O ex-ministro Antonio Palocci afirmou, em acordo de delação premiada homologado pela Justiça, que alguns dos principais bancos do país fizeram doações eleitorais que somam R$ 50 milhões a campanhas do PT em troca de favorecimentos nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Em trechos de sua delação obtidos pelo GLOBO, Palocci citou casos envolvendo Bradesco, Safra, BTG Pactual, Itaú Unibanco e Banco do Brasil. O interesse das instituições, de acordo com o ex-ministro, ia de informações privilegiadas sobre mudanças na taxa básica de juros, a Selic, até a busca por apoio do governo na defesa de interesses das instituições e seus acionistas.
Procurados, os acusados negam irregularidades, classificam a delação de Palocci de “mentirosa” e “inverossímil”, apontam que ele criou versões sem provas para tentar obter benefícios da Justiça e dizem que todas as doações foram feitas legalmente.
Os anexos envolvendo os bancos estão sob sigilo e fazem parte da delação premiada assinada no ano passado com a Polícia Federal (PF). O ex-ministro havia procurado inicialmente o Ministério Público Federal em Curitiba, que rejeitou a proposta de delação por considerar que não havia provas suficientes para corroborar os relatos. Em seguida, então, Palocci buscou a PF e fechou a delação. O acordo de colaboração foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em junho do ano passado e pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em novembro.
Principal interlocutor do PT com o sistema financeiro desde que foi o fiador da política econômica ortodoxa do primeiro governo Lula, Palocci foi ministro da Fazenda do ex-presidente e chefe da Casa Civil de Dilma. Nos depoimentos, ele relata supostos favorecimentos obtidos por cada instituição em troca dos repasses ao partido, via doações oficiais.
A Polícia Federal suspendeu todas as investigações em andamento que utilizem dados financeiros e bancários compartilhados sem autorização judicial. Os delegados foram comunicados nesta quinta-feira, 18, por meio de ofício assinado pelo corregedor-geral substituto da PF, Bráulio Cézar da Silva Galloni. Os inquéritos que tiverem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central serão devolvidos para a Justiça. O Estado apurou que a decisão atinge centenas de casos.
A orientação foi dada após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspender inquéritos e ações penais que tiveram dados fiscais e bancários compartilhados sem autorização da Justiça. A decisão, tomada na terça-feira, atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e teve repercussão geral (ou seja, vale para todos os casos semelhantes no País).
Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de receber parte do salário de seus assessores quando ocupava uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado. Sua defesa alega que não houve autorização judicial prévia para o Coaf repassar dados fiscais dele aos investigadores.
A Circular 008/2019 da Corregedoria da PF, a que o Estado teve acesso, diz que “apesar de a Polícia Federal não ter sido formalmente intimada da referida decisão (de Toffoli), foi determinada a suspensão do processamento de todos os inquéritos em trâmite no território nacional (…) tendo em vista que a ela foi dada repercussão geral”.
A Corregedoria orientou cada delegado a identificar e enviar à Justiça os inquéritos que se enquadram na ordem do presidente do Supremo para que os magistrados decidam quais devem continuar. A nota afirma que essa medida é necessária, sobretudo, para os casos em que estão “sendo realizadas diligências cuja interrupção possa causar dano irreparável (interceptações telefônicas, ações controladas, dentre outras)”.
De acordo com delegados, a medida foi proativa e preventiva. O objetivo é evitar gerar nulidade nos inquéritos, uma vez que quase todas as investigações de combate à lavagem de dinheiro contam com relatórios de inteligência financeira (RIF) elaborados pelo Coaf.
A decisão da PF, contudo, não atinge apenas os inquéritos que tenham informações produzidas pelo Coaf, mas também os que utilizem dados da Receita e do Banco Central, tais como Informações de Pesquisa e Investigação e Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP). Este último mecanismo foi fundamental para as investigações da Operação Lava Jato.
Impacto. Na circular, a PF diz que o impacto da decisão de suspender todos os casos que se encaixam na restrição do Supremo ainda será medido. A Corregedoria orienta os delegados a repassar o número de inquéritos atingidos para a Diretoria de Combate ao Crime Organizado (Dicor), cujo titular é o delegado Igor Romário de Paula, ex-coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba.
“Para fins de estudo do impacto da decisão, as autoridades policiais, antes de proceder à remessa dos autos, devem reunir dados básicos, conforme tabela e demanda a ser oportunamente efetivada pela Dicor, com o objetivo de avaliar as reais dimensões das consequências da referida decisão nas investigações conduzidas pela Polícia Federal em todo o País”, afirma o documento.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a quem a PF está subordinada, disse ao Estado que não comentaria a decisão da instituição. Moro está de férias nesta semana. A PF também informou que não iria comentar o assunto.
Já Toffoli voltou nesta quinta-feira a justificar a sua decisão atacando os órgãos de controle. Em entrevista ao Estado, ele disse que “houve uma sede de poder” por parte das instituições. “E poder no Brasil são só três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não existe o ‘poder órgãos de controle’. Esses são submetidos aos controles do Judiciário.”
A reação à medida tomada por Toffoli foi imediata no Ministério Público Federal. Em notas, a Procuradoria-Geral da República e as forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Rio e Brasília demonstraram preocupação e pediram urgência para que a decisão do ministro seja julgada no plenário do Supremo. O caso está marcado para ser analisado apenas em novembro.
Também de acordo com procuradores do Ministério Público Federal, a decisão do presidente do Supremo pode levar o Brasil a sofrer sanções internacionais. A avaliação é de que foram contrariadas com a medida recomendações de órgãos como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Terrorismo (Gafi).
Casos. Os inquéritos que serão paralisados pela PF ainda não são conhecidos. Mas, na Justiça, advogados já se movimentam para pedir a interrupção de processos. O Estado revelou nesta quinta-feira que a defesa do médium João Teixeira de Farias, o João de Deus, vai questionar um dos inquéritos contra ele que trata de lavagem de dinheiro e teria dados do Coaf enviados para o Ministério Público Federal sem autorização judicial.
Advogados que atuam para investigados na Operação Alcatraz, que apura desvios de recursos públicos em licitações em Santa Catarina, também já apresentaram pedidos para suspender ou anular os processos com base na decisão de Toffoli.
No caso de Flávio Bolsonaro, a defesa afirmou que o Ministério Público obteve do Coaf informações protegidas por sigilo bancário e fiscal e só depois pediu autorização à Justiça. A investigação é sobre supostos crimes de peculato, lavagem e organização criminosa no gabinete do então deputado estadual.
Justça tortuosa, tendenciosa e imparcial essa do Brasil. Se fosse pra beneficiar Lula não teria concedido essa liminar, mas como beneficia o crime organizado, milicianos e o filho de Bolsonaro, a justiça é maleável alegando a defesa dos cidadãos. Cidadão de bem e honesto não tem movimentação bancária suspeita nem guarda milhões em espécie em casa.
A pressão de representantes da construção civil sobre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fez o governo adiar o anúncio da liberação dos saques do FGTS, previsto para esta quinta-feira (18).
Enquanto a ação do setor, liderado pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria e Construção), chegou a Onyx, grandes empresários foram falar diretamente com Bolsonaro, no Palácio do Planalto.
O presidente recebeu, fora da agenda, Rubens Menin, dono da MRV, e Ricardo Valadares Gontijo, presidente-executivo da Direcional Engenharia.
Eles disseram que, em 2017, quando o ex- presidente Michel Temer (MDB) liberou R$ 44 bilhões em saques de FGTS e PIS/Pasep, a construção sofreu um baque e que, no momento em que o país está estagnado, uma nova onda de retiradas agravaria ainda mais a situação no médio e longo prazo.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, ligou para Onyx e reclamou que o setor não tinha sido consultado pelo Ministério da Economia sobre as mudanças, que, para eles, poderão agravar ainda mais a situação financeira das empresas do ramo.
O setor da construção é o termômetro da economia por ser intensivo em contratações. Por isso, Martins sempre esteve em contato com ex-ministros da Economia.
Paulo Guedes e ele se falam com frequência, mas, no caso das liberações do FGTS, a CBIC não foi consultada pela SPE (Secretaria de Política Econômica), que fez os cálculos para definir a sistemática e os valore dos saques.
Muito próximo de Onyx, Martins ligou para o chefe da Casa Civil. Eles se encontraram na terça-feira (16) à noite.
“Conversamos sobre os projetos que faríamos na construção com recursos do FGTS para gerar emprego no ‘day after’ [dia seguinte, em inglês] da aprovação da reforma da Previdência”, afirmou Martins à Folha.
“Não tinha conversa de saques naquele momento”, disse o presidente da entidade.
O presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), disse nesta quinta-feira, 18, no Twitter que o plano do governo de liberar parte do FGTS significa um “voo de pato pra economia”.
Ramos defendeu a criação de empregos por meio de investimentos no setor da construção civil. “Investir os recursos na indústria da construção civil, em especial, no Minha Casa Minha Vida, seria um voo mais sustentável e duradouro de geração de emprego. Recurso para construção civil é emprego na veia do País”, escreveu ele.
Mais cedo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu que a liberação de recursos não iria afetar os programas de habitação popular. Onyx garantiu que o funding para os empréstimos imobiliários e para o Minha Casa Minha Vida com recursos do FGTS não sofrerá alterações. “Garantimos que nada vai afetar a construção civil. Não vamos usar a parte do FGTS usada para o financiamento de imóveis”, disse.
Tenho minhas restrições acerca da liberação do FGTS contas ativas, pois é de bom grado dizer que apesar do dinheiro ser do trabalhador o mesmo deverá ser visto como uma poupança enquanto o trabalhador se manter vinculado ao empregador, fazer o uso deste recurso fora da rescisão de contrato em parte não vai resolver o problema do cidadão, apenas lhe dar oportunidade de acesso a conta que na hora do fim de contrato vai lhe fazer falta para a sua manutenção futura.
Como relação as contas inativas até sou a favor da liberação apenas para os desempregados em parcelas mensais, já para os que tem contas e estão empregados em parcelas semestrais.
Acho que a Reforma da Previdência é tão boa, mas tão boa, que só deveria valer pra quem votou no Bolsonaro. Quem não votou nele não merece tantos benefícios. Eu mesmo num quero.
Não sei onde esse senhor leu que a Reforma da Previdência seria boa trazendo benefícios. Qualquer um ser, um pouco inteligente, sabe que a reforma é para estancar o saldo negativo da previdência. Óbvio que não traria benefícios.
Ele, que não votou no Bolsonaro, preferia ficar sem receber, como acontece aqui no RN e em outros vários estados por não conseguir mais cobrir os rombos desse saldo negativo cada vez maior.
Aprovada pela Câmara na semana passada, a proposta de reforma da Previdência representa uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, informou nesta quinta-feira (18) o governo.
Essa estimativa considera uma redução de R$ 914,3 bilhões em despesas previdenciárias e um aumento de R$ 19,2 bilhões em receitas com a alta de alíquota de CSLL (contribuição social sobre lucro líquido) para bancos.
Mais cedo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a economia ficaria acima de R$ 800 bilhões. Os dois números ficam abaixo da versão original da reforma, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Ela previa um corte de R$ 1,236 trilhão em uma década –e não incluia elevação de tributos para instituições financeiras.
O especialista em Previdência, Paulo Tafner, fez cálculos mais conservadores. Na semana passada, projetou que a economia, em dez anos, ficaria na faixa de R$ 830 bilhões.
O ministro Paulo Guedes (Economia) tinha como meta uma reforma de R$ 1 trilhão. O resultado, portanto, ficou abaixo do alvo.
Guedes dizia que, com um impacto menor que R$ 1 trilhão, não seria viável propor a criação de um novo modelo de Previdência, chamado de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para bancar a aposentadoria.
A troca do regime foi derrubada pela Câmara e poderá ser novamente discutida em um novo projeto após a aprovação da reforma.
“Essa avaliação o ministro Paulo Guedes, fará oportunamente”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Segundo ele, apesar da redução da economia com a reforma, o ministro o parabenizou pelo resultado.
Mudanças feitas no texto pela Câmara explicam a redução no impacto com a medida. Para aprovar a proposta, o governo teve que recuar em alguns pontos, como regras de aposentadoria para homens e mulheres da iniciativa privada, policiais federais, professores, além de poupar trabalhadores rurais.
Por ser uma alteração no texto da Constituição, a reforma ainda precisa ser aprovada em um segundo turno na Câmara. Depois disso, segue para o Senado, onde também será votado em dois turnos.
Quando a Câmara concluiu, na semana passada, o primeiro turno da análise da reforma, o governo chegou a prever que a economia com a proposta ficaria próxima de R$ 900 bilhões.
“É a maior alteração feita no sistema previdenciário brasileiro”, disse Marinho.
Ele afirmou que o impacto estimado para a reforma da Previdência é mais duas vezes superior ao que se esperava para a proposta de reestruturação do ex-presidente Michel Temer, que falhou ao tentar aprovar a medida no Congresso.
A IFI (Instituição Financeira Independente), órgão vinculado ao Senado, previa que a reforma de Bolsonaro representaria uma economia de R$ 714 bilhões em dez anos considerando a versão aprovada pela comissão especial, onde já houve desidratação.
A estimativa da IFI para a versão original, enviada em fevereiro, era de R$ 995 bilhões. Portanto, abaixo das contas do Ministério da Economia.
A IFI ainda deve apresentar uma nova previsão de impacto para a reforma aprovada pelo plenário, que aliviou regras de aposentadoria para professores, policiais federais e trabalhadores da iniciativa privada.
Sobre a diferença nos cálculos, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, pode ter usado métodos diferentes de estimar o impacto das regras de transição para quem já está no mercado de trabalho e garantiu que o governo foi bem cuidadoso.
Rolim esclareceu ainda que homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho terão que se aposentar após 20 anos de contribuição, segundo a proposta aprovada em primeiro turno na Câmara.
No plenário, os deputados aprovaram suavização de regras para trabalhadores da iniciativa privada, reduzindo essa exigência para 15 anos – mesmo critério em vigor atualmente.
No entanto, isso vale apenas para a regra de transição. Jovens que ainda vão começar a vida laboral teriam que contribuir por 20 anos.
Para acelerar a análise da reforma de Bolsonaro, uma ala do Senado articula que mudanças defendidas pela Casa sejam feitas por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela.
Ou seja, seria aprovada a versão da Câmara e eventuais alterações, como reincluir estados e municípios na reforma, seriam aprovadas num segundo momento.
Marinho apoia a ideia. “O problema fiscal não se resume ao governo federal. O que ocorreu na Câmara [que retirou o efeito para servidores estaduais e municipais] foi uma questão política, que nós entendemos”.
Questionado sobre qual a previsão do governo para que a reforma da Previdência seja aprovada pela Câmara e Senado, o secretário repetiu a estimativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP): em setembro.
Folhapress
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta quinta-feira (18) pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para afastar os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores do julgamento do processo sobre o sítio em Atibaia (SP).
Em fevereiro, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas na propriedade. Após a sentença, a defesa recorreu da decisão e também disse que os dois magistrados devem ser afastados do julgamento do caso por não serem imparciais.
De acordo com os advogados, Thompson Flores não pode julgar o caso por ter dado declarações à imprensa, quando ocupou cargo de presidente do TRF4, sobre o caso do triplex do Guarujá (SP), outro processo em que Lula foi condenado. Além disso, a defesa disse que o desembargador interferiu ilegalmente ao anular a decisão do desembargador Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente no ano passado.
Sobre Gebran Neto, a defesa disse que ele tem relação íntima com o ex-juiz Sergio Moro, que atuou no processo antes da sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt.
Por unanimidade, ao analisar o caso, a Quarta Seção entendeu que Thompson Flores se manifestou na condição de ex-presidente para apoiar o cumprimento das decisões do tribunal. No caso de Gebran Neto, o colegiado decidiu arquivar a petição por entender que a defesa protocolou o pedido fora do prazo processual.
Lula está preso desde 7 de abril do ano passado pela primeira condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).
Agência Brasil
O "sonho de consumo" do bandido seria ser julgado por Levandowisk, Mendes e Mello, mas "NUM VAI NÃO, ELE NUM VAI NÃO"…kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Já se perguntaram quanto o criminoso ex-presidente já gastou com advogados? Quanto dinheiro ele tem para pagá-los? De onde vem tanta grana? Só cegos ideológicos não sabem.
O dólar teve novo dia de queda nesta quinta-feira, 18, puxada principalmente por declarações do presidente da regional de Nova York do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), John Williams, que recomendou “agressividade” na política monetária americana. A fala do dirigente, que vota nas reuniões de decisão de juros, foi interpretada por Wall Street como sinalização de redução mais agressiva de juros em breve. Com isso, a moeda americana aprofundou a queda no mercado financeiro internacional, ante divisas fortes e de países emergentes. O dólar à vista fechou em baixa de 0,84%, a R$ 3,7290, o menor valor desde 19 de fevereiro deste ano (R$ 3,7164).
A moeda americana caía desde cedo, mas em ritmo moderado e com baixo volume de negócios. Foi após o discurso de Williams, a partir das 15 horas, que a queda se acentuou e o dólar bateu várias mínimas, recuando até R$ 3,7239. O dirigente disse que é preciso “agir mais rápido” para gerar estímulos econômicos em cenários com a taxa de juros próxima de zero. “Deveríamos ser agressivos quando confrontados com cenário adverso.”
Para o estrategista do banco canadense BMO, Ian Lyngen, após a fala de Williams, um corte de 0,50 ponto porcentual de juros pelo Fed não seria mais uma surpresa. Um corte de 0,25 ponto já está precificado, ressalta ele. “William recomendou que o Fed seja agressivo”, destaca Lyngen. O índice DXY, que mede o desempenho do dólar perante uma cesta de divisas fortes, que já caía antes das declarações, aprofundou o ritmo de baixa e testou os menores níveis de julho.
O volume de negócios no mercado doméstico, que estava bem fraco pela manhã, repetindo os dias anteriores desta semana, melhorou na parte da tarde. Mas ainda seguiu mais fraco em relação a dias normais. No mercado futuro, o giro financeiro foi de US$ 15 bilhões. No mercado à vista, o giro foi de US$ 1 bilhão, o maior da semana. O dólar para agosto fechou em baixa de 1,19%, a R$ 3,7220.
Operadores observaram alguma entrada de fluxo externo hoje, em dia de fechamento da venda de ações do IRB Brasil Re, que pode render R$ 8 bilhões. A operação será precificada hoje e os estrangeiros podem ficar com parte importante dos papéis, segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Já a Cosan iniciou reuniões com investidores que podem resultar em emissão na casa dos US$ 500 milhões.
Estadão Conteúdo
O presidente Jair Bolsonaro já dá como certo que o nome do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), “vai ser aprovado” pelos senadores como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O presidente deixou de lado as medidas econômicas e usou parte do discurso na cerimônia de 200 dias de governo para defender a nomeação do filho para o cargo em Washington.
Em certo momento, Bolsonaro chegou a dizer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que poderia indicar Eduardo para assumir o lugar do ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores), assim ele comandaria todas as embaixadas.
“Vamos supor um caso hipotético, Davi, eu não acredito nisso, até porque a sabatina (na Comissão de Relações Exteriores, do Senado), vai ser feita com rigor, eu tenho certeza disso, e ele (Eduardo) vai ser aprovado. Mas eu poderia dizer para o Ernesto ‘vou te indicar para a Embaixada dos EUA e colocar meu filho como ministro das Relações Exteriores’”, declarou Bolsonaro.
Em sua fala, o presidente destacou a proximidade do filho com o presidente dos EUA, Donald Trump. Afirmou, ainda, que “não existe satisfação melhor do que conversar com muita dignidade com o homem mais poderoso do mundo, Donald Trump”. O presidente citou críticas feitas durante visita oficial ao presidente dos EUA, na qual Eduardo participou da reunião privada com Trump, e não Ernesto.
“Eduardo é uma pessoa comunicativa que se aproximou da família do presidente norte-americano. Tanto é que numa reunião reservada na Casa Branca, em que estávamos eu, ele e a intérprete, mais ninguém, Trump fez questão de convidar Eduardo para entrar e assistir reunião”, disse o presidente. “A amizade que ele (Trump) tem, a sua família, pelo meu filho, não tem preço. O trabalho mais importante que um embaixador tem é ser cartão de visita.”
Estadão Conteúdo
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, reafirmou nesta quinta-feira (18) que sua decisão de suspender investigações que tenham usado, sem autorização judicial, dados pormenorizados de órgãos de controle —como Coaf, Receita e Banco Central— não impede que esses órgãos repassem dados globais ao Ministério Público.
Dados globais são nome e valor movimentado em determinado período de tempo. Já dados detalhados permitem identificar, por exemplo, como o dinheiro foi gasto, data e hora de depósito, entre outros pontos. Para Toffoli, tais detalhes equivalem a uma quebra de sigilo, que requer aval da Justiça.
Em sua decisão, de segunda-feira (15), Toffoli mencionou que o plenário do STF já decidiu anteriormente, quando julgou ações que discutiam o compartilhamento de dados pela Receita Federal, que a iniciativa é constitucional, desde que as informações sejam gerais.
A decisão do presidente do tribunal atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e tem sido criticada pelo Ministério Público, que prevê impacto em investigações em curso. Flávio é alvo de inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de ter desviado salários de funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia fluminense, e seu caso é um dos suspensos.
“Eu fui o relator do caso julgado no plenário do Supremo, e o caso que é julgado em plenário é que forma a jurisprudência como um todo. Nesse caso, eu votei pela constitucionalidade do compartilhamento de informações na forma como está na Lei Complementar 105. Qual é? As informações globais. As informações detalhadas dependem de prévia autorização do Judiciário”, disse Toffoli.
“Isto é da seguinte forma que se dá: um cidadão diz que tem R$ 1 milhão de patrimônio, e teve R$ 100 mil de renda no ano anterior, quando faz a sua declaração. Se o Coaf identifica que essa pessoa movimentou R$ 10 milhões, tendo só R$ 1 milhão de patrimônio e R$ 100 mil de renda, existe um desvio”, exemplificou.
“[O Coaf] Comunica o Ministério Público, o Ministério Público pede a quebra de sigilo ao Judiciário, o Judiciário faz a quebra de sigilo, e isso tem um controle do Judiciário. Se não é feito dessa forma, se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade. E isso é uma defesa do cidadão.”
Toffoli deu as declarações a jornalistas em Cuiabá (MT), onde visita tribunais como parte de uma série de visitas institucionais a órgãos do Judiciário nos estados.
Como noticiado nesta quinta, o presidente do Supremo disse à Folha que um Estado que não quer estar sob o controle do Judiciário é “fascista e policialesco”. “Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança”, declarou.
Segundo o ministro, nenhuma investigação está proibida, desde que haja prévia autorização da Justiça. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia o impacto da decisão de Toffoli para um eventual recurso.
A determinação do magistrado suspendeu todas as investigações e ações penais, em todo o país, que tenham usado dados detalhados dos órgãos de controle até que o plenário do STF dê a palavra final sobre o tema, previsto para ser debatido em 21 de novembro.
Questionado em Cuiabá, Toffoli não respondeu se existe a possibilidade de ele antecipar esse julgamento no plenário.
Folhapress
A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba anunciou hoje (18) a recuperação de R$ 67 milhões desviados da Petrobras que estavam em contas na Suíça. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os valores foram desviados por Aluísio Teles Ferreira Filho, Ulisses Sobral Calile e Mário Ildeu de Miranda, três ex-executivos da estatal, que confessaram o crime, ocorrido em um contrato firmado com a Odebrecht.
De acordo com a força-tarefa, a quantia foi transferida para uma conta judicial vinculada à ação penal na qual os três acusados foram condenados pela Justiça Federal. Ao longo de cinco anos de investigações, R$ 13 bilhões desviados foram recuperados e depositados na conta.
Segundo levantamento do MPF, no primeiro semestre deste ano, foram recuperados mais de R$ 1,5 bilhão. No mesmo período, a força-tarefa em Curitiba apresentou 14 denúncias contra investigados na Lava Jato.
Agência Brasil
O engraçado nisso tudo, que o sindicato dos Petroleiros, ficam calados que só uma alma penada.
Porque? Muito estranho. Eram para comemorar já que a empresa foi saqueada por partidos e políticos variados e o bem da empresa que eles dizem defender, esta sendo recuperada. Mas, devem ser um bando de pelegos.
Dizer o que? Empregado não tem nada haver com essa roubalheira, são simples empregados, se abrir a boca podem ser demitidos por justa causa. Agora os seus representantes, os sindicatos tinham que se manifestar emitindo nota de apoio a operação lava jato que desbaratou toda a quadrilha e tem recuperado bilhões, porém ficam todos calados pois seus dirigentes todos eles apoiavam os governos do PT, ou seja sendo coniventes com os desmandos. Como o sindicato não vai pra rua, individualmente niguem é maluco de se expor sozinho e ser penalizado. Lembrando que como foram 16 anos de governo petista, muito gerente ainda são antigas indicações do PT e continuam na direção. Portanto, pra cada empregado individualmente, todo cuidado é pouco. Só um exemplo dos sindicalistas, Jaques Vagner, antigo diretor sindical que depois virou deputado, senador, ministro, governador, calado até hoje pq? Aqui no estado sindicalista que se deram bem, é uma lista grande.
Com esse valor, o determinado e intransigente defensor do patrimônio do povo brasileiro, juíz Sérgio Moro, já conseguiu recuperar a cifra de 31 bilhões de reais, que tinha sido afanados pelo comandante petralha e seus comparsas. Esse é um valor que no mundo, a corrupção jamais conseguiu roubar, entretanto, no Brasil, a lava jato já conseguiu recuperar, e ainda vai conseguir recuperar bem mais, por isso que o povo vai às ruas em massa pra defender Sérgio Moro.
No dia do primeiro turno das eleições, a Veja noticiou que policiais federais que faziam parte da equipe de segurança do presidente Jair Bolsonaro estavam fazendo campanha para o então candidato, utilizando camisetas com o número 17.
A notícia afirmou que os policias estavam à serviço da Polícia Federal, motivo pelo qual não poderiam fazer campanha, tampouco usar camisetas alusivas à nenhuma candidatura, sob pena de incorrer em crime eleitoral.
No entanto, em contato com o blog, a defesa dos policiais afirmou eles não estavam em serviço, muito menos fazendo campanha eleitoral, mas sim confraternizando entre eles após a devida dispensa da missão. Ao tomarem conhecimento da notícia, os policiais federais buscaram o advogado potiguar Erick Medeiros para tentar resolver o caso. O potiguar é conhecido por possuir dezenas de ações contra as chamadas fake News. “Mais uma vez me vi na obrigação de combater as Fake News, especialmente para tentar assegurar o direito de resposta aos meus clientes”, explica o advogado.
A defesa notificou a revista para pedir direito de resposta e a retirada da notícia falsa porque expunha os agentes. “A revista noticiou que, em síntese, os policiais teriam cometido crime eleitoral. Além disso, caso a notícia fosse verdadeira, eles também teriam cometido improbidade administrativa e infração disciplinar de acordo com o regimento interno da Polícia Federal. Sendo assim, o caso não gira em torno de uma simples publicação, mas, sim, de fortes acusações de faltas graves por parte de membros da PF”, disse.
Além disso, foi peticionado junto à comunicação da PF questionando se a Polícia Federal teria repassado as informações para a revista.
A revista, no entanto, informou que não publicaria o direito de resposta dos policiais. A PF, por sua vez, informou que nada foi repassado pela comunicação social da polícia. “Ao publicar a notícia sem entrar em contato com os policias, como, também, sem contato com a PF, o veículo de comunicação feriu, claramente, o dispositivo do artigo 12, inciso I, do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, tendo em vista que a publicação não diligenciou para verificar a realidade dos fatos. Portanto, o direito de resposta neste caso é imprescindível”, explica.
Nesse contexto, os policias acionaram a justiça para ter o seu direito de resposta assegurado e a devida compensação pelos danos causados, tendo em vista que a notícia em questão macula totalmente o trabalho desenvolvido pelos policias federais. “A escolha das equipes de segurança dos presidenciáveis é algo muito sério, onde somente os mais capacitados são designados para esse tipo de missão. Tanto é que, recentemente, toda a equipe foi homenageada pela câmara municipal de Juiz de Fora pelo ótimo trabalho desempenhado no salvamento da vida do presidente da república.”, narra o advogado.
Ao ser questionado sobre supostos danos, o advogado afirmou: “os policias foram acusados falsamente de fatos antijurídicos que poderiam causar até mesmo demissão. Além disso, tiveram que prestar esclarecimentos aos superiores hierárquicos pela possível vinculação do nome da instituição em um escândalo, motivo pelo qual entendo que o dano é inquestionável.”
Os governadores Helder Barbalho (MDB-PA) e Eduardo Leite (PSDB-RS) criticaram nesta quinta-feira (18) a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela no Senado como saída para reincluir estados e municípios na reforma da Previdência e disseram que já preparam medidas locais caso a alternativa não prospere no Congresso.
Em viagem aos EUA, Barbalho e Leite alinharam o discurso cético quanto ao avanço de uma PEC paralela para tratar do tema e afirmaram que a espera por uma solução pode gerar ainda mais custos e imobilismo nos estados.
Eles insistem em uma possível articulação para modificar o texto que chegou ao Senado –e não em uma alternativa à parte–, mas dizem que instruíram suas equipes a elaborar propostas com regras para servidores estaduais que devem ser enviadas às assembleias legislativas no meio de agosto, caso fique claro que os senadores não vão alterar o que chegou da Câmara na semana passada.
“Essa PEC paralela vai tratar apenas do ponto da divergência [incluir ou não estados e municípios na reforma]. É difícil vê-la prosperar se não houver fatos novos, uma vez que ela vai se deter apenas sobre o ponto que já foi divergência. Dificilmente terá agilidade. E mais, pode gerar até uma imobilização dos estados. Porque você fica na expectativa: vai ter? Não vai ter? Vai aprovar? Não vai? Faço algo ou não faço? A melhor resposta depois de um ‘sim’ é um ‘não’ rápido. Não dá para ficar empurrando”, afirmou Leite em conversa com jornalistas em Washington.
A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara sem a inclusão de estados e municípios e, desde então, ganhou força em Brasília a ideia de uma nova PEC no Senado para tratar do tema.
A proposta seria remetida à Câmara para apreciação dos deputados sem comprometer a PEC da reforma da Previdência, que seguiria sem mudanças no Senado.
Segundo os governadores, porém, é muito difícil que um texto somente sobre estados e municípios seja aprovado à parte, já que a eleição municipal se aproxima –o tema é eleitoralmente impopular– e há outras agendas para os parlamentares tratarem daqui para frente.
“Além disso, se não passou quando estava no global…”, diz Barbalho, acrescentando que a decisão de tirar estados e municípios do texto base aprovado na Câmara foi um ato político, sem argumentos técnicos.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assim como o ministro Paulo Guedes (Economia), queria a inclusão das regras para servidores estaduais e municiais na proposta nacional, mas acabou sendo vencido pela articulação de líderes do chamado centrão, que convenceram o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) a retirar o item do texto.
Folhapress
Agora vai!!!
Fatoca Lula Bezerra, vao ter que dizer pra que veio, ou encara uma reforma ou vê o RN sucumbir de vez do mapa.
Ou faz, igual aos cumpanheiros, ou o estado vai explodir, do jeito que está a conta não fechar nem a pau.
Um grupo de vereadores de Parnamirim esteve, na manhã desta quinta-feira(18), na sede da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para solicitar ao presidente da casa, deputado Ezequiel Ferreira, que seja realizado uma audiência pública com o objetivo de debater o limite geográfico do bairro Bela Parnamirim e do loteamento Bosque Brasil, ambos localizados na divisa entre Parnamirim e Macaíba.
Em maio passado, a Câmara de Parnamirim realizou o projeto “Câmara na Rua” – que tem o objetivo de ouvir os anseios da localidade – no bairro Bela Parnamirim, e os vereadores puderam constatar através de relatos da população os problemas enfrentados pela não legalização do bairro.
“A população local enfrenta diversos problemas devido a essa questão do bairro não pertencer a nenhum dos dois municípios, que vão desde a recusa aos atendimentos médicos até a nomenclatura de ruas. Então, resolvemos unir forças junto ao legislativo estadual para que possamos ter uma solução em breve para os moradores das duas localidades”, explicou o presidente da Câmara, vereador Irani Guedes.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, demonstrou interesse pela discussão e colocou o legislativo estadual à disposição. “Faremos o possível, junto a Câmara de Parnamirim para que esse pleito seja resolvido e a população possa ser beneficiada”, disse o deputado estadual.
Além de Irani, participaram do encontro os demais vereadores Ítalo Siqueira, Thiago Cartaxo, Pastor Alex, Betinho da Mala, Rogério Santiago, Binho de Ambrósio e Paulão Júnior, além das vereadoras Kátia Pires, Rhalessa Freire e Ana Michele.
Os trabalhadores do DETRAN/RN (Departamento Estadual de Trânsito) decidiram paralisar as atividades por três dias em protesto contra um decreto editado pelo governo estadual e para defender o atendimento da pauta da categoria. A deliberação aconteceu em assembleia nesta quinta-feira (18) na sede estadual do Departamento, em Natal. A paralisação acontecerá em todas as sedes do DETRAN no Estado nos dias 23 e 24 de julho, terça e quarta-feira, e em 13 de agosto.
A direção do SINAI-RN (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN), Sindicato que representa a categoria, explica que a pauta dos servidores engloba os seguintes pleitos:
– Revogação do decreto 29007, que retira a autonomia financeira das autarquias, medida que atinge o DETRAN;
– Pagamento dos salários em atraso dos aposentados e pensionistas;
– Reposição salarial;
– Realização de concurso público para renovar o quadro;
– Fim as terceirizações;
– Melhoria das condições de trabalho.
Uma audiência com a Governadora será solicitada para tratar destas questões.
Categoria decide aderir a parada estadual marcada para 13 de agosto
Os trabalhadores do DETRAN também decidiram paralisar as atividades em 13 de agosto em adesão a parada do funcionalismo do RN convocada pelo Fórum Estadual dos Servidores.
A pauta tem itens como reposição salarial de 16,38% para todos, a apresentação do calendário de pagamento do ano 2019 e das folhas em atraso de servidores da ativa, aposentados e pensionistas, a realização de concursos públicos, a reestruturação do calendário de pagamento apresentado pelo governo para os meses de julho, agosto e setembro sem redução da faixa salarial e contra a conta única que retira a pouca autonomia das autarquias estaduais.
A paralisação vai acompanhar a luta nacional contra a reforma da previdência, articulada por centrais sindicais, movimentos, confederações e frentes. No âmbito local, o SINAI-RN é contra que o governo estadual faça qualquer negociação quanto esta Reforma que retira direitos dos trabalhadores e, consequentemente, dos servidores estaduais.
A programação local definida é a seguinte:
8h – Concentração dos servidores no Centro Administrativo, em frente à Governadoria, onde será servido café da manhã e realizado ato político com intervenção das entidades e atividades culturais
12h30 – Almoço
14h – Integração dos servidores ao Ato Nacional contra a Reforma da Previdência
Pelo q estamos vendo vai parar tudo. O governo não sai do canto.
Afundado em dividas e sem um projeto que venha dar esperança a servidores e fornecedores
Muita conversa, discussão e ação nada.
O Governo do Estado e a Polícia Federal vão trabalhar em conjunto no combate ao crime organizado no Rio Grande do Norte. O principal ponto do acordo de cooperação técnica assinado nesta quinta-feira (18) pelo Governo, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), e a Superintendência da Polícia Federal no RN é a criação de uma força-tarefa para o enfrentamento às organizações criminosas.
A força-tarefa agirá no combate a diversos crimes no RN, desde o tráfico de drogas nacional e internacional até a lavagem de dinheiro, com uma ação conjunta envolvendo as polícias Militar e Civil sob a coordenação da Polícia Federal. O modelo de força-tarefa forjado a partir do acordo de cooperação técnica entre o Governo e a instituição federal é pioneiro no Brasil. A parceria tem vigência oficial de cinco anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União.
“Este acordo representa um avanço no combate ao crime organizado e na busca pela diminuição dos índices de criminalidade no Rio Grande do Norte. E mostra coerência com a integração que defendemos desde o início da gestão”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A chefe do Executivo estadual assinou o documento em conjunto com o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, a superintendente da PF no RN, delegada Tânia Fogaça, o comandante da PM-RN, coronel Alarico Azevedo, e a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva. “Essa parceria aponta que estamos trabalhando e trazendo resultados. Com essa parceria a Polícia Federal dá ainda mais credibilidade e mostra que acredita no sistema de segurança pública potiguar. Vamos prestar um grande serviço à população”, completou o secretário Francisco Araújo.
Com a formalizaçãoda parceria cria-se um ambiente de integração, inédito no RN,nas ações de combate ao crime, treinamento e capacitação dos agentes de segurança e troca de informações entre as forças estaduais e federais.
“A Polícia Federal tem muito o que aprender com as forças de segurança do RN, mas também tem muito a ensinar. Vamos focar inicialmente na formação da força-tarefa de combate ao crime organizado e seguir trabalhando na parte de treinamentos, compartilhamento de bancos de dados e outros pontos como a questão de bombas e explosivos”, explicou a delegada Tânia Fogaça.
A parceria entre Governo e PF complementa a política de trabalho integrado já existente entre as forças de segurança do RN. A diretriz dada pelo Governo desde o início do ano, a integração entre Polícia Militar, Polícia Civil e sistema penitenciário proporcionou uma redução recorde nos índices de violência no estado.
A atuação integrada resultou na diminuição de 30,5% dos homicídios no RN durante o 1º semestre de 2019, em comparação com o mesmo período do ano passado. Com isso foram poupadas 315 vidas entre janeiro e junho deste ano. Os dados apurados pela Coordenadora de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Sesed ainda apontaram a diminuição em ataques a bancos (-44,8%), estupros (-65,5%) e roubos de veículos (-20,6%), por exemplo.
Com vistas ao médio e longo prazo, o Governo também está trabalhando na confecção do Plano Estadual de Segurança Pública. A ação, que é conduzida pelo vice-governador Antenor Roberto, visa tornar o RN o primeiro estado da federação a apresentar seu plano de segurança ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública e, consequentemente, aderir ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
O conceito foi criado para dar suporte à moeda virtual, mas pode ser útil em muitos contextos. Saiba mais sobre ele a seguir
Finanças costumam ser um tema sensível para muitos. Na era digital, em que essas transações se dirigem, cada vez mais, para o universo virtual, muitos são os questionamentos. Há quem faça todas as atividades financeiras online, mas há os que não querem nem ter contato com essa possibilidade. Afinal, tudo o que é feito nesse ambiente hoje pode ser rastreado.
Para tornar as operações financeiras online mais confiáveis, muitas tecnologias já foram testadas. De senhas a tokens, passando por acessórios físicos de geração de códigos, houve muitas tentativas diferentes nesse aspecto.
A mais elaborada delas é a blockchain. Com ela, é possível ter uma internet anônima, descentralizada e com garantia de proteção à privacidade. Em tradução livre, blockchain é corrente de blocos. O sistema é composto por duas partes: uma rede peer-to-peer (P2P) e um banco de dados descentralizado.
A rede P2P tem usuários que compartilham tarefas, trabalho ou arquivos sem a necessidade de um servidor central (o que traz uma redução de custos significativa). Todos os participantes têm iguais privilégios e influência no ambiente.
Cada computador integrante da rede é um nó e, sempre que um novo dado entra no sistema, ele é recebido por todos os nós. Essa informação é encriptada e não há como rastrear quem a adicionou — só é possível verificar sua validade.
Como medida de segurança, o método faz o registro distribuído das informações para descentralizar o processo. Assim, quando um nó deixa a rede, os outros já têm uma cópia de toda a informação compartilhada. Da mesma forma, se novos nós entram nela, os demais criam cópias de suas informações para eles.
Livro contábil
Na prática, então, a blockchain é como um livro contábil, em que são cadastrados vários tipos de transações. Com a descentralização, as páginas desse livro contábil são armazenadas em bibliotecas localizadas em lugares distintos. Ou seja, trata-se de um registro coletivo, em que os dados são distribuídos entre todos os computadores ligados à rede.
Como essas anotações são públicas e compartilhadas, podem ser verificadas a qualquer momento. Apesar de a transparência ser uma das principais qualidades da blockchain, os dados dos envolvidos ficam seguros, pois tudo é criptografado. Cria-se, assim, uma relação de confiança na comunicação direta entre as partes, o que elimina a necessidade de intermediários.
É possível saber que a operação ocorreu porque ela fica gravada no sistema para sempre. Além disso, depois que ela é inserida, não pode ser desfeita nem alterada. Isso faz da blockchain um registro permanente e à prova de violação.
A blockchain é composta por blocos ligados uns aos outros — ou seja, eles são sua parte concreta. Cada um deles recebe um conjunto de informações, que são protegidas por uma camada de criptografia com códigos bastante complexos. Toda vez que um bloco é concluído (após o registro das transações mais recentes), um novo é criado.
Criptografia e segurança
Na blockchain, quando uma transação é realizada, ela recebe um código único — isto é, uma assinatura digital. Esse carimbo, com data e hora, é verificado pelos próprios participantes da corrente e a operação só é incorporada à blockchain (em forma de um novo bloco) depois de aprovada. Essa verificação é uma etapa importante para evitar fraudes.
Além da assinatura digital da atividade, cada bloco tem seu próprio código criptografado — as chamadas hashs. Além disso, eles carregam a hash do bloco anterior: ela é o elo que os mantém ligados. Quem monta essa sequência de blocos interligados são os mineradores.
São eles que reúnem as transações que ainda não foram colocadas em um bloco e, depois, calculam a hash para formar a ligação entre eles. Esses cálculos são bastante complexos e, por isso, feitos por computadores de alto desempenho.
Desse modo, para ter acesso aos dados contidos em um bloco, é preciso descobrir a criptografia de duas hashs (a dele e a do anterior). Como é uma corrente em que tudo está interligado, o processo teria de ser feito sucessivamente e não teria fim.
Graças às hashs, a blockchain permite, além de proteger as informações, compartilhá-las sem perder o controle sobre elas. As atividades inseridas na rede só são validadas quando todo o bloco é preenchido.
Para que uma transação seja adicionada a um bloco, é preciso que haja o consenso da rede: isso significa que a maioria simples (50%+1) dos participantes deve concordar que a operação é legítima e correta. Se duas cadeias de blocos forem formadas ao mesmo tempo, a rede vai escolher uma delas — em geral, a que tiver a maior quantidade de trabalho.
A cada 10 minutos, aproximadamente, um novo bloco é formado e conectado ao anterior. Nesse intervalo de tempo, os dados são verificados e adicionados a ele. Como os blocos são dependentes um dos outros, a tecnologia é ideal para registrar informações que requerem confiabilidade — o que é o caso das operações financeiras.
Os blocos são adicionados de modo linear e cronológico. Cada participante — os computadores conectados à rede — deve validar e repassar as informações. Ao ingressarem no sistema, eles recebem uma cópia da blockchain e ela tem informação completa, do bloco gênese (o que deu início à sequência) ao mais recentemente concluído.
Para fraudar a blockchain seria necessário, então, alterar os dados registrados em cada um dos dispositivos ligados a essa rede. Como ela aumenta continuamente, isso requer altíssima capacidade de processamento: algo maior do que o total de computadores existentes hoje.
Deltan neles!!!!!!!!!!!!!
Ainda tem acéfalos que acreditam na inocência desses corruptos. Parece piada…