A equipe econômica se prepara para anunciar nas próximas semanas os detalhes de seu ambicioso programa de privatização, mas ainda estuda a melhor estratégia para divulgar o projeto e “desconstruir” a narrativa de que a venda de estatais vai contra os interesses e a soberania do País.

A percepção no Ministério da Economia é de que, embora a resistência à privatização tenha diminuído nos últimos anos, uma parcela da sociedade e do Congresso ainda se opõe ao programa, que poderá render até R$ 450 bilhões para os cofres do governo, de acordo com um levantamento feito pelo Estado com base nas participações diretas e indiretas da União e nas concessões que estão no radar. Até uma alternativa à palavra privatização, que estaria “estigmatizada”, está em discussão no momento.

Em princípio, segundo uma fonte do ministério envolvida no projeto, a ideia é seguir o bem-sucedido modelo adotado para a reforma da Previdência, com a realização de uma grande entrevista coletiva em Brasília.

Na coletiva, o secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento, Salim Mattar, e seus principais assessores fariam uma apresentação aos jornalistas dos principais veículos de comunicação e responderiam às dúvidas sobre o programa durante o tempo que fosse necessário, de preferência com transmissão em rede nacional por algum canal de TV, como aconteceu com a Previdência.

Outra possibilidade que está sendo analisada é “fatiar” o programa e anunciá-lo por etapas, para não criar resistências desnecessárias, com a divulgação de todos os detalhes de uma vez só.

Apesar de a privatização parecer algo distante do dia a dia da população, enquanto a reforma da Previdência mexe diretamente com o bolso e as expectativas do brasileiro, tudo indica que as dificuldades para o governo tocar o programa serão iguais ou maiores do que as que ele está enfrentando com a mudança nas aposentadorias. Mesmo levando em conta que a privatização também deverá reduzir os gastos públicos, além de permitir ao governo se concentrar nas áreas de educação, saúde e segurança e de contribuir para a diminuição da corrupção e do tráfico de influência.

Resistência. Ainda que a esquerda se oponha à privatização de forma ideológica e mais ruidosa, a resistência engloba nacionalistas e desenvolvimentistas de direita e grupos saudosos dos tempos do regime militar, quando as estatais se multiplicaram em ritmo tão ou mais acelerado do que nos governos de Lula e Dilma. Dentro do próprio governo, diversos ministros resistem abertamente à privatização de estatais ligadas às suas pastas ou à extinção de empresas deficitárias. Para resolver o impasse e o programa de desestatização deslanchar, o próprio presidente Jair Bolsonaro, que apoiou medidas estatizantes ao longo de sua trajetória política, terá de mostrar que a sua propalada conversão ao liberalismo tem consistência.

Estadão Conteúdo

Motoristas de transportes intermunicipais se reuniram nesta terça-feira (16) na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro-RN) para discutir as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, que trata da comissão recebida por motoristas que desempenham dupla função nos ônibus. Caso a proposta não seja aceita pelos empresários, em audiência no Ministério Público do Trabalho na próxima quinta-feira, a categoria já decidiu pelo indicativo de greve.

A reunião aconteceu em dois momentos, 100 profissionais compareceram pela manhã e 60 pela tarde. As votações foram por maioria absoluta para a proposta de: 100% dos 2,5% sobre o lucro das passagens por dinheiro; e 80% dos 2,5% referentes ao lucro das passagens por cartão (vale, estudante, etc). O próximo passo será uma audiência com representantes do Setrans (Sindicato de Empresários) na quinta-feira, 13h, no Ministério Público do Trabalho.

A proposta será apresentada para os empresários e caso não seja aprovada a categoria entrará em greve em 72h após a reunião, segundo o Presidente da Sintro.

As diferentes interpretações de uma das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, que trata da comissão recebida por motoristas que desempenham dupla função nas linhas de transporte coletivo intermunicipal, geraram um impasse entre rodoviários e empresários que operam o sistema. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro-RN) reivindica o pagamento da comissão de 2,5% sobre todos os passageiros transportados, enquanto a Fetronor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste) argumenta que o acordo firmado no início de julho prevê apenas repasses sobre os pagamentos feitos com dinheiro em espécie.

De acordo com entendimento da categoria, os motoristas recebem a comissão sobre os passageiros transportados há cerca de uma década, portanto os pagamentos devem continuar como “sempre foram: sobre todas as passagens recebidas” – pagas em dinheiro e/ou através de bilhetagem eletrônica.

Porém, desde o mês de junho, as empresas deixaram de repassar os valores referentes às passagens pagas com cartões recarregáveis (bilhetagem eletrônica). O salário base de um motorista que atua no sistema intermunicipal é de R$ 2.110, e com a nova metodologia de repasses – dependendo da linha – a perda no fim do mês pode chegar a R$ 700.

Propostas

100% da gratificação sobre o lucro das passagens pagas em dinheiro nas linhas intermunicipais.

80% da gratificação sobre lucro das passagens pagas via bilhetagem eletrônica.

Tribuna do Norte

Na reunião chamada pela procuradora-geral, Raquel Dodge, nesta terça (16), os integrantes da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba foram instados a fazer uma avaliação do teor das mensagens obtidas e divulgadas pelo The Intercept –e a dizer se têm ideia do que está por vir.

Os procuradores teriam dito que não há nada ilegal nas conversas. Ainda assim, ouviram pedido de cautela, para evitar mais exposição.

O “apoio institucional” expressado por Dodge à operação não satisfez procuradores que esperavam uma manifestação enfática em defesa dos colegas. Quem a conhece viu na moderação um sinal de que teme que os vazamentos arranhem a imagem institucional do Ministério Público Federal.

Painel/Folha de S.Paulo

Presidente da comissão especial sobre reforma tributária na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que o novo imposto sobre pagamentos em estudo pelo Ministério da Economia e pelo Congresso não vai prosperar por enfrentar rejeição da população e dos parlamentares.

“A população não gosta muito desse tipo de tributo. Aumenta a carga tributária mesmo que tenha uma alíquota baixa. Não acredito que prospere em razão disso.”
Embora veja espaço para negociação sobre aquele que é um dos tripés da reforma do Executivo, Rocha defende que a discussão deve se voltar ao texto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

​Graças à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Rossi, a comissão especial sobre reforma tributária foi aberta na Câmara.

Segundo o presidente, as propostas que vierem depois serão apensadas para discussão na comissão, incluindo aquela sendo elaborada pelo Ministério da Economia.

Paralelamente, o Senado já discute uma segunda proposta. A PEC 110 é uma iniciativa de líderes partidários e tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, decidiu nesta terça-feira (16) fazer uma apuração preliminar para avaliar se os procuradores da Lava Jato Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon cometeram falta funcional ao, supostamente, se articularem para lucrar com a realização de palestras pagas.

Ao final da análise prévia, Rochadel Moreira vai decidir se abre processo disciplinar para investigar os dois procuradores ou arquiva o caso.

O despacho do corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público atende a uma representação apresentada ao órgão pelo PT com base em reportagem publicada no último domingo (14) pelo jornal “Folha de S.Paulo” em parceria com o site The Intercept.

A publicação afirma, baseada em mensagens de celular atribuídas aos dois procuradores da República, que Dallagnol – coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná – teria planejado montar uma empresa de palestras com Pozzobon. As palestras teriam se dado em parceria com empresas privadas, com quem os integrantes da Lava Jato dividiriam os valores.

O corregedor afirmou no despacho que, se forem comprovados os fatos relatados pelo jornal e pelo site, a conduta dos dois procuradores da Lava Jato pode caracterizar, em tese, “falta funcional”.

“Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de Membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional, notadamente violação aos deveres funcionais insculpidos no art. 236 da Lei Complementar nº 75/931”, escreveu o corregedor em trecho da decisão.

“Com efeito, neste momento inicial, é necessária análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa, notadamente pelo volume de informações constantes dos veículos de comunicação”, complementou.

Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon terão dez dias para prestar esclarecimentos. Após receber a versão dos procuradores de Curitiba, o corregedor vai analisar se é o caso de arquivamento ou de abertura de processo disciplinar.

“Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, é exigência do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público a instauração de Reclamação Disciplinar, consoante o art. 74, caput, do Regimento Interno do CNMP2”, observou Orlando Rochadel Moreira no despacho.

O processo, se aberto, pode levar a punições como suspensão, censura, advertência, sendo a mais grave a aposentadoria compulsória (quando o integrante do Ministério Público perde o cargo, mas continua a receber salário).

G1

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira, 16, que o Itamaraty já tem a minuta do pedido de “agrément” para consultar os Estados Unidos sobre uma indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para assumir a embaixada brasileira em Washington. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro não ter indicado o nome do filho formalmente, o porta-voz disse que ele não considera outras opções para o cargo. Nesta terça, Bolsonaro afirmou que, da parte dele, “está definido” que Eduardo será indicado.

Bolsonaro, no entanto, descumpriu a praxe diplomática internacional, que prevê o anúncio do nome indicado para ser embaixador apenas após o pedido de “agrément”. Esse pedido é uma consulta ao país sobre a indicação e, normalmente, é feito de maneira sigilosa para evitar constrangimento em caso de recusa do nome indicado.

“O Ministério das Relações Exteriores já possui uma minuta da solicitação do agrément para o deputado Eduardo Bolsonaro. E, a partir da confirmação, da firma deste agrément, outros aspectos, outras ações haverão de ser desenvolvidas para a ida do deputado Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos como nosso embaixador”, afirmou o porta-voz.

Sobre a análise da eventual indicação na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Rêgo Barros disse que os senadores vão reconhecer a capacidade de Eduardo e avaliá-lo com “total abertura para aceitação do seu nome” para o posto.

O indicado precisa passar por sabatina na comissão, que decide, em votação secreta, se confirma ou rejeita o nome. Independentemente do resultado, a indicação vai ao plenário do Senado. Para ser aprovado, o candidato precisa do aval da maioria dos 81 senadores. Só após a aprovação pelo plenário da Casa é que o presidente da República pode nomear o novo embaixador.

Ainda nesta terça, mais cedo, Bolsonaro reafirmou a intenção de indicar o filho para a embaixada em Washington, mas destacou que ainda há um “caminho grande” a percorrer. “Da minha parte, está definido. Conversei com ele, há interesse. Não é nepotismo, tem súmula do Supremo (Tribunal Federal) nesse sentido”, disse o presidente após participar de reunião no Palácio da Alvorada. “Tem um caminho grande pela frente. Há um termo técnico com os Estados Unidos para ver se eles têm algo contra, tem que falar com o Parlamento”, afirmou.

No fim de semana, Eduardo se reuniu com o pai e o irmão, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no Alvorada. A possível indicação tem sido alvo de críticas, até de aliados do presidente, por causa da falta de experiência do deputado para assumir o posto, o mais importante da diplomacia brasileira.

‘Se Deus quiser’. Bolsonaro também falou sobre a indicação do filho durante a posse do presidente do BNDES, Gustavo Montezano. Segundo ele, “se Deus quiser”, Eduardo vai ser embaixador “na maior potência do mundo”. Bolsonaro citou os filhos ao comentar a relação de amizade que eles mantêm com Montezano desde a juventude, quando moraram no mesmo condomínio no Rio. O presidente disse todos “daquela garotada lutaram muito” e “muitos fritaram hambúrguer”.

“Vejo que, daquela garotada do condomínio, temos um presidente do BNDES. Temos um senador da República (Flávio Bolsonaro), que, por ser meu filho, tem seus problemas potencializados. E teremos, se Deus quiser, um embaixador na maior potência do mundo”, afirmou Bolsonaro. “Até porque um pai, mesmo sendo deputado na época, não tinha como bancar o aperfeiçoamento dele nos Estados Unidos e ele (Eduardo) tinha que trabalhar”, continuou o presidente.

Após a sinalização de que poderia virar embaixador, Eduardo afirmou que aceitaria a “missão”. Disse que, além de ser presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, tem “vivência pelo mundo”. “Já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine”, declarou.

Estadão Conteúdo

A paralisação das obras do Pro-Transporte na zona Norte de Natal foi tema de pronunciamento da deputada estadual Eudiane Macedo (PTC), durante sessão ordinária na manhã desta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa. A parlamentar lembrou que desde 2007 as obras se arrastam e que é bastante esperada por mais de 300 mil moradores da região.

Eudiane disse ainda que, no local, não existe sinalização nem iluminação, os canteiros estão inacabados e os pedestres encontram dificuldade de trafegar. A deputada informou que realizará uma audiência pública para que as autoridades responsáveis possam explicar o motivo da demora na conclusão das obras.

“É inadmissível que uma obra tão necessária, como essa, se arraste há tanto tempo e que ninguém faça nada. São vidas que estão sendo colocadas em risco diante da ausência de sinalização”, denunciou Eudiane, salientando que irá provocar e buscar uma resposta para a paralisação da obra. “Tenho certeza que se ela estivesse acontecendo do lado de lá, como se diz na zona Norte, já estaria concluída”, reclamou.