Foto: José Cruz / Agência BrasilO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (8) que, apesar de ter todas as credenciais possíveis para disputar a Presidência da República, seu ex-colega de Corte Joaquim Barbosa teria dificuldade para dialogar com a classe política.
Em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre, Gilmar fez uma análise do atual cenário político e endossou discurso de que a governabilidade passa pela negociação de uma maioria no Congresso. “Normalmente, o maior partido precisa fazer uma ponte com outros para ter maioria absoluta. Então, é preciso negociar e discutir”, afirmou.
Sobre a desistência da pré-candidatura de Joaquim Barbosa pelo PSB, o ministro preferiu não entrar no mérito da decisão, mas pontuou as dificuldades de se conduzir o país. “Eu não vou fazer juízo sobre isso, pois a tarefa de presidente da República é muito complexa. Dos quatro presidentes eleitos sob a Constituição de 88, Collor, FHC, Lula e Dilma Rousseff, somente dois terminaram o mandato”, declarou.
Lula
O ministro do STF ainda rechaçou qualquer possibilidade de ir até Curitiba para entrevistar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal. “Não iria ao presídio para tanto”, disse. Ele reforçou que a suposta entrevista, ventilada na impressa, é parte de um projeto que analisa a passagem dos 30 anos da Constituição Federal. “No caso de chegar a hora de ouvir Lula, se ele ainda estiver preso, alguém irá até lá para conversar com ele”, finalizou.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (8), projeto que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência. Aprovado de maneira simbólica pelos senadores, o texto precisa agora ser apreciado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei.
A proposta autoriza também a prisão domiciliar para as mães de pessoas com deficiência ou grávidas que estiverem em prisão preventiva.
O projeto prevê que as gestantes e mães condenadas só terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa. Pela proposta, se elas cometerem novo crime doloso, terão o benefício revogado. Em geral, a mudança de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da sentença.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), autora da matéria, apresentou como argumentos favoráveis ao texto a falta de ressocialização e de acesso a sistema educacional a que são submetidos os presos brasileiros e a probabilidade de os filhos das presidiárias estarem expostos ao crime, sem a presença dos pais em casa.
“Na realidade, esse projeto tem dois grandes objetivos: transformar em lei uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que disse, em um habeas corpus coletivo, que toda mulher presa que seja gestante ou mãe de criança até 12 anos, ou mãe de uma pessoa com deficiência, poderá responder o processo em regime menos gravoso, ou seja, domiciliar, se houver necessidade, com uma tornozeleira eletrônica”, afirmou.
Segundo a senadora, apesar do entendimento do STF, atualmente cabe a cada juiz decidir se libera as gestantes condenadas.
Chamada de Operação Deja Vu, a 51ª fase da Operação Lava Jato investiga se US$ 54,5 milhões (cerca de R$ 200 milhões), de um contrato de US$ 825 milhões envolvendo Petrobras e Odebrecht, tiveram como destino propinas pagas a executivos da estatal e a partidos políticos. No despacho, o Juiz Sérgio Moro afirma que pagamentos teriam sido feitos “especificamente” a Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e João Vaccari Neto.
O contrato suspeito previa a prestação de serviços de reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo, diagnóstico e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde em nove países, além do Brasil.
Entre os investigados estão os ex-integrantes da área internacional da Petrobras Aluísio Teles Ferreira Filho, Rodrigo Zambrotti Pinaud e Ulisses Sobral Calile. Segundo os investigadores, com a ajuda de operadores financeiros, cerca de US$ 24 milhões tiveram como destino contas de agentes públicos ligados à Petrobras. Mais US$ 31 milhões teriam como destino pessoas que se diziam intermediários de políticos ligados ao então PMDB (atual MDB). Há, ainda, a suspeita de que o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, tenha recebido parte dos recursos.
A Polícia Federal informou que cerca de 80 policiais estão cumprindo 23 ordens judiciais nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. De acordo com o delegado da Policia Federal Igor Romario de Paula, foram cumpridos os 17 mandados de busca. Dos mandados de prisão, foram cumpridos três preventivas e uma temporária. Há ainda uma preventiva em aberto porque o investigado está no exterior – embora ainda não seja considerado foragido.
“O que se pretende é buscar elementos para aprofundar as investigações sobre o contrato celebrado entre a Petrobras e a Odebrecht. Informações privilegiadas foram concedidas por executivos da Petrobras aos da Odebrecht que [em retorno] prometeram uma série de benefícios ilícitos”, disse, durante coletiva de imprensa, o procurador do Ministério Público Federal Roberson Pozzobon. Na época, o diretor da área internacional da Petrobras era Jorge Zelada, já condenado por fraudes em contratos da petrolífera.
Pozzobon explicou como foram os primeiros passos para o desvio dos recursos. “Aluísio Teles [engenheiro da Petrobras que viria a ser gerente do contrato] contatou executivos da Odebrecht para ver se havia interesse da empreiteira no contrato [para a prestação de serviços de segurança, meio ambiente e saúde]. Quando a Odebrecht manifestou interesse, foi dito que 3% teriam de ser pagos a pelo menos três executivos da estatal”, disse o procurador, referindo-se aos então integrantes da Petrobras internacional Aluísio Teles Ferreira Filho, Rodrigo Zambrotti Pinaud e ao técnico de inspeção de equipamentos, transferido da Transpetro para a Petrobras exclusivamente para tomar parte na licitação, Ulisses Sobral Calile.
Ao aprofundar as investigações, foram verificados ajustes nos contratos e repasses a operadores João Augusto Rezende Henriques e Ângelo Tadeu Lauria, que seriam ligados ao MDB – na época, PMDB. “Em uma das reuniões, esses agentes se apresentavam como intermediários de pagamentos a políticos do PMDB. O destino desses recursos será alvo de investigações. Nossa suspeita é de que os pagamentos do PMDB eram direcionados ao Eduardo Cunha [ex-deputado pelo PMDB, que presidiu a Câmara dos Deputados durante o impeachment da presidente Dilma Rousseff], e os do PT para João Vaccari Neto”, completou o procurador Julio Carlos Motta Noronha.
Pozzobon explicou como foi o direcionamento da licitação. “A Odebrecht foi contemplada a partir de informações privilegiadas da Petrobras, permitindo que a empreiteira elaborasse o projeto antecipadamente para que, quando a licitação saísse, o prazo [de 35 dias] fosse curto para que as empresas internacionais concorrentes apresentassem seus projetos. A Odebrecht então buscou as empresas do cartel, no caso a OAS e a Andrade Gutirerrez, que apresentaram lances que acabaram sendo rejeitados”.
Com o contrato assinado, a diretoria internacional começou a fazer pressões para que o preço do contrato fosse inflado. “Foi apurado que o Aluísio Teles, quando já era gerente do contrato, pediu levantamento dos custos do contrato na Argentina. Na época o valor era de US$ 32 milhões. Ele considerou o valor baixo e pediu uma nova auditoria, que concluiu que havia passivos ambientais que aumentaram [o valor] para US$ 72 milhões. Esse estudo foi inclusive questionado na Argentina”, acrescentou.
Foi então feita uma apuração interna na Petrobras que, segundo os investigadores, foi conduzida de forma suspeita. Em um primeiro momento, foi instituída uma comissão para estudar por seis meses o contrato. “Do nada, essa comissão foi interrompida e constituída nova comissão, sob o argumento de que havia urgência para a contratação”, disse Pozzobon. Posteriormente, foi verificado que não havia necessidade de acelerar o contrato.
“O Jorge Zelada [então diretor da área], quando se referia ao contrato, dizia que os gerentes internacionais deveriam ‘usar e abusar’ desse contrato. Isso inverte a lógica da coisa pública, que é de baixar preços. Eles acabaram inflando os valores”, disse Pozzobon.
Com isso, US$ 24 milhões tiveram como destino agentes públicos, por meio do operador financeiro Mário Miranda, que repassou parte ao Aluísio Teles, titular de uma conta que recebeu US$ 11,5 milhões em apenas um ano. “Teles então transferiu parte da propina para conta de Ulisses Sobral, em outra conta na Suíça, e, depois, para Rodrigo Pinaud”. Também foram feitos pagamentos em espécie, segundo os procuradores.
Tanto o operador Miranda como os três executivos tiveram suas contas bloqueadas pelas autoridades suíças. No caso de Miranda, foram bloqueados cerca de US$ 7 milhões. Já Aluísio Teles teve US$ 6,2 milhões bloqueados; e Ulisses Sobral, US$ 3 milhões. Sérgio Boccaletti, que é sócio de Miranda, teve US$ 3,1 milhões bloqueados. O MPF informa atuar com o objetivo de repatriar todos esses valores, que correspondem a cerca de R$ 70 milhões.
Deve estar muito triste e abatido, em sua prisão domiciliar!!!
Chego a imaginar o quão penoso deva ser pra ele, ter que passar o dia confinado em um vão de 10 metros quadrados, com pouca ventilação e carência de luxos!!! kkkkkkkkk
Acorda Brasil!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
O Instituto Juvino Barreto é agraciado com o Prêmio Zilda Arns 2018 com a indicação da deputada federal Zenaide Maia. A eleição e divulgação dos vencedores aconteceram na tarde desta terça-feira, em Brasília. Este ano, o Instituto Juvino Barreto comemora 76 anos de fundação.
O Prêmio foi criado em setembro de 2017 e regulamentado pelo Ato da Mesa 209/2017, sendo uma forma de reconhecimento às pessoas e instituições que contribuíram ou tem contribuído ativamente na defesa dos direitos das pessoas idosas.
O Prêmio consiste em um diploma de menção honrosa, concedido a até cinco homenageados. A solenidade está marcada para o dia 13 de junho, no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados.
O nome do prêmio homenageia Zilda Arns Neumann, médica pediatra que atuou em causas humanitárias e sanitaristas, uma das fundadoras da Pastoral da Criança. Conselheira no Conselho Nacional de Saúde, Zilda Arns trabalhou também no Ministério da Saúde.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal (CMN) se reuniu na tarde desta terça-feira (8) para discutir a situação da Central de Libras em Natal, que, mesmo com convênio assinado desde 2013, não foi implementada.
A Central de Libras foi um serviço público desenvolvido dentro do Plano Nacional da Pessoa com Deficiência para dar suporte aos surdos no atendimento de serviços básicos como, por exemplo, atendimentos médicos, através de convênios.
Em 2013, o Governo do Estado assinou um convênio aderindo ao Plano. Em contrapartida, coube ao ente ceder o local para funcionamento e o intérprete. O primeiro órgão que recebeu os pacotes foi a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), que entendeu que os serviços deveriam ser prestados pela Secretaria de Estado de Educação (Seec), que, por sua vez alegou que não poderia assumir por falta de condições técnicas. O caso foi devolvido para União no mesmo ano, que devolveu para o Município. A Prefeitura repassou o convênio Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), que até hoje não colocou em prática.
A secretária Ilzamar Pereira, titular da pasta de Trabalho e Assistência Social (Semtas), argumentou que a Prefeitura do Natal não colocou em funcionamento exatamente pela falta desse profissional. Ela, inclusive, se colocou à disposição de entregar os kits que se encontram em posse da Prefeitura.
“O que falta para funcionar, desde o início do processo, é a falta de recursos humanos. Quem está fora do poder público pensa que é fácil contratar, mas não é. A falta de profissionais sempre foi o que sempre impossibilitou a Prefeitura de viabilizar esse projeto. Pra quem quiser, a gente faz questão de repassar todos os kits em condições de uso. Temos seis cadeiras, seis mesas, seis fones e dois carros”, explicou.
A vereadora Júlia Arruda (PDT), presidente da Comissão, explicou que, entre os encaminhamentos do encontro deste terça-feira (8), está a criação de um grupo de trabalho formado pela Semtas, pela Câmara Municipal e as associações e centros de apoio às pessoas com deficiência para formatar um projeto para que o serviço possa ser prestado em convênio através das instituições sem fins lucrativos.
“Formamos essa comissão para se reunir, para pensar em uma proposta formal para encaminharmos para a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência para que possamos colocar a Central em funcionamento. O que estava faltando era essa união, essa discussão. Todos têm o intuito de fazer a Central de Libras, então agora, vamos buscar, juntos, essa solução”, contou.
O vereador Robson Carvalho (PMB) já tinha levado o assunto à Secretaria Nacional em Brasília e acredita que o problema está perto de ser solucionado. A vereadora Nina Souza (PDT), que é advogada por formação, entende que há possibilidades jurídicas de resolver o problema sem grandes dificuldades e vai se reunir com o grupo de trabalho para dar os encaminhamentos.
Um protesto de caminhoneiros no início da noite desta terça-feira (9) deixou o trânsito na BR-101 Sul no sentido Natal-Parnamirim. A movimentação de veículos pesados é contra os preços dos combustíveis está deixando o trânsito lento na região.
Pelas imagens enviadas por leitores ao blog, elas acontecem na altura do bairro de Neópolis. Contudo, não se sabe o real motivo do protesto. Pelas imagens é possível detectar que o locutor fala de uma indignação de todas as categorias.
“Está todo mundo indignado. Ninguém aguenta mais. Combustível preço abusivo não dá. Temos que parar agora ou não vamos aguentar”, diz o locutor em uma parte do vídeo.
Em outro veículo é possível ver os cartazes com uma paralisação contra impostos, combustíveis e pedágios. “Greve. imposto, pedágio e combustível inviabilizou (aram) o transporte. Não podemos pagar a conta sozinhos”, diz a faixa.
Como pode.. esses proprios caminhoneiros foram lá pedir pra tirar Dilma que tudo ficaria 1000 maravilhas.. realmente eu não estou entendendo o motivo do protesto. Viva Temer
Vamos todos entrar nessa luta, não podemos trabalhar somente para pagar tantos impostos, se pelo ao menos tivéssemos direito a saude, a educação e a segurança, mais não temos nada disso, apoiados.
#semcaminhaoobrasilpara
O presidente dos EUA, Donald Trump, mostra sua assinatura oficializando a retirada do país do acordo nuclear com o Irã, retomando as sanções contra o país. Trata-se de uma das mais contundentes decisões de política externa do americano em seus 15 meses de governo (Foto: Jonathan Ernst/Reuters)
O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou nesta terça-feira (8) que decidiu abandonar o acordo nuclear firmado com o Irã, retomando as sanções contra o país. Trata-se de uma das mais contundentes decisões de política externa do americano em seus 15 meses de governo.
Durante o anúncio, Trump afirmou que “o Irã é o principal estado patrocinador do terrorismo” e que nenhuma ação desse país foi mais perigosa do que sua busca por armas nucleares.
O acordo, negociado pelo antecessor de Trump, Barack Obama, fez o Irã se comprometer a limitar suas atividades nucleares em troca do alívio em sanções internacionais.
O presidente iraniano Hassan Rouhani já havia dito no domingo que a saída americana do acordo faria com que os Estados Unidos tivessem um “arrependimento histórico”.
Em seu discurso, Trump disse ainda que o acordo de 2015 deveria proteger os EUA e seus aliados, mas permitiu que o Irã continuasse enriquecendo urânio. Segundo ele, o país estaria próximo de obter armas nucleares e lançar uma corrida armamentista no Oriente Médio, com outras nações querendo seguir seu exemplo e também buscando programas nucleares.
“Se não fizermos nada, saberemos exatamente o que acontecerá em um curto período de tempo. O maior patrocinador estatal de terror do mundo estará à beira de adquirir as armas mais perigosas do mundo. Por isso, estou anunciando hoje que os Estados Unidos se retirarão do acordo nuclear com o Irã ”
O presidente confirmou ainda que irá reinstaurar sanções “do mais alto nível” sobre o Irã e disse que outros países também poderão ser sancionados.
Ele não descartou, porém, um novo acordo com o Irã, afirmando que pretende encontrar uma solução “real e duradoura” à ameaça nuclear e dizendo que o próprio Irã irá desejar um novo acordo.
De acordo com a Reuters, a TV estatal iraniana afirmou que a decisão de Trump é ilegal, ilegítima e enfraquece acordos internacionais. Ainda na TV, o presidente do Irã, Hassan Rouhani, disse que os Estados Unidos nunca cumpriram seus compromissos e que a decisão de Trump foi uma “experiência histórica” para os iranianos.
Sanções
O Departamento do Tesouro dos EUA informou que irá iniciar períodos de desaceleração de atividades envolvendo o Irã em setores afetados pelas sanções. Ao final desses períodos, as sanções voltarão a ter efeito total.
Entre os exemplos, estão um período de 90 dias para a compra de dólares americanos pelo Irã, para as negociações prévias de metal, alumínio, aço e carvão e no setor automotivo.
O mesmo período será aplicado para aeronaves comerciais de passageiros, peças e serviços e licenças gerais e autorizações relacionadas a exportações do setor aéreo. Transações no setor petrolífero terão um prazo maior, de 180 dias.
Abandono prometido
Trump se recusou duas vezes a certificar ao Congresso que o Irã está cumprindo a sua parte no acordo – algo que, em teoria, deve ser feito a cada três meses. Ainda assim, as sanções não voltaram automaticamente. Acontece, porém, que além disso o presidente americano afirmou, em janeiro, que abandonaria o acordo até 12 maio caso o Congresso e as potências europeias não corrigissem suas “falhas desastrosas”.
Para Trump, o acordo restringe as atividades nucleares do Irã apenas por um período limitado. Ele alega que o documento não foi capaz de deter o desenvolvimento de mísseis balísticos; e que a liberação de US$ 100 bilhões (cerca de R$ 355 bilhões) de ativos internacionais do país foi usada como “um fundo para armas, terror e opressão” no Oriente Médio.
Um projeto de autoria do vereador Robson Carvalho (PMB) foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (8) na Câmara Municipal de Natal. O texto diz que a Prefeitura deve instalar placas alertando sobre acidentes de trânsito em vias da cidade onde há maior incidência. Durante a sessão também foi aprovada uma emenda à Lei Orgânica para que a Câmara seja representada judicialmente por sua própria Procuradoria e não mais pela Procuradoria do Município.
A proposta de n° 053/18 de Robson Carvalho, complementa o projeto “Maio Amarelo”, instituído através da lei 6.684/17 da vereadora Eudiane Macedo (PTC) para promover políticas públicas de incentivo ao trânsito seguro com vistas a diminuir o índice de acidentes ocorridos em Natal. “Nosso projeto está em consonância com o Maio Amarelo. É simples, mas de grande importância porque tem caráter preventivo e consiste em orientar motoristas e pedestres sobre áreas onde ocorrem muitos acidentes e até óbitos”, disse o vereador.
O projeto não enfrentou resistência do Plenário, assim como a emenda à Lei Orgânica n° 002/17, da vereadora Natália Bonavides (PT), que altera os artigos 20 e 60 da referida lei. “Não é interessante para a autonomia da Câmara que dependa da representação judicial e extrajudicial da Procuradoria do Município. Há matérias com interesses divergentes do Executivo e isso gera um conflito de interesses prejudicial ao Legislativo”, justificou Bonavides, recebendo apoio do Presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (Avante), que ratificou os argumentos da vereadora. “A emenda reforça a autonomia dos poderes. O Executivo é um outro poder com outras prerrogativas e precisamos tomar essa iniciativa”, reforçou.
Os vereadores iniciaram ainda a discussão em torno do Projeto de Lei Complementar n° 002/18, da vereadora Nina Souza (PDT), subscrito por Felipe Alves (MDB), Kleber Fernandes (PDT), Preto Aquino (Patriota), Robson Carvalho (PMB) e Sueldo Medeiros (PHS), que modifica procedimentos para a regularização urbanística revogando a Lei N° 4.930/97. Esta matéria voltará ao Plenário para votação definitiva.
É o clássico caso do marido pegar a esposa traindo no sofá e jogar o sofá fora. Em vez de melhorar o trânsito, é mais prático por placas. Poderia ampliar esse projeto para locais cola alto índice de violência. O que acham?
A prefeitura do Natal deveria mesmo era emplacar toda a cidade principalmente e essencialmente a área central como um todo, porque estou sempre visitando a cidade e conheço de perto o problema, e os (as) vereadores (as) deveriam ver isso e tá cobrando todo dia… ou será que não estão vendo!
Confira programa desta terça-feira(08). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve como entrevistados o capitão Styvenson Valentim, e Giovani Rodrigues Júnior – secretário de Planejamento e Finanças de Parnamirim. Clique abaixo e ouça.
O Hemonorte estará no Shopping Cidade Jardim nesta quarta-feira (09), das 9h às 17h, para fazer a coleta de doações de sangue. A ação acontece toda a 2ª quarta-feira do mês, com a unidade móvel do Hemonorte estacionada em frente ao Real Botequim, e tem o objetivo de facilitar o acesso desse serviço à população da zona sul de Natal.
De acordo com a chefe da Divisão de Serviço Social do Hemonorte, Miriam Mafra, é preciso fazer um trabalho de sensibilização da população sobre a importância de fazer dessa atitude uma rotina. “O Hemonorte acredita que a parceira com o shopping é uma ótima estratégia para implementar a doação regular na região, porque facilita o acesso e também possui uma agenda fixa”, destaca.
Para doar, basta estar em boas condições de saúde; ter entre 16 e 69 anos, desde que a primeira doação tenha sido feita até 60 anos (menores de 18 anos precisam apresentar documentos e formulário de autorização); pesar no mínimo 50kg; ter dormido pelo menos 6 horas; estar alimentado e apresentar documento original com foto recente, que permita a identificação do candidato, emitido por órgão oficial.
Porque o Hemo norte não fazem essas campanhas no interior do estado,conheço muita gente que tem vontade de doar sangue mais só essa ida pra Natal fica difícil pra quem não tem carro.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), expediu recomendações a cinco hospitais para acompanhar a revisão de uma portaria expedida pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), que disciplina o campo de residência de ensino, pesquisa e extensão na Rede Pública Hospitalar Estadual. Os documentos foram publicados na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (8).
Os hospitais que receberam a recomendação são: Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro, Dr. José Pedro Bezerra, Dr. Ruy Pereira dos Santos e Maria Alice Fernandes, além da própria Sesap. A recomendação prevê que as diretorias desses hospitais, assim como os Núcleos de Educação Permanente (NEP), adotem as providências para cumprir o que preconiza a portaria estadual no prazo de 60 dias, realizando a fiscalização dos Estágios, Práticas Supervisionadas e Residências Médicas desenvolvidas em cada unidade hospitalar.
Nas atividades estabelecidas pela portaria, publicada em janeiro de 2018, estão incluídos Estágio Curricular Obrigatório, Internato Médico, Práticas Supervisionadas, Residência em Área Profissional de Saúde e Multiprofissional de Saúde, Residência Médica, Visitas Técnicas e Projetos de Pesquisa e de Extensão no âmbito da Sesap.
De acordo com o documento, caberá às unidades de saúde e administrativas, por intermédio dos NEPs ou setores correspondentes, “dimensionar, registrar e habilitar o número de alunos por campo de estágio para o período letivo, tomando como base sua capacidade física-estrutural instalada por área e número de preceptores no processo de integração ensino-serviço, respeitando os prazos, o princípio de proporcionalidade e de prioridade por parte das instituições públicas de ensino”, além de “elaborar planilha com o quantitativo dos equipamentos de proteção individual (EPI) que serão utilizados pelos estudantes durante o seu estágio”.
Para isso, deve ser exigida a entrega dos documentos necessários para oficializar a prática, além de fiscalizar o acesso dos estudantes às dependências do local de estágio observando se o nome do aluno consta na relação de estudantes enviada ao NEP pela instituição de ensino e se apresenta crachá validado pelo NEP afixado em local visível.
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
Em caso de não acatamento das recomendações, o Ministério Público poderá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública para promover a interrupção do estágio que não atender aos termos legais no campo de prática dos hospitais citados.
A gestão do Centro de Convenções de Natal entra em debate na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9) em audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Turismo, Serviços e Empreendedorismo. A discussão tem propositura do deputado Hermano Morais (MDB).
“O trade turístico tem apontado a necessidade de enfretarmos essa questão. É imprescindível que o modelo de gestao do Centro de Convenções seja considerado nesse debate. O setor alega que se o equipamento passar para a gestão privada haverá melhoria na realização de eventos e diminuirá custos para o Estado”, explicou o deputado.
A audiência será um dos primeiros atos da recém-instalada Frente Parlamentar, criada com o propósito de promover ações para aprimorar a legislação estadual do setor e a criação de políticas públicas.
O evento, que reunirá autoridades públicas do setor e representantes do trade turístico, está marcado para as 14h na Assembleia Legislativa.
Por proposição do vereador Franklin Capistrano, a Câmara Municipal de Natal realizou, nessa segunda-feira (07), uma sessão solene em homenagem aos 100 anos de Dom Nivaldo Monte. Estiveram presentes na solenidade autoridades civis, militares e religiosas, além de representantes de diversas comunidades católicas da capital potiguar. Na ocasião, aconteceu o lançamento de um selo comemorativo pelos Correios para celebrar a memória do homenageado, que faleceu no dia 10 de novembro de 2006 e sepultado em Emaús, nos jardins do Mosteiro de Sant’Ana.
Foi exatamente no dia 15 de março de 1918 que nasceu, em Natal, um dos nomes mais importantes da Igreja Católica de Natal e do Rio Grande do Norte: Dom Nivaldo Monte. Desde março que familiares, amigos e a Arquidiocese de Natal promovem diversas atividades para marcar a celebração de 100 anos de nascimento do segundo Arcebispo Metropolitano de Natal.
“Solidário, devoto, de perfil curioso e conciliador, Nivaldo Edson do Monte foi um exemplo do “bom pastor”, sobre o qual nos fala os evangelhos cristãos, e fez parte daquele seleto grupo de pessoas que não se martirizaram nem titubeiam diante de questões existenciais”, afirmou o vereador Franklin Capistrano. “Ele sempre teve uma alma livre, cheia de encantamentos, um apaixonado amante da natureza, de sua terra e de sua gente; um servidor dos homens, um adorador de Deus”, acrescentou.
Em seu discurso, o superintendente Estadual dos Correios, Rodrigo Medeiros, falou que Dom Nivaldo é merecedor de todas as deferências por causa dos relevantes serviços prestados ao Brasil. “Selos são janelas abertas pelo mundo. Por meio desse pequeno pedaço de papel circulam informações do país para todo o planeta. E que bom que a mensagem de amor e esperança de Dom Nivaldo Monte poderá ser enviada para os confins da terra”.
O Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime de Vieira Rocha, lembrou que como padre, Dom Nivaldo fundou a Escola de Serviço Social, em 1945, primeira instituição de ensino superior em Natal, além de ser co-fundador da Rádio Rural de Natal, no ano de 1958. “Trata-se de uma história que ultrapassa as fronteiras do Rio Grande do Norte. Ele é um patrimônio do povo brasileiro”, finalizou.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (8) a Operação Entice para desarticular um grupo criminoso que fraudava o seguro-desemprego nas cidades de Marabá e Redenção, no Pará. O Ministério do Trabalho e Emprego calcula que os fraudadores conseguiram sacar mais de R$ 4,6 milhões, no período de agosto de 2016 até março de 2018, e só não sacaram mais porque o projeto antifraude implementado pelo ministério não detectou a fraude, bloqueando os pagamentos. Caso isso não acontecesse, o esquema criminoso tinha potencial de causar um prejuízo de mais de R$ 26,8 milhões.
Segundo as investigações, o esquema consistia em aliciar servidores do Sistema Nacional de Emprego (Sine). De acordo com a PF, por meio desses funcionários, os criminosos tinham acesso aos sistemas de concessão dos benefícios. “Em um dos casos investigados, um aliciador chegou a prometer que um servidor ganharia uma média de R$ 90 mil por período de 15 semanas. Para tanto, bastaria apenas que o servidor deixasse sua máquina ‘logada’ no sistema do seguro-desemprego por um determinado período de horas diária”.
O Ministério do Trabalho e Emprego calcula que os fraudadores conseguiram sacar mais de R$ 4,6 milhões, no período de agosto de 2016 até março de 2018 – Direitos reservados/Polícia Federal
A PF informou também que toda a fraude era feita eletronicamente, inclusive com a criação de números do PIS (Programa de Integração Social) falsos. Os fraudadores conseguiam até a emissão do cartão cidadão e conseguiam sacar o dinheiro do benefício em várias cidades do país, entre elas, São Paulo, Aparecida de Goiânia, em Goiás, Belém e São Luís, no Maranhão. Os policiais federais estão cumprindo sete mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva, um de prisão temporária e cinco de busca e apreensão. A Justiça determinou ainda o afastamento de dois funcionários suspeitos de suas funções públicas.
A PF explicou que o nome da operação, Entice, refere-se à forma sedutora como os criminosos aliciavam servidores do Sine, prometendo muito dinheiro para fazer parte do esquema de fraudes.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vem a pública esclarecer sobre o abastecimento de medicamentos nas unidades de saúde da capital.
Todos os anos, diante do cenário histórico constatado por pesquisas realizadas pela própria SMS, entre os meses de fevereiro e junho se registra uma maior quantidade de infecções respiratórias, como resfriados e gripes.
Diante desse fato, a Secretaria faz uma programação específica para esse período, principalmente em relação aos medicamentos e insumos mais usados nos tratamentos dessas enfermidades.
Portanto, a SMS afirma que garantirá o abastecimento tanto nas unidades de atenção primária quanto da rede de urgência e emergência do município.
Próximo domingo (13) comemora-se o Dia das Mães e nesta data especial é costume presenteá-las. Para que não haja problemas, o Procon Natal orienta os consumidores, ajudando na escolha do presente e evitando surpresas desagradáveis como o endividamento. Além disso, O Procon Natal está intensificando a fiscalização no comércio, tendo em vista a grande movimentação no período, sendo esta a segunda melhor data para o comércio.
O primeiro passo é realizar uma lista com possíveis presente, e, após fazer a sua escolha, o consumidor deve pesquisar preços. Segundo a Diretora Geral do Procon Natal, Aíla Cortez, “aos sair às compras, o consumidor deve ter uma definição do que pretende adquirir e quanto pretende gastar, levando em conta as condições de pagamento e os juros em caso de parcelamento”.
Se a compra for realizada pela internet, deve-se ficar atento à segurança, pesquisando a idoneidade da empresa na própria internet ou através dos registros de queixas nos órgãos de defesa do consumidor. Para muitas pessoas é tradição celebrar o dia das Mães almoçando em restaurantes, neste caso, é importante fazer a reserva antecipada, já que o restaurante escolhido pode ficar lotado, acarretando longas esperas e aborrecimento.
Diante disto e para evitar problemas com as compras, o Procon alerta para algumas dicas importantes:
1.Planejar e pesquisar: defina sempre com antecedência o presente que deseja comprar e o valor que pode ser gasto. A pesquisa ajuda muito na economia doméstica, sendo que o valor do produto pode variar bastante de um estabelecimento para outro;
2.Compras para presente: combine com o vendedor e faça inserir a seguinte informação no cupom fiscal: “Para presente, sujeito à troca”;
3.Eletrodomésticos e eletroeletrônicos: esses produtos devem ser testados preferencialmente no ato da compra ou do recebimento. Certifique-se quanto à indicação do importador, prazos de garantia e da existência do manual de instruções em língua portuguesa;
4.Garantia estendida: trata-se, na verdade, de um contrato de seguro dispensável quando considerada a previsão de garantia legal estabelecida no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC);
5.Direito de arrependimento: vale somente para os produtos adquiridos à distância, como compras pela internet, telefone ou catálogo. O consumidor tem o prazo de até sete dias para desistir da compra, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, com reembolso do valor;
6.Compras pela internet: verifique se o site é realmente confiável e guarde todos os comprovantes de pagamento. Caso necessário, faça um print screen das páginas;
7.Modalidades de pagamentos: sempre que possível compre à vista e peça desconto. A Lei Federal nº 13.455/2017 permite a diferenciação de preços conforme as múltiplas condições de pagamento oferecidas pelos estabelecimentos comerciais;
8.Guarde o cupom ou nota fiscal: além de ser um direito seu, é fundamental para uma eventual reclamação junto ao Procon.
Para registrar reclamação, o Procon Natal fica situado na Avenida Ulisses Cidade, 181, Cidade, funcionando das 8h às 14h, telefones 3232-9050 0800.281.1000 e para qualquer esclarecimento, dúvida ou denúncia disponibilizamos o WhatsApp 98870-3865 ou e-mail, [email protected].
Comente aqui