Judiciário

MPE pede a rejeição das contas de campanha do deputado estadual eleito Francisco do PT

O Ministério Público Eleitoral pede rejeição das contas do deputado estadual eleito Francisco do PT. Foram encontradas 4 irregularidades na prestação de contas.

À exemplo de Isolda e Natália Bonavides, se as contas de Francisco do PT forem reprovadas ele não perderá o mandato por causa disso, mas será aberto um precedente para a abertura de um Recurso contra Expedição de Diploma Eleitoral que pode resultar em cassação do cargo eletivo.

Com acréscimo de informações do Blog do Barreto

 

Opinião dos leitores

  1. Só está faltando agora o MPE pedir a rejeição das contas de campanha da governadora eleita. O que demonstra, afinal, a ancestral ineficiência da onerosa Justiça Eleitoral.

    1. Xeiiiiiii!! Essa facção e seus asseclas já era para ter sido banidos do país!! É impossível se o escrever CorruPTo sem PT e vice versa.

    2. Pra petralhas justiça eleitoral não devia existir, ou somente como existe em Cuba, Venezuela, Nicarágua, Coréia do norte, ditaduras africanas e do oriente médio, que só dizem sim pra os ditadores.

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Política

Assessor de Trump vê “oportunidade histórica” com eleição de Bolsonaro

Às vésperas de se reunir com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, o assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, classificou a vitória do político brasileiro como uma “oportunidade histórica” para as relações com o Brasil.

O encontro entre os dois está agendado para esta quinta-feira (29) pela manhã. Bolton lembrou que o presidente norte-americano, Donald Trump, foi o primeiro líder estrangeiro a parabenizar Bolsonaro pela eleição.

(Wilson Dias/Agência Brasil)

“Meu encontro com o presidente eleito Bolsonaro é um resultado da ligação do presidente [Donald] Trump para parabenizá-lo na própria noite da eleição [em 28 de outubro]”, disse Bolton, em entrevista coletiva na Casa Branca.

“Eles [Trump e Bolsonaro] tiveram uma ligação telefônica realmente extraordinária, e acredito que desenvolveram uma relação pessoal, ainda que remotamente.”

Relações podem ter novo nível

Segundo Bolton, Trump e Bolsonaro podem levar a relação bilateral a um novo nível. “Encaramos como uma oportunidade histórica para que o Brasil e os Estados Unidos trabalhem juntos em uma série de áreas, como economia, segurança e outras.”

O assessor norte-americano afirmou também que deve ouvir “quais são as prioridades do presidente eleito, tentar responder a elas” e repassar as “opiniões do presidente Trump” para que, quando Bolsonaro chegar ao poder, em janeiro, “os dois líderes possam começar a trabalhar com parte do trabalho feito”.

Há, ainda, a expectativa de que Bolton e Bolsonaro conversem sobre uma possível estratégia regional sobre as crises na Venezuela e a relação com Cuba.

Os dois também debaterão “uma estratégia regional para lidar com a influência política e econômica da China” na América Latina, sobre a qual os Estados Unidos aumentaram as críticas.

De acordo com a Agência EFE, é possível também que ambos ainda mencionem possibilidades de expansão das relações de comércio, investimento e negócios entre EUA e Brasil, além de alternativas para aperfeiçoar a segurança energética regional.

Bolton incluiu o Rio de Janeiro na visita à América do Sul, uma vez que participa da Cúpula de Líderes do G20, em Buenos Aires, com a presença de Trump.

Agência Brasil, com informações da Agência EFE

 

Opinião dos leitores

    1. Melhor que mandar dinheiro 0800 pra superpotência GUINÉ EQUATORIAL, putz…

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Polícia

VÍDEO: Polícia Civil prende homem e identifica os 13 suspeitos da Operação Clowns; homicídios em Natal desencadearam ação policial

Policiais civis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam, nessa terça-feira (27), Vilanilson Sales de Lima, de 40 anos. Ele aparece nas imagens que flagraram o homicídio de Ranieri Pablo, conhecido como “Pequeno”, no dia 18 de julho deste ano. O assassinato de Ranieri foi um tipo de vingança pelo homicídio de Weider Batista Caetano, no dia 11 de Julho, no bairro de Neópolis.

Na ocasião de morte de Ranieri, câmeras de segurança flagraram a ação dos criminosos, que forçaram Ranieri a entrar em um carro, sendo executado em seguida. Os dois homicídios desencadearam a operação Clowns, deflagrada pela DHPP no mês de Setembro.

A Polícia conseguiu identificar todos os suspeitos do homicídio de Ranieri, restando 5 foragidos e um homem procurado. Estão foragidos da Operação Clowns: Antônio Marcos Alves Soares, vulgo “Ernesto”; Jeferson Cleyton; Felipe de Souza Nascimento; Juninho “Lobão” e Joalisson, conhecido como “Pepeu da Portelinha”. A polícia procura um homem conhecido como “Playboy” para prestar esclarecimentos sobre o crime, podendo ser preso caso não cumpra a intimação. As informações podem ser repassadas de forma anônima por meio do disque-denúncia 181, ou pelo WhatsApp da DHPP, número (84) 98108-5970.

Confira imagens de câmeras de segurança que flagraram o homicídio de Ranieri, para identificação dos suspeitos:

https://www.youtube.com/watch?v=x7NldUQLsRM

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Política

‘Quando o PT escalava terrorista, ninguém falava nada’, diz Bolsonaro sobre militares

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, não descartou a possibilidade de indicar mais militares para o cargo do primeiro escalão de seu governo.

“É possível. Quando o PT escalava terrorista, ninguém falava nada”, respondeu ao ser questionado sobre a possibilidade.

Nesta segunda-feira (27), ele indicou o quinto militar como ministro de governo, o ex-diretor do DNIT Tarcísio de Freitas. Ele, que atualmente é coordenador do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos), já foi engenheiro do Exército, instituição que deixou quando era capitão.

Além dele, Bolsonaro já escolheu um general da reserva para seu vice, Hamilton Mourão e outros dois para ministérios que ficam no Palácio do Planalto: Augusto Heleno, para o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e Carlos Alberto dos Santos Cruz, como chefe da Secretaria de Governo.

Santos Cruz vai compartilhar com o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o trabalho de fazer a interlocução do Executivo com o Congresso.

A medida foi vista como arriscada por pessoas próximas ao presidente eleito, já que normalmente o posto de articulador é ocupado por alguém com experiência na atividade parlamentar.

Entre militares, o capitão reformado do Exército escolheu ainda o astronauta Marcos Pontes para a pasta de Ciência e Tecnologia, que é tenente-coronel da Aeronáutica. Para a Defesa, que seria inicialmente ocupada por Heleno, ele indicou o general da reserva Fernando Azevedo e Silva.

O presidente eleito disse que o desenho final de seu governo pode ser definido na quarta (28), quando deve ser anunciado o futuro ministro de Meio Ambiente.

“Apesar de eu ser verde, não vai ser militar”, disse.

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Aí era bonito, pois estavam tentando chegar ao poder e praticarem o maior roubo de dinheiro público da história mundial, deixando o país na mais grave crise de sua história, por isso eles tem direito a uma pensão bem recheada, por esse trabalho árduo desse tempo, enquanto quem realmente trabalha, ganha sonente 1 salário mínimo.

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Segurança

DIREITOS HUMANOS: Relatório aponta que rotina imposta pelos agentes de Alçacuz mostra tortura física e psicológica semelhante da cadeia do Iraque

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Vinte e seis presos morreram em massacre em Alcaçuz Foto: REUTERS/Josemar Goncalves

 

POR ESTADÃO CONTEÚDO

O massacre de 126 detentos há quase dois anos em três presídios brasileiros não foi suficiente para impulsionar mudanças significativas nesses locais. Superlotadas, as unidades prisionais em Manaus, Boa Vista e Nísia Floresta, na Grande Natal, ainda convivem com uma rotina de violações distante de representar o efetivo controle e a adequada assistência do Estado aos apenados.

Relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão do Ministério dos Direitos Humanos, aponta que os Estados cumpriram menos de 5% das 185 recomendações feitas visando a melhorar a estrutura das cadeias, garantir direitos dos presos e investigar devidamente a responsabilidade dos massacres, reparando os parentes das vítimas.

Os peritos, que voltaram a visitar os presídios logo após as mortes e neste ano, constataram diversos problemas. Na Penitenciária de Alcaçuz, onde 26 detentos foram assassinados, a rotina imposta pelos agentes do local configura, segundo os especialistas, tortura física e psicológica semelhante à notada na cadeia de Abu Ghraib, no Iraque.

Dizem os peritos que a rotina de revistas em Alcaçuz expõe os detentos a nudez. Os procedimentos de abordagem dos agentes, em que detentos não podem olhar ou se dirigir a eles, e os relatos de “agressões preventivas” criam “ambiente de profundo constrangimento e humilhação, que agride a autoestima, subjuga e provoca intenso sofrimento psíquico da pessoa presa.”

Além disso, nos casos do Rio Grande do Norte e de Roraima há pessoas consideradas desaparecidas, pois estavam no presídio no momento dos massacres, mas não foram dadas como mortas nem consideradas foragidas. São 15 pessoas nessas condições em Alcaçuz, mas o número pode subir para 32, pois para outros 17 o Estado não explica os elementos que o levou a considerá-los foragidos. Em Roraima, são sete pessoas.

“Conclui-se que a visibilidade dos problemas prisionais provocada pelos massacres não modificou a condição do Estado brasileiro, repetindo soluções paliativas e ações reativas, com maior ênfase em afastar-se de suas responsabilidades sobre os massacres do que em dar conta das questões que envolvem os grupos vitimados”, escreveram os peritos no relatório final, que será divulgado nesta quarta-feira, 28, pelo Ministério dos Direitos Humanos. “Apesar das iniciativas bem-intencionadas, a visão e a determinação para sair do ciclo vicioso da repressão-violência não se colocaram como prioritárias”, acrescentaram.

O relatório diz não ter sido observado resultados satisfatórios quanto à apuração, responsabilização e reparação dos massacres. No Amazonas, mais de 200 pessoas foram denunciadas à Justiça pelo envolvimento com os assassinatos. Mas em Roraima e no Rio Grande do Norte, as apurações pouco caminharam. Os peritos destacam ainda que nenhuma investigação dedicou atenção ao papel dos gestores nas causas dos ataques, desde diretamente por meio de facilitação de entrada de armas, como denunciado em Manaus, até indiretamente quanto às condições de precariedade dos presídios que levaram à potencialização da força das facções.

Em virtude disso, o Mecanismo pedirá a entrada do Ministério Público Federal na investigação das pessoas desaparecidas no Rio Grande do Norte. Em reunião com promotores potiguares, os membros do órgão disseram ter ouvido desses representantes do Ministério Público que é cogitada a possibilidade de ser solicitada a federalização da investigação do massacre. Consultado nesta terça-feira, 26, sobre a informação, o Ministério Público potiguar disse que não procede que essa saída tenha sido estudada.

“Muito mais que ‘meros acertos de contas’ ou ‘brigas entre facções’, tais declarações (referindo-se a declarações de gestores que ligaram os massacres a brigas entre facções) entendem o conflito entre grupos organizados no interior de unidades prisionais como algo dissociado dos problemas de gestão, ao mesmo tempo em que, de forma implícita, subestimam a responsabilidade do Estado no acompanhamento de rotinas, na prevenção de conflitos e preservação da vida e integridade física dos custodiados”, destacam os especialistas.

“O Estado tem uma baixa capacidade de resposta tanto em situações de crise como no desenvolvimento de políticas mais estruturais para a área. No momento dos massacres, foram tomadas medidas de urgência, mas o assunto acabou sendo esquecido tempos depois. Faltam respostas para a realidade atual da política penal, marcada por violência e morte”, disse ao Estado a coordenadora-geral do mecanismo, Valdirene Daufemback.

Apesar de crise, recursos do Funpen são subutilizados 

Apesar do cenário de precariedade, os recursos milionários repassados pelo Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) estão sendo subutilizados. Em dezembro de 2016, o governo repassou cerca de R$ 44 milhões para cada Estado; o Rio Grande do Norte aplicou 17% da verba, o Amazonas, 14,8%, e Roraima, 2,8%. Em 2017, foram mais R$ 21 milhões. O RN gastou 4,5% e os Estados do Norte não aplicaram nenhum centavo do recurso até outubro deste ano, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Amazonas tem melhor evolução; RR e RN reforçam precariedades

No Estado do Amazonas, onde os avanços foram considerados mais significativos,  foram monitoradas 51 recomendações: 4% delas foram cumpridas e 30% foram iniciadas. Por outro lado, 31% dos apontamentos foram lidados apenas de maneira paliativa, enquanto 35% das recomendações não foram cumpridas.

Considerou-se que medidas importantes foram tomadas para o cumprimento da recomendação em dois casos no Estado: providências para evitar a violência interna dos presídios, como a instalação de câmeras e aumento do efetivo de segurança, tendo sido observadas, durante a visita, medidas arquitetônicas para criar etapas de acesso às áreas internas que ampliaram o controle e segurança, assim como a instalação de equipamento de bodyscan.

Sobre a recomendação de o Estado abster-se de utilizar a Polícia Militar em estabelecimentos penais para fins de guarda e vigilância intramuros, tão somente destinando-a a pronta resposta para o enfrentamento da crise de segurança, os peritos identificaram que a Polícia Militar tem atuado em casos de revistas periódicas ou situações de crise, assim foi considerado que houve providências relevantes para a retirada da PM da rotina prisional.

Por outro lado, o relatório aponta indícios quanto à irregularidade e à insuficiência do fornecimento de água; aos problemas com a qualidade da comida; à ausência de atendimento odontológico; à ausência de oferta de oportunidade de trabalho; à insuficiência de colchão; às mudanças arbitrárias por parte de alguns funcionários de itens permitidos de entrada para os visitantes; as dificuldades de atendimento de saúde, em especial, quando é necessário o transporte para assistência externa; falta de medicação; má qualidade de alguns itens do kit higiene e a irregularidade na entrega; violência e abuso de autoridade nos procedimentos de revista.

No sistema potiguar, foi monitorado o cumprimento de 73 recomendações. Dentre elas, 1% foi cumprida, 4% foram iniciadas e em 18% dos casos houve medidas paliativas. O relatório destaca que 77% das solicitações feitas não haviam sido cumpridas.

Os peritos constataram em Alcaçuz “o caráter exclusivamente repressivo, baseado na lógica dos procedimentos disciplinares, algum deles extremamente humilhantes, e na suspensão de direitos, não colaboram em nada para o enfrentamento da crise estrutural prisional, apenas a alimentam”.

“A ampliação do uso da força como forma de gerir estabelecimentos penais, constituindo modos de atuar que dificultam a implementação de políticas e serviços adequados para a população privada de liberdade, impedem o cumprimento adequado da Lei de Execução Penal e criam diversas situações onde a prática da tortura é exercida com naturalidade por aqueles que deveriam custodiar as pessoas privadas de liberdade”, descreveram.

Os especialistas criticam a “omissão das autoridades” na apuração dos desaparecimentos. O conjunto de indícios, sustentam, corroboram a possibilidade da existência de práticas de desaparecimento forçado.

O Estado apurou que o número de presos abrigados nas Penitenciárias Estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, cenário da rebelião que deixou 26 detentos mortos em janeiro de 2017, é mais que o dobro da capacidade nominal, de 1.022 vagas.

Enquanto o déficit de vagas nas carceragens potiguares se aproxima das cinco mil vagas, a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc/RN) tem em caixa mais de R$ 50 milhões repassados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para construção de novos pavilhões em pelo menos três penitenciárias estaduais e melhorias nos sistemas de segurança e compra de material de proteção individual para os agentes penitenciários.

Os recursos, porém, correm o risco de serem devolvidos por inutilização e se tornarem alvo de investigação do Ministério Público. A Sejuc/RN, em contrapartida, afirma que todos os processos seguem as diretrizes do Depen.

Em Roraima, o relatório aponta que a realidade de precariedade na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, se estende há ao menos quatro anos. “As questões da PAMC e da política penal em Roraima têm sido tratadas de forma emergencial e, quando ocorre uma circunstância de crise, a resposta tem sido o aumento da restrição de direitos das pessoas presas, legitimação do uso indevido da força, transferências para o Sistema Penitenciário Federal, adoção de rotinas de exceção e uso de recursos para soluções caras e ineficientes.”

A maior unidade prisional roraimense estava sendo comandada por líderes de facções criminosas, e ninguém entrava ou saia do presídio há vários meses. Os presos ficavam fora das celas e os líderes de facção tinham acesso as chaves e cadeados. Além disso, mais de 23 túneis já foram encontrados na unidade e cerca de 40 presos assassinados desde o ano passado. A situação motivou o pedido da Procuradoria-geral da República por uma intervenção federal no Estado. Os gestores federais assumiram o sistema penitenciário local nesta semana.

Em novembro, a juíza Joana Sarmento, da Vara de Execuções Penais do Poder Judiciário havia denunciado que o sistema prisional de Roraima, estava à beira de uma explosão. Ela denunciou falta de alimentação, falta de combustível para atendimento de demandas judiciais, falta de insumos básicos como papel e demais materiais administrativos, além do fato dos agentes penitenciários estarem sem receber salários há mais de 60 dias.

No final de 2016, o Governo do Estado anunciou a construção de uma unidade de segurança máxima para que pudesse comportar todos os presos, mas até hoje o projeto não saiu do papel. As obras no sistema prisional devem abrir mais 789 vagas, num investimento de R$ 33 milhões, além da reforma da PAMC, que custará R$ 10 milhões e deve melhorar as condições das celas para 420 detentos além de abrir mais 240 vagas, somando um total de 1029 novas vagas.

Não há como retirar gestão terceirizada, diz Amazonas

O secretário da administração penitenciária do Amazonas, coronel Cleitman Rabelo Coelho, destacou que as recomendações do Mecanismo não têm cumprimento obrigatório pelo Estado. “Quem decide é o governador”, disse. Sobre as mudanças realizadas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) desde o massacre, ele destacou a “aplicação de ferramentas de controle” e “mudanças de procedimento”. “A revista protege a integridade física do preso e evita rebeliões”, acrescentou.

Sobre a recomendação para mudança no modelo de gestão, Coelho disse que o Estado não tem equipe técnica para substituir de imediato a cogestão adotada. “Estamos formando aos poucos corpo técnico para poder substituir as pessoas que estão no modelo de cogestão”, disse.

A Sejuc/RN disse não ter tido acesso ao relatório e decidiu não comentar a situação. A reportagem não obteve retorno para as questões feitas para o governo de Roraima. A reportagem também solicitou entrevista com o ministro Raul Jungmann, da Segurança Pública, mas não houve resposta da pasta.

Opinião dos leitores

  1. Onde estavam esses desocupados dos "Direitos Humanos " quando mulheres viraram a noite em filas nas UBS de Natal para fazer um exame de mamografia? Porque eles não fazem um relatório sobre a situação dos pacientes jogados em macas nos corredores dos hospitais públicos? Ou outro relatório sobre a precariedade estrutural e a insegurança nas escolas públicas? Vejam a situação de professores ameaçados, agredidos e humilhados por marginais os quais estão agregados a estás facções. Isso sim é tortura física e psicológica! Não há facismo algum, apenas não aguentamos mais! Queremos poder plantar e colher os frutos, sem que nenhuma "praga" venha rouba-los.

  2. É SÓ VOCÊ NÃO ESTUPRAR, NÃO SEQUESTRAR, NÃO PRATICAR LATROCÍNIO QUE TU NÃO VAI PRA LÁ, P$#%! Aí membros dos DIREITOS HUMANOS: tão com pena??? é simples de resolver, cada um integrante deste órgão protetor de bandido leva dez detentos para suas casas e acolhe, no meio de seus filhos e esposa. Faz uma festinha com eles. Quem sabe vc aprende algo…

  3. Esses FDP dos direitos humanos querem que tratem esses vagabundos, vermes com beijinhos e tapinhas nas costas, mande essa cambada de desocupados arranjar um trabalho e tirar crianças das ruas para educalas, pois bandido tem que ser tratado no cacete, na porrada, pois bandido bom é bandido morto. Parabéns aos agentes penitenciários de alcacus é só secretário de justiça e cidadania do RN, pois colocou moral naquela porra de presidio, antes era um cabaré de mãe Joana, agora realmente é um presídio.

  4. Esse direito humano quer processar um rapaz em MG Por ter reagido com socos e ponta pés a um asalto e tomar a arma do vagabundo do direito humano, eles estão indignados com a reação do cidadão de bem

  5. Com esse nível de ódio que se vê nos comentários, tem gente que acha que o fascismo morreu…Ledo engano.

    1. Vi o dicionário: fascismo não é ódio. Portanto, vá estudar…

  6. É só não estuprar, não roubar, não matar que você não vai pra lá, poha! Cadeia não é hotel!

  7. Vixe! Tá tudo errado então! Tem que dar condições pra “essas vítimas da sociedade” poderem continuar “trabalhando” com dignidade dentro das cadeias: comandando assaltos, tráfico de drogas, homicídios e sequestros de dentro da cadeia… Os coitados nem tem Wi-Fi lá dentro?!

  8. "É SÓ VOCÊ NÃO ESTUPRAR, NÃO SEQUESTRAR, NÃO PRATICAR LATROCÍNIO QUE TU NÃO VAI PRA LÁ, P$#%! ACABOU¨"

  9. Já que neste ministério existem milhares de desocupados apoiando e defendendo bandidos, é muito simples resolver o problema desses "COITADINHOS"…..Cada um leva 10 deles prá suas casas e dar comida e roupa lavada…

  10. Vão lá no Walfredo ou em tantos outros hospitais brasileiros, reivindicar melhorias pra os HUMANOS DIREITOS e ñ se preocupar com um Monte de LIXOS que só fazem peso na terra, Mas a questão ai é quem financia os tais Dhs, os patrões (crime organizado) devem está cobrando o empenho dos seus empregados .

  11. Os direitos humanos estão tão desmoralizado q mesmo q seja vdd não daremos crédito… vai demorar mto pra eles recuperarem sua credibilidade diante da população…

  12. "o grau de civilização de uma sociedade pode ser medido pela
    maneira como tratam seus prisioneiros"

    Fiódor Dostoiévski

  13. A solução é muito simples, basta o governo retirar os agentes penitenciários e a guarda armada, e substituir pelos membros dos direitos humanos para administrar, controlar os presos e fazer a segurança! O Brasil que presta não tolera mais esse mimimi dessa corja, vão trabalhar, bando de parasitas…

  14. DIREITOS HUMANOS: é simples de resolver, cada um integrante deste órgão protetor de bandido leva um para suas casas e acolhe com todo o amor possível.

  15. Rapaz, essa cambada desses tais "direitos dos manos" não tem mesmo jeito. O negócio deles é defender os bandidos, contra o cidadão de bem. Que m…!

  16. Pelo que sei, cadeia é lugar onde criminosos serão punidos por suas malfeitorias e tirados temporariamente (o Brasil não admite prisão perpétua) do convívio social, para o bem da nossa sociedade. É muito fácil a coisa: se não quer ir para uma cadeia, comporte-se como um cidadão de bem. Outra coisa, ao que parece, o atual secretário de administração penitenciária está fazendo um bom trabalho. Tanto é que os sindicalistas da categoria dos agentes penitenciários estão reclamando da sua permanência à frente da pasta, que foi anunciada pela governadora eleita. Se os sindicalistas (que detestam trabalhar e adoram mesmo é a vida mansa e as regalias gozadas às custas do dinheiro dos trabalhadores) estão reclamando, é porque o trabalho dele está mesmo sendo bem realizado. Simples assim.

  17. O tratamento tem que ser duro mesmo pra tentar recuperar esse pessoal, do contrário não surte efeito nenhum.

  18. Eu ainda não entendi o porque do pessoal dos direitos humanos não levam esses marginais para hospedarem em suas casas seria um discurso mais correto,. eu quero ver no dia que esses defensores da marginalidade ou seus familiares tiverem que passar pelas atrocidades praticadas por esses marginais se eles não vão mudar de opinião.

  19. Pra que deixam esses VAGABUNDOS dos "direitos dos manos" entrarem nos presídios pra conversar merda depois hein?

  20. Esse pessoal que recebem dos cofres publicos deveriam está preocupado com a população que são vitimas destes presos. Não tem o quê fazerem e ficam procurando defender esses sem futuros.

  21. Mas Rapaz, violência psicológica na revista? Direitos Humanos tem o que fazer não?
    Primeiro, preso não é p ter direito e se estão achando ruim é só n roubar, não matar, não extrupar que não vai para lá.

  22. Direitos humanos só serve pra bandidos, por isso que hoje são conhecidos por direitos dos manos. Vagamundo tem que ser tratado como vagabundos. Quem achar ruim, que leve esses babdidos pra criar e que sejam responsabilizados pelos crimes que eles cometerem.

  23. Deveriam entregar a gestão desses presídios a esse povo dos direitos humanos, queria ver eles lidando com os bandidos respeitando todos os direitos. Era só o que faltava.

  24. E esses presidiários deveriam ser tratados igualzinho a como eles tratam suas vítimas. Ou, somente eles tem que serem bem tratados. Pela visão desses defensores de bandidos, a cada ato criminoso cometido por bandidos, esses deveriam fazer uma tour na Europa em hotéis 5 estrelas, pra aprender bons modos e aula de civilidade, e as vítimas jogadas nos corredores de hospitais públicos e seus filhos que fiquem desamparados, pois o provedor da família tá incapacitado pela violência desses crápulas.

  25. É para tratar esses Santos,dando uma rosa todos os dias? E as suas vítimas será que Direitos Humanos foi lá saber como estão suas famílias..Tenha Santa paciência!!

  26. Infelizmente a bandidagem tem que compreender que presídio não é hotel nem casa de lazer. Se todos sabem que é um lugar ruim e mesmo assim, estão todos lotados, imaginem se fosse um spa? Quem merece coisa boa, é trabalhador, gente do bem. Bandido tem que sofrer o rigor da lei. Não quer ir para lá, não cometa crimes. Parabéns a quem controla Alcaçuz e os outros presídios, não vemos mais rebeliões, celulares e outros absurdos cometidos pela bandidagem.

    1. Uma CPI ou Auditoria na Comissão Nacional do Direitos Humanos… Seria ótimo.

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Economia

Megaleilão de petróleo é alvo de disputa entre atual e futuro governo

As negociações em torno do megaleilão de pré-sal agravaram a crise entre o Congresso, o governo Michel Temer e a equipe de transição de Jair Bolsonaro. No centro do embate, está o repasse para Estados e municípios de 20% dos R$ 100 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão.

Essa divisão de recursos é defendida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, e tem o apoio do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que considera que a verba extra reduziria a pressão dos governadores eleitos por socorro do governo federal. Guedes quer condicionar a divisão dos recursos à aprovação de uma reforma da Previdência.

O Ministério da Fazenda, no entanto, é contrário à partilha de recursos do leilão porque considera que a divisão prejudica o Orçamento de 2019 e obrigaria o governo atual a cortar mais despesas para se adequar à regra do teto de gastos, que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

A ideia é que o projeto de lei que viabiliza a realização do megaleilão seja votado hoje no Senado, depois de o Palácio do Planalto garantir a edição de uma medida provisória (MP) para a destinação da parcela aos governadores e prefeitos.

O senador Romero Jucá (MDB-RR) reassumiu a liderança do governo no Senado, com a missão de chegar a um acordo sobre a divisão dos recursos. Segundo apurou a reportagem, Jucá ia se debruçar sobre o texto da MP ainda na noite de terça-feira, com o objetivo de conseguir fazer o tema passar no Senado na sessão de hoje.

O que irritou a equipe de Guedes foi que, além da divisão dos recursos do megaleilão do pré-sal com Estados e municípios, outro projeto passou a ser usado como moeda de troca. De autoria do presidente do Senado, a proposta que amplia a renúncia de receitas para beneficiar empresas das áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) entrou na mesa de negociação para aprovação do projeto de lei da cessão onerosa – acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobrás, que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Eunício pressiona pela aprovação do projeto e quer que a proposta não seja vetada.

A equipe de transição comandada por Paulo Guedes é contrária à ampliação de incentivos fiscais. O projeto de Eunício concede benefícios tributários a empresas localizadas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

A versão original previa apenas a extensão, por mais cinco anos, do benefício à Sudene e Sudam. Ele acaba no fim de 2018. Esse custo já é calculado em cerca de R$ 5,6 bilhões ao ano. Mas a ampliação da desoneração para incluir a Sudeco elevará o impacto sobre as receitas do governo a quase R$ 8 bilhões ao ano.

Paralelamente à tramitação do projeto no Senado, Guedes foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a possibilidade de assinar a revisão do contrato que abre caminho para o leilão sem a aprovação do projeto no Congresso. Não há impedimento legal para isso, mas integrantes do governo temem que o TCU considere que a União foi lesada na revisão. “TCU não substitui o Congresso”, criticou Eunício.

ESTADÃO CONTEÚDO

Opinião dos leitores

  1. Romero Jucá, líder do governo Luladrão? Deveriam ter meios legais que dificultassem tomada de atitude de governo em transição, já bque essas medidas interferirão no próximo governo.

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Economia

Ministro da Infraestrutura de Bolsonaro diz que BNDES financiará somente fase inicial de projetos de concessão e que é preciso acelerar concessões

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Tarcísio Gomes de Freitas (à esq.) ao lado de Jair Bolsonaro durante anúncio do militar para a chefia da pasta de Infraestrutura – AFP

 

O futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, pretende acelerar as concessões de rodovias, ferrovias, terminais portuários e aeroportos que, “na largada”, serão financiadas por bancos públicos.

Em uma entrevista à Folha por telefone, Freitas disse que pretende estimular o mercado de debêntures para retirar do BNDES, por exemplo, o peso dos financiamentos depois de três ou cinco anos.

Também afirmou que vai retomar obras paradas, mas não todas. Para isso, está revendo o Orçamento que será votado pelo Congresso até meados de dezembro.

Leia a entrevista completa clicando aqui: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/11/bndes-financiara-somente-fase-inicial-de-projetos-de-concessao-diz-ministro-da-infraestrutura.shtml

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Judiciário

STF premiará 21 condenados da Lava Jato se validar indulto de Temer nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal realiza nesta quarta-feira o julgamento sobre o decreto de indulto editado por Michel Temer em dezembro de 2017. Levantamento feito pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba oferece uma ideia do que está em jogo. Numa pesquisa que envolveu 40 condenados na maior operação anticorrupção da história, verificou-se que 21 receberão passe livre se a Suprema Corte liberar Temer para reeditar no Natal de 2018 o decreto que incluiu os crimonosos do colarinho branco no rol de candidatos à clemência presidencial.

Seriam perdoados, por exemplo, o ex-ministro petista Antonio Palocci; o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula; o ex-senador Gim Argello (Jorge Afonso Argello); os ex-deputados André Vargas e Luiz Argollo. A clemência alcançaria também o empreiteiro Ricardo Pessoa (UTC), que coordenou o cartel que pilhou a Petrobras.

A lista de beneficiários incluiria, de resto, executivos de empreiteiras que participaram do assalto à estatal, operadores de propinas, doleiros e tesoureiro de partido. Veja abaixo os nomes dos 21 potenciais indultados. Pressionando aqui, você chega à relação completa, com os 40 nomes pesquisados pela Lava Jato.

“Isso é um escândalo”, declarou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, em conversa com o blog. Para ele, o Supremo desmoralizará a operação se tomar uma decisão que abra o caminho para que Temer reedite no Natal de 2018 um decreto de indulto tão concessivo ou até mais benevolente do que a versão de 2017.

O levantamento da força-tarefa de Curitiba potencializa os argumentos do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo. Relator do processo sobre o decreto de Temer, Barroso suspendeu trechos do documento em março. No seu despacho, anotou que o indulto, nos termos sugeridos por Temer, “possui o condão de beneficiar investigados e condenados por envolvimento em esquemas de corrupção recém ocorridos, quando não ainda em curso.”

Barroso proibiu a abertura das celas dos sentenciados por crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa, tráfico de influência, fraudes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. Autorizou que fossem libertados apenas os condenados por crimes “sem violência” —desde que sentenciados a até 8 anos de cadeia e que já tivessem cumprido pelo menos um terço da pena. Restabeleceu a obrigatoriedade da cobrança das multas. O Supremo dará a palavra final numa sessão precedida de intenso lobby do Planalto.

JOSIAS DE SOUZA

Opinião dos leitores

  1. – Autorizou que fossem libertados apenas os condenados por crimes “sem violência”… – como se corrupção não fosse uma das piores violência que se perpetra contra o cidadão.

  2. Algo tem que ser feito, aumento do judiciário, indulto ao piores bandidos do país… E o povo na m**** só assistindo.

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Política

Gleise: “O que se pretende é que Lula morra”

A longevidade da prisão de Lula inquieta a cúpula do PT, produzindo ajustes na retórica oficial da legenda. Conforme já comentado aqui, o discurso que vendia Lula como herói da resistência vai sendo gradativamente substituído por uma pregação que o apresenta com um personagem frágil, cuja saúde estaria debilitada. Em discurso na tribuna do Senado, Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, insinuou que a vida do prisioneiro corre risco.

“O que querem é acabar com o Lula, o que querem é que Lula não sobreviva”, declarou Gleisi, antes de apontar o dedo para o futuro presidente da República e seu ministro da Justiça: “Eu quero dizer desta tribuna: o que se pretende é que Lula morra. É isso que estão fazendo. É esta a promessa de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista: deixá-lo apodrecer na prisão. E esta é ação do senhor Sergio Moro, que não tem outra coisa na vida a fazer senão a sua vingança, o seu ódio contra Luiz Inácio Lula da Silva.”

Em meio a ataques dirigidos ao delator-companheiro Antonio Palocci, ex-ministro dos governos de Lula e Dilma Rousseff, Gleisi emendou: “Que fique bem claro: se algo acontecer a Lula, a responsabilidade é dessa Operação Lava Jato, que não tem nenhuma – nenhuma! – responsabilidade com a verdade, com as provas e com o devido processo legal.”

O discurso foi proferido nesta terça-feira (27), mesmo dia em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que julgará antes do final do ano o mais recente pedido de liberdade protocolado pela defesa de Lula. Nele, os advogados sustentam que Sergio Moro “revelou clara parcialidade e motivação política” ao condenar Lula. Alega-se que a hipotética falta de isenção do ex-juiz da Lava Jato ficou patente no instante em que ele aceitou o convite para ser ministro da Justiça da gestão Bolsonaro.

Moro dá de ombros para a acusação. Declara que Lula está preso porque cometeu crimes. Reitera que a sentença condenatória foi ratificada pelo TRF-4, que elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão. ”Não posso pautar minha vida por um álibi falso de perseguição política”, afirmou Moro sobre o fato de ter migrado da Lava Jato para a Esplanada dos Ministérios.

O julgamento do recurso de Lula pode ser marcado para os dias 4, 11 ou 18 de dezembro. A hipótese de o preso ser libertado é considerada remota até pela oligarquia petista. Daí a mudança de tom. Tenta-se transformar o “Lula livre” numa espécie de causa humanitária. Preso desde 7 de abril, Lula deve passar o Natal, o Ano Novo e até o Carnaval na cadeia.

JOSIAS DE SOUZA

Opinião dos leitores

  1. Lula MORTO?? De jeito nenhum, pois vira Mártir , queremos ele na cadeia pagando por tudo que fez ao Brasil.

  2. Lula e todo o valhacouto petralha podiam perfeitamente ter passado ao largo de todo esse vexame: bastaria não terem roubado com tanta avidez… Mas, ainda bem que a dor da barriga cheia é maior que a dor da fome!

  3. Não só o molusco, mas q toda a petralhada morra. É isso q queremos mesmo. Cambada de marginais, bandidos

  4. Ele num vai morrer não, cadeia pra ele é fichinha agora tá na hora de colocar o resto da quadrilha na cadeia, isso sim é que mim preocupa ele não tem que pagar sozinho não

  5. Tomara que não morra tão cedo… ´pois Luladrão ainda tem uns aninhos de cadeia pra cumprir!

  6. Alguém aqui sabe me dizer se o povo que colocou o sobrenome LULA em seus nomes oficiais, desistiram foi? Inclusive Fátima Lula?

  7. Lula não serve de algo xemplo MORTO. É necessário que ele viva muitos anos preso e seja reconhecido como o que realmente é: um cidadão que se corrompeu e cometeu crimes. Por esses crimes cometidos está ali. Assim, ele será exemplo. Morto, será um mártir. LULA VIVO! LULA PRESO! AVANTE BRASIL!

  8. Na visão dessa i***, bandidos corruptos tem que ser idolatrado e instalados em palácios, tudo bancado pelo povo miseráveis, de quem ele mais ele mais roubou.

  9. A amante nas planilhas de propina da Odebrecht tem toda razão. Lula já deveria ter morrido a muito tempo. Vocês vão ver o alívio que o Brasil vai ter quando esta praga for pro inferno.

  10. Será que esse presidiário é Deus? Claro que esse bandido um dia vai morrer. Ele está colhendo o que plantou, corrupção, falta de ética, ladroagem do dinheiro público. Pena, que essa sem futuro ainda esteja solta e zombando da justiça.

  11. É bom prender GLEISI, pelo menos ela vai fazer companhia ao querido LULA. Aproveita e manda TEMER junto. OU BANDO DE LADRÃO!

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Judiciário

CNJ julgará em dezembro situação de procedimentos contra Moro

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasi

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar no dia 11 de dezembro a situação dos procedimentos disciplinares que foram abertos contra ex-juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

São alvo de questionamentos no conselho atos do juiz como decisões envolvendo o habeas corpus concedido pelo desembargador Rogerio Favreto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho.

Durante a sessão, os conselheiros devem decidir se os procedimentos serão arquivados diante do pedido de demissão feito por Moro para assumir o ministério da Justiça. Com a exoneração, publicada no dia 19 de novembro, Moro não é mais magistrado.

Antigo responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba, Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a decisão de ingressar no governo eleito ocorreu depois de decisões tomadas por ele na Lava Jato.

Opinião dos leitores

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Política

Justiça absolve Renan Calheiros por improbidade administrativa

A segunda instância da Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (27) absolver o senador Renan Calheiros (MDB-AL) da acusação de improbidade administrativa no caso envolvendo a jornalista Mônica Veloso. A decisão foi anunciada pela assessoria do parlamentar.

Em novembro do ano passado, a justiça de primeira instância condenou Calheiros à perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos por oito anos em função do processo. Nesta terça-feira, ao julgar o recurso da defesa, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que o processo na esfera cível não tem mais sentido porque o senador foi absolvido na parte criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro.

Renan foi acusado de desviar recursos da verba indenizatória de seu gabinete para pagar pensão alimentícia de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.

Por meio de sua assessoria, o senador declarou que a decisão do TRF fez Justiça. “Não há reparos para essa perseguição, essa tentativa de me tornar suspeito e investigado, mesmo quando não há prova alguma e eu sequer conheço as pessoas que me citam. São várias as ações arquivadas contra mim por falta de provas. E acredito que todas serão”, diz a nota.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Kkkkkkk, missão cumprida; agora é absolver, absolver, prescrever, ano tem, tudo está resolvido.

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Trânsito

Túnel do Sam’s Club será interditado a partir de 1º de dezembro; interdição deve durar 120 dias

A Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) emitiu uma nota informando que o túnel do Sam’s Club, que dá acesso à Avenidas das Alagoas será interditado a partir de 1º de dezembro. A interdição deve durar 120 dias

A interdição, segundo o Denit, será necessária para realização de obras remanescentes e complementares dos melhoramentos da BR-101.

Aos usuários do túnel, o Dnit recomenda utilizar vias alternativas como acessos à Avenida Ayrton Senna, Rua Pantanal, e Avenida dos Pinheirais.

Devido às obras, a parada do Sam’s Club também será temporariamente desativada. Os usuários do transporte intermunicipal devem utilizar as paradas do Atacadão e do Carregour. Já os usuários de ônibus metropolitanos e urbanos devem buscar a parada da Natal Veículos.

O acesso ao Sam’s Club e demais comércios e residências da região se dará pela Rua Professora Marieta Guerra com tráfego invertido.

Opinião dos leitores

  1. Isso quer dizer que por volta do início de abril vai estar pronto? Sou capaz de apostar que esse prazo vai se estender até JUNHO ou JULHO/2019! Por mais que indiquem um prazo não têm capacidade de cumprir!!

  2. Esse Williy Saldanha, não tem noção de quanto está prejudicando o trânsito da capital e BR 101, Parnamirim tá um caos, alguém tem que ensinar esse cara a trabalhar.
    Melhorias são necessárias, claro! Mas tem que pensar emedidas alternativas, antes. #forasaldanha

  3. A parada do Sam’s Club assim como a que fica em frente ao posto Dudu são duas RODOVIÁRIAS CLANDESTINAS, onde passageiros embarcam com tudo e sem identificação.

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Política

Eduardo Bolsonaro diz que mudança de embaixada brasileira para Jerusalém está decidida

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou nesta terça (27) que a transferência da embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém está decidida.

“A questão não é perguntar se vai, a questão é perguntar quando será”, afirmou nesta terça (27), após participar de um almoço na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington.

O filho de Jair Bolsonaro, que chegou aos Estados Unidos na segunda (26), afirmou que ainda não sabe ao certo a data da mudança e que o governo está “estudando como se faz isso”.

A proposta foi anunciada pelo presidente durante a campanha, como um aceno ao governo israelense e à sua base evangélica. No início de novembro, contudo, após o cancelamento de um compromisso diplomático com o Brasil pelo Egito, o pesselista afirmou que a mudança ainda não estava decidida.

O deputado minimizou o episódio e disse que não vê uma crise entre os dois países. Segundo ele, houve apenas um adiamento da visita do novo chanceler, Ernesto Araújo, para o ano que vem. “Com certeza fará bons negócios lá”, disse.

Em relação a um possível embargo que o país poderia sofrer por parte dos países árabes por causa da transferência da representação diplomática, o deputado disse que é preciso “ter uma maneira de tentar suprir” eventuais retaliações comerciais. Mas acredita que o apoio do Brasil a políticas contra o regime de Teerã, em mais um alinhamento com a política externa dos Estados Unidos, poderia diminuir o desgaste do Brasil com esses países.

“A maioria ali é sunita, veem com grande perigo o Irã”, afirmou. “Quem sabe apoiando políticas para frear o Irã, que quer dominar aquela região, a gente não consiga um apoio desses países árabes.”

Juntas, nações árabes são o segundo maior comprador de proteína animal brasileira. As exportações somaram US$ 13,5 bilhões em 2017 e o superávit para o Brasil foi de US$ 7,17 bilhões.

Após o evento na Câmara de Comércio com empresários, Eduardo seguiu para o Senado americano. Questionado sobre a visita, secretário de assuntos internacionais do PSL, não deu detalhes sobre a visita.

Durante a manhã, o congressista se encontrou com Jared Kushner, genro e um dos principais conselheiros do presidente americano, Donald Trump. Os Estados Unidos transferiram a embaixada americana para Jerusalém em maio deste ano.

Segundo Eduardo, os dois falaram sobre política internacional e outros assuntos “de maneira bem genérica”. Não entrou em detalhes, contudo, sobre os temas conversados.

“A nossa recepção aqui nos EUA tem sido a melhor possível”, disse. “Tanto na parte do governo quanto da iniciativa privada, você consegue sentir entusiasmo das pessoas. Eles realmente acreditam que vai ocorrer uma mudança no Brasil, e a gente também acredita nisso.”

A próxima parada do parlamentar será em Nova York, para onde irá “hoje à noite ou amanhã”, segundo ele.

A viagem representa um primeiro esforço para “resgatar a credibilidade brasileira” no país, segundo o filho do presidente. “A gente veio aqui para dar os primeiros passos”, afirmou, no início da tarde. “Dizer que o novo governo está disposto não só a fazer comércio como também cooperar em diversas outras áreas.“

Em seu primeiro dia nos Estados Unidos, Eduardo participou de encontros no Departamento de Estado, na OEA (Organização dos Estados Americanos), no Conselho de Segurança Nacional e no Departamento de Comércio.

A crise na Venezuela foi um assunto que permeou as reuniões. O deputado afirmou que o governo poderia, em cooperação com os Estados Unidos, congelar ativos cubanos e venezuelanos no Brasil para “dar calote muito grande em ditadores”.

Ele aventou também a possibilidade de lançar mão da Convenção de Palermo, tratado multilateral contra o crime organizado transnacional, contra os regimes autoritários. Sérgio Moro e Ernesto Araújo, futuros ministros da Justiça e das Relações Exteriores, poderiam ficar encarregados da ação.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Amigo o Brasil e terceiro mundo, fica na tua e tenta resolver primeiro os problemas aqui, não vai na onda dos EUA eles são do primeiro mundo, não esqueça Samos do terceiro.

  2. Um grande erro diplomático do novo governo , se infelizmente isso se confirmar. Vamos chamar para nós novas situações com as quais não temos condições de lidar.
    Ser gigante na política internacional é para quem pode, não para quem quer. Tentemos focar em nosso próprios problemas, que não são poucos

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Judiciário

‘A conta é da população que vai pagar’, diz Bolsonaro sobre reajuste do STF

Um dia depois de o presidente Michel Temer ter sancionado um projeto de lei que concede reajuste de 16,38% para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Jair Bolsonaro disse que a conta será paga pela população brasileira.

“A conta é a população brasileira quem vai pagar, todo mundo. A minha responsabilidade nessa área começa em 1º de janeiro do ano que vem”, disse.

Questionado sobre o assunto ao deixar o CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), onde funciona o gabinete de transição, ele disse que a pergunta teria de ser feita a Temer.

“Pergunta para o Temer. O Temer quem decidiu sancionar”, respondeu.
O emedebista sancionou na segunda-feira (26) o projeto de lei que eleva o salário dos ministros dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

A medida deve gerar um efeito cascata, cujo impacto calculado por técnicos do Senado e da Câmara é de cerca de R$ 4 bilhões por ano.

O aumento foi aprovado no Senado no último dia 7. No mesmo dia, horas antes da votação, Bolsonaro disse que o momento não era apropriado para o reajuste.

Represado desde 2015, o reajuste salarial para o Judiciário foi conquistado a partir de uma negociação feita pelo presidente do STF, Dias Toffoli, com o Temer.

Os ministros do STF ofereceram rever o auxílio-moradia de R$ 4.377 em troca do aumento de 16,38%.
O benefício é pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público, mesmo àqueles que têm casa própria na cidade onde trabalham.

Apesar da troca, nessa conta, os ministros não incluem os gastos gerados pelo efeito cascata nos demais poderes e nos tribunais estaduais.

Toffoli, contudo, tem dito que o fim do auxílio-moradia vai ajudar o governo a compensar o reajuste com o aumento da arrecadação. Isso porque o valor acrescido ao salário é tributável, enquanto o auxílio-moradia não é.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Significa um pedido de clemência do Temer ao STF, após deixar o cargo, pelo seu envolvimento na LAVA-JATO.
    Vergonhosamente caro!

  2. Vergonhoso!
    E a providencia contra as regalias das FERIAS 60 Dias, LICENCA PREMIO 90 dias?
    O povo tem que cair em cima das regalias
    Imorais!

    1. Pior é que além dos cargos comissionados em excesso, agora eles podem nomear a vontade, e sem concurso, através de terceirização. É banda avuô. Alguém tem que parar isso.

  3. Que fique claro que este aumento não é para o judiciário e sim para o STF. Os servidores do judiciário FEDERAL, não tiveram esse aumento,infelizmente. .

  4. Que fique claro que este aumento não é para o judiciário e sim para o STF. Os servidores do judiciário FEDERAL, não tiveram esse aumento,infelizmente.

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Saúde

No Twitter, presidente eleito comemora adesão ao Mais Médicos

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), usou hoje (27) sua conta no Twitter para criticar o acordo firmado com Cuba, em 2013, para o envio de profissionais cubanos para o programa Mais Médicos. Segundo ele, o acordo entre Brasil e Cuba “era pretexto para financiar a ditadura”.

Após o anúncio do Ministério da Saúde de Cuba sobre o fim do acordo, no último dia 14, foi aberto um edital para a substituição dos 8.517 cubanos que deverão deixar o Brasil. Bolsonaro comemorou o fato de mais de 96% das vagas terem recebido inscrições de profissionais.

“Após Cuba irresponsavelmente retirar-se do Mais Médicos por não aceitar dar liberdade e salário integral aos seus cidadãos, quase 100% das vagas já foram preenchidas por brasileiros”, disse o presidente eleito, referindo-se às críticas que faz ao governo de Cuba e à exigência das autoridades cubanas de repasse de parte do salário dos médicos para o país.

Em seguida, Bolsonaro criticou novamente o acordo firmado durante o governo da presidente Dilma Rousseff, há cinco anos. “Está claro que o acordo do PT era pretexto para financiar a ditadura membro do foro de São Paulo”, acrescentou.

Segundo o presidente eleito, o PT tinha um amplo plano de manutenção no poder. “Há outros acordos suspeitos claramente inviáveis que reforçam a ideia de que nosso país estava disfarçadamente servido de fonte de renda de partidos alinhados ideologicamente na América Latina. Não Mais.” Ele não detalhou suas suspeitas.

Opinião dos leitores

  1. Com a palavra, a complacência de cleptomaníacos e torcedores PTralhões ou congêneres.

  2. Balela, quem conhece a saúde sabe que é propaganda enganosa. Os médicos só aceitarão trabalhar nos grandes centros e com horário especial.

  3. Aos asseclas do homem mais puro do planeta: continuem defendendo os bandidos do PT, defendam!

  4. Só quero saber quem vai ser responsabilizado pelo financiamento sem lastro de bilhões de reais através
    do BNDES para construção do porto de Mariel em Cuba. Devia ser os eleitores de luladrão.

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Política

TRE cassa prefeita, vice, presidente da Câmara e vereadores de Santa Cruz; novo presidente do Legislativo assumirá comando da cidade

A prefeita de Santa Cruz, Fernanda da Costa, e seu vice, Ivanildo Ferreira Lima, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral em sessão nesta terça-feira.

O presidente da Câmara deve assumir o comando da cidade, para a qual eleição suplementar será convocada. Como o presidente da Câmara, Monik de Melo, também foi afetado com a decisão, o novo presidente da Câmara assumirá o posto.

No mesmo julgamento, foram cassados e afastados os vereadores: Tarcisio Reinaldo, Ana Fabrícia de Araujo, Mauro Augusto, Jeferson Monik de Melo, Thiago Augusto Fonseca Gomes e Raimundo Fernandes Soares.

Os suplentes desses vereadores devem assumir os postos.

O julgamento se deu em ação de investigação eleitoral sobre abuso de poder econômico e político na eleição de 2016.

Mais informações ao longo da cobertura.

Opinião dos leitores

  1. Infelizmente no Brasil quem trabalha pelo povo que no caso da minha querida cidade de Santa Cruz é injustiçado por magistrados que não são de lá e nem se quer procuraram saber da história dos últimos 20 anos de evolução com o turismo religioso gerando empregos e renda a população além de na última eleição uma maioria de mais de 7 mil votos do povo Santacruzense e os adversários não aceitam a derota e o judiciário não respeita a vontade do povo que pena !

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