Governo do Estado discute Lei para regulamentar Parcerias Público-Privadas

Foto: Elisa Elsie

O Governo do RN realiza nesta quarta-feira, 16, o Seminário “Experiências e Oportunidades em Parecerias Público-Privadas”. Durante a aberta do evento, a governadora Fátima Bezerra alertou que é urgente o Estado se tornar mais produtivo e isso exige uma legislação específica para atrair investimentos. “Uma política referente às PPPs se faz necessária para estabelecermos marcos regulatórios e dar garantia jurídica aos investimentos. São medidas que estamos discutindo agora e que irão fundamentar um projeto de Lei que seguirá para apreciação e votação pela Assembleia Legislativa”, considerou.

Fátima destacou a importância de o seminário envolver diversos setores da sociedade. Estavam presentes no evento: representantes do setor privado; Fiern e Fecomércio; do Judiciário; Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas; do Banco Mundial; o vice-governador Antenor Roberto; secretários de Estado, Fernando Mineiro (SEGRI), Aldemir Freire (Seplan), Jaime Calado (Sedec), Gustavo Coelho (Infraestrutura); Carlos Eduardo Xavier (SET), representantes da secretaria de Estado do Turismo, do Gabinete Civil, da Caern e diretor geral do DER, Manoel Marques.

“Aqui estamos construindo uma proposta para o RN crescer e se desenvolver, um marco regulatório moderno e eficiente, para gerar emprego, trabalho e renda para a população”, disse a governadora lembrando que a atual gestão já iniciou o processo de fazer o Estado mais competitivo com a substituição do antigo Proadi pelo Proedi. “Tínhamos uma legislação atrasada, que não servia mais ao Estado. Com ela perdemos 20 mil empregos e empresas, inclusive de origem local, se transferiram para Estados vizinhos. O novo Proedi, inverte esse processo e oferece incentivos extremamente favoráveis à manutenção das empresas aqui e para atração de novos investimentos”, explicou.

O secretário de estado do Planejamento Aldemir Freire avaliou que as PPPs e concessões se inserem no contexto para reversão da crise fiscal e financeira.”Para o Estado buscar investimentos hoje é preciso revisar marcos regulatórios e fazer parcerias com estados, municípios e capital privado. Sozinho o Estado não tem disponibilidade do volume de investimentos que necessita.”

Fernando Mineiro, secretário de Estado de Gestão de Projetos e Metas, também registra a importância da aprovação de uma legislação regulamentando o estabelecimento de PPPs e concessões. “Os esforços para fazer o RN crescer vêm sendo realizados por nós em várias frentes. Temos o consórcio de governadores do Nordeste, parcerias com prefeituras e um diálogo profícuo com o setor privado”, afirmou. Exemplo do resultado destes entendimentos é a missão dos governadores do Nordeste a quatro países da Europa – Alemanha, França, Itália e Espanha – no próximo mês de novembro, com a finalidade de atrair investimentos.

Jaime Calado, secretário de Desenvolvimento Econômico,esclareceu que a modernização da gestão pública no RN leva em conta experiências exitosas em outros Estados. “Ganhamos tempo com modelos já vitoriosos e fica mais difícil errar. A nossa legislação sobre PPPs e concessões precisa ser aprovada o mais breve possível e deve ser exequível e eficiente.”

A representante do Banco Mundial no Projeto Governo Cidadão, Fátima Amazonas, enfatizou que é preciso inovar nas formas de fazer negócios. Ela citou que os objetivos para as PPPs devem ser, principalmente, as áreas de infraestrutura e serviços.

A governadora Fátima Bezerra recomendou aos participantes do seminário, que irão elaborar a minuta do projeto de Lei das PPPs, que a proposta precisa trazer um ciclo de investimentos para o RN dialogando com a sociedade e com a iniciativa privada. “A necessidade deste seminário é justificada pelo motivo do Governo não ter, até então, uma legislação específica. Tinha apenas para a construção da Arena das Dunas. A nova legislação deve se pautar na garantia e na qualidade da prestação dos serviços públicos”, orientou.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Uma reunião de pérolas: o mais atrasado dos governos estaduais da região mais atrasada deste Brasil subdesenvolvido.

Ministério da Economia quer regulamentar apostas

Sites de apostas esportivas já investem em patrocínio de clubes, como o Fortaleza Foto: Ricardo Moreira/Fotoarena / Agência O Globo

O governo quer propor até o fim do ano uma versão preliminar de regulamentação do setor de apostas no país. No último mês, o ministério da Economia recebeu quase 1.200 sugestões, vindas de brasileiros e de estrangeiros, sobre como regulamentar a atividade. Em 29 de julho, a pasta abriu uma consulta pública para coletar ideias acerca das chamadas apostas esportivas de quota fixa — modalidade em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais, como partidas de futebol, e ganha se acertar o placar. O interesse pela definição das novas regras da atividade surpreendeu a área econômica, cujas consultas públicas sobre temas semelhantes não ultrapassaram a marca de 70 sugestões.

O plano da equipe econômica é apresentar, no máximo até dezembro, uma minuta de decreto sobre o tema ao governo e ao Congresso. De acordo com a lei sancionada em dezembro passado, o ministério tem até o final de 2022 para definir a regulamentação — e esse prazo pode ser prorrogado até 2024.

Modelos estrangeiros

A ideia é que, com base na proposta de decreto, uma nova consulta pública seja aberta, e a regulamentação definitiva esteja pronta num prazo mais célere do que o previsto. Estimativas não oficiais apontam que o mercado brasileiro de apostas eletrônicas sobre eventos esportivos é de cerca de R$ 4 bilhões.

Segundo Waldir Marques, subsecretário de prêmios e sorteios da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) da pasta, além de trazer para a legalidade uma série de serviços online de apostas que hoje operam no país ainda em um limbo jurídico, o potencial econômico da regulamentação é grande:

— A ideia é trazer isso para a legalidade para gerar recursos, renda, fonte de emprego para as pessoas. Essa é a ideia do ministério. Esse mercado já está aqui dentro e não está gerando recurso nenhum para o governo — afirma Marques. — O mercado físico vai gerar emprego imediato para as pessoas, e o online gera renda para todo mundo.

Ainda segundo o subsecretário, a equipe econômica está debruçada sobre modelos regulatórios estrangeiros para entender que arcabouço pode ser construído aqui:

— Estamos procurando as melhores práticas mundo afora. Queremos focar no controle social dessa atividade, um controle que evite vícios (por menores de 18 anos), que estabeleça prevenção à lavagem de dinheiro e à manipulação de resultados de jogos.

A legislação em vigor desde dezembro passado estabelece que deverá ser definido no momento exato da aposta quanto cada apostador pode ganhar caso acerte. Pela lei sancionada ainda no governo Michel Temer, casas de apostas, entidades esportivas e serviços online de apostas passarão a se reportar à União, e parte da receita arrecadada com as apostas será destinada aos cofres públicos. O Fundo Nacional de Segurança Pública, por exemplo, será um dos destinos.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lúcifer disse:

    Essa questão de "jogo duplo" ou oculto já vem despertando a desconfiança no futebol desde bem antes do escândalo da loteria nos anos setenta.
    Depois de se tornar público que clubes eram beneficiados até com a confecção das tabelas em determinadas competições, vendas de copas do mundo, resultados improváveis acontecendo aos montes, clube paulista comprando o mais importante campeonato de futebol do mundo com árbitro assumindo a manipulação de resultados, assim como centenas de outros escândalos emoldurados por inexplicáveis e suspeitos 7 x 1 da vida, o futebol perdeu completamente a credibilidade e passou a ser um celeiro de apostas onde o torcedor – fazendo papel de besta – funciona como um irrelevante e desprezível detalhe: apenas um peão no milionário jogo do xadrez manipulado chamado futebol.
    E ainda tem otário que acredita que futebol se decide dentro de campo….

  2. Gustavo disse:

    Libera Casino, jogo do bicho e tudo mais. O governo vai arrecadar horrores.