Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – 24.fev.2021/Agência Brasil
Senadores aprovaram um projeto para suspender o prazo-limite para isenção de imposto de renda entre a venda de imóvel e a compra de um novo, até o 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para a Câmara.
Atualmente, a lei permite a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de um imóvel, desde que o produto dessa venda seja aplicado na compra de outro imóvel no prazo de 180 dias.
“O prazo de 180 dias estamos prorrogando. Dentro desse exercício fiscal de 2021, esperamos que toda a nossa população esteja vacinada. Houve muito prejuízo, cartórios fechados, dificuldade de visita de imóveis, dificuldade de contatar corretores de imóveis. E, por isso, muitas vezes o contribuinte não pôde exercer o direito que já lhe confere de, no prazo de 180 dias, comprar outro imóvel e assim não pagar o lucro imobiliário”, afirmou o relator da medida, senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Autora de um dos projetos usados como base pelo relator, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que ainda não há garantias por parte do Palácio do Planalto sobre sancionar o texto, caso seja aprovado pela Câmara.
“Quando nós apresentamos esse projeto, nós apresentamos justamente com o intuito de, diante dos protocolos de segurança sanitária, garantir às pessoas que venderam um imóvel e queriam comprar outro que pudessem garantir a sua segurança sanitária de não saírem do isolamento, terem que procurar corretor, terem que ir num cartório, cheio de gente”, disse Tebet.
O Via Certa Natal mais uma vez reafirma seu compromisso com um jornalismo de qualidade e de ponta. Durante a recente megaoperação policial no Rio de Janeiro, a equipe foi o único veículo do Rio Grande do Norte a cobrir os acontecimentos diretamente no local, oferecendo informações precisas e em tempo real.
O trabalho da equipe potiguar ganhou repercussão internacional, sendo destaque em três países, e evidencia a ousadia, o arrojo e o profissionalismo que são marcas do Via Certa Natal. Um exemplo de jornalismo sério, corajoso e que leva a informação de forma diferenciada ao público potiguar.
Segundo a direção do grupo, o objetivo sempre foi levar a voz do Nordeste para o Brasil, e essa cobertura simboliza o resultado de um trabalho feito com dedicação e inovação.
“Estamos mostrando que o Nordeste tem talento, profissionalismo e estrutura para estar entre os grandes veículos de comunicação do país. Essa é uma vitória de toda nossa equipe e de todos que acreditam no nosso trabalho”, destacou a direção da Via Certa.
A Prefeitura de Ceará-Mirim informa que os incêndios registrados na última terça-feira (28), às margens da BR-406 — em área de mata que dá acesso ao município — e no Parque Boca da Mata, estão sob investigação oficial.
Peritos da Polícia Científica estiveram nos locais no fim da tarde desta quarta-feira (29) para realizar análises técnicas e identificar as causas e eventuais responsabilidades pelos focos de fogo.
A ocorrência mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros Militar, da Guarda Municipal e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. De acordo com as equipes envolvidas, os focos estavam espalhados em pontos diferentes, o que reforça a hipótese de ação humana deliberada.
Entre a noite de terça e a manhã de quarta-feira, novos focos surgiram em outras áreas do município, o que motivou a Delegacia de Polícia Civil de Ceará-Mirim a solicitar formalmente a perícia. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente acompanhou todo o trabalho dos peritos, fornecendo imagens e informações relevantes à investigação.
O secretário municipal de Meio Ambiente, José Roberto, destacou a importância da apuração técnica:
“A perícia é essencial para identificar as causas e responsabilizar quem estiver por trás desses atos”, afirmou.
A Prefeitura de Ceará-Mirim reafirma seu compromisso com a proteção ambiental e a segurança da população, e solicita o apoio dos cidadãos para que denunciem qualquer comportamento suspeito que possa colocar em risco as áreas verdes, o patrimônio público e a qualidade de vida no município.
O resultado primário do Governo Central em setembro chegou a um deficit de R$ 14,5 bilhões, o pior desempenho mensal do ano e o maior desde 2020. Governo Central se refere à soma das contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social, excluindo Estados, municípios e estatais. Eis a íntegra (PDF – 780 kB).
Nos últimos 12 meses até setembro, o deficit primário acumulado é de R$ 35,6 bilhões, equivalente a 0,32% do PIB (Produto Interno Bruto) –patamar que reforça as preocupações quanto ao ajuste fiscal prometido. Os dados foram divulgados nesta 5ª feira (30.out.2025).
No acumulado do ano, o saldo negativo chega a R$ 100,4 bilhões, praticamente estável frente ao mesmo período de 2024. Ainda assim, o dado mensal traz alerta pelo forte salto frente a setembro do ano anterior, quando o deficit registrado foi de R$ 5,4 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, o resultado reflete:
Aumento real de 5,7% das despesas primárias – impulsionado por gastos discricionários no Executivo, como ações de saúde (R$ 4,1 bilhões) e pagamentos diversos (R$ 2,9 bilhões);
Crescimento real de apenas 0,6% na receita líquida – com destaque positivo para arrecadação previdenciária do RGPS (11,9%), compensado por queda nas receitas administradas pela Receita Federal e nos dividendos de estatais;
Pressão adicional de despesas – com precatórios e impacto das políticas de reajuste do salário mínimo e concessão de benefícios previdenciários.
Apesar de variações sazonais e ajustes pontuais, a piora fiscal em setembro acende sinal amarelo para o governo, que depende de receitas extraordinárias e controle de despesas para perseguir a meta de resultado primário de um deficit de R$ 30,2 bilhões em 2025.
O relatório de avaliação fiscal indica ainda que há folga de apenas R$ 0,8 bilhão em relação ao teto legal definido para o deficit.
ENTENDA
O deficit primário apresentado pelo Governo Central –de R$ 14,5 bilhões em setembro– significa que o país gastou mais do que arrecadou, excluindo o pagamento de juros da dívida pública.
Esse resultado indica dificuldades para o governo equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais prometidas à sociedade e ao mercado. Quando o deficit aumenta:
O risco fiscal cresce – governo pode ser obrigado a buscar mais empréstimos ou emitir dívida, elevando o endividamento e o custo dos juros pagos pelo país;
A confiança dos investidores diminui – um rombo acima do esperado sinaliza incerteza em relação ao controle das contas, o que pode afastar investimentos, pressionar o câmbio e afetar toda a economia;
Programas sociais e investimentos podem ser ameaçados – com menos recursos, há risco de cortes em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura;
Reação nos mercados – o resultado pode impactar o preço do dólar, juros, ações e o humor dos agentes econômicos, influenciando o que o cidadão sentirá no bolso.
Os números apresentados pelo governo mostram que, embora as receitas tenham crescido pouco, as despesas aumentaram bem mais rápido devido a gastos extras, políticas sociais e pressão de precatórios. Por isso, o resultado negativo deste mês preocupa e traz desafios para o ajuste fiscal e para a sustentabilidade das contas públicas.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), lideram as intenções de voto para o Senado Federal pelo DF nas eleições de 2026. É o que mostra um levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta quinta-feira (30).
No primeiro cenário testado, Michelle soma 34,1% das intenções de voto, enquanto 30,2% eleitores votariam em Ibaneis. Pela margem erro, de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos, há empate técnico.
Em seguida, a senadora Leila Barros (PDT-DF), a Leila do Vôlei, aparece na terceira colocação com 23,2% dos votos. Na sequência, estão: a deputada federal Erika Kokay (PT-SF) com 21,4%; o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), com 20,7%; o ex-governador Paulo Octávio (PSD-DF), com 13,7%; a deputada federal Bia Kicis (PL-DF), com 12,2%; o ex-senador José Reguffe (Solidariedade), com 12,1%; e o advogado Sebastião Coelho (Novo-DF), com 7,9%.
Outros 5% votariam branco, nulo ou não votariam em nenhum dos eventuais candidatos. São 3,9% os que não souberam ou não opinaram.
Um atropelamento registrado na tarde da última quarta-feira (29) mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) no Centro de Currais Novos. A ocorrência aconteceu na Rua Capitão Mor Galvão e deixou uma adolescente de 14 anos ferida.
Ao chegar ao local, a guarnição da Unidade de Resgate (UR) encontrou a jovem consciente, mas com múltiplas escoriações pelo corpo. Testemunhas relataram que ela foi atingida por uma motocicleta enquanto atravessava a via pública. No momento do impacto, a vítima chegou a perder a consciência por alguns instantes.
O motociclista envolvido no acidente também sofreu queda e ferimentos leves. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado para prestar auxílio ao condutor, enquanto o Corpo de Bombeiros realizou o atendimento pré-hospitalar à adolescente, incluindo imobilização, monitoramento dos sinais vitais e transporte seguro ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho.
Após avaliação médica, foi necessária a realização de exames complementares. A vítima foi encaminhada à Policlínica de Currais Novos para radiografia e, em seguida, retornou ao hospital para continuidade do atendimento.
A Polícia Militar atuou no controle do tráfego e no isolamento da área, além de colher informações sobre o acidente.
O relatório final do processo que pode levar à cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) será apresentado apenas na primeira semana útil de novembro. A previsão inicial era de que o documento fosse concluído ainda em outubro, mas o cronograma precisou ser ajustado após novas manifestações da defesa e a juntada de documentos ao processo.
De acordo com o relator da Comissão Especial Processante, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), a vereadora apresentou uma nova manifestação em resposta à inclusão de documentos feita pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) durante a fase de instrução.
“A vereadora Brisa, na semana passada, apresentou manifestação acerca da nova juntada de documentos que Faustino fez durante a fase de instrução, solicitando algumas diligências que, segundo o regimento, devem ser analisadas pela comissão, que se reunirá amanhã [sexta-feira] para deliberar as questões e eventualmente abrir o prazo para alegações finais, se assim entender”, explicou.
Segundo o relator, o relatório final será elaborado apenas após a entrega das alegações finais da defesa. “O relatório final será dado após a apresentação das alegações finais da defesa. A expectativa é que o relatório seja dado na primeira semana útil de novembro, atendendo todos os prazos regimentais”, afirmou.
A paralisação das atividades da Agência Nacional de Mineração (ANM), devido à falta de recursos orçamentários, pode causar uma perda de cerca de R$ 1 milhão na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no Rio Grande do Norte até o fim de 2025. A estimativa da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec) considera os impactos tanto para o estado quanto para os municípios.
De acordo com Paulo Morais, Coordenador de Desenvolvimento Mineral do RN, com a paralisação, operações minerárias poderão sofrer atrasos ou bloqueios nas etapas de autorização e renovação de títulos minerários, licenciamento ambiental ou concessão de pesquisa e lavra: “A própria ANM já informou que suas atividades de outorga, gestão e fiscalização estão comprometidas. Isso significa maior tempo de espera para obtenção de títulos de pesquisa e lavra, adiamento de novos projetos e aumento de custos”.
No RN, até outubro de 2025, já foram arrecadados cerca de R$ 7,7 milhões com a CFEM, segundo dados da ANM e da SEDEC. Para o coordenador, esses recursos “reforçam o orçamento municipal, viabilizam investimentos em infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento comunitário”.
Os investimentos no setor mineral potiguar também serão impactados. O estado é produtor de minérios como scheelita, rochas ornamentais, feldspato e ouro. A paralisação da ANM deve provocar maior tempo de espera para a obtenção de títulos de pesquisa e lavra, adiamento de novos projetos e aumento de custos. “Essa incerteza regulatória tende a afastar investidores e elevar o custo de capital de quem pretende investir no setor mineral potiguar”, disse o coordenador.
O presidente do Sindicato das Indústrias da Extração de Metais Básicos e de Minerais Não Metálicos do Rio Grande do Norte (Sindiminerais-RN), Mário Tavares alerta que o setor já enfrenta empreendimentos paralisados e há preocupação com o aumento do desemprego. “Os processos não andam, a gente não fica com as licenças que a gente precisa para começar a minerar. Aí vira uma bagunça”, disse Tavares.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), a “Operação Berço do Estouro”, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em clonagem de cartões e lavagem de dinheiro.
As investigações tiveram início há mais de um ano e já resultaram, anteriormente, na prisão dos líderes do grupo em outras duas ações deflagradas no início deste ano. O grupo mantinha uma estrutura organizada e ramificada em diferentes estados do país, causando prejuízos significativos a diversas instituições financeiras.
De acordo com as apurações, pelo menos 16 instituições bancárias foram lesadas com as práticas criminosas da organização. Durante a operação desta quarta-feira, foram cumpridos mais de 15 mandados judiciais, entre prisões preventivas e buscas e apreensões, nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Distrito Federal e São Paulo. Até o momento sete pessoas foram presas.
A ofensiva também teve como foco o bloqueio judicial de mais de R$ 3 milhões em contas vinculadas a investigados e pessoas interpostas (“laranjas”), além da apreensão de mais de 25 veículos, incluindo carros de luxo que, juntos, ultrapassam o valor de R$ 4 milhões.
A operação, deflagrada pela Polícia Civil do RN, por meio da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Natal (DEFD/Natal), contou com o apoio da Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), da Divisão de Polícia do Oeste (DIVIPOE), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), da Delegacia de Defraudações da Paraíba (DDF/PCPB) e da Polícia Civil de São Paulo (PCSP).
A megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro revelou que o Comando Vermelho (CV) conta com reforços de criminosos de outros estados, aumentando a complexidade do combate ao tráfico e dificultando a identificação das vítimas. Durante os confrontos, que chegaram a envolver drones lançando granadas, a polícia enfrentou resistência de traficantes vindos de locais como Bahia, Pernambuco, Pará, Goiás e Amazonas, muitos deles instalados em áreas de mata para proteger os principais quartéis-generais da facção.
Segundo a Polícia Civil, dos 113 presos, pelo menos 33 eram de fora do Rio, com origem confirmada de 28 deles: 18 da Bahia, três de Pernambuco, quatro do Pará e outros três vindos de Santa Catarina, Espírito Santo e Maranhão. Entre os armamentos apreendidos, foram encontrados fuzis com inscrições como CV AM (Comando Vermelho do Amazonas) e “Tropa de Manaus”, evidenciando a presença de criminosos forasteiros nos plantões da mata da Serra da Misericórdia, no Complexo da Penha.
A presença desses criminosos de outros estados tornou a identificação dos 121 mortos da operação ainda mais difícil. Com muitos sem vínculos familiares diretos no Rio, a Defensoria Pública enfrentou grande desafio para localizar parentes e permitir a liberação dos corpos. Segundo Mirela Assad, coordenadora da equipe, “o número de mortos de outros estados é surpreendente, mesmo sem contagem oficial, e exige trabalho de traslado e declaração por terceiros para identificação”.
Relatos de presos e investigações mostram que a cúpula do CV cobra plantões armados e pagamento semanal de traficantes forasteiros que desejam atuar no Rio. Alexander Alves de Moura, do Pará, detalhou que os traficantes vindos de fora devem vigiar áreas estratégicas da mata com fuzis fornecidos pelo chefe local, Edgar Alves de Andrade, o Doca. O Complexo do Alemão também funciona como entreposto para distribuição de drogas a estados do Nordeste, com criminosos transportando grandes quantidades de maconha em rotas organizadas para cidades como Crateús, no Ceará.
Se o banco de dados de perfil genético da Polícia Federal estivesse atualizado, essa dificuldade poderia ser menos, mas existem grupos que tentam atrasar a ampliação desse sistema!
Além de quebrar o Brasil financeiramente, sendo nós negado o básico, como educação, saúde, segurança e justiça, o meliante mor, fecha os olhos a criminalidade, Estados como o RJ, BA, CE, PA E AM, com raríssimas exclusões, estão literalmente entregues a marginalidade, assim, ladrão que rouba e não é ladrão, marginal que é pego em flagrante delito e que são soltos em audiência de custodia, idesmantelam e desmoralizar as forças de segurança, correndo o policial o risco de ser preso. Esse é o estado que o PT quer, ou seja, povo burro (voto), encurralado em sua residência, doente e calado, se reclamar, corre o risco de ser preso, a família que se dane, eu me arrependo profundamente de já ter votado nesse partido das trevas.
Uma pesquisa Datafolha encomendada pela ACT Promoção da Saúde revelou que 91% dos brasileiros são favoráveis à inclusão de alertas sobre riscos à saúde em bebidas alcoólicas, seguindo o modelo já adotado em maços de cigarro. O levantamento ouviu 2.002 pessoas maiores de 18 anos em todas as regiões do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
O estudo mostra que a população deseja maior transparência sobre os efeitos do consumo de álcool, incluindo dependência, doenças crônicas e acidentes. Além disso, 69% apoiam restrições à propaganda de cerveja em televisão, redes sociais e eventos, enquanto 73% afirmam que a publicidade de cerveja sem álcool pode estimular o consumo de versões alcoólicas.
A pesquisa também aponta amplo apoio a políticas tributárias voltadas à saúde pública. 79% defendem aumento de impostos sobre bebidas alcoólicas, enquanto 82% apoiam maior tributação sobre cigarros e produtos de tabaco. Entre alimentos ultraprocessados e bebidas adoçadas, a maioria também é favorável à sobretaxa: 67% para refrigerantes, 66% para bebidas adoçadas e 64% para ultraprocessados.
Para Marília Albiero, coordenadora da área de alimentação da ACT, os resultados indicam que a população reconhece os riscos do álcool e quer medidas de proteção, mas que há lacunas na legislação. “O álcool é nocivo, mas ainda carece de regras mais firmes. É urgente atualizar a legislação brasileira para que alertas e restrições sejam efetivos, protegendo especialmente jovens e comunidades vulneráveis”, afirmou. O estudo reforça ainda o apoio a medidas de controle do tabagismo e restrições a ultraprocessados, temas que seguem em debate no Congresso e no STF.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – 24.fev.2021/Agência Brasil
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