A primeira sessão de 2019 do Congresso Nacional, realizada nesta quarta-feira (5), terminou com gritos e troca de xingamentos entre o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Tudo começou com Olímpio indo à tribuna para criticar não só Joice, mas também o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Olímpio acusou os três de não cumprirem com um acordo que haviam feito para que ele retirasse um destaque na sessão de análise de vetos presidenciais a projetos aprovados no Legislativo.

Integrante da bancada da segurança pública, Olímpio queria derrubar um veto à participação de policiais ferroviários federais e agentes penitenciários no SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), instituído para fazer a gestão da segurança pública nacional.

O governo conseguiu derrubar parte dos cerca de 20 destaques que haviam sido apresentados e que prolongariam a sessão. Em troca, se comprometeu com a derrubada de 9 dos 24 vetos em pauta, o que representaria um impacto de menos de R$ 600 milhões aos cofres públicos, segundo Joice.

No entanto, deputados e senadores não seguiram a orientação e derrubaram apenas um veto integralmente e outros três parcialmente.

Entre os vetos mantidos está justamente o que Olímpio queria derrubar. Foram 241 votos a 204. Dos 51 deputados do PSL, 9 votaram contra o acordo. Diante disso, ele acusou Joice, Bezerra e Davi de não cumprirem com a palavra.

“Quero dizer que a palavra não foi cumprida. Coisa de moleque. Assim não teremos dignidade a essas categorias profissionais e eu quero dizer que quem falava pelo governo não teve palavra”, berrou Major Olímpio da tribuna.

“O que eu digo aos 130 mil agentes penitenciários? Que não se tem palavra? Que é uma vergonha isso aqui mesmo? Que é uma esculhambação?”, esbravejou ao microfone.

Do chão, mas também ao microfone, Joice rebateu e tentou se explicar.

“Ninguém pode pegar uma arma e apontar para a cabeça de parlamentar A, B ou c para votar segundo o que está na cédula. Dentro do próprio PSL houve divergência entre alguns pontos. Não admito que venham de molecagem comigo também. Cumprimos cada ponto do que foi falado”, retrucou a líder do governo no Congresso.
Olímpio posicionou-se diante de Joice e voltou a reclamar.

“Não tenho medo de quem fala alto porque eu também sei falar”, disse a deputada.
Em entrevistas concedidas separadamente, os Olímpio e Joice voltaram a se atacar.
“Conosco, não cumpriram o acordo. Tem 240 votos contrários, 204 favoráveis. Lógico [que foi] um passa-moleque. Foi um passa- moleque comigo. Por isso que estou indignado. Além de incompetência, molecagem. Da líder (no Congresso), do líder do governo no Senado, do presidente da Mesa”, disse Olímpio.

O senador também disse não saber se o que ocorreu foi “má-fé, se é incompetência, se é irresponsabilidade, tudo isso junto”.

Joice reagiu: “O moleque levando um passa- moleque. O Major Olímpio é um moleque, agiu como um moleque e não é a primeira vez.”

A líder do governo no Congresso voltou a dizer que o governo orientou a votação, mas que há divergências nas bancadas.
“Ou a gente está numa monarquia? O Major Olímpio adoraria estar numa monarquia. Este é o problema dele. A gente está numa democracia. Nem o próprio partido do presidente [PSL] pode ser obrigado”, afirmou.

Ela disse que não é a primeira vez em que se vê enfrentamentos entre figuras do PSL, algo que considera “absolutamente natural para este partido que é tão diferenciado”, e voltou a criticar Olímpio.

“Quando você vê o líder do partido no Senado se submetendo a um ataque de pelancas no plenário, pelo amor de Deus, é vergonhoso.”

Ao deixar o plenário, Davi Alcolumbre disse que o que havia acabado de ocorrer “mostra o exercício livre da democracia”.
A confusão também gerou brincadeiras entre os parlamentares. Na saída da sessão, Davi encontrou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), no cafezinho do plenário. E perguntou, aos risos: “Mas quem do PSL que orientou contra o veto do Major Olímpio?”.

Folhapress

O Palácio do Planalto se pronunciou nesta quarta-feira (5) sobre o adiamento da votação do projeto de crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19) pedido pelo governo. Segundo a equipe econômica, a autorização do Congresso para esse crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários e pensões.

Sem acordo, a votação do parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), favorável à concessão do crédito, foi adiada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), até a próxima terça-feira (11).

“A articulação do governo está resolvendo os impasses por intermédio do diálogo, na busca do consenso, por entender claramente a importância da aceitação, por parte do Congresso, da solicitação do governo. O presidente Bolsonaro tem a crença que os parlamentares vão aquiescer sobre a necessidade da manutenção de benefícios, tais como o Benefício de Prestação Continuada [BPC] e o Bolsa Família para a parcela mais humilde da população, que serão afetados, caso a solicitação do governo não venha a ser encampada pelo Congresso”, disse o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros.

O governo tem pressa para ver a proposta aprovada. A expectativa do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é de que o Congresso vote a matéria até o dia 15 de junho, caso contrário, o Plano Safra 2019/2020 será o primeiro a ser atingido, uma vez que, sem crédito garantido, não pode sequer ser anunciado.

Também corre risco mais imediato, o pagamento do BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Caso o PLN 4 não seja aprovado a tempo, o governo não terá mais autorização no Orçamento para fazer os repasses a partir de julho.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (12) o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que suspendem o decreto com as novas regras sobre armas de fogo editado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na reunião de hoje (5), o parlamentar, favorável ao decreto, concluiu a leitura do seu relatório, sugerindo a rejeição dos PDLs. Além disso, os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Juíza Selma (PSL-MT) apresentaram um requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir as novas regras. O pedido, no entanto, foi rejeitado por 16 votos a 4.

Major Olímpio lamentou a rejeição do requerimento. “Eu pedi a audiência pública para trazer mais argumentos. O sentimento que tive hoje foi de que não quiseram a audiência pública porque já estão decididos a rejeitar o relatório”, disse.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de um dos PDLs, o requerimento visava apenas a adiar a votação. “Era uma atitude meramente protelatória”, disse o senador. Para ele, o placar “já está decidido” e deverá ser o mesmo da votação do requerimento.

Senadores do PT, PSDB, Podemos, Democratas, Rede, PDT e MDB votaram juntos contra o requerimento.

Se o relatório de Marcos do Val for rejeitado, será lido o voto em separado de Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), favorável à suspensão do decreto de Bolsonaro. Fabiano Contarato (Rede-ES) também apresentou voto em separado, no mesmo sentido. Após passar pela CCJ, o relatório aprovado irá a plenário. Para Major Olímpio, se a sociedade não se mobilizar, o decreto presidencial pode sofrer uma derrota no Senado.

O entorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está se cercando de cuidados em relação ao parecer do Ministério Público Federal (MPF) favorável à ida do petista para o regime semiaberto.

A ordem é não falar sobre estratégias em curso para pagar a multa de R$ 2,4 milhões aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao ex-presidente nem sobre o local onde Lula poderia trabalhar caso seja transferido para o regime semiaberto.

Advogados e pessoas próximas ao ex-presidente temem que a divulgação dessas informações sirva de munição para adversários tentarem dificultar a saída do petista, preso em Curitiba desde o dia 7 de abril do ano passado depois de ser condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá.

Na terça, em entrevista as blogs “Tutameia” e “Diário do Centro do Mundo”, o próprio Lula tratou de baixar as expectativas em relação ao parecer do MPF.

“Eu não sei (se vou sair). Deixa eu contar uma coisa para vocês. Eu não gosto de alimentar expectativa. Não tem nada pior para um preso do que expectativa frustrada. Quando você está livre, você marca o encontro com uma namorada ou namorado, e ele não comparece, você fica fulo da vida, vai num bar, toma uma cachaça ou um uísque e você fica normal. Mas, quando você está preso e tem uma expectativa e ela não acontece…”, avaliou o ex-presidente.

Na entrevista, Lula disse que não aceitaria ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica. “Tornozeleira é para bandido ou pombo”, disse ele. Em dois pareceres encaminhados ao STJ no dia 29 de maio, o MPF afirma que Lula já pode progredir para o regime semiaberto – quando o condenado sai da prisão para trabalhar durante o dia e retorna à noite.

O entendimento do MPF é de que o tempo que o petista já cumpriu em Curitiba (um ano, um mês e 28 dias completados nesta quarta-feira, 5) deve ser descontado da pena de oito anos, 10 meses e 20 dias imposta pelo STJ em abril. Com isso, a punição cairia para menos de oito anos de prisão, pena mínima para que o condenado seja enviado ao regime fechado.

Caso o STJ acolha os argumentos da defesa e do MPF e decida que Lula tem direito a migrar para o semiaberto, o petista ainda precisa pagar a multa de R$ 2,4 milhões e conseguir um emprego que justifique as saídas diárias.

Segundo o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, uma possibilidade é o ex-presidente trabalhar no próprio Instituto, onde dava expediente desde que deixou a Presidência da República até a véspera da prisão. “É uma possibilidade, mas quem vai decidir isso é a juíza de execução. De qualquer forma, acho que não é difícil conseguir um emprego para o Lula”, disse Okamotto.

De acordo com ele, ainda não há discussão sobre como fazer para arrecadar os R$ 2,4 milhões da multa, que é objeto de recursos por parte da defesa de Lula. “A empresa (OAS) já fez acordo de leniência e pegou os prejuízos à Petrobras. O apartamento já foi leiloado. Vão cobrar pela terceira vez?”, questionou Okamotto.

Estadão Conteúdo

A Advocacia-Geral da União voltou a defender o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o porte e a posse de armas. Perante à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, o órgão opina pela improcedência de ação movida pela Rede Sustentabilidade contra a medida do Planalto.

Em ação, a Rede sustenta que “ao flexibilizar as regras de porte e aquisição de armas e munições aos colecionadores, atiradores e caçadores, põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas”.

A AGU também se manifestou contra uma ação do PSOL, que pede o reconhecimento de inconstitucionalidade do decreto, e também está sob relatoria de Rosa.

Segundo o partido, a medida do governo se deu “sem amparo científico, indo de encontro à construção de uma sociedade solidária, em ato que excede o mero poder regulamentar, em verdadeira usurpação ao poder de legislar do Congresso Nacional, violando, desta forma, garantias básicas do Estado Democrático de Direito”.

A AGU rebate e diz que “a argumentação articulada na peça vestibular carece de respaldo mínimo”. “Com efeito, a autora tenta consolidar uma presunção hipotética de crescimento do número de mortes violentas no Brasil, baseado na premissa incorreta de que o porte e a posse de armas teriam sido autorizados de forma generalizada pelas normas questionadas”.

“Todavia, tais fatos estão absolutamente desprovidos de lastro fático-probatório”, sustenta.

Para a AGU, “por outro lado, conforme exposto em preliminar, praticamente todas as normas impugnadas de maneira especificada não mais estão em vigor, diante das alterações substanciais decorrentes da edição do Decreto nº 9.797/2019”. “Eventual suspensão da vigência das normas revogadas provocaria, inclusive, insegurança jurídica quanto à produção dos efeitos das novas normas revogadoras, já vigentes no cenário normativo nacional”.

“Conclui-se, portanto, pela ausência dos pressupostos necessários à concessão da medida cautelar pleiteada na presente arguição de descumprimento de preceito fundamental”, afirma.

Depois de contestações na Justiça e no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro publicou no dia 22 de maio, várias retificações no chamado Decreto de Armas, editado no início deste mês para facilitar o porte de armas no País. As correções constam de dois novos decretos.

Segundo o governo, o novo texto inclui “vedação expressa” à concessão de armas de fogo portáteis, como fuzis e carabinas, ao cidadão comum.

Estadão Conteúdo