos com o Bolsa Família —que está sendo majoritariamente substituído pelo auxílio emergencial— seja remanejada apenas a programas de assistência social.

O auxílio emergencial, criado para socorrer trabalhadores informais e desempregados durante a pandemia da Covid-19, está bancando a transferência de renda a beneficiários do Bolsa Família.

Com isso, o governo está deixando de gastar parte dinheiro reservado neste ano para o Bolsa Família no Orçamento de 2020. Dos R$ 32,5 bilhões, foram desembolsados até o momento cerca de R$ 8 bilhões.

A sobra orçamentária, segundo o TCU, poderá ser usada para financiar outros projetos, desde que de assistência social.

O uso desse dinheiro excedente para financiar neste ano o Renda Brasil, projeto do ministro Paulo Guedes (Economia) para ampliar o Bolsa Família, já foi cogitada por técnicos do governo. Mas a proposta do Renda Brasil sequer foi apresentada ao Congresso.

Em junho, o governo tentou retirar dinheiro da sobra orçamentária do Bolsa Família e transferir esses recursos para expandir a publicidade oficial da Presidência da República. Mas depois recuou.

A equipe do presidente Jair Bolsonaro chegou a cortar R$ 83,9 milhões do orçamento do programa social que atende famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Os mesmos R$ 83,9 milhões haviam sido repassado para ampliar a comunicação do Palácio do Planalto.

Após reação do Congresso e do TCU, o governo desistiu de fazer essa movimentação de verba no Orçamento.

Ao analisar os gastos federais na pandemia, o órgão de controle recomendou nesta quarta que o Ministério da Economia utilize esse excedente do Bolsa Família somente na mesma área. O processo é relatado pelo ministro Bruno Dantas.

Já os recursos do programa social alocados pelo governo fora do teto de gastos não devem ser utilizados, recomendou o TCU.

No começo da crise, foram repassados ao Bolsa Família cerca de R$ 3 bilhões. Essa verba foi criada por crédito extraordinário (fora do limite do teto) para ampliar a cobertura do programa, mas teve que ser bloqueada.

A regra do teto permite que despesas inesperadas sejam realizadas por crédito extraordinário. Isso foi feito, por exemplo, com o auxílio emergencial.

Mas, por recomendação do TCU, o Ministério da Cidadania deixou de usar os recursos, já que, segundo o órgão, há orçamento suficiente para o programa neste ano (dentro do teto de gastos).

FolhaPress

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A elétrica AES Tietê assinou contrato nesta quarta-feira para compra da participação total da J. Malucelli Energia em três parques eólicos no Rio Grande do Norte, em negócio de até 650 milhões de reais, informou a empresa em comunicado.

Segundo a AES Tietê, o acordo envolve os parques Brasventos Eolo (antigo Rei dos Ventos 1), Rei dos Ventos 3, em Galinhos e Miassaba 3 que fica em Macau, no Complexo Eólico Ventus.

As unidades somam capacidade instalada de 187 megawatts (MW), com operação 100% contratada no mercado regulado de energia.

A companhia afirmou que pagará 449 milhões de reais em duas parcelas, sendo 51% do montante no fechamento da operação e 49% cinco meses depois, e assumirá a dívida líquida do projeto, com saldo estimado em 201 milhões de reais.

“Esse é mais um passo da estratégia de crescimento e diversificação de portfólio da companhia por meio da aquisição de ativos de fontes complementares à hídrica e com contratos de longo prazo”, disse a elétrica, controlada pela norte-americana AES, em fato relevante.

A conclusão do negócio está sujeito ao cumprimento das condições acordadas no contrato de compra e venda de ações, acrescentou a AES Tietê.

Em entrevista à Reuters na semana passada, o chefe da AES Corp na América do Sul, Julian Nebreda, afirmou que a companhia pretende acelerar a expansão de sua unidade de energia renovável no Brasil, a AES Tietê, após ter chegado a um acordo com o BNDES para a compra de parte das ações do banco estatal na elétrica que envolveu cerca de 1,27 bilhão de reais.

Reuters

Foto: Carolina Antunes/Presidência

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira um projeto que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional a realizarem a negociação de débitos com a União com desconto de 70% e prazo de 145 meses para pagamento do débito. A sanção foi transmitida ao vivo por Bolsonaro, que não informou se fez vetos ao texto.

O projeto sancionado inclui as micro e pequenas empresas na Lei do Contribuinte Legal. Sancionada em abril, a medida prevê regras de incentivo à renegociação de dívidas tributárias.

— Nós estamos fechando, basicamente, o leque de atendimento para a manutenção de emprego no Brasil — disse Bolsonaro, ao sancionar o projeto.

O texto também permite a adesão de novas micro e pequenas empresas ao Simples, sistema que unifica a cobrança de oito impostos. Essa adesão poderá ocorrer em um prazo de 180 dias, contados a partir da abertura da empresa.

Bolsonaro estava acompanhado do autor da proposta, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), e dos relatores na relatores na Câmara, deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE) e no Senado, senador Jorginho Mello (PL-SC).

— As micro e pequenas empresas agora vão poder se beneficiar da medida do Contribuinte Legal, o parcelamento dos seus débitos com o governo — disse Bertaiolli.

Jorginho Mello disse que a proposta é “muito melhor” do que o Refis, como eram conhecidos os programas de refinanciamento de dívidas.

— Essa transação tributária vai dar condições a eles de fazer uma negociação combinada com o governo, sem aquela história de “isenta tudo”, como é o Refis. Isso não é um Refis. Isso é inteligente, é muito melhor — disse, acrescentando: — Agora toda e qualquer transação tributária que o governo resolver fazer, o micro está enquadrado. E isso é um ganho extraordinário.

O Globo

Prédio do Banco Central, em Brasília: BC afirma que há espaço para novos cortes no futuro | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) anunciou novo corte de 0,25 ponto percentual na taxa básica de juros nesta quarta-feira (5). Assim, em sua nona redução consecutiva, a Selic caiu de 2,25% ao ano para a nova mínima histórica de 2% ao ano.

A decisão do comitê vem em linha com o que era esperado pelo mercado financeiro, dando continuidade ao movimento de redução do juros no Brasil iniciado em julho de 2019, quando a taxa passou de 6,5% para 6%.

O Copom aumentou o horizonte previsto para a permanência da taxa básica de juros em patamar mais baixo como o atual, estendendo, em grau menor, até 2022.

“O Comitê entende que essa decisão reflete seu cenário básico e um balanço de riscos de variância maior do que a usual para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para a meta no horizonte relevante, que inclui o ano-calendário de 2021 e, em grau menor, o de 2022”, disse em comunicado à imprensa.

Ao reduzir os juros básicos da economia, o Copom busca baratear os custos de crédito para os consumidores, bem como incentivar a produção e o consumo no país.

O forte impacto econômico da pandemia da Covid-19, que levará a uma forte queda das economias global e doméstica, intensificou o movimento do comitê de corte dos juros nos últimos meses: nas últimas duas reuniões, o a Selic caiu em 0,75 ponto percentual. Antes disso, o último corte desse patamar havia sido em outubro de 2017.

De acordo com o Boletim Focus do BC, apesar de terem melhorado suas estimativas, os economistas do mercado financeiro ainda esperam uma queda de 5,77% para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2020. A projeção da equipe econômica foi mantida em recuo de 4,7%.

Por outro lado, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) esperam, respectivamente, contração de 8% e 9,1% na economia brasileira.

A Selic serve como base para o cálculo dos juros das diferentes modalidades de crédito oferecidas pelos bancos e demais instituições financeiras do país. A cada 45 dias o Copom se reúne para definir pela manutenção, redução ou alta da taxa, sempre em direção do cumprimento da meta de inflação, que é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

CNN Brasil