A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) intensificou desde a semana passada as ações de fiscalização sobre desvio e furto de água em municípios da região Agreste, constatando várias irregularidades. A ação foi motivada pelo alto número de reclamações de usuários de comunidades rurais que não estavam recebendo o produto, principalmente nas localidades de ponta de rede do sistema, embora não houvesse qualquer problema no fornecimento na região.
O trabalho começou pelas comunidades localizadas nos municípios da Unidade de Receita de Nova Cruz, que inclui, além da cidade sede, os municípios de Pedro Velho, Montanhas, Passa e Fica, Espírito Santo, Várzea, Santo Antônio, Lagoa D’Anta, Serra de São Bento e Jundiá.
Segundo o gerente da Regional Agreste, Francisco de Assis José dos Santos, usuários reclamavam que a água não estava chegando em seus imóveis. Como o sistema estava funcionando com plena capacidade, equipes foram designadas para checar o possível desvio de água. Em Passa e Fica, funcionários da Caern descobriram um “gato” que roubava água para abastecer carro pipa que vendia o produto no vizinho Estado da Paraíba.
Também foram encontrados vários desvios de água tratada para irrigação de plantações. Nesses casos, para não pagar a conta pelo consumo, os proprietários instalaram “gatos” no registro.
Em todas as fiscalizações que localizaram irregularidades, foram lavrados autos de infração e feitos boletins de ocorrência na polícia, que devem embasar outras providências que a companhia vai tomar na área jurídica.
Assis adiantou que o trabalho vai continuar em outras comunidades, de outros municípios. Além de ser crime, o desvio de água prejudica usuários que estão nas ponta de rede, porque o sistema é dimensionado para anteder a população considerando o uso regular.
Água, que água?
O que a Caern vende é nitrato aquoso.
Só serve para lavar carro e a calçada.
Nem as plantas sobrevivem por muito tempo.
"Água" da Caern é isso: bebeu, morreu.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.
No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão. Uma das possibilidades é dar um desconto de até 50% sobre o total dessa dívida no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa – esse percentual pode avançar a 70%.
Assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a medida é chamada pelo governo de MP do Contribuinte Legal.
O texto regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional como uma ferramenta para regularização de débitos com o governo. A negociação para regularizar as dívidas poderá ser feita pela União, autarquias e fundações.
De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária “representa uma alternativa” fiscal mais “justa” do que os sucessivos programas de refinanciamento de dívidas, os chamados refis, adotados ao longo dos anos por vários governos.
Os refis adotavam regras gerais, que valiam para grandes conjuntos de devedores. As negociações previstas pela nova MP serão feitas com grupos menores e, por isso, de acordo com o governo, as particularidades individuais serão levadas mais em conta.
Previsão de arrecadação
O governo informou que, “ao considerar uma estimativa conservadora”, a MP poderá alcançar arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões ao longo de três anos.
R$ 5,5 bilhões em 2020
R$ 5 bilhões em 2021
R$ 4,4 bilhões em 2022
Formas de negociação
Em entrevista após a cerimônia, técnicos do governo explicaram que serão lançados editais ou portarias para que os contribuintes tenham a possibilidade de fazer a transação tributária, mediante adesão ou proposta. Nos atos, serão estabelecidas as condições e requisitos para o público-alvo da negociação.
De acordo com o Ministério da Economia, a negociação para o pagamento da dívida será aplicada em duas possibilidades:
Transações de cobrança da dívida ativa (valor efetivamente devido pelo contribuinte)
Transações de litígio tributário (dívidas contestadas na Justiça)
Dívida ativa
De acordo com o Ministério da Economia, as negociações para o pagamento da dívida ativa têm as seguintes possibilidades:
Desconto de até 50% sobre o total da dívida, percentual que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa;
Pagamento em até 84 meses, que pode aumentar para cem meses nos casos de micro ou pequenas empresas;
Possibilidade de concessão de moratória, uma carência para o início dos pagamentos.
A negociação não inclui multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais;
As reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias da dívida (juros, multas, encargos), não atingindo o valor do principal.
Litígios tributários
No caso das transações de litígios tributários (dívidas , o governo avalia que poderá encerrar “centenas de milhares de processos”, que envolvem valor superior a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e R$ 40 bilhões garantidos por seguro e caução.
Entre as regras para a transação, estão:
Edital poderá prever descontos e prazo de até 84 meses para pagamento;
Envolve contencioso administrativo e judicial;
A transação envolverá concessões recíprocas entre as partes;
A transação não poderá contrariar decisão judicial definitiva e não autorizará a restituição de valores já pagos ou compensados.
Bolsonaro fala em ‘MP da segunda chance’
Em discurso, Bolsonaro destacou as vantagens da MP. Na opinião do presidente, a medida “visa atender a quem produz” no país. O presidente ainda destacou que as pessoas que desejam empreender perceberão que o Estado “está menos em cima” dos cidadãos.
O presidente chamou a medida de “MP da segunda chance”. Ele afirmou que o governo deseja dar “uma segunda chance”, assim como em relacionamentos amorosos, para pessoas que tenham dívidas.
O presidente afirmou que o governo não pode observar o empreendedor apenas como uma “fonte de renda”.
“Não podemos nós, Estado, olhar para o contribuinte e termos uma ideia de que ali tem uma fonte de renda para nós”, disse.
Bolsonaro também afirmou no discurso que investidores recuperam a confiança no Brasil em razão de o país deixar “cada vez mais” de ser “socialista”.
“[Os investidores] Estão acreditando em nós. Isso vem de onde? Do restabelecimento da confiança, de cada vez mais nós deixarmos de sermos socialistas na economia […]. O Brasil não pode ser socialista na economia. Uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz”, afirmou.
Parabéns meu Presidente, o povo e os pequenos é médios empresários não tem mais como trabalhar endividados. Essa é a atitude de um grande gestor de uma Nação que honra o seu povo.
Parabéns Bolsonaro, nessa crise, quem mais gera em prego e mantém esse país, são as empresas e estão passando por dificuldades. Bola cheia com certeza, espero que os partidos de esquerda não se posicionem contrários.
Nessa segunda-feira (14), depois de alguns dias de negociação, a diretoria abecedista definiu os últimos detalhes e acertou a renovação com o ídolo abecedista, o atacante Wallyson.
Wallyson, que retornou ao clube para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série C 2019 e marcou três gols na competição, prorrogou o seu vínculo com o alvinefro por mais uma temporada, até o final do Brasileiro 2020.
“Estou feliz em renovar o meu contrato com o Mais Querido. Sentamos ontem e hoje, e hoje batemos o martelo. Todo mundo abriu um pouco para que chegássemos a um acordo, e estou muito satisfeito por ficar mais um ano vestindo essa camisa maravilhosa. Precisamos do apoio de todo mundo. O momento é de ser mais forte, de unir a torcida, o elenco, a comissão. Espero um 2020 de muita luta, mas de conquistas, também. Estou acreditando muito nesse projeto do ABC e por isso que eu renovei”, destacou Wallyson.
Joga muito, seja bem vindo Wallygol, a torcida confia em você, vamos voltar a série C já em 2020. A torcida tem que fazer sua parte também, renovando o sócio torcedor e deixar de criticar. ABC Forte.
O Departamento de Direito Público (DiPub) do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) realiza, nesta sexta-feira, 18, o Seminário de Direito Tributário. Acontecerá das 15h30 às 19h, no Auditório do Núcleo de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas (Nepsa) 1. O evento é destinado a alunos de Direito, da graduação e pós-graduação.
O evento contará com os professores Luís Eduardo Schoueri, da Universidade de São Paulo (USP); Fernando Zilveti, da USP e Fundação Getúlio Vargas (FGV); e Pedro Schoueri, da Universidade de Viena (Áustria). O objetivo é debater as questões mais atuais da área do direito tributário, tanto brasileiro quanto internacional.
As inscrições para o evento podem ser realizadas aqui.
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pararam nesta quarta-feira (16), antes da sessão plenária, para falar com jornalistas em defesa do cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. O julgamento do tema está marcado para amanhã (17).
Para Barroso, uma mudança de entendimento para permitir a prisão somente após o fim de todos os recursos em instâncias superiores beneficiaria somente os criminosos de colarinho branco, sem surtir efeitos para os demais presos.
“Os que são criminosos violentos, em muitos casos se justificará a manutenção da prisão preventiva. Portanto, no fundo, no fundo, o que você vai favorecer são os criminosos de colarinho branco e os corruptos”, disse ele.
Já para Fux, representaria “realmente um retrocesso se essa jurisprudência for modificada”. Ele acrescentou que o cumprimento de pena após o segundo grau “segue os padrões internacionais”.
“Estamos adotando um precedente e temos de seguir essa regra. E estamos seguindo países como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Portugal, Espanha e demais países do mundo”, disse Fux.
“O direito hoje, dependendo das soluções que se adota, ele gera comportamentos na população. Se o direito é muito flexível, as pessoas tendem a não cumpri-lo. Se o direito é um pouco mais rígido as pessoas alimentam que o Estado está disposto a punir e pensam duas vezes antes de delinquir”, acrescentou Fux.
Barroso, por sua vez, lembrou que até 2009 o entendimento do Supremo foi sempre no sentido de permitir a execução de pena após a condenação em segunda instância, e que isso mudou entre 2009 e 2016 somente quando “o direito penal chegou ao andar de cima”, avaliou.
Julgamento
Na segunda-feira (14), o presidente do STF, Dias Toffoli, marcou para a sessão de quinta (17) o julgamento de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC´s), relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que tratam do assunto.
Toffoli marcou o julgamento com pouco tempo de antecedência alegando questões de segurança, uma vez que o tema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação de condenados na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No ano passado, Toffoli havia marcado o julgamento das ações para 10 de abril, mas acabou retirando-as de pauta na semana anterior a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora de uma das ADC´s. Os autores das outras duas ações são os partidos PCdoB e o antigo PEN, atual Patriota.
A questão gira em torno de saber até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a condenação em segunda instância ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.
Controvérsia
O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016. Nesses julgamentos, prevaleceu o entendimento pela prisão em segunda instância, mas sempre em situações específicas ou provisórias, sem o estabelecimento de uma posição definitiva de mérito.
Entre os ministros, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello se posicionam claramente contra o cumprimento de pena após a segunda instância, por considerarem que a presunção de inocência não pode ser relativizada, devendo-se aguardar assim todo o trânsito em julgado da sentença condenatória para que alguém possa ser considerado culpado.
Na corrente contrária, ministros como Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, posicionam-se a favor da prisão após segunda instância, por considerar que a presunção de inocência perdura somente até a segunda condenação, uma vez que dali em diante, nos tribunais superiores, não se volta a examinar provas, mas somente se analisa eventuais nulidades processuais.
Ministros como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Rosa Weber mostraram-se, no passado, mais flexíveis, tendo votado em diferentes direções ao longo do tempo ou sugerido vias intermediárias, em que seria preciso aguardar, por exemplo, o julgamento da condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), tida como terceira instância, para que um condenado pudesse começar a cumprir pena.
Menos rigidez para se mover com mais facilidade: os trajes que os astronautas americanos usarão para caminhar na Lua nos próximos anos, como parte do programa Artemis, foram apresentados nesta terça-feira (15) pela agência espacial norte-americana (Nasa).
Estes modelos são protótipos que ainda não foram testados no espaço e cujo design ainda deve ser terminado.
O regresso à Lua está previsto oficialmente para 2024 com a missão Artemis 3, embora este cronograma ainda seja incerto devido a atrasos e problemas de financiamento.
Os trajes só devem ficar prontos em 2023.
Na frente de uma enorme bandeira americana na sede da Agência Espacial dos Estados Unidos em Washington, os engenheiros vestiram os trajes para a imprensa.
Os trajes anteriores, que foram usados para caminhar na Lua nas missões Apollo (1969-1972), fornecem oxigênio aos astronautas, reciclam o ar, regulam a temperatura e protegem contra a radiação.
Os engenheiros da Nasa estiveram trabalhando durante anos em uma versão melhorada, especialmente para a eliminação de dióxido de carbono.
Na realidade haverá dois tipos de traje: um para caminhar na Lua, branco com bandeiras azuis e vermelhas, chamado “xEMU” (acrônimo em inglês de Unidade móvel de exploração extraveicular), e outro para o trajeto entre a Terra e a Lua, mais leve e de cor laranja, batizado “Orion Crew Survival Suit”, o traje de sobrevivência para a tripulação da cápsula de Orion.
Trajes mais maleáveis facilitam os movimentos dos exploradores espaciais — Foto: Kevin Wolf/AP
O modelo xEMU será mais flexível, conforme demonstraram os engenheiros da Nasa.
“Lembrem-se que durante os anos da Apollo, Neil Armstrong e Buzz Aldrin pulavam como coelhos no solo lunar. Agora será possível caminhar”, disse Jim Bridenstine, chefe da Nasa.
E como demonstrou a engenheira Kristine Davis, os astronautas terão muito mais liberdade de movimento: poderão levantar os braços acima da cabeça, o que não era possível com os trajes Apollo; também poderão agachar facilmente para pegar rochas lunares, sem se arriscar a perder o equilíbrio e cair.
Outra inovação importante é que o novo traje foi desenhado para se adaptar a todos os tamanhos, tanto para homens como para mulheres.
Jim Bridenstine e Kristine Davis durante demonstração da Unidade Móvel de Exploração Extra-veicular, da Nasa — Foto: Kevin Wolf/AP
O Canadá é um dos destinos preferidos de brasileiros que buscam uma vida melhor fora do país, para morar, estudar, investir e fazer negócios. O país seduz por ser multicultural, com pessoas falando inglês sem sotaque, dólar mais barato, educação de qualidade e oportunidades de carreira e desenvolvimento profissional.
O país tem muito a oferecer, mas também tem uma alta exigência na hora de selecionar seus imigrantes. Empresas canadenses buscam profissionais capacitados, e o governo calcula que o Canadá precisará de, no mínimo, 300 mil pessoas todos os anos para manter seu crescimento econômico.
O objetivo é aumentar gradativamente o número de imigrantes no país, e a expectativa é elevar a concessão do chamado P ermanent Residency (PR), o visto de residência permanente, para 341 mil pessoas, em 2020, e 350 mil, em 2021.
A maior dificuldade do brasileiro para se candidatar à imigração está no idioma, a proficiência na língua inglesa deve ser comprovada por meio de testes oficiais, que são a porta de entrada para iniciar seu processo de imigração.
— O que o Canadá faz é uma campanha forte para atrair mão de obra qualificada, uma oportunidade também para os brasileiros — ressalta Ed Santos, consultor de imigração e sócio e cofundador da Canadá Intercâmbio.
De acordo com consultor, o governo canadense analisa seis critérios para conceder o visto: idade, formação acadêmica, experiência profissional, proficiência idiomática, possível oferta de emprego e, conforme o caso, uma vivência prévia no país. A partir disso, são atribuídas notas a esses critérios. No caso da idade, por exemplo, o ideal é ter até 29 anos. Já na formação acadêmica, pessoas com dois diplomas de ensino superior têm preferência.
Ensino
Conseguir uma bolsa de estudos é a porta de entrada para a maioria dos brasileiros que têm a intenção em residir temporariamente no Canadá. Os tipos de cursos disponíveis para estrangeiros vão desde programas de inglês e francês até cursos de ensino superior ministrados em instituições de ensino públicas e privadas.
Para estudar em um programa de ensino superior no Canadá, um estrangeiro precisa geralmente solicitar um visto de estudos chamado “Study Permit” (Permissão de Estudos), que envolve diversas exigências, tais como: comprovação financeira, genuinidade da intenção de estudos, vínculos com o país de origem e histórico de viagens internacionais, entre outros.
Residência permanente
Existem diferentes processos e categorias para solicitar a residência permanente, como o famoso Express Entry, os processos provinciais, como por exemplo o BCPNP (Processo de Imigração da Província da Colúmbia Britânica).
O processo mais procurado por potenciais imigrantes é o Express Entry. O sistema online que atribui uma pontuação aos diferentes detalhes do perfil de um potencial imigrante.
Os fatores que recebem atribuição de pontos são a idade, a proficiência em um dos idiomas oficiais (inglês e/ou francês), os anos de experiência de trabalho qualificado e a formação acadêmica, entre outros. Periodicamente, o governo canadense realiza rodadas de convite aos potenciais imigrantes que têm maior pontuação no sistema do Express Entry.
Junto com a Digital House, o banco Santander lançou nessa terça-feira, 15, projeto que oferece 240 bolsas de estudo integrais para formação em uma das carreiras com mais demanda no mercado de tecnologia.
Os programadores web full stack são muito visados por sua versatilidade, conseguindo atuar como front-end e back-end, entendendo tanto da construção de sistemas e bases de dados quanto da criação de interfaces de sites e aplicativos para o usuário. Além disso, é mais difícil encontrar pessoas com esse conjunto amplo de habilidades.
Segundo o diretor acadêmico da Digital House, Edney Souza, essa é uma oportunidade única para quem gosta de tecnologia e deseja mudar de carreira. O curso inteiro tem duração de apenas 5 meses, com turmas começando dia 20, 21 e 24 de janeiro. As aulas são das 14 às 17 horas.
“Todo mundo pode aprender a programar e o projeto vem justamente com a proposta de formar profissionais mais preparados para o mercado, por meio de toda a estrutura que já oferecemos baseada em conhecimentos práticos para lidar com o dia a dia das empresas”, diz Souza.
Pelo site do programa, é possível se inscrever até o dia 14 de novembro. Os candidatos não precisam ter nenhum conhecimento anterior sobre programação, mas precisam ser maiores de 18 anos.
Os candidatos receberão um teste de lógica que deve ser concluído até o final do período de inscrições. Quem acertar 7 ou mais questões passa para a fase seguinte, na qual será aplicado um curso online introdutório sobre programação. Em 28 dias, após concluir as aulas, testes e desafios, serão escolhidos os 240 bolsistas.
Além de aprender linguagens como HTML, CSS, PHP, SQL e JavaScript, os alunos também serão introduzidos a habilidades comportamentais valiosas para a vida profissional, como a construção de portfólio, trabalho em equipe, metodologia ágeis e networking.
No final do programa, os alunos com melhor desempenho serão convidados para participar do processo seletivo do banco Santander. Na Digital House, todos passarão por uma mentoria de carreira, entendendo melhor o futuro da profissão, seu perfil profissional e suas áreas de atuação.
A BBC anunciou sua lista de 100 mulheres inspiradoras e influentes de todo o mundo em 2019. Neste ano, a iniciativa tem como tema central a indagação: como seria o futuro conduzido por mulheres?
Os nomes escolhidos estão na vanguarda de seus campos e nos ajudam a vislumbrar como será a vida em 2030. A escolha se baseia em suas experiências pessoais, abrindo caminho para as próximas gerações.
Duas brasileiras estão entre as eleitas deste ano: a filósofa Djamila Ribeiro e a deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP).
Djamila Ribeiro, de 39 anos, é atualmente uma das vozes mais influentes do movimento pelos direitos das mulheres negras no Brasil.
Graduada e mestre pela Universidade Federal de São Paulo, Djamila se dedica ao ativismo em temas como feminismo, racismo e empoderamento feminino.
Foi secretária-adjunta da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo, na gestão de Fernando Haddad (PT), entre maio a dezembro de 2016.
Autora de Quem tem Medo do Feminismo Negro? e O Que é Lugar de Fala? e prestes a lançar Pequeno Manual Antirracista, a escritora é fundadora do selo editorial Sueli Carneiro, que publica obras de escritoras negras brasileiras, latinas, indígenas e LGBTQI+.
Por meio das redes sociais, onde tem centenas de milhares de seguidores e de suas colunas em jornais e revistas de grande circulação, Djamila estimula um debate sobre como o preconceito se dá na prática.
“Para pensar no futuro, primeiro é necessário reconhecer os erros do passado. Somente enfrentando o colonialismo e suas consequências será possível coexistir com dignidade”, diz Djamila.
Tábata, de 25 anos, é uma das mais jovens mulheres a integrar o Congresso brasileiro. Foi eleita em 2018 como a sexta deputada federal mais votada em São Paulo, com 264.450 votos.
“Minha maior esperança para o futuro das mulheres no Brasil é que nossa luta por direitos iguais, por oportunidades iguais seja tão consolidada que a próxima geração de meninas nasça sem limites para seus sonhos”, diz Tábata.
“Elas crescerão sabendo que podem estar na política, na ciência, onde quiserem. Estou certa de que, se esse sonho se realizar, teremos o país que merecemos: mais inclusivo, desenvolvido e ético.”
FUTURO SUSTENTÁVEL
Tábata cresceu na Vila Missionária, na periferia de São Paulo e ganhou medalhas em concursos de matemática, astronomia, física e robótica.
Recebeu uma bolsa para estudar na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, onde se formou em Ciência Política e Astrofísica. Neste período, contou por três anos com uma ajuda de custo da Fundação Estudar, mantida pelo empresário Jorge Paulo Lemann.
Antes de entrar para a política, trabalhou como pesquisadora, professora e funcionária das secretarias de Educação de Sobral, no Ceará, e Salvador, na Bahia.
Foi uma das cofundadoras do Movimento Mapa Educação, organização de apoio a iniciativas e lideranças juvenis na área, e do Movimento Acredito, que busca promover uma renovação política no país. Também integra o movimento RenovaBR, que busca apoiar novos nomes na política nacional.
Como deputada, Tábata se classifica como “progressista” e de “centro-esquerda” e tem como principais agendas educação, direitos das mulheres, inovação política e futuro sustentável.
Ganhou visibilidade nacional ao fazer críticas duras ao então ministro da Educação, Ricardo Vélez, em uma audiência na Câmara, quando cobrou propostas e projetos da pasta.
A deputada é alvo desde julho de um processo disciplinar instaurado pela executiva nacional do PDT contra ela e outros sete deputados da legenda, por seus votos à favor da reforma da Previdência, contrariando a orientação do partido, e teve sua representação partidária suspensa até que o processo seja concluído.
Em reação, anunciou que entrará na Justiça para deixar o PDT sem perder o mandato ao alegar perseguição política, o que o partido nega.
BRASILEIRAS EM OUTRAS EDIÇÕES
Em edições anteriores, outras brasileiras figuraram entre as 100 mulheres mais influentes do mundo em eleição promovida anualmente pela BBC. Confira:
Adriana Behar – a ex-jogadora de vôlei e medalhista olímpica busca fomentar o esporte desde 2011 como membro do Comitê Olímpico brasileiro (COB).
* Ana Luiza Santos de Andrade – a estudante e jogadora de futebol trabalha para que meninas e os meninos joguem este esporte em igualdade de condições.
* Beatriz Vaz e Silva – a jogadora de futebol divide-se também entre as funções de treinadora e ativista pelos direitos das mulheres no esporte.
* Bel Pesce – a empresária formou-se no Instituto de Tecnologia de Massachussets, nos Estados, em Engenharia Elétrica e Ciências da Computação e tornou-se palestrante e escritora sobre empreendedorismo.
* Claudianny Drika – dedica-se a ensinar o esporte a crianças da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.
* Fernanda Nunes – a atleta do remo é também blogueira e ativista, promovendo a igualdade de gênero no esporte.
* Gabriella Di Laccio – a soprano é fundadora do Projeto Donne: Women in Music, Brasil, que tem objetivo de celebrar e promover o trabalho de mulheres compositoras.
* Helena Pacheco – a ex-jogadora e ex-técnica de futebol foi uma das pioneiras do esporte no país e revelou a jogadora Marta.
* Lorrana Scarpioni – a empresária é fundadora da Bliive, uma rede colaborativa que promove a troca de de experiências, conhecimentos e habilidades.
* Luiza Travassos – a estudante mantém um blog no qual fala de seu cotidiano e de sua paixão por futebol.
* MC Soffia – a rapper abordando temas importantes em seu trabalho, como o empoderamento de jovens negras como ela.
* Maíra Liguori – comanda o Think Olga, ONG dedicada a empoderar as mulheres por meio da informação.
* Marta da Silva – a jogadora de futebol foi eleita seis vezes a melhor do mundo e é atualmente a maior artilheira em Copas do Mundo neste esporte.
* Nora Rónai – a arquiteta nascida na Itália, tornou-se escritora e atleta de natação, esporte no qual conquistou seis medalhas no Campeonato Mundial de Matsers em 2014 aos 90 anos.
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que visa à regularização e resolução de conflitos fiscais entre a administração federal e os contribuintes devedores da União. “É mais uma medida que visa a atender os anseios de muitos, não só quem tem alguma dívida, bem como quem queira empreender”, disse o presidente, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo Bolsonaro, além de “dar uma segunda chance a quem não deu certo no passado e tem uma dívida grande”, a MP está “ajudando muito magistrados pelo Brasil que têm sobre sua mesa uma quantidade enorme de processos que tratam de natureza tributária”. Para o presidente, o governo está deixando de ser “socialista na economia”, ficando mais enxuto, e deixando o ambiente de negócios mais leve e mais empreendedor.
“Há uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz, e nós não podemos olhar para o contribuinte, [para] quem produz, e termos uma ideia de que ali tem apenas uma fonte de renda para nós”, disse, apelidando a medida de MP da Segunda Chance.
De acordo com o Ministério da Economia, a MP prioriza as soluções negociadas e busca a redução de litígios e, com isso, pode auxiliar na regularização de 1,9 milhão de devedores, com débitos que somam R$ 1,4 trilhão, e encerrar centenas de milhares de processos que envolvem mais de R$ 640 bilhões.
Novo mecanismo
O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, explicou que a MP regulamenta a transação tributária, prevista no Artigo 171 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 1966). O mecanismo, segundo Levi, é uma alternativa fiscalmente justa à prática de parcelamentos especiais (Refis), “comprovadamente ineficientes, porque beneficiam contribuintes perfeitamente viáveis, em plenas condições de cumprimento das obrigações tributárias”.
“Por outro lado, esses mesmos parcelamentos, esses Refis, não atendem a contento contribuintes em situação econômico-financeira verdadeiramente degradada”, disse.
Segundo Levi, o Refis é simplesmente um parcelamento, já a transação tributária terá uma segmentação qualitativa dos devedores, com critérios diferenciados. Neste contexto, observando os princípios da isonomia e transparência, a MP prevê que a concessão de benefícios fiscais apenas se dará nos casos de comprovada necessidade e mediante avaliação individual da capacidade contributiva do devedor.
Para o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, que a medida deve impactar positivamente o orçamento de 2019, mas o impacto será mais forte em 2020. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, encaminhado ao Congresso Nacional em 30 de agosto, diz que R$ 89 milhões precisam ser recompostos e, segundo o secretário, a MP do Contribuinte Legal já é um dos mecanismos adotado pelo governo para essa recomposição.
Tipos de transação
As transações tributárias envolvem duas modalidades: transações na cobrança da dívida ativa e transações no contencioso tributário.
As transações na cobrança da dívida ativa são para contribuintes classificados como C ou D na Dívida Ativa da União, aqueles que têm dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, como de empresas falidas ou sem patrimônio, por exemplo. Essa modalidade visa contribuintes que não tenham praticado atos fraudulentos ou de concorrência desleal, que reconheçam expressamente o débito junto à União e que não tenham alienado bens ou direitos, sem prévia comunicação ao fisco, quando exigido por lei.
De acordo com o Ministério da Economia, os descontos desse tipo de transação serão de até 50% sobre o total da dívida, podendo aumentar para até 70% no caso de pessoas físicas, micro ou pequenas empresas. O pagamento deverá ser em até 84 meses, podendo aumentar para 100 meses, e haverá a possibilidade de concessão de moratória (carência para início dos pagamentos). Os descontos ocorrem apenas sobre as parcelas acessórias (juros, multas, encargos), não atingindo o valor principal da dívida, e não abrangem multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais.
Já as transações no contencioso tributário, que abrangem processos na Justiça ou no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), sempre envolverão concessões recíprocas entre as partes e abrangem dívidas cujas controvérsias jurídicas são consideradas relevantes e disseminadas, fruto da complexidade tributária.
Nesse caso, o governo vai lançar editais que poderão prever os descontos e prazo de até 84 meses para pagamento. De acordo com a pasta da Economia, os editais trarão as teses abrangidas pelas transações no contencioso tributário e as condições para adesão. Entretanto, eles não poderão contrariar decisão judicial definitiva, nem autorizarão a restituição de valores já pagos ou compensados.
Confira programa desta quarta-feira(16). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve Luciano Kleiber como comentarista convidado. Clique abaixo e assista via Youtube.
Em alusão ao Dia do Professor – comemorado nesta terça-feira(15), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou sessão solene para entregar a Comenda Profª Nísia Pereira aos educadores com atuação de destaque no município. A ação foi de propositura da vereadora Vandilma Oliveira.
Ao todo foram homenageados 16 educadores que se destacaram através de seus relevantes serviços prestados na rede de ensino do município de Parnamirim. “É uma noite de júbilo e festa, principalmente porque estamos homenageando aqueles que são sinônimo de vida, conhecimento e saber para nossas crianças, adolescentes, o futuro do nosso país”, destacou a vereadora Vandilma Oliveira.
A professora Angélica Vitalino falou em nome dos agraciados. Ela agradeceu a homenagem realizada pela Câmara. “É muito salutar esse mérito que é nos dado nesta noite. Faz com que os olhos voltem a esse ofício tão especial que é ser professor. Estou muito feliz e acredito que cada um que se encontra aqui também estar”, disse.
A Comenda Professora Nísia Pereira Lima Machado tem o objetivo de reconhecer e valorizar a atuação dos gestores, professores, orientadores ou coordenadores.
A solenidade também reuniu o presidente da Câmara de Parnamirim, vereador Irani Guedes, demais parlamentares, professores e alunos.
Confira os homenageados:
Gildásio Figueiredo;José Hilton Xavier; Denilza Peres; Alessandra Moreira; Aida Teixeira de Barros; Fábio Adriano de Lira; Alexandre Magno Padilha; Francisca Verônica; Dilza Magnólia Leite; Valdênia Solano; Mônica Cardoso; Enilza Maria; Alcimá Miguel da Silva; Maria Dilma Rocha; Nazilde de Oliveira Soares e Angélica Vitalino.
A Fraternidade Discípulos da Mãe de Deus promove neste final de semana, de 18 a 20 de outubro, a 13ª edição do evento Consagra-te, que reunirá centenas de fiéis católicos do Rio Grande do Norte e de outros estados, na Casa de Retiro, em Parnamirim.
O evento que se tornou tradição no mês de outubro na Arquidiocese de Natal tem o foco de propagara a devoção à Nossa Senhora por meio da consagração ensinada por São Luís de Montfort. O encerramento contará com celebração da Santa Missa pelo arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha, que confirmou presença. A entrada em cada dia do evento custará R$ 5,00 e serão oferecidos serviços para alimentação e livraria.
O tema do Consagra-te 2019 será: “São Miguel e seus anjos no combate ao dragão”, com presença de pregadores de várias partes do país, são eles: padre Bruno Costa (Cuité-PB), padre Diogo Cassiano (São José do Rio Pardo/SP), diácono George Jefferson (Itapetininga-SP) e o casal Washington e Claudete da comunidade Boanerges, de Montes Claros-MG.
A programação terá início na sexta-feira (18), com missa presidida pelo cônego José Mário às 19h30 e seguirá no sábado começando às 8h em um dia de pregações, adoração, confissões, missa e doação de sangue em parceria com o Hemonorte. No domingo a programação também inicia às 8h e será concluída às 17h com a missa de encerramento com o arcebispo Dom Jaime.
O ano de 2019 terá seu último feriado prolongado daqui a exatamente um mês, em 15 de novembro. Assim, com a proximidade do fim do ano, chega também a hora de planejar as folgas e descansos de 2020.
Ao contrário deste ano, que teve apenas cinco datas comemorativas prolongadas, o próximo contará com quase dobro de feriados emendáveis em nível nacional — sem contar os feriados estaduais e municipais de cada cidade.
Estão previstos no calendário nacional nove datas em que o dia de folga cai às segundas, terças, quintas ou sextas-feiras.
São eles: Carnaval (24 de fevereiro, segunda-feira), Paixão de Cristo (10 de abril, sexta-feira), Tiradentes (21 de abril, terça-feira), Dia do Trabalho (1º de maio, sexta-feira), Corpus Christi (11 de junho, quinta-feira), Independência do Brasil (07 de setembro, segunda-feira), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro, segunda-feira), Finados (02 de novembro, segunda-feira) e Natal (25 de dezembro, sexta-feira).
Haverá ainda um feriado que cairá na quarta-feira, dia 1º de janeiro, que impossibilita emenda, além de uma data, Proclamação da República, em 15 de novembro, que acontece em um domingo. Até o fim do ano, o Ministério do Planejamento divulgará uma portaria com todas as datas oficiais.]
Veja a seguir as datas dos feriados de 2020
Ano novo: 1º de janeiro | quarta-feira
Carnaval: 24 a 26 de fevereiro | segunda-feira a quarta-feira
Sexta-feira Santa: 10 de abril | sexta-feira
Páscoa: 12 de abril | domingo
Tiradentes: 21 de abril | terça-feira
Dia do Trabalho: 1º de maio | sexta-feira
Corpus Christi: 11 de junho | quinta-feira
Independência do Brasil: 7 de setembro | segunda-feira
Dia de Nossa Senhora Aparecida: 12 de outubro | segunda-feira
Finados: 2 de novembro | segunda-feira
Proclamação da República: 15 de novembro | domingo
O Senado aprovou nessa terça-feira (15) o projeto de lei de conversão (PLV 23/2019) que garante a permanência de 819 servidores requisitados do Poder Executivo na Defensoria Pública da União. Esses profissionais seriam mandados de volta aos órgãos de origem e a DPU ficaria sem 63% da sua força de trabalho, já que não possui quadro efetivo de servidores de apoio. A senadora Zenaide Maia (Pros/RN) lutou pela edição da Medida Provisória e comemora aprovação.
Durante as discussões de Medida Provisória anterior (MP 872/19), Zenaide Maia (PROS-RN) articulou o acordo que garantiu a edição da MP 888, que originou o projeto de lei. A senadora também fez parte da Comissão que analisou o texto da MP e ressaltou a importância do projeto para quem não tem condições de pagar um advogado particular: “Defensoria Pública é essencial, principalmente para a população mais pobre deste país, então, estou feliz com essa aprovação. Fui da Comissão Mista, lutei pela edição da Medida Provisória e agora, conseguimos garantir esses profissionais”, declarou a parlamentar.
O projeto segue para a sanção presidencial e sua transformação em lei evita o fechamento de cerca de 43 unidades da Defensoria em todo o país, inclusive as de Natal e Mossoró (RN).
FOTO: CAERN/ASSECOM
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