Finanças

LAVA JATO: Ex-presidente de BB e Petrobras, Bendine é condenado a 11 anos

Aldemir Bendine (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo/Arquivo

O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 11 de prisão na Operação Lava Jato, nesta quarta-feira (7), pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente da Petrobras foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht, para facilitar contratos entre a empreiteira e a estatal.

Moro determinou o início de cumprimento da pena em regime fechado. De acordo com a sentença, a progressão do regime fica condicionada à devolução do “produto do crime”.

Outras quatro pessoas também foram condenadas na mesma sentença. Entre eles, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht.

Como ele firmou acordo de delação premiada, no entanto, o juiz adotou as penas previstas na colaboração. Ele foi preso em junho de 2015, ficou preso por dois anos e meio e, desde dezembro do ano passado, cumpre prisão domiciliar.

Preso desde julho

O ex-presidente da Petrobras está preso desde o dia 27 de julho de 2017, quando a força-tarefa da Lava Jato deflagrou a 42ª fase da operação, denominada “Cobra”.

Bendine é o único ex-presidente da Petrobras que virou alvo de processo na Operação Lava Jato.

Ele assumiu a presidência do Banco do Brasil em abril de 2009, a convite do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os bons resultados na administração do banco fizeram com que Bendine ganhasse a confiança da então presidente Dilma Rousseff.

Bendine foi nomeado para o comando da Petrobras em fevereiro de 2015, no lugar de Graça Foster, com a missão de recuperar a estatal, abalada pela Lava Jato.

Denúncia

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, os crimes ocorreram de 2014 a 2017.

Em 2015, Bendine deixou o Banco do Brasil com a missão de acabar com a corrupção na petroleira, alvo da Lava Jato. Mas, segundo delatores da Odebrecht, Bendine já cobrava propina no Banco do Brasil e continuou cobrando na Petrobras.

Quando comandava o Banco do Brasil, Bendine pediu R$ 17 milhões à Odebrecht para rolar uma dívida da empresa com a instituição.

Mas Marcelo Odebrecht e eis disseram, em delação premiada, que não pagaram o valor por acharem que Bendine não teria capacidade de influenciar no contrato.

Na véspera de assumir a presidência da Petrobras, em 6 de fevereiro de 2015, Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Odebrecht e Reis, segundo o MPF.

Investigadores dizem que o pedido foi feito para que a empreiteira não fosse prejudicada em seus interesses na Petrobras, inclusive em relação às consequências da Operação Lava Jato.

Segundo os delatores, a Odebrecht optou por pagar os R$ 3 milhões pelo Setor de Operações Estruturadas, como era chamada a área responsável pelas propinas na empresa.

G1

 

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Comportamento

Nosso post sobre o potiguar que perdeu 42 kg alcança 100 mil contas no Instagram e está inspirando outras pessoas

por Dinarte Assunção

A história do jornalista Marcelo Soares foi contada aqui no BlogdoBG e, para nossa alegria, gerou uma reação em cadeia. Em nosso Instagram, até a publicação deste post, a história de Marcelo tinha alcançado quase 100 mil contas, uma estatística acima da média para conteúdo do tipo.

Quase 360 pessoas decidiram salvar o post, hábito de quem precisa revisitar o material.

Mas a melhor parte está mesmo é nos comentários. Lá, vimos que o objetivo foi atingido: a história de Marcelo está inspirando outras pessoas.

Dezenas de comentários se avolumam de perfis que marcam outras pessoas. É como aquele amigo que tá dando um toque e dizendo: olha só, para de comer essa porcaria, se levanta e vai mudar. Sim, é difícil. Sua reação provavelmente é a desse gif

 

Teve gente que não esperou pelo toque e já vestiu a carapuça: @armamoraes “Caraca incrível me vejo hoje na sua situação , preciso perder esta preguiça e partir pra cima , bora malhar e entrar em dieta ,daqui a um ano vou postar minha foto ?? “

Ficamos felizes por saber que alguém vai agir antes que a situação chegue à desse gato

 

Precisamos fazer uma menção honrosa a  @andreslalmeida: “Prefiro gordo”.

 

E não poderíamos deixar passar em branco o comentário da ‘zuera’, essa filha querida da internet, sobre o antes e depois de Marcelo: @bastos8037: Casado/pós divórcio

 

O post em nosso Instagram está reproduzido abaixo:

 

O jornalista Marcelo Soares tinha 144 quilos, falta de ar, dores na coluna, dificuldade de andar e pré-diabetes quando tudo começou, em 6 de março de 2017. “Eu comia tudo que queria e não me via uma pessoa gorda. Achava que aquele era meu corpo e que eu era daquele jeito”, relatou Marcelo ao blog. Abrir mão do engano que infligia a si mesmo foi uma decisão provocada pelo agravamento dos problemas que começaram a comprometer sua saúde. Procurou ajuda, mas não tinha tanta esperança. Para piorar, os primeiros 15 dias de dieta foram desesperadores. “Foram dias muito difíceis. Sua cabeça não muda do dia para noite. Eu ainda tenho cabeça de gordo. Tenho vontade de comer besteira”, desabafa. Para não cair em tentação, se lembra de onde veio. “Só vou conseguir algo diferente, realizando coisas diferentes”. Nos primeiros dias de academia, ouviu do instrutor que a meta seria perder 40 quilos como objetivo inicial. “Eu disse que ele estava louco. Jamais conseguiria perder aquilo tudo”. Em 2 de novembro passado, antes do tempo previsto, estimado em dezembro, os 40 quilos haviam se dissipado em suor e esforço e documentado na conta do Instagram @superacaomhps. “O que me ajudou também foi ver os resultados dos primeiros 50 dias, quando eu perdi 14 quilos e percebi que o que eu estava fazendo funcionava e me estimulava”, explica o jornalista. Mas a partir daí a dificuldade aumentou. O metabolismo se acostumou à dieta e exercícios e perder peso ficou mais difícil. Marcelo já perdeu 42 kg e está com 102 Kg. Com 1,78 m, espera chegar aos 82 kg. Novos hábitos, novas possibilidades. Antes, ele sequer conseguia se baixar para amarrar o cadarço do sapato. Hoje, já participou de duas corridas de rua. O salário, que antes era para gastar basicamente com comida, tem atualmente outra finalidade. “Hoje eu gasto com outras coisas. Roupas, por exemplo. Antes eu não vestia o que queria, mas o que cabia. Hoje eu escolho o que comprar”, conta ele, que saiu do manequim GG para M. “Eu estou muito feliz, cada vez mais realizado. Meu sono melhorou, minha disposição melhorou. A mudança física é evidente, mas o ganho para a saúde é imensurável”, comemora o campeão. Por Dinarte Assunção

Uma publicação compartilhada por Blog do BG (@blogdobg) em

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Judiciário

Ao STF, Temer nega ter tido acesso a dado sigiloso de inquérito

O presidente Michel Temer discursa durante reunião com prefeitos para discutir segurança pública, em Brasília (Foto: Evaristo Sa/AFP)

Um documento enviado nesta quarta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa de Michel Temer negou ter tido acesso a qualquer procedimento sigiloso dentro do inquérito do qual o presidente é alvo (leia a íntegra do documento ao final desta publicação).

Nesta terça (6), Barroso mandou investigar o vazamento da decisão que proferiu para acessar as transações financeiras de Temer, dentro de inquérito que apura suposta prática de corrupção na edição de um decreto no setor portuário no ano passado.

Relator do caso no STF, o ministro observou que, ao pedir acesso à decisão, a defesa de Temer utilizou números do processo que registram procedimentos “absolutamente sigilosos”.

Por isso, Barroso determinou à Polícia Federal a investigação do “novo vazamento” dentro do mesmo inquérito.

Ao enviar esclarecimentos ao Supremo, os advogados Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Brian Alves Prado afirmam que todas as informações utilizadas pela defesa de Temer estavam disponíveis no “Diário de Justiça Eletrônico”, “disponível a todo e qualquer cidadão” dentro do site do STF.

“Reiterando que todas as informações constantes das petições, que se resumem a números de autuação, foram obtidas por meio de pesquisa pública, disponível a todo e qualquer cidadão, sem nenhum caráter sigiloso, no próprio sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal, na seção do ‘Diário da Justiça Eletrônico’, o peticionário esclarece que nem ele, tampouco a sua defesa, teve acesso a ‘procedimentos de investigação absolutamente sigilosos'”, dizem os advogados no documento.

“Destarte, não houve nenhum vazamento de informações consideradas sigilosas, o que torna desnecessário […] a determinação contida no r. despacho de 06.03.2018 [decisão de Barroso que determinou a apuração sobre vazamentos no inquérito]”, complementam os advogados.

Íntegra

Leia a íntegra do documento enviado pelos advogados de Temer ao ministro Luís Roberto Barroso:

(mais…)

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Diversos

Manifestantes interditam trecho da BR-101, em Canguaretama; PRF no local

A BR-101 foi totalmente interditada no km 160, em Canguaretam, às 16h23 desta quarta-feira(07), por cerca de 300 manifestantes. O protesto é contra um Termo de Ajustamento de Conduta, firmado pelo Governo do Estado, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual, que ameaça fechar 7 Hospitais. A Polícia Rodoviária Federal se encontra no local.

A PRF informa que a Interdição da rodovia em Canguaretama até o fim da tarde desta quinta-feira(07), segue  sem previsão de liberação

Opinião dos leitores

  1. É pra incomodar mesmo…se fosse pra fazer graça, se vestiriam de amarelo e ia dançar ao redor de um pato…

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Diversos

Por 116 votos a 100, professores da UERN decidem manter paralisação; greve já dura 118 dias

É destaque no portal De Fato, no Os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) decidiram, em votação apertada, manter a greve que chega hoje a 118 dias. Em assembleia realizada nesta quarta-feira (7), na sede da Associação dos Docentes (ADUERN), o movimento foi decidido por 116 votos a 100. Veja detalhes aqui em texto na íntegra.

Opinião dos leitores

  1. Quando a greve é de Juízes Federais para manter seus imorais Auxílios Moradia, não vemos tantas manifestações iradas.
    Interessante essa hipocrisia e seletividade de classe social e econômica.
    Professor tem o direito e deve lutar por respeito e dignidade sim!!!

  2. Calma Jorjão. Quando há uma crítica à UERN não pelo fato de ser uma instituição nascida em Mossoró. Tem nada a ver. Entretanto é descabida uma greve tão longa. A sociedade está pagando o pato e os grevistas não entendem isto?

  3. Destratam a UERN porque ela é originária de Mossoró, embora atenda a todo o Estado.
    É uma instituição séria e que tem muitos serviços prestados.
    Se há problemas administrativos que mostrem, mas os governadores não querem isso, inclusive Rosalba que é de Mossoró. Todos eles, sem exceção trabalharam para sufocar a instituição!

  4. Se fizer um convenio com uma faculdade particular fica mais barato para o contribuinte, e mais só quem iria sentir sua falta com seu fechamento era os vigilantes e mais ninguem

  5. Melhor pagar bolsa estudante.. tem curso ead por 180 reais.. Quanto custa essa despesa pra manter algo que nunca foi obrigacao do Estado? Quanto custa um aluno da UERN por mes?

  6. Esses 16 votos favoráveis à greve podem se transformar na pá de cal que esta faltando para o enterro da UERN. O Governo já está numa situação difícil, Outras categorias já recuaram de movimentos grevistas pois sabem a real situação do Estado. Então 16 insensatos podem enterrar uma instituição que serve a toda sociedade Potiguar.

  7. Se passarem 365 dias ninguém sente. Robinson celebra um convênio com a UNP, coloca os alunos lá e fecha essa UERN . Vc não tem idéia de quanto o Estado economizaria.

  8. 118 dias sem produzir…me pergunto, será que são úteis ao RN??? E os alunos, seus clientes, será que não ficariam melhores acomodados numa faculdade particular, tendo aulas regularmente? Acho que alocar esses alunos para particulares ficaria mais barato que manter essa instituição cara e ineficaz…

    1. Com toda certeza, amigo. Em 2015 houve uma greve na UERN que durou OITO MESES, sem qualquer resultado positivo. E todo ano a coisa se repete. Só os alunos são prejudicados, afinal. Os professores continuam recebendo salários, mesmo sem trabalhar (os atrasos também ocorrem em outras categorias de servidores), e muitos (creio que a grande maioria) aproveitam a "folga" para viajar, "curtir a vida" ou cuidar de negócios particulares. E a UERN custa mais de 300 milhões por ano ao RN, um estado pobre que vem enfrentando grave crise financeira já faz tempo. Os alunos, coitados, esses não contam, né?

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Diversos

FOTOS: PRF e demais órgãos de Trânsito realizam ações na Grande Natal em comemoração ao dia Internacional da Mulher

A Polícia Rodoviária Federal promoverá na próxima quinta-feira (08), na Unidade Operacional de São Gonçalo do Amarante, das 10h às 12h, uma grande blitz denominado “Saia Justa”, envolvendo mulheres policiais e mulheres dos diversos órgãos que compõe o Projeto Vida no Trânsito em Natal.

Durante o evento será feita uma fiscalização de normas gerais, incluindo testes de bafômetro e ações educativas através do projeto Cinema Rodoviário. Além da distribuição de farto material educativo e brindes, serão repassadas também informações sobre as mudanças na legislação de trânsito, especialmente no tocante a possíveis autuações a ciclistas e pedestres, que entram em vigor no final de abril deste ano.

Na sequência da programação alusiva ao dia Internacional da mulher, acontecerá ainda no sábado (10), das 08h às 13h, no estacionamento do Partage Norte Shopping, em Natal, um curso de Pilotagem Consciente em Motocicletas para mulheres, totalmente gratuito.

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Diversos

“As palavras perderam o sentido no Brasil”, diz Barroso sobre sigilo

Ministro Luiz Roberto Barroso impôs segredo de Justiça sobre a quebra do sigilo, cuja ordem foi encaminhada ao Banco Central para cumprimento Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (7) que “as palavras perderam o sentido no Brasil”, ao comentar sua ordem para investigar o vazamento de informações sobre uma ação sigilosa determinada por ele contra o presidente Michel Temer.

“É um procedimento sigiloso”, reafirmou Barroso, numa breve declaração antes da sessão plenária do STF. Ontem (6), o ministro determinou a abertura de investigação para apurar o vazamento da decisão em que determinou a quebra do sigilo das movimentações financeiras de Temer.

Barroso impôs segredo de Justiça sobre a quebra do sigilo, cuja ordem foi encaminhada ao Banco Central para cumprimento. A decisão, porém, foi divulgada pelo site da revista Veja, embora a publicação não tenha dado detalhes sobre o teor do documento.

Após a divulgação, a defesa de Temer foi ao STF pedir acesso à decisão. Pouco depois, ao determinar a investigação do vazamento, Barroso ressaltou que a petição da defesa trazia o número referente ao processo no sistema do STF, embora a informação se refira a procedimento “absolutamente sigiloso”.

Ontem (6) à noite, a defesa de Temer divulgou nota na qual afirma não ter tido acesso a vazamento de informações, uma vez que “os números citados nas petições, requerendo acesso a procedimentos de eventual quebra de sigilo bancário, foram obtidos em consulta ao Diário de Justiça Eletrônico, disponível no site do Excelso Supremo Tribunal Federal”.

Inquérito

A quebra do sigilo de Temer foi determinada por Barroso no inquérito sobre o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S.A. com a edição do decreto do Portos (9.048/2017), assinado por Temer em maio do ano passado.

O ministro é o relator da investigação, autorizada por ele em setembro do ano passado a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e com base nas delações premiadas de executivos da empresa JBS.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Perigoso é Gilmar Mendes e vc não diz um ai ou dá um piu a respeito do maior engavetador de processo do PSDB e soltador de bandidos do Brasil.

  2. Barroso, que Dilmão botou no STF, é uma grave ameaça à nossa sempre vacilante democracia. Como diz Ricardo Rangel, ele "parece estar em campanha para presidente, e até tem qualidades para ser um bom candidato, mas, a cada dia, torna-se pior juiz.”
    Já eu identifico o como uma espécie de miliciano, de justiceiro. Acha-se representante do Bem, acima do Mal.
    Barroso já chegou ao STF dizendo que a corte estava julgando “fora da curva”, na época em que o mensalão estava em fase final de julgamento.
    Depois fez enorme elogio a Genoíno em plenário. E soltou sim o Dirceu, embora diga que não.
    O cara é perigosíssimo. Mas vota a favor da prisão após 2ª instância. Quem viver verá.

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Diversos

Inscrições para Copa das Seleções dos Bairros em Natal são prorrogadas

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) prorrogou as inscrições da Copa das Seleções dos Bairros 2018 até a próxima segunda-feira, 12 de março. Cada equipe poderá inscrever no máximo 25 (vinte e cinco) atletas em sua ficha de inscrição coletiva, dentro do prazo determinado pela SEL.

No ato da inscrição a equipe obrigatoriamente deverá ter no mínimo 15 atletas com toda documentação completa, podendo complementar os 25 até o congresso técnico da competição, não podendo substituir os inscritos anteriormente. Vale ressaltar que é proibida a participação de atletas profissionais e, todos os atletas que forem inscritos, precisam ser maiores de 18 anos.

Os atletas serão selecionados pelo Centro Desportivos de cada bairro, lembrando que deve ser apenas uma equipe por cada Centro Desportivo. As fichas estão sendo retiradas por um representante do Centro Desportivo do bairro no Protocolo da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Natal.

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Acidente

Socialite polêmica ‘reaparece’ e diz que acidente em que se envolveu não foi grave: ‘Não vou morrer tão cedo’

“Day McCarthy sofreu um acidente de carro neste domingo e está internada no hospital entre a vida e a morte após bater carro. Orem por ela”, dizia o comunicado divulgado por sua “assessoria de imprensa”. Foto: Reprodução/Instagram

A polêmica “socialite” Day McCarthy, que ofendeu Titi – filha do ator Bruno Gagliasso e da atriz Giovanna Ewbank – e criou boatos sobre Anitta, desmentiu nesta terça-feira (6) a informação de que estaria “entre a vida e a morte após bater o carro”. Através da ferramenta stories de seu perfil no Instagram, McCarthy disse que sofreu um acidente de carro mas que não foi grave. “Foi coisa super leve, estou mais viva do que nunca”, disse em um dos vídeos. Ela ainda rebateu os comentários dos internautas que torceram para que ela estivesse em estado grave. “O engraçado é que quando eu me expressei mal sobre algumas pessoas, todos vieram me atacar. E, agora, essas mesmas pessoas me desejaram coisa pior: a morte”, comentou.

Em seguida, ela criticou o pastor Abílio Santana que definiu, em post no Facebook, o acidente como “justiça divina”. “Para esses pastores, padres, que acharam que eu estava em uma pior: meu amor, vai ter que me aturar. Não vou morrer tão cedo”, rebateu. Day contestou a informação da gravidade do acidente que foi supostamente postada por sua “assessoria de imprensa”. “Day McCarthy sofreu um acidente de carro neste domingo (4) e está internada no hospital entre a vida e a morte após bater carro. Orem por ela”, dizia o comunicado. Além disso, o suposto assessor também compartilhou mensagens respondendo aos usuários que comemoraram o estado de saúde de McCarthy.

Erlan Bastos, amigo da brasileira, duvidou da publicação. “Ela nunca teve assessor. Estou tentando falar com ela há dois dias, mas ela não me responde mais. Está muito estranho”, disse ele nas redes sociais. Day McCarthy foi centro de várias polêmicas após ofender Titi, de 4 anos. Além disso, ela também acusou Anitta de ser usuária de cocaína. Mais recente, ela atacou a pernambucana MC Loma, do hit Envolvimento. Day McCarthy disse que a adolescente tem “voz irritante e sotaque feio”. “A pessoa come hambúrguer pela primeira vez e parece que tá indo para a lua. Anda de avião pela primeira vez e faz aquele escândalo, parece que alguém tá morrendo. Menino, pobre quando come um hambúrguer faz um escândalo só por causa disso? Queridinha, disfarça que está passando vergonha”, disse a chamada “socialite”.

Diário de Pernambuco

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Diversos

BUENA VISTA: Tribunal de Justiça rejeita novo recurso do MP sobre construção de condomínio em Parnamirim; questão já dura 12 anos

O impasse judicial que envolve o Condomínio Buena Vista e o Ministério Público teve novo desdobramento nesta quarta-feira, 7, quando os desembargadores do TJRN não deram provimento a mais um recurso movido pela Promotoria do Meio Ambiente. Desta vez, a Corte potiguar, por unanimidade de votos, julgou a Ação Rescisória nº 2016017572-2 e manteve o que já foi entendido pela Vara da Fazenda Pública de Parnamirim e reafirmado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os quais negaram o prosseguimento da ação civil pública. A questão já dura 12 anos.

O Buena Vista, que fica localizado na BR-101, na região do rio Pitimbu, em Parnamirim, foi alvo da ACP do Ministério Público, na qual se contestava as certidões emitidas pelo município de Parnamirim, bem como as autorizações para a construção do residencial, representado pela Brasil Empreendimentos Imobiliários e Serviços LTDA. A Ação Civil Pública foi negada em primeira instância, bem como no TJRN.

Em junho de 2017, a promotoria moveu um novo embargo que chegou a ser provido, em caráter liminar (emergencial e provisório), no STJ, para que as licenças do Buena Vista fossem revistas e canceladas, mas como áreas já tinham sido adquiridas, várias ações individuais foram movidas pelos compradores contra os empresários que erguiam o equipamento. Como o MP alegou falta de opinamento para a emissão das licenças, o STJ, por meio da ministra Regina Costa, entendeu que ocorreu a violação do direito.

STJ

Vários reexames da matéria foram feitos na Corte superior e, após os chamados ‘votos-vistas’, os ministros reformaram o entendimento e negaram o pedido do Ministério Público. Contudo, a promotoria moveu a nova Ação Rescisória, que também foi negada no TJRN nesta quarta-feira.

“Na prática, a Justiça já deu seu posicionamento positivamente à construção do condomínio, mas o MP ainda pode mover recursos junto até ao STJ. Mas, não acreditamos que acionem o STF”, ressalta o advogado da empresa, Carlos Kelsen Silva dos Santos.

O MP requereu a procedência da ação atual, no sentido de desconstituir a sentença prolatada pelo Juízo de Parnamirim, que determinou a expedição de “Certidão de Características” e “Habite-se” pelo Município de Parnamirim, em relação à área comum do Condomínio Buena Vista, extinguindo o processo com resolução do mérito. Contudo, os desembargadores mantiveram a sentença, que analisou as etapas burocráticas e os projetos iniciais da obra. O MP ainda pode ingressar com novos recursos.

 

Opinião dos leitores

  1. Mais uma DO MPRN. Acho que o prejuízo deveria ser pago pelo estado descontado da verba ministerial. Depois entrariam com uma ação regressiva e obrigava os promotores responsáveis a ressarcir os cofres do estado. Ai eu queria ver a porca torcer o rabo quando fossem descontados dos salários dessa cambada de vagabundos.

  2. Essa ação merece um estudo detalhado e pode se transformar numa novela global. Tem todos os ingredientes capazes de alcançar um grande sucesso num horário nobre. Resta saber quem vai pagar o prejuízo dos condôminos.
    O mesmo agente público que atuou de forma passional e irresponsável nesse caso, impetrou uma ação pública contra edificações no San Vale, condenando aquele loteamento a se tornar um bairro maldito dentro da malha urbana de Natal.

  3. Essa ação é casuímo do MP. Do outro lado da BR foram construídos diversos empreendimentos muito maiores.

  4. Infelizmente o poder público trabalha contra o desenvolvimento e crescimento do RN, sempre criando dificuldades , quanto prejuízo causou a tantas famílias que sonharam em morar naquele condomínio. Atas empresas já saíram daqui para investir em outros estados devido a dificuldade para liberação de novos empreendimentos.

  5. São 12 anos de espera, que prejuízo para os condôminos, quem vai pagar isso? engraçado que é só atravessar a BR que existem vários condomínios à beira do rio também, e lá não houve problema algum. Uma ação conjunta dos condôminos seria viável, vejam o caso da Henasa aí, demorou mas ganharam 190 milhões.

  6. Quem vai pagar o prejuízo dos condôminos?? Cabe uma boa ação contra o (a) Promotor(a) que causou tudo isso. Ação judicial já!!

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Polícia

Temer sugere que guardas municipais tenham maior participação na segurança

O presidente Michel Temer sugeriu nesta quarta-feira (7) em reunião com prefeitos, que as guardas municipais tenham maior participação na segurança das cidades. Na abertura da reunião com os gestores municipais, realizada nesta manhã no Palácio do Planalto, Temer enfatizou que o tema da segurança não deve ser uma preocupação restrita aos estados e pediu que os prefeitos se reúnam com os comandantes das guardas municipais para mobilizá-los em ações preventivas.

“Segurança pública não é uma coisa que fica no espaço territorial do estado, ela ultrapassa os espaços territoriais dos estados, naturalmente dos municípios, e hoje até tem uma transnacionalidade. Os senhores têm guardas municipais, e eu acho que precisamos dar, se me permitem a sugestão, uma função mais efetiva, mais participativa aos guardas municipais. Porque fora as circunstâncias que constitucionalmente elas guardarem, na medida em que estejam nas praças, nas ruas, diante dos colégios, elas estarão exercendo prevenção muito significativa”, disse Temer.

O presidente pediu aos prefeitos que promovam reuniões com a comunidade e com os setores responsáveis pela segurança do município. Temer reafirmou que tem o objetivo de “pautar a segurança pública como um dos temas fundamentais para o país” e que as ações devem ser integradas entre União, estados e municípios.

“Nós conseguimos caminhar em vários setores na economia, na educação, saúde, meio ambiente, gerando aquilo que, a nosso ver, se chama progresso. Agora, nós precisamos também de ordem, que é outro lema da nossa bandeira e do nosso governo. E a ordem vem, em primeiro lugar, pondo em pauta a segurança pública”, disse o presidente.

Participam da reunião com o presidente Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim; da Segurança Pública, Raul Jungmann; da Secretaria de Governo, Carlos Marun; do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, e o interino do Planejamento, Esteves Colnago, além de prefeitos e representantes de 23 capitais do país.

Agência Brasil

 

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Judiciário

MPF processa dois ex-prefeitos de Vila Flor

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma denúncia e uma ação civil pública contra dois ex-prefeitos de Vila Flor, Grinaldo Joaquim de Souza, o “Aldinho” (que governou de 2009 a 2012); e Manoel de Lima (que o sucedeu, de 2013 a 2016). O primeiro recebeu R$ 43.740 do Ministério da Educação, em 2011, e não prestou conta dos recursos, enquanto o segundo nada fez para resolver a omissão de seu antecessor.

O dinheiro deveria ser usado na merenda, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), porém – como não houve prestação de contas – o destino dos R$ 43 mil é incerto. Além de não ter comprovado os gastos, Aldinho ainda ocultou todos os documentos referentes ao repasse, não deixando na Prefeitura qualquer pista de como a verba foi utilizada.

Ao assumir o Município em 2013, Manoel de Lima ainda tinha um prazo até abril daquele ano para providenciar a prestação de contas e evitar que Vila Flor fosse inscrita como inadimplente nos cadastros federais, fato que pode impedir o recebimento de novos repasses da União. O novo prefeito, contudo, também não comprovou os gastos e nem promoveu as devidas medidas para questionar seu antecessor quanto às irregularidades.

As duas ações do MPF destacam o que está previsto na Súmula 230 do Tribunal de Contas da União (TCU): “Compete ao prefeito sucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos por seu antecessor, quando este não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, adotar as medidas legais visando ao resguardo do patrimônio público com a instauração da competente Tomada de Contas Especial, sob pena de co-responsabilidade”.

O procurador da República Fernandor Rocha, autor das ações, ressalta que a ocultação dos documentos por parte de Grinaldo Souza impediu não só que o sucessor prestasse as contas, como também pode ter servido para ocultar outros possíveis crimes praticados a partir do uso indevido dos recursos que seriam para a merenda escolar.

Os ex-prefeitos poderão responder por crime de responsabilidade (art. 1º, VII, do Decreto-lei n.º 201/67), supressão de documentos (art. 305, do Código Penal) e por atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública (art. 11, incisos II e VI, da lei n° 8.429/92). A denúncia tramita na Justiça Federal sob o número 0801650-63.2018.4.05.8400 e a ação civil pública como 0801652-33.2018.4.05.8400.

MPF-RN

 

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Diversos

Gilmar Mendes usou verba do STF para ir a casamento de enteada em Fortaleza

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizou cota de passagens da corte para um compromisso pessoal, segundo o jornal Valor Econômico. De acordo com o jornal, a verba foi usada por Gilmar para se deslocar de avião, de Brasília a Fortaleza, em 20 de agosto do ano passado, para o casamento da advogada Maria Carolina Feitosa, sua enteada. Maria Carolina se casou em 21 de outubro em cerimônia realizada na capital cearense.

Os dados foram obtidos por meio do portal da Transparência do site do Supremo. O gasto total das passagens aéreas, de ida e volta, foi de R$ 2.615,98. O ministro retornou a Brasília no dia 22, um domingo.

O casamento de Maria Carolina, que é sobrinha do 1º suplente do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o empresário Chiquinho Feitosa (DEM), foi realizado no porto do Mucuripe, instalação reformada pelo governo federal para a Copa de 2014 ao custo de R$ 224 milhões.

De acordo com a reportagem de André Guilherme Vieira, apesar do investimento, “o movimento de navios nunca se intensificou e parte da área portuária acabou se convertendo em um cenário procurado para realização de eventos – o terminal marítimo de passageiros conta com um terraço que permite uma visão privilegiada do pôr do sol”.

O auxílio-viagem está disponível aos 11 ministros da corte e não há lei ou norma do regimento interno do Supremo que obrigue os ministros a justificarem a natureza das viagens pagas com dinheiro público. Para 2018, os magistrados dispõem de R$ 51,6 mil em recursos do benefício. Em 2017 a cota era menor, de R$ 50,4 mil. O jornal informou que entrou em contato com a assessoria de Gilmar, que não se manifestou sobre o caso.

Esse é apenas um dos diversos benefícios a que os ministros do Supremo têm direito. Alvo de discussão nos últimos dias, os penduricalhos, como são chamados os auxílios somados ao salário da magistratura, alavancam a remuneração dos juízes em todo o país. Um exemplo, que está na pauta do Supremo para o próximo dia 20 deste mês, é o auxílio-moradia, benefício que lhes garante R$ 4,3 mil mensais. O valor é pago mesmo aos juízes que moram em casa própria e não pagam aluguel.

Congresso em Foco – UOL

 

Opinião dos leitores

  1. Esse cidadão de Toga pinta e borda há muito tempo e não dá nada pra ele.
    Quando os Patos saíram dançando para pedir o seu afastamento definitivo do STF?
    E as Panelas?

  2. O sujeito recebe um super salários pago pelos brasileiros, solta bandidos, diz q não atende ao clamor dos brasileiros e ainda debocha da sociedade, pense num povo sem sangue nos vasos.

  3. Esse ministro têm falado e feito coisas suspeitas, as suas atitudes não são confiáveis. É uma pena, nos brasileiros temos qui encontrar meios de nós libertarmos desse tipo de gente.

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Meio Dia RN

ÁUDIO MEIO-DIA RN: programa desta quarta teve como entrevistado o juiz Pedro Rodrigues Caldas Neto

Confira programa desta quarta-feira(07). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve como entrevistado o juiz Pedro Rodrigues Caldas Neto. Clique abaixo e ouça.

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Diversos

VÍDEO: Kombi pega fogo na Prudente de Morais e bombeiros são acionados

Registro de incêndio parcial em uma Kombi no início da tarde desta quarta-feira(07) na Avenida Prudente de Morais. Conforme imagens cedidas logo acima, e também abaixo, Corpo de Bombeiros foi acionado e realizou combate as chamas. Veículo ficou parcialmente destruído.

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Diversos

TRT-RN fecha mais de 10 milhões em acordos para pagamento de precatórios e RPVs

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realizou mais uma rodada de audiências com prefeitos do estado, na tarde desta terça-feira (6), e fechou mais de 10 milhões em acordos para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.

As audiências foram presididas pelo juiz Michael Knabben e aconteceram na Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN.

Antônio Alves da Silva, prefeito de Caraúbas, assinou o maior acordo da tarde. No termo assinado, o município comprometeu-se em pagar o valor de R$ 8.970.000,00 em precatórios vencidos.

O pagamento dos quase 9 milhões de reais será iniciado no mês de abril deste ano com o valor de 50 mil reais por mês. A partir de janeiro de 2019 o valor passa para 60 mil, seguido de um aumento para 70 mil, a partir de janeiro de 2020, chegando a 100 mil em 2021.

Caraúbas vai seguir com os pagamentos até o ano de 2024, sendo que neste último ano do acordo estará pagando uma parcela de 190 mil reais.

O município de Pedro Avelino foi representado pela prefeita Neide Suely Muniz que garantiu um acordo de R$ 1.260.000,00 para pagar precatórios vencidos e a vencer.

O valor será divido em 43 parcelas a serem iniciadas ainda em março no valor de 5 mil reais.

De acordo com a programação de pagamentos, em novembro de 2019, o valor pago pelo município de Pedro Avelino passará a ser de 40 mil reais, chegando a 56 mil a partir de julho de 2020.

O outro município a fechar um acordo na tarde desta terça (6) foi Ruy Barbosa.

Representado pelo prefeito Francisco Felipe da Silva, Ruy Barbosa vai pagar cerca de 25 mil reais de requisições de pequeno valor pendentes de pagamento. O valor será divido em 10 parcelas de R$ 2.500 que serão pagas a partir deste mês.

Os municípios de Messias Targino e Currais Novos entraram em contato com o TRT-RN e solicitaram a remarcação da audiência. Já o prefeito de Guamaré não compareceu e não entrou em contato com o Tribunal.

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