Segurança

Policiais penais contestam relatório da Comissão dos Direitos Humanos sobre tratamento de presos na Cadeia Pública de Ceará-Mirim e falam em ‘narrativa para enfraquecer o trabalho’

Foto: Sindppen/RN

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado do Rio Grande do Norte(Sindppen/RN) destaca em release um relatório elaborado por policiais penais que coordenam a Cadeia Pública Dinorá Simas Deodato, localizada em Ceará-Mirim, e contesta várias informações divulgadas em um relatório anterior, feito pela Comissão de Direitos Humanos.

A Cadeia Pública de Ceará-Mirim é a segunda maior unidade prisional do Estado, tendo sido projetada para pouco mais de 600 presos, mas tendo, atualmente, cerca de 1.400. Essa população carcerária é quase a mesma de Alcaçuz, enquanto o efetivo de policiais penais de Ceará-Mirim, atualmente, é menos da metade do da penitenciária de Nísia Floresta. O Sindppen-RN ressalta que, mesmo com efetivo defasado, a categoria tem garantido a ordem na unidade e assegurado o cumprimento dos procedimentos estabelecidos pela Lei de Execução Penal.

Sobre o relatório construído pelos policiais penais, de acordo com o Sindppen/RN, “não só atesta o comprometimento da categoria com a Segurança Pública, como traz provas de que o outro documento divulgado na mídia pela Comissão de Direitos Humanos não condiz com a verdade dos fatos”.

Segundo o Sindppen/RN, um exemplo claro disso é que a referida comissão alegou ter encontrado “bala de borracha” que teria sido usada contra os detentos. Na verdade, a perícia no material constatou que se tratava de uma tampa de desodorante do tipo “roll on”, material de higiene pessoal permitido na unidade.

Além disso, o relatório dos policiais penais detalha o quantitativo de profissionais de saúde disponíveis e os serviços ofertados, bem como a quantidade média de atendimentos feitos pelos advogados, “ressaltando que não há violação aos direitos e, inclusive, detalhando o quadro de saúde de presos”.

No documento, também são apresentadas informações sobre a fiscalização e o tratamento dispensado aos presos e aos familiares e sobre os procedimentos realizados na unidade.

“Está mais uma vez claro que tentaram construir uma narrativa para enfraquecer o trabalho dos policiais penais, mas a verdade sempre aparece e as autoridades competentes estão sendo informadas e acompanhando a realidade dos fatos. Os policiais penais se sacrificam, utilizam recursos próprios, arriscam a vida em prol de um Sistema Penitenciário mais forte. Ao invés de serem valorizados, são perseguidos. A sociedade precisa entender que estamos em uma guerra contra o crime organizado e a população deve ficar do lado daqueles que a defende e não daqueles que roubam, que traficam, que estupram e que matam”, afirma Vilma Batista, presidente do Sindppen-RN.

 

Opinião dos leitores

  1. Se depender desses Direitos Humanos, soltam todos os presos e prendem todos os agentes penitenciários…Continuem votando no PT e nas esquerdas…

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Diversos

Para detecção de objetos proibidos em visitas, sistema de escaneamento Body Scan é instalado na Cadeia Pública de Mossoró

Foto: Ilustrativa

A Cadeia Pública de Mossoró instalou, nesta quarta-feira (31), o Body Scan, equipamento utilizado nas unidades prisionais, para escanear os visitantes dos internos. O aparelho é considerado importante para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/RN), pois permite a detecção de objetos proibidos no momento das visitas.

Todos os agentes penitenciários da unidade prisional passaram no treinamento para operar a ferramenta e os familiares dos apenados já estão sendo cadastrados biometricamente. A previsão é que a partir da próxima semana, o Body Scan seja utilizado nas visitas.

Até julho, o equipamento de escaneamento também foi instalado na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na Cadeia Pública de Natal e de Ceará Mirim. As próximas unidades são a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga e o Complexo Penal Estadual Agrícola Mario Negócio, em Mossoró.

Destaca-se que o procedimento promove aos agentes penitenciários maior segurança além de que, elimina o procedimento de vistoria íntima nas unidades prisionais e acaba com as imensas filas formadas no dia das visitas, resultantes do vagaroso processo anterior.

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Segurança

Cadeia Pública de Ceará-Mirim é aberta nesta sexta e recebe os primeiros presos

Aberta oficialmente nesta sexta-feira(17), a Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na região Metropolitana de Natal, com capacidade para 603 internos, recebeu os primeiros detentos durante a madrugada, transferidos de outros presídios do estado.

Construída para abrigar presos provisórios, a unidade prisional é dividida em três pavilhões, com 24 celas cada. Nela, destacam-se módulos especiais para ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependentes químicos e carceragem adaptada para pessoas com deficiência física.

A Cadeia Pública de Ceará-Mirim custou R$ 22.267.903,75.

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Trânsito

FOTOS: Cadeia pública de Ceará-Mirim começa a ser equipada

A nova Cadeia Pública de Ceará Mirim, que está sendo construída pelo Governo do Estado, já começou a ser equipada pela Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC). A inauguração será feita no mês de agosto, e o prédio passa agora pelas últimas adaptações antes da entrega.

Parte da mobília que será usada nos setores administrativos já começou a ser instalada, assim como equipamentos. Em visita ao local, a Secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o Secretário de Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque, e o Secretário de Infraestrutura, Jader Torres, acompanharam a chegada dos materiais.

A obra principal já foi concluída, restando apenas obras complementares como calçamento do entorno. Algumas adaptações para aumentar a segurança do prédio, sugeridas pela Sejuc, também foram concluídas pela construtora. São 5,7 mil metros quadrados de área, que inclui três pavilhões com 24 celas cada, e capacidade total para 603 detentos.

A Cadeia custou R$ 26 milhões, com recursos do Governo do Estado e Governo Federal. O Governo também encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, para que seja denominada de Cadeia Pública Dinorá Simas Lima Deodato, em homenagem a agente penitenciária, ex-diretora da Penitenciária de Alcaçuz e da Cadeia Pública de Natal, que prestou relevantes serviços ao Sistema Penitenciário do Estado.

Opinião dos leitores

  1. Pobre Ceará Mirim! Só ganha presente de grego: Lixão, Cadeia pública. Que tal uma penitenciária de segurança máxima? Política para geração de emprego, nem pensar. Somos 50 mil eleitores ! Os palhaços já andam rondando em busca de votos.

  2. Enquanto isso os batalhões da PM parecendo pocilgas!!! É nada do judiciário nem tampouco o MP se preocupar com isso… Total inversão de valores!!! País de gente lixo é esse chamado Brasil!

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Judiciário

Juiz determina que cadeia em Mossoró receba presos durante a noite

Decisão proferida pelo juiz José Herval Sampaio Júnior, plantonista do último final de semana na região de Mossoró, determina que a direção da Cadeia Pública local levante a proibição do recebimento de presos durante o período noturno.

A medida restritiva, adotada pela direção da unidade prisional, foi comunicada ao juiz pelo delegado Antônio Teixeira dos Santos Júnior, através do ofício nº 057/2014. A decisão, segundo a autoridade informante, compromete o trabalho policial, causa prejuízo ao preso e põe em risco a segurança dos agentes plantonistas e da própria população.

Antes de decidir, Herval Sampaio recorda que em março de 2013 foi decretada, pelo Juiz da 1º Vara Criminal da Comarca de Mossoró, a interdição da Cadeia Pública e do Complexo Penal Estadual Agrícola Mario Negócio, motivada pela ausência de segurança nos estabelecimentos. Em 22 de maio de 2013, nova medida judicial, desta vez restabelecendo a entrada de presos nas mencionadas unidades.

Apesar das alegações de ausência de segurança para o pleno funcionamento durante a noite, o juiz plantonista decidiu que o estabelecimento não pode abster-se de receber presos encaminhados pela autoridade policial. O juiz determinou que o diretor da Cadeia Pública de Mossoró fosse notificado ainda nesse domingo (12) acerca de sua decisão.

Punição para menor em conflito com a lei

Também no plantão do final de semana, Herval Sampaio decidiu pelo internamento de menor acusado de praticar homicídio na manhã de domingo em Mossoró. O adolescente envolveu-se em troca de tiros ocorrida na região central da cidade, que resultou em duas vítimas fatais.

“Há quem diga que os menores não respondem por seus atos. É um equívoco. Rapidamente, após o trabalho das forças policiais e o conhecimento do Ministério Público, decidimos por enviar o menor envolvido nesse crime para o estabelecimento que a lei autoriza”, explicou o magistrado.

Plantão

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte funciona em regime de plantão nos finais de semana e feriados, de modo que o cidadão que necessite de uma medida de urgência não fique desassistido.

O plantão é regionalizado, ficando determinadas unidades jurisdicionais designadas para apreciar pedidos de urgência da população de uma comarca ou de um grupo de comarcas.

TJRN

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Polícia

Agentes descobrem "túnel" e evitam fuga de 90 presos da Cadeia Pública de Mossoró; um ainda foge

Agentes penitenciários e Policiais Militares que fazem a segurança externa na Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza, em Mossoró, abortaram uma fuga de presos no final da noite dessa segunda-feira (23), véspera de Natal.

89 detentos distribuídos em cinco celas do pavilhão 03 do presídio estavam prontos pra ganhar a liberdade por um buraco cavado no meio da cela 03. A movimentação dos presos foi percebida pelo policial da guarita.

Os 17 presos responsáveis pela escavação do túnel foram retirados da cela e isolados. O buraco por onde os 89 presos iriam fugir tem cerca de 2,5 metros de profundidade por 10 de extensão, com saída fora dos muros da cadeia.

O buraco começava na cela 03, passava por baixo das celas 04 e 05 e se estendia até fora dos muros do cadeia. Por falta de espaço no isolamento e por não haver alteração, os demais detentos foram mantidos em suas respectivas celas.

Fuga

Por volta de 4 horas da madrugada desta terça-feira (24), o guariteiro percebeu uma nova movimentação e comunicou aos agentes. Os demais presos haviam serrado as grades das celas e já estavam prontos para a fuga.

Lidenismar Lopes de Araújo, 22, acusado de matar o menino Igor Victor Santos Diniz, de 8 anos, e balear Karla Shirley da Costa Gomes, de 30 anos, no dia 16 de junho de 2011 em Mossoró, conseguiu escapar.

Ele foi condenado a 19 anos de prisão no regime fechado no dia 16 de Setembro de 2013. A Cadeia Pública abriga 243 detentos à espera de julgamento ou julgado aguardando transferência para algum presídio.

Via De Fato, com informações do O Câmera.

Opinião dos leitores

  1. A pergunta q nao quer calar: Por que nao foge ninguém do presídio federal em Mossoró? Com a palavra os agentes penitenciários, o secretário de segurança estadual e a governadora!

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Religião

Detentos são batizados em culto evangélico na Cadeia Pública de Natal

No último dia cinco de dezembro na Cadeia Pública de Natal – Prof. Raimundo Nonato, 41 apenados participaram de um Culto promovido pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus no RN – IEADERN, que culminou com o batismo de 11 apenados. A cerimônia aconteceu no pátio, onde uma piscina inflável foi instalada, logo após o ato, aconteceu um café da manhã de comemoração para todos os presentes.

“Nestes cinco meses que assumimos a direção, estamos buscando moralizar o sistema prisional, através de revistas e intervenções. Mas sabemos que o nosso trabalho não é apenas colocar ordem e disciplina da unidade, é preciso estar comprometidos com a ressocialização dos apenados e tentando diminuir a ociosidade na cadeia.”, comentou Petrúcio Melo, Diretor da Cadeia Pública de Natal.

Além de incentivar o desenvolvimento da fé entre os internos, com cultos semanais, a unidade conta com alguns projetos de ressocialização: horta comunitária e sala de alfabetização.

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Diversos

Cadeia pública será construída em Ceará-Mirim e a Mário Negócio será ampliada em Mossoró

 O secretário de Justiça, Júlio César de Queiroz, apresentou para a imprensa, na manhã desta sexta-feira (7), as medidas e ações que estão sendo viabilizadas para a melhoria do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte. O evento ocorreu no auditório do Gabinete Civil.

Foi anunciada a construção de uma cadeia pública em Ceará-Mirim e a ampliação do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró. Cada unidade tem capacidade para 603 presos, totalizando 1.206 novas vagas, no valor de R$ 16,4 milhões cada unidade. O projeto já foi aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional – Depen.

Durante a coletiva de imprensa o secretário de Justiça apresentou as ações realizadas em 2012 pela Sejuc, como a geração de 600 novas vagas no Sistema Penitenciário, compra de armamento pela primeira vez para o Sistema Carcerário, coletes e munição, aluguel de 20 carros cela, a convocação de 40 agentes penitenciários, entre outras ações.

“É importante ressaltar que a Secretaria de Justiça vem absorvendo gradativamente os presos das delegacias. No segundo semestre de 2012, quando assumi a pasta, havia mais de 600 presos custodiados nas delegacias. Hoje, são em média 50 presos custodiados nas delegacias do interior”, esclareceu Júlio César de Queiroz.

O secretário também destacou a atuação do Grupo de Trabalho, criado em março deste ano, com o objetivo de apresentar propostas para melhorias no Sistema Penitenciário. O Grupo propôs um investimento de mais de 5 milhões através de reformas e ampliação de algumas unidades.

Ações em andamento, a Sejuc está adquirindo 80 Pistolas Ponto 40 e munição, até agosto. Também haverá nova aquisição de 100 coletes e 400 algemas. A Secretaria de Justiça viabilizou junto ao Departamento Penitenciário Nacional – Depen, do Ministério da Justiça, cinco novos carros cela, com capacidade para 8 presos. Os veículos chegarão no final de junho.

Ainda de acordo com o secretário Júlio César, “Estamos trabalhando para que as novas unidades estejam funcionando até o final de 2014. Este é apenas um plano macro. Além disso, as unidades já existentes estão passando por melhorias estruturais”.

Também participaram da coletiva o secretário adjunto de Justiça, Major Francisco Cícero Cardoso, e o coordenador de Administração Penitenciária, Major Castelo Branco.

Conheças as deliberações e soluções encaminhadas pelo Grupo de Trabalho:

Criação da Casa de Albergue de Natal (para os presos do regime aberto e semi-aberto) – Em prédio público, na Av. Napoleão Laureano, no Bairro Bom Pastor KM 6, com capacidade para 300 vagas (Execução: 4 meses).

Valor da obra: R$ 353.023,37/nº do processo 92783/2013-2

Reforma e ampliação na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, com incremento de 80 vagas para aquela unidade (Execução: 6 meses)

Valor da obra: R$ 1.103.327,36/nº do processo 91762/2013-9

Construção de um Centro de Detenção Provisória em Patu, com 80 vagas, no terreno onde funciona da Cia da PM e CDP. (Execução: 6 meses)

Valor da obra: R$ 497.182,32 / nº do processo 91771/2013-8

Construção do Módulo de Centro de Triagem (80 vagas) e construção de uma nova cadeia pública no Complexo Penal Dr João Chaves, em Natal (232 vagas) (Execução: 12 meses)

Valor da obra: R$  3.375.151,94 / nº do processo 91779/2013-4

Novos Investimentos

Construção da Cadeia Pública em Ceará-Mirim

Modelo do Estado do Pará

Capacidade: 603 vagas

Valor: R$ 16,4 milhões

Ampliação do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró

Construção de um anexo na unidade

Modelo do Estado do Pará

Capacidade: 603 vagas

Valor: R$ 16,4 milhões

Sejuc

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