Diversos

Senado aprova projeto que prorroga isenção de IR entre venda e compra de imóvel

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom – 24.fev.2021/Agência Brasil

Senadores aprovaram um projeto para suspender o prazo-limite para isenção de imposto de renda entre a venda de imóvel e a compra de um novo, até o 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para a Câmara.

Atualmente, a lei permite a isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos obtidos na venda de um imóvel, desde que o produto dessa venda seja aplicado na compra de outro imóvel no prazo de 180 dias.

“O prazo de 180 dias estamos prorrogando. Dentro desse exercício fiscal de 2021, esperamos que toda a nossa população esteja vacinada. Houve muito prejuízo, cartórios fechados, dificuldade de visita de imóveis, dificuldade de contatar corretores de imóveis. E, por isso, muitas vezes o contribuinte não pôde exercer o direito que já lhe confere de, no prazo de 180 dias, comprar outro imóvel e assim não pagar o lucro imobiliário”, afirmou o relator da medida, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Autora de um dos projetos usados como base pelo relator, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que ainda não há garantias por parte do Palácio do Planalto sobre sancionar o texto, caso seja aprovado pela Câmara.

“Quando nós apresentamos esse projeto, nós apresentamos justamente com o intuito de, diante dos protocolos de segurança sanitária, garantir às pessoas que venderam um imóvel e queriam comprar outro que pudessem garantir a sua segurança sanitária de não saírem do isolamento, terem que procurar corretor, terem que ir num cartório, cheio de gente”, disse Tebet.

Estadão

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Política

Após ouvir secretário de Saúde, CPI da Covid é prorrogada por mais quinze dias

Foto: Reprodução / ALRN

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá um prazo mais amplo para finalizar seus trabalhos. Na reunião dessa quarta-feira (1º), os deputados aprovaram a prorrogação dos trabalhos por 15 dias, dando prazo de finalização até o dia 17 de dezembro.

A data é considerada suficiente pelos parlamentares para a finalização dos trabalhos, incluindo as informações dos demais depoentes. O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia, foi ouvido e tratou sobre os contratos em apuração.

Investigado em 11 dos 12 contratos, Cipriano Maia teve a oitiva mais longa da CPI da Covid. O parlamentar respondeu aos questionamentos dos parlamentares, principalmente com relação às tratativas com fornecedores e à adesão a uma compra coletiva de respiradores através do Consórcio Nordeste.

Cronograma

Na reunião, ficou definido que a CPI vai ter seu desfecho no dia 16 de dezembro, um dia antes do prazo final. Até lá, os deputados ainda vão ouvir, na quinta-feira (2), serão ouvidos Carlos José Cerveira de Andrade e Silva, auditor-geral da Control, na condição de convidado, Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra, assessora Especial do Governo do RN, também na condição de convidada, além dos investigados Fernando Galante Leite e Cleber Isaac Souza Soares, para falar sobre a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Ambos serão ouvidos através de videoconferência.

Para a próxima semana, está prevista para o dia 9 a leitura do relatório do deputado Francisco do PT. Para o dia 15, haverá a apresentação de sugestões, enquanto no dia 16 será votado o relatório com as modificações que forem aprovadas.

Por dentro do RN

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Política

Senado vota hoje (02) medida que cria Auxílio Brasil

Foto: Divulgação

O Senado vota nesta quinta-feira a medida provisória (MP) que criou o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família e novo programa social do governo de Jair Bolsonaro.

Já aprovada pela Câmara, a medida precisa ser analisada até a próxima terça-feira para não perder validade. O prazo curto deve fazer com que a medida seja aprovada sem alterações.

O relator da MP, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse ao GLOBO que não fará mudanças no texto.

— Não vou deixar caducar (perder validade) nas minhas mãos, não vou fazer mudanças para não correr o risco — afirmou.

Ele disse que a Câmara ampliou o benefício, previsto inicialmente para atender 17 milhões de pessoas. Esse número subirá para 20 milhões.

O relator afirmou que ainda não está claro se o governo consegue pagar um benefício de R$ 400 para essa quantidade de famílias, mas que não irá alterar esse ponto.

O Globo

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Política

Guedes vê Eletrobras ‘condenada à irrelevância’ e risco para Correios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (1º) que a Eletrobras está “condenada à irrelevância”, os Correios correm risco de perder mercado nos próximos anos e a Petrobras “está sob risco”. A fala foi feita durante evento de certificação de governança de estatais no Ministério da Economia.

Em seu discurso, Guedes argumentava a favor da privatização das estatais. Sobre a Eletrobras, cujo processo de privatização está em andamento no governo, o ministro disse que ela não tem capacidade de fazer os investimentos necessários para acompanhar um crescimento de “4% ou 5%” do país.

“A Eletrobras teria que investir R$ 15,7 bi todo ano só para manter o fornecimento de energia elétrica, a fatia de mercado dela do fornecimento de energia elétrica. Ela só consegue investir R$ 3,5 bilhões, então ela está condenada à irrelevância. Se o Brasil crescer ela desaparece, se o Brasil ficar pequenininho, parado, em recessão,e ela continua importante”, disse Guedes.

O ministro ainda disse que, em funcionamento, a Eletrobras impede que outras empresas entrem no mercado porque nenhuma instituição privada.

“Se você tem uma estatal dominando o mercado ninguém entra”, afirmou o ministro.

Logo depois, Guedes defendeu a venda dos Correios. Segundo ele, a estatal terá que virar uma empresa de logística e há um risco de “dois ou três anos” virar irrelevante no mercado.

“Todo mundo que tá fazendo vendas e entregas digitais já tá preferindo montar sua própria empresa de logística, então ou vende ou perde o valor”, disse.

O Globo

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Educação

Fim da gratuidade do circular da UFRN deve atingir pelo menos 14 mil alunos

O fim da gratuidade no sistema de transporte que dá acesso à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) ameaça afetar pelo menos 14.528 mil alunos. O ônibus passou a ser pago a partir desta quarta-feira (1º) após mudança anunciada pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), que alega desequilíbrio no sistema de transportes de Natal.

A pasta aponta que a cobrança é temporária e que a gratuidade pode ser retornada à medida que as aulas na universidade voltem. O anúncio gerou reclamações na comunidade estudantil, que promoverá um ato em frente à secretaria nesta quinta-feira (02), às 10h.

De acordo com dados da Superintendência de Tecnologia da Informação da UFRN, em relação às cidades limítrofes à Natal, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Parnamirim, a universidade possui 6.213 estudantes matriculados em cursos. Já em relação a discentes de outras cidades da Grande Natal, como Extremoz, Ceará-Mirim, São José de Mipibu, Nísia Floresta, Monte Alegre, Vera Cruz, Maxaranguape, Ielmo Marinho, Arês, Goianinha e Bom Jesus, são 8.315 alunos. O quantitativo leva em consideração os níveis acadêmicos: Básico, Fundamental, Médio, Técnico, Graduação e Pós Graduação.

Tribuna do Norte

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Geral

[FOTOS] Bandidos explodem caixa eletrônico em posto do Cidade Satellite

O caixa eletrônico do posto de combustíveis localizado na entrada do conjunto Cidade Satélite, em Natal, foi explodido na madrugada desta quinta-feira (2).

De acordo com informações repassadas ao Blog, quatro homens fortemente armados chegaram ao local e já explodiram o caixa. Não foi confirmado se eles conseguiram acesso ao dinheiro ou não.

Na fuga, eles abandonaram um veículos utilizado durante a ação criminosa. Ainda não há informações de presos, até o momento.

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Política

José Dias sobre saúde do governo Fátima: “Descaso e incompetência”

O deputado estadual José Dias criticou a saúde no governo Fátima Bezerra, em especial quanto a gestão do hospital Walfredo Gurgel, que diariamente vem apresentando cenas lamentáveis de descaso e falta de zelo com a coisa pública. Um verdadeiro caos com superlotação, pacientes morrendo por falta de atendimento ou atendidos no chão, filas de ambulâncias paradas por falta de macas, animais nos corredores e muito mais.

Ele comparou a situação no principal hospital do estado com a situação de uma guerra, onde as pessoas são atendidas no chão. “Assistimos a episódios tristes e impactantes. Vimos a dedicação dos médicos, onde os esforços são realmente emocionantes, mas ficamos impactados, a cena é indescritível”, disse.

“Isso mostra o descaso e a incompetência que o Governo do Estado promove. Um governo que diz que tem recursos de mais de meio bilhão para investir no ano que vem, mas não tem a sensibilidade de gastar o que é necessário para dar pelo menos dignidade aquele que está sofrendo nos hospitais do RN”, criticou.

O parlamentar informou que no mês passado o Governo do Estado baixou uma portaria transferindo para os municípios os pacientes que não podiam ser atendidos na rede estadual. “Só que os municípios também não têm condição. Temos que tomar uma atitude séria”, completou.

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Política

Kelps critica gestão do PT na Educação do RN: “O que melhorou? Nada!”

O deputado estadual Kelps Lima criticou a gestão do PT sobre a educação do RN. Além de atualmente comandar a pasta sob o governo próprio, o partido também participou de outras gestões na titularidade da Secretaria. Kelps lembrou que gestão enfrentava uma greve que só foi enfraquecida por conta da pandemia.

“O PT ficou na secretaria de Educação mais da metade da gestão passada e o que melhorou? Nada! E digo mais: ano passado a governadora não quis pagar o piso dos professores. Nos tínhamos uma greve e a greve parou porque tivemos uma pandemia”

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Política

Datena critica chapa Lula-Alckmin e fecha acordo para apoiar Doria e Rodrigo Garcia

O Governador do Estado de São Paulo, João Doria, participa ao vivo do Programa Brasil Urgente do Datena. Local: São Paulo-SP. Data: 23/07/2019 Foto: Governo do Estado de São Paulo
Em mais uma reviravolta na corrida eleitoral de 2022, o apresentador José Luiz Datena irá apoiar os tucanos João Doria para a Presidência e Rodrigo Garcia, para o Governo de São Paulo.

“Fui convidado e aceitei participar da chapa deles, disputando um cargo majoritário”, afirmou ele, que estava de malas prontas do PSL para o PSD de Gilberto Kassab para disputar o Senado por São Paulo.

Em princípio, ele deve buscar a mesma vaga, mas outras opções não estão descartadas. Questionado se ele poderia ser vice de um dos tucanos, Datena disse: “Estou preparado. Se eles não arrumarem ninguém melhor, por que não?”.

​Já o partido pelo qual ele vai concorrer é uma incógnita até aqui. “Vai depender da coligação, mas pode ser o próprio PSDB”, disse Datena. Em 2018, ele chegou a ser anunciado como pré-candidato do DEM ao Senado na chapa de Doria ao governo paulista, mas desistiu.

Folhapress

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Política

Bolsonaro comemora chegada do “terrivelmente evangélico” Mendonça ao STF

O presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou a escolha de André Mendonça, seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele preenche a cota de “terrivelmente evangélico” na corte, prometida por Bolsonaro a seus eleitores.

“O meu compromisso de levar ao Supremo um ‘terrivelmente evangélico’ foi concretizado no dia de hoje. Foi uma longa espera onde 47 senadores, aos quais agradeço, entenderam ser André Mendonça uma pessoa capacitada para a missão. Nossos parabéns ao André, parabéns a Miracatu/SP (sua terra Natal) e boa sorte ao mesmo nessa longa jornada na defesa da Constituição, da Democracia e da nossa vital Liberdade”, publicou Bolsonaro em sua página no Twitter.

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Saúde

Estados querem adiar decisão do STF que proíbe alíquota maior de ICMS sobre eletricidade e telecomunicações

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Os estados querem adiar para 2024 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu as unidades da federação de cobrar um ICMS maior para energia elétrica e para telecomunicações. O imposto é a principal fonte de receita da maioria dos estados e alguns deles cobram uma alíquota superior para essas atividades.

Representantes de 22 estados e do Distrito Federal, se reuniram nesta quarta-feira com o ministro Dias Toffoli para pedirem que a decisão do STF não entre em vigor no próximo ano.

A decisão foi tomada no julgamento de uma lei de Santa Catarina, mas tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por juízes e tribunais de todo o país em casos semelhantes.

A lei catarinense estipula uma alíquota geral de 17%, mas, no caso de energia elétrica e serviços de comunicação, o ICMS é de 25%. A lei foi questionada pelas Lojas Americanas, e o julgamento foi no plenário virtual, em que os ministros do STF não se reúnem, votando pelo sistema eletrônico da Corte.

O encontro foi com Toffoli porque o ministro propôs a modulação dos efeitos da decisão para evitar um colapso financeiro nos estados. Toffoli disse aos representantes dos estados que seria possível apresentar um voto para adiar a decisão para 2024 e que deve pedir ao presidente da Corte, Luiz Fux, para julgar o caso ainda neste ano, em sessão extraordinária.

A data de 2024 foi escolhida porque, no ano anterior, termina o atual Plano Plurianual (PPA) de cada estado. Esse documento define objetivos e metas para a gestão e os governadores argumentam que isso ficaria prejudicado com a decisão do STF.

— Se os efeitos forem imediatos, isso gera um impacto nas contas públicas de estados e municípios de R$ 26 bilhões. Desestabiliza todo o equilíbrio fiscal dos estados — disse o governador do Ceará, Camilo Santana.

Os estados consideram a decisão como baque impossível de ser absorvido em 2022. A redução da alíquota representaria uma queda de 5,6%, o equivalente a mais de R$ 26 bilhões, em arrecadação de ICMS, segundo cálculos do Comitê Nacional dos Secretários de Estado de Fazenda (Comsefaz).

O Globo

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