Minutos após ser confirmada a indicação do subprocurador Augusto Aras para o posto de procurador-geral da República, o nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro passou a ser alvejado por críticas de bolsonaristas nas redes sociais. De perfil discreto e com trânsito em diversas alas do Ministério Público, Aras tem sido criticado à esquerda e à direita por declarações em entrevistas e discursos públicos, desde que começaram a circular informações sobre sua possível escolha para a chefia da PGR.

Parlamentares do PSL o classificaram de “esquerdista” e chegaram a enviar dossiês ao Palácio do Planalto que mostrariam a conexão dele com ideias de esquerda. Nas redes socias, os apoiadores do presidente passaram a compartilhar trechos de entrevistas e declarações públicas de Aras, que demostrariam seu “esquerdismo”.

Para direitistas e bolsonaristas, o novo PGR tem inclinação política à esquerda pelo fato de já ter defendido a ex-presidente Dilma Rousseff. Recentemente, no entanto, Aras expressou opiniões alinhadas às de Bolsonaro. Afirmou, entre outros, ser contra a criminalização da homofobia e teceu críticas à “ideologia de gênero”.

“Eu não posso, como cidadão que conhece a vida, como sexagenário, estudioso, professor, aceitar ideologia de gênero […]. Não cabe para nós admitir artificialidades. Contra a ideologia de gênero é um dos nossos mais importantes valores, da família e da dignidade da pessoa humana”, afirmou à Folha de S.Paulo.

See para a direita, Aras é um esquerdista de primeira hora, para a esquerda a indicação do subprocurador também não agradou. No Twitter, o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, afirmou nesta sexta-feira que Augusto Aras é um conservador sob medida para a PGR de Bolsonaro: “Pela primeira vez desde FHC, presidente ignora lista tríplice. Na campanha para o cargo, Aras falou contra a ideologia de gênero e a criminalização da homofobia”.

A vice-líder do PT na Câmara, Erika Kokay (PT-DF) também criticou a escolha de Aras:

“Novo PGR indicado por Bolsonaro, Augusto Aras, declara-se conservador, contra “ideologia de gênero”, criminalização da homofobia e cotas raciais em universidades. Defende excludente de ilicitude para ruralistas que atirarem em mov. sociais. É o medievalismo na Procuradoria-Geral da República (PGR)”.

Em entrevista ao GLOBO, em agosto, o então subprocurador rebateu as críticas que estava sofrendo:

“Todas as minhas manifestações estão no contexto da Constituição e das leis do país. Reconheço uma doutrina política de Estado, adotada pelo Constituinte de 88, que é a democracia participativa, e neste universo, tudo que for contrário a esta democracia participativa merecerá o meu repúdio, formalmente e informalmente, é assim que eu tenho produzido as minhas ações na minha atividade funcional. Essa é a doutrina. Se é de esquerda ou de direita, do ponto de vista acadêmico, essa é uma discussão superada na ciência política”, afirmou ao GLOBO na ocasião.

A repercussão da escolha de Bolsonaro para a PGR fez com que o presidente dedicasse 15 minutos de sua live semanal desta quinta-feira para se justificar. O presidente também chegou a pedir “desculpas” e “paciência” para apoiadores que o esperavam na chegada do Palácio.

— Pessoal, desculpa aí. Vamos ter paciência. O Brasil tem muita, mas muita coisa errada. Não vamos ter outra chance a não ser essa que Deus me deu — disse, em seguida.

Bolsonaro explicou que tinha um “universo pequeno” para escolher o novo procurador e rebateu os pedidos para que fosse colocado um integrante da força-tarefa da Lava-Jato, dizendo que não basta apenas o combate à corrupção, mas também posições em outras áreas, como a questão ambiental.

Crítica da direita e do bolsonarismo

Em uma entrevista de 40 minutos para a TV Câmara de Salvador, em 2016, o novo procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a direita radical se aproveitava da “doutrina do medo” contra os mais pobres ecomo forma de supressão de direitos e garantias sociais: “Essa política do medo tem consequências desastrosas, que é o crescimento de toda […] uma doutrina de direita, uma direita radical”, afirmou.

Na ocasião, o novo PGR também defendeu o direito de minorias, como mulheres, negros e pobres e afimou que os grupos eram as “maiores vítimas” do abuso de autoridade em comunidades.

— Quem sofre o maior abuso de autoridade é a comunidade pobre da periferia. É a comunidade negra, é a mulher, é a comunidade sem representação política. Essas minorias, ou maiorias não representadas, que são as maiores vítimas. Então quando é que alguém que mora em uma zona nobre, que tem um padrão econômico elevado, que é autoridade, sofre abuso de autoridade? — , afirmou. —Quem sofre no cotidiano a dor de uma prisão ilegal, a humilhação, um tapa na cara sem nenhuma razão de ser, só porque é um cidadão que vai passando acidentalmente num momento infeliz, é o pobre, é o desprotegido, é aquele que não tem ninguém por si, a não ser Deus no céu e por testemunha.

Diversos trechos da entrevista de Aras à TV Câmara de Salvador estão sendo usados nas redes sociais para atacar o novo PGR. Em um deles, no encerramento do programa, Aras cita o slogan do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha à Presidência de 2002. O trecho também serviu como “munição” dos direitistas para críticas a escolha de Jair Bolsonaro.

“Agora, mais do que nunca, a esperança precisa vencer o medo, porque o medo está nos conduzindo a renunciar a todos os direitos sociais que nós conquistamos a duras penas”, afirmou o então subprocurador.

O nome de Aras foi levado a Bolsonaro pelo ex-deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que comandava a bancada da bala na Câmara. O subprocurador conquistou a simpatia do presidente ao defender que o Ministério Público não pode atuar como um óbice para o desenvolvimento econômico, mas sim de forma preventiva para corrigir futuros equívocos.

Em entrevista ao GLOBO, em agosto, Augusto Aras afirmou em entrevista ao GLOBO, que a Operação Lava-Jato tem “pequenos desvios a serem corrigidos” e citou o “personalismo” como o principal deles .

“Numa gestão porventura nossa, apenas buscaremos cumprir os compromissos que o constituinte entregou ao Ministério Público Federal, de zelar pela impessoalidade, pela transparência, pela publicidade, pela moralidade administrativa, pela legalidade, pela economicidade, pela efetividade. Isto porque existem vários elementos que ao longo desses últimos anos destoaram-se, especialmente no personalismo. Precisamos tornar todas as operações iguais e com possibilidades amplas para que todos os colegas que tenham expertise, vontade e disposição tenham o direito de participar desses trabalhos. Esse não pode ser um clube seleto para corporativistas”, afirmou Aras.

Che Guevera e MST

Outro vídeo que passou a circular logo após o nome de Aras ganhar força no Planalto foi um trecho e de uma sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), de abril de 2016, em que o novo PGR cita uma frase atribuída ao guerrilheiro comunista Che Guevara: “Meus caros futuros colegas do 28º concurso, “hay que endurecerse pero sin perder la ternura”.

O vídeo em que Aras cita Guevara também passou a ser compartilhado por bolsonaristas como prova do “esquerdismo” do novo chefe do Ministério Público.

Outra frente de críticas foi aberta pela base mais radical de Bolsonaro por causa de um discurso de Aras em 2008 na Câmara dos Deputados, em que ele defendeu movimentos sociais, entre eles o MST, na Comissão de Legislação Participativa. O subprocurador protestava contra a criminalização dos movimentos.

“O MST, como movimento importante da sociedade brasileira, passa a ser, neste momento, alvo da ação, provavelmente, de uns poucos que infelizmente estão na cúpula de um órgão ministerial gaúcho e que representam, sim, uma reação a esse movimento social que trouxe maior politização às comunidades operárias e trabalhadoras”, afirmou.

O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (6) suspender em todo o país a tramitação de processos que questionam a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, as ações deverão ficar suspensas até 12 de dezembro, quando a Corte poderá jugar o mérito da questão.

A decisão liminar foi proferida na ação na qual o Solidariedade questiona a forma de correção dos recursos do fundo. O partido defende a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação.

No entendimento Barroso, as ações devem ser suspensas até o fim do julgamento do caso para evitar que o trabalhador seja prejudicado com decisões conflitantes em todo o Judiciário.

Na ação, o Solidariedade afirma que a TR não pode ser usada para corrigir o FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo do da inflação.

A questão sobre o índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser usada para correção.

Com o FGTS, criado em setembro de 1966, o empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo.

Agência Brasil