Justiça do RN bloqueia bens de prefeito e empresários de Serra Negra do Norte

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) resultou no bloqueio de bens do prefeito de Serra Negra do Norte, de duas secretárias municipais, de dois agentes públicos, de dois ex-agentes públicos, de uma empresa e de dois empresários, até o montante de R$ 118.171,36. A decisão da Justiça potiguar acatou o pedido de liminar da ação em desfavor dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa. O bloqueio de contas e bens visa garantir o ressarcimento ao erário pelos danos causados ao patrimônio público.

Os atos dizem respeito a uma licitação para contratação de serviço de contabilidade para o município, que teria sido fraudada. As investigações do MPRN, por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Serra Negra do Norte, apuraram que foram inseridas no edital cláusulas ilegais restritivas de competitividade, com objetivo de direcionar o processo licitatório. Outra irregularidade detectada foi o sobrepreço do serviço, comparando o valor com a mesma licitação realizada em 2016.

Além disso, o MPRN identificou que o município possui no quadro de servidores efetivos um profissional de Contabilidade que, na prática, já exercia as atribuições que seriam assumidas pela empresa contratada via licitação.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cortês Júnior disse:

    Até quando os administradores do dinheiro público vão criar vergonha na cara , e ver que o erário público não é patrimônio próprio .

OPERAÇÃO ”FOR ALL”: Bens de Solange Almeida e do potiguar Xand são bloqueados

SolangeAlmeida-OPOVOSolange Almeida deixa prédio da Superintendência da Polícia Federal, em Fortaleza, após prestar depoimento (Foto: Aurélio Alves/Especial para O POVO)

A primeira fase da operação “For All” deflagrada na manhã desta terça-feira, 18, pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal, bloqueou 163 imóveis, 38 veículos de pessoas físicas e outros 31 de pessoas jurídicas ligadas à empresa A3 Entretenimento. Os vocalistas da banda Aviões do Forró, Solange Almeida e Xand Avião, além dos empresários Isaías CDs e Carlinhos Aristides, tiveram bens bloqueados pela decisão.

De acordo com a Polícia Federal em coletiva à imprensa, as bandas de forró ligadas à empresa não declaravam o valor integral dos cachês no Imposto de Renda. Apenas 20% ou 50% eram revelados à Receita, por se tratarem da parcela que era depositada nas contas bancárias das empresas. A outra parte era paga em dinheiro vivo às bandas. Além dos cachês dos shows, outros valores eram omitidos pelas bandas de forró e pela A3 Entretenimento, que administra as bandas Aviões do Forró e Solteirões do Forró, duas das quatro envolvidas no caso. A PF não divulgou os nomes das outras bandas. Cerca de 26 empresas estão ligadas no esquema, segundo informações da PF.

“O que causou estranheza foi o que é divulgado e o que efetivamente vai para a declaração. Quando você cruza a quantidade de shows que é realizada por ano com o valor que eles cobram por cachê, a gente vê que é totalmente díspare do que eles informam oficialmente à Receita Federal. É uma diferença enorme”, disse a delegada da PF, Doralucia Oliveira de Souza.

Ainda de acordo com a delegada, que está à frente da operação há dois anos, as investigações continuam e irão abranger outras empresas e outras bandas no Ceará. “Existem dois caminhos. Um mundo oficial e um mundo clandestino, subterrâneo. A parte formal dessas empresas representa em torno de 20% do que efetivamente circulava de dinheiro. A grande parte dos recursos circulava em espécie, e isso demonstra claramente a tentativa de se evadir da tributação, o que apresenta indícios de lavagem de dinheiro”, afirmou João Batista Barros, auditor fiscal e superintendente da Receita Federal do Ceará, Piauí e Maranhão.

Aviões do Forró

A banda Aviões do Forró irá cumprir normalmente a agenda de shows, segundo informou a assessoria de imprensa do grupo musical. Pela manhã, em nota, a assessoria informou também que a “Aviões do Forró está à disposição da Polícia Federal e da Justiça e que colaborará com todos os questionamentos em relação à operação”.

O Povo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dr. Veneno disse:

    Essa turma explorando o público com um show por R$ 200.000,00, e sonegando a receita.
    Devem reajustar agora, para R$ 350.000,00.
    O engraçado, aqui na gde Natal, é q num show de Aviões na zona norte, a senha custa R$ 40,00. O mesmo show, na zona sul, a senha vai para R$ 100,00.

Natal, Alexandria, Dix-Sept Rosado, Lajes, Maxaranguape e Messias Targino estão com o FPM bloqueados

Está em Ana Ruth Dantas

O Tesouro Nacional divulgou a lista dos municípios que estão com a primeira parcela do FPM de fevereiro bloqueada. No Rio Grande do Norte, seis cidades estão nessa situação: Natal, Alexandria, Governador Dix-Sept Rosado, Lajes, Maxaranguape e Messias Targino.

O bloqueio foi realizado pela Secretaria da Receita Federal.